Brasil Sem Miséria é tema de teleconferência do MDS no dia 8 de agosto

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, no dia 8 de agosto, o evento nacional de mobilização do Plano Brasil Sem Miséria. No formato de teleconferência, o encontro ocorre entre 14h e 16h e reúne equipes ministeriais, estaduais e municipais de todo o País. Será transmitido ao vivo pelo canal NBR, do Governo Federal, e pela internet, por meio dos sites da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Brasil Sem Miséria.

O objetivo é compartilhar informações, esclarecer dúvidas e acolher sugestões vindas dos estados e dos municípios para o Plano Brasil Sem Miséria. O MDS conta com a colaboração de governadores e prefeitos para organizar a participação de relevantes atores governamentais dos estados e municípios.

A colaboração dos chefes dos Executivos estaduais e municipais é indispensável para a ampla divulgação do Brasil Sem Miséria, bem como para a promoção da participação social e do esforço comum e articulado para superar definitivamente a pobreza extrema no Brasil. “Isso só será real se contarmos com o entusiasmo, envolvimento e a dedicação de todos. Temos que garantir que nosso sonho se transforme em medidas que de fato mudem a vida dos que hoje, ainda vivem na miséria”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O Plano Brasil Sem Miséria

O Plano Nacional para Superação da Extrema Pobreza “Brasil Sem Miséria”, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de junho passado, tem como objetivo elevar a renda e as condições de bem-estar da população em situação de pobreza extrema. O Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar mensal é de até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nessa situação 16,2 milhões de brasileiros.

O Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, entre outras, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

O sucesso do Brasil Sem Miséria depende do engajamento dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, além do efetivo envolvimento dos diferentes gestores das áreas de assistência social, saúde, educação, previdência e trabalho, entre outras. O somatório dos esforços dos três níveis de governo permitirá criar um círculo virtuoso da inclusão social, produtiva e política, daqueles que, historicamente, têm ficado de fora dos benefícios do desenvolvimento. O Governo Federal defende a idéia de que somente uma atuação conjunta e integrada será capaz de vencer os obstáculos que mantêm importantes segmentos da população presos à sua condição de pobreza extrema.

Para mais detalhes sobre o plano, acesse o portal www.brasilsemmiseria.gov.br.

Como participar do evento no dia 8 de agosto, das 14h às 16h

Para assistir, via TV e internet, link do stream e acesso:

• Assistir pelo canal 146 da Sky e pelos canais da NET TV (leia informações complementares).
• Nos sites da EBC e da Presidência da República é possível assistir ao vivo pela internet.
• E através do twitter  e do YouTube  da NBR
• Link do stream
• Link de acesso

Informações complementares

Cidades que captam o sinal da NBR pela NET

12 – Anápolis – GO
2 – Belo Horizonte – MG
19 – Blumenau – SC
13 (analógica) – 05 (digital) Brasília – DF
6 – Campinas – SP
9 – Campo Grande – MS
19 – Florianópolis – SC
10 – Goiânia – GO
6 – Indaiatuba – SP
15 – Porto Alegre – RS
7 – Ribeirão Preto – SP
4 – Rio de Janeiro – RJ
14 – Santos – SP
7 – São José do Rio Preto – SP
5 – São Paulo – SP
OiTV: 905 – Rio de Janeiro

Recepção digital de satélite por antena parabólica

Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de audio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica de satélite por antena parabólica

Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°
Freq.: 4030
Banda L: 1120

Sugestões para organizar o evento nos estados e municípios

O MDS sugere, para a organização do evento de mobilização do Brasil Sem Miséria nos estados e municípios:

• Reservar um local com telão para televisão ou computador com acesso a banda larga e telefone (se avaliar necessário).
• Convidar para participar da reunião de trabalho os secretários das áreas afetas ao Plano Brasil Sem Miséria (assistência social, saúde, educação, trabalho, desenvolvimento agrário ou equivalente, meio ambiente ou equivalente); representantes de órgãos federais com escritórios ou agências no estado ou município, quando for o caso (Conab, INSS, Embrapa, Incra, Ibama, DRT, BB, CEF); representantes de órgãos regionais, quando for o caso (Sudene, Basa, BNB, Chesf); e outros parceiros, como o Sebrae e demais integrantes do Sistema S, entre outros.
• Organizar o debate e a participação dos convidados no evento nacional. Para tanto, recomenda-se que os convidados tenham acessado o portal do Brasil Sem Miséria com antecedência (www.brasilsemmiseria.gov.br), de modo a se familiarizar com o conteúdo do plano. Como contribuição, apresentamos uma proposta de agenda:

13h30-14h: Abertura. Chefe do Executivo (governador ou prefeito) dá as boas vindas e compartilha os objetivos da reunião. Se avaliar pertinente, promover uma rápida rodada de apresentação dos participantes.

14h-16h: Conexão com o evento nacional (via TV ou internet). Entre as 14h e as 15h, o Governo Federal apresentará o Brasil Sem Miséria. Das 15h às 16h, a ministra Tereza Campello responderá a perguntas enviadas pelas equipes dos estados e municípios por e-mail, telefone, Facebook ou Twitter. Nesse momento, o apoio do chefe do Executivo é fundamental para organizar rapidamente os comentários dos participantes da reunião e enviá-los a Brasília durante a realização do evento (por telefone, e-mail, Facebook ou Twitter). Importante: como nem tudo poderá receber respostas ao vivo, devido ao curto espaço de tempo, o MDS se encarregará de registrar todas as comunicações recebidas para, posteriormente, devolver as respostas de forma consolidada. O ideal seria que a Secretaria de Assistência Social se responsabilizasse por elaborar um breve registro da reunião, relatando presenças e comentários, sugestões, propostas e dúvidas. Esse relato deverá ser enviado ao endereço eletrônico contato@brasilsemmiseria.gov.br.

Para tirar dúvidas ou para mais informações, use o e-mail contato@brasilsemmiseria.gov.br.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Segundo Ibope, a maioria dos brasileiros é contra união gay. O que você acha disso?

Uma maioria de 55% dos brasileiros é contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas o tema divide a população: 52% das mulheres são a favor enquanto 63% dos homens são contra. As opiniões variam muito em função da religião, idade e escolaridade dos entrevistados.

A pesquisa foi feita pelo Ibope Inteligência entre 14 e 18 de julho. Foram entrevistados pessoalmente 2 mil brasileiros de todas as regiões do país, seguindo as quotas de distribuição da população por idade, sexo e classe de consumo. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. Os resultados podem ser extrapolados para toda a população brasileira.

A decisão do STF vai ao encontro do que pensam os brasileiros com menos de 40 anos, e contraria os mais velhos. O apoio à união gay varia de 60% entre os jovens de 16 a 24 anos a apenas 27% entre aqueles com 50 anos ou mais.

Não há pesquisas anteriores que revelem a tendência histórica, mas se a maioria dos jovens mantiver seus pontos de vista quando envelhecer, é possível que a opinião da maioria mude no médio prazo. Isso também pode ocorrer se aumentar o grau de educação da população.

A tolerância ao casamento de pessoas do mesmo sexo cresce com a escolaridade. A aceitação da união entre homossexuais é praticamente a metade entre quem só cursou até a 4ª série do fundamental (32%) em comparação a quem fez faculdade (60%).

O mesmo ocorre com as classes de consumo. Nas classes D/E, 62% são contra à oficialização da união gay. A taxa de rejeição cai para 56% nos emergentes da classe C, e fica em 51% na soma das classes A/B. Isso se reflete nas diferenças geográficas. Entre os brasileiros do Nordeste e Norte, onde a renda e escolaridade são menores, 60% são contra a união gay.

Mas nada divide mais a opinião dos brasileiros sobre esse assunto do que a religião de cada um. Entre os 60% de brasileiros católicos (50% a 50%) e entre os 12% de ateus/agnósticos (51% de apoio) há um racha de iguais proporções. Entre espíritas e adeptos de outras religiões não-cristãs, o apoio ao casamento de pessoas do mesmo sexo chega a 60%.

Quem desequilibra as opiniões contra a união estável homossexual são os evangélicos/protestantes. Com peso de 23% no total da população em idade de votar, eles são esmagadoramente contrários à decisão do STF: 77%. Apenas 23% concordam com os ministros.

As tendências apresentadas acima se mantêm quando a pergunta é: “Você é a favor ou contra a adoção de crianças por casais do mesmo sexo?”. Praticamente os mesmos 55% são contrários, contra 45% que são a favor. A ideia tem oposição de 62% dos homens, mas só de 49% das mulheres.

O apoio à adoção por casais gays é maior entre os mais jovens (60% entre pessoas de 16 a 24 anos) e mais escolarizados (58% no nível superior). A oposição é muito maior entre os mais pobres (62% nas classes D/E) e, principalmente, entre os evangélicos (72%).

Não opinião de Laure Castelnau, diretora-executiva de marketing do Ibope Inteligência, “o brasileiro não tem restrições em lidar com homossexuais no seu dia-a-dia, mas ainda se mostra resistente a medidas que possam denotar algum tipo de apoio da sociedade a essa questão”.

Isso porque o instituto perguntou qual seria a reação do brasileiro caso seu melhor amigo revelasse ser homossexual. A grande maioria, 73%, respondeu que a revelação não afastaria um do outro. Mas 14% disseram que se afastariam um pouco do amigo gay, e 10%, que se afastariam muito. Os mais incomodados seriam os mais pobres, os mais velhos e os evangélicos.

O Ibope investigou também a opinião dos brasileiros sobre o exercício de carreiras do serviços público por homossexuais, a saber: médicos, policiais e professores do Ensino Fundamental. Embora a grande maioria não tenha restrições, o preconceito é maior contra policiais e professores gays.

Os brasileiros totalmente a favor que homossexuais trabalhem como policias são 59% da população. Outros 15% são “parcialmente a favor” (o que não deixa de ser uma forma branda de ser contra), 9% são “parcialmente contra” e 15% são totalmente contra. A maior oposição vem dos homens, dos evangélicos, dos mais pobres e dos menos escolarizados.

No caso de um homossexual dar aulas da 1º à 9º série, o apoio incondicional fica em 61% dos brasileiros. São “totalmente contra” 15%, “parcialmente contra” 9% e “parcialmente a favor” 15%. Os que sem opõem são os mesmos contrários a que haja policias gays.

Já a contrariedade a médicos homossexuais no serviço público é menor, em comparação às outras profissões. Dois em cada três brasileiros são “totalmente a favor”. Apenas 15% se declaram contra (8% totalmente, 6% parcialmente), e 17% “parcialmente a favor”.

Mais uma vez, o apoio a que os gays exerçam a carreira de médico é sensivelmente maior entre as mulheres (73%), entre os mais jovens (73% até 29 anos), entre quem fez faculdade (75%), no Sudeste (74%) entre os católicos (70%) e adeptos de religiões não-cristãs (80%).

Fonte

4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional acontece num momento relevante na já longa mobilização social pelo direito humano à alimentação adequada e saudável e pela soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Além dos avanços já obtidos em razão de firme decisão política e intensa participação social, o direito à alimentação está na Constituição Federal e um Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional está em fase de elaboração.

Por esta razão, o direito à alimentação foi escolhido como lema da 4ª Conferência Nacional, tornando-a um grande momento de celebração do compromisso de governos e sociedade com a promoção da segurança alimentar e nutricional.

O processo da 4ª Conferência Nacional, que inclui conferências municipais, regionais ou territoriais, distrital e estaduais, e encontros temáticos nacionais, deverá ser mais um passo para tornar o espírito da lei um princípio reconhecido e de acesso universal do direito à alimentação.

Com a presença de 2 mil participantes, entre representantes do governo e da sociedade civil, observadores e convidados nacionais e internacionais, a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional acontece de 7 a 10 de novembro de 2011, em Salvador (BA). 

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Campanha “10% do PIB na educação pública” ganha força

CFESS participa de reunião que definiu estratégias para ampliação do movimento. Em agosto acontece a jornada nacional de lutas

Arte: Rafael Werkema

A campanha pela defesa dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública está ganhando força. No dia 21 de julho, o CFESS esteve presente na sede do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) para a reunião que definiu novas estratégias de divulgação e ampliação do movimento, que já conta com diversos sujeitos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), a Central Sindical e Popular Conlutas, a Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL), entre outros.

“Se o Serviço Social defende a educação como um direito de todos/as, e exige que ela seja pública, gratuita, laica e presencial, é nosso dever estar nesse movimento", reafirmou a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, confirmando a participação do Conselho Federal. E uma das estratégias apontadas na reunião foi a de ampliar o número de apoiadores à campanha, por isso o CFESS já faz o convite para toda a categoria: “assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, essa é uma luta de quem defende a educação pública com qualidade e é contrária à precarização e mercantilização do ensino, em todos os níveis”, completa Sâmya. A conselheira Kátia Madeira também esteve presente na reunião.

Uma das justificativas para campanha, apontadas no documento "Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?", é a de que o Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população - alijada de escolarização mínima. “Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior - estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia", diz o documento.

Durante a reunião, as entidades apoiadoras da campanha fizeram questão de ressaltar a falta de comprometimento do governo brasileiro com a educação pública, exemplificada pela falta de investimentos públicos, e uma política de educação voltada para atender aos indicadores internacionais, que não se preocupa com a qualidade do ensino. O atual Plano Nacional de Educação também foi bastante criticado, porque não garante, de fato, a democratização do ensino.

"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento que embasa a campanha.

O PIB representa a soma das riquezas geradas pelo conjunto dos mais diversos setores produtivos no país. Ele mede a diferença entre o custo de se produzir e o que se obtém como fruto dessa produção, o chamado valor agregado. O indicador é composto por itens como consumo das famílias e despesas do governo, informações sobre as exportações e importações, além dos investimentos. O PIB é divulgado trimestralmente.

Reunião na sede do ANDES-SN para discutir estratégias de ampliação da campanha (foto: Rafael Werkema)

Outras estratégias
Além de ampliar a campanha com a adesão de mais centrais sindicais, movimentos sociais e outras as entidades, foi proposto também, durante a reunião, que a campanha seja integrada à Jornada Nacional de Lutas, que acontecerá em Brasília (DF) entres os dias 16 e 27 de agosto. Como uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios e em frente ao Congresso Nacional está planejada para o dia 24/8, a ideia é que se crie a “ala dos 10% do PIB na educação pública” e que sejam distribuídos todos os materiais produzidos para a campanha.

Outra ação é a de realizar um encontro para aprofundar o debate sobre o financiamento da educação pública, previsto para o dia 23/8. “Não é só exigir os 10%, mas afirmar que querermos esses 10% aplicados na educação pública”, ressaltaram os/as participantes da reunião.

Há também o indicativo de realização de um plebiscito para que a população possa se posicionar acerca do tema, mas para isso, a campanha deve ganhar mais força para mobilizar um número maior de pessoas.

Censo Suas 2010 mostra aumento de unidades de assistência social em todo o País

Levantamento comprova crescimento de 20% dos Cras e de 32% dos Creas entre 2009 e 2010. Estudo apresentado pelo MDS nesta quinta-feira traz ainda informações sobre a gestão da assistência social nos municípios, os conselhos de assistência social e as entidades conveniadas

Bruno Spada/MDS

Plateia do Encontro Nacional de Monitoramento do Suas

Brasília, 21 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresentou, nesta quinta-feira (21), os números do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente a 2010. A apresentação dos dados acontece durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, que começou na noite desta quarta-feira (20) e prossegue até a sexta (22), no Hotel Grand Bittar, em Brasília.

Representantes do MDS, secretarias, conselhos e entidades da assistência social participam do encontro. O objetivo é avaliar em conjunto os desafios para aprimorar o Suas e qualificar os serviços, programas e benefícios oferecidos à população. “Esse monitoramento traz dados da estrutura física da política de assistência social. Dá-nos indicativos de planejamento, o que precisa ser aperfeiçoado, o que já existe e o que pode ser referência”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

O monitoramento é realizado anualmente desde 2007 para mapear as unidades públicas de atendimento e monitorar os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Os resultados trazem informações sobre as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, a formação e o vínculo empregatício dos trabalhadores e estrutura e funcionamento dos conselhos e das entidades conveniadas. “O objetivo (do Suas) é atingir a cobertura dos municípios em sua totalidade, com números proporcionais de equipe e estrutura”, explica Denise Colin.

Censo Suas - O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) aumentou de 4.195 unidades em 2007 para 6.801 em 2010. No mesmo período, o número de municípios que contam com pelo menos um Cras – que funciona como porta de entrada da população no Sistema Único de Assistência Social (Suas) – subiu de 3.159 para 4.720. O maior crescimento (76%) foi nos municípios com até 20 mil habitantes. As grandes metrópoles registraram aumento de 24% na quantidade desses equipamentos públicos. Somente entre 2009 e 2010, mais de mil novas unidades do Cras foram implantadas no País (veja tabela abaixo).

O retrato da evolução do sistema público de assistência social compõe o Censo 2010 do Suas, cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira (21), durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas. O Censo 2010 foi respondido por mais de 4,7 mil municípios entre agosto e dezembro. Os dados subsidiarão o aperfeiçoamento da política de assistência social e contribuem para que governos e sociedade conheçam a realidade dos serviços do setor.

 

Os Cras são estruturas destinadas a articular os diversos serviços da assistência social, prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fazer o encaminhamento para outros serviços da rede e para outras políticas públicas. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por sua vez, responde pela proteção social de média complexidade. Oferece serviços de atenção especializada de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos ou famílias com um ou mais de seus membros envolvidos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Em relação aos Cras, o Censo Suas 2010 revela que mais de 90% das unidades oferecem atividades relacionadas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o que abrange o acompanhamento de indivíduos e de suas famílias e a realização de oficinas. Cerca de 277 mil famílias passaram a ser acompanhadas pelo Paif em agosto de 2010, totalizando 2 milhões de famílias atendidas pelo programa. Dessas, 50% são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Além do avanço no número de Cras, o Censo Suas 2010 mostra ainda que os Creas tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010. As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de unidades (veja abaixo).
 

Novidades – O Censo Suas 2010 apurou, pela primeira vez, as características da gestão do sistema em âmbito estadual e municipal, além de mapear os conselhos de assistência social e as entidades conveniadas. De acordo com o levantamento, dos 27 estados, 11 possuem secretarias exclusivas de Assistência Social. Nos outros 16, as secretarias funcionam em conjunto ou subordinadas a outras políticas setoriais. No plano municipal, predominam as secretarias exclusivas de Assistência Social em todas as regiões do País, variando entre 57% na Região Sul e 82% no Nordeste.

Dos mais de 4,7 mil municípios que responderam ao Censo Suas 2010, em todas as regiões, mais de 90% já constituíram seus respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, com aproximadamente 48 mil conselheiros no total. No plano estadual, todas as unidades federadas têm seus Conselhos Estaduais de Assistência Social. Em 82% delas, o cargo de secretário executivo está formalizado por lei, decreto, portaria ou outro instrumento legal.
As entidades privadas conveniadas ao Suas também foram mapeadas pela primeira vez no Censo 2010. De acordo com o levantamento, elas totalizam cerca de 9,3 mil, a maior parte nas regiões Sudeste (5,1 mil) e Sul (2,2 mil). O Nordeste possui em torno de 1,1 mil entidades conveniadas, enquanto no Centro-Oeste e no Norte, respectivamente, há 605 e 321 entidades.

Consolidação – O Suas completou seis anos de funcionamento no último dia 15 e agora é lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho. O sistema tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

Ana Nascimento/MDS

Denise Colin, Simone Albuquerque e Rafael Barreto na apresentação do Censo Suas

As informações do Censo Suas permitem aos gestores e técnicos, aos conselheiros e aos cidadãos conhecer melhor os avanços e desafios da institucionalização do sistema. Os dados ganham especial importância com o fortalecimento do Suas como eixo estruturante do sistema de proteção social brasileiro e com os desafios dados pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Abertura do Encontro – Os secretários nacionais do MDS, Denise Colin – Assistência Social; Ana Fonseca - Superação da Extrema Pobreza e Paulo Jannuzzi – Avaliação e Gestão da Informação participaram da abertura do Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, na noite desta quarta-feira (20).

O Censo Suas foi realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), em parceria com a Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do MDS. O secretário Paulo Jannuzzi lembrou que o trabalho conjunto possibilitou o aprimoramento do Censo Suas. “Começamos este processo em 2007, com alguns registros. Hoje, o Censo tem sete questionários abarcando todo o Suas e vamos qualificar ainda mais essa avaliação ao passar dos anos”, afirmou.

A mesa de abertura do encontro contou ainda com a presença da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio; da vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Ana Maria de Farias Lira e da conselheira nacional de Assistência Social, Jane Clemente.

Saiba mais sobre o Censo Suas

Acesse o boletim de rádio: Centros de assistência social crescem no país


Ascom/MDS
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Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)

 

DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008.

Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000,  e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 3^o, alínea “d”, e 4^o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 

DECRETA:

Art. 1^o  Fica aprovada a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), na forma do Anexo, de acordo com o disposto nos artigos 3^o, “d”, e 4^o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo n^o 178, de 14 de dezembro de 1999 e promulgada pelo Decreto n^o 3.597, de 12 de setembro de 2000. 

Art. 2^o   Fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas na Lista TIP, salvo nas hipóteses previstas neste decreto. 

§ 1^o  A proibição prevista no caput poderá ser elidida:

I - na hipótese de ser o emprego ou trabalho, a partir da idade de dezesseis anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, desde que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes; e

II - na hipótese de aceitação de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional legalmente habilitado em segurança e saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes, depositado na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego da circunscrição onde ocorrerem as referidas atividades. 

§ 2^o  As controvérsias sobre a efetiva proteção dos adolescentes envolvidos em atividades constantes do parecer técnico referido no § 1^o, inciso II, serão objeto de análise por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego, que tomará as providências legais cabíveis. 

§ 3^o  A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista TIP, não é extensiva aos trabalhadores maiores de dezoito anos. 

Art. 3^o  Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral, ao menor de dezoito e maior de dezesseis anos e ao maior de quatorze e menor de dezesseis, na condição de aprendiz.  

Art. 4^o  Para fins de aplicação das alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 3^o da Convenção n^o 182, da OIT, integram as piores formas de trabalho infantil:

I - todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;

II - a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

III - a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e

IV - o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados. 

Art. 5^o  A Lista TIP será periodicamente examinada e, se necessário, revista em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas.  

Parágrafo único.  Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput. 

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 12 de junho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi

VEJA A LISTA COMPLETA AQUI

Categoria se indigna com falecimento de assistente social

Repudiamos toda e qualquer forma de violência!

Indignação: esta é a palavra que resume o sentimento da categoria com a notícia do assassinato brutal do assistente social e conselheiro do CRESS 25ª Região (Tocantins), Paulo Sérgio Porto, encontrado morto na última quinta-feira, 14/7.

De acordo com informações da polícia, o corpo foi encontrado às margens da rodovia TO-010, em Palmas, com sinais de estrangulamento e a investigação trabalha com a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte), em vista que o carro da vítima não foi encontrado. Entretanto, em ofício, a presidente do CRESS-TO, Rosinalva da Silva Alves, não descartou a possibilidade de se tratar de um crime homofóbico. Paulo Sérgio tinha 38 anos, trabalhava na Secretaria do Trabalho de Desenvolvimento Social (Setas) e militava no Conjunto CFESS-CRESS.

"Combater a violência no enfretamento da desigualdade social: toda violação de direitos é uma forma de violência". Este é o tema de campanha da gestão "Tempo de luta e resistência" (2011-2014).

Nesse sentido, o CFESS vem a público manifestar solidariedade ao CRESS-TO, pedir às autoridades agilidade no esclarecimento desse crime bárbaro e repudiar, enfaticamente, toda e qualquer forma de violência.

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014

Evento Nacional de Mobilização do Plano Brasil Sem Miséria, 25/7

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, no dia 25 de julho, entre 14h e 16h, um evento nacional de mobilização do Plano Brasil Sem Miséria. No formato de teleconferência, o encontro vai reunir equipes ministeriais, estaduais e municipais de todo o País. A atividade será transmitida, ao vivo, pelo canal NBR, do Governo Federal, e pela internet, por meio dos sites da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Brasil Sem Miséria. O objetivo da atividade é compartilhar informações, esclarecer dúvidas e acolher sugestões vindas dos estados e dos municípios para o Plano Brasil Sem Miséria.

O MDS conta com a colaboração de governadores e prefeitos para organizar a participação de relevantes atores governamentais que atuam nos estados e municípios. A colaboração dos chefes dos Executivos estaduais e municipais é indispensável para a ampla divulgação do Brasil Sem Miséria, bem como para a promoção da participação social e do esforço comum e articulado para superar definitivamente a pobreza extrema no Brasil. “Isso só será real se contarmos com o entusiasmo, envolvimento e a dedicação de todos. Temos que garantir que nosso sonho se transforme em medidas que de fato mudem a vida dos que hoje vivem na miséria”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O Plano Brasil Sem Miséria O Plano Nacional para Superação da Extrema Pobreza “Brasil Sem Miséria”, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de junho passado, tem como objetivo elevar a renda e as condições de bem-estar da população em situação de pobreza extrema. O Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar mensal é de até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nessa situação 16,2 milhões de brasileiros. O Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, entre outras, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

O sucesso do Brasil Sem Miséria depende do engajamento dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, além do efetivo envolvimento dos diferentes gestores das áreas de assistência social, saúde, educação, previdência e trabalho, entre outras. O somatório dos esforços dos três níveis de governo permitirá criar um círculo virtuoso da inclusão social, produtiva e política daqueles que historicamente têm ficado de fora dos benefícios do desenvolvimento. Somente uma atuação conjunta e integrada será capaz de vencer os obstáculos que mantêm importantes segmentos da população presos à sua condição de pobreza extrema. Para mais detalhes sobre o plano, acesse o portal www.brasilsemmiseria.gov.br. Como participar do evento no dia 25 de julho, das 14h às 16h Para assistir, via TV e internet, link do stream e acesso: * Assistir pelo canal 146 da Sky e pelos canais da NET TV (leia informações complementares). * Nos sites da EBC e da Presidência da República é possível assistir ao vivo pela internet. * E através do twitter  e do YouTube  da NBR * Link do stream * Link de acesso

Informações complementares Cidades que captam o sinal da NBR pela NET 12 – Anápolis – GO 2 – Belo Horizonte – MG 19 – Blumenau – SC 13 (analógica) – 05 (digital) Brasília – DF 6 – Campinas – SP 9 – Campo Grande – MS 19 – Florianópolis – SC 10 – Goiânia – GO 6 – Indaiatuba – SP 15 – Porto Alegre – RS 7 – Ribeirão Preto – SP 4 – Rio de Janeiro – RJ 14 – Santos – SP 7 – São José do Rio Preto – SP 5 – São Paulo – SP OiTV: 905 – Rio de Janeiro Recepção digital de satélite por antena parabólica Satélite: Star One C2 Posição Orbital do Satélite: 70°W Polarização: Horizontal Frequência: 3632 Padrão: DVB-S Symbol Rate: 4.6875 FEC 3/4 PID de vídeo: 0308 PID de audio: 0256 PID de PCR: 8190 Recepção analógica de satélite por antena parabólica Satélite: Star One C2 Posição Orbital do Satélite: 70° Freq.: 4030 Banda L: 1120

Sugestões para organizar o evento nos estados e municípios O MDS sugere, para a organização do evento de mobilização do Brasil Sem Miséria nos estados e municípios: * Reservar um local com telão para televisão ou computador com acesso a banda larga e telefone (se avaliar necessário). * Convidar para participar da reunião de trabalho os secretários das áreas afetas ao Plano Brasil Sem Miséria (assistência social, saúde, educação, trabalho, desenvolvimento agrário ou equivalente, meio ambiente ou equivalente); representantes de órgãos federais com escritórios ou agências no estado ou município, quando for o caso (Conab, INSS, Embrapa, Incra, Ibama, DRT, BB, CEF); representantes de órgãos regionais, quando for o caso (Sudene, Basa, BNB, Chesf); e outros parceiros, como o Sebrae e demais integrantes do Sistema S, entre outros. * Organizar o debate e a participação dos convidados no evento nacional. Para tanto, recomenda-se que os convidados tenham acessado o portal do Brasil Sem Miséria com antecedência (www.brasilsemmiseria.gov.br), de modo a se familiarizar com o conteúdo do plano. Como contribuição, apresentamos uma proposta de agenda:   13h30-14h: Abertura. Chefe do Executivo (governador ou prefeito) dá as boas vindas e compartilha os objetivos da reunião. Se avaliar pertinente, promover uma rápida rodada de apresentação dos participantes. 14h-16h: Conexão com o evento nacional (via TV ou internet).

Entre as 14h e as 15h, o Governo Federal apresentará o Brasil Sem Miséria. Das 15h às 16h, a ministra Tereza Campello responderá a perguntas enviadas pelas equipes dos estados e municípios por e-mail, telefone, Facebook ou Twitter. Nesse momento, o apoio do chefe do Executivo é fundamental para organizar rapidamente os comentários dos participantes da reunião e enviá-los a Brasília durante a realização do evento (por telefone, e-mail, Facebook ou Twitter).

Importante: como nem tudo poderá receber respostas ao vivo, devido ao curto espaço de tempo, o MDS se encarregará de registrar todas as comunicações recebidas para, posteriormente, devolver as respostas de forma consolidada. O ideal seria que a Secretaria de Assistência Social se responsabilizasse por elaborar um breve registro da reunião, relatando presenças e comentários, sugestões, propostas e dúvidas. Esse relato deverá ser enviado a o endereço eletrônico contato@brasilsemmiseria.gov.br.   Para tirar dúvidas ou para mais informações, use o e-mail contato@brasilsemmiseria.gov.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tel.: (61) 3433-1021

"Portal Domínio Público" : vale a pena divulgar

O "Portal Domínio Público", lançado em novembro de 2004 (com um acervo inicial de 500 obras), propõe o compartilhamento de conhecimentos de forma equânime, colocando à disposição de todos os usuários da rede mundial de computadores - Internet - uma biblioteca virtual que deverá se constituir em referência para professores, alunos, pesquisadores e para a população em geral.

Este portal constitui-se em um ambiente virtual que permite a coleta, a integração, a preservação e o compartilhamento de conhecimentos, sendo seu principal objetivo o de promover o amplo acesso às obras literárias, artísticas e científicas (na forma de textos, sons, imagens e vídeos), já em domínio público ou que tenham a sua divulgação devidamente autorizada, que constituem o patrimônio cultural brasileiro e universal.

Desta forma, também pretende contribuir para o desenvolvimento da educação e da cultura, assim como, possa aprimorar a construção da consciência social, da cidadania e da democracia no Brasil.

Adicionalmente, o "Portal Domínio Público", ao disponibilizar informações e conhecimentos de forma livre e gratuita, busca incentivar o aprendizado, a inovação e a cooperação entre os geradores de conteúdo e seus usuários, ao mesmo tempo em que também pretende induzir uma ampla discussão sobre as legislações relacionadas aos direitos autorais - de modo que a "preservação de certos direitos incentive outros usos" -, e haja uma adequação aos novos paradigmas de mudança tecnológica, da produção e do uso de conhecimentos.

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação 

ACESSE O SITE

Governo reajusta benefícios acima do salário mínimo

Carolina Pimentel e Christina Machado
Repórteres da Agencia Brasil

Brasília – O governo federal alterou o reajuste dos benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo. O reajuste passou de 6,41% para 6,47%, conforme  portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

Em janeiro deste ano, os benefícios acima do piso tinham sido reajustados em 6,41%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para dezembro. Como o indicador fechou em 6,47 %, os benefícios serão reajustados retroativamente a janeiro de 2011.

Em média, o reajuste será de R$ 0,65 para quem recebia mais que o salário mínimo em dezembro de 2010, informou o Ministério da Previdência Social.

A portaria traz também as novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Serviço Social  (INSS) para os trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. Para aqueles que ganham até R$ 1.107,.52, alíquota de 8%, para os que estão na faixa salarial até R$ 1.845,87, de 9%, e para os que ganham até R$ 3.691,74, de 11%. As alíquotas passam a valer a partir do próximo mês.

Outra mudança é no teto do salário de contribuição e do salário de benefício, que passou de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.

Mais informações podem ser obtidas no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br)
Edição: Nádia Franco

CFESS apoia as lutas da população em situação de rua

Conselho participa de reunião do Fórum Permanente do DF e divulga Seminário Nacional

Fórum permanente do DF se reuniu nesta quarta-feira, 13 de julho (foto: Diogo Adjuto)

O Fórum Permanente da População em Situação de Rua do Distrito Federal foi criado em agosto de 2010 e reúne, além de pessoas em situação de rua e catadores/as de materiais recicláveis, estudiosos/as e pesquisadores/as do tema, bem como entidades da sociedade civil de luta e defesa dos direitos desse segmento. Convidado a integrar o movimento, o CFESS, representado pela conselheira Lúcia Lopes, participou de uma reunião do Fórum, nesta quarta-feira, 13 de julho, em Brasília (DF).

"O Fórum Permanente do DF é mais uma expressão dos movimentos sociais urbanos que lutam pelo direito à vida com dignidade e usufruto do solo urbano e dos direitos sociais por todos/as os cidadãos/ãs brasileiros", explicou. Estiveram presentes também representantes do Ministério da Saúde, do Governo do Distrito Federal (GDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e militantes da área. Na pauta, assuntos como a criação do Comitê Gestor para a população em situação de rua no DF, com previsão de instalação em agosto; a intervenção do Fórum em relação à Copa do Mundo de 2014 e o Seminário de Moradia e Emprego do Distrito Federal, entre outros.

Durante a reunião, pessoas em situação de rua deram depoimentos sobre violência sofrida, despejos e dificuldades de acessos aos serviços públicos no DF. A conselheira Lúcia Lopes fez uso da palavra, para apresentar o CFESS e esclarecer publicamente suas atribuições e função social, destacando o compromisso da categoria com as lutas desse segmento populacional e a posição de abertura e compromisso do Conjunto CFESS-CRESS para recepcionar, no que couber, as demandas e sugestões oriundas dos/as usuários/as dos serviços prestados com a intermediação de assistentes sociais, com o intuito de melhorar essa interlocução.

"A nossa categoria luta contra a violação dos direitos humanos da população em situação de rua e contra a criminalização de movimentos sociais. Por isso, nos colocamos abertos ao debate, no sentido de elaborar estratégias de articulação em prol dos direitos dessas pessoas", reforçou a conselheira.

Seminário Nacional e deliberações
Entre as deliberações da reunião, ficou definida a realização de um seminário sobre Moradia e Emprego para população em situação de rua, no mês de agosto, entre os dias 24 e 27, como forma de marcar o aniversário de um ano do Fórum. Além disso, ficou definido que o Fórum  lutará contra todas as formas de perseguições e violências  em relação ao segmento que representa, em decorrência da realização de obras públicas com vistas à realização dos megaeventos (copa do mundo em 2014 e olimpíadas em 2016).  Na opinião dos/as participantes do Fórum, tais eventos devem servir não apenas aos interesses do capital, mas também dos/as trabalhadores/as em geral.

Lúcia Lopes também informou aos/às presentes sobre o Seminário Nacional "Serviço Social e a questão urbana", que será realizado pelo CFESS e pelo CRESS-9ª região/SP em novembro, na capital paulista. A conselheira acrescentou que o Seminário contará com a participação de representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). O GT que organiza o evento estará reunido mais uma vez, nesta sexta-feira, 15 de julho, na capital paulista.

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Concurso Prefeitura Municipal de Guiratinga/PR

Prefeitura Municipal de Guiratinga/PR
Descrição: Concurso Público Salário R$1.840,00
Prova: Português; Conhecimentos Gerais e Específicos prevista para 14/08.
Cargo: Assistente Social
Número de Vagas: 1
Carga Horária: 30 horas semanais.
Taxa de Inscrição: R$100,00
Requisitos: Graduação em Serviço Social; CRESS.
Período de Inscrição: Até 20/07
Site: http://www.guiratinga.mt.gov.br

Concurso Prefeitura Municipal de Salvador/BA

Prefeitura Municipal de Salvador/BA
Descrição: Concurso Público Salários R$1.673,96 20 hs. Semanais;
R$2.511,00 30 hs. Semanais.
Prova: Português; Informática; Legislação SUS e Conhecimentos Específicos prevista para 25/09.
Cargo: Assistente Social
Número de Vagas: 56 SMS – CAPS; 17 SMS – NASF; 30 SMS – SAUEM; 45 Administração Direta e Indireta
Carga Horária: 30 e 20 horas semanais.
Taxa de Inscrição: R$47,90
Requisitos: Graduação em Serviço Social; CRESS.
Período de Inscrição: Até 17/07
Site: http://www.cesgranrio.org.br

Concurso Prefeitura Municipal de Ouro Branco/MG.

Prefeitura Municipal de Ouro Branco/MG.
Descrição: Concurso Público Salário R$1.753,73
Prova Português; Conhecimentos Gerais e Específicos prevista para 09/10
Carga: Assistente Social
Número de Vagas: 2
Taxa Inscrição: 70,00
Carga Horária: 30 hs. Semanais
Requisitos: Graduação em Serviço Social; CRESS
Período de Inscrição: De 19/07 a 17/08
Site: http://www.ufsj.edu.br

Concurso Prefeitura Municipal de Nova União/MG.

Prefeitura Municipal de Nova União/MG.
Descrição: Concurso Público Salário R$1.536,80
Prova Português; Saúde Pública e Conhecimentos Específicos prevista para 07/08.
Cargo: Assistente Social
Número de Vagas: 1 + Formação de Cadastro
Taxa Inscrição: R$70,00
Carga horária: 30 hs. Semanais.
Requisitos: Graduação em Serviço Social; CRESS
Período de Inscrição: De 27/06 a 26/07
Site: http://www.fumarc.org.br

Documentação do concurso

• Edital
• Anexos
• Retificação
• Isenção de Taxa

• - 09/05/2011 - Edital 01/2011

Concurso Prefeitura Municipal de Louveira/SP.

Prefeitura Municipal de Louveira/SP.
Descrição: Concurso Público Salário R$2.809,00
Prova: Português; Atualidades; Conhecimentos Específicos.
Cargo: Assistente Social
Número de Vagas: 2
Carga Horária: 30 hs. Semanais.
Taxa de Inscrição: R$55,00
Requisitos: Graduação em Serviço Social; CRESS.
Periodo de Inscrição: até 24/07
Site: http://www.assessorarte.com.br

Editais

Data Descrição PDF 07/07/2011 Edital de Retificação IV Ler 02/07/2011 Edital de Retificação III Ler 30/06/2011 Edital de Retificação II Ler 22/06/2011 Edital de Retificação Ler 20/06/2011 Anexo IV - Formulário de Recurso Ler 20/06/2011 Anexo III - Programa de Provas - Retificado Ler 20/06/2011 Anexo II - Cronograma (datas prováveis dos eventos) Ler 20/06/2011 Anexo I - Descrição dos Cargos - Retificado Ler 18/06/2011 Edital de Abertura Completo - Retificado Ler

Concurso Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP.
Descrição: Concurso Público Salário R$1.791,27
Prova: Português; Matemática; Conhecimentos Específicos prevista para 28/08
Cargo: Assistente Social
Número de Vagas: 1
Carga Horária: 30 hs. Semanais.
Taxa de Inscrição: R$28,00
Requisitos: Graduação em Serviço Social; CRESS.
Periodo de Inscrição: até 24/07
Site: http://www.seletrix.com.br

Lista de Editais
EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES Nº 001/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
ADITIVO 001/2011
ADITIVO 002/2011
ANEXO IX - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Concurso Prefeitura Municipal de Penapolis - SP

Prefeitura Municipal de Penápolis/SP.
Descrição: Concurso Público Salário R$1.931,79
Prova: Português; Conhecimentos Gerais; Saúde Pública e Conhecimentos Específicos prevista para 21/08
Cargo: Assistente Social
Número de Vagas: 1
Carga Horária: 30 hs. Semanais.
Taxa de Inscrição: R$42,90
Requisitos: Graduação em Serviço Social; CRESS.
Periodo de Inscrição: até 22/07
Site: http://www.consesp.com.br

De: 27/06/2011 até 22/07/2011 23:59:59

Data	Descrição	Download
	Edital de abertura de inscrição	22/06/2011 09:30:25
	Edital 1058 de 29/06 - Retificação	29/06/2011 16:06:52
	Edital 1060 - Alteração da data das provas	08/07/2011 15:24:52
	Relação de Deferimentos e Indeferimentos	11/07/2011 18:00:18
	FORMULÁRIO DE RECURSO	12/07/2011 17:57:14

Concurso Prefeitura Municipal de Cajobi/SP.

Prefeitura Municipal de Cajobi/SP.
Descrição: Concurso Público Salário R$1.425,00
Prova: Português; Conhecimentos gerais e Específicos
Cargo: Assistente Social
Número de Vagas: 1
Requisitos: Graduação em Serviço Social; CRESS.
Período de Inscrição: até 22/07
Site: http://www.srconcursos.com.br

Edital

Concurso Prefeitura Municipal de Piracaia

Descrição: Concurso Público Salário R$1.595,37
Prova: Português; Conhecimentos Gerais e Específicos prevista para 14/08.
Cargo: Assistente Social
Número de Vagas: 2
Carga Horária: 30 hs. Semanais.
Requisitos: Graduação em Serviço Social; CRESS.
Período de Inscrição: Até 15/07
Site: http://www.apiceconcursos.com.br

Dados do Concurso Público 

Edital Nr.:	001/2011
Total de Vagas:	60 - Diversas Áreas / Cargos Reservas
Período das Inscrições:	De 04 a 15 de Julho de 2011
Inscrições Presenciais:	Das 09h00 às 16h00 ( Exceto Sábados, Domingos e Feriados )
Local da Insc. Presencial:	Pref. Munic. de Piracaia - Av. Dr. Cândido Rodrigues, 120 - Centro
Inscriçőes On-Line:	Clique aqui... Para acessar a Ficha de Inscrições
Reimp. do Boleto:	Clique aqui... Para Reimpressão do Boleto

Edital e Anexos

- Edital Completo do Concurso Público 001/2011

- Edital Resumido do Concurso Público 001/2011

 

MEC suspende ingresso de novos/as estudantes em cursos à distância no RS

Segundo ex-funcionário da Ulbra, alunos/as seriam aprovadas/as sem correção de provas (RBS TV)

Um dos objetivos da campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social", lançada em maio de 2011 pelo Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO, com apoio do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), é o de denunciar as diversas irregularidades dos cursos de graduação na modalidade EaD, verificadas pelos CRESS e registradas no documento "Sobre a incompatibilidade entre a graduação à distância e o Serviço Social". No hotsite da campanha, o internauta é provocado a "montar seu próprio curso", com "ingredientes" como "bibliotecas inexistentes", "tutor não-assistente social" e ainda "ausência de plano de estágio", problemas verificados pelos CRESS em sua pesquisa nas faculdades e polos de graduação EaD. 

Agora, parece que uma nova opção de ingrediente deverá ser incluída na brincadeira provocativa do hotsite: a de "aprovação sem avaliação". Isso porque foi noticiado ontem, 11/7, em diversos portais e no Jornal Nacional (da Rede Globo de Televisão), que o Ministério da Educação (MEC) suspendeu o ingresso de novos alunos em cursos à distância da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do Rio Grande do Sul, devido a denúncias de que alunos/as estariam sendo aprovados/as mesmo sem a correção de provas. De acordo com a reportagem, quase 200 polos de apoio a estudantes, em vários estados, serão descredenciados. A Polícia Federal está investigando o caso.

No último domingo, 10/7, a RBS TV (afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul) já havia divulgado matéria com depoimentos de um ex-funcionário que fez as denúncias. A reportagem da RBS TV obteve acesso a essas provas dissertativas não corrigidas de alunos/as já aprovados/as pela Ulbra e, segundo a matéria, foram identificados "erros grosseiros de escrita" nas avaliações.

Em nota oficial, a reitoria da Ulbra informou que instaurou processo administrativo para investigar o assunto veiculado pela reportagem e que irá colaborar com todos os meios necessários para esclarecer os fatos junto ao inquérito da Polícia Federal.

"Reportagens como essa só reafirmam a assertividade da campanha, que não só tem a tarefa de denunciar a precarização da formação, mas também de colocar em debate a política de educação do país, a nosso ver, mercantilizada e discriminatória, já que não garante o acesso ao ensino superior presencial, público e gratuito para todos os/as brasileiros/as, e para tornar público nosso posicionamento de defesa da democratização do ensino, mas com garantia de qualidade na formação", defendeu a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos.

Para a coordenadora nacional de Graduação da ABEPSS, Maria Helena Elpídio, a reportagem exemplificou uma das fragilidades encontradas na graduação à distância. "Com isso, fica claro a falta de avaliação e fiscalização por parte do órgão competente", criticou. Segundo ela, é fundamental que se continue denunciando as irregularidades. "Temos que procurar outras esferas além do MEC, como Ministério Público, os Conselhos Estaduais de Educação entre outras", concluiu.

Recado para o MEC

Desde junho, é possível, pelo hotsite da campanha "Educação não é fast-food", enviar um recado ao MEC exigindo uma educação pública, presencial e de qualidade. O link está na página inicial e é uma nova estratégia para chamar a atenção para as fragilidades do modelo de graduação à distância.

Além disso, na semana passada, o CFESS divulgou o relatório do 1º Seminário de EaD da Área da Saúde, realizado em março de 2011 pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde FCFAS), no qual foi defendido que "a área da saúde, pelas suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, não se identifica com a modalidade de ensino à distância". O FCFAS representa os quatorze Conselhos da Área: Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Psicologia, Odontologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia.

(com informações do jornal Zero Hora)


Veja a reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo

Assista também à matéria especial da RBS TV

Ainda não enviou seu recado ao MEC? Entre no hotsite da campanha e manifeste seu apoio à luta pela educação presencial, pública, gratuita, laica e de qualidade


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG 11732Assessor de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

VIII Conferência Nacional de Assistência Social

A VIII Conferência Nacional de Assistência Social, programada para o período de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília, vai abordar o tema “Os avanços na consolidação do Suas, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios". O evento é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Este ano, a conferência terá quatro subtemas: estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no Suas; reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais; fortalecimento da participação e do controle social; e a centralidade do Suas na erradicação da extrema pobreza no Brasil.

As conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos anos seguintes.

Elas devem ocorrer em âmbito municipal (de 2 de maio a 7 de agosto), estadual (após as municipais e até 14 de outubro) e nacional (de 7 a 10 de dezembro). A realização de uma conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública.

Em cartas, o CNAS lembra aos gestores, trabalhadores e usuários da assistência social a necessidade de fortalecer as alianças. Reforça, ainda, que é preciso debater e decidir, nas três esferas de governo, a gestão estratégica do trabalho, a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, a participação popular, o controle social e a importância do Sistema Único de Assistência Social na erradicação da extrema pobreza no Brasil.

Leia a íntegra das cartas abertas aos gestores, aos trabalhadores e aos usuários do Suas.

Rio realiza seminário internacional sobre políticas de juventude

Os idiomas e sotaques do diálogo foram vários, mas o assunto foi apenas um: políticas de juventude. A diversidade foi a marca do “Seminário Internacional de Políticas de Juventude: Debatendo os Programas Internacionais”. O evento – realizado pela Coordenadoria de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro nos dias 7 e 8 de julho – reuniu gestores, especialistas e organizações de diversas partes do mundo.

Na abertura do evento, o vice-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Antônio Muniz, enfatizou a importância da participação juvenil no âmbito de toda a sociedade. O vice-presidente e presidente da Comissão de Juventude da Câmara do Rio de Janeiro, Leonel Brizola Neto, afirmou que as portas da Câmara Municipal estão abertas para os jovens participarem.

Foi nesse clima próspero que o coordenador de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro, Igor Bruno, falou sobre a importância do seminário para o desenvolvimento do Plano Municipal de Juventude. “Conhecer e debater as ações realizadas por países da Europa e Américas pode amadurecer muito o debate para soluções de nossos desafios locais. A Conferência Municipal de Juventude – que será nos dias 27 e 28 de Agosto – irá se debruçar sobre as questões locais”, revelou Igor Bruno.

A Secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, Ângela Guimarães, ressaltou a relevância do evento na perspectiva de acumulação de conhecimento, com a chance de impactar a formulação das políticas públicas de juventude não só no Rio de Janeiro, mas em vários municípios do país. Já Luis Roberto Acosta, Diretor Regional da Organização Ibero-Americana de Juventude do Cone Sul, ressaltou a importância de eventos dessa natureza para a integração entre organizações internacionais, demais atores sociais e a esfera pública. Acosta colocou a OIJ à disposição para formulação de projetos conjunto.

O debate seguinte, Desenvolvimento e Institucionalização de Políticas Públicas de Juventude no Contexto Internacional, teve a participação de Howrd Willianson, professor da Universidade de Glamorgan; e de Ernesto Rodriguez, CELAJU – Uruguai. Outros temas tratados no evento foram: saúde jovem, sistema de informação juvenil, educação para cidadania ativa e empregabilidade juvenil.

Fonte: Assessoria de comunicação da Prefeitura do RJ

Área da Saúde é contra a graduação à distância

Em relatório, Fórum dos conselhos federais marca posicionamento

"A área da saúde, pelas suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, não se identifica com a modalidade de ensino à distância". Este trecho foi extraído do relatório final do 1º Seminário de EaD da Área da Saúde, realizado em março de 2011, pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS ou Conselhinho), que representa os quatorze Conselhos da Área: Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Psicologia, Odontologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia.

O documento reforça ainda mais a campanha "Educação não é fast-food", lançada em maio pelo Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO com apoio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES – SN).

De acordo com o relatório, assinado pelos Conselhos Federais, o resultado das discussões realizadas no Seminário consolidou uma "unidade de posicionamento contrária à implementação de cursos de graduação à distância na área da saúde. Esse posicionamento foi formulado para assegurar uma educação superior de qualidade na área, caracterizada por um processo formativo voltado para os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a indissociabilidade de ensino pesquisa e extensão".

O material traz também, de forma objetiva, argumentos que comprovam a incompatibilidade entre a graduação à distância e as profissões da área da saúde.

"As Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos da área da Saúde estabelecem atividades práticas desde o inicio da formação, visando a construção de aproximações e aprofundamento diante dos problemas concretos da realidade. Enfatizou-se que a formação em saúde está centrada no cuidado com o ser humano. Logo, questionou-se como desenvolver este lado humanístico e profissional à distância? Na EaD, os conteúdos práticos profissionais sem relação com o paciente e distante das necessidades de saúde perdem o sentido. Como ensinar um procedimento cirúrgico e todas as possíveis reações do paciente à distância? Como ensinar as práticas de serviço em saúde sem estar junto ao estudante? Tais questões suscitaram preocupações e temor o que mobilizou o grupo a não aceitar esta modalidade do ensino para as profissões da área da saúde", diz outro trecho do relatório.

O documento reforça ainda mais a campanha "Educação não é fast-food" (2011 | metaracomunicacao.com.br | foto estúdio faya) 

Graduação à distância: democratização ou mercantilização?
Na análise feita pelos Conselhos Federais sobre os dados do Ministério da Educação (MEC) acerca da distribuição dos pólos de EaD, que apontaram para a prevalência dos mesmos no litoral brasileiro e no centro-sul do Brasil, tal situação é conflitante. Isso porque mostra que o EaD chega menos nas regiões de pouca oferta de cursos presenciais. "A menor demanda de cursos de EAD é nas regiões em que, teoricamente, existe maior necessidade, como na região Norte. Nas regiões apresentadas já existe uma densidade elevada de cursos presenciais, descaracterizando a necessidade social para o ensino de EAD e estimulando uma competição autofágica entre as Instituições de Ensino Superior (IES), onde há saturação de profissionais e grandes dificuldades de absorção no mercado de trabalho".

Ainda de acordo com o relatório do FCFAS, os Conselhos de Regulamentação, como órgãos normativos e fiscalizadores do exercício profissional, sentem-se responsáveis pela orientação de formação profissional de qualidade para a sociedade brasileira.

Para a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, o relatório comprova que a preocupação em relação à formação profissional não é só do CFESS, mas de outros Conselhos de profissões da Saúde, afirmando a assertividade da campanha "Educação não é fast-food". "A questão é a política brasileira de educação, mercantilizada e discriminatória. Queremos que todos/as tenham acesso à universidade, mas que esta universidade seja presencial, pública, laica e gratuita. É essa a educação que defendemos", completou.

Leia o relatório completo

Um pouco do que foi o Seminário
O 1º Seminário de EaD da Área da Saúde aconteceu nos dias 30 e 31 de março de 2011, em Brasília (DF), e reuniu cerca de 60 representantes dos quatorze  conselhos federais da área da saúde, além de integrantes da Secretaria de Regulação e Supervisão em Educação à Distância do MEC e da Coordenação Geral da Educação à Distância da Escola Nacional de Saúde Pública.

Entre os temas abordados, estiveram "Panorama e Perspectivas do EaD no Brasil", "Bases Conceituais do EaD" e "Potencialidades e Fragilidades do EaD". Este último foi apresentado por representantes dos Conselhos de Enfermagem e Medicina, além da ex-presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, que falou do EaD no âmbito da garduação em Serviço Social.

Para se ter uma ideia, na modalidade EaD, o Serviço Social é o terceiro curso mais ofertado no país, ficando atrás apenas da Pedagogia e Administração. Na área da saúde, é o mais procurado na graduação à distância.

Campanha "Educação fast-food" ganha força
Depois de a campanha "Educação não é Fast-food" escancarar os problemas da graduação à distância e sua incompatibilidade com o Serviço Social, ela agora parte para uma nova etapa, que é a de denunciar ao MEC as inúmeras irregularidades do EaD e, principalmente, cobrar do Estado educação pública, presencial, laica e de qualidade. "Provocamos o debate e diversos setores começam a se manifestar. Estamos abertos ao diálogo, mas mantendo nosso posicionamento crítico frente à política de educação do país", afirmou Sâmya.

Hotsite da campanha agora cria canal direto com o MEC

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