Dilma é eleita a primeira mulher presidente do Brasil, aponta Datafolha

Dilma Rousseff (PT) é a primeira mulher presidente do Brasil, segundo o Datafolha.Com 80,66% dos votos apurados, a candidata petista alcançou até o momento 54,22% dos votos válidos e tem 44,2 milhões de votos. O tucano José Serra tem 37,4 milhões, com 45,78%. A abstenção gira em torno de 20,9%. O eleitorado brasileiro é de 135 milhões de pessoas.



Veja trajetória de Dilma Rousseff
Veja mulheres que ocuparam cargos de liderança na política mundial
 
CANDIDATURA
Ex-ministra de Minas e Energia e da Casa Civil, Dilma foi alçada já em 2008 à condição de candidata pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou então a dar as primeiras indicações de que gostaria de ver uma mulher ocupando o posto mais importante da República.Em 31 de março deste ano, Dilma deixou a Casa Civil para entrar na pré-campanha.
Cresceu nas pesquisas e chegou a ter mais de 50% dos votos válidos em todas elas, mas começou a oscilar negativamente dias antes do primeiro turno, após a revelação dos escândalos de corrupção na Casa Civil e da entrada do tema do aborto na campanha. Logo no primeiro debate do segundo turno, reagiu aos ataques que vinha sofrendo e contra-atacou Serra. A partir daquele momento, a diferença entre os dois candidatos nas pesquisas parou de cair. Dilma se torna neste domingo o 40º presidente da República brasileira.


NOME FORTE
Dilma tornou-se um nome forte para disputar o cargo ao assumir o posto de ministra-chefe da Casa Civil, em junho de 2005, após a queda de José Dirceu no escândalo do mensalão.
No comando da Casa Civil, Dilma travou uma intensa disputa com o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por causa da política econômica do governo. Enquanto ele defendia aperto fiscal, ela pregava aceleração nos gastos e queda nos juros.Dilma acabou assistindo à queda de Palocci, em março de 2006, devido à quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.Com a reeleição de Lula e sem grandes rivais à altura no PT, Dilma tornou-se, depois do presidente, o grande nome do governo. Apesar do poder acumulado e do protagonismo que passou a exercer ao lado de Lula, até outubro de 2007 Dilma negava que seria candidata. 

MINAS E ENERGIA
Sua atuação à frente do Ministério de Minas e Energia rendera-lhe a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enxergou na subordinada, de perfil discreto e trabalhador, a substituta ideal para o posto de Dirceu. Ela foi indicada para o ministério logo após Lula se tornar presidente, em 2002. No comando da pasta, anunciou novas regras para o setor elétrico além de lançar o programa Luz para Todos --uma das bandeiras de sua candidatura. O novo marco regulatório para o setor elétrico --lançado em 2004-- foi considerado a primeira iniciativa do governo Lula, na área de infra-estrutura, de romper com os padrões do governo FHC, marcado pelo "apagão" de 2001. A principal característica do novo marco foi o aumento do poder do Estado em detrimento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

ORIGEM
O pai de Dilma, Pedro Rousseff, veio para a América Latina na década de 30 do século passado. Viúvo, deixara um filho, Luben, na Bulgária. Passou por Salvador, Buenos Aires e acabou se instalando em São Paulo. Fez negócios na construção civil e com empreitadas para grandes empresas, como a Mannesmann.
Já estava havia cerca de dez anos no Brasil quando, numa viagem a Uberaba, conheceu a professora primária Dilma Jane Silva, nascida em Friburgo (RJ), mas radicada em solo mineiro. Casaram-se e tiveram três filhos. Igor nasceu em janeiro de 1947, Dilma, em dezembro do mesmo ano, e Zana, em 1951. A família escolheu Belo Horizonte para morar.
Levavam uma vida confortável. Passavam férias no Espírito Santo ou no Rio. Às vezes, viajavam de avião. Não era uma clássica família tradicional mineira. Os filhos não precisavam ter uma religião. Escolhiam uma fé se assim desejassem. O pai frequentava cassinos, gostava de fumar e beber socialmente.
Quando morreu, em 1962, Pedro deixou a família numa situação tranquila. Cerca de 15 bons imóveis garantem renda para a viúva Dilma Jane até hoje. Um dos apartamentos fica no centro de Belo Horizonte. 

 http://www1.folha.uol.com.br/poder/823437-dilma-e-eleita-a-primeira-mulher-presidente-do-brasil-aponta-datafolha.shtml

O que é SCIELO?

http://www.dicasgratis.org/wp-content/uploads/2009/11/scielo.jpgSciELO – Scientific Electronic Library Online (Biblioteca Científica Eletrônica em Linha) é um modelo para a publicação eletrônica cooperativa de periódicos científicos na Internet. Especialmente desenvolvido para responder às necessidades da comunicação científica nos países em desenvolvimento e particularmente na América Latina e Caribe, o modelo proporciona uma solução eficiente para assegurar a visibilidade e o acesso universal a sua literatura científica, contribuindo para a superação do fenômeno conhecido como ‘ciência perdida’. O Modelo SciELO contém ainda procedimentos integrados para medir o uso e o impacto dos periódicos científicos.
O Modelo SciELO é o produto da cooperação entre a FAPESP (http://www.fapesp.br) – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, BIREME (http://www.bireme.br) – Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, instituições nacionais e internacionais relacionadas com a comunicação científica e editores científicos. Um projeto piloto, envolvendo 10 periódicos brasileiros de diferentes áreas do conhecimento, foi desenvolvido com êxito entre Março de 1997 e Maio de 1998, com o desenvolvimento e a avaliação de uma metodologia adequada para a publicação eletrônica na Internet. Desde Junho de 1998 o projeto opera regularmente, incorporando novos títulos de periódicos e expandindo sua operação para outros países. A partir de 2002, o Projeto conta com o apoio do CNPq (http://www.cnpq.br) – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O CRESS/SP disponibiliza acesso fácil às mais recentes informações sobre a efetivação da Jornada de 30 horas semanais.

http://www.cress-sp.org.br/observatorio.jpg

Clique aqui para conhecer as Estratégias do Conjunto CFESS/CRESS para Implementação da 30 horas. (http://www.cress- sp.org.br/index.asp?fuseaction=manif&id=293)

Clique aqui para conhecer o Observatório das 30 horas em São Paulo, administrado pelo CRESS/SP, cumprindo uma das Estratégias do Conjunto CFESS/CRESS.(fonte: http://30horasemsaopaulo.blogspot.com/)

Contribua com o observatório, nos informe a realidade do seu espaço de trabalho por meio do observatório ou direto no link http://www.cress-sp.org.br/form_observatorio.php.

VAMOS DAR CONTINUIDADE A ESTA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO!

Encontro sobre “Saúde da População em Situação de Rua, com foco em Saúde Mental”

O Movimento Nacional da População de Rua – MNPR, o Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, e demais entidades participantes do Grupo de Trabalho de Inclusão Social da População em Situação de Rua realizam encontro sobre a “Saúde da População em Situação de Rua, com foco em Saúde Mental”.
O evento acontece no dia 12 de novembro de 2010, das 9h às 12h, no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Auditório Ary Florêncio Guimarães, Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba-PR, com transmissão via webcast (internet) no site www.mp.pr.gov.br .
O objetivo do evento, que contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde, é promover a discussão sobre os programas e projetos do Ministério voltados ao atendimento da população em situação de rua, em especial o Consultório de Rua, na perspectiva de assegurar efetividade de acesso desse público às ações desencadeadas no contexto do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no Estado do Paraná.

Programação:
8h30
Acolhida e Café da manhã
9h
Mesa de abertura
9h30 – 10h50
Painel: Políticas Públicas de Saúde para a População em Situação de Rua, com foco em Saúde Mental.
Moderador: Leonildo José Monteiro (Movimento Nacional da População de Rua – Paraná)
Palestrantes:
-> Dra. Jacinta de Fátima Senna da Silva (Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social do Ministério da Saúde)
-> Dra. Miriam Di Giovanni (Assessora Técnica da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde)
10h50 – 11h10
Experiências locais: avanços e desafios
(Convidados: gestores municipais de Curitiba e Maringá)
11h10 – 12h
Perguntas e Debate

Serviço
O quê: Encontro sobre “Saúde da População em Situação de Rua, com foco em Saúde Mental”
Data: 12 de novembro de 2010
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório Ary Florêncio Guimarães, Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba-PR
Inscrições: gratuitas online, pelo site do MP (clique aqui).
Para aqueles que acompanharem pela internet haverá a possibilidade do envio de perguntas para o email constitucional@mp.pr.gov.br.

Mais informações:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais
Telefones: (41) 3250-4043 begin_of_the_skype_highlighting              (41) 3250-4043      end_of_the_skype_highlighting / 3250-4014 / 3250-4041.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba-PR
Telefone: (41) 3250-4198 begin_of_the_skype_highlighting              (41) 3250-4198      end_of_the_skype_highlightingcursosmp@mp.pr.gov.br

Tribunal de Justiça de São Paulo, Governos do Pará e de Rondônia decretam as 30 horas

Conquistas provam que a Lei n.º 12.317/10 vale para todos e não se restringe a celetistas

Reconhecendo a validade da Lei n.º 12.317/10 para os servidores de seu quadro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Governo do Estado do Pará e o Governo do Estado de Rondônia regulamentaram as 30 horas semanais sem redução salarial para os/as assistentes sociais.
Provando que os trabalhadores que atuam sob o regime estatutário também têm direito à regulamentação estabelecida pela referida lei, o Tribunal de Justiça de SP normatizou as 30 horas para assistentes sociais por meio do Provimento CSM n.º 1824/2010. No texto, o Tribunal coloca, de forma clara, que "a jornada de trabalho dos servidores no cargo efetivo ou na função atividade de Assistente Social Judiciário, com início de exercício até 26 de agosto de 2010, fica reduzida para 30 (trinta) horas semanais, sem redução de salário".
É importante destacar que a Lei n.º 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais e que traz a definição de "servidor público" é que rege os profissionais do referido Tribunal, o que prova sua aplicabilidade imediata a todo e qualquer trabalhador, independente de ser estatutário ou celetista.
Segundo a presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP (AASPTJ-SP), Elisabete Borgianni,  o provimento tem mais força do que uma simples resolução. "Como tal, o provimento constará das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça e beneficiará os mil assistentes sociais que trabalham no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, além de ser, a partir de agora, uma referência para todos os órgãos públicos do estado, uma vez que exarado pelo poder que julga todas as ações judiciais em São Paulo", comemora.
Vale ressaltar ainda que os Governadores do Pará e de Rondônia também decretaram as 30 horas para os/as assistentes sociais servidores públicos de seu estado. Além disso, a Petrobras, o Ministério das Cidades e grandes Universidades como a de Brasília (UnB), a de São Paulo (USP), do Rio Grande do Norte (UFRN) e de Pernambuco (UFPE), entre outras, também estão cumprindo a lei.

Baixe e divulgue o material de campanha pela implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial! As instituições devem respeitar e fazer valer este direito da categoria!

Adesivo 9x9cm
Cartaz A4 (21x29,7cm)
Cartaz 40x60cm
E acompanhe:
Observatório das 30 horas e as instituições que já implementaram a lei em todo o Brasil

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação


Diogo Adjuto - JP/DF - 7823
Assessoria de Comunicação comunicacao@cfess.org.br

CFESS se reúne com presidente do INSS após encontro com representantes do Fórum de Assistentes Sociais concursados/INSS

Entre os assuntos abordados, a implementação da lei das 30h e a nomeação de mais 450 assistentes sociais no Instituto 

A presidente do CFESS Ivanete Boschetti em reunião com o presidente do INSS, Vadilr Simão (foto: Rafael Werkema)

A luta do Conjunto CFESS-CRESS pela implementação das 30 horas, pela nomeação de mais 450 assistentes sociais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelas condições éticas e técnicas de trabalho não para. Prova disso é que o CFESS se reuniu novamente, nesta quarta-feira, 27 de outubro de 2010, com o presidente do INSS, Valdir Simão, para discutir estas e outras questões. Já foram seis reuniões realizadas em pouco mais de um ano. Pelo CFESS, participaram a presidente, Ivanete Boschetti, a conselheira Rosa Helena Stein e a assessora especial Cristina Abreu. Do INSS estiveram presentes, além do presidente, o diretor de Recurso Humanos, José Nunes Filho, a coordenadora de Gestão Pessoal, Daniela Beppler de Oliveira, e a coordenadora geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais substituta, Tânia Mariza Martins Silva.

Ivanete abriu a reunião apontando a pauta a ser discutida: implementação imediata da lei das 30 horas para assistentes sociais no INSS, nomeação de 450 assistentes sociais aprovadas no concurso do Instituto, realizado em 2008, andamento da minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro da Instituição, e a exigência da obrigatoriedade de registro profissional nos CRESS para os/as profissionais do INSS.

A presidente do CFESS, assim como fez na audiência com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), listou as diversas instituições que já implementaram a Lei, como Ministério das Cidades, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, entre outras. Ivanete ressaltou que "o artigo 5º da Lei de Regulamentação da profissão dos/as assistentes sociais diz claramente que a duração do trabalho do assistente social é de 30 horas semanais e, por esse motivo, devem valer para os/as 93 mil assistentes sociais do país, independentemente se estão trabalhando na esfera pública ou privada".

Valdir Simão informou que o INSS está aguardando uma orientação do MPOG para definir a questão. "Enviamos ofício ao Ministério pouco depois que a Lei 12.317/2010 foi sancionada e estamos no aguardo do retorno", garantiu.

O presidente do INSS explicitou algumas questões que dificultam a normatização das 30 horas dentro do INSS, e que somente com a resposta do MPOG poderão ser solucionadas. "Os/as assistentes sociais que optaram por seguir a carreira do Seguro Social, por exemplo, conforme lei 11.907/2009, tiveram a possibilidade de escolher entre uma jornada de trabalho de 40 horas semanais ou de 30 horas com salário proporcional. Como resolver isso? Por isso, vamos aguardar orientação do MPOG", enfatizou.

Sobre a nomeação de mais 450 assistentes sociais aprovadas/os no concurso de 2008, Ivanete cobrou uma informação mais precisa sobre o processo, que corre no MPOG e solicitou cópia do documento do INSS que solicita a nomeação de mais 50%.  O presidente do INSS então, entregou à presidente do CFESS cópia do Ofício encaminhado em 13 de setembro último, o qual reitera ofícios anteriores, enviados em 10/03/09, 25/09/09 e 11/01/10. Neste é solicitada "autorização para nomeação de mais 450 candidatos aprovados para o cargo de analista de seguro social com formação em Serviço Social, equivalente a cinqüenta por cento do quantitativo inicialmente autorizado e previsto no Edital no. 01/2008". 

Comissão reunida na presidência do INSS (foto: Rafael Werkema)

A presidente do CFESS entregou ao presidente do INSS um abaixo-assinado com quase 1800 assinaturas, solicitando a convocação do restante do quantitativo de aprovados/as no concurso 01/2008 para assistente social do INSS (450 profissionais) e um documento com dúvidas de assistentes sociais sobre a convocação. Este material foi organizado pelo Fórum virtual "Analista INSS 2009 – Pessoal do Dobro", que, desde 2008, vem se mobilizando para pressionar INSS e MPOG a nomearem o efetivo necessário de assistentes sociais no INSS para atendimento da população. Esta semana, representantes do Fórum estiveram em Brasília para entregar uma série de documentos aos órgãos federais e ao CFESS, cobrando a nomeação (veja mais em "Pessoal do dobro").

Valdir Simão recebeu o material e reafirmou que a convocação depende agora única e exclusivamente do Ministério do Planejamento. "A solicitação de convocação de 50% do total de vagas, conforme o edital, e de acordo com a necessidade de cada agência, já foi feita e reiterada. Também aguardamos retorno, mas creio que isso acontecerá somente em 2011", disse.  O presidente do INSS também ressaltou: "sabemos da ansiedade da categoria. E assim como o CFESS e os/as candidatos, queremos que esta convocação saia com urgência. O INSS está precisando muito de mais profissionais".
Sobre as dúvidas apontadas no documento elaborado pelo "Pessoal do dobro", Simão destacou que é preciso reafirmar que a relação do INSS com os candidatos aprovados no concurso se dá por meio do edital e que a instituição deve respeitar e seguir o que está ali disposto. 

Em relação à minuta de decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro da Instituição, Valdir Simão disse que o INSS fez poucas alterações na versão elaborada pelo Grupo de Trabalho e encaminhada ao MPOG em 2007, que está disponível no site do CFESS, e que também espera por uma sinalização do Ministério do Planejamento.  Para encerrar a pauta, o presidente do INSS afirmou que normatizará a questão do número do registro CRESS dos assistentes sociais no Instituto. "As avaliações sociais, realizadas exclusivamente por assistentes sociais, deverão conter o número de registro . Cumprimos assim uma exigência legal da profissão, apesar de eu acreditar que não haja no INSS assistente social irregular com o Conselho Regional", finalizou.

 "A audiência que teremos com o MPOG, em meados de novembro, será fundamental para o andamento destas questões. O Conjunto CFESS-CRESS continuará lutando e pressionando o poder público para que implemente a lei das 30 horas em sua totalidade e para que mais assistentes sociais sejam convocados/as para o INSS", concluiu Ivanete.

"Pessoal do dobro"
Para a conquista de direitos, mobilização é palavra-chave nas lutas populares. Prova recente disso foi a sanção da Lei das 30 horas para assistentes sociais, que só aconteceu após a histórica mobilização de mais de 3 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, em agosto de 2010, para aprovação do então PL 152/2008 no Plenário do Senado.

Agora, a mobilização de um grupo de assistentes sociais, permitiu que representantes do Fórum virtual "Pessoal do dobro", criado em 2009 por candidatos/as aprovados/as e ainda não convocados/as do concurso do INSS para assistente social, fossem a Brasília apresentar ao CFESS, ao INSS, aos Ministérios da Previdência e do Planejamento e a outros órgãos federais uma série de questões acerca do concurso, realizado em 2008, e, principalmente, cobrar das autoridades o empenho para convocação do efetivo necessário do INSS.

Na segunda-feira, 25 de outubro de 2010, o Conselho Federal recebeu as representantes do Fórum virtual, que conta hoje com com cerca de dois mil participantes: a formanda em Serviço Social, Raquel de Oliveira Mendes, de Aracaju (SE), e as assistentes sociais de Brasília (DF) Soraya Santos e Carlene Gomes Monteiro.

"Para se ter uma ideia, a articulação deste Fórum começou antes do Concurso do INSS, em 2008. Lá debatíamos tudo referente ao certame: conteúdo, provas etc. Após a divulgação do resultado, começamos a discutir questões referentes às nomeações, posse, excedentes. A partir daí, foi criado o Fórum 'Pessoal do Dobro', que reúne os candidatos aprovados que não foram nomeados até o momento", explica Raquel. Segundo ela, o Fórum serve como um observatório para acompanhar a possível convocação desses candidatos e, principalmente, para pressionar o INSS a nomear mais assistentes sociais, em vista do déficit de profissionais no quadro do Instituto e da demanda existente para atendimento da população. "Precisávamos mostrar que estamos acompanhando de perto todo o processo do concurso e, principalmente, que o INSS precisa de mais assistentes sociais", reforçou.

Resultado disso é que a articulação do Fórum permitiu que a luta da categoria por mais vagas no INSS ganhasse mais visibilidade. "A mobilização foi tão grande que conseguimos, até o momento, quase 1.800 assinaturas no abaixo-assinado no qual reivindicamos a convocação imediata do restante do quantitativo de aprovados e excedentes do referido Concurso, com amparo na legislação federal", completou Raquel.


Representantes do Fórum Virtual se reúnem com a presidente e com a Assessora Especial do CFESS (foto: Rafael Werkema)

Ainda segundo ela, as despesas da sua viagem a Brasília foram arcadas com a arrecadação que o Fórum fez com os próprios participantes do grupo virtual. "Criamos uma conta corrente em nome do Fórum e, quem pode, contribui. Assim, conseguimos participar de reuniões e visitar os ministérios, para cobrar, presencialmente, a convocação".

Além de uma cópia do abaixo-assinado, o CFESS recebeu também um documento com uma série de questões para serem esclarecidas acerca o concurso, como por exemplo, a possibilidade de o CFESS representá-los em uma possível ação judicial ou mandato de segurança. "Sobre isso temos um parecer da nossa assessoria jurídica que não permite que o CFESS e os CRESS representem assistentes sociais em ações judiciais", afirmou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.  O parecer foi entregue às representantes do Fórum para divulgação entre os profissionais. (Clique para ver o parecer)

Ivanete ressaltou a importância da mobilização do Fórum para reforçar a luta pelo aumento do efetivo de assistentes sociais no INSS. "Só assim, em conjunto, o Serviço Social pode conquistar mais esta vitória", finalizou.

Conheça o Fórum virtual "Pessoal do dobro"
Assine o abaixo-assinado pela convocação de mais assistentes sociais para o INSS
Veja também:

Minuta de Decreto que estabelece as Atribuições do Cargo de Assistente Social no INSS
Observatório das 30 horas e instituições que já implementaram a lei


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG - 11732
Assessor de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

GOVERNADORA DO PARÁ DECRETA AS 30 HORAS

http://www.cress-pa.org.br/files/images/GOVERNADORA%20DECRETA%2030%20HORAS.thumbnail.jpg

Desde a publicação da Lei n.º 12.317/2010, que garantiu aos/às assistentes sociais a jornada de trabalho de 30h semanais sem redução salarial, o Conjunto CFESS /CRESS está na luta pela implementação da lei nos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e nas empresas privadas.
 
Neste sentido, convidamos as (os) Assistentes Sociais para participarem da assinatura do Decreto estadual que estabelece as 30 horas para os Assistentes Sociais no Estado do Pará.
 
A assinatura será formalizada no dia 28/10 (quinta feira) as 10h:30min., no Centro Integrado de Governo, na Av. Nazaré entre Quintino e Joaquim Nabuco (em frente do Colégio Nazaré).
 
Lembramos que esta é uma vitória histórica dos trabalhadores e o CRESS 1ª Região continuará na luta pelo exercício profissional e pela valorização do trabalho desta categoria tão importante que é a dos Assistentes Sociais.

STF valida Ficha Limpa e mantém Jader Barbalho inelegível

Ministros aplicaram dispositivo do regimento interno que prevê a manutenção da decisão do TSE em caso de empate no STF

Severino Motta, iG Brasília | 27/10/2010 08:00

http://4.bp.blogspot.com/_0v5cUyBbee0/S97ElffCHDI/AAAAAAAAAOY/-zSG2QK4cxg/s1600/ficha+limpa.jpgO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. Após um empate de cinco a cinco, a maioria dos ministros decidiu aplicar um dispositivo do regimento interno da Corte para solucionar a questão. Ele prevê que, em casos de impasse, vale a decisão anterior. No caso específico, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi favorável à aplicação da lei.
Os ministros chegaram à decisão após analisar um recurso apresentado pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que tentava reverter decisão do TSE que o tornou inelegível por ter renunciado a um mandato no Senado para evitar um processo de cassação - o que é proibido pela nova lei.
Foram favoráveis à aplicação do dispositivo que acabou com o impasse os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Ellen Gracie, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, que ficaram vencidos na questão, criticaram a decisão e disseram que, apesar do julgamento desta quarta-feira, novos problemas podem atravessar o caminho da Lei da Ficha Limpa.
Entre eles há o fato de que, quando o 11º ministro, que vai ocupar a cadeira de Eros Grau, for empossado, pode-se mudar o entendimento da lei. “Pode haver uma decisão diametralmente oposto”, disse Mendes, alegando que a Ficha Limpa que vale hoje poderia ser derrubada pelo novo ministro.
 O presidente da Corte, Peluso, também demonstrou essa preocupação e disse que a decisão desta quarta foi artificial. “Qualquer solução é artificial. E é simplesmente pelo fato óbvio que não há maioria que decidiu. (...) Tenho pra mim também que é grave, me preocupou com o risco forte de futuras decisões contraditórias”.
Além disso, novos questionamentos sobre a lei devem ser analisados pelo STF. Tanto em casos de renúncia ao mandato para evitar processos de cassação – como o de Jader – ou os de Paulo Maluf (PP-SP), que foi considerado inelegível por uma condenação por órgão colegiado, e de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), quem foi considerado inelegível devido a uma multa por “conduta vedada” a agente público.

Julgamento
No início do julgamento, o ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso de Jader Barbalho, manifestou-se pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral, que barrou a candidatura do político ao Senado.
De acordo com ele, a lei deve ser aplicada nestas eleições, uma vez que, mesmo existindo há menos de um ano, ela não altera o processo eleitoral e é linear, afetando a todos os candidatos de maneira equilibrada.
Em seu voto, Barbosa disse que a renúncia para escapar de um processo de cassação, o que é vedado pela Ficha Limpa, ficou caracterizada no caso de Jader que, segundo ele, estaria preocupado mais com a “carreira” política que com a representatividade de seu cargo.
“A renúncia é ato que desabona o mandato, a preocupação [de Jader] é com a própria carreira política e com os possíveis mandatos futuros, ato de quem não se preocupa com sua biografia. Preocupa-se apenas com a chance de ser novamente eleito e fazer uso das prerrogativas e benefícios da condição parlamentar”.
Depois de Barbosa, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli proferiram seus votos. Contrários à aplicação imediata, alegaram que a Lei está agindo de maneira retroativa para prejudicar possíveis candidatos.
Em votos curtos, informando que entregariam por escrito as justificativas, votaram a favor da Lei da Ficha Limpa os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia. Os três mantiveram as posições apresentadas no julgamento de Roriz no STF.
Após o grupo, o ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto. Taxou a lei de casuística e disse que ela flerta com o nazi-facismo. Destacou ainda que um dos relatores da matéria no Congresso, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), formulou uma alínea, justamente a que torna inelegível quem renuncia ao mandato para evitar processos de cassação, para atingir o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que disputaria eleições com o PT em Brasília.
Num discurso duro, por vezes aumentando o volume de sua voz, Gilmar disse que, ao aceitar a Ficha Limpa, uma carta branca seria dada ao Congresso, que, a depender “da imaginação, que é livre”, poderia se criar um “salão de horrores”.
“Dificilmente vai se encontrar caso de mais escancarada e escarrada retroatividade. E mais grave que lei é o convite para a irresponsabilidade do legislador e manipulação das eleições (...) Essa é uma Lei casuística para ganhar eleição no tapetão. Covardia que faz a maioria contra a minoria (...) Pode-se avançar para quem tiver um inquérito contra si ficar inelegível, não há freios para isso”.
Após o voto de Gilmar foi a vez de Ellen Gracie. Ela disse que não mudaria sua posição em relação ao último julgamento, e optou pela aplicação imediata da lei. Depois dela, o ministro Celso de Mello proferiu seu voto, contrário à Ficha Limpa, o mesmo fez Cezar Peluso, deixando o placar em cinco a cinco.

http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/stf+valida+ficha+limpa+e+mantem+jader+inelegivel/n1237812747688.html

Importantes órgãos do Executivo e do Judiciário já implementaram as 30 horas

CFESS continua na luta pela efetivação dessa conquista da categoria

Desde a publicação da Lei n.º 12.317/2010, que garantiu aos/às assistentes sociais a jornada de trabalho de 30h semanais sem redução salarial, o CFESS está na luta pela implementação da lei nos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e nas empresas privadas. As informações são sempre atualizadas no Observatório das 30 horas, disponível no site do Conselho.
Nesse sentido, é importante destacar que órgãos como o Ministério das Cidades, a Universidade de Brasília (UnB), o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Justiça de São Paulo, já garantiram as 30 horas semanais para os/as assistentes sociais servidores públicos, sem redução salarial. Essa é mais uma prova de que a Lei 12.317/2010 não se restringe a trabalhadores sob o regime celetista, como defendido por algumas entidades públicas e privadas e nem é inconstitucional, como tenta alegar a Confederação Nacional de Saúde (CNS).
Vale ressaltar também que o CFESS já enviou ofícios a vários órgãos, informando sobre a nova lei e solicitando audiências para fortalecer o processo de implementação das 30 horas. No intuito de reforçar e garantir a efetiva aplicação da legislação, é essencial que, caso haja resistência em empresas e órgãos públicos, o/a assistente social solicite ao CRESS de sua região que envie ofício à instituição, comunicando sobre a lei.
Parecer JurídicoAlém disso, em resposta à grande demanda de profissionais da categoria solicitando que o CFESS os represente em ações judiciais, a Assessoria Jurídica do órgão elaborou um parecer de esclarecimento sobre as possibilidades e os limites de atuação do Conselho Federal.
O texto do parecer, em sua parte inicial, defende que "todos os profissionais que se  sentirem lesados em seu  direito líquido e certo, devem sim, legitimamente,  perquirir a  prestação jurisdicional, para restabelecimento de  seus  direitos", o que é exercício de cidadania.
Entretanto, é importante esclarecer, como reforça a assessora jurídica do CFESS Sylvia Terra no parecer, "que o CFESS só pode figurar como autor, litisconsorte, interveniente quando postule por interesses da profissão e da sociedade e, nesta condição, a ação será interposta em seu nome, na qualidade de entidade pública, e não de pessoas físicas determinadas".
A intenção do documento divulgado pelo Conselho Federal é explicitar para a categoria que a entidade é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, e cumpre atribuições previstas pela Lei n.º 8.662/93, em defesa da sociedade, da profissão e do usuário dos serviços sociais, serviços esses que são o objeto de sua ação fiscalizadora. Após articular a aprovação da Lei no âmbito do legislativo e defender arduamente sua sanção pelo presidente da República, o CFESS e os CRESS estão se empenhando na realização de diversas ações políticas junto aos empregadores, para sua implementação: reuniões com empregadores, audiências públicas, esclarecimento aos profissionais e pressão sobre as instituições; mas pela sua natureza jurídica, não podem representar os profissionais em ações judiciais.  
 
Clique para ler o Parecer Jurídico do CFESS
Veja também:
CFESS cobra implementação das 30 horas no MPOG e outros órgãos federais
Conjunto CFESS/CRESS contesta a ADIN da CNS e solta nota em defesa das 30 horas
Acompanhe no Observatório das 30 horas as instituições que já implementaram a lei
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação


Diogo Adjuto - JP/DF - 7823
Assessoria de Comunicação comunicacao@cfess.org.br

AVISO DO BLOG: biblioteca MDS


http://w3.ufsm.br/ceu3/images/avisos.png

Prezado leitor deste Blog,

Presenciamos que algumas pessoas não conseguem fazer o download de apostilas, manuais, cartilhas e outros referentes ao conteúdo do MDS. Verificamos no site do mesmo e constatamos o seguinte aviso:

Biblioteca - Aviso

“Devido ao período eleitoral, o acesso aos conteúdos da biblioteca deste Ministério estará suspenso de 3 de julho a 31 de outubro de 2010. Em caso de dúvidas, favor contatar: comunicacaoeletronica@mds.gov.br



Infelizmente, não teremos o conteúdo da biblioteca até o dia 31 de outubro de 2010.

Agradecemos a compreensão de todos os leitores com este fato lamentável.

Blog Serviço Social Brasileiro (http://servicosocialbrasileiro.blogspot.com/)

Frente contra privatização do serviço público se reúne com Ministro do STF, Ayres Britto

Luta é para derrubar as Organizações Sociais (OS), que têm causado graves prejuízos ao SUS 

Representantes da Frente contra as OS se reúnem no gabinete do Ministro Ayres Britto (Foto: Rafael Werkema)

Não é novidade que talvez os principais agressores do Serviço Público do Brasil se chamem Organizações Sociais (OS), instituições integrantes de um modelo privatista de administração, que vem sendo adotado por diversos municípios do país, principalmente na gestão da Saúde, prejudicando trabalhadores e usuários do SUS.

Por esse motivo, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2010, a "Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98", formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais, se reuniu com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, no sentido de sensibilizar o Supremo a julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.923/1998 que derruba a Lei 9.637/1998 (que cria as OS). O CFESS, integrante da Frente, esteve presente na audiência por meio da conselheira Rodriane de Oliveira Souza.

A previsão é que a Adin seja julgada em três semanas e o seu relator é o Ministro Ayres Britto. Por isso, a Frente preparou uma série de documentos para serem entregues aos ministros no sentido de subsidiá-los na hora do voto.

Um deles é a Carta Aberta aos Ministros do STF, no qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98 "por violação frontal ao princípio da moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação".

Outro documento entregue ao Ministro foi o "Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil", que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais.

O Ministro recebeu também a cópia do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários. Além disso, manifestos e moções contra as OS foram anexadas à documentação.

Durante a audiência, integrantes da Frente denunciaram as irregularidades e os prejuízos causados pelas OS, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), pelas Fundações e outros possíveis modelos de privatização e precarização do Sistema Único de Saúde.

A Frente também solicitou ao relator uma audiência pública no STF para debater a Adin, proposta não acatada pelo ministro.

Ministro Ayres Britto recebe documentos que apontam a incostitucionalidade das OS e os prejuízos causados pelo modelo privatista à Saúde Pública (Foto: Rafael Werkema) 

Participação no espaço público
Em sua fala, o Ministro Ayres Britto destacou a "valiosidade da participação da sociedade no debate sobre a Saúde Pública". Afirmou que os Ministros do STF são "sensíveis em auscultarem os anseios da sociedade", ressaltando, portanto, a importância da reunião com a Frente. "É um tema de grande impacto político e social, que exige do STF bastante embasamento para ser julgado. Por isso aponto como necessária a visita da Frente contra as OS ao Supremo e digo que esta chegou em tempo", reforçou.

Entretanto, apesar da insistência da "Frente Contra as OS", Ayres de Britto julgou "desnecessária" a realização de uma audiência pública no STF sobre a Adin 1.923/1998. Segundo o Ministro, a sociedade estava muito bem representada pela Frente. "Esta audiência aqui atende esta demanda".

Após o término da audiência, a Frente contra as OS visitou cada gabinete, entregando às assessorias dos Ministros o "kit" com a carta, o abaixo-assinado, o relatório analítico, e as moções e manifestos.

Avaliação positiva e expectativa de vitória no STF
A assistente social e representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ruth Bittencourt, considerou a audiência importante já que possibilitou o diálogo entre diversos representantes da luta pela saúde serviço pública com qualidade e o STF. Ela destacou também o fortalecimento dos Fóruns Populares da Saúde em defesa do SUS: "É importante que mantenhamos este tensionamento e não podemos deixar que o 'legalismo' se sobreponha aos direitos sociais".

A conselheira do CFESS Rodriane de Oliveira Souza ressaltou que o espaço foi fundamental para que o STF tomasse conhecimento da situação que as OS e outros modelos privatistas de saúde vêm impondo aos trabalhadores e usuários do SUS. "Os dados de realidade trazidos por meio dos depoimentos dos representantes dos Fóruns Populares da Saúde ao Ministro Ayres Britto contribuem para a melhor compreensão sobre o problema que a Saúde Pública vem vivendo com a implantação das OS. Agora, estamos na expectativa que o STF se sensibilize e julgue procedente a Adin 1.923/1998", afirmou Rodriane.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), Jorge Darze, considerou a iniciativa de representantes da Frente irem a Brasília como uma "decisão  acertada", em vista que a Adin está perto de ser julgada e é "fundamental que as autoridades ouçam a sociedade civil organizada". "Parte dos problemas da saúde pública acontece a partir do momento em que o Governo Federal faz a opção política de entregar os recursos públicos nas mãos da iniciativa privada, violentando o texto da Constituição Federal e da Legislação do SUS. E isso traz sérios prejuízos à população, tendo em vista a queda da qualidade de atendimento, o déficit de profissionais de saúde na rede, a falta de investimentos em tecnologia, falta de medicamentos entre outros", criticou. Darze também disse que caso o STF julgue procedente a inconstitucionalidade das OS, isso redimensionará o SUS, obrigando o Poder Público a voltar a fazer concursos públicos e rever as faixas salariais existentes, visando a melhoria da qualidade no atendimento.

Para a assistente social e representante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Maria Inês Bravo, a audiência em Brasília consolidou uma articulação nacional de entidades, movimentos sociais, fóruns em defesa da Saúde Pública com qualidade que pode mobilizar mais pessoas em defesa do SUS e contra o modelo privatista de saúde. "Conseguimos mais de 4 mil assinaturas no abaixo-assinado e quase trezentas entidades signatárias da Carta Aberta aos Ministros, demonstrando nosso poder de mobilização", enfatizou. "Acabar com as Organizações Sociais significa fortalecer o SUS constitucional e evitar a destruição da saúde pública do Brasil", ressaltou Maria Inês. A assistente social afirmou ainda que é preciso agir rápido, antes que este modelo privatista se espalhe para outras áreas, como já vem acontecendo na Assistência Social e na Cultura.

Pouco antes da audiência no STF, representantes da Frente contra as OS se reuniram no CNS, consolidando a articulação de entidades em defesa da Saúde Pública (foto: Rafael Werkema)

Ainda dá tempo de assinar o abaixo-assinado
Segundo a conselheira do CFESS, Rodriane de Oliveira Souza, que também é representante do Conselho Federal no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), é importante que a categoria se envolva com essa luta, assinando o abaixo-assinado e a carta pela aprovação da Adin 1.923/98 contra as OS. "Apoiamos a Adin porque defendemos a qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados. E quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço, ou seja, com as Organizações Sociais", explica Rodriane.

Ainda segundo a conselheira do CFESS, falar em condições de trabalho significa investimento na remuneração salarial, nos espaços e equipamentos de trabalho, bem como na estabilidade do servidor por meio de concurso público. "As Organizações Sociais estão contratando funcionários sem concurso público, adquirindo bens e serviços sem processo licitatório. Este modelo privatista desconsidera o Controle Social. Por isso, assistentes sociais de todo o país devem se mobilizar, procurando os fóruns populares de saúde de seus respectivos estados, assinando o abaixo-assinado. Enfim, lutando pela saúde pública", finalizou.

Seja um signatário do abaixo-assinado contra as OS

Leia também

Carta Aberta aos Ministros do STF

Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS

Relembre

CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG - 11732
Assessor de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

Mudança nas regras de repasse do IGD-M para gestão do Bolsa Família

http://www.itatiba.sp.gov.br/arquivos/MDS.jpgBrasília, 22 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tornou mais rigorosas as regras para repasse de recursos destinados à gestão municipal do Programa Bolsa Família, mas abre possibilidades para as prefeituras receberem 10% a mais sobre o valor atual do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). O acréscimo será pago a partir de 2011, desde que os municípios passem a fazer o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde, atendam as demandas do MDS no prazo previsto, tenham 100% dos cadastros atualizados há menos de um ano e, por fim, apresentem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M.

A mudança de critérios e sistemática de cálculo para apoio financeiro à gestão municipal foi estabelecida pela Portaria nº 754, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21). Essa foi a segunda alteração nas normas do IGD-M e busca aprimorar ainda mais a gestão do Bolsa Família. O cálculo do indicador é feito com base no desempenho do município nas ações destinadas aos beneficiários do programa, levando em consideração um valor de R$ 2,50 por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme estimativa.

Entre as inovações estão a exigência de comprovação de gastos dos recursos e aprovação integral das contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social para receber os montantes mensais. Outra novidade importante é a destinação de pelo menos 3% dos recursos repassados para as instâncias de controle social do Bolsa Família.

Modelo atual – Pelas regras atuais, recebem o IGD-M os municípios que alcançam 0,55, em uma escala que varia de 0 a 1, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice (monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação, cadastramento das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral). É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). As novas exigências vêm se somar a essas.

O MDS repassa cerca de R$ 24 milhões às prefeituras que atendem aos critérios. Em junho, por exemplo, 5.421 cidades receberam o IGD-M. Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente nas ações de cadastramento de famílias, gestão de benefícios, no monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, na articulação entre esses setores e a assistência social e na implementação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04, alterada pela Lei 12.058/09. Esses valores não são direcionados a pagamento de benefícios.

O indicador foi criado em abril de 2006 para apoiar financeiramente os municípios na gestão compartilhada do programa. À época, recebia o recurso a cidade que chegasse a 0,4 na escala. A primeira mudança aconteceu em agosto de 2008, quando a exigência passou a 0,55, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores. Os levantamentos mensais são feitos pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS.

Desafio – Promover o acompanhamento das famílias mais vulneráveis é um desafio para o MDS, especialmente porque envolve um trabalho integrado entre as áreas de assistência social, saúde, educação e a gestão municipal do Bolsa Família. Por esse motivo, a nova norma prevê um incentivo de 3% sobre o valor do IGD-M. “O acompanhamento familiar é um processo caro, inclui, por exemplo, visita aos beneficiários”, observa a secretária de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto. Por isso, a mudança no repasse financeiro prevê um incentivo para esse fim, acrescenta.

Iniciado em dezembro de 2009 como experiência-piloto, o acompanhamento familiar chegou em setembro a 8,9 mil famílias de 698 municípios em todos os estados. Do total de 12,7 milhões de famílias atendidas pelo programa, cerca de 300 mil não cumprem as condicionalidades e precisam ser incluídas neste processo.

Participante do projeto-piloto desde dezembro, o município de Vitória (ES) está acompanhando de perto 24 famílias com problemas para cumprir as condicionalidades. De posse da lista de beneficiários que não cumprem as contrapartidas – que pode ser acessada no sistema de condicionalidades –, a secretária municipal de Assistência Social, Ana Maria Petronetto Serpa, as encaminha aos 12 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. “A capilaridade dos Cras permite a busca ativa e esse acompanhamento”, afirma a secretária que acumula a gestão do Bolsa Família.

Quatro meses de acompanhamento foram suficientes para dimensionar o tamanho do trabalho que a Secretaria de Assistência Social tem pela frente. Entre os motivos causadores das ausências escolares e dos postos de saúde estão conflito familiar, envolvimento com drogas, alcoolismo na família, adolescentes em conflito com a lei, entre outros.

INCENTIVOS
            Como forma de incentivar os municípios a efetuar ações que tenham impacto na gestão do Programa Bolsa Família, o MDS criou dispositivos que podem aumentar os valores apurados. São percentuais estabelecidos para atividades específicas. Estes percentuais e atividades são:
  • Acréscimo de até 3% (três por cento) do valor apurado pelo IGD-M, proporcionais ao acompanhamento das famílias beneficiárias em situação de descumprimento de condicionalidades que estejam em processo de acompanhamento familiar;
  • Acréscimo de 3% (três por cento) do valor apurado pelo IGD-M, quando o município atender, nos prazos fixados pela Senarc, demandas da Secretaria referentes a apurações de eventuais irregularidades na execução local do PBF;
  • Acréscimo de 2% (dois por cento) do valor apurado pelo IGD-M, quando o município tiver 100% (cem por cento) dos dados referentes à gestão municipal atualizados há menos de um ano, registrados em sistema disponibilizado pelo MDS; e
  • Acréscimo de 2% (dois por cento) do valor apurado pelo IGD, quando o município apresentar ao menos 96% (noventa e seis por cento) de cartões entregues na data de apuração do IGD-M.


Acesse o boletim: Ministério muda regra de repasse de recursos para gestão do Bolsa Família

Roseli Garcia
(61) 3433-1106 begin_of_the_skype_highlighting              (61) 3433-1106      end_of_the_skype_highlighting
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Em meio a protestos, Senado da França aprova reforma da Previdência

Da Agência Brasil
http://localdeexpressao.zip.net/images/sorbonn.jpgBrasília – Depois de dez dias de protestos violentos, ameaças entre manifestantes e o governo francês, o Senado da França aprovou ontem (22) à noite o polêmico projeto de reforma da Previdência. O ponto mais controvertido é o que determina a elevação da idade mínima para a aposentadoria de 60 para 62 anos.
O projeto foi aprovado por 177 votos a favor, 153 contrários e 9 abstenções. As discussões em torno do assunto provocaram  greves e manifestações em todo o país. As informações são da agência BBC Brasil.
Na próxima segunda-feira (25), um comitê com representantes do Senado e da Assembleia Nacional se reunirá para harmonizar as distintas versões aprovadas nas duas casas do Parlamento. O texto final será levado a nova votação. A previsão é que essa votação ocorra entre terça (26) e quarta-feira (27). Só então a lei poderá entrar em vigor.
Os sindicalistas, porém, afirmam que a lei só será oficial depois de promulgada. Segundo eles, até que isso ocorra é possível derrubá-la. Os opositores da medida também poderão questioná-la na Corte Constitucional antes da oficialização. “Não é agarrando os símbolos do nosso passado que continuaremos a ser uma grande nação”, apelou o ministro do Trabalho, Eric Woerth, antes da votação no Senado.
Os manifestantes são contrários ao aumento da idade mínima para aposentadoria e à ampliação da idade para ter direito à aposentadoria integral, que passará de 65 para 67 anos no caso dos trabalhadores que não atingiram o tempo de contribuição exigido (40,5 anos).
O presidente Nicolas Sarkozy afirma que as medidas são essenciais para reduzir o déficit público francês. O governo espera que, com o fim da votação, as manifestações percam força. Mas os sindicatos convocaram, na última quinta-feira (21), dois novos dias de greves, em 28 de outubro e 6 de novembro, e a principal organização estudantil convocou outro protesto em 26 de outubro.
As férias escolares na França começam sexta-feira (29) e vão até 4 de novembro, o que pode enfraquecer a manifestação. Os sindicatos têm tentado bloquear todas as 12 refinarias na França para forçar o governo a recuar. Mais de 2 mil postos de gasolina estão desabastecidos.
A tropa de choque da polícia desbloqueou a refinaria de Grandpuits, nos arredores de Paris, uma filial do grupo Total. Houve tumulto, e três manifestantes ficaram feridos.O secretário de Segurança Pública da região ordenou, por decreto, que funcionários em greve na refinaria retornassem ao trabalho. O sindicato CGT denunciou o que chamou de "entrave ao direito constitucional de greve".
Segundo o primeiro-ministro François Fillon, levará alguns dias para que o fornecimento de combustível volte ao normal no país.

Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=4B02C328CCF552628ADA850BB7AD0EE7?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-3&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=5&_56_groupId=19523&_56_articleId=1085633

Em sete anos, Bolsa Família investe R$ 60 bilhões e reduz pobreza

Beneficiários do programa de transferência de renda iniciado em 20 de outubro de 2003 aumentaram em 65% o consumo de carne, e os filhos frequentam mais a escola. Esses resultados foram colhidos entre 2003 e 2010, período em que a transferência de renda, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), à população pobre alcançou a cifra de R$ 60,2 bilhões.
Magda Dias
A beneficiária Norbéria Pinto em 2004
Aos sete anos, o Programa Bolsa Família apresenta impactos capazes de direcionar o Brasil a um país com mais justiça e menos desigualdade social: o consumo de carne pelos beneficiários aumentou em 65%, alunos atendidos pelo programa frequentam mais a escola e registram progressão escolar, a pobreza foi reduzida e a desigualdade registrou queda. Esses resultados foram colhidos entre 2003 e 2010, período em que a transferência de renda, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), à população pobre alcançou a cifra de R$ 60,2 bilhões. O benefício médio de R$ 96,00 significa um acréscimo de 47% na renda das cerca de 50 milhões de pessoas atendidas em todos os municípios brasileiros.

Praticamente metade desse montante foi direcionada aos moradores do Nordeste, elevando o índice de crescimento de uma das regiões mais pobres a taxas chinesas e movimentando a economia de pequenas cidades. No Norte e Nordeste, o incremento no orçamento familiar chega a 60%.

Apesar dos resultados robustos e do reconhecimento internacional, a ministra do MDS, Márcia Lopes acredita que ainda há um desconhecimento sobre o funcionamento do programa: “Podemos comemorar estes 7 anos do Bolsa Família reconhecendo os resultados do programa em todo o Brasil e conhecendo bem as suas normas. Muitas pessoas falam do Bolsa Família, mas desconhecem o funcionamento do programa. Não sabem que nós mandamos recursos para todos os municípios estruturarem a gestão local”, afirma a ministra. Ela acrescenta que com esses recursos eles podem comprar computador, carro para visitar as famílias, contratar pessoas para as visitas domiciliares. “Muitas pessoas fazem críticas ao Bolsa Família sem saber como ele funciona”, observa.
Magda Dias
A beneficiária Norbéria Pinto é atendida desde o início do Programa
Criado em 20 de outubro de 2003 por meio de medida provisória, o Bolsa Família foi regulamentado pela Lei 10.836 de 9 de janeiro de 2004. Além da transferência de renda, o programa exige contrapartidas das 12,7 milhões de famílias atendidas com o objetivo de estimular o acesso aos serviços de saúde e educação. A exigência de frequência à escola e de manutenção da agenda de saúde em dia contribui também para a interrupção da pobreza entre gerações.

Distante das políticas públicas, a população incluída no Bolsa Família ganhou visibilidade. “Com o cadastramento e o atendimento pelo programa, essas famílias se tornaram visíveis para o poder público”, afirma a secretária de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto. As vulnerabilidades e a deficiências dos beneficiários são conhecidas, e ações podem ser tomadas para resolver os problemas, acrescenta a secretária responsável pela gestão do Bolsa Família.

Na avaliação de Lúcia Modesto, os resultados alcançados pelo Bolsa Família – como a contribuição para que 19 milhões de brasileiros saíssem da pobreza, segundo a Fundação Getúlio Vargas – mostram que o benefício está chegando às famílias pobres. O benefício fez a diferença na vida de dona Norbéria Pinto Brito. Atendida desde 2003, o programa foi fundamental na vida de sua família. “O dinheiro da Bolsa é bom. Eu compro minhas coisas em casa, compro na farmácia, então é muito bom, me ajuda". "Quando o meu marido morreu, eu fiquei com muita dificuldade, mas esse dinheiro chegou na hora certa. E agora, com meus filhos na escola, sei que eles vão ser alguém na vida", diz a beneficiária que teve o seu barraco transformado em uma casa na Vila Estrutural, em Brasília.
Marcelo Koizumi
A ex-beneficiária Maria Albertina, de Osasco (SP), usou o benefício para adquirir máquinas de costura e bordado
Tanto o Governo Federal quantos as prefeituras – parceiras na gestão compartilhada do programa – envolvem integrantes das famílias beneficiadas em diversas ações, como cursos de qualificação e alfabetização de adultos. Essa é a terceira dimensão do Bolsa Família. No âmbito do Governo Federal, por exemplo, 47 mil beneficiários concluíram cursos na área da construção civil e turismo e outros 31 mil estão em salas de aulas. Outros 27,8 mil receberam reforço escolar no ensino fundamental e médio para participar de cursos de seleção na área de petróleo e gás.
Há sete anos, a moradora de Osasco Maria Albertina Gomes Lima Melo chegou ao fundo do poço. Abandonada pelo marido, sem profissão e com um filho para criar, Albertina Melo encontrou esperança no Bolsa Família e nos cursos oferecidos pela gestão do município paulista. A beneficiária participou de pelo menos oito cursos do Senai e do Sebrae, durante um ano e meio. “Foi uma bênção”, reforça. “O Bolsa Família me abriu uma porta e não foi tanto pelo valor (R$ 22,00), mas pelas oportunidades”
Albertina levou ao pé da letra as orientações dos capacitadores. Aplicava parte do dinheiro recebido para lanche e transporte e ia a pé fazer os cursos. Ao fim de um ano e meio de treinamento, ela investiu os recursos na aquisição de duas máquinas de costura e uma de bordado. Com uma renda mensal de R$ 1,5 mil, a moradora de Osasco agradeceu a oportunidade e devolveu o benefício do Bolsa Família. Para Juliana Severino Faria, também de Osasco, ainda não foi possível devolver o benefício. No entanto, ela já trocou as faxinas pelo emprego em um salão de beleza, onde trabalha como escultora capilar. Ganhando comissão pelo trabalho que realiza, Juliana consegue arrecadar por volta de R$ 400,00 mensais. Ela também frequentou os cursos ofertados pela Prefeitura de Osasco, que mantém o Centro Público de Economia Popular e Solidária para treinamento das aprendizes.
Reconhecido internacionalmente como um dos programas mais bem focalizados, o Bolsa Família atende grupos específicos como quilombolas, indígenas, moradores de rua e assentados. Desde 2007, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vem desenvolvendo estratégias de cadastramento diferenciadas para identificação de famílias desses grupos que atendem ao critério do Bolsa Família, ou seja, renda mensal por integrante de até R$ 140,00.
Durante os últimos sete anos, o Governo Federal implementou ações que qualificaram o programa ao mesmo tempo em que buscava atingir as metas previstas inicialmente. O Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal – base de dados usada para selecionar os beneficiários – contém informações sobre 20 milhões de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo. Esses dados são atualizados a cada dois anos, e ocorrem cruzamentos anuais das bases de dados, além de auditorias. A relação de beneficiários é disponibilizada no endereço eletrônico do MDS. Tudo para garantir o envio às famílias que dele precisam.

  
UF  Valor Acumulado
 (2003 a set/2010)
 Famílias (setembro)
Total Geral    60.267.913.378,00    12.769.155
AC           323.359.075,00            59.985
AL        2.001.618.531,00          414.203
AM        1.336.490.681,00          282.309
AP           204.288.463,00            45.371
BA        8.106.607.355,00       1.667.913
CE        5.154.428.830,00       1.021.127
DF           339.661.886,00            76.247
ES           908.960.243,00          191.540
GO        1.248.839.321,00          323.923
MA        4.452.247.216,00          874.633
MG        5.505.582.858,00       1.142.346
MS           536.901.407,00          131.821
MT           685.522.786,00          169.368
PA        3.229.182.175,00          679.676
PB        2.399.654.705,00          453.162
PE        5.007.169.831,00       1.060.740
PI        2.148.461.935,00          418.582
PR        2.079.508.964,00          479.290
RJ        2.541.774.596,00          686.947
RN        1.660.272.453,00          341.517
RO           531.637.574,00          115.831
RR           198.983.708,00            42.195
RS        2.156.257.376,00          455.829
SC           684.101.420,00          149.219
SE        1.109.030.745,00          230.007
SP        5.140.868.876,00       1.126.179
TO           576.500.368,00          129.195

Fonte: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


Acesse o boletim: Bolsa Família completa sete anos com resultado positivo no combate à desigualdade social


Roseli Garcia
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Ascom/MDS
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