Conferência Livre de assistentes sociais, psicólogos e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente

 Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e de Psicologia (CRP) do RJ estão organizando, no próximo dia 30 de setembro, em âmbito estadual, uma Conferência Livre de assistentes sociais, psicólogos e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente, e terá como tema "Escuta ou proteção? Os impactos da judicialização na rede de proteção à criança e ao adolescente".

A iniciativa da conferência partiu da reflexão realizada pelos Conselhos diante do chamado projeto "Depoimento Sem Danos", rebatizado de diversos outros nomes, como "Depoimento Especial" ou "Inquirição Especial", e que vem recebendo apoio de diversos órgãos do campo sociojurídico, mesmo com o posicionamento contrário dos Conselhos Federais de Serviço Social e de Psicologia.

Entretanto, a análise vai muito além da participação ou não de assistentes sociais e psicólogos nessa metodologia, que ainda está sendo pensada para ser implantada pelos Tribunais de Justiça do país (e do estado do RJ). Além de um posicionamento contrário a toda e qualquer forma de inquirição de crianças e adolescentes, o projeto do depoimento sem danos indica a forte tendência existente no cenário contemporâneo de utilizar o trabalho do assistente social e do psicólogo (e de outras categorias) para alimentar o sistema de justiça que atualmente direciona sua política numa perspectiva criminalizante.

"Falar em justiça é muito mais do que falar em Poder Judiciário ou instituições afins, como o Ministério Público. A oferta de serviços públicos que garantem os direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes promove a justiça, mas precisa ser pensada mais como  valor ético, e não somente como uma instituição. O que estamos assistindo é que as instituições do campo sociojurídico têm determinado a agenda dos serviços sociais para alimentar os ritos processuais e rotinas institucionais que não rebaterão de forma transformadora na realidade. E isso não é à toa: isso ocorre em um contexto nacional e internacional de recrudescimento do papel punitivo do Estado, em detrimento do papel protetivo a seus cidadãos. As formas de controle dos pobres, cada vez mais explorados e espoliados da riqueza socialmente produzida, passa pela ampliação do Estado Penal e das formas de disciplinamento de comportamentos. Não à toa essas requisições chegam às políticas de saúde, de assistência social, de segurança pública. E usam de um argumento de autoridade, absolutamente questionável, para impor aos profissionais das diversas instituições modus operandi que não lhe competem e que ferem os respectivos Códigos de Ética, ou refuncionalizando aqueles que já existem para responderem a esses interesses de utilização do sistema de justiça para responsabilizar e punir famílias pobres.", reflete o Presidente do CRESS-RJ, Charles Toniolo.

O evento tem como objetivo discutir estratégias de enfretnamento desse quadro no cotidiano dos profissionais que atuam com a proteção integral à criança e ao adolescente, e preparar aqueles que se elegeram delegados às Conferências Estaduais de Saúde e Assistência Social e aqueles que pretendem participar da de Segurança e de Criança e Adolescente, para fazerem essa discussão junto a outras entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente no espaço de definição dos rumos dessas políticas. Porém, todos os profissionais e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente estão convidados.

O evento ocorrerá dia 30 de setembro, na UERJ, das 9 às 18:00hs, e conta com o apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Na programação, o advogado Pedro Pereira, a psicóloga Esther Arantes e a assistente social Eunice Fávero comporão a mesa central, conforme a programação que se encontra no cartaz. Clique aqui: http://cressrj.org.br/download/arquivos/Conferencia_Livre__set_2011_cartaz_A3_cor_b.pdf