O golpe militar no dia 31 de março de 1964 fez o Brasil mergulhar em 21 anos de ditadura

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O golpe militar de 31 de março de 1964 foi o mais longo período de interrupção democrática pelo qual passou o Brasil durante a República. Qualificado pela história como "os anos de chumbo", o período da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura a liberdade de imprensa, repressão violenta as manifestações populares, assassinatos e torturas.
http://www.vagandopelaweb.com/wp-content/uploads/2010/10/ditadura-militar-no-brasil.jpg O historiador e cientista político da Universidade de Brasilia (UnB), Octaviano Nogueira, afirmou que o golpe de 1964 resultou no mais duro período de intervenção militar na democracia entre tantos outros desencadeados no decorrer da história republicana. “Entre 1964 e o início dos anos 70 estava em curso o período mais duro da repressão militar”, disse Nogueira.
Segundo ele, 1964 começou, na verdade, quatro anos antes, com a renúncia de Jânio Quadros (UDN) - um partido de direita - em 1961, sete meses após sua posse. Apoiado por uma ampla coligação, a renúncia deixou um vácuo de poder, uma vez que seu vice, João Goulart (PTB) - um partido de esquera -, era visto com desconfiança pelas Forças Armadas.
Para garantir a posse de João Goulart e evitar um golpe militar, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), desencadeou a Campanha da Legalidade, que reivindicava a preservação da ordem jurídica e a garantia de posse do vice-presidente que retornava de uma viagem oficial à China. Do porão da sede de governo gaúcho, Brizola fazia pronunciamentos à Nação.
“Na verdade o João Goulart ocupou o Poder para tapar buraco uma vez que era o vice de Jânio Quadros. Ele sempre foi um latifundiário e conservador, mas mantinha um discurso de esquerda herdado de Getúlio Vargas, sem nunca concretizar suas propostas”, afirmou o professor Nogueira.
Com o decorrer do tempo, ameaçado por greves constantes, sem o apoio da imprensa e de parcela significativa da sociedade, os militares depõem Goulart. Em 31 de março de 1964 o general Olímpio Mourão Filho deslocou três mil soldados do Destacamente Tiradentes, de Belo Horizonte, em direção ao Rio de Janeiro para consolidar o golpe de Estado que garantiria aos militares 21 anos de governo.
http://www.culturamix.com/wp-content/uploads/2010/12/Ditadura-Militar.jpg O marechal Castelo Branco assumiu a Presidência da República e João Goulart se exilou no Uruguai. Coube ao sucessor de Castelo Branco, o marechal Humberto da Costa e Silva iniciar o processo radicalização do regime a partir da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) que deu ao Executivo poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar o mandato de políticos e legalizar a repressão aos movimentos sociais. Foram os anos mais duros da ditadura militar, com mortes e torturas de militantes políticos que lutaram pela volta de democracia.
Os militares começaram a ceder à pressão da sociedade organizada pela restituição da democracia em 1978, no quarto governo militar que tinha como presidente o general Ernesto Geisel. Coube a ele instituir o processo de “abertura política lenta e gradual", relatou certa vez à Agência Brasil o ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), quando ainda ocupava uma cadeira no Senado.
Pela emenda constitucional nº 11, promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de outubro de 1978, foram revogados todos os atos institucionais e garantida a imunidade parlamentar, lembrou Marco Maciel, à época integrante da Aliança Renovadora Nacional (Arena) partido que apoiava o regime. A aprovação da Lei da Anistia, no entanto, caberia ao general João Baptista Figueiredo, último presidente militar. A anistia que deveria restituir os direitos políticos dos perseguidos pela ditadura, acabou favorecendo também os militares.
O governo de Figueiredo foi marcado por uma série de atentados terroristas promovidos pelo Estado, como explosões de bancas de revistas, uma bomba enviada à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a frustrada tentativa de explodir uma bomba no show comemorativo ao Dia do Trabalho, no Riocentro, em 30 de abril de 1981.
Em 1984 a pressão popular ganhou as ruas pedindo eleições diretas para presidente, com o movimento conhecido como Diretas Já. Porém, com a derrota da emenda Dante de Oliveira, que instituía as eleições diretas para presidente da República em 1984, Tancredo Neves foi o nome escolhido para representar uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática.
Em 1985, Tancredo Neves é eleito, mas morre antes de tomar posse. Em seu lugar assume o vice-presidente José Sarney, atual presidente do Senado que governou o país por cinco anos.
A transição democrática, na opinião do cientista político da UnB, foi concluída em 1990 com a posse do primeiro presidente eleito pelo povo, Fernando Collor de Mello que acabaria renunciando para evitar o impeachment. O vice-presidente Itamar Franco, hoje senador pelo PSDB-MG assumiu o governo. Ele foi sucedido por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que teve dois mandatos. Depois, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governou o país por oito anos, o que, na opinião de Nogueira, consolidou da democracia brasileira, com a chegada de Lula, um operário, ao Poder.

316 vagas para a Prefeitura de Paulino Neves - MA


A Prefeitura Municipal de Paulino Neves, Estado de Maranhão, divulga as inscrições para a realização do concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos do quadro permanente de servidores e formação de cadastro de reserva.
As inscrições deverão ser efetuadas pela internet através do site www.institutocidades.org.br, até o dia 8 de maio de 2011. A taxa de inscrição varia de acordo com a escolaridade, R$ 35,00 para nível fundamental incompleto, R$ 60,00 para nível médio/técnico e R$ 80,00 para nível superior.
Nível Superior - 182 vagas: Assistente Social, Enfermeiro, Médico Cirurgião, Médico-PSF, Psicólogo, Professor Nível - I, Professor de Língua Portuguesa, Professor de História, Professor de Língua Estrangeira Inglês, Professor de Matemática, Professor de Geografia, Professor de Ciências, Professor de Educação Física e Professor de Filosofia. O salário varia de R$ 950,00 a R$ 2.800,00.
Nível Médio/Técnico - 59 vagas: Agente Administrativo, Auxiliar de Informática, Auxiliar de Serviços Médicos, Auxiliar de Secretaria, Professor Nível Especial e Técnico de Enfermagem. O salário varia de R$ 545,00 a R$ 580,00.
Nível Fundamental - 75 vagas: Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia. O salário será de R$ 545,00.
O presente Concurso Público terá a validade de 2 anos podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da administração.

Polêmica: Internautas organizam no Twitter e no Facebook abaixo-assinado pela cassação de Jair Bolsonaro

RIO - Indignados pelas declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), internautas usam as redes sociais para divulgar abaixo-assinados pedindo a cassação do mandato do político, por quebra de decoro parlamentar e por violação de preceitos constitucionais. Na segunda-feira à noite, Bolsonaro disse, em entrevista ao programa "CQC ", que seus filhos não 'correm risco' de namorar negras ou virar gays porque foram 'muito bem educados'. 




 
No Twitter, os links dos documentos on-line são compartilhados por usuários que utilizam o marcador #forabolsonaro para demonstrar seu repúdio às declarações de Bolsonaro. O uso da hashtag é tão intenso que foi parar nos Trending Topics do Brasil (TTs), lista dos assuntos mais comentados pelos usuários da rede, na manhã desta quarta.
"O Brasil não merece e não precisa de parlamentares preconceituosos e que não tenham respeito pelo ser humano. #FORABOLSONARO", escreveu o internauta Bruno Vaz Diniz (@_Bruns_).
O twitteiro Zé Guilherme Moraes (@BigZMoraes) faz coro:
"#forabolsonaro essa é a TT da década! Carioca que vota no Bolsonaro tinha que se envergonhar mais do que qualquer outra coisa! Que imbecil!" 

Reprodução da timeline do vereador Carlos Bolsonaro no Twitter, onde defende o pai das acusaçõesO documento iniciado pelo internauta Allan Johan, de Curitiba, no site Change.org , já conta com mais de 3.500 assinaturas que apoiam a cassação do deputado federal. No página da Petição Pública , 138 pessoas demonstram seu apoio à abertura de processo contra o político. Este mesmo link é compartilhado na página do evento "Protesto Contra Bolsonaro!", no Facebook , onde mais de 8.300 pessoas aderiram ao movimento.
Alvo das manifestações de twitteiros, os filhos de Bolsonaro usaram seus perfis no microblog para defender o pai das acusações na rede. O vereador Carlos Bolsonaro chama de "oportunistas" os que, segundo ele, estão "forçando a barra em cima do que não existe".
"Papai mandou, eu obedeço com muito orgulho. Se os filhos respeitassem os pais nos dias de hoje, certamente teríamos um país melhor", escreveu ele, para depois completar: "Enquanto discordar de que crianças de 7 anos aprendam lições de homossexualismo for mais grave do que ser ladrão, o Brasil estará perdendo".
Já o deputado estadual pelo Rio Flavio Bolsonaro enfatiza que seu pai se confundiu ao ouvir a pergunta de Preta Gil, sobre o que faria se seu filho namorasse uma negra:
"Entendam, ele não tem aquela opinião sobre negros, a resposta foi para pergunta 'se um filho seu tivesse um relacionamento gay'". 

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/30/internautas-organizam-no-twitter-no-facebook-abaixo-assinado-pela-cassacao-de-jair-bolsonaro-924122395.asp

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
No dia seguinte a um grupo de deputados iniciar um movimento pedindo sua punição, Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou a fazer declarações polêmicas ao chegar para o velório do ex-vice-presidente José Alencar no Palácio do Planalto. Desta vez o alvo foi o preferido do parlamentar, o movimento gay.
“Estou me lixando para o movimento gay. O que eles têm para oferecer? Casamento gay? Adoção de filho por gay? Nada disso acrescenta nada”, disse Bolsonaro.
Na tarde desta quarta-feira, 30, a OAB-RJ protocolou representação na Câmara por quebra de decoro parlamentar contra o deputado, por considerar as declarações de teor homofóbico e racista. No texto, o presidente Wadih Damous solicita a apuração do episódio e a aplicação de sanções cabíveis, que podem levar à cassação de Bolsonaro.
O deputado voltou a afirmar que houve um erro na sua resposta a Preta Gil no programa CQC da TV Bandeirantes. No programa, o deputado tratou como “promiscuidade” a possibilidade de seu filho se casar com uma negra. “Eu fui entrevistado por um laptop. Minha resposta não foi àquela pergunta. O que eu entendi, por Deus do céu, era o que eu achava de um filho casar com gay”.
O parlamentar disse não ter medo da ação de seus adversários que pediram uma investigação contra ele na Corregedoria da Casa. “Soldado que vai a guerra e tem medo de morrer é covarde”.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/03/30/estou-me-lixando-para-o-movimento-gay-diz-bolsonaro/

Representante do Unicef destaca os avanços sociais do Brasil nos últimos anos

Avaliação foi feita durante encontro de Marie-Pierre Poirier com a ministra Tereza Campello, do MDS, nesta terça-feira, em Brasília 
 
Bruno Spada/MDS
A ministra Tereza Campelo recebe a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier
Brasília, 29 – A ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), se reuniu na tarde desta terça-feira (29) com a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier. Ela veio apresentar à ministra as ações do Unicef na redução das desigualdades, principalmente no que diz respeito ao direito das crianças e adolescentes.

Durante o encontro, Marie-Pierre destacou os avanços do Brasil na área social, como a queda significativa da desnutrição e da mortalidade infantil, assim como a ampliação do registro civil de nascidos e o desenvolvimento social de regiões como o Semiárido.

“O progresso do Brasil no combate à pobreza é espetacular. Ao chegar ao excluído, o Brasil desenvolve um banco de tecnologia social que pode ser colocado a serviço da humanidade”, ressaltou a representante do Unicef. O Fundo das Nações Unidas para a Infância quer ampliar as parcerias com o governo brasileiro, inclusive no âmbito da cooperação Sul-Sul.

A ministra Tereza Campello destacou o interesse do ministério em manter e aprofundar a parceria com o Unicef. O tema da infância é uma prioridade para a pasta, destacou a titular. Como exemplo, apontou o recente reajuste do Programa Bolsa Família, especialmente aos benefícios concedidos às crianças e aos jovens, parcela da população que apresenta as maiores taxas de pobreza.

“Garantir renda às famílias pobres tem efeitos positivos na alimentação, saúde e frequência escolar de milhões de crianças e jovens, além de inibir o ingresso precoce no mundo do trabalho”, salientou a ministra.

Ela também destacou o papel da área da assistência na promoção e proteção social das famílias brasileiras. “O fortalecimento do Suas (Sistema Único de Assistência Social) é uma prioridade do MDS, bem como nossas ações de segurança alimentar e nutricional”, disse.

Tereza Campello afirmou ainda que contará com o apoio do Unicef para implantar o Plano de Enfrentamento da Pobreza Extrema, que está sendo elaborado pelo governo, com a coordenação do MDS. O plano terá três eixos: transferência de renda, oferta de serviços públicos de qualidade e inclusão produtiva.

Participaram da reunião, além de Tereza Campello e Marie-Pierre Poirier, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes, Mário Volpi, e o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes.

Anelise Borges e Rafael Ely
Ascom/MDS
3433-1104


http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/marco/representante-do-unicef-destaca-os-avancos-sociais-do-brasil-nos-ultimos-anos

Prefeitura de Nepomuceno - MG


A Prefeitura de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais (www.nepomuceno.mg.gov.br), torna público que realizará o processo seletivo público de provas e títulos, para provimento de 22 vagas do quadro de pessoal temporário da Estratégia de Saúde da Família - ESF e do Centro de Referência de Assistência Social - CREAS.
As inscrições deverão ser presenciais, no período de 4 a 15 de abril de 2011. No Telecentro Comunitário da Prefeitura, situado na Rua José Rolino, nº 10 - Centro - Nepomuceno-MG, no horário das 12h às 17h. A taxa de inscrição varia de R$ 30,00 a R$ 100,00.
Os cargos oferecidos são: Advogado, Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Coordenador do Creas, Educador Social, Enfermeiro, Médico, Orientador Social e Psicólogo. O salário será de R$ 612,00 a R$ 6.067,75.
O Processo Seletivo público terá o prazo de validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura. As provas escritas estão previstas para o dia 8 de maio de 2011.

III Seminário de Política Social no Mercosul

 III Seminário de Política Social no MERCOSUL

"Temas emergentes e perspectivas para o futuro"

 de 27 a 29 de abril de 2011
 
Objetivos:

 Objetivos- Subsidiar teoricamente os pesquisadores, docentes, discentes, profissionais e gestores do Brasil e países fronteiriços na Região Sul do Rio Grande do Sul envolvidos com a temática das políticas sociais – formulação, gestão e controle social - e sua repercussão nas ações profissionais, a partir de três modalidades - Seminário, cursos de curta duração sobre temas recorrentes e emergentes no campo das Políticas Sociais e apresentação de trabalhos.
- Favorecer a apropriação, por parte de alunos, professores, profissionais e pesquisadores, particularmente da Região Sul do Brasil e dos países fronteiriços, sobre o debate atual no campo das políticas sociais; Identificar interesses, buscar pontos e problemas comuns entre os países, suas particularidades bem como as contradições presentes neste campo em âmbito teórico e prático-político;
- Expandir e intensificar as ações de pesquisa e intercâmbio, propiciando condições para reduzir os hiatos e assimetrias verificadas entre pesquisadores dos países da região envolvidos com a questão;
- Subsidiar teoricamente os participantes com vistas à definição de estratégias de fortalecimento de ações coletivas no plano da investigação e das lutas políticas.
Prorrogação do prazo para envio dos trabalhos: até o dia 05 de abril


Trabalhos Os trabalhos, na modalidade apresentação oral, devem ser enviados via on line para o seguinte endereço www.ucpel.tche.br/mps/sepome no período de 15 de fevereiro a 25 de março de 2011, atendendo as seguintes orientações:
Devem ser vinculados aos seguintes eixos temáticos, o qual deverá ser indicado no Cabeçalho da página.
  1. Seguridade Social e política da assistência/ Seguridade Social e política da saúde/ Seguridade Social e política da previdência.
  2. Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Políticas de Inclusão Social.
  3. Direitos Humanos, Migrações, Deslocamentos e Catástrofes.
  4. Movimentos Sociais e Processos participativos. 

PÚBLICO-ALVO

Professores, pesquisadores, alunos bolsistas de iniciação científica de Graduação e de Pós-Graduação nas áreas sociais das Universidades e Unidades de Ensino da região; Mestrandos e doutorandos vinculados ao tema da fronteira em suas distintas dimensões, integrantes dos Programas de Pós Graduação envolvidos com a temática; Profissionais responsáveis pela operacionalização de políticas sociais na região estudada;

    Fonte: http://antares.ucpel.tche.br/mps/sepome/

    Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS ocorre nesta semana

    Evento será transmitido pela internet a partir das 9h do dia 30 


    Nesta quarta e quinta-feira, dias 30 e 31 de março, Brasília sediará o Encontro Nacional dos Trabalhadores da Assistência Social, organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento contará com a participação do CFESS, que será representado pelos conselheiros Edval Campos e Maria Bernadette Medeiros.

    O Encontro está marcado para começar às 9h do dia 30 de março, com uma mesa que terá representações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do CNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (FONSEAS), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas), do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS e do Fórum Nacional de Assistência Social.

    Quem não puder comparecer, poderá assistir ao evento on-line. Os dois dias de Encontro serão transmitidos via internet, por meio do link http://v3.webcasters.com.br/Login.aspx?codTransmissao=30919, divulgado pela organização.

    Além do CFESS, o Encontro Nacional contará também com a participação de representantes de 20 CRESS, que comporão mesas temáticas. Segundo o CNAS, a previsão é de participação de 300 pessoas, sendo 100 Articuladores Estaduais/Regionais, 170 participantes indicados pelas 12 Entidades Nacionais componente do Conselho Nacional e 30 convidados.

    Conjunto CFESS-CRESS no debateCom o objetivo de contribuir para o debate sobre a definição de trabalhadores na Assistência Social, o Conjunto CFESS-CRESS distribuirá, durante o Encontro, a versão final da publicação "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social – Contribuições do Conjunto CFESS-CRESS ao debate sobre definição de trabalhadores da Assistência Social".
    O material aponta que o debate deve pautar-se em dimensões éticas, políticas e técnicas, que reconheçam o trabalho na Assistência Social como espaço de defesa e ampliação de direitos, de reconhecimento dos usuários dessa política como sujeitos coletivos partícipes de sua construção, e de respeito às competências e atribuições de cada profissão, regidas por suas regulamentações específicas, bem como seus códigos de ética.

    O documento faz ainda um resgate histórico da luta do Conjunto CFESS-CRESS em defesa da Política de Assistência Social, traça pressupostos para definição de trabalhadores nesta Política, aponta as condições adequadas de trabalho e as garantias de condições técnicas e éticas para o exercício profissional, e define também as competências e as atribuições do/a assistente social como trabalhador/a da Assistência Social.

    Veja a programação completa do evento

    Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
    Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
    Comissão de Comunicação

    Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

    Programa prevê auxílio transporte para gestante fazer pré-natal pelo SUS

    http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/imagens/materia_romero_2803111.jpgA presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte (MG), a Rede Cegonha, composta por um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê. As medidas previstas na Rede Cegonha – coordenadas pelo Ministério da Saúde e executadas pelos Estados e Municípios, que deverão aderir às medidas – abrangem a assistência obstétrica (às mulheres) – com foco na gravidez, no parto e pós-parto como também a assistência infantil (às crianças).

    A Rede Cegonha contará com R$ 9,397 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para investimentos até 2014. Estes recursos serão aplicados na construção de uma rede de cuidados primários à mulher e à criança. “Estamos colocando nesta Rede não só recursos financeiros mas, também, toda a força do SUS com o objetivo de priorizar os cuidados às mulheres e às crianças do Brasil”, destacou o ministro Alexandre Padilha, durante a cerimônia de lançamento da Rede Cegonha. A presidenta Dilma definiu a Rede Cegonha como um dos programas de expansão do Sistema Único de Saúde. “Ela faz parte de um compromisso que eu assumi com a qualidade da saúde no país”, afirmou. “Nosso esforço é continuarmos ampliando o acesso à saúde em um sistema de alta qualidade. E o SUS começará a medir a qualidade dos serviços que presta pelas ações da Rede Cegonha direcionadas às mães e aos bebês”, completou a presidenta.

    De acordo com o ministro Alexandre Padilha, os quase R$ 9,4 bilhões serão investidos “em toda a rede de serviços, que devem assumir o cuidado à gestante e à criança, desde o pré-natal até os dois anos de idade: começa pela unidade básica de saúde, passa pelos exames de pré-natal e pelo transporte seguro, até o parto nos leitos maternos do SUS”. Estimativas apontam que o Brasil tem cerca de três milhões de gestantes, sendo que mais de dois milhões são assistidas exclusivamente pelo SUS.

    A meta é levar as ações inseridas na Rede Cegonha a todo o país. Inicialmente, o cronograma de implantação da rede priorizará as regiões da Amazônia Legal e Nordeste – que têm os mais altos índices de mortalidade materna e infantil – e as regiões metropolitanas, envolvendo a maior concentração de gestantes. Porém, conforme explicou o ministro Alexandre Padilha, qualquer município pode aderir à Rede. “E vamos acompanhar a implementação das ações em todo o Brasil porque não podemos e não vamos tolerar o mal uso dos recursos da saúde”, reforçou.

    O ministro também lembrou que as obras do artista plástico Romero Brito, produzidas especialmente para a Rede Cegonha, serão utilizadas como padrão visual das unidades de saúde inseridas na Rede. Durante a cerimônia, em Belo Horizonte, foi assinado Termo de Doação para transferência dos direitos autorais das obras ao Ministério da Saúde. Também foi assinado Termo de Compromisso entre o ministério e os conselhos nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) para a implementação das ações estratégicas da Rede Cegonha em todo o país.

    Gestantes – A Rede Cegonha terá atuação integrada com as demais iniciativas para a saúde da mulher no SUS, com foco nas cerca de 61 milhões de brasileiras em idade fértil. Nos postos de saúde, será introduzido o teste rápido de gravidez. Confirmado o resultado positivo, será garantido um mínimo de seis consultas durante o pré-natal, além de uma série de exames clínicos e laboratoriais. A introdução do teste rápido, inclusive para detectar HIV e sífilis, também será novidade para reforçar o diagnóstico precoce e a adesão ao tratamento.

    Desde a descoberta da gravidez até o parto, as gestantes terão acompanhamento da Rede Cegonha, tomando um posto de saúde como referência, e saberão, com antecedência, onde darão a luz. As grávidas receberão auxílio para se deslocarem até os postos de saúde para realizar o pré-natal e à maternidade na hora do parto, com vale-transporte e vale-táxi.

    A Rede Cegonha também prevê a qualificação dos profissionais de saúde que darão a assistência adequada às gestantes e aos bebês. Serão capacitados os profissionais de saúde que atuam tanto na atenção primária como em serviços de urgências obstétricas.

    Atenção Hospitalar – A qualificação da atenção compreenderá a criação de novas estruturas de assistência e acompanhamento das mulheres e reforço na rede hospitalar convencional, com o mote “Gestante não Peregrina”; ou seja, a garantia de sempre haver vaga para gestantes e recém-nascidos nas unidades de saúde.

    Entre as novas estruturas estarão as Casas da Gestante e do Bebê, que dará acolhimento e assistência às gestantes de risco, e os Centros de Parto Normal, que funcionarão em conjunto com a maternidade para humanizar o nascimento.

    A rede hospitalar obstétrica de alto risco também será fortalecida, com ampliação progressiva da quantidade de leitos na rede SUS, de acordo com as necessidades apresentadas pelos municípios.

    Bebês – Nos primeiros dois anos de vida da criança, a Rede Cegonha compreenderá a atenção integral à saúde da criança, desde a promoção do aleitamento materno até a oferta de atendimento médico especializado para eventuais necessidades de cada criança.

    Outra ação prevista na Rede Cegonha direcionada às crianças será equipar as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Cegonha) para o transporte seguro do recém-nascido.

    Educação e Planejamento Reprodutivo e Aleitamento Materno – A Rede Cegonha contará com campanhas públicas nas escolas (de nível médio e superior) e também com ações de mobilização da sociedade sobre a importância da educação sexual e reprodutiva, bem como do aleitamento materno. A alta taxa de gravidez entre adolescentes também contribui para risco para mãe e o bebê. 

    Veja Também: Romero Britto doa imagens para ilustrar Rede Cegonha Ouça a Presidenta Dilma: parte I e parte II
    Ouça o Ministro Alexandre Padilha: parte Iparte II

    Resolução 139 do Conanda: Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil

    http://blogdocruz.blog.uol.com.br/images/conanda.jpg
     
    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
    CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    RESOLUÇÃO No - 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010

    Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.
     
    O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento Interno e às deliberações da 182ª Assembléia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010,
    Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se num órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), tendo sido concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil;
    Considerando que o Conselho Tutelar e os Conselhos Municipal e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente são fruto de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pelas liberdades democráticas, que buscam efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas no plano municipal;
    Considerando que o Conselho Tutelar é órgão essencial para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na estrutura dos Municípios e das regiões administrativas do Distrito Federal;
    Considerando a necessidade de fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa da política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e a importância do Conselho Tutelar na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal e distrital;
    Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial a prevalência dos direitos humanos como forma de afirmação de valores como a diversidade, a pluralidade e a dignidade da pessoa humana;
    Considerando a atribuição do CONANDA de estabelecer diretrizes e normas gerais quanto à política de atendimento à criança e ao adolescente no que se refere ao papel do Conselho Tutelar;
    Considerando os resultados da Pesquisa "Conhecendo a Realidade" (CONANDA, 2006), que revela a inexistência de Conselhos Tutelares em cerca de 10% dos Municípios brasileiros e graves deficiências no funcionamento da maioria dos já constituídos;
    Considerando a necessidade de atualização da Resolução nº 75, de 22 de outubro de 2001, do CONANDA, que estabelece os primeiros parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil;
    Resolve:
    Art. 1º Esta Resolução estabelece parâmetros para a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o território nacional, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    Ditadura: Marinha ordenou a morte de militantes no Araguaia em 1972

    Documentos escritos pelo Comando da Marinha revelam que havia a determinação prévia de matar os integrantes da Guerrilha do Araguaia, e não apenas derrotar o maior foco da luta armada contra a ditadura militar.
    Os papéis, de setembro de 1972, relatam a preparação da Operação Papagaio, uma das principais ofensivas das Forças Armadas contra o grupo criado pelo PC do B entre Pará, Maranhão e a região norte de Goiás, que hoje é o Estado do Tocantins.
    A documentação a que a Folha teve acesso faz parte do acervo da Câmara dos Deputados. Era confidencial até 2010, mas foi liberado para consulta pública. 

    http://3.bp.blogspot.com/_n9_vdklTM9c/TQkix_GfqdI/AAAAAAAATyk/_zHUN9BJ3o8/s400/GUERRILHA_araguaia.png "A FFE [Força dos Fuzileiros da Esquadra] empenhará um grupamento operativo na região entre Marabá e Araguaína para, em ação conjunta com as demais forças amigas, eliminar os terroristas que atuam naquela região", afirmam duas "diretivas de planejamento".
    Uma delas é assinada por Edmundo Drummond Bittencourt, comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais. A outra foi escrita pelo contra-almirante Paulo Gonçalves Paiva. Nas duas, a ordem de "eliminar" os guerrilheiros surge no item "conceito das operações".
    Os textos também dizem que seriam feitas ações para "impedir os terroristas que atuam na margem daquele rio de transporem-no para a margem leste, eliminando-os ou aprisionando-os".
    A oposição entre "eliminar" e "aprisionar" confirma que o primeiro se refere à morte dos militantes, disse o historiador Jean Rodrigues Sales, autor de "A Luta Armada Contra a Ditadura Militar" (ed. Perseu Abramo).

      "No episódio de repressão à militância armada, a política deliberada de assassinatos jamais foi admitida de forma oficial", disse Sales.
    Segundo Criméia Schmidt de Almeida, ex-guerrilheira e estudiosa do conflito, "realmente [ainda] não havia registro disso [determinação prévia para matar]".
    Relatório do Exército de 1974, quando quase todos os militantes do PC do B na região haviam sido mortos, fala na "eliminação" das "forças guerrilheiras", mas não de seus integrantes.
    Para Taís Morais, coautora com Eumano Silva de "Operação Araguaia" (Geração Editorial), "militar não escreve ordem que não deve ser cumprida".
    As "diretivas" corroboram relatos de testemunhas do conflito, segundo as quais, nos anos seguintes, comunistas foram mortos mesmo depois de serem presos.
    Em um dos papéis a que a Folha teve acesso, a Marinha fala em oito guerrilheiros mortos "em combate" durante a Operação Papagaio --argumento que sempre foi usado pelas Forças Armadas para justificar mortes de resistentes na região.
    Ainda não foi produzida uma narrativa oficial sobre a luta armada durante a ditadura --um dos objetivos da Comissão da Verdade, que o governo quer instituir.
    Procurado na terça-feira, o Ministério da Defesa afirmou que, por não ter tempo de encontrar os documentos, não os comentaria.

    Fonte: Folha de São Paulo
    link: http://www1.folha.uol.com.br/poder/894390-marinha-ordenou-a-morte-de-militantes-no-araguaia-em-1972.shtml

    Momento Brasil: Brasil vai colocar mais água na gasolina e importar álcool

    Em nova tentativa de conter a escalada de preços dos combustíveis, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) autorizou o aumento na quantidade de água no álcool anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos, informam José Ernesto Credendio e Leila Coimbra, em reportagem na Folha deste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do UOL e do jornal).
    Desde ontem, o etanol anidro pode ter até 1% de água, que é a especificação no exterior. Antes, no Brasil, o teor máximo era de 0,4%. O limite para o etanol ser considerado anidro é 1% de água.
    A mudança, assim, permitirá a importação de álcool dos EUA, que tem mais água. Com a alta dos preços do petróleo, é mais barato para o país importar álcool do que gasolina. 

    Mesmo com aumento do álcool, crescem as vendas de carros flex
    Álcool vai a R$ 2,80 por litro, mas cai na usina
     
    A mudança não afetará o álcool combustível (hidratado), vendido nos postos.


    Editoria de Arte / Folhapress/Editoria de Arte / Folhapress

    Conforme resolução publicada pela ANP, o teor real de etanol anidro na gasolina cai de 98% para 92,1%. A medida vale até 30 de abril, quando termina a entressafra de cana no centro-sul.
    Leia a reportagem completa na Folha deste sábado. 

    IMPORTAÇÃO
    Além dessa medida, o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, informou ontem que um carregamento de gasolina importado pela Petrobras chegará ao Brasil até o dia 15 de abril.
    Segundo ele, a gasolina será armazenada e utilizada em caso de necessidade. "No ano passado a gente importou para 10 dias, não deve ser muita coisa diferente disso", afirmou..
    No ano passado a Petrobras importou 3 milhões de barris de gasolina de várias origens no início do ano, o que não fazia há cerca de 40 anos, também em função de um mercado interno aquecido.
    Costa informou que as refinarias da empresa estão trabalhando a plena capacidade e produzindo 380 mil barris diários de gasolina, totalmente absorvidos pela demanda interna. 

    ESCALADA DE PREÇOS
    O álcool manteve a escalada de preços nesta semana nos postos de São Paulo e chegou a R$ 2,80 por litro, segundo outra reportagem da Folha de hoje. O preço médio registrado pela pesquisa semanal da Folha foi de R$ 2,19 por litro, com alta de 20% em 30 dias.
    A tendência de alta do álcool, no entanto, pode estar no fim. O hidratado já sai das usinas com preços menores do que há uma semana.
    É o que mostram os valores de negociações do hidratado em Paulínia, conforme dados do Cepea. Demanda menor e oferta maior vão derrubar os preços. 

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/894198-brasil-vai-colocar-mais-agua-na-gasolina-e-importar-alcool.shtml

    Prefeitura de Limoeiro-PE


    A Prefeitura de Limoeiro-PE (www.limoeiro.pe.gov.br/), torna pública a abertura das inscrições do processo seletivo simplificado de provas e títulos para contratação temporária destinado à seleção de candidatos para preencher 227 vagas.
    As inscrições estarão abertas no período de 31 de março a 29 de abril de 2011, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Podem ser realizadas pelo site www.idhtec.org.br, ou presencialmente no prédio da FACAL, localizado na Avenida Jerônimo Heráclio nº 81, Centro, Limoeiro - PE. A taxa de inscrição varia de acordo com o nível de escolaridade do cargo, nível superior R$ 59,00, para nível médio R$ 49,00 e R$ 34,00 para ensino Fundamental.
    Vagas para a Secretaria de Saúde: Cirurgião Buco-Maxilo Facial, Enfermeiro da Família, Endodontista, Médico da Família, Odontólogo da Família, Periodontista, Auxiliar de Enfermagem da Família, Auxiliar de Consultório, Dentário, Digitador Central de Regulação e Auxiliar de Serviços Gerais.
    Vagas para a Secretaria de Desenvolvimento Social: Assistente Social, Coordenador Geral-Cras/Creas, Psicólogo, Monitor de Cultura, Monitor de Esporte, Monitor de Informática, Monitor de Música, Monitor - Pim, Monitor - Peti, Orientador Social - Pro-Povem e Auxiliar de Serviços Gerais - Cras.
    O salário pode variar de R$ 545,00 a R$ 5.400,00 de acordo com o cargo.
    O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 2 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.

    Prefeitura de Manoel Ribas - PR


    Com 93 vagas abertas, a prefeitura de Manoel Ribas, cidade paranaense com pouco mais de 13.000 habitantes, segundo dados recentes do IBGE, anunciou o concurso público de provas e títulos com inscrições até 1º de abril. Os salários variam de R$ 545,00 à R$ 9.755,64 por jornada de 40h semanais.
    As vagas são para Advogado, Fisioterapeuta, Engenheiro Civil, Médico, Enfermeiro, Dentista, Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social, Escriturário, Chefe da Divisão de Licitação, Professor, Agente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Agente de Saúde, Motorista Categoria D, Servente de Limpeza, Pedreiro, Gari, Vigia e Operador de Máquina Rodoviária.
    Aos interessados é necessário inscrever-se na sede prefeitura, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h. A taxa pode variar de R$ 20,00 à R$ 100,00, de acordo com o cargo pretendido, e deve ser depositada em, agência do Banco do Brasil.
    Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva consistirá de questões de múltipla escolha.
    Serviço - A prefeitura fica localizada à Avenida 7 de setembro, nº 366, Centro.
    E a conta para depósito é a de nº 10.324-1, agência 2269-1, Banco do Brasil.

    Fichas sujas eleitos em 2010 poderão tomar posse, decide STF

    http://4.bp.blogspot.com/_RZo-S2sh6MI/TFC8B69ihDI/AAAAAAAABUU/vQzendlM1eI/s400/ficha_limpa.jpgDébora Zampier
    Repórter da Agência Brasil

    Brasília – A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Com um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.
    O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
    Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.
    Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.
    Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.

    Edição: Lana Cristina

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-03-23/fichas-sujas-eleitos-em-2010-poderao-tomar-posse-decide-stf

    Ministério da Saúde tem de cumprir Lei das 30 horas na íntegra

    CFESS teve acesso ao documento que orienta para aplicação da Lei sem redução salarial 

    Trecho do Memorando Circular nº2 CGESP/SAA/SE/MS comprovando que a Lei deve ser aplicada na íntegra no Ministério da Saúde 

    O CFESS teve acesso, nesta terça-feira, 22 de março de 2011, à cópia do Memorando Circular nº2 da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (CGESP/SAA/SE/MS), de 18 de janeiro de 2011, que trata da carga horária de trabalho de assistentes sociais e da aplicabilidade da Lei 12.317/2010 no âmbito do referido Ministério.

    De acordo com o item 5 do documento de duas laudas, "ressalta-se no exame de situações de acumulação de cargos e/ou empregos públicos que envolvam ocupantes de cargo efetivo de assistente social deverá ser considerada a jornada de 30h/semanais, sem redução de remuneração, não se aplicando mais a esses servidores a redução de jornada com a correspondente redução de remuneração previstas nos artigos 5º e 7º da Medida Provisória nº2.174-28/2001".

    Portanto, está claro que, no âmbito do Ministério da Saúde, a lei deverá ser cumprida na íntegra: redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

    Conforme o CFESS apurou, o documento foi endereçado para o Serviço de Gestão de Pessoas dos Núcleos Estaduais, para a Divisão de Recursos Humanos dos institutos INTO, Instituto Nacional de Cardiologia, INCa, Evandro Chagas/Pará e para os hospitais federais HGB, NSE, Andaraí, Jacarepaguá, Ipanema, Lagoa e Centro Nacional de Primatas/PA. 

    Lei deve ser aplicada na íntegra em todos os Ministérios
    O memorando diz também que a CGESP consultou o Órgão Central do SIPEC sobre a abrangência da Lei, mas que até a data do documento, não havia obtido resposta. Entretanto, segundo o memorando, a partir de 21/12/2010, data de publicação da Portaria 3.353/2010 da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, "os servidores ocupantes de cargo efetivo de Assistente Social deverão cumprir 30h/semanais de trabalho, quer sejam integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), instituído pela Lei nº11.357/2006, ou das Cadeiras que tratam das Leis nº10.438/2002 e 11.355/2006, aplicáveis aos servidores dos quadros  do Ministério da Saúde".

    A Portaria 3.353/2010 da SRH/MPOG incluiu a profissão de assistente social no quadro de categorias profissionais com carga horária diferenciada, e conforme é possível verificar na própria portaria, 30 horas para assistente social conforme a Lei nº 8.662/93, ou seja, sem redução salarial.

    Por isso, está claro que o entendimento do Ministério da Saúde à Lei das 30 horas é correto e vai contra a polêmica e absurda Orientação Normativa nº1/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que diz que o/a assistente social poderá ter sua carga horária reduzida desde que seu salário seja adequado. Por sinal, tal normativa revela o equívoco na aplicação da lei no âmbito do MPOG, que parece ignorar uma Lei aprovada em unanimidade no Senado e aprovada na íntegra pelo Governo.

    Vale lembrar que o Conselho Federal já se manifestou publicamente acerca da Normativa, ressaltando sua indignação ao desrespeito do Ministério do Planejamento pela Lei Federal, e está elaborando, por meio da sua assessoria jurídica, um parecer para contestar a referida Orientação Normativa.

    Assistentes sociais de todo o Brasil devem continuar lutando para que a Lei das 30 horas saia do papel. As recentes manifestações ocorridas no âmbito do INSS são exemplo de mobilização na perspectiva de efetivação de um direito conquistado com muita luta pela categoria.

    Concurso do INSS
    O CFESS enviou ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando audiência com o órgão. Entre os assuntos em pauta, estarão: a aplicação da Lei das 30h sem redução salarial no INSS; a convocação de mais 50% dos/as aprovados/as e a solicitação de prorrogação da validade do Concurso realizado em 2008 (Edital nº1/2008); e o acompanhamento da tramitação da Minuta de Decreto, elaborada pelo Grupo de Trabalho Interministerial, que reformula as atribuições do cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social no INSS.

    Veja no Observatório das 30 horas as instituições que já aplicaram a Lei

    Leia documento com as principais dúvidas da categoria sobre a aplicação da Lei

    Relembre como foram as manifestações de assistentes sociais do INSS para fazer valer a Lei das 30 horas

    Conheça a Minuta de Decreto que reformula as atribuições do cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social no INSS

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    Lei Maria da Penha resultou em 111 mil sentenças até julho de 2010

    http://farm6.static.flickr.com/5135/5547518165_1568fc0c09_m.jpgBalanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (a Lei 11.340/2006, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher), revela que somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram distribuídos, até o mês de julho de 2010, 331.796 procedimentos que envolvem a matéria. Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Estes dados, apesar de parciais, uma vez que o CNJ não possui, ainda, informações detalhadas de todas as varas e juizados especializadas, contribuem para o traçado de uma radiografia sobre a eficácia da lei, que tem ajudado as mulheres a evitar agressões e conseguir a punição de seus algozes. Mostram, por exemplo, que o Brasil já possui uma razoável estrutura no tocante à aplicação dessa legislação, com um total atual de 52 unidades, entre juizados e varas especializadas, espalhados pelos estados. As únicas exceções são Sergipe, Paraíba e Rondônia, dos quais os dois últimos informaram que instalarão varas ou juizados em curto prazo.

    Estima-se que esses números possam ser ainda maiores, uma vez que em muitos estados os tribunais catalogam de forma diferente, de acordo com a organização local, as decisões proferidas nos diferentes procedimentos. Assim, é certo que muitos processos já se encontram terminados mas não estão computados no número de 111 mil sentenças, tendo em vista que a manifestação que põe fim ao processo é inventariada como sendo de outra natureza. Para corrigir essas distorções, o CNJ está realizando estudos para integrar essas informações em nível nacional, parametrizando todos os dados de acordo com  tabela processual  unificada.

    A estrutura do Poder Judiciário envolvido no atendimento às mulheres nesses juizados e varas também é ponto relevante. Em julho de 2010, foram contabilizados, entre juízes, assessores de tribunais, servidores (incluindo escrivães), oficiais de justiça psicólogos e assistentes sociais, perto de 480 pessoas,

    Esses números expressam, por sua vez, somente os dados relativos aos juizados ou varas especializados, não estando aí computados os processos que tramitam em todas as demais varas criminais do país, que acumulam competência para processar e julgar os procedimentos da Lei Maria da Penha nos locais onde não há serventia destinada para este único fim.

    Processos – Conforme esse balanço parcial sobre a Lei Maria da Penha, constatou-se que as unidades da federação que mais possuem juizados e varas são o Rio de Janeiro (7) e o Pará (6). Também figuram como estados que possuem maior quantidade de unidades especializadas o Distrito Federal e Mato Grosso, com quatro varas ou juizados em cada um. Ainda de acordo com a quantidade de processos distribuídos, aparecem à frente Rio de Janeiro (93.843), Minas Gerais (42.284), Rio Grande do Sul (34.378) e  Mato Grosso do Sul (26.266).

    Já em relação ao número de audiências, depois do Rio de Janeiro, aparecem Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Outro ponto curioso da lei é a quantidade de estados onde foram realizadas mais prisões em flagrante em função da Lei Maria da Penha. Foram estes, pela ordem, Paraná, Goiás, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais. Por outro lado, os estados onde foram decretadas mais prisões preventivas foram Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre e Paraná.

    Abrangência da lei - De acordo com técnicos do CNJ, o levantamento é importante para mostrar a mobilidade e abrangência da Lei Maria da Penha perante a sociedade, mas não expressa números exatos apresentados pelas varas e juizados especiais porque tais dados são modificados todos os dias. O mesmo acontece com a quantidade de varas e juizados especializados existentes nos estados, uma vez que os tribunais podem criar, de acordo com as necessidades e estrutura locais, novas varas e juizados especializados em violência contra a mulher.

    O CNJ tem atuado ao longo dos últimos cinco anos na difusão da Lei Maria da Penha, como forma de facilitar o acesso à Justiça por parte da mulher que sofre violência doméstica e, também, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas

    Para a coordenadora deste trabalho no âmbito do CNJ, conselheira Morgana Richa, a iniciativa do Conselho objetiva o aprimoramento das estruturas do Judiciário como forma de garantir a aplicação efetiva da lei. Por este motivo o CNJ busca, este ano, incrementar ainda mais suas ações por meio de uma atuação em rede envolvendo a parceria de diversos outros órgãos e instituições da sociedade civil.

    Como parte da campanha de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, o Conselho está veiculando, desde o último dia 8 de março, campanha nacional sobre o tema. A Jornada Maria da Penha, programada para se realizar no próximo dia 22, em Brasília, tem o propósito de discutir a legislação, bem como a instalação e funcionamento destes juizados e varas. Objetiva, ainda, abordar aspectos jurídicos do texto.

    Hylda Cavalcanti
    Agência CNJ de Notícias

    "Obama, go home": CFESS repudia prisão de manifestantes no Rio de Janeiro

    Conselho Federal manifesta apoio à libertação dos militantes anti-Obama 

    O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar repúdio à prisão dos doze manifestantes que protestavam contra a privatização do pré-sal, durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na sexta-feira, dia 18 de março, em frente ao Consulado norte-americano no Rio de Janeiro (RJ).

    Segundo membros das organizações que compunham o movimento (movimentos sociais, estudantes e partidos políticos de esquerda), a manifestação era pacífica e, no final, foi invadida por indivíduos que cometeram os atos de vandalismo. As organizações que faziam parte da manifestação são radicalmente contra esse tipo de método.





    Segundo relato da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e militante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Janete Luzia Leite, as prisões foram marcadas por atos de humilhação e intimidação, em que os militantes detidos tiveram suas cabeças raspadas e estiveram (os manifestantes foram soltos na tarde desta segunda-feira) confinados no Presídio da Agua Santa, onde, segundo ela, a maior parte das celas se localiza no subsolo e o ar é completamente rarefeito.
    O CFESS reafirma sua postura de materialização dos princípios da liberdade, democracia e justiça, contidos no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, condenando a violenta repressão executada pela polícia do estado do Rio de Janeiro, em uma ação de tentar calar os movimentos sociais durante a visita do presidente Obama.
    Nesse sentido, o Conselho Federal repudia as prisões arbitrárias, nunca imaginadas em um governo que se diz de orientação democrática, e se une aos movimentos e entidades de defesa dos direitos humanos, clamando pela prevalência da ética e da democracia em nosso país, princípios que regem a atuação desta categoria.

    Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
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    CNE divulga o quórum de votação dos CRESS de todo o país

    Lista traz ainda o número de profissionais aptos/as a votar nas eleições desta semana 



    Na última sexta-feira, 18 de março, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tornou público aos CRESS e aos/às assistentes sociais de todo o Brasil o documento em que consta o quórum mínimo de votação para as eleições do Conjunto CFESS-CRESS (2011-2014), que ocorrem nesta semana. Além disso, a lista divulgada traz também o quantitativo de assistentes sociais que estão aptos/as a votar em cada regional/seccional.

    Para a eleição da nova diretoria do Conselho Federal, o quórum necessário será de 13.651 votos. No caso dos regionais e seccionais, o que exigirá maior número de profissionais votantes no pleito será São Paulo (9ª região), cujo quórum ficou em 3.678. Em contrapartida, a Seccional de Roraima (15ª região) foi a que registrou a exigência do menor número de votos, apenas 24.

    Vale ressaltar que o CFESS é o único conselho federal de regulamentação profissional cuja direção é eleita pelos/as profissionais por meio de voto direto não obrigatório. Conforme normatiza o Código Eleitoral do Conjunto, regulamentado pela Resolução CFESS n.º 586/2010, por meio do artigo 22, "Nas eleições para o CFESS, CRESS e Seccionais, o quórum será de 1/5, estabelecido a partir da listagem, especificada no §1º do presente artigo, encaminhada à Comissão Nacional Eleitoral 30 (trinta) dias antes das eleições". Diz o parágrafo primeiro: "os CRESS deverão fornecer, por escrito, à Comissão Nacional Eleitoral, o número de inscritos aptos a votar, 30 (trinta) dias antes das eleições, para efeito de estabelecimento do quórum de 1/5 dos aptos a votar, sendo este quórum válido até o final das eleições".
    Como salienta a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, "a divulgação do quórum de votação é essencial para a transparência e lisura do processo eleitoral, uma vez que todos/as podem verificar o número mínimo de votos em sua região e acompanhar a apuração de acordo com o exigido em cada regional/seccional".

    Alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais farão eleição apenas por correspondência, o que significa que mesmo os/as profissionais que residem nas capitais deverão encaminhar seu voto pelos Correios. Embora o voto não seja obrigatório, ele é entendido como direito político e não como dever. Por isso, não deixe de votar, exerça seu direito de voto e contribua para fortalecer a sua entidade.

    Veja a listagem completa com os quóruns por estado
    Leia o CFESS Informa - especial eleições do Conjunto CFESS-CRESS (2011-2014)
    Acompanhe todas as notícias sobre as eleições do Conjunto CFESS-CRESS:

    Eleições CFESS-CRESS: conheça as chapas candidatas em todo o país

    Chapa única concorrente à direção do CFESS lança carta-programa

    Chapa única concorre às eleições do CFESS

    Aberto o processo eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS para o triênio 2011-2014
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    Ei, telespectador/a, “Dona Diva” não é assistente social!

    CFESS divulga nota repudiando a maneira como a Rede Globo retratou a profissão 

    A personagem Norma (esquerda) é apresentada à assistente social "Dona Diva" (direita). (Foto: reprodução Rede Globo)

    Vez ou outra, ao assistir televisão, você deve se deparar com reportagens, programas e outras opções de entretenimento que abordem, de alguma maneira, espaços de trabalho e intervenção do/a assistente social. O Serviço Social, que há décadas era pouco abordado pela mídia em geral, passou a ter destaque nos últimos anos.

    E na semana o/a assistente social foi destaque mais uma vez na “telinha”, mas de forma negativa. A novela Insensato Coração, de autoria de Gilberto Braga, transmitida em horário nobre pela Rede Globo de Televisão, apresentou ao Brasil na terça-feira (15/3) a personagem “Dona Diva”, assistente social do Sistema Prisional. Não é a primeira vez que um/a assistente social é representado/a em uma novela da Globo. E, novamente, a emissora “caprichou” na caracterização deturpada do trabalho do/a assistente social, transformando a profissional numa agente repressora, coercitiva, ameaçadora e punitiva do Estado.

    Por esse motivo, o CFESS divulgou na última sexta-feira, 18 de março de 2011, uma nota criticando a maneira equivocada como a profissão de assistente social foi retratada na novela. “Temos o entendimento de que a obra é fictícia. Entretanto, levando em consideração o poder de influência e de construção de estereótipos que a novela pode ter em relação à sociedade, é dever do CFESS esclarecer que o papel do/a assistente social na obra foi distorcido da realidade do/a profissional de Serviço Social”, diz trecho do documento, que traz também esclarecimentos sobre a atuação do/a profissional com base no Código de Ética do/a Assistente Social e na Lei de Regulamentação (8662/1993).

    Leia a nota pública

    Veja a polêmica cena da novela Insensato Coração

    Veja o Código de Ética do/a Assistente Social e as atribuições privativas do/a profissional do Serviço Social

    Cena causa indignação
    O CFESS recebeu diversos e-mails de assistentes sociais e estudantes de Serviço Social repudiando a cena exibida.

    Em entrevista por telefone, a conselheira do CRESS-RJ e assistente social do sistema prisional do Rio de Janeiro, Newvone Ferreira da Costa, ressaltou sua indignação ao tomar conhecimento do conteúdo veiculado pela Rede Globo. “Retrataram a profissão no âmbito prisional de forma policialesca. Não trabalhamos daquela forma. Não somos inspetoras penitenciárias, nem chefes de segurança de presídio, como a novela apresentou”, criticou Newvone. A assistente social fez questão de destacar algumas atividades do/a profissional de Serviço Social no campo em questão. “O/a assistente social que trabalha no Sistema Prisional, obrigatoriamente, precisa ter noções de direito penal, e isso inclui conhecimento da Lei de Execução Penal. E, conforme nosso Código de Ética, atuamos na perspectiva da defesa de equidade, justiça social e dos direitos humanos. Nós somos a ponte do/a detento/a para o acesso a direitos, para o acesso à cidadania”, destacou.

    A conselheira do CRESS-RJ ressaltou ainda outras atividades do/a assistente social no Sistema Prisional, como o atendimento àquela/a preso/a e o trabalho de desestigmatização do/a mesmo/a após o cumprimento da pena e o atendimento às famílias das pessoas em privação de liberdade. “Tudo isso com base no respeito, na ética, na transparência”, finalizou.


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    Previdência estuda proposta de idade mínima para aposentadoria

    O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, durante entrevista fala sobre seminário O Futuro da Previdência no Brasil. Foto Givaldo Barbosa/Agência GloboBRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu nesta quarta-feira a manutenção do fator previdenciário - fórmula usada no cálculo dos benefícios pagos aos trabalhadores do setor privado que reduz os ganhos de quem se aposenta mais cedo. Embora tenha votado pelo fim do fator quando estava no Congresso, ele afirmou que, ao assumir o ministério, constatou que o mecanismo não pode simplesmente ser eliminado. 
    Segundo Garibaldi, já está em estudo na Previdência uma proposta que fixa idade mínima para aposentadoria no Brasil como uma alternativa ao fator previdenciário.
    " Eu aprovei o fim do fator, mas quando cheguei na Previdência, verifiquei que ele não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser mexida de qualquer maneira "
    Estamos estudando uma proposta de idade mínima para confrontar com o fator. Vamos apresentar as duas à presidente Dilma Rousseff para que ela decida. Ela é quem manda - disse o ministro ao participar do seminário "O Futuro da Previdência no Brasil", organizado pelo Ministério da Previdência e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
    Segundo Garibaldi, Dilma pediu empenho da Previdência na aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O projeto tramita no Congresso desde 2007, mas não avança por resistência do Judiciário. O projeto define que o fundo reúna todos os servidores públicos, mas o Judiciário quer um fundo próprio para seus funcionários. Por isso, de acordo com o ministro, algumas alterações terão que ser feitas:
    - Há setores do Judiciário que acham que deveria haver um fundo próprio. E como está lá, se prevê apenas a criação de um fundo único. Temos que enfrentar esse problema - disse Garibaldi.

    http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/16/previdencia-estuda-proposta-de-idade-minima-para-aposentadoria-diz-garibaldi-alves-924023636.asp

    CFESS: Assistentes sociais comemoram o Dia Mundial do Serviço Social

    Tema de 2011 é "Vozes do Serviço Social se unem para responder à crise global”! 

    Material comemorativo ao dia Mundial do Serviço Social, nas versões espanhol e inglês (Fonte: FITS)

    A terceira terça-feira de março de assistentes sociais de todo o planeta é data para comemorar e marcar posicionamento. Isto porque a Federação Nacional de Trabalhadores Sociais (FITS) instituiu a data como o Dia Mundial de Serviço Social.

    Portanto, neste 15 de março, “as vozes do Serviço Social mundial” se unem para responder à crise global e construir uma agenda unificada da profissão, como diz o próprio tema da campanha deste ano lançada pela federação.

    Em sua página oficial, a FITS elogiou o trabalho dos/as assistentes sociais, afirmando que os/as profissionais “estão qualificados/as para a análise das estruturas das condições sociais e buscam alterá-las para promover uma vida mais digna para todos os povos, em todas as comunidades”.

    O presidente da Federação , Gary Bailey, em vídeo gravado para o dia Mundial do Serviço Social, fez críticas ao modelo de desenvolvimento mundial. "Bilhões foram gastos para salvar os bancos em todo o mundo. É injusto e escandaloso que o preço por essa ajuda deve ser pago pelas pessoas mais pobres e vulneráveis do mundo. Por exemplo, enquanto bilhões foram gastos para estabilizar os bancos, o orçamento total para o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas foi reduzido pela metade", disse.

    Para a representante da América Latina e Caribe na FITS, Laura Accoto, é um desafio grande para a profissão a defesa dos direitos sociais e humanos num contexto de avanço do neoliberalismo. “É hora de renovar nosso compromisso com os direitos humanos, especialmente com os direitos sociais, econômicos e culturais do povo latino-americano e caribenho. Em 2010, América Latina e Caribe foram fortemente prejudicados por desastres naturais, agravando a pobreza e a desigualdade das pessoas mais vulneráveis na nossa sociedade. Só uma profissão articulada e comprometida com o desenvolvimento econômico social fará diferença. Constituirmo-nos em ferramentas e veículos de equidade e justiça social para crescer e mudar nossa região”, afirmou Accoto.

    Segundo a presidente do CFESS e integrante do comitê da FITS, Ivanete Boschetti, a data deve ser lembrada e divulgada, pois é uma forma de mobilizar profissionais dos mais distantes pontos do planeta e socializar posicionamentos. "O dia do/a assistente social no mundo é mais que uma simples comemoração corporativa. É uma possibilidade de dizer que projeto temos para a profissão e para a sociedade. Por isso, nós do Brasil, reafirmamos mundialmente nosso Projeto ético-político profissional, comprometido com os direitos da classe trabalhadora, com a universalização dos direitos e das políticas sociais, com a denúncia e a recusa a todas as formas de barbárie e discriminação e com a defesa de uma sociedade não mercantil", defendeu Ivanete.   

    Atualmente, a FITS conta com 800 mil assistentes sociais registrados/as de 92 organizações inscritas. Na América Latina, são 10 organizações integrantes (incluindo o CFESS) e cerca de 180 mil profissionais.

    Definição do conceito da profissão em nível internacional
    Em junho de 2010, o CFESS esteve em Hong Kong para a 20ª Conferência Mundial de Serviço Social. No evento, o Conselho Federal apresentou uma proposta para a definição da profissão sintonizada com o Projeto ético-político profissional brasileiro, por avaliar que a atual definição da FITS está distante dos fundamentos teóricos, éticos e metodológicos que orientam o Serviço Social brasileiro. “Defendemos um Serviço Social comprometido com a construção de uma nova sociabilidade e não uma profissão que tenha por objetivo a integração social no capitalismo”, afirmou Ivanete. "A nossa perspectiva de direitos humanos não se confunde com a perspectiva burguesa e reivindica a igualdade de condições e a emancipação humana, o que implica romper com a desigualdade e lutar pela socialização da riqueza. A luta por direitos é uma mediação para a construção de uma nova sociedade, e não um fim em si mesmo", conclui a presidente do CFESS.  

    Entretanto, os/as participantes decidiram se debruçar mais sobre a questão, adiando a decisão para a próxima Conferência, em 2012, na Suécia. Enquanto isso, workshops serão realizados para debater o tema. Um deles acontecerá no Brasil, no segundo semestre de 2011.

    Assista ao vídeo com a mensagem do presidente da FITS, Gary Bailey (em inglês)

    Assista ao vídeo com a mensagem da representante da América Latina e Caribe na FITS, Laura Acotto (em espanhol)

    Saiba mais informações sobre a representação da América Latina na FITS (em espanhol)

    Visite o site da FITS (em inglês)

    Leia o manifesto do CFESS com a proposta de conceito mundial para o Serviço Social

    Relembre a participação do CFESS na 20ª Conferência Mundial

    Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
    Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
    Comissão de Comunicação

    Rafael Werkema - JP/MG - 11732
    Assessor de Comunicação
    comunicacao@cfess.org.br

    Leia o CFESS Informa especial sobre as eleições do Conjunto CFESS-CRESS

    Balanço da atual gestão e chapas de todo o país estão no jornal. Confira! 

    Nesta sexta-feira, dia 11 de março, o Conselho Federal publica edição especial do CFESS Informa, sobre as eleições do Conjunto CFESS-CRESS. A intenção é, além de fazer um balanço das importantes ações da gestão "Atitude Crítica para Avançar na Luta" (2008-2011), informar os/as assistentes sociais de todo o país sobre as chapas inscritas nos CRESS e Seccionais, bem como a que concorre à direção do CFESS nas eleições dos dias 23, 24 e 25 de março.

    A atual diretoria do Conselho Federal afirma, no editorial de capa do jornal, sobre a importância do voto de toda a categoria nesse processo eleitoral, no sentido de eleger seus representantes e participar das discussões e decisões sobre os rumos da profissão. Conforme o editorial do CFESS Informa – edição especial, "exercitar o direito de voto é materializar um dos princípios do Código de Ética, aquele que preconiza a defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação politica e da riqueza socialmente produzida".
    Por isso, conclama a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, "vamos às urnas!". Ela reforça que o Conjunto CFESS-CRESS não é formado apenas pelas diretorias do Conselho Federal e dos Regionais. "Quem compõe o Conjunto é a base da categoria", reforça. 
    O CFESS Informa – especial eleições chegará pelos correios às casas dos/as profissionais a partir desta semana. Não deixe de ler, confira as chapas concorrentes em todo o Brasil e veja um balanço das principais conquistas da gestão "Atítude Crítica para Avançar na Luta" (2008-2011), além de saber mais sobre a chapa concorrente ao CFESS. Ao todo, quase 60 chapas concorrerão às direções dos CRESS e Seccionais, além da chapa única que concorre ao comando do Conselho Federal.

    É importante ressaltar que O CFESS é o único conselho federal de regulamentação profissional cuja direção é eleita pelos/as profissionais por meio de voto direto não obrigatório. E nesse sentido, o voto é entendido como direito político e não como dever. Em outras categorias profissionais regulamentadas, a diretoria é indicada pelos conselhos regionais por meio de assembleia.

    Orientações
    Os/as profissionais devem procurar o CRESS de sua região e/ou consultar sua página eletrônica para confirmar o dia de votação em cada estado. Os profissionais que residem no interior dos estados receberão as cédulas pelos Correios e podem votar por correspondência. Basta preencher a cédula e levar aos Correios sem custo nenhum. Não perca os prazos para não perder o direito de participar do processo eleitoral!

    Alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais farão eleição apenas por correspondência, o que significa que mesmo os/as profissionais que residem nas capitais deverão encaminhar seu voto pelos Correios. Embora o voto não seja obrigatório, o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS estabelece quórum mínimo nas eleições, conforme divulgado no CFESS Informa. Por isso, não deixe de votar, exerça seu direito de voto e contribua para fortalecer a sua entidade.

    Leia o CFESS Informa - especial eleições do Conjunto CFESS-CRESS (2011-2014)

    Acompanhe todas as notícias sobre as eleições do Conjunto CFESS-CRESS:
    Eleições CFESS-CRESS: conheça as chapas candidatas em todo o país

    Chapa única concorrente à direção do CFESS lança carta-programa

    Chapa única concorre às eleições do CFESS

    Aberto o processo eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS para o triênio 2011-2014
    Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
    Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
    Comissão de Comunicação

    Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

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    Com cerca de 82 mil profissionais em todo o Brasil, a PL 5278/2009 prevê a fixação de um piso salarial para as (os) Assistente Sociais de R$ 3.720,00 e jornada de trabalho de 30h semanais.

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