Não esqueça: Concurso INSS 2012

O edital do concurso INSS vai ser publicado dia 23 de dezembro de 2011, de acordo com Ministro da Previdência Social. Segundo Garibaldi Alves dia 23 de dezembro o edital vai ser publicado para aqueles que querem ingressar como técnicos da previdência ou como médicos peritos.

Ministro da Previdência informou ainda que a contratação dos candidatos deve ocorrer o mais breve possível, conforme portaria abaixo, para lotação do novo quadro de servidores aprovados, visando acelerar o funcionamento das novas agências inauguradas.

Serão 1.500 vagas para Técnico do Seguro Social, com exigência de nível médio completo e 375 vagas para Perito Médico Previdenciário, para quem possui graduação em Medicina.

Segundo quadro em anexo divulgado pela portaria, vagas serão preenchidas da seguinte forma:

Março/2012 - 900 vagas para Técnico e 150 para Médico Perito;
Julho/2012 - 500 para Técnico e 100 para Médico Perito;
Outubro/2012 - 125 vagas apenas para Médico Perito;
Novembro/2012 - 100 de Técnico previdenciário.

Os salários iniciais deverão ser de R$ 3.280,00 para técnicos e de até R$ 8.849,89 para médicos.

Últimas seleções realizadas pelo INSS foram organizadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília - Cespe/UnB.

Concurso Prefeitura de Monte Carlo - SC

São sete vagas imediatas, cadastro reserva e salários que variam entre R$ 583,00 e R$ 9.500,00 em jornadas de 40 horas semanais. Essa é a oportunidade oferecida pela Prefeitura de Monte Carlo, Santa Catarina, em concurso público destinado à contratação de profissionais de vários níveis.

INSCRIÇÕES

Para concorrer, o candidato deverá se inscrever até às 14h do dia 14 de dezembro, na Prefeitura Municipal, localizada na Rodovia SC 456, km 15, s/nº, centro. Será necessário apresentar os documentos pessoais e uma foto 3x4. A taxa de inscrição será de R$ 40,00 para cargos de nível Fundamental, de R$ 70,00 para Médio e de R$ 100,00 para Superior.

CARGOS

Superior - Médico, Supervisor de Tesouraria e Assistente Social.

Médio - Supervisor de Recursos Humanos, Fiscal de Saúde Pública e Operador Administrativo.

Alfabetizado - Assistente de Creche.

PROVAS

De acordo com a organizadora da seleção, a AMPLASC, o concurso será constituído de uma única etapa, prova objetiva. Ela está prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro, na Escola de Educação Básica Municipal Carlos Pisani, localizada na Rua Maria de Lurdes Pisani, bairro Pôr do Sol.

Esse concurso será valido por dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria Municipal de Administração.

Concurso Prefeitura de Maringá, Paraná

Entre os dias 1º e 15 de dezembro, a Prefeitura de Maringá, Paraná, receberá inscrições para o concurso público com 11 vagas e formação de cadastro reserva de profissionais para atendimento ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Combate ao Aedes Aegypti, Projeto Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Projeto de Atendimento Móvel às Urgências (Samu). Os salários chegam a R$ 7.879,52 para os seguintes cargos:

Fundamental - Atendente de Consultório Dentário e Agente Ambiental.

Médio - Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Higiene Dental, Controlador de Frota, Auxiliar Administrativo e Educador de Base.

Superior - Médico, Assistente Social e Psicólogo.

De acordo com a empresa organizadora, a Fauel, as inscrições poderão ser efetuadas até às 23h59 do dia 15 de dezembro no site www.fauel.org.br. A taxa de inscrição será de acordo com o cargo pretendido, podendo variar de R$ 16,30 a R$ 236,30.

Esse concurso será composto de prova objetiva com questões sobre Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, Matemática e Conhecimentos Específicos na área. Além disso, haverá análise de títulos somente para Médico, Assistente Social e Psicólogo.

Esse concurso terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Administração Municipal. Durante esse prazo, os candidatos que constituírem o cadastro reserva poderão ser convocados.

Lei que regulamenta anuidades de Conselhos é sancionada

CFESS divulga Parecer Jurídico sobre o tema e esclarece dúvidas do Conjunto

Arte do CFESS Manifesta elaborado em defesa da aprovação do PL Anuidades (criação: Rafael Werkema)

A lei 12.514, de 28 de outubro de 2011, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef. A normativa, que trata da atividade dos médicos residentes, define também as anuidades a serem cobradas pelas entidades de fiscalização profissional, suprindo as lacunas legais que surgiram no universo jurídico com a revogação da lei 6.994/82.

A nova legislação resulta da conversão da Medida Provisória nº 536/11 que incluiu, posteriormente, já na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda apresentada pela deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) sobre os critérios para definição das anuidades dos Conselhos de Fiscalização.

Para esclarecer o entendimento da lei e informar o Conjunto CFESS-CRESS sobre seus efeitos, a assessoria jurídica do Conselho Federal elaborou um Parecer Jurídico (de número 37/11). No documento, a assessora jurídica, Sylvia Terra, ressalta que, no parecer, será abordada “a dimensão jurídica das disposições da Lei 12.514/2011, que tratam das anuidades das entidades de fiscalização profissional, pois já nos manifestamos, em outras oportunidades, em relação à utilização da Medida Provisória, instrumento utilizado pelo Poder Executivo, dotado de força de lei”.

Ela acrescenta que, “por ser um ato do Presidente da República, com força de lei, sem a participação e formação do processo legislativo, no nosso entendimento, a sua utilização se caracteriza como um instrumento que viola o princípio democrático, mesmo que aqui, consideremos a democracia formal. O Poder legislativo somente é chamado a discutir o conteúdo da Medida Provisória e aprová-la em momento posterior, uma vez que ela passa a ter vigência logo após a sua edição pelo chefe do executivo, por tratar, em tese, de matéria de relevância e urgência”.

Segundo a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, a regulamentação da anuidade das entidades de fiscalização das profissões regulamentadas era, verdadeiramente, uma questão urgente e relevante. No entanto, o posicionamento do CFESS foi contrário à articulação do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão), que incluiu a questão da regulamentação das anuidades na referida MP, que tratava originalmente do reajuste do valor da bolsa para médicos/as residentes.

“A inclusão de um tema tão polêmico como o das anuidades em uma MP de assunto não correlato nunca foi a estratégia do Conselho Federal, que sempre defendeu a transparência nos debates acerca das Anuidades. Por outro lado, a aprovação desse instrumento normativo significa garantir a sustentabilidade das atribuições precípuas do Conjunto CFESS/CRESS de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do/a assistente social, e de suas ações políticas na defesa do Projeto Ético-político profissional e do Serviço Social”, destacou a conselheira.

Vigência
No referido Parecer, a assessora jurídica explica que a lei 12.514/11 traz, efetivamente, inúmeros ganhos ao conjunto CFESS-CRESS, principalmente aos Conselhos que vêm sendo alvo de ações judiciais propostas por entidades sindicais, cujo objeto é o questionamento acerca das anuidades cobradas. “Neste sentido, é importante esclarecer que as ações continuam tendo seu trâmite para as anuidades ali discutidas, somente até o exercício de 2011, perdendo seu objeto a partir do exercício de 2012, tendo em vista o advento da lei em questão”, afirma Sylvia Terra no documento.

Desta forma, todos os CRESS, inclusive aqueles que possuem demandas judiciais dessa natureza, passam a se regular pela Resolução CFESS nº 617/2011, aprovada no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, que veio estabelecer os patamares mínimo e máximo para fixação das anuidades do exercício de 2012 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica.

Patamares
Apesar de a lei 12.514/2011 definir o patamar máximo em R$ 500,00 para as anuidades dos conselhos federais, o Conjunto CFESS-CRESS continuará a determinar o valor de contribuição pelo processo democrático previsto na lei de regulamentação (8.662/1993), no qual os/as assistentes sociais, com base na realidade de cada região, decidem, em assembleia, pelos valores da anuidade, tendo por base os patamares mínimo e máximo, deliberados no Encontro Nacional CFESS-CRESS.

No 40º Encontro Nacional, realizado em Brasília (DF) entre os dias 8 e 11 de setembro, os/as participantes, representando os/as assistentes sociais de todo o país, aprovaram para 2012 os valores de R$240,98 para patamar mínimo e de R$382,24 para patamar máximo.

Leia o Parecer Jurídico 37/2011 na íntegra e saiba mais sobre o assunto

E veja também:

CFESS divulga nota de esclarecimento sobre o PL Anuidades

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Registro de informações nos Cras e Creas é tema de teleconferência do MDS

Programa será transmitido ao vivo pela TV NBR e pelos sites do governo na internet no dia 16, quarta, com participação de técnicos do MDS. Eles explicarão a Resolução CIT 04/2011, que trata dos instrumentos de vigilância socioassistencial. 

 

 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta quarta-feira (16), às 10h, teleconferência sobre o registro de informações nos Cras e Creas como instrumento para vigilância socioassistencial: um debate sobre a Resolução CIT 04/2011.

O evento será transmitido ao vivo pela NBR, TV do Governo Federal. Os convidados da teleconferência são:
– Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Suas;

– Luís Otávio Farias, coordenador-geral dos Serviços de Vigilância Social;

– Socorro Tabosa, coordenadora-geral de Serviços Socioassistenciais a Famílias, no Departamento de Proteção Social Básica;

– Juliana Fernandes, coordenadora-geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, no Departamento de Proteção Social Especial.

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil pela TV NBR, do Governo Federal, das 10h às 11h30. A transmissão ocorrerá também pela internet. O público poderá formular perguntas e participar por telefone e e-mail que serão divulgados no início do programa.

A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas.

Como assistir
1) Pelo canal 146 da Sky TV e pelos canais da NET (TV a cabo por assinatura).

2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.

3) E pelos sites do Twitter (www.twitter.com/tvnbr) e do Youtube (www.youtube.com/tvnbr).

4) link do stream: http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/nbr.wmv
Ascom/MDS
3433-1021

Revista Caros Amigos reafirma: Educação não é fast-food

Publicação divulga matéria sobre o EaD e inclui posicionamento do CFESS

Reprodução da capa da edição

A Campanha Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social foi censurada pela Justiça, porém as manifestações contrárias a este tipo de ensino continuam firmes e em evidência. A revista Caros Amigos, publicação da Editora Casa Amarela, divulgou, na edição 175/2011, uma matéria completa sobre os graves problemas do Ensino à distância, posição amplamente defendida e difundida pelo CFESS.

Sob o título "Ensino a distância, o paraíso da picaretagem", de autoria da jornalista Lúcia Rodrigues, a matéria traz dados oficiais do Ministério da Educação, opiniões e depoimentos de professores universitários, de entidades ligadas à luta pelo ensino de qualidade, como o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). Além disso, a reportagem cita a Campanha do CFESS em defesa da educação pública, de qualidade, presencial e gratuita, com destaque para a posição do Conselho Federal, após entrevista concedida pela presidente, Sâmya Ramos.

É importante ressaltar que, no começo de outubro, o CFESS entrou com uma Contestação Judicial à Ação Cautelar com pedido liminar em Campinas (SP), proposta pela Associação Nacional de Tutores de Ensino a Distância (ANATED), em razão da Campanha "Educação não é fast-food – diga não para a graduação à distância em Serviço Social", lançada pelas entidades representativas da categoria. O conteúdo completo do documento foi enviado aos CRESS e Seccionais de todo o Brasil e está disponível também no site do Conselho Federal (clique para ler).

Moção FNTSUAS
Vale destacar também que, em reunião no último dia 16 de agosto, a Coordenação do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) aprovou uma moção de repúdio à decisão judicial que censurou a Campanha do CFESS contra a graduação à distância em Serviço Social. Veja o conteúdo integral do documento

Confira a matéria da Revista Caros Amigos sobre o EaD

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Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”

ATIVIDADES INSALUBRES

Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”

No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.

De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.

Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

Juízes que autorizam trabalho infantil ignoram realidade, diz chefe da Fiscalização do Ministério do Trabalho
Edição: João Carlos Rodrigues

Fonte

Você concorda com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública já?

Arte: divulgação

Entre os dias 6 de novembro e 6 de dezembro, ocorrerá em todo o Brasil um plebiscito popular, com a pergunta "Você concorda com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública já?". A atividade faz parte da campanha "10% do PIB para a Educação Pública, já!", que vem sendo discutida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O movimento já conta com 25 entidades nacionais, que assinaram o documento "Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?", que convida a sociedade civil e as organizações dos/as trabalhadores/as a participar da ampla mobilização. A data do plebiscito foi definida no último encontro da coordenação executiva da campanha, realizado no dia 24 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ).

O CFESS, que defende a educação pública, gratuita, laica e presencial, integra o movimento nacional, que já conta com diversos sujeitos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), a Central Sindical e Popular - Conlutas, a Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL), entre outros.

Segundo o Comitê Executivo da Campanha, a consulta pública, um instrumento de diálogo com a classe trabalhadora, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a necessidade de aumentar imediatamente os recursos destinados pelos governos à educação pública. As urnas para coleta dos votos estarão espalhadas em todo o país em escolas, universidades, sindicatos, praças públicas, entre outros. A divulgação dos locais específicos será feita pelos comitês estaduais da campanha. (Clique aqui para se informar sobre como participar).

Para ampliar o alcance do movimento pela aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, foram lançados no mês de setembro um abaixo-assinado e um blog na internet. A página com o manifesto da campanha pode ser acessada no endereço http://dezporcentoja.blogspot.com/.

Marcha pelos 10% do PIB
Na última quarta-feira, 26 de outubro, o CFESS participou da Marcha pelos 10% do PIB para a Educação, realizada em Brasília (DF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas. A mobilização registrou cerca de 10 mil participantes, que caminharam rumo ao Congresso Nacional.

A conselheira Ramona Carlos, que esteve presente, afirmou que a mercantilização da política de educação brasileira requer a aliança dos defensores da educação pública e gratuita nessa estratégia de luta. "O CFESS não poderia deixar de participar, inclusive porque este movimento só vem reforçar a nossa Campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social, censurada pela justiça, mas pela qual seguimos lutando", declarou.

Organizadores encheram a Esplanada dos Ministérios com placas pelos 10% do PIB (foto: CFESS)

Mas por que 10%?
Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.

"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.

Veja o documento do ANDES-SN assinado pelo CFESS

Leia também:

Queremos a aplicação de 10% do PIB na Educação pública

Campanha "10% do PIB na educação pública" ganha força

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