PL SUAS caminha no Congresso, mas ainda não incorpora todos os avanços propostos

Projeto de Lei é aprovado na CFT e segue para CCJC da Câmara 

Em mais um importante passo para a aprovação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Congresso, o Projeto de Lei 3.077/2088, que trata do tema, foi aprovado no dia 8 de julho na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
O PL propõe a alteração da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. O SUAS vem contribuindo para fortalecer e consolidar essa Política Pública como direito social e dever do Estado, conforme definido na Lei Orgânica de Assistência Social. Entretanto, a inclusão do SUAS na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um importante requisito para melhor definir as responsabilidades dos três entes federativos, garantir  a participação dos usuários no controle democrático do Estado e assegurar a continuidade do SUAS como sistema público.
O parecer do relator, Deputado João Dado (PDT/SP), foi aprovado por unanimidade e votou "pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposição original e pela incompatibilidade e inadequação do Substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)", bem como pela aprovação do Projeto de Lei. Isto significa, por exemplo, que não foi aprovada a ampliação da renda per capita dos membros da família da pessoa com deficiência ou idoso que busca o benefício de prestação continuada (BPC). Esta ampliação é defendida historicamente pela sociedade por meio de deliberações de Conferências, de recomendações de Conselhos de Assistência Social e pelas deliberações do Conjunto CFESS-CRESS. 
Importantes avanços, no entanto, foram confirmados com a aprovação do PL na CFT, ao manter as incorporações feitas ao substitutivo aprovado na CSSF e também ao aperfeiçoá-lo. Dentre eles, estão a aprovação da inclusão de avaliação social pelo serviço social no processo de avaliação para a vida independente e trabalho das pessoas com deficiência que pleiteiam o BPC.
 
O PL SUAS está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, para receber parecer e seguir adiante, para aprovação no Senado Federal. Para a conselheira e coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS Marinete Moreira, o PL, ao propor a definição da organização da política de assistência social, representa uma importante conquista de todos/as que lutam pela concretização da política de assistência social como política pública que deve ser oferecida à população usuária de forma gratuita e com qualidade. "Apesar da aprovação, a mobilização de todos/as é fundamental para que outros avanços sejam garantidos, como a ampliação da renda per capita para acesso ao BPC e a adoção de conceitos de família, tanto para o BPC como para acessar os serviços sócio assistenciais que tenham por direção a ampliação de direitos", afirma a Conselheira. "A luta permanece e deve ser fortalecida nessa direção", reforça.
Conselho Federal apoiaDesde a apresentação do Projeto de Lei 3.077 em 2008 na Câmara, o CFESS vem realizando ações na luta por sua aprovação, entendendo que é fundamental a aprovação das alterações da LOAS, para assegurar as lutas históricas daqueles que defendem a Política de Assistência Social no país.
Para tanto, a Comissão de Seguridade Social e o Conselho Pleno do CFESS já manifestaram seu apoio em diversas ocasiões, e também mobilizaram os/as assistentes sociais, por meio dos CRESS, para subscreverem o abaixo assinado, atendendo solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ainda, aprovou a Moção de Apoio ao PL no 38º Encontro Nacional CFESS/CRESS em 2009, encaminhando posteriormente ao Presidente e às Comissões CCJC e CTF da Câmara, ao MDS, CNAS, presidente do Senado, FNAS. O CFESS enviou também um ofício ao Departamento de Benefícios Assistenciais/MDS destacando a necessidade da inclusão da avaliação social na avaliação da incapacidade para o trabalho e vida independente para acesso ao BPC.
A mobilização pela aprovação do PL 3.077/08, portanto, constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social, e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado.
"Infelizmente, ao não aprovar o aumento da renda per capita para acesso ao BPC, o argumento da inviabilidade financeira se sobrepôs às necessidades sociais, o que revela, mais uma vez, que a rentabilidade econômica ainda impera na condução das Políticas Sociais. Mais do que nunca, precisamos conhecer e compreender o orçamento e financiamento da seguridade social no país, de modo a problematizar e desmistificar o discurso do déficit da seguridade social, se contrapor à Desvinculação das Receitas da União (DRU) que extrai 20% do orçamento da seguridade social e defender sua plena utilização para ampliação dos direitos e universalização da seguridade social", acrescenta a presidente do CFESS Ivanete Boschetti.
O conjunto CFESS/CRESS defende a aprovação do PL, mas continua lutando para ampliar a renda per capita para acesso ao BPC e conclama a todos/as para a mobilização em defesa da ampliação de direitos e da assistência social enquanto Política Pública.


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF - 7823
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

XXIX Sessão Científica de Serviço Social


O Hospital Aliança convida você para participar da XXIXI Sessão Científica de Serviço Social que tem como objetivo a discussão sobre o tema:  A importância da Resiliência Familiar:Experiência em mães e adolescentes do CEMPRE( Centro Multiprofissional de Reabilitação de Camaçari.

Local: Sala de Treinamento I - Recursos Humanos do HA.
Data: 27 de julho (terça-feira)
Horário: 13:30 às 15:30 horas
Focalizadora: Sra. Inês Rosa , Assistente Social – Prefeitura Camaçari.

Período para as Inscrições:
05 a 19 de Julho– Estudantes
20 a 26 de Julho -Profissionais
Informações e Inscrições: Darlane (2108-4685/5788) das 08:00 às 12:00 horas

VAGAS LIMITADAS – Inscrições gratuitas


Obs: as sessões serão realizadas uma vez por mês sendo que os relatos / estudos de casos serão apresentados tanto pelo HA quanto por àquela instituição ou profissional que queira apresentar.

XI Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais


A cidade de Salvador foi escolhida para abrigar, pela primeira vez, o Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, nos dias 12, 13, 14 e 15 de Dezembro deste ano. O Evento, que está em sua décima primeira edição, tem como tema as “Diversidades e (Des)Igualdades”, que serão discutidos em 16 eixos temáticos.

Durante os quatro dias de evento, especialistas em ciências sociais e humanidades de diversos países estarão reunidos para debater a diversidade e a complexidade de sociedades diferenciadas, nos mais variados aspectos, como é o caso dos países de língua portuguesa. A programação acadêmica acontece no campus de Ondina da UFBA, e conta com a realização de eventos públicos e atividades culturais no centro histórico de Salvador. O XI Congresso Luso Afro Brasileiro está sendo organizado por um comitê composto de pesquisadores de todas as universidades publicas da Bahia, com a coordenação do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da Universidade Federal da Bahia.

Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde


Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde
Caminhos e descaminhos da política de saúde brasileira


Local: Centro de Convenções de Salvador /BA
Data: 24 a 26 de agosto
Informações e Inscrições:  www.politicaemsaude2010.com.br

O I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde será um evento científico focado em seu objeto e universo de estudo e, ao mesmo tempo, organizador dos atores científicos da área e atuante no contexto político e social imediato. O evento é resultado de parceria entre a Comissão de Política, Planejamento e Gestão da ABRASCO e o ISC – Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia que, com o evento, comemorará os 15 anos de sua criação.

I Seminário de Políticas Públicas para a Assistência Social


http://www.saude.ba.gov.br/heom/Imagens/ssocial.jpgLocal: Centro Cultural da Câmara de Salvador
Data: 29 de julho
Horário: 8:00 às 17:00 horas
As Inscrições são gratuitas pelo email: coas@cms.ba.gov.br ou pelo telefone: (71) 3320-0248/0479 ou no local do evento indicando nome, instituição/entidade, e contatos (telefônico e eletrônico).

O evento irá debater o financiamento das ações de prestação de serviços assistenciais, tendo como destinatários imediatos todos os técnicos e profissionais da área da Assistência Social, além de pessoas interessadas no tema, o seminário assume como objetivo a promoção de um espaço de reflexão e debate em torno do Financiamento da Assistência Social, da multiplicidade de representações práticas e concepções inerentes a esta temática.

II Congresso Baiano de Educadores Negros (COBAENE)


Objetivo: reunir as Educadoras e os Educadores Negros que atuam na implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais, visando discutir e avaliar os avanços obtidos com o advento da lei 10.639/03, bem como possibilitar a ação política organizada desses atores, fortalecendo seu dialogo com outros setores da sociedade e dando visibilidade ao seu olhar sobre as políticas publicas voltada para a educação.
Inscrição: Colégio Central (Salvador/BA, bairro de Nazaré) entre os dias 12 e 21 de julho (apenas dias úteis), das 9:00 às 17:00 horas.

Taxa de inscrição: R$ 20,00 (vinte reais).

Programação:

Abertura: 23 de julho no Espaço Cultural da Câmara Municipal de Salvador, sub-solo do Palácio Tomé de Souza – Praça da Sé.
Conferencista: Professor Kabengele Munanga.
Tema: “Desafios e Perspectivas para uma Educação Plural, Democrática e Cidadã.”
Mesas temáticas:24 e 25 de julho – Colégio Central da Bahia – Nazaré

Prefeitura Municipal de Capão Alto


A Prefeitura Municipal de Capão Alto (www.capaoalto.sc.gov.br), Estado de Santa Catarina, através do Instituto O Barriga Verde, torna público que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público de Provas Escritas, Provas Práticas e Prova, para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal.
Serão oferecidas 19 vagas de nível Alfabetizado, Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 20 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 559,44 a R$ 1.603,90. As vagas são para os cargos de:
Nível Superior: Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Assistente Social, Psicólogo, Contador;
Nível Médio: Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Telefonista, Agente Administrativo;
Nível Fundamental: Agente de Vigilância Sanitária;
Nível Alfabetizado: Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista.
As inscrições serão feitas presenciais, no período de 16 de junho de 2010 a 16 de julho de 2010 durante o horário normal de expediente da prefeitura de Capão Alto, ou seja, de segunda à sexta-feira das 8h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00, na Rua João Vieira de Oliveira, nº 500, Capão Alto-SC.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 50,00 para cargos de nível Alfabetizado, R$ 70,00 para cargos de nível Fundamental e Médio e R$ 100,00 para cargos de nível Superior.
A prova escrita objetiva será realizada nas dependências da Escola de Educação Básica Emiliano Ramos, localizada na Rua Atanásio Silva, nº 125 Capão Alto-SC, no dia 1 de agosto de 2010, com início às 8h30 e término às 11h30.
A prova prática para o cargo de motorista será realizada conforme os candidatos forem terminando a prova escrita. O local será anunciado no período da manhã nas salas em que estejam sendo realizadas as provas escritas.
O Concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, por ato do Prefeito de Capão Alto.

 Assistente Social
Vaga: 01
Vencimentos (R$):1.235,60
Requisitos:Portador do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no Órgão Fiscalizador do Exercício Profissional
CH: 20h
Taxa de inscrição (R$):100,00

Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes-PB

A Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes-PB, através da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (www.paqtc.org.br), torna público a realização de Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o provimento de 150 cargos do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura, para preenchimento das vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso.
As vagas são para cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 20 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 510,00 a R$ 5.500,00. Do total de vagas oferecidas, 11 serão reservadas para candidatos com necessidades especiais.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 15 de junho a 16 de julho de 2010. O candidato deverá apresentar o comprovante do pagamento do valor da taxa de inscrição, na Secretaria de Educação e Cultura do Município, à Rua Dr. Arnaldo Leite, s/nº, Centro - Santana dos Garrotes-PB, para receber o material de inscrição, no horário de 8h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 60,00 a R$ 80,00.
Para os cargos que exigem a escolaridade mínima, Ensino Médio, Ensino Fundamental ou Curso Técnico de Nível Médio, o concurso será realizado em apenas uma fase, a Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
Para os cargos de Professor de Português; Professor de Ciências, Professor de Educação Artística, Professor de Educação Física, Professor de Inglês; Professor de Biologia Professor de Física; Professor de Matemática; Professor de História; Professor de Geografia; Educação Infantil e Metodologia; Técnica de Conclusão de Curso e Projeto de Formação o Concurso será realizado em duas fases, Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório e Titulação e Experiência Profissional.
A aplicação da Prova Escrita Objetiva está prevista para o dia 29 de agosto de 2010, na cidade de Santana dos Garrotes-Estado da Paraíba e será realizada no período da manhã, no horário das 8h00 às 12h00 (horário local).
No período de aplicação, a prova terá duração mínima de 3 horas e máxima de 4 horas. O candidato que se ausentar antes do prazo mínimo estipulado será eliminado do concurso. A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.
O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes.

 Assistente Social
Vaga: 01
Vencimentos (R$):1.500,00
Requisitos:Nível Superior
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):80,00

Curso - A Nova Lei da Adoção


http://diganaoaerotizacaoinfantil.files.wordpress.com/2008/04/hands4.jpgCurso - A Nova Lei da Adoção

Conteúdo:
Aspectos da infância e adolescência
Adoção no Brasil
Adoção como instituto jurídico
A nova Lei da Adoção

Curso de extensão ministrado por Ibiratan Gomes de Carvalho Sá, advogada e professora Mestre em Educação da Faculdade Regional da Bahia, UNIFACS e Pós Graduação Realiza

Datas – 24 e 31 de julho
Horário: 08:00 às 17:00 horas
Carga horária: 16 horas
Valor – R$ 80,00

Certificado de conclusão

Local – Edf Max Center, sala 442 – Itaigara – Salvador/Bahia
Informações e inscrições – (71) 34987681    88042900    92912815

X SEMINÁRIO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMPLEXO HUPES (Hospital das Clínicas)

http://www.saude.ba.gov.br/heom/Imagens/ssocial.jpg

Data: 20 de julho



O Serviço Social Frente aos Avanços das Políticas Públicas de Inclusão Social






08:00 h        Entrega de Material


08:30 h        Apresentação voz e violão


09:00 h       Mesa de abertura (Reitor UFBA, Diretor Geral do Com-HUPES, DASA, Coordenação do S. Social do Com-HUPES, Coordenação do curso de Serviço Social da UFBA, CRESS-BA e ENESSO)


09:30 h        Apresentação de vídeo clip em comemoração aos 10 anos de seminário


10:00 h        Mesa redonda: “O SERVIÇO SOCIAL FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL”. AS Dr. Ademir da Silva – PUC-SP*


11:30 h         Debate


12:00 h         Intervalo para Almoço


14:00 h       Mesa Redonda: “ASPECTOS SÓCIO-ANTROPOLÓGICOS E JURÍDICOS DA EXCLUSÃO SOCIAL” ( Promotor de Justiça Dr. Almiro Sena – BA ); ( Antropóloga Jamile Borges da Silva UFBA– BA ); (Sociólogo Iran Costa – UEFS-BA )


15:30 h         Debate


16:00 h        Mesa Redonda:  POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NAS ÁREAS DE:     ( GÊNERO – Assistente Social Márcia Santos/Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); ( ETNIA Assistente Social Thaíse dos Santos Viana/SEDES-BA); ( PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/ Assistente. Social Ana Paula Boa Morte - SMS)


17:30 h        Debate


18:00 h        Apresentação cultural


18:30 h        Encerramento 

Local: Salão Nobre da Reitoria da UFBA- CANELA

Público alvo: Assistentes Sociais e estudantes de Serviço Social e profissionais de áreas afins.

INSCRIÇÕES ABERTAS
VALOR: R$ 50,00 (PROFISSIONAL) e R$ 25,00 (ESTUDANTE)
LOCAL: RUA AUGUSTO VIANA S/N- CANELA - SERVIÇO SOCIAL DO HUPES
INFORMAÇÕES: (71) 3283-8206/ 8207/ 8208

 *Possui graduação em Serviço Social (1975), mestrado em Serviço Social (1988) e doutorado em Serviço Social e Políticas Sociais (2003) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Publicou os livros A gestão da seguridade social brasileira: entre a política pública e o mercado (3a. edição, 2010) e Política Social e Cooperativas Habitacionais, 1992, pela Editora Cortez

Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania - UCSAL


http://info.ucsal.br/banmon/img/ucsal.gifMestrado em Políticas Sociais e Cidadania - UCSAL

Inscrições abertas para Aluno Especial - Seleção 2010.2


As inscrições para alunos especiais no Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania estarão abertas até 20/07/2010, com direito a creditação curricular, segundo as normas da Universidade Católica do Salvador.
Disciplinas Ofertadas: (para ter acesso a ementa das disciplinas, veja www.ucsal./br)

- Políticas de Educação e Cidadania - Profa Katia Siqueira de Freitas
- Geração, Vulnerabilidades e Juventudes - Profa. Mary Castro
- Proposições das Políticas Sociais no Cenário Contemporâneo - Profas Marcia Tavares e  Josimara Delgado (Assistentes Sociais)
- Questão Social: dilemas e controvérsias - Profa. Anete Ivo

Valor da Inscrição: não há taxa de inscrição

Secretaria do Mestrado (Av. Cardeal da Silva, 205 - Federação)

Horário de atendimento: 8:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Contatos:  (71) 3203-8967 begin_of_the_skype_highlighting              (71) 3203-8967      end_of_the_skype_highlighting ou 8968 / e-mail: polsociais@ucsal.br

SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO


http://www.cni.unc.br/extensao/eventos/forum/EDUCA.jpgSERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

Conforme deliberação do último Encontro Nacional CFESS/CRESS (2009), o GT Serviço Social na Educação, composto por conselheiros do CFESS e representantes dos Regionais, está realizando um levantamento em todos os estados, sobre o trabalho da/o assistente social na área da política da educação.

Desta forma, solicitamos a fundamental colaboração das(os) assistentes sociais da Bahia  vinculados a área de Educação, no envio de informações sobre o seu trabalho, através de roteiro de perguntas e a ficha de identificação institucional (local de trabalho da/o profissional).
O trabalho desenvolvido deve constar nos seguintes níveis de educação: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Superior e Educação Indígena.

As(os) profissionais que exercem atividades nessas  modalidades devem enviar e-mail para o CRESS/Bahia (cress-5@svn.com.br ), identificando sua área de trabalho, para receber o roteiro de perguntas.
O material será agrupado pelo CRESS/Ba  e posteriormente enviado ao GT Serviço Social na Educação que sistematizará o material recebido de todos os CRESS.

A sua participação é fundamental para o mapeamento da inserção do Serviço Social na Educação.

Participe! 

Download – Dicionário Houaiss 2009

Download   Dicionário Houaiss 2009
Versão digital completa com todo o conteúdo do grande Houaiss
Telas e botões totalmente interativos
Recursos avançados de pesquisa
Grande velocidade de acesso aos verbetes
Conjugação automática de 15.000 verbos


Tamanho: 39MB (aproximadamente)
Idioma: Português


http://www.tudofull.com 



Prefeitura Municipal de Icaraíma


A Prefeitura Municipal de Icaraíma (www.pmicaraima.com.br), Estado do Paraná, torna público a abertura de vagas através do Concurso Público de Provas para o preenchimento de vagas no quadro de emprego público - execução do Programa Saúde da Família (PSF), Programa Saúde Bucal (PSB), Programa Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e de provimento efetivo da Administração Pública Municipal.
Serão oferecidas 51 vagas para cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 20 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 510,00 a R$ 6.700,00.As inscrições serão realizadas de 15 de julho de 2010 a 11 de agosto de 2010, através do endereço eletrônico www.exatuspr.com.br. Os boletos devem ser gerados e impressos até às 20h00 do dia 11 de agosto de 2010. As inscrições também poderão ser realizadas na Prefeitura Municipal de Icaraíma, localizada na Avenida Hermes Vissoto, 810, das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00, em dias úteis durante o período de inscrição.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 30,00 a R$ 150,00 de acordo com o cargo pleiteado pelo candidato e o nível de escolaridade exigido.
O candidato poderá imprimir o cartão de inscrição, que estará disponível no mesmo endereço eletrônico da empresa organizadora do concurso, no qual estará indicado o local, o horário e o endereço da realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do cartão de inscrição por meio de impressão.
O concurso será realizado em duas etapas, uma sendo prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e outra prova de título, de caráter classificatório, para os cargos de Professor e Professor de Educação Física.
Para os cargos de Operador de Máquina e Motorista, o concurso será realizado, também, em duas etapas, sendo uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e outra prova prática, de caráter eliminatório e classificatório.
Para os demais cargos, o concurso será realizado em uma única etapa, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva será realizada em dia, local e horário a serem divulgados junto com o Edital de Homologação das Inscrições a ser publicado em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal de Icaraíma, no Jornal Umuarama Ilustrado, e através do portal eletrônico da empresa organizadora do concurso.
O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, a contar da data da publicação do ato de homologação do resultado final do Concurso, prorrogável uma única vez, por igual período.

 Assistente Social
Vaga: 01
Vencimentos (R$): 1.674,08
Requisitos:Ensino Superior Completo em Serviço Social e registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse.
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):80,00

Criança tem todo o direito de errar e não ser punida fisicamente por isso

http://www.cidadedosaber.org.br/wp/wp-content/uploads/2009/07/eca.gifÉ possível educar as crianças sem punição física, basta os pais dedicarem um pouco do seu tempo para conversar com os filhos, afirmou o presidente Lula nesta quarta-feira (14/7) durante cerimônia em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Durante a cerimônia, que contou com a participação dos ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Luiz Paulo Barreto (Justiça) e Márcia Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, Lula assinou o Projeto de Lei a ser enviado para votação no Congresso Nacional estabelecendo o direito da criança e do adolescente de serem educados sem castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante.
“Ninguém quer proibir o pai de ser pai ou a mãe de ser mãe. O que nós queremos é apenas dizer que é possível fazer as coisas de forma diferenciada. É plenamente possível.

Conheça o Projeto de Lei -- clique aqui.

Lula lembrou aos presentes que nunca apanhou de seus pais e nunca bateu em seus filhos, por acreditar que não há nada melhor do que uma boa conversa para resolver conflitos. Mas o presidente sabe que muitos brasileiros ainda acreditam no poder da ‘chinelada’, do ‘beliscão’ e até mesmo de outras práticas mais violentas para colocar os filhos na linha. Mas é tempo de abolir tais práticas, disse, com a ajuda da escola, da sociedade civil e dos meios do comunicação.
Queremos apenas dizer que é possível fazer as coisas de forma diferenciada -- sem tapa, sem punição física. Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa. (…) Nós fomos ao longo do tempo abolindo práticas que vinham de tempos antigos que não eram democráticas nem civilizadas.

O presidente avisou que uma parcela reacionária da sociedade brasileira se colocará contra o projeto de lei, da mesma forma como fazem com o III Programa Nacional dos Direitos Humanos, mas que isso será bom para ampliar e aprofundar a discussão.
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente Lula durante a cerimônia:

Para ler a transcrição do discurso, clique aqui.

http://blog.planalto.gov.br/

Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito-RS


A Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito-RS (www.rodeiobonito.rs.gov.br), torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas existentes nos quadros gerais dos servidores da Prefeitura Municipal e classificação de candidatos para possíveis vagas futuras, com a execução técnico-administrativa da Empresa Precisão Concursos & Serviços (www.precisaoconcursos.com.br).
Serão oferecidas 41 vagas de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 20 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 439,54 a R$ 4.500,00.As inscrições serão realizadas no período de 12 a 23 de julho de 2010, no horário das 8h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00, no Prédio onde funciona a ACIRB-Associação Comercial e Industrial de Rodeio Bonito, localizado na Rua Júlio de Castilhos, nº 467, centro, Rodeio Bonito-RS.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 40,00 para cargos de nível Fundamental, R$ 60,00 para cargos de nível Médio e R$ 100,00 para cargos de nível Superior.
O Concurso Público constará de Prova Escrita de Caráter Eliminatório e Classificatório para todos os cargos e também de Prova Prática de caráter Eliminatório e Classificatório para os cargos de Operador de Máquinas, Motorista, Eletricista, Pedreiro e Operário.
A Prova Escrita será aplicada junto a Escola Estadual de Ensino Fundamental José André Acadroli, localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 55, Centro, Rodeio Bonito-RS, no dia 21 de agosto de 2010, em que o tempo de duração será 3h30, com início às 8h30 e término previsto para as 12h00.
A listagem dos candidatos aprovados será homologada pela Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito e publicada seu extrato em Jornal de Circulação Regional, na imprensa oficial do Município e no portal eletrônico da empresa organizadora do concurso.
Este Concurso Público tem validade pelo prazo de dois anos, a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 2 anos.

 Assistente Social
Vaga: 01
Vencimentos (R$):1.590,33
Requisitos:Ensino Superior Completo na Área de Serviço Social e Registro no Órgão Competente
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):100,00

Prefeitura Municipal de Palmeira


A Prefeitura Municipal de Palmeira (www.palmeira.sc.gov.br), Estado de Santa Catarina, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições ao Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas nos níveis iniciais das categorias funcionais do Quadro de Pessoal e do Magistério Público do Município de Palmeira.
A empresa responsável pela execução do Concurso Público, será a empresa Exata GG - Gestão Governamental Ltda.
Serão oferecidas 67 vagas de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 10 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 510,00 a R$ 2.153,06.
As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Administração de Palmeira, localizada na Avenida Roberto Hemkmaier, nº 200, Centro, Município de Palmeira-SC, no horário das 13h00 às 19h00, no período de 12 de julho a 10 de agosto de 2010.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 30,00 para os cargos de nível Fundamental, R$ 60,00 para os cargos de nível Médio e R$ 90,00 para os cargos de nível Superior.
O Concurso Público será realizado mediante aplicação de prova escrita para todos os cargos e de prova escrita e prática para os cargos de Cozinheiro, Merendeira, Monitor de Informática, Motorista, Operador de Equipamentos I, Operador de Equipamentos II e Pedreiro.
As provas escritas serão realizadas nas dependências da Escola de Educação Básica Antonieta Silveira, localizada na Rua Juvenal de Faria, s/nº, Centro, Palmeira, no dia 22 de agosto de 2010, com início às 9h00 e terão duração de 3 horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da mesma.
O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

 Assistente Social
Vaga: CR
Vencimentos (R$):2.153,06
Requisitos:certificado de conclusão de Curso Superior em Serviço Social, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):90,00

Apostila Completa Concurso INSS

http://camaraecamara.files.wordpress.com/2009/08/inss_6761.jpg

 CONTEÚDO:
* DOUTRINAS
* PORTUGUES
* INFORMÁTICA
* LEGISLAÇÃO
* EXERCICIOS
* RESUMOS
* MATEMÁTICA
* RESUMÃO DIREITO ADMINISTRATIVO
* ASSERTIVAS ADMINISTRATIVO
* RESUMÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
* RGPS COMENTADO
* PROVAS INSS COMENTADAS
* +EXERCÍCIOS
* LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
* SAL.FAMÍLIA ATUALIZADO
* SAL.CONTRIBUIÇÃO ATUALIZADO
* INSTRUÇÕES NORMATIVAS
* MÉDIA ARITMÉTICA
* PROVAS COMENTADAS
* QUESTÕES DE PROVA DIREITO
* MEDIANA
* REFORMA DA PREVIDÊNCIA
* MAT.FINANCEIRA
* ATUALIDADES
* EXERCÍCIOS ATUALIDADES
* LEI COMPLEMENTAR 109

Para ver o conteudo, abra as pastas. Se quiser utilizar o autorun, grave a pasta INSS ("aberta") em um cd/dvd.

Tamanho: 9.4MB
Formato: RAR
Idioma: PT - BR

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Prefeitura Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso


A Prefeitura Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal.
O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da ACPI - Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda.
Serão oferecidas 186 vagas de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 30 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 510,00 a R$ 8.000,00.
As inscrições serão recebidas no período de 12 a 27 de julho de 2010, via internet, através do endereço eletrônico www.acpi.inf.br, ou de forma presencial, das 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Ação e Promoção Social do Município de Querência-MT.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 30,00 para cargos de nível Fundamental, R$ 50,00 para cargos de nível Médio e R$ 70,00 para cargos de nível Superior.
As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 22 de Agosto de 2010 no período matutino das 8h00 às 11h00, nos locais a serem indicados em edital complementar específico, que estará disponível no portal eletrônico da empresa organizadora do concurso e será afixado no local de costume da Prefeitura.
O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, no interesse da Administração.

 Assistente Social
Vaga: 01
Vencimentos (R$): 1.748,91
Requisitos:Registro no Conselho de Classe
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):70,00

Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni

A Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni (www.cristianootoni.mg.gov.br), Estado de Minas Gerais, torna pública a abertura das inscrições ao 1º Concurso Público/2010 e ao 1º Processo Seletivo/2010, para provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura.
Sobre as inscrições:
As inscrições serão feitas via Internet, através do endereço eletrônico www.seletivapublica.com.br, a partir das 8h00 do dia 12 de julho de 2010 até às 17h00 do dia 12 de agosto de 2010 (horário de Brasília).
Poderá também ser efetuada na Sede da Prefeitura Municipal, na Rua Manoel Domingos Baêta, nº 191, Centro, pessoalmente ou por intermédio de procurador, regularmente constituído, de 12 de julho de 2010 a 12 de agosto de 2010, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pela lei Municipal nº 670/2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 23 de 10 de junho 2009 e pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. Estará isento o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e a lei Municipal nº 670/2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 23 de 10 de junho 2009; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007 e lei Municipal nº 670/2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 23 de 10 de junho 2009. A solicitação deverá ser apresentada no Posto de Inscrição, até 17h00 (horário de Brasília) do dia 13 de julho de 2010, através de formulário disponível no endereço eletrônico.
O valor da taxa de inscrição varia de R$ 50,00 a R$ 150,00 para cargos de Nível Superior, de R$ 35,00 a R$ 55,00 para cargos de Nível Médio, de R$ 35,00 para cargos de Nível Fundamental, e de R$ 35,00 a R$ 40,00 para cargos de Nível Alfabetizado, devendo ser efetuado até a data do vencimento.

 Assistente Social
Vaga: 01
Vencimentos (R$):1.344,43
Requisitos:Nível superior com registro no órgão competente
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):80,00

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos

CFESS lança manifesto apontando o compromisso da categoria para efetivação do ECA 

 
20 anos: esta é a idade que o jovem Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta terça-feira, 13 de julho de 2010. E para comemorar o aniversário deste importante documento, marco no Brasil de defesa e promoção dos direitos da infância/adolescência, o CFESS lança um novo Manifesto destacando o papel do/a assistente social para efetivação do Estatuto.
"Para a categoria, fundamentada em compromissos ético-políticos cujos princípios orientadores referendam, reforçam e caminham para o aprofundamento da defesa dos direitos, o ECA não pode ser apenas uma carta de princípios ou um simples documento, mas um instrumento estratégico para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Instrumento este que fornece, inclusive, ferramentas para promovê-los ou defendê-los, quando forem violados", ressalta a conselheira e representante do CFESS no Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Erivã Garcia Velasco.
Esta edição do CFESS Manifesta afirma que é preciso avançar na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes, tendo em vista que a coisa caminhou a "passos lentos" nas três esferas do governo, e que a sociedade enfrenta ainda movimentos que contrariam o Estatuto e a Constituição. "Exemplos disso são algumas matérias legislativas que tramitam no Congresso, como a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação de adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade", destaca Erivã.
O documento do CFESS traz também um breve histórico de construção do ECA e aponta algumas tarefas do Conjunto CFESS-CRESS para efetivação do mesmo.

Leia o manifesto em comemoração aos 20 anos do ECA

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG - 11732
comunicacao@cfess.org.br

Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia


O Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia, torna público que fará realizar Processo Seletivo de Provas, através da empresa Reis e Reis Auditores Associados, para preenchimento de vagas e cadastro de reserva técnica para os cargos do quadro de colaboradores do Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia.
Serão oferecidas 499 vagas de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 60 a 220h mensais e remuneração variada entre R$ 550,00 a R$ 4.000,00. Do total de vagas disponibilizadas, 50 serão reservadas para candidatos com necessidades especiais.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 12 de julho de 2010 a 23 de julho de 2010, de forma presencial, na Reis e Reis Auditores Associados, com endereço à Avenida Alexandre Ribeiro Guimarães, 05 - Bairro Santa Maria, na cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou via internet, através do endereço eletrônico www.reisauditores.com.br.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 30,00 a R$ 240,00, de acordo com o cargo pleiteado e o nível escolar exigido.
O processo seletivo será composto por Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e, para os cargos de Nível Superior inclui-se Prova Discursiva de caráter eliminatório e classificatório e Prova de Títulos de caráter classificatório.
As Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas Discursivas deverão ser realizadas nos dias 07 de agosto de 2010 e 08 de agosto de 2010, nos municípios de Uberlândia-MG e Belo Horizonte-MG, em locais a serem divulgados no dia 04 de agosto de 2010, no portal eletrônico da empresa organizadora.
O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas objetivas de múltipla escolha, com no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade original e caneta esferográfica azul ou preta, e só poderá ausentar-se do recinto de provas, depois de decorridos 60 minutos do início das mesmas.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de dois anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SPDM - Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina - Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia.

Assistente Social
Vaga: CR
Vencimentos:2.082,00
Requisitos:CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA + REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE + EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE UM ANO NA FUNÇÃO
CH: 200
Taxa de inscrição (R$):104,00

CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO


http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/1e/Promotoria-publica-brasil.jpg/250px-Promotoria-publica-brasil.jpgO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do 6º Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Analista e de Técnico dos quadros do Ministério Público da União, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, com a Portaria PGR/MPU nº 68, de 26 de fevereiro de 2010.   

Cargo Analistas e Técnicos  
Vagas Conforme Anexo I - Quadro de vagas  

Remuneração Analista - R$ 6.551,52
Técnico - R$ 3.993,09   Inscrições
Taxa: R$ 65,00 para os cargos de Analista;
R$ 50,00 para os cargos de Técnico.



Horário:Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010, solicitada no período entre 10 horas do dia 7 de julho de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de julho de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF


EDITAIS, COMUNICADOS E INFORMAÇÕES
07/07/10 Edital n° 7 - Inclusão de subitem nas Disposições gerais sobre a inscrição e Retificação na redação do tópico Noções de Informática
06/07/10 Edital n° 6 - Retificação do quadro de vaga e conteúdo.
01/07/10 Anexo V - Objetos de avaliação nível médio.
01/07/10 Anexo IV - Objetos de avaliação nível superior.
01/07/10 Anexo III - Quadro de convocações para Teste de Aptidão Física (TAF).
01/07/10 Anexo II - Quadro de correções da prova discursiva.
01/07/10 Anexo I - Quadro de Vagas
01/07/10 Edital n°1 - Abertura
 


Resumo:

16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

16.1 HABILIDADES

16.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
16.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.
16.2 CONHECIMENTOS
16.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.
16.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO DE INFORMÁTICA): 1 Ambientes Windows XP e Windows 7. 2 Internet e Intranet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação.

16.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 43: ANALISTA DE SAÚDE/SERVIÇO SOCIAL: 1 Ambiente de atuação do assistente social. 1.1 Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. 1.2 Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico,
planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.3 Avaliação de programas e políticas sociais. 1.4 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). 1.5 Diagnóstico. 2 Estratégias de trabalho institucional. 2.1 Conceitos de instituição. 2.2 Estrutura brasileira de recursos sociais. 2.3 Uso de recursos institucionais e comunitários. 2.4 Redação de correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. 3 Atuação em programas de prevenção e tratamento. 3.1 Uso do álcool, tabaco e outras
drogas: questões cultural, social e psicológica. 3.2 Doenças sexualmente transmissíveis. 3.3 AIDS. 3.4 Atendimento às vítimas. 4 Políticas sociais. 4.1 Relação Estado/sociedade. 4.2 Contexto atual e o neoliberalismo. 4.3 Políticas de seguridade e previdência Social. 4.4 Políticas de assistência e Lei Orgânica da Assistência Social. 4.5 Políticas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. 4.6 Políticas educacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 4.7 Política nacional do idoso; estatuto do idoso. 4.8 Estatuto da criança e do adolescente. 5 Legislação de serviço social. 5.1 Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social. 5.2 Ética profissional. 6 Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação. 7 Balanço social. 8 SA 8.000 e ISO 14.000. 9 Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal e define os princípios doutrinários e organizativos da Política Pública de Assistência Social.

VI CAMINHADA DO ECA


http://4.bp.blogspot.com/_KtVE3MfKmqo/Sa3QHD3QC5I/AAAAAAAAAHE/-S8DJsxumTQ/s320/desenho%2520infantil.gifOs Conselhos Tutelares de Salvador de I a XIII do Município de Salvador, no uso de suas atribuições legais conforme art. 136 da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), através da Comissão de Articulação e Divulgação, convida todos/as para participar da VI CAMINHADA DO ECA, em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que acontecerá em 13 de julho de 2010, saindo às 14 h do Campo Grande com destino a Praça Municipal, Salvador.

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