Quase 100% dos/as votantes são favoráveis ao investimento reivindicado para a área de Educação
Arte: divulgação
Uma
das atividades da Campanha "10% do PIB para a Educação Pública, já!",
apoiada pelo CFESS, foi o Plebiscito Popular com a pergunta "Você
concorda com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na
Educação Pública já?". Encerrado em dezembro de 2011, o plebiscito agora
teve seu resultado divulgado por meio de um relatório elaborado pelo
Comitê Nacional da Campanha.
A reunião ocorreu em São Paulo (SP) e contou com a presença de entidades nacionais como o ANDES-SN, a CSP – Conlutas e o MTST. No relatório divulgado, o plebiscito registrou aproximadamente 360 mil votos, dos quais cerca de 352 mil favoráveis ao investimento de 10% do PIB do Brasil em educação pública.
Um dos encaminhamentos agora será o de enviar uma carta do Comitê Nacional aos/às parlamentares, registrando as reivindicações da Campanha e os resultados do plebiscito. Além disso, o Comitê está organizando uma delegação para comparecer à votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados no dia 8 de fevereiro, para pressionar mais uma vez a Casa nesta luta.
Segundo a coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Juliana Melim, o resultado do plebiscito expressa a luta de sujeitos individuais e coletivos na defesa da educação enquanto direito fundamental de todas as pessoas. "O Plebiscito foi um impulso para a Campanha, que deve continuar e ganhar força em 2012, quando o novo PNE deve ser votado pelo Congresso Nacional. Os problemas que atingem a educação brasileira são bem conhecidos e estão cotidianamente nas manchetes dos jornais. Temos, por exemplo, o não cumprimento, por 17 estados, do Piso Nacional do Professor e 13 milhões de analfabetos e 50 milhões de analfabetos funcionais no país. Sem verbas não se viabiliza a educação pública e de qualidade que defendemos, aquela capaz de ampliar a consciência social, comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária", definiu a conselheira.
Mas por que 10%?
Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.
"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.
A reunião ocorreu em São Paulo (SP) e contou com a presença de entidades nacionais como o ANDES-SN, a CSP – Conlutas e o MTST. No relatório divulgado, o plebiscito registrou aproximadamente 360 mil votos, dos quais cerca de 352 mil favoráveis ao investimento de 10% do PIB do Brasil em educação pública.
Um dos encaminhamentos agora será o de enviar uma carta do Comitê Nacional aos/às parlamentares, registrando as reivindicações da Campanha e os resultados do plebiscito. Além disso, o Comitê está organizando uma delegação para comparecer à votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados no dia 8 de fevereiro, para pressionar mais uma vez a Casa nesta luta.
Segundo a coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Juliana Melim, o resultado do plebiscito expressa a luta de sujeitos individuais e coletivos na defesa da educação enquanto direito fundamental de todas as pessoas. "O Plebiscito foi um impulso para a Campanha, que deve continuar e ganhar força em 2012, quando o novo PNE deve ser votado pelo Congresso Nacional. Os problemas que atingem a educação brasileira são bem conhecidos e estão cotidianamente nas manchetes dos jornais. Temos, por exemplo, o não cumprimento, por 17 estados, do Piso Nacional do Professor e 13 milhões de analfabetos e 50 milhões de analfabetos funcionais no país. Sem verbas não se viabiliza a educação pública e de qualidade que defendemos, aquela capaz de ampliar a consciência social, comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária", definiu a conselheira.
Mas por que 10%?
Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.
"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.
Veja o documento do ANDES-SN assinado pelo CFESS
Leia também:
Vem aí o plebiscito popular pelos 10% do PIB para a educação pública
Queremos a aplicação de 10% do PIB na Educação pública
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br
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