Conasss 2012

Inscrição (fonte)

Para efetivar sua inscrição, siga as orientações.

CPF: O campo CPF é obrigatório no sistema para que não haja duplicidade de cadastramento. O número permanecerá em sigilo e segurança.

Entre no link no final dessa página e obterá o início de sua inscrição. Conclua as 3 (três) fases. Efetue o pagamento pelo boleto bancário. Após 7 (sete) dias do pagamento, receberá a confirmação da inscrição por e-mail. A inscrição será efetivada mediante confirmação do pagamento. O valor a ser pago deverá obedecer à data vigente na tabela de inscrição, e não a data de cadastro no sistema.

As inscrições na categoria estudante de graduação deverão encaminhar via fax 16 3967.1003 – Ramal 24 ou email inscricao@conasss.com.br cópia do documento comprobatório em até 5 dias após o cadastramento de sua inscrição. O não recebimento do documento implicará no cancelamento do desconto, ficando o participante ciente da obrigatoriedade do pagamento da diferença da inscrição.

Inscrições antecipadas até 14/03/2012. Após esta data, somente no local do evento, havendo disponibilidade de vaga.

O envio de trabalho científico é a última fase deste processo de inscrição.

EMPENHO

Somente serão aceitos as inscrições com a NOTA DE EMPENHO recebida até o dia 14/03/2012.

Não será aceito CANCELAMENTO do empenho por motivos de não comparecimento do participante.

Política de cancelamento e substituição da inscrição:
Não haverá cancelamento de inscrição.
Substituição autorizada de nomes até 14/março/2012.
Solicitar a substituição pelo email inscricao@conasss.com.br

ATENÇÃO:
- Não será necessário enviar o boleto bancário quitado via fax.
- O cadastro no sistema terá validade de 20 dias. Após este período, a não identificação do pagamento do boleto bancário, implicará no cancelamento do cadastro e disponibilização da VAGA.
- Os dados preenchidos serão automaticamente importados para crachás, certificados e outros relatórios.
- Para se inscrever no Curso Pré-Congresso é obrigatório estar inscrito no Congresso.
- Dúvidas, informações complementares sobre sua inscrição ou problemas técnicos durante o preenchimento, contate 16 3967.1003 ou inscricao@conasss.com.br

INVESTIMENTO

Observe atentamente as instruções expostas anteriormente em relação às regras para comprovação de categorias e descontos.

Categoria	Até 08/12/2011	Até 14/02/2012	Até 14/03/2012	No Local
Congresso
Profissionais da Área	260,00	320,00	400,00	450,00
Estudantes de Graduação*	180,00	220,00	260,00	300,00
Curso Pré-Congresso	120,00	150,00	180,00	220,00
Os interessados no curso Pré-Congresso deverão estar inscritos no VI Conasss

Direito do participante:
· Certificado
· Pasta
· Anais dos trabalhos científicos

Formas de pagamento
• Boleto Bancário a vista
• Boleto Bancário parcelado 2 vezes até 14/02/2012.

ATENÇÃO:
O recibo das inscrições parceladas somente serão disponibilizados no site após o pagamento da segunda parcela.

INSCRIÇÃO
RECIBO
REIMPRESSÃO DO BOLETO (necessário o no. da inscrição)
CONHEÇA O REGULAMENTO DOS TRABALHOS

Polêmica: Senado já pode votar proposta que reduz para 16 anos a maioridade penal

O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 20/99, que antecipa para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Ou seja, se aprovada a proposta, o jovem com idade entre 16 e 18 anos que cometer um delito será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato.

A matéria trata de um dos assuntos que mais suscitou iniciativas, debates, adiamentos e indignação no Senado nos últimos anos. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país – como o assassinato do menino João Hélio, arrastado em 2007 por um carro dirigido por adolescentes, no Rio de Janeiro – a imputabilidade do menor voltou ao debate.

De autoria do ex-senador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), o texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás.

A tese de que a criminalidade entre os jovens tem, entre outras causas, a miséria foi um dos motivos de resistência à aprovação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Invocando sua experiência em Segurança Pública, Demóstenes Torres sustentou, durante o exame da PEC naquela comissão, que a criminalidade é um assunto de fundo moral. Para ele, um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso e a pobreza não é causa determinante da criminalidade.

 - Eu também já acreditei nisso, mas encontrei a estrada de Damasco. Se assim fosse, como explicar o crescimento da criminalidade entre jovens ricos?

Apesar de antecipar a maioridade penal, a proposta esclarece que os jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos e “terão a pena substituída por medida socioeducativa, desde que não estejam incursos em crimes inafiançáveis”.

Fonte

Reunião pró Frente Nacional sobre Drogas ocorrerá dia 1º/2

CFESS convida os/as assistentes sociais a participarem do encontro, em Brasília

(Arte: Rafael Werkema)

No próximo dia 1º de fevereiro, a partir das 10h, o CFESS participará de uma reunião sobre a criação daFrente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas. O encontro ocorrerá na Escola de Administração Fazendária (ESAF), localizada no Setor de Autarquias Sul em Brasília (DF). Também participarão integrantes do Conselho Federal de Psicologia, da Rede de Economia Solidária e Saúde Mental, do Movimento Moinho Vivo e da Frente Paulista da Luta Antimanicomial.

Lamentavelmente, o ano de 2012 começou com sangrentas cenas de violência policial contra usuários/as de drogas e população em situação de rua na chamada Cracolândia, em São Paulo (SP), seguidas dos eventos com o mesmo teor, gerados pela “operação Salus”, em Goiânia (GO). Tais operações constituem expressiva amostragem do que foi desencadeado a partir do lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack pelo Governo Federal, como destaca a Carta-convite assinada pelas entidades que defendem o enfrentamento das violações de direitos humanos e de cidadania.

Ao analisar o Plano de Enfrentamento ao Crack, as entidades consideram que este Plano, ao enfatizar, na contramão da Reforma Psiquiátrica e das diretrizes da Atenção à Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS), a banalização da internação compulsória e o patrocínio oficial do Estado às comunidades terapêuticas, ficaram sufocados, na mensagem do Plano, todos os demais aspectos positivos que o mesmo pudesse conter.

Diante disso, os movimentos sociais e as organizações populares, entidades comprometidas com a defesa do SUS, não podem ficar inertes. É preciso continuar com a luta para evidenciar os prejuízos e contradições que o Plano traz nos aspectos fundamentais das políticas públicas É preciso denunciar os efeitos negativos que ele impõe ao SUS. É preciso também exercer a vigilância e a denuncia da violência do aparato policial lançado contra os/as usuários/as de drogas, enquanto os/as traficantes continuam impunes. 

E para isso, é preciso que as entidades demonstrem sua capacidade de organização como representantes da sociedade civil, exigindo que o governo Dilma reabra as discussões sobre os modos mais adequados de lidar com este delicado problema. Em nome disso, o CFESS convida os/as assistentes sociais a participarem da reunião, a fim de discutir as questões expostas em um campo onde também está presente o trabalho da categoria. 

Leia também: 

Plano de combate ao crack é motivo de polêmica

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Perguntas e Respostas: CREAS e CENTRO POP

Esta publicação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, tem como objetivo orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no que diz respeito à implantação, gestão e organização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Título: Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Tipo de publicação: Cartilha
Data: 2011
Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, tem como objetivo orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no que diz respeito à implantação,  gestão e organização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-54-7)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br
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Esta publicação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação, coordenação e acompanhamento do Centro POP e da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Título: Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP)
Tipo de publicação: Cartilha
Data: 2011
Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação, coordenação e acompanhamento do Centro POP e da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). SUAS e População em Situação de Rua, Volume II. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-53-0)
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Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (versão 2012)

Esta publicação apresenta orientações necessárias para subsidiar técnicos e gestores quanto à inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como a sua vinculação a serviços socioassistenciais, convocando a todos a engajarem-se no compromisso nacional de concretização dos direitos da população em situação de rua e do enfrentamento a pobreza.

Título: Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Tipo de publicação: Cartilha
Data: 2011
Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial/SNAS/MDS e Departamento do Cadastro Único/SNAS/MDS
Resumo: Esta publicação apresenta orientações necessárias para subsidiar técnicos e gestores quanto à inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como a sua vinculação a serviços socioassistenciais, convocando a todos a engajarem-se no compromisso nacional de concretização dos direitos da população em situação de rua e do enfrentamento a pobreza.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. SUAS e População em Situação de Rua, Volume I. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, 2011. (ISBN: 978-85-60700-52-3)
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Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (versão 2012)

Esta publicação apresenta um conjunto de importantes parâmetros e orientações técnicas que devem subsidiar os municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação e gestão do Centro POP e oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Representa também importante subsídio para que os estados desempenhem seu papel no acompanhamento e apoio técnico aos municípios, no que diz respeito à implantação e gestão desta Unidade e oferta do serviço, podendo, igualmente, subsidiar os Conselhos de Assistência Social no exercício de sua função de controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS. 

 

Título: Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2011
Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação apresenta um conjunto de importantes parâmetros e orientações técnicas que devem subsidiar os municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação e gestão do Centro POP e oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Representa também importante subsídio para que os estados desempenhem seu papel no acompanhamento e apoio técnico aos municípios, no que diz respeito à implantação e gestão desta Unidade e oferta do serviço, podendo, igualmente, subsidiar os Conselhos de Assistência Social no exercício de sua função de controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. SUAS e População em Situação de Rua, Volume III. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-58-5)
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Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS (versão 2012)

Esta publicação apresenta um conjunto de importantes informações e orientações para subsidiar a implantação, organização, gestão, funcionamento e aprimoramento dos CREAS no país. Destina-se a gestores, equipes técnicas e demais trabalhadores das unidades e serviços do SUAS, podendo, também, representar uma importante ferramenta de consulta para gestores e trabalhadores das demais políticas públicas e dos órgãos de defesa de direitos. Seu conteúdo poderá, igualmente, subsidiar, os Conselhos de Assistência Social e representantes dos demais segmentos sociais envolvidos no exercício do controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS. 

 

Título: Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2011

Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação apresenta um conjunto de importantes informações e orientações para subsidiar a implantação, organização, gestão, funcionamento e aprimoramento dos CREAS no país. Destina-se a gestores, equipes técnicas e demais trabalhadores das unidades e serviços do SUAS, podendo, também, representar uma importante ferramenta de consulta para gestores e trabalhadores das demais políticas públicas e dos órgãos de defesa de direitos. Seu conteúdo poderá, igualmente, subsidiar, os Conselhos de Assistência Social e representantes dos demais segmentos sociais envolvidos no exercício do controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-57-8)
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Concurso Prefeitura de Itacarambi - MG

São 156 vagas temporárias de níveis Fundamental, Médio e Superior, regime de trabalho estatutário e salários que variam de R$ 545,00 a R$ 2.000,00 em jornadas de 20, 24, 30 e 40 horas semanais. Essas são as oportunidades oferecidas pela Prefeitura de Itacarambi, Minas Gerais, em processo seletivo simplificado sob responsabilidade técnica da empresa Exame Auditores e Consultores.

INSCRIÇÕES

Para concorrer, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição no período de 30 de janeiro até às 23h59 do dia 5 de fevereiro, no site www.exameconsultores.com.br,ou de forma presencial na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Adolfo de Oliveira, s/nº, centro, Itacarambi, das 8h às 11h e 13h às 17h. A taxa será de acordo com o cargo, podendo o valor variar de R$ 32,00 a R$ 120,00.

PROVAS

A seleção dos candidatos será composta de prova objetiva para todos, prevista para ser realizada no dia 12 de fevereiro, em locais e horários que serão confirmados com antecedência.

Esse processo seletivo terá a validade de um ano, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

CARGOS

Superior - Analista da Educação/Matemática, Assistente Social, Educador Físico, Inspetor de Alunos, Instrutor de Artes, Nutricionista, Pedagogo, Professor de Educação Básica II nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, História, Geografia, Ciências, Literatura, Educação Religiosa, Informática, Educação Física, Educação Ambiental e Artes, Psicólogo e Supervisor Pedagógico.

Médio - Agente Administrativo, Assistente de Farmácia, Assistente Técnico Educacional, Auxiliar de Bolsa Família, Auxiliar de Cirurgião-Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Informática, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Serviços Gerais (Educação), Fiscal Sanitário, Instrutor de Canto, Instrutor de Informática, Instrutor de Percussão, Instrutor de Violão, Monitor Creas/Cras, Monitor do Peti, Monitor ProJovem, Office Boy, Professor de Educação Básica I, Técnico de Higiene Dental e Técnico de Raio X.

Fundamental - Agente de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais (Saúde), Cantineiro e Motorista.

Caderno Assistência Social

O caderno aborda o tema Assistência Social de uma maneira geral, contendo um breve histórico do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, números do avanço da Assistência Social no Brasil, queda da pobreza e da desigualdade, principais programas como CRAS, CREAS, além de trazer dados relevantes da Assistência Social no Brasil Sem Miséria , considerando também as ações para o futuro

Título: Caderno Assistência Social
Tipo de publicação: Caderno
Data: Dezembro/2011
Autor: MDS
Organizadores: Secretaria Nacional de Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Resumo: O caderno aborda o tema Assistência Social de uma maneira geral, contendo um breve histórico do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, números do avanço da Assistência Social no Brasil, queda da pobreza e da desigualdade, principais programas como CRAS, CREAS, além de trazer dados relevantes da Assistência Social no Brasil Sem Miséria , considerando também as ações para o futuro.
Referência Bibliográfica: (não consta)
Contatos para solicitação da publicação impressa: jose.maciel@mds.gov.br

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Plebiscito “10% do PIB para Educação pública” divulga relatório

Quase 100% dos/as votantes são favoráveis ao investimento reivindicado para a área de Educação

Arte: divulgação

Uma das atividades da Campanha "10% do PIB para a Educação Pública, já!", apoiada pelo CFESS, foi o Plebiscito Popular com a pergunta "Você concorda com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública já?". Encerrado em dezembro de 2011, o plebiscito agora teve seu resultado divulgado por meio de um relatório elaborado pelo Comitê Nacional da Campanha.

A reunião ocorreu em São Paulo (SP) e contou com a presença de entidades nacionais como o ANDES-SN, a CSP – Conlutas e o MTST. No relatório divulgado, o plebiscito registrou aproximadamente 360 mil votos, dos quais cerca de 352 mil favoráveis ao investimento de 10% do PIB do Brasil em educação pública.

Um dos encaminhamentos agora será o de enviar uma carta do Comitê Nacional aos/às parlamentares, registrando as reivindicações da Campanha e os resultados do plebiscito. Além disso, o Comitê está organizando uma delegação para comparecer à votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados no dia 8 de fevereiro, para pressionar mais uma vez a Casa nesta luta. 

Segundo a coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Juliana Melim, o resultado do plebiscito expressa a luta de sujeitos individuais e coletivos na defesa da educação enquanto direito fundamental de todas as pessoas. "O Plebiscito foi um impulso para a Campanha, que deve continuar e ganhar força em 2012, quando o novo PNE deve ser votado pelo Congresso Nacional. Os problemas que atingem a educação brasileira são bem conhecidos e estão cotidianamente nas manchetes dos jornais. Temos, por exemplo, o não cumprimento, por 17 estados, do Piso Nacional do Professor e 13 milhões de analfabetos e 50 milhões de analfabetos funcionais no país. Sem verbas não se viabiliza a educação pública e de qualidade que defendemos, aquela capaz de ampliar a consciência social, comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária", definiu a conselheira.

Mas por que 10%?
Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.

"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.

Veja o documento do ANDES-SN assinado pelo CFESS

Leia também:

Vem aí o plebiscito popular pelos 10% do PIB para a educação pública

Queremos a aplicação de 10% do PIB na Educação pública

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