Começa mais um Conselho Pleno no CFESS

Confira os principais assuntos que a Diretoria irá discutir

Teve início nesta quinta-feira, 19 de agosto, mais uma reunião do Conselho Pleno do CFESS.  Até a próxima segunda-feira, os/as conselheiros/as estarão na sede do Conselho Federal, em Brasília, para debater uma série de temas e deliberações, cujas pautas podem ser conferidas abaixo.

Dentre os assuntos, estão a preparação do Seminário Nacional de Comunicação e do Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS 2010, que ocorrerão em Florianópolis, em setembro, bem como a avaliação do XIII CBAS e dos Encontros Descentralizados. Haverá, ainda, julgamentos de recursos éticos e discussão sobre a continuação das estratégias de mobilização para sanção do PLC 152/2008 (PL 30 horas) pelo presidente Lula.

Na área de Ética e Direitos Humanos: a organização para o curso Ética e Movimento – Turma 2010 – e a organização do curso de capacitação das comissões permanentes de ética;

na Seguridade Social: discussão de estratégias de apoio e mobilização ao PL SUAS, os encaminhamentos referentes ao PL sobre inclusão de assistentes sociais no Programa Saúde da Família  e sobre o PL a respeito de assistentes sociais no Conselho Tutelar;

no âmbito da Formação e das Relações Internacionais: reunião do Comitê Mercosul, encaminhamentos do Plano de Lutas – Campanha em Defesa da Formação e Trabalho com Qualidade, o curso de especialização em Serviço Social;

na Comissão de Orientação e Fiscalização: aprovação do relatório do Seminário da COFI e encaminhamentos e dificuldades dos CRESS na implementação da Resolução 582/2010;

na Comunicação: a revisão da Política de Comunicação, a Programação do Seminário Nacional de Comunicação e a agenda 2011;

na área administrativa e financeira: o Projeto de Lei sobre as anuidades dos Conselhos, o projeto de recadastramento e emissão de novas carteiras e as urnas eletrônicas junto ao TSE, para o processo eleitoral.

Confira a pauta completa!

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823

Assessoria de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br

Nota pública de apoio à aprovação do PL 3.077/2008 na CCJC da Câmara dos Deputados

Conjunto CFESS-CRESS reitera posição favorável ao PL SUAS 

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público reiterar seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 3.077/2008 (PL SUAS), que está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para receber parecer e seguir adiante, para aprovação no Senado Federal.

Com informações do gabinete do deputado José Genoíno (PT-SP), relator do projeto na referida comissão, o PL SUAS ainda não pode ser votado, pois encontra-se em prazo de recebimento de emendas. Como o Congresso está trabalhando em regime de esforço concentrado, que será interrompido nesta semana devido às eleições, o Projeto deverá entrar na pauta após o período eleitoral.

O Conjunto CFESS-CRESS entende que a inclusão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um importante requisito para melhor definir as responsabilidades dos três entes federativos, garantir  a participação dos usuários no controle democrático do Estado e assegurar a continuidade do SUAS como sistema público.

O referido Projeto de Lei constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS-CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social, e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado. Portanto, o Conjunto CFESS-CRESS, que representa cerca de 90.000 assistentes sociais brasileiros/as, solicita a aprovação do PL 3.077/2008 na CCJC da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler a Moção de Apoio à aprovação do PL SUAS

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823

Assessoria de Comunicação

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Conjunto CFESS-CRESS luta pela aprovação do PL 30 horas

Semana será marcada por reuniões e articulações em defesa da jornada semanal de 30h para assistentes sociais

 

Reunião com o presidente do Senado, José Sarney, em 3 de agosto, foi importante para
para votação e aprovação do PL 30 horas no Plenário (foto Agência Senado) 

 

Desde a aprovação do PLC 152/2008 (PL 30 horas) por unanimidade no Plenário do Senado, no dia 3 de agosto de 2010, o Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO têm se mobilizado para garantir a sanção presidencial ao Projeto que define a jornada máxima de trabalho para assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.

Além da campanha "Lula, sancione o PL 30 horas", que consiste na assinatura do abaixo-assinado virtual e no envio de emails ao "Fale com o Presidente", o Conselho Federal parte agora para uma jornada de reuniões e articulações estratégicas, tendo em vista que a Casa Civil solicitou aos Ministérios que se manifestem para subsidiar a decisão do Presidente da República.

Na terça-feira, 17 de agosto, ao meio-dia, o CFESS se reúne com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Às 16h a reunião será com o Chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, Swedenberger Barbosa. E às 18h, o encontro é com o autor do PLC 152/2008, Mauro Nazif. Os CRESS serão representados nas reuniões pelo CRESS-DF.

O CFESS também solicitou audiências com o Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente Lula, Gilberto Carvalho, e com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Também entrou em contato com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, pedindo sua gestão junto à Casa Civil e à presidência da República, na perspectiva de aprovação do PL.

Além disso, encaminhou ofícios para todos os Ministérios sobre a importância da sanção do PLC 152/2008, juntamente com o documento "Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende 30 horas de jornada semanal para assistentes social", que levanta argumentos fundamentais em defesa das 30 horas semanais para a categoria sem redução de salário.

Veja o documento

Entidades empresariais são contrárias
Entidades empresariais têm se posicionado contrárias ao PLC 152/2008. Entretanto, no documento encaminhado aos Ministros e ao Gabinete do Presidente, o CFESS mostra que a manifestação das empresas não se justifica, tendo em vista que a esfera privada representa apenas 13% dos/as profissionais atuantes, enquanto 78% estão na esfera pública (especialmente nas áreas de saúde e assistência social), e os/as demais em organizações não governamentais.

Ainda dá tempo de assinar o abaixo-assinado
O Presidente Lula tem até o dia 26 de agosto para se manifestar sobre o Projeto e a expectativa da categoria é muito grande. Por isso, a mobilização virtual não pode parar. São quase 18 mil assinaturas.

Entre nessa luta e assine o abaixo-assinado!

Fale com o Presidente
Após assinar o abaixo-assinado, envie uma mensagem ao Presidente Lula, por meio do link Fale com o Presidente. Sugerimos o texto a seguir para o email a ser enviado.

"Exmo. Presidente Luís Inácio Lula da Silva

Reivindico que Vossa Excelência sancione o PLC 152/2008, que reduz a jornada de trabalho de assistentes sociais para 30 horas semanais sem redução de salário. A aprovação irá beneficiar mais de 60 mil assistentes sociais em todo o Brasil. Esta é uma das categorias profissionais que apresenta maior índice de doenças como estresse e fadiga mental, decorrentes das longas e extenuantes jornadas de trabalho.

É importante ressaltar que o referido PLC foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado no dia 3 de agosto de 2010, as 21h, após um longo dia de mobilização na Esplanada, com mais de 4 mil assistentes sociais, estudantes de Serviço Social e movimentos sociais.

Em defesa dos/as trabalhadores/as do Serviço Social no país, aprove o PLC 152/2008."

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG 11732

Assessor de Comunicação 

comunicacao@cfess.org.br

Prefeitura Municipal de Santa Helena-PR

Estão abertas as inscrições para Concurso Público e Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Santa Helena-PR (www.santahelena.pr.gov.br), destinado ao provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas.

Sobre a realização das inscrições:

• As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no período de 02 de agosto de 2010 a 19 de agosto de 2010.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 para cargos de Nível Superior, de R$ 60,00 para cargos de Nível Médio e R$ 30,00 para cargos de nível Fundamental.

Serão oferecidas 120 vagas para os cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 20 a 40h semanais com remuneração de R$ 571,72 a R$ 8.424,00.

Sobre a realização das Provas:

O certame compreenderá as seguintes etapas: Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório aplicada para todos os candidatos e Exame pré-admissional.

A prova escrita será realizada no dia 05 de setembro de 2010 em local divulgado no Edital de Homologação das inscrições. Esta terá duração improrrogável de 3 horas.

O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, a contar da data de publicação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

 Assistente Social
Vaga: 01
Vencimentos (R$):1.929,28
Requisitos:Ensino Superior em Serviço Social e registro no conselho respectivo.
CH: 40h
Taxa de inscrição (R$):100,00

Aeronáutica do Brasil - concurso 2010

A Aeronáutica do Brasil, torna público que estão abertas 342 vagas para diversos cargos de nível Superior.
As vagas são para as funções de Engenharia Cartográfica (CGR), Engenharia Civil (CIV), Engenharia da Computação (CMP), Engenharia Elétrica (ELT), Engenharia Eletrônica (ELN), Engenharia Mecânica (MEC), Engenharia Metalúrgica (MTL), Engenharia Química (QUI), Engenharia de Telecomunicações (TEL), Administração (ADM), Análise de Sistemas (ANS), Arquitetura (AQT), Arquivologia (AQV), Serviço Social (ASS), Biblioteconomia (BIB), Ciências Contábeis (CCO), Economia (ECO), Educação Física, Enfermagem (ENF), Estatística (EST), Fisioterapia (FIS), Fonoaudiologia (FON), Jornalismo (JOR), Magistério Língua Inglesa (MLI), Nutrição (NUT), Pedagogia (PED), Psicologia Escolar/Educacional (PSE), Psicologia Clínica (PSL), Psicologia Organizacional e do Trabalho (PSO), Publicidade E Propaganda (PUP), Relações Públicas (REP) e Serviços Jurídicos (SJU).
A remuneração para todos os cargos podem chegar a R$ 6.196,50.
Será realizada Seleção de Engenheiros Voluntários à prestação do serviço militar temporário, no ano de 2010 e Concurso Público para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica do ano de 2011.
Para mais informações os interessados poderão acessar o endereço eletrônico da Aeronáutica do Brasil www.fab.mil.br.