Junto com a Fenasps, CFESS participa de nova audiência com o presidente do Instituto
Grupo reunido na tarde de segunda-feira, 22 de agosto (foto: Diogo Adjuto)
Mais
200 Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social serão
nomeados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de
março de 2012. Essa é a mais nova notícia desta segunda-feira, 22 de
agosto, anunciada durante audiência com o presidente do órgão, Mauro
Luciano Hauschild, concedida à Federação Nacional dos Sindicatos de
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
(FENASPS) com a participação do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS). Participaram da reunião, além de representante da FENASPS e
do CFESS, integrantes da Direção Geral do INSS, entre os quais, a
diretora de atendimento, Cinara Fredo.
Segundo o presidente Mauro Hauschild, o INSS solicitou a nomeação dos 450 candidatos aprovados no concurso de 2008, fora do número de vagas estabelecido em edital. No entanto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) só autorizou a nomeação de 200 servidores até agora. “Após o concurso de remoção, novos servidores serão nomeados em três etapas: março, agosto e novembro de 2012”, afirmou Hauschild. Ao ser indagado pela representante do CFESS sobre novas solicitações para que o MPOG autorize a contratação dos outros 250 concursados, o presidente do INSS declarou-se comprometido em fazê-las.
Outro ponto debatido foi o decreto que trata das atribuições dos/as assistentes sociais do INSS. A conselheira Lucia Lopes, que representou o CFESS na audiência, e a representante da FENASPS, Jossuleide Souza, destacaram a importância e a necessidade da atualização normativa das atividades realizadas pelos/as assistentes sociais que atuam no serviço social do INSS. A defesa do CFESS e da FENASPS foi de urgência da aprovação da Minuta de Decreto, elaborada, em 2007, por grupo de trabalho composto por representações do Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do INSS e do CFESS, tendo em vista as situações vivenciadas por assistentes sociais do Instituto. Na opinião da conselheira do CFESS e da representante da FENASPS, “isso inibirá as pressões para que sejam realizadas atividades alheias às atribuições específicas e à formação profissional dos/as assistentes sociais, a exemplo da habilitação de benefícios, notadamente o benefício assistencial (BPC)".
De acordo com a diretora Cinara Fredo, o presidente do INSS instituiu, há 10 dias, um Grupo de Trabalho para avaliar a questão referente à habilitação de benefícios pelos/as assistentes sociais. Após um longo debate sobre o tema, em que os/as representantes das entidades argumentaram a incompatibilidade entre a habilitação de benefícios com as atribuições privativas dos/as assistentes sociais, o presidente do INSS garantiu que todas as propostas e encaminhamentos serão levados às entidades representativas da categoria antes de quaisquer decisões. “O CFESS, a Fenasps e as entidades que representam o/a assistente social serão chamadas ao debate com o Instituto, tão logo o GT conclua seus trabalhos”, destacou.
Além disso, como proposta da conselheira do CFESS ao presidente do INSS, as entidades ( FENASPS e CFESS) enviarão ao órgão um ofício, com a proposta de criação de mecanismos institucionais para que as ações do serviço social do INSS, decorrentes da competência legal que lhes é atribuída e que orienta a atuação dos/as assistentes sociais nesse serviço há 20 anos, seja debatida prioritariamente nos próximos 90 dias, no interior do órgão, e que nenhuma outra mudança de fluxo ou atividades diferentes das que têm respaldo no artigo 88 da Lei 8.213 de 1991 sejam adotadas sem esse debate prévio e sem a discussão com as entidades. A sugestão foi aceita por Mauro Hauschild e o documento será elaborado e protocolizado ainda nesta semana pelo CFESS e pela Fenasps.
Outro ponto acordado na reunião foi a obrigatoriedade normativa e os Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social utilizarem o número de inscrição do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) em seus carimbos, assinaturas eletrônicas, etc. O presidente do INSS concordou com a argumentação do CFESS e se comprometeu em recomendar à área de Recursos Humanos do órgão a efetivar esta orientação aos/às gestores/as das Gerências Executivas do Instituto.
30 horas semanais
Na audiência, dois pontos estiveram também entre os assuntos discutidos: a regulamentação das 30h semanais sem redução salarial para assistentes sociais e a mudança na justificativa de ausência dos/as profissionais do INSS que paralisaram atividades em 1º de março em vários estados do Brasil, bem como o grupo que paralisou suas atividades nos estados do Pará e do Rio Grande do Sul, no dia 23 de janeiro. Os representantes da FENASPS Pedro Jorge de Lima (Jorjão), Moacir Lopes e Jossuleide Souza destacaram a importância da mudança de codificação de “falta não justificada” para código de “greve”. Mauro Hauschild informou que a mudança será efetivada.
O presidente do INSS mostrou-se aberto ao diálogo em relação à reivindicação das 30h sem redução salarial, em respeito à lei 12.317/2010, que normatizou a jornada, porém informou que o assunto ainda se encontra em estudo na Procuradoria-Geral do órgão.
Segundo o presidente Mauro Hauschild, o INSS solicitou a nomeação dos 450 candidatos aprovados no concurso de 2008, fora do número de vagas estabelecido em edital. No entanto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) só autorizou a nomeação de 200 servidores até agora. “Após o concurso de remoção, novos servidores serão nomeados em três etapas: março, agosto e novembro de 2012”, afirmou Hauschild. Ao ser indagado pela representante do CFESS sobre novas solicitações para que o MPOG autorize a contratação dos outros 250 concursados, o presidente do INSS declarou-se comprometido em fazê-las.
Outro ponto debatido foi o decreto que trata das atribuições dos/as assistentes sociais do INSS. A conselheira Lucia Lopes, que representou o CFESS na audiência, e a representante da FENASPS, Jossuleide Souza, destacaram a importância e a necessidade da atualização normativa das atividades realizadas pelos/as assistentes sociais que atuam no serviço social do INSS. A defesa do CFESS e da FENASPS foi de urgência da aprovação da Minuta de Decreto, elaborada, em 2007, por grupo de trabalho composto por representações do Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do INSS e do CFESS, tendo em vista as situações vivenciadas por assistentes sociais do Instituto. Na opinião da conselheira do CFESS e da representante da FENASPS, “isso inibirá as pressões para que sejam realizadas atividades alheias às atribuições específicas e à formação profissional dos/as assistentes sociais, a exemplo da habilitação de benefícios, notadamente o benefício assistencial (BPC)".
De acordo com a diretora Cinara Fredo, o presidente do INSS instituiu, há 10 dias, um Grupo de Trabalho para avaliar a questão referente à habilitação de benefícios pelos/as assistentes sociais. Após um longo debate sobre o tema, em que os/as representantes das entidades argumentaram a incompatibilidade entre a habilitação de benefícios com as atribuições privativas dos/as assistentes sociais, o presidente do INSS garantiu que todas as propostas e encaminhamentos serão levados às entidades representativas da categoria antes de quaisquer decisões. “O CFESS, a Fenasps e as entidades que representam o/a assistente social serão chamadas ao debate com o Instituto, tão logo o GT conclua seus trabalhos”, destacou.
Além disso, como proposta da conselheira do CFESS ao presidente do INSS, as entidades ( FENASPS e CFESS) enviarão ao órgão um ofício, com a proposta de criação de mecanismos institucionais para que as ações do serviço social do INSS, decorrentes da competência legal que lhes é atribuída e que orienta a atuação dos/as assistentes sociais nesse serviço há 20 anos, seja debatida prioritariamente nos próximos 90 dias, no interior do órgão, e que nenhuma outra mudança de fluxo ou atividades diferentes das que têm respaldo no artigo 88 da Lei 8.213 de 1991 sejam adotadas sem esse debate prévio e sem a discussão com as entidades. A sugestão foi aceita por Mauro Hauschild e o documento será elaborado e protocolizado ainda nesta semana pelo CFESS e pela Fenasps.
Outro ponto acordado na reunião foi a obrigatoriedade normativa e os Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social utilizarem o número de inscrição do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) em seus carimbos, assinaturas eletrônicas, etc. O presidente do INSS concordou com a argumentação do CFESS e se comprometeu em recomendar à área de Recursos Humanos do órgão a efetivar esta orientação aos/às gestores/as das Gerências Executivas do Instituto.
30 horas semanais
Na audiência, dois pontos estiveram também entre os assuntos discutidos: a regulamentação das 30h semanais sem redução salarial para assistentes sociais e a mudança na justificativa de ausência dos/as profissionais do INSS que paralisaram atividades em 1º de março em vários estados do Brasil, bem como o grupo que paralisou suas atividades nos estados do Pará e do Rio Grande do Sul, no dia 23 de janeiro. Os representantes da FENASPS Pedro Jorge de Lima (Jorjão), Moacir Lopes e Jossuleide Souza destacaram a importância da mudança de codificação de “falta não justificada” para código de “greve”. Mauro Hauschild informou que a mudança será efetivada.
O presidente do INSS mostrou-se aberto ao diálogo em relação à reivindicação das 30h sem redução salarial, em respeito à lei 12.317/2010, que normatizou a jornada, porém informou que o assunto ainda se encontra em estudo na Procuradoria-Geral do órgão.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br
