Serviço Social na Educação: uma luta do Conjunto CFESS-CRESS

Leia os documentos produzidos pelos Conselhos Federal e Regionais sobre a temática

Reprodução da capa da cartilha de 2001

Na última semana, a cartilha "Serviço Social na Educação", de 2001, sobre a inserção do/a assistente social nesse campo de atuação, foi disponibilizada no site do CFESS. O documento tem a finalidade de contribuir com o processo de discussão sobre a presença do Serviço Social na educação.

Para continuar essa discussão, o Conselho Pleno do CFESS aprovou a renovação do contrato de assessoria do professor Ney Teixeira, que já vem contribuindo neste debate, inclusive no processo de elaboração do documento "Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação", já encaminhado aos CRESS e Seccionais para contribuir nos debates sobre essa temática.

O intuito do documento é o de contribuir para o aprofundamento da reflexão sobre uma concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional que, por sua vez, oriente o debate das particularidades do trabalho do/a assistente social na política de Educação. No texto, o documento registra que "a inserção da/o assistente social na Educação, no Brasil, é tão remota quanto a história de nossa profissão neste país.

Mas é a partir do amadurecimento do projeto ético-político profissional, na década de 90, que se identifica uma crescente participação do Serviço Social na área da educação. Desde 1995, cresce o número de trabalhos científicos inscritos no CBAS nesta área. A partir do 30º Encontro Nacional, em 2001, pela primeira vez, houve proposições para esta área, que resultou na constituição de um Grupo de estudos sobre o Serviço Social na Educação. Este grupo construiu a brochura intitulada 'Serviço Social na Educação' (já disponível no site do CFESS), que problematizou a educação como direito social, a função social da escola , e a importância do Serviço Social nas escolas e na  educação como um todo".

Também a partir desta ultima década, o Conjunto CFESS-CRESS vem monitorando mais assiduamente os projetos de lei para inserção do Serviço Social nesta política, nos estados e municípios (CRESS) e no país (CFESS). Durante a gestão CFESS-CRESS 2008-2011, o Grupo de Trabalho do Serviço Social na Educação se reconstituiu e, de lá até o presente momento, vem se reunindo regularmente para materializar as deliberações do Conjunto sobre o tema. Desde 2010, o GT conta com a assessoria do Prof Ney Teixeira, fundamental para organizar, estruturar, contribuir e sistematizar o Documento "Subsidios para o Serviço Social na Educação".

Evidentemente, este documento não inaugura uma discussão sobre o assunto, mas pretende contribuir, por meio de um levantamento de experiências em diferentes modalidades na área da educação, em que assistentes sociais estão inseridos/as hoje no Brasil, apresentar uma análise sobre produções teóricas, trazer orientações, como sugestão de conteúdo para proposições de projetos de lei sobre a inserção do Serviço Social na área, apontar as reflexões teóricas e políticas que permearam a constituição de GTs do Conjunto CFESS-CRESS sobre o Serviço Social na Educação, servir de referência para a construção de um documento final, após as discussões do l Seminário Serviço Social na Educação.

"Convidamos todas/os as/os assistentes sociais a ler este documento e a adensar a luta pela inserção da categoria na educação em todo o território brasileiro, aprofundando o debate entre nós, com os/as profissionais da área da educação, e com a sociedade, na certeza de que temos competência legal, teórica, operacional, ética e política para contribuirmos para a materialização da educação, como direito social fundamental na construção de uma sociedade emancipada", registra a conselheira do CFESS e integrante do GT, Maria Elisa Braga.

Seminário Nacional
Várias ações serão realizadas em 2012, na direção desta luta. A começar pela reunião da comissão organizadora do Seminário Nacional "Serviço Social na Educação", que ocorrerá nos dias 19 e 20 de janeiro de 2012, em Maceió (AL). A comissão, composta por integrantes do CFESS e do CRESS-AL, dará continuidade à preparação do evento.

Previsto para os dias 31 de maio e 1º de junho do próximo ano, o evento concretizará mais uma deliberação do 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, e será realizado na capital alagoana, Maceió, durante dois dias. Como tradicionalmente ocorre com eventos organizados pelo Conjunto, a inscrição será gratuita e o Seminário Nacional abrirá vagas para até 800 participantes. As informações sobre inscrições e programação serão divulgadas no site do CFESS, posteriormente.

Precedido pelos seminários regionais, o Seminário Nacional Serviço Social na Educação trará ao Conjunto CFESS-CRESS a oportunidade de debater um assunto que vem se configurando, ao longo da história de constituição da profissão, como demanda constante e crescente aos/às profissionais de Serviço Social, produzida com significativos e importantes avanços, porém permeada ainda por inúmeras dificuldades e incertezas, sobretudo no que se refere à forma de inserção profissional na política social de educação e à socialização do debate acumulado entre a categoria.

Para a conselheira Maria Elisa Braga, a participação da categoria no evento é fundamental para o aprofundamento da discussão sobre o tema na categoria. "A ideia é fortalecer as ações profissionais na política de Educação, bem como as lutas sociais em defesa de uma educação emancipadora, sempre na perspectiva da defesa dos direitos da classe trabalhadora, direção construída pelo Serviço Social brasileiro", definiu.

Leia o documento "Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação"

Veja a cartilha "Serviço Social na Educação", de 2001

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Congresso aprova Plano Plurianual 2012-2015, que destaca obras do PAC e combate à miséria

O Congresso Nacional (Câmara e Senado) aprovou, há pouco, em votação simbólica, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. O PPA prevê investimentos de R$ 5,4 trilhões para os próximos quatro anos. No plano aprovado hoje pelos deputados e senadores estão as prioridades do restante do mandato da presidenta Dilma Rousseff como, também, do primeiro ano de governo do presidente da República a ser eleito em 2014.

O PPA apresenta, de forma detalhada, as principais ações que serão executadas nos próximos quatro anos. As prioritárias integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria. Também estão previstas no PPA 2012-2015 a construção de 2 milhões de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida; a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a construção, recuperação e manutenção de 14,7 mil quilômetros (km) de rodovias e 4,5 mil km de ferrovias; e a expansão da rede de banda larga (com acesso à internet rápida) para mais de 40 milhões de usuários, entre outras ações.

Edição: Vinicius Doria

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-20/congresso-aprova-plano-plurianual-2012-2015-que-destaca-obras-do-pac-e-combate-miseria 

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem nos filhos

BRASÍLIA - Comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, 14, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e Adolescente e proíbe os pais de aplicarem castigo físico a crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada simbolicamente e por unanimidade. 

Teresa Surita, relatora da Lei da Palmada, durante a sessão na Câmara

Para aprovar a nova lei, que terá ainda de ser discutida pelo Senado, a relatora Teresa Surita (PMDB-RR) concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão "castigo corporal" por "castigo físico".

A proposta prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades.

Atualmente, a Constituição e a ECA já proíbem agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas o texto promete ser mais claro na definição sobre o crime e as penas.

Pais que maltratarem os filhos, além da advertência, deverão ser encaminhados a cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico. Em caso de reincidência, poderão perder a guarda da criança e ter o contato com ela proibido.

A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado e poderá ser encaminhado para os conselhos tutelares.

Prefeitura de Godofredo Viana, Maranhão

São 95 vagas e salários de R$ 545,00 a R$ 2.500,00 em jornadas de 25 e 40 horas semanais. Essa é a oportunidade oferecida pela Prefeitura de Godofredo Viana, Maranhão, em concurso público destinado à contratação de profissionais de níveis Fundamental, Médio e Superior.

INSCRIÇÕES

Para concorrer, basta o candidato preencher a ficha de inscrição até o dia 8 de janeiro de 2012, no site www.ivin.com.br, e pagar a taxa de R$ 35,00 para os cargos de nível Fundamental, de R$ 50,00 para Médio e de R$ 65,00 para Magistério e Superior. Haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição aos candidatos que se enquadrarem na Lei Estadual n.º 299/2007. Para solicitar a isenção, o candidato deverá enviar Requerimento à Coordenação do Concurso (Anexo VIII do edital), protocolando-o na Secretaria Municipal de Administração de Godofredo Viana, no horário de funcionamento do órgão, apenas nos dias úteis, do dia 12 ao dia 19 de dezembro 2011.

PROVAS

De acordo com o edital publicado no site do Instituto Vicente Nelson, responsável pela organização do concurso, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e análise de títulos. As informações quanto a data, local e horário de realização de provas serão divulgadas posteriormente.

Esse concurso terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Administração Municipal.

CARGOS

Fundamental - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Vigia, Guarda Municipal e Operador de Máquinas.

Médio - Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Digitador, Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor de Educação Infantil, Secretário Escolar, Agente de Endemias, Técnico em Enfermagem, Fiscal de Tributos, Instrutor de Informática e Técnico em Informática.

Superior - Nutricionista, Professor do Ensino Fundamental do 6º ano ao 9º ano (Educação Física, Filosofia, História, Inglês, Português e Matemática), Enfermeiro, Assistente Social e Psicólogo.

Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2011

Foi anunciada para a próxima semana a abertura de inscrições para o concurso público 001/2011 da Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso. Nele, serão ofertadas 62 vagas para profissionais de nível Fundamental, Médio e Superior, sendo 56 para o Poder Executivo e seis para o Legislativo.

A remuneração prevista varia de R$ 658,14 à R$ 8.549,94 por jornada de 30h ou 40h semanais, conforme função exercida e de acordo com a empresa Atame Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pelo certame, as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 19 de dezembro de 2011 e 5 de janeiro de 2012 pelo endereço eletrônico www.grupoatame.com.br até as 18h. As taxas serão cobrados conforme escolaridade, R$ 30,00, R$ 50,00 ou R$ 70,00. Será disponibilizado ainda, terminal com internet, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h (Horário Oficial do Mato Grosso) na Agência dos Correios (Rua Marechal Rondon, nº. 2.259, Centro) e no Departamento de Água e Esgoto (DAE) localizado na Avenida Luiz, nº. 2.210, Centro.

Haverá prova objetiva, prática e entrega de títulos, sendo que a primeira acontecerá no dia 29 de janeiro de 2012 e a segunda poderá ser aplicada no dia 12 de fevereiro.

Oportunidades

Prefeitura:

• Fundamental - Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Motorista CNH C, Motorista CNH D, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Máquinas Pesadas, Zelador de Limpeza e Zelador de Patrimônio;
• Médio - Agente Administrativo, Agente de Saúde Ambiental, Agente Sanitário, Almoxarife, Assistente Odontológico, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Saneamento, Fiscal Tributário, Instrutor de Informática, Monitor de Creche, Recepcionista, Secretária Escolar e Técnico em Enfermagem;
• Superior - Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Nutricionista, Odontólogo, Professor - Educação Infantil, Professor - Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, Professor, Psicólogo e Treinador de Esportes;

Câmara:

• Fundamental - Recepcionista e Serviços Gerais de Limpeza;
• Médio - Auxiliar Administrativo I;
• Superior - Contador e Controlador Legislativo.

Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2012/2015

O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes programas de combate à pobreza, como o Fome Zero e o Bolsa Família.

Título: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2012/2015
Tipo de publicação: Livro
Data: 2011
Autor: Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN

 

 

 

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Resumo: O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes programas de combate à pobreza, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Nesta trajetória, o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi fundamental para que o país pudesse gestar proposições inovadoras que hoje nos identificam no cenário mundial. Por meio do compromisso do Estado brasileiro com a universalização de políticas públicas de combate à pobreza e a garantia de acesso à alimentação, conseguimos melhora expressiva nas condições sociais de nossa população, o que gerou impactos positivos na segurança alimentar e nutricional no país. Ademais, pudemos fixar como meta o atendimento progressivo do Direito Humano à Alimentação, direito social básico agora reconhecido pela Constituição Federal.

Referência Bibliográfica: BRASIL. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília, DF: MDS; Consea, 2011.

Contatos para solicitação da publicação impressa: caisan@mds.gov.br

Em defesa da Política de Assistência Social

CFESS divulga nota sobre reportagem do programa Fantástico, da TV Globo

Reprodução do site do programa Fantástico

No último domingo, 27 de novembro, foram noticiados, em âmbito nacional, denúncias de corrupção envolvendo Secretarias Municipais de Assistência Social. Os fatos apresentados na reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, contrastam com os avanços jurídico-políticos que a Política de Assistência Social brasileira teve nos últimos anos.

A assistência social do país, ao longo de sua história, foi objeto de inúmeras práticas de corrupção e desvio de verbas, mas desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, militantes, trabalhadores/as e usuários/as desta política têm tentado construir mecanismos que impeçam tais práticas. A criação de espaços democráticos de controle social, através dos conselhos, fóruns e conferências de assistência social, resulta da tentativa de construir instrumentos que permitam o monitoramento, avaliação e acompanhamento, por parte da sociedade, das ações, serviços e projetos desta política, incluindo neste processo a fiscalização da utilização dos recursos do fundo público destinado à assistência social.

A reportagem que expôs as situações, objeto de denúncias e investigações, explicitou um processo que acompanha o Estado brasileiro desde sua formação – a apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes, da qual a figura da primeira-dama é a expressão caricaturada. A persistência desta prática política, legatária do nepotismo, representa a manutenção de velhas práticas que abrem caminho para situações como as noticiadas.

Outro importante elemento presente na reportagem diz respeito à existência de fundos de solidariedade, administrados pelas primeiras-damas, que tiveram recursos utilizados para compras pessoais e foram alvo de ações de corrupção e desvio de verbas públicas. A LOAS e depois os instrumentos legais que foram criados na sequência (PNAS, NOBSUAS, Lei do SUAS), consignaram a obrigatoriedade da criação do Fundo de Assistência Social (municipal, estadual e nacional) como instrumento que concentra a alocação de recursos destinados às ações da política de assistência social. Os referidos fundos devem, como se sabe, ser administrados pelas secretarias de assistência social e acompanhados pelos conselhos de assistência social em todas as esferas de governo, inclusive cabendo a esses últimos a aprovação ou não da prestação de contas dos respectivos gestores; deve ainda ser garantido o comando único na gestão da referida política, o que inclui a execução orçamentária. No entanto, infelizmente, a existência de fundos paralelos, além de comprometer o comando único da política social, facilita a prática de corrupção e desvio de verbas, pois estes recursos públicos não passam pelo controle da sociedade.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar sua indignação frente às denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas da política de assistência social, pois os milhares de reais que sangraram do orçamento público certamente resultaram no sucateamento dos serviços prestados à população usuária dos serviços socioassistenciais e na precarização das condições de trabalho dos/as profissionais da assistência social. Estamos às vésperas de iniciar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social e os fatos relatados no noticiário dominical nos coloca a certeza de que é preciso avançar na construção de mecanismos que neutralizem as forças conservadoras da sociedade brasileira, que enriquecem às custas da apropriação privada do Estado. Torna-se urgente e necessário a construção e o fortalecimento do controle democrático da assistência social.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)