Ministério e TJSP assinam convênio para instalar varas de violência doméstica

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério da Justiça assinou hoje (29) um convênio para o repasse de R$ 4 milhões ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para instalação, estruturação e manutenção, na capital paulista, de seis novas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Atualmente, o TJSP conta apenas com uma unidade especializada dessa área, no Fórum da Barra Funda, que é dedicada exclusivamente às ações relacionadas à Lei Maria da Penha. A unidade já recebeu mais de 5 mil ações desde sua abertura, em janeiro de 2009.

As novas varas têm inauguração prevista para o primeiro trimestre de 2011: duas na zona sul, duas na zona leste, uma na zona norte e uma na zona oeste.

Pelo convênio assinado, o ministério também cederá ao TJSP quatro equipamentos para a transmissão a distância de depoimentos de crianças e adolescentes. Os menores poderão ser ouvidos, durante uma audiência, por um psicólogo, em ambiente separado. Os equipamentos serão instalados nas cidades de Santo André, Guarulhos, Atibaia e Campinas, no início do próximo ano.

Edição: Lana Cristina

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