Curso Ética em Movimento – Turma de Londrina

 
Chegou a vez da cidade de Londrina receber o “Curso Ética em Movimento” promovido pela Comissão Permanente de Ética do CRESS PR e com apoio da Seccional.
As inscrições estão abertas EXCLUSIVAMENTE pelo site entre os dias 31 de agosto e 04 de setembro.
O curso é gratuito e tem vagas limitadas para assistentes sociais inscritos no conselho, com aulas previstas para quatro sábados, nos dias 18 e 25 de setembro, 2 e 09 de outubro na cidade de Londrina – Paraná.
Até o final do ano este curso será realizado em mais uma turma no Estado do Paraná, totalizando quatro turmas no ano de 2010.

O curso
Com duração de quatro dias e 48 horas-aula, o curso é dividido em quatro módulos, que abrangem a ética na sociedade, na prática profissional, nos direitos humanos e nos instrumentos processuais.
O Curso Ética em Movimento foi criado por deliberação do conjunto CFESS/CRESS e tem como objetivo proporcionar uma ampla reflexão sobre a ética presente na nossa sociedade, abordando a práxis profissional do assistente social, a defesa dos direitos humanos e os instrumentos processuais, enquanto eixos preponderantes para realização do projeto ético-político do serviço social.
Este curso proporciona para assistentes sociais condições para atualização profissional e reflexão ética, numa conjuntura marcada pelo acirramento dos problemas sociais. As expressões das questões sociais – manifesto no acirramento da pobreza e desigualdade social – e as necessárias respostas das políticas públicas exigem profissionais capacitados tecnicamente, mas sobretudo éticos.
O curso é gratuito, sendo cobrado apenas o material didático com o custo de R$ 20,00 para cada participante, sendo quatro cadernos elaborados pelo Cfess especialmente para o curso. Para receber o certificado, é importante ter o mínimo de 75% de participação nas atividades.

Saiba mais acessando o folder do curso.

Local do curso
O curso será realizado na Faculdade Norte Paranaense – UNINORTE na Av. Análisa Franco, 750 – JD Brasilia – Londrina-Pr. O local ficam em frente ao Supermercado Super Golf.
Critérios de seleção
1. Ser assistente social com inscrição ativa no CRESS PR
2. Nunca ter feito o curso anteriormente
3. Ter disponibilidade de participar de pelos menos 75% dos módulos do curso
Inscrições
1. Prencha e envie o formulário abaixo
2.Confira no dia 08 de setembro depois das 18:00 horas no site www.cresspr.org.br uma lista com nome dos participantes selecionados.
Comissão de Comunicação.


FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Nome completo

Local de trabalho

Seu e-mail

Telefone para contato (com DDD)

Número de inscrição no Cress

Situação no Cress-PR
 Membro de comissão Membro da diretoria Profissional inscrito(a)
 Estou ciente de que devo ter no mínimo 75% de participação para obtenção de Certificado

Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão-MA


A Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão-MA, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão-MA.
Serão oferecidas 178 vagas para cargos de nível Médio e Superior, com carga horária de 20 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 510,00 a R$ 5.100,00.
As inscrições serão realizadas no período entre os dias 18 de agosto de 2010 a 31 de agosto de 2010, via internet, através do endereço eletrônico www.fgsousa.org, ou no Posto de Inscrição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida JK, s/n, Centro, Centro Novo do Maranhão-MA, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 40,00 para os cargos de nível Médio e R$ 60,00 para os cargos de nível Superior.
A Fundação Gomes de Sousa divulgará em seu site, após as inscrições, a relação dos candidatos, contendo nome, cargo pretendido, local, sala, data e horário de realização da prova.
O Concurso Público será realizado mediante a aplicação de Provas Objetivas para todos os cargos, Avaliações de Títulos para os cargos de Professor de acordo com as especificações estabelecidas.
As provas objetivas terão a duração de 4 horas, e será realizada no dia 17 de outubro de 2010, no horário de 8h30 às 12h30 e seus locais de realização serão divulgados a partir 21 de setembro de 2010, através de avisos da Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão-MA.
O prazo de validade do presente Concurso Público será de um ano, contados a partir da data da publicação oficial da homologação do Resultado Final, podendo ainda, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão-MA.

Assistente Social
Vaga: 2
Vencimentos (R$):2.040
Requisitos:Ensino Superior em Serviço Social e registro no conselho respectivo.
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):60,00 

Pergunta em destaque: "As empresas terão algum tempo pra se adequar a lei 12.317/2010? Ou ela terá que ser aplicada imediatamente?"

http://www.agap.pt/images/userfiles/image/Fotolia_3911243_S.jpg
LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
DOU 27.08.2010


Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.




O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5ºA:
"Art. 5ºA. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais."
Art. 2º Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
José Gomes Temporão
Márcia Helena Carvalho Lopes



Link da pergunta: http://servicosocialbrasileiro.blogspot.com/2009/08/deixe-seu-comentario-ou-recado-aqui.html?showComment=1283187400357#c9190118939372855712

Dia da Visibilidade Lésbica: “o amor exige expressão e reverência coletiva”

CFESS divulga Manifesto em defesa da liberdade de orientação sexual

"O amor exige expressão e reverência coletiva". É com esta frase que o CFESS abre o Manifesto em comemoração ao Dia da Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado neste 29 de agosto. Trazendo um texto encharcado de poesia e de reflexões em defesa da liberdade de orientação sexual, e com visual inspirado na Marcha Lésbica de Paris (França) e na pintura de Delacroix, o documento, elaborado pelo Conselho Federal, vem reiterar os princípios do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e reafirmar a Resolução 489/2006, "que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social".

"Por ter a liberdade e igualdade substantivas como princípios fundantes do Código de Ética Profissional, o CFESS luta cotidianamente e se soma à resistência coletiva das mulheres que se relacionam com mulheres como ação política de desconstrução do patriarcado heterossexista", diz o documento.

Leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Rafael Werkema - JP/MG 11732
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

30 horas agora é Lei! A luta continua!

Conjunto CFESS-CRESS e categoria devem se manter vigilantes para aplicação da Lei que estabelece jornada semanal de 30h

Caros/as assistentes sociais,

Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial. Todos sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as. A luta continua e conclamamos todos e todas para ficarem "firmes e fortes" na defesa da implementação dessa Lei.  A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a implementar a Lei.

Após a sanção presidencial do PLC 152/2008 no dia 26 de agosto de 2010, o Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 27 de agosto de 2010, na seção 1, publica Lei n0. 12.317, de 26 de agosto de 2010 que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.5°-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais".
A Lei 12.317/2010 ainda estabelece em seu artigo 2°: Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário". O artigo 3° complementa: "Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação".
Desse modo, as 30 horas semanais para assistentes sociais estão asseguradas na Lei 12.317/2010, que altera a Lei 8662/1993. Acesse aqui o DOU com a publicação da Lei 12.317/2010.
Vamos agora, juntos, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada e fazer cumprir a Lei publicada hoje.

Os profissionais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.
O CFESS está adotando os seguintes encaminhamentos para fortalecer essa mobilização:
1. Produção de cartazes e adesivos divulgando a Lei, que serão enviados aos Conselhos Regionais de Serviço Social na próxima semana, para serem amplamente distribuídos nas instituições e para os profissionais. A partir de 06 de setembro os/as assistentes sociais podem procurar os CRESS para pegar esse material e levar para suas instituições.

2. Entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional CFESS/CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras estratégias para acompanhar a implementação da Lei.

3. O CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 50.
Essa foi uma grande conquista dos/as assistentes sociais, defendida e articulada pelas entidades da categoria - Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO-. Seguimos atentos e firmes na defesa dos direitos e estamos convictos de que muitas outras conquistas virão se fortalecermos nossas organizações e participarmos coletivamente das lutas que são de todos/as
Parabéns, assistentes sociais do Brasil!

Conselho Federal de Serviço Social
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008-2011

Clique aqui e veja porque o CFESS defende as 30h semanais para Assistentes Sociais

Lutamos e conquistamos: PL 30 horas é sancionado

Conjunto CFESS-CRESS e categoria comemoram esta grande vitória da classe trabalhadora 

Ato Público chega ao Congresso no dia 3 de agosto (Foto: Diogo Adjuto)

Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores/as de todo o país. O Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010, o PLC 152/2008, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.

A assinatura do projeto pelo Presidente aconteceu no Palácio Itamaraty, exatamente 15 dias úteis após a entrada do PLC 152/2008 na Casa Civil (06/08). A presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, recebeu a notícia no final desta manhã, em primeira mão, pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, que se empenhou diretamente pela aprovação do PL 30 horas. Em seguida, recebeu também, por telefone, a informação do chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, Swendenberger Barbosa, que a sanção será publicada no Diário Oficial da União de sexta, 27/08.

"É de se emocionar. O Conjunto CFESS-CRESS e a categoria têm muito que comemorar. O PL 30 horas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho de assistentes sociais e sua aprovação deve ser vista na perspectiva da luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética Profissional do/a Assistente Social", afirmaram os/as conselheiros/as da Gestão Atitude Crítica Para Avançar na Luta, do CFESS.

"Nossa luta se pauta pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços socioocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora", completou a diretoria do CFESS.

Com a sanção do PLC 152/2008, o Serviço Social passa a ser mais uma categoria que conquistou legalmente a redução da jornada de trabalho. Seis profissões da área da saúde já possuem carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas semanais e outras sete possuem Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional para redução da jornada de trabalho.

Por isso, a aprovação da redução de jornada de trabalho reforça uma luta que é de toda a classe trabalhadora, por melhores condições de trabalho.

O Conjunto CFESS-CRESS já pensa em estratégias para a implementação da lei. "A aprovação da lei é uma vitória e abre caminho para uma nova luta, que é a de fazer valer as 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário nas instituições empregadoras", destacou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.

Uma causa justa
O trabalho do/a assistente social é complexo e abrange diversas áreas: Saúde, Assistência Social, Sociojurídico, Previdência, ONGs, setor privado e muitas outras. Os/as profissionais estão expostos/as a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse, decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população submetida a situações de pobreza e violação de direitos. Por esse motivo, a redução da carga horária semanal do/a assistente social sem perda salarial é uma causa justa e impactará principalmente na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social.

No documento "Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende 30 horas de jornada semanal para assistentes sociais", é possível ver outros argumentos favoráveis à redução da jornada de trabalho da categoria.

Dois anos de luta e de expectativa
Da aprovação por unanimidade no Plenário do Senado, em 3 de agosto de 2010, à Sanção Presidencial, a categoria viveu dias de expectativa e também de mobilização.

Após o histórico Ato Público, organizado pelas entidades representativas da categoria (Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS, ENESSO), e que reuniu mais de 3 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, iniciou-se uma série de ações para sensibilizar a Casa Civil sobre o PL 30 horas para assistentes sociais.
PL 30 horas é aprovado no Senado (Foto: Rafael Werkema)

O abaixo-assinado virtual em defesa da Sanção Presidencial ao projeto teve mais de 22 mil signatários, um recorde no site abaixoassinado.org. Além disso, milhares de emails foram enviados ao Presidente pedindo a aprovação do mesmo. E o Conjunto CFESS-CRESS participou de diversas audiências e reuniões com Ministérios e com a Casa Civil para mostrar ao Governo a importância do PLC 152/2008.

Entretanto, esta luta do Conselho Federal e dos Regionais por melhores condições de trabalho para os/as assistentes sociais começou há cerca de três anos, logo que o Projeto de Lei, ainda com o nome PL 1.890/2007, foi apresentado no Plenário da Câmara pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) no dia 28 de agosto daquele ano.

 À época, o Conselho Federal participou de quatro audiências com os parlamentares (autor e relator do PL), realizando amplo debate do CFESS, CRESS e Seccionais com o autor do PL em abril de 2008, em Brasília.

A atuação do Conjunto culminou com a aprovação do PL 1.890 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em setembro de 2008. Para acompanhar a votação, o Conjunto CFESS-CRESS mobilizou conselheiras/os do Conselho Federal e do CRESS-DF, assistentes sociais do Distrito Federal e de outros Estados, dando força à luta pela aprovação do PL 30 horas.
Uma das mobilizações realizadas na Câmara (Foto: Rafael Werkema)

Com o nome de PLC 152/2008, o PL 30 horas chegou ao Senado, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tendo como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), com quem o CFESS fez reuniões de articulação e cujo parecer foi favorável à aprovação do PL. Em seguida, após mudança de relatoria para senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o CFESS novamente participou de reunião com a nova relatora, visto que a FENAS manifestou posição contrária ao PL e solicitou à relatora sua devolução para a Câmara dos Deputados. Após uma reunião tensa, a relatora emitiu seu parecer favorável, atendendo à reivindicação do CFESS. O projeto de lei foi finalmente aprovado na CAS no dia 30 de abril de 2009 (reveja matéria), com a sala da Comissão lotada por assistentes sociais mobilizados/as pelo CFESS e pelo CRESS-DF. Sua aprovação nesse dia contou com a participação de um observador especial: o sociólogo francês Robert Castel, que estava em Brasília para um Seminário Internacional na UnB e acompanhou a presidente do CFESS, expressando à época: "não imaginei que os assistentes sociais no Brasil tivessem tanta força política".

Daí em diante, uma série de mobilizações para a votação do PLC 152 foi posta em prática: manifestação de assistentes sociais no plenário do Senado, reuniões com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, encerrando com o grandioso Ato Público na Esplanada dos Ministérios, no vitorioso dia 3 de agosto de 2010.
Comissão do CFESS em uma das audiências com a
Ministra Márcia Lopes (Foto: Rafael Werkema)

A sanção do Presidente Lula a esse projeto demonstra que a luta coletiva foi essencial na conquista de melhores condições de trabalho e leva o Conjunto CFESS-CRESS a conclamar os/as assistentes sociais a continuarem na defesa não só pelos direitos da categoria, mas na luta pela construção de uma sociedade, justa, igualitária e que não mercantilize a vida.

Leia também:
Conjunto CFESS-CRESS na jornada pela sanção do PL 30 horas
PLC 30H É APROVADO NA CAS DO SENADO

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
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Conselho Federal divulga o relatório do VI Seminário Nacional das COFIs

Nesta terça-feira, 24 de agosto de 2010, o CFESS divulga o relatório elaborado pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), como resultado do VI Seminário Nacional das COFIs do Conjunto CFESS-CRESS. O evento, realizado em Brasília nos dias 23 e 24 de abril, contemplou exposições e debates acerca de matérias regulamentadas, como a Supervisão Direta de Estágio, Inscrição de Profissionais, Metodologia do Depoimento sem Dano, Elaboração de Pareceres e Laudos Conjuntos e Vedação de realização de Terapias associadas ao título/exercício profissional do assistente social, cujas resoluções continuam na pauta de debates do Conselho Federal e dos Regionais.

O relatório conta com as discussões de cada mesa, com a problematização das dificuldades encontradas em cada CRESS, as ações realizadas por cada regional e as sugestões de estratégias unificadas, colocadas pelos/as participantes, para o próximo Seminário Nacional. 

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

Diga sim! Coloque limites em quem não tem!
por Assessoria de Comunicação FNRA
 
Falta menos de um mês para o início do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio.
Durante os dias 15 e 17 de julho, cerca de 100 representantes de entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais do campo e da cidade de todos os estados da federação, estiveram reunidos em Brasília para a II Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.
No encontro foram aprofundados estudos sobre a questão fundiária do país, em que os participantes expuseram a realidade de cada região brasileira. As atividades contaram com a assessoria do geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino. Além das análises, foram debatidas e planejadas ações de divulgação, organização e articulação da semana da coleta dos votos.
Os estados já estão organizados em comitês compostos por diferentes entidades e organizações. A partir dos comitês estaduais, estão sendo formados os comitês regionais, onde municípios das diferentes regiões também estão sendo inseridos no processo.
Dentre os encaminhamentos da plenária, foi definido o Dia Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra, que será realizado no dia 12 de agosto, em memória a mártir Margarida Alves, camponesa assassinada em 1983. Neste dia os articuladores do Plebiscito Popular farão um grande mutirão de formação da sociedade brasileira que já está sendo conscientizada sobre a realidade agrária do país.
A população brasileira também é convidada a participar de um abaixo-assinado que já está sendo circulando em todo país e que continuará após o Plebiscito. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.
Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).
Pelo direito à terra e à soberania alimentar: Vamos às urnas mostrar nosso poder popular!
Vamos à luta
A realização e o sucesso do plebiscito dependem única e exclusivamente da participação e do empenho de cada um, de cada entidade, organização e pastoral, uma vez que não existe nenhum apoio público e da mídia. Representa a força e a determinação de quem acredita em que algo pode ser feito para corrigir esta absurda concentração de terras que acaba por excluir milhões de famílias de terem seus direitos protegidos. Portanto,
  • Fale, comente e divulgue, também pela internet e redes sociais (orkut, twitter), o plebiscito para seus amigos, sua família e colegas de trabalho.
  • Integre-se aos comitês locais ou estaduais que vão organizar o Plebiscito.
Na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos:
  • Intensifique a divulgação;
  • Ajude a organizar os locais de votação;
  • Participe de alguma mesa de votação;
  • VOTE;
  • Assine o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades.
Conheça as perguntas que estarão na cédula de votação durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
1 - Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?
2 - Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

http://www.limitedaterra.org.br/noticiasDetalhe.php?id=172

Trabalhadores dos Correios e Petroleiros farão dia de luta em 25 de agosto

Dia 25 de agosto será a data em que petroleiros e trabalhadores dos Correios irão reivindicar suas pautas especificas da Campanha Salarial 2010. Estas categorias prometem para esta data um dia de luta e mobilizações.
Estes trabalhadores, cujas datas base são nos meses de agosto e setembro, já começaram a negociar com as empresas e o governo. Diante das propostas rebaixadas, vão à luta por seus direitos.
Na Petrobrás - A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) realizará no dia 25 paralisações parciais em todas as bases organizadas pelo conjunto de sindicatos que integram a Federação. Os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pela empresa por não refletir suas necessidades.
Refinarias e plataformas de petróleo de diversos estados vão parar. Em São Paulo, trabalhadores das refinarias de São José dos Campos e Litoral Paulista vão cruzar os braços. Estão previstas paralisações também nos estados do Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, Alagoas, Sergipe, Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá.
O diretor da FNP, Clarkson Nascimento, disse que as assembléias realizadas até o momento refletem a insatisfação dos trabalhadores com a postura da empresa que beneficiou até agora, somente os cargos de chefia. “A Petrobrás deu uma gratificação para as chamadas funções gerenciais. Neste acordo, 9.500 pessoas que possuem cargos de gerente, encarregado, supervisor, receberam bônus 60%, o que gerou uma grande indignação dos trabalhadores”, informou o diretor, acrescentando que esta medida revoltou a grande parcela da categoria que ficou de fora da bonificação. “Este medida divide os trabalhadores e impulsionará a mobilização do dia 25”, salientou.
A categoria reivindica perdas salariais acumuladas no governo FHC, ganho real de 10% além da inflação e melhoria no plano de assistência médica. A empresa apresentou somente o IPCA como reajuste e “aumento real” de 2% na tabela da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) e 80% de bônus de uma remuneração. Isto também prejudica os aposentados e pensionistas, uma vez que não são contemplados por remunerações variáveis.
Para Nascimento, a proposta apresentada pela empresa é rebaixada, pois nos últimos anos foram acumulados ganhos de R$ 16 bilhões às custas dos trabalhadores.
O dirigente disse que a proposta também foi rejeitada pelas bases da FUP (Federação Única dos Petroleiros), e que, dificilmente será aceita nas assembléias que ocorrerão até o dia 3 setembro, data em que a empresa apresentará nova proposta.
Também no dia 3 de setembro a FUP organizará paralisações de oito horas nas bases. “Nós da FNP vamos nos unir a esta paralisação e vamos propor um calendário unificado para fortalecer as mobilizações da categoria”.
Nos Correios - Os trabalhadores dos Correios lutam contra o acordo bianual assinado na Campanha Salarial do ano passado pela maioria da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios, Telegráfos e Similares) que prevê a realização da campanha só em 2011. Mesmo diante desse golpe, continuam firmes e determinados. Organizados pelo Bloco de Oposição à maioria da Fentect, também no dia 25 de agosto, farão um grande ato em Brasília. A mobilização será em frente à sede dos Correios.
Os ecetistas vão protocolar a pauta de reivindicações que, além da campanha salarial 2010, exige reposição da inflação dos últimos 12 meses que equivale a 5,21%, aumento real de salário de R$ 300 linear para toda categoria, contra a privatização dos Correios S.A, pela imediata realização de Concurso Publico e reposição das perdas salariais dos últimos anos que atingem 35%.
Segundo diretor da Oposição dos Correios da CSP-CONLUTAS, Geraldo Rodrigues, todas estas propostas foram aprovadas pela maioria dos sindicatos que compõem o Bloco. “Para nós da Oposição dos Correios da CSP-CONLUTAS, o dia 25 será muito importante e determinante para realizarmos a campanha salarial extraordinária em 2010. Com luta e perseverança conseguiremos derrotar o acordo bianual, assinado pela pelegada da maioria da Fentect”, disse.
A privatização dos Correios, que tanto assombra a categoria, não foi mais colocada em pauta pelo governo, porém Rodrigues alerta que isso aconteceu devido às eleições. “Avaliamos que após as eleições, independente de quem ganhar, Dilma ou Serra, o projeto de privatização dos Correios voltará à ordem do dia, portanto a nossa luta continua em defesa dos correios 100% estatal público e de qualidade”.
Após o dia 25 o Bloco de Oposição irá distribuir informativos com a pauta e os principais eixos da campanha salarial aprovada na base da categoria em todo país.
No dia 1° de setembro ocorrerá a assembléia de avaliação da campanha salarial e votação do indicativo de greve. No dia 3 de setembro, haverá reunião do bloco em Brasília e nos dias 4 e 5 o Bloco de Oposição participará do CONSIN ( Conselho dos Sindicatos da Fentect).
Este calendário de luta da categoria vai até o dia 15 de setembro, data em que convocam a greve geral dos trabalhadores dos Correios.
O diretor da Oposição dos Correios da CSP-CONLUTAS faz um chamado a todos os trabalhadores ecetistas. “Nas assembleias do dia 1° de setembro, caso a empresa não atenda nossas reivindicações, vote com a oposição a greve geral por tempo indeterminado para o dia 15 de setembro. Vamos lutar juntos, por nossos diretos”, finalizou.
Da redação

Curso Ética em Movimento 2010 inicia segunda turma em Curitiba

Começou no mês de agosto, em Curitiba, a segunda turma do Curso Ética em Movimento 2010, com módulos nos dias 14, 21, 28 de agosto e 4 de setembro. A segunda turma foi aberta na capital devido à intensa procura pelos profissionais. No último sábado, 21 de agosto, os (as) assistentes sociais presentes participaram do segundo módulo, Ética e práxis profissional, ministrado pelo multiplicador Rafael Carmona. O módulo repleto de atividades e dinâmicas em grupo empolgou todos os (as) presentes.
De acordo com o multiplicador do módulo, Rafael Carmona, o curso é elaborado para ter uma dinâmica que provoque reflexões, porém, sem perder a sua essência. Uma das dinâmicas teve a participação de todos os presentes na confecção de um caminho no chão, com as etapas históricas percorridas pela profissão. “Não há como discutir a práxis profissional sem olhar para o caminho percorrido pela profissão, pois a ética é calcada em um processo histórico”, explica Rafael. Além da dinâmica com o caminho no chão, uma dinâmica com objetos e outra com encenações teatrais remetendo aos antigos códigos de ética agitaram os (as) participantes.

Curso Ética em Movimento proporciona dinâmicas aos participantesCurso Ética em Movimento proporciona dinâmicas aos participantes
A assistente social Sonia Kobayashi elogiou as atividades propostas e as dinâmicas do curso, além de destacar o papel da ética. “A ética é a base da atuação cotidiana da nossa profissão”, completa. Rafael explica que o exercício da reflexão é eticamente necessário para desvendar as complexidades da realidade social enfrentada pela categoria. “Tomamos o cuidado de relacionar o curso com a prática profissional, e a vivência e o amadurecimento profissional enriquecem a dinâmica”, destaca.
Uilson Araújo, assistente social, afirma que o Curso Ética em Movimento é um grande aprimoramento para o cotidiano profissional. “Após sairmos da graduação e vermos como funciona a prática, vemos que é necessário discutir nossa atuação”, enfatiza. Magna da Cruz, graduada há 5 anos, afirma que nunca havia participado de uma discussão sobre a ética profissional. “O cotidiano profissional nos faz enfrentar muitos conflitos, e esse momento de reflexão agrega muito à prática”, destaca.

Assistentes sociais discutem antigos códigos de ética da profissãoAssistentes sociais discutem antigos códigos de ética da profissão
Janete Fagundes considera o espaço criado pelo CRESS privilegiado para discussões sobre a ética. “Há questões que enfrentamos no nosso cotidiano no trabalho que tornam necessário refletir e discutir a práxis”, lembra Janete. Graduado há 30 anos, Jorge Alberto Scolari afirma que a ética é uma necessidade constante da profissão, e que este tipo de oportunidade deve ser muito valorizada. “Venho de uma época em que isso não era uma luta da categoria. Nossa responsabilidade hoje é maior, o leque de políticas públicas é grande, mas ainda enfrentamos a pobreza e a nossa atuação precisa ser cada ver mais multiprofissional”, afirma Jorge.
Segundo o multiplicador, o curso é projetado para possibilitar a aproximação da discussão sobre a ética no cotidiano profissional, passando por questões conceituais e reflexivas sobre a ética e sociedade, a práxis profissional, direitos humanos e os instrumentos processuais. “Nós, assistentes sociais, somos demandados a todo instante em nossas instituições a nos posicionar, construir respostas e alternativas a demandas sociais que nos chegam, e neste contexto a reflexão ética se torna pré-requisito para a tomada de decisões e posicionamento profissional”, lembra Rafael.

Práxis profissional e ética foram refletidas através de encenações teatraisPráxis profissional e ética foram refletidas através de encenações teatrais
O Curso
O Curso Ética em Movimento foi criado em 1999, pelo conjunto CFESS/CRESS, com o objetivo de promover ações contínuas de aprendizado e reflexão sobre a atuação ética dos profissionais do Serviço Social. Desde então, o Conselho Federal promove, em diferentes regiões do País, um curso anual de capacitação, ao qual cada CRESS envia pelo menos um representante estadual.
Com duração de 40 horas-aula, o curso é dividido em quatro módulos, que abrangem a ética na sociedade, na prática profissional, nos direitos humanos e nos instrumentos processuais. A previsão para a realização no interior do estado é de 2 turmas a partir do segundo semestre.
O material didático tem o custo de R$ 20,00 para cada participante, sendo quatro cadernos elaborados pelo Cfess especialmente para o curso. Para receber o certificado, é importante ter o mínimo de 75% de participação nas atividades. Fique atento (a) para as aberturas de turmas em sua cidade.

RODA DE CONVERSA DO MÊS DE AGOSTO

VIOLÊNCIA NO CAMPO COMO EXPRESSÃO DA
QUESTÃO SOCIAL NA AMAZÔNIA

O dia 12 de Agosto é o dia dia de luta contra a Violência no Campo (Marcha das Margaridas). Que marca tristemente o Assassinato da trabalhadora rural Margarida Alves, presidente do Sindicato Rural de Algoa Grande, PB (1983). Para debater sobre o assunto o CRESS-1ª Região realizará uma roda de conversa no Dia 26 de Agosto Na ocasião poderemos ouvir pesquisadores, movimentos sociais, Promotores de Justiça, Assistentes Sociais de ONG’S, entre outros convidados.
Participe!
Data: 26 de Agosto às 16 horas na Sede do CRESS-1ª Região.
 Para participar procure o CRESS-1ª Região ou se inscreva através do e-mail: cress1r@amazon.com.br ou ainda do telefone: (091) 32280898

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO – HUJBB

O CRESS 1ª Região Pará informa a programação de cursos do Hospital Universitário Barros Barreto para os meses de agosto e setembro de 2010. As ações objetivam contribuir para a qualificação permanente dos profissionais de saúde que atuam na assistência, prevenção e controle de doenças, proporcionando maior resolutividade nas ações de saúde. 

CURSO DE DIABETES
Clientela: Profissionais de instituições públicas da área da saúde de nível superior, equipe dos programas de saúde da família e alunos das Universidades públicas da referida área.
Período: 23 a 27/08/10 – Horário: 8h às 12hs C/H 20h

CURSO DE USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS
Clientela: Profissionais de saúde de nível superior de Instituições públicas
Período: 30/08 a 03/09/10 – Horário: 8h às 12hs C/H 20h

CURSO DE CAPACITAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM FIBROSE CÍSTICA
Clientela: Profissionais de saúde de nível superior de Instituições públicas
Período: 13 a 17/09/10 – Horário: 8h às 12hs C/H 20h

CURSO DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE
Clientela: Profissionais de saúde de nível superior de Instituições públicas
Período: 13 a 17/09/10 – Horário: 14h às 18hs C/H 20h

CURSO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL
Clientela: Profissionais de instituições públicas da área da saúde de nível superior, equipe dos programas de saúde da família e alunos das Universidades públicas da referida área.
Período: 20 a 24/09/10 – Horário: 8h às 12hs C/H 20h

CURSO INDICADORES E METAS: FERRAMENTA PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Clientela: Gestores e profissionais de saúde do HUJBB
Período: 20 a 24/09/10 – Horário: 14h às 18hs C/H 20h

CURSO DE CAPACITAÇÃO NA ESTRATÉGIA DOTS
Clientela: Profissionais de saúde de nível superior e médio de instituições públicas que atuem na área de: Medicina, Enfermagem e Serviço Social lotados em Unidades de Saúde ligadas ao ESF e PACS na Região Metropolitana de Belém.
Período: 27/09 a 01/10/10 Horário: 14h às 18h

LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Todos os cursos serão realizados no Hospital Universitário Barros Barreto – HUJBB –
Centro de Estudos - 1º Andar

INSCRIÇÃO:
As inscrições só serão realizadas no período estipulado.As vagas são limitadas (ordem de chegada) e gratuitas; só será efetuada a inscrição mediante liberação da chefia imediata ou cópia do comprovante de vínculo empregatício com a instituição do profissional e o preenchimento da ficha de inscrição. Para os estudantes é necessário cópia do comprovante de matrícula das universidades públicas.

INVESTIMENTO:
Todos os cursos são gratuitos para profissionais e estudantes de instituições públicas.

OUTRAS INFORMAÇÕES:
Divisão de Treinamento e Educação Continuada do HUJBB ou pelo fone       (91) 3201-6652 / 3201-6653.

XV FÓRUM INTERPROFISSIONAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E IMPLEMENTAÇÃO DO ABORTO PREVISTO NA LEI”

O CRESS 1ª Região informa que o Ministério da Saúde / Área Técnica de Saúde da Mulher em parceria com a Febrasco, o Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas e a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos está organizando o Fórum Interprofissional sobre violência contra a mulher e implementação do aborto previsto na Lei, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2010, na cidade de Campinas/SP.
Maiores informações no site: http://www.cemicamp.org.br/xvforum.htm
Ou pelo telefone 19-32892856 rl. 210 ou 211

VAGAS LIMITADAS!!!!!!

Prefeitura do Município de Lima Duarte


A Prefeitura do Município de Lima Duarte (www.limaduarte.com), Estado de Minas Gerais, torna público que será realizado Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Administração Pública, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE, no limite das vagas oferecidas, assim como para a formação de Cadastro de Reserva do DEMAE.
O Concurso Público será executado pela empresa ECAP - Empresa de Consultoria em Administração Pública S/C Ltda.
Serão oferecidas 183 vagas para os cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 12 a 44h semanais e remuneração variada entre R$ 510,00 a R$ 2.112,00.
As inscrições poderão ser realizadas via internet, através do endereço eletrônico www.ecapconsultoria.com.br, ou de forma presencial, na Rua Joaquim Fonseca da Silva, 37 ao lado da Policlínica, Centro, sede do CRAS - Centro de Referencia em Assistência Social e na Rua Antônio Carlos, 51, Centro, sede da Câmara Municipal de Lima Duarte-MG, no período de 18 de outubro de 2010 a 19 de novembro de 2010.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 30,00 a R$ 70,00, de acordo com o cargo pleiteado e o nível de escolaridade exigido pelo mesmo, devendo ser efetuado o pagamento até a data de vencimento
As provas objetivas serão realizadas no dia 19 de dezembro de 2010, no horário das 9h00 às 12h00. As provas práticas serão realizadas nos dias 08 e 09 de janeiro 2011, a partir das 09h00, em local especificado em Edital de Convocação de Prova Prática a ser oportunamente publicado.
A prova de Títulos Acadêmicos, de caráter somente classificatório, abrangerá apenas os cargos que exigem escolaridade de nível superior.
Os Títulos Acadêmicos deverão ser entregues após resultado das provas objetivas, até o dia 29 de dezembro de 2010, somente pelos candidatos classificados, na Praça Juscelino Kubitschek, 173, Centro, na sede da Prefeitura Municipal de Lima Duarte-MG, no horário de 12h30 às 16h30 na Procuradoria e Assessoria Jurídica do Município.
Submeter-se-ão à prova prática, de caráter classificatório, os candidatos aos cargos de Auxiliar Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico, Calceteiro, Carpinteiro, Eletricista, Encarregado de Obras, Marceneiro, Mecânico, Motorista, Operador de ETA/ETE, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Patrol, Operador de Retro Escavadeira, Operador de Trator de Esteira, Operário, Técnico de Saúde Bucal e Técnico em Eletromecânica, desde que classificados na prova objetiva de múltipla escolha.
O concurso terá a validade de dois anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por igual período, por interesse público e a critério da administração municipal.

Assistente Social
Vaga: 20
Vencimentos (R$):1.056,00
Requisitos:Ensino Superior em Serviço Social e registro no conselho respectivo.
CH: 20h
Taxa de inscrição (R$):70,00

Prefeitura Municipal de Pouso Redondo


Extrato de Retificação e Ratificação do Concurso Público nº 02/2010, de 20/08/2010:
A Prefeitura Municipal de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições legais, torna público, que ficam reabertas no período de 25 de agosto de 2010 a 23 de setembro de 2010, as inscrições para o Concurso Público, referente aos cargos previstos no Edital nº 02/2010, em virtude da não inscrição para determinados cargos especificados no Edital.
Retifica e ratifica Regime Administrativo para admitidos em caráter estatutário: Cargos Nível de Escolaridade: Alfabetizado: Operador de Máquina Motoniveladora, Operador de Máquina Retroescavadeira, Motorista de Ônibus, Borracheiro, Agente do Serviço de Obras (Masculino); Pintor, Chapeador e Reparador de Veículos, Pedreiro. Cargos Nível de Escolaridade: Nível Médio: Fiscal Ambiental. Cargos Nível de Escolaridade: Nível Superior: Médico Veterinário, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Assistente Social, Nutricionista. Regime Administrativo para admitidos em caráter Celetista (Emprego Público): Cargos Nível de Escolaridade: Nível Médio: Técnico em Enfermagem (PSF). Cargos Nível de Escolaridade: Nível Superior: Médico (PSF).
A nova data da prova passa a ser 7 de novembro de 2010.
O edital retificado e ratificado completo pode ser obtido no site www.iobv.com.br,e também no site www.pousoredondo.sc.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Pouso Redondo. 
 
 Assistente Social
Vaga: 01
Vencimentos (R$):2.096,32
Requisitos:Ensino Superior em Serviço Social e registro no conselho respectivo.
CH: 44h
Taxa de inscrição (R$):80,00

CFESS adere à Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Luta pela reforma agrária é uma das frentes de atuação do Conselho 

Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2010, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. Pela atuação em favor da erradicação da pobreza e da desigualdade social existente no Brasil, o CFESS entrou nessa luta para fortalecer a batalha contra a concentração fundiária do país.
A Campanha é uma articulação para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais (medida que varia de região para região - entre cinco e 110 hectares - e é definida, para cada município, de acordo com a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso). O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O limite de 35 módulos significa uma variação de 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais, portanto, assistidos com infra-estrutura e bom acesso aos mercados consumidores, a 3.500 hectares, em boa parte da região amazônica. Esse número supera o valor máximo determinado pela Constituição Federal para a concessão de terras públicas. De acordo com o art. 188 da Constituição, a concessão de terras públicas acima de dois mil e quinhentos hectares deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. O espírito constitucional já era de estabelecer um limite, mas ficou restrito às áreas públicas.
A conselheira do CFESS Tânia Maria Ramos de Godói Diniz reforça que a adesão do Conselho Federal à campanha ocorre porque a mesma se soma à "nossa agenda política de defesa dos direitos humanos, contra o avanço da barbárie. Apoiamos os movimentos sociais nessa estratégia política, pois ela abrange diversas lutas históricas do povo brasileiro e, somente exigindo o cumprimento da função social da propriedade e de uma efetiva política de ocupação do território nacional, poderemos fazer enfrentamentos às políticas urbanas e agrárias que, desenhadas sob parâmetros neoliberais, mercantilizam a terra e lutar por uma sociedade fundada nas relações de igualdade e na existência da liberdade e justiça social na vida dos homens e mulheres".
De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida, as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.
É importante ressaltar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.
Além disso, cabe dizer que várias nações já adotaram a limitação para a propriedade da terra. Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas, Tailândia, Itália e até vizinhos como o Peru são exemplos de países que implantaram esse instrumento de redistribuição da propriedade.
Efeitos da concentraçãoA estrutura fundiária que hoje predomina do Brasil estimula o agronegócio, com suas imensas monoculturas, e gera um crescimento econômico que expulsa a população rural do campo, adensando as grandes cidades e jogando grande parte de sua população em situações de extrema pobreza e necessidade.
Segundo dados do IBGE, em 1890 o Brasil possuía 14 milhões de habitantes e apenas 6,8% da população vivia nas cidades. Em 1900, o número aumenta para 10% passando, em 1940, para 23%, em 1970 vai a 60% e, em 2002, atinge o percentual de 80%, com mais de 50 milhões de pessoas vivendo nas regiões metropolitanas.

Para consultar a população brasileira sobre o que pensa a respeito do trema, o Fórum lançou o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra, que ocorrerá na Semana da Pátria, entre os dias 1° e 7 de setembro em todo o país. O plebiscito será uma consulta feita ao povo para saber se concorda ou não com o limite da propriedade no Brasil.
Para mais informações, acesse o site da Campanha, clicando aqui.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

Prefeitura Municipal de Caçapava

A Prefeitura Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo (www.cacapava.sp.gov.br), torna pública o Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, para fins de provimento e/ou cadastro de reserva, em seu Quadro Permanente de funcionários.
Serão oferecidas 40 vagas para os cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 19 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 519,98 a R$ 3.155,44.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 23 de agosto a 09 de setembro de 2010, exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.consesp.com.br.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 24,00 a R$ 47,00, de acordo com o cargo pleiteado pelo candidato e o nível de escolaridade exigido pelo mesmo, devendo ser efetuado o pagamento até a data de vencimento.
Das Etapas do Concurso:
O Concurso Público será de provas com valoração de títulos para os cargos de Professor I - Educação Fundamental, Professor I - Educação Infantil, Professor II - Arte, Professor II - Ciências, Professor I - Educação Especial - Deficiência Mental, Professor II - Educação Física, Professor II - Geografia, Professor II - História, Professor II - Inglês, Professor II - Língua Portuguesa, Professor II - Matemática, Psicopedagogo, Supervisor de Ensino e exclusivamente de provas para os demais cargos.
As provas serão realizadas no dia 26 de setembro de 2010, às 8h00 e às 14h00, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, através de jornal com circulação no município e através do portal eletrônico da empresa organizadora do concurso, com antecedência mínima de 3 dias.
As provas práticas serão realizadas em data, locais e horários a serem divulgados através do Edital que publicará o Resultado das provas objetivas.
O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

Assistente Social

Vaga:
Vencimentos (R$):2.140,09
Requisitos:Ensino Superior em Serviço Social e registro no conselho respectivo.
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):47,00

Administração Pública Municipal de Bálsamo

Dispõe sobre a reabertura de inscrições, para o Concurso Público de Provas e Títulos visando a contratação em empregos públicos, regidos pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T., ou seja, celetista tudo de acordo com a Legislação Municipal Vigente da Administração Pública Municipal de Bálsamo, Estado de São Paulo (www.balsamo.sp.gov.br).
Administração Pública Municipal de Bálsamo, através do chefe do Poder Executivo, Senhor José Soler Pantano, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação vigente e pertinente, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que está reaberto o prazo de inscrições, do Concurso Público de Provas e Títulos para a contratação em empregos públicos efetivos, para todos os efeitos, a saber:- da reabertura das inscrições on-line - via internet.
As inscrições poderão ser efetuadas apenas através da Internet, no período compreendido de 22 agosto a 5 de setembro de 2010. Neste período o horário para início das inscrições no dia 22 de agosto de 2010 será a partir das 24h01 e término no dia 5 de setembro de 2010 às 24h00. Sendo que, o pagamento da taxa a ela pertinente, será exclusivamente por meio de boleto bancário, que deverá ser alvo de autenticação automática no próprio boleto, pagável somente em Agência Bancária e preferencialmente no Banco do Brasil e poderá ser efetuado até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, dentro do horário de expediente Bancário.
A presente medida se justifica em virtude do pequeno número de candidatos inscritos. Sendo que, em alguns casos nem inscritos houve.
Informações no endereço eletrônico www.institutoathenas.com.br.

Assistente Social

Vaga: 02
Vencimentos (R$):1.544,76
Requisitos:Ensino Superior em Serviço Social e registro no conselho respectivo.
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):50,00

Conjunto CFESS-CRESS na jornada pela sanção do PL 30 horas

Veja como foram as audiências com ministérios e com a Casa Civil! 

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (centro), definiu a causa como "justa"
(Foto: Rafael Werkema/CFESS)

Uma jornada pela sanção do PL 30 horas. Assim foi a semana do Conjunto CFESS-CRESS para sensibilizar o Presidente Lula a sancionar o PLC 152/2008, de autoria do Deputado Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho para assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.

Desde terça-feira, 17 de agosto, o CFESS vem se reunindo com Ministros/as e assessores/as do Governo Lula para explicar a importância do PL 30 horas, apresentando o posicionamento com os argumentos favoráveis do Conjunto ao projeto. (Veja o documento aqui) Isso porque a Casa Civil solicitou pareceres técnicos de três Ministérios (Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Trabalho) para subsidiar a decisão do Presidente Lula.

A jornada começou na terça-feira, às 13h, na reunião com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Por mais de uma hora, a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, a conselheira do CRESS-DF, Raimunda Nonata Ferreira e o deputado autor do PL, Mauro Nazif, explicaram para o Ministro a importância da jornada de 30 horas para assistentes sociais. O Ministro Padilha definiu a causa como "justa" e confirmou seu apoio ao PLC 152/2008.

Em seguida, a "comitiva" do Conjunto CFESS-CRESS se dirigiu ao gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, chefiado por Swedenberger Barbosa. Nesse encontro participaram, além de Ivanete e Raimunda, a representante do CFESS no Conselho Nacional de Saúde, Ruth Bittencourt. Muito bem recebidas por Swedenberger, elas apresentaram os argumentos contidos no documento "Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende 30 horas de jornada semanal para assistentes sociais".  O chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República ouviu a comitiva e chamou a atenção para importância de o Conjunto CFESS-CRESS realizar audiências com todos os Ministérios, conforme o CFESS já havia planejado.

Swedenberger Barbosa, chefe de gabinete adjunto de Gestão e Antendimento da
Presidência da República, também ouviu os argumentos em defesa do PL 30 horas
(Foto: Rafael Werkema/CFESS)

Imediatamente após a reunião com Swedenberger, a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS se dirigiu ao Ministério da Saúde (MS) para uma reunião com a diretora de Gestão e Regulação do Ministério, Maria Helena Machado. A representante do MS ouviu todas as considerações da presidente do CFESS, que reafirmou todos os argumentos contidos no documento do Conselho Federal, mas disse que a redução da carga horária de assistentes sociais pode causar impacto considerável no orçamento da Saúde dos estados e, principalmente, dos municípios. Ivanete lembrou que a maior parcela de assistentes sociais está no setor público e que poucos profissionais possuem acordos coletivos que asseguram jornada igual ou inferior a 30 horas semanais. Também destacou que apesar de a Saúde ser o maior contratante de assistentes sociais, o número de trabalhadores/as na Assistência Social vem aumentando exponencialmente com a consolidação do SUAS: "Não vai demorar muito para o número de assistentes sociais na Assistência Social se equiparar ao da Saúde", afirmou.

Maria Helena Machado, diretora de Gestão e Regulação do MS (Foto: Rafael Werkema/CFESS)

Na quarta-feira, 18 de agosto, a presidente do CFESS se reuniu com o Deputado Mauro Nazif e com a consultoria legislativa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que asseguraram a constitucionalidade do PLC 152/2008. No final da manhã, a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS voltou a se reunir com representantes do Ministério da Saúde. A audiência contou com a presença do Deputado Mauro Nazif e da equipe técnica do MS. Representando o Ministro, a secretária executiva do MS, Márcia Bassit, também se mostrou solícita ao ouvir a comitiva em favor do PL 30 horas. Entretanto, sua equipe técnica apresentou algumas ponderações e preocupações do Ministério quanto à sanção do Presidente.

A presidente do CFESS Ivanete Boschetti reforçou que a carga horária de 30 horas contribuirá na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social. Ressaltou ainda que o CFESS defende concurso público e direitos iguais para toda classe trabalhadora, mas reafirmou a complexidade do trabalho de assistentes sociais, expostos a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população submetida a situações de pobreza e violação de direitos.

A presidente do CFESS lembrou ainda a equipe técnica do MS que a categoria é composta, por sua maioria, de mulheres e que, devido à sociedade machista e sexista, acabam assumindo as tarefas domésticas, tendo, portanto, dupla ou tripla jornada de trabalho.

Outra preocupação apresentada pelo Ministério da Saúde é o "efeito cascata" que a aprovação do PL 30 horas para assistentes sociais pode gerar em relação a outras categorias que ainda não possuem esta jornada de trabalho reduzida, causando um prejuízo financeiro à Saúde. Entretanto, Mauro Nazif e Ivanete argumentaram que a aprovação do PLC 152/2008 equiparará os/as assistentes sociais às demais profissões da saúde que já conquistaram legalmente jornada semanal de 30 horas ou menos. "A legislação já reconhece a vários desses/as trabalhadores/as o direito à jornada de trabalho diferenciada devido às condições específicas de trabalho, pois realizam atividades que provocam estado de profundo estresse, diante da convivência, minuto a minuto, com o limiar entre vida e morte, dor e tristeza, choro e lágrima".

A secretária executiva do MS, Márcia Bassit (centro), e a equipe técnica do Ministério
(Foto: Rafael Werkema/CFESS)

Ainda na quarta-feira, a comitiva se dirigiu ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mesmo com a agenda lotada, o ministro Carlos Lupi conseguiu receber o deputado Mauro Nazif e a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS para dizer que o MTE já havia enviado parecer favorável à Casa Civil sobre o PLC 152/2008. "Sabemos da importância do trabalho dos/as assistentes sociais e entendemos a redução da carga horária como justa, devido às particularidades da profissão", afirmou Lupi. A informação foi bastante comemorada pela comitiva.

Ministro do MTE, Carlos Lupi (à direita), que deu parecer favorável ao PLC 152/2008 (Foto: Ascom MTE)

Em seguida, o CFESS entrou em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que já havia manifestado sua posição favorável e apoio fundamental ao PLC 152/2008. E com a aprovação do PL 30 horas no Senado, a Ministra Márcia Lopes e sua equipe técnica concentraram esforços para elaboração do parecer técnico para subsidiar a decisão do Presidente Lula.

Segundo Ivanete Boschetti, "a luta do Conjunto CFESS-CRESS pela redução da jornada de trabalho já dura três anos e está em sua reta final, e apostamos na sanção presidencial. É uma grande vitória, sobretudo se considerarmos que outras categorias estão com seus projetos de lei tramitando há 10 anos, e nós conseguimos aprovar o PL na Câmara e no Senado em três anos".

E o tom da fala da presidente do CFESS é de expectativa: "tudo isso é resultado da nossa luta e direção política: construímos e realizamos um grande ato público com mais de 3 mil assistentes sociais e estudantes, realizamos um abaixo-assinado eletrônico, visitamos todos os/as senadores/as e lotamos a galeria do Senado no dia 3 de agosto, fundamentamos nossa defesa com argumentos sólidos e fizemos articulações estratégicas com os Ministérios. Por isso, apostamos que o Presidente Lula atenderá ao clamor das/os assistentes sociais e sancionará o PLC 152/2008, em defesa dos direitos da classe trabalhadora".


Apoio da Ministra do MDS, Mácia Lopes, é fundamental para aprovação do PL 30 horas
(Foto: Rafael Werkema/CFESS em 18/5/2010)

Abaixo-assinado tem mais de 20 mil
Em todas as audiências, a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS ressaltou o apoio popular à redução da jornada de trabalho de assistentes sociais para 30 horas. Em duas semanas, foram mais de 20 mil signatários, número impressionante comparado ao de outros documentos disponíveis no site www.abaixoassinado.org.br.

E quem não assinou ainda pode participar desta luta! É só entrar em http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6738 e preencher o formulário.


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG 11732
Assessor de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

Começa mais um Conselho Pleno no CFESS

Confira os principais assuntos que a Diretoria irá discutir


Teve início nesta quinta-feira, 19 de agosto, mais uma reunião do Conselho Pleno do CFESS.  Até a próxima segunda-feira, os/as conselheiros/as estarão na sede do Conselho Federal, em Brasília, para debater uma série de temas e deliberações, cujas pautas podem ser conferidas abaixo.
Dentre os assuntos, estão a preparação do Seminário Nacional de Comunicação e do Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS 2010, que ocorrerão em Florianópolis, em setembro, bem como a avaliação do XIII CBAS e dos Encontros Descentralizados. Haverá, ainda, julgamentos de recursos éticos e discussão sobre a continuação das estratégias de mobilização para sanção do PLC 152/2008 (PL 30 horas) pelo presidente Lula.
Na área de Ética e Direitos Humanos: a organização para o curso Ética e Movimento – Turma 2010 – e a organização do curso de capacitação das comissões permanentes de ética;
na Seguridade Social: discussão de estratégias de apoio e mobilização ao PL SUAS, os encaminhamentos referentes ao PL sobre inclusão de assistentes sociais no Programa Saúde da Família  e sobre o PL a respeito de assistentes sociais no Conselho Tutelar;
no âmbito da Formação e das Relações Internacionais: reunião do Comitê Mercosul, encaminhamentos do Plano de Lutas – Campanha em Defesa da Formação e Trabalho com Qualidade, o curso de especialização em Serviço Social;
na Comissão de Orientação e Fiscalização: aprovação do relatório do Seminário da COFI e encaminhamentos e dificuldades dos CRESS na implementação da Resolução 582/2010;
na Comunicação: a revisão da Política de Comunicação, a Programação do Seminário Nacional de Comunicação e a agenda 2011;
na área administrativa e financeira: o Projeto de Lei sobre as anuidades dos Conselhos, o projeto de recadastramento e emissão de novas carteiras e as urnas eletrônicas junto ao TSE, para o processo eleitoral.

Confira a pauta completa!

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

Nota pública de apoio à aprovação do PL 3.077/2008 na CCJC da Câmara dos Deputados

Conjunto CFESS-CRESS reitera posição favorável ao PL SUAS 


O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público reiterar seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 3.077/2008 (PL SUAS), que está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para receber parecer e seguir adiante, para aprovação no Senado Federal.
Com informações do gabinete do deputado José Genoíno (PT-SP), relator do projeto na referida comissão, o PL SUAS ainda não pode ser votado, pois encontra-se em prazo de recebimento de emendas. Como o Congresso está trabalhando em regime de esforço concentrado, que será interrompido nesta semana devido às eleições, o Projeto deverá entrar na pauta após o período eleitoral.
O Conjunto CFESS-CRESS entende que a inclusão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um importante requisito para melhor definir as responsabilidades dos três entes federativos, garantir  a participação dos usuários no controle democrático do Estado e assegurar a continuidade do SUAS como sistema público.
O referido Projeto de Lei constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS-CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social, e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado. Portanto, o Conjunto CFESS-CRESS, que representa cerca de 90.000 assistentes sociais brasileiros/as, solicita a aprovação do PL 3.077/2008 na CCJC da Câmara dos Deputados.


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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Com cerca de 82 mil profissionais em todo o Brasil, a PL 5278/2009 prevê a fixação de um piso salarial para as (os) Assistente Sociais de R$ 3.720,00 e jornada de trabalho de 30h semanais.

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