Cobertura completa do Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência

Nos dias 19 e 20 de junho, a cidade de Porto Alegre (RS) recebeu de braços abertos os/as participantes do Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência, realizado pelo CFESS em parceria com o CRESS-RS. "Hoje, sem dúvida alguma, temos um Porto mais alegre" disse a presidente do CRESS, Fátima Saikoski, em saudação aos cerca de quinhentos assistentes sociais e estudantes de diferentes regiões do país que compareceram ao evento.
E não era para menos esta participação. Existia uma grande expectativa sobre o Seminário. "Após uma luta histórica do Serviço Social com ações intensivas do Conjunto CFESS-CRESS para realização de concurso para assistentes sociais no INSS e, em sequência, a convocação de quase novecentos profissionais aprovados/as para trabalhar no Instituto, novas demandas surgiram sobre a atuação do/da assistente social no campo previdenciário, principalmente no que diz respeito às condições éticas e técnicas", afirmou a presidente do CFESS em exercício, Rosa Helena Stein, em sua fala inicial. Fátima Saikoski completou: "O debate permite que desvelemos os complicadores neste trabalho e pensemos, coletivamente, em alternativas de superação".
Ainda na mesa de abertura, Jorge Ricardo Moreira, representante da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), enfatizou a importância do Seminário. "O evento acontece num momento de tensionamento, haja vista o tamanho do assédio moral que os/as trabalhadores/as do INSS vêm sofrendo. Hoje, a política do Instituto é de exclusão da classe trabalhadora, ou seja, de conceder menos benefícios. E a lógica do Serviço Social é de assegurar, e não de excluir direitos", disse.
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Executiva Nacional de Estudantes (ENESSO Regional Sul), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) também compuseram a mesa que abriu o Seminário.

Projeto ético-político profissional e Seguridade
Em seguida, foi organizada a mesa Seguridade Social e Projeto ético-político profissional: desafios dos/as assistentes sociais na Previdência, com a participação de Sara Granemann, professora da UFRJ, e Ana Maria Cartaxo, professora da UFSC e assistente social do INSS aposentada.

Granemann destacou a importância da Previdência Social entre as Políticas Sociais e chamou a atenção para o número de ataques que a mesma sofreu desde sua aprovação, em 1988. "A Previdência Social foi a política que mais sofreu alterações nos últimos anos. Compare com o texto aprovado em 1988: não existe mais na Constituição. Nem uma linha do original", criticou. A professora da UFRJ alertou também sobre o risco iminente de mais uma reforma da Política na perspectiva de retração de direitos, como as que aconteceram em 1998 e 2003. "Mais do que nunca, os/as assistentes sociais do INSS e o Conjunto CFESS-CRESS têm que discutir e defender uma Previdência Social que garanta os direitos da classe trabalhadora", completou.
Granemann também avaliou a conjuntura atual e criticou o governo Lula, que fragmentou as políticas sociais, em especial a da Previdência. "O que se tem hoje é uma dimensão monetarizada da vida. No lugar de equipamentos, de infraestrutura, o cidadão recebe bolsa. O governo exponencializou os empréstimos consignados. O que se vê é a financeirização das Políticas Sociais". Ela ainda chamou a classe trabalhadora para uma luta maior. "Os direitos sociais devem ser transformados em luta anticapitalista. Há 20 anos, tínhamos uma greve a cada quatro minutos. Hoje se tem uma greve a cada quatro dias", finalizou.
A assistente social aposentada do INSS e professora da UFSC, Ana Maria Cartaxo, apresentou a matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência e retomou o histórico do processo de desconstrução da profissão no contexto das contrarreformas previdenciárias. Ela também apontou os desafios dos/as assistentes sociais na área. "A política previdenciária constitui-se no sistema capitalista na contradição entre reprodução da força de trabalho e incorporação de direitos de proteção ao trabalho; entre seguro e seguridade social; e entre universalidade e seletividade", disse. Ainda segundo Cartaxo, outro grande desafio da categoria é defesa de um saber junto ao usuário que "lhe possibilite coletivizar a sua luta por uma outra Previdência: pública, justa e de real retribuição no contexto de um novo projeto societário". (Baixe a apresentação em slides de Ana Maria Cartaxo)

Atribuições e competências para ampliar direitos
Na tarde do dia 19/06 foi discutido o tema Trabalho cotidiano: atribuições e competências na perspectiva de ampliação de direitos.

A professora da UFAL, Rosa Lúcia Predes, apontou duas dimensões na realidade das intervenções organizadas em serviços sociais institucionalizados: a primeira, que diz respeito às demandas institucionais e às requisições colocadas  aos/às diferentes profissionais; e a segunda, que remete às ações e respostas profissionais. "Parece haver uma redução por parte do INSS sobre a contribuição do Serviço Social na instituição, quer dizer, o trabalho do/a assistente social está sendo restrito a uma rotina de tarefas administrativas burocráticas", opinou Predes. Mas ela não isentou a responsabilidade dos/as assistentes sociais que, para ela, devem se posicionar quanto a isso. "Os profissionais devem pensar na possibilidade que têm em definir e defender suas atribuições na perspectiva de ampliação de direitos", acrescentou. Por isso ressaltou que o conflito, neste momento, é inevitável.
A professora da UFAL destacou também  os instrumentos políticos que os/as assistentes sociais têm para fundamentar seu posicionamento, como é o caso do Parecer Jurídico CFESS 12/2010. E finalizou: "Na sociedade capitalista, a intervenção institucional é sempre uma resposta incompleta aos conflitos da realidade. Os limites são dados pela desigualdade social e as possibilidades dadas pela noção de direitos sociais conquistados por meio de reivindicações. E este é o espaço contraditório para ação do/a assistente social". (Baixe a apresentação em slides de Rosa Predes) 
A assistente social lotada na Divisão de Serviço Social do INSS, Maria Lúcia Lopes da Silva, que se encontra licenciada para concluir seu doutorado, falou sobre a conjugação entre projeto profissional e trabalho assalariado, os determinantes do cotidiano do trabalho do/a assistente social, a natureza contraditória das políticas sociais e as funções da Previdência Social no âmbito da Seguridade Social, e ainda sobre os parâmetros  básicos para a atuação dos/as assistentes sociais na área previdenciária, considerando as atribuições e competências. Sua opinião é de que "a categoria deve ter clareza do papel do Serviço Social no INSS, que é o de esclarecer os aos cidadãos que demandam a Previdência quais são os direitos sociais e os meios de exercê-los". Maria Lúcia Lopes ainda apontou direções para o exercício profissional do/a assistente social no INSS, como a construção de espaços  coletivos para alargar a autonomia profissional; defesa de uma agenda com base nas demandas previdenciárias  e não nas assistenciais; entre outros. (Baixe a apresentação em slides de Maria Lúcia Lopes)
Após o encerramento da mesa, o grupo "Chorando às Pampas" apresentou clássicos do chorinho brasileiro.

Organização política da categoria
A última mesa de debate do sábado abordou a Organização política dos/as assistentes sociais e a luta pelas condições éticas e técnicas de trabalho na Previdência.

Maria do Socorro Reis Cabral, assistente social aposentada do INSS e professora  da PUC-SP, fez um resgate histórico do Serviço Social no INSS, em especial da luta da categoria  em defesa  da ampliação do espaço de atuação do/a assistente social na Previdência. "A organização política da categoria nunca esteve desvinculada da luta geral dos/as trabalhadores/as brasileiros/as", afirmou. Socorro também abordou a organização política da categoria como um todo, inclusive porque ela participou do histórico "Congresso da Virada", em 1979.

A presidente do CRESS-RS, Fátima Saikoski, e o conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, ficaram com a tarefa de apontar caminhos para a organização política da categoria na conjuntura atual e mostrar as ações do Conjunto CFESS-CRESS em defesa da autonomia e  das condições  éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social.
"Para enfrentar a precarização das condições de trabalho, para lutar contra o assédio moral, para preservar o sigilo profissional, os/as assistentes sociais  têm que se organizar politicamente e se unir a outras categorias profissionais que atuam na Previdência, em especial no INSS, e articular com os sindicatos por ramo de atividade.  Assim, a luta em defesa dos direitos dos/as trabalhadores  estará  fortalecida  para fazer os enfrentamentos  que são colocados cotidianamente", afirmou o conselheiro do CFESS.  Neste sentido, a presidente do CRESS-RS, Fátima Saikoski, ressaltou que é preciso fortalecer as Comissões de Seguridade, criar grupos temáticos e, principalmente, elaborar coletivamente os parâmetros de atuação de assistentes sociais na Previdência Social. Fátima falou também em ampliar os canais de comunicação. (Baixe a apresentação em slides de Fátima Saikoski)

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada 
Os trabalhos da manhã de domingo (20/06) foram abertos com a mesa Benefício Assistencial de Prestação Continuada da Assistência  Social: tensões e avanços  na concretização deste direito constitucional.

Berenice Couto, professora da Faculdade de Serviço Social da PUC-RS, fez uma abordagem mais ampla sobre o tema, afirmando que os/as assistentes sociais têm a tarefa de materializar o projeto ético-político profissional em seu trabalho cotidiano. "Este projeto só tem sentido se for materializado", ressaltou. Couto criticou a forma como o Estado e grande parte da sociedade vêem a questão das políticas sociais e dos direitos. "Uma sociedade clientelista e conservadora, principalmente no que diz respeito à questão da pobreza no país. Existe um preconceito para esse lugar do pobre, da classe subalterna. E o problema da falta de direitos não é do cidadão, nem do/a profissional que trabalha na concessão de benefícios, mas da estrutura social adversa a esta questão", completou.

Assessora especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes defendeu o BPC como uma grande conquista do país. "Ele tirou a população da extrema pobreza", afirmou. Gomes também fez um histórico do benefício, trazendo datas e dados importantes. A assessora do MDS rebateu críticas ao afirmar que há uma adjetivação pejorativa da palavra "assistencial" e que isso confunde os/as assistentes sociais que estão entrando no INSS. Gomes finalizou afirmando que o MDS tem feito grandes esforços para garantir e ampliar o Serviço Social na Previdência e defender as condições de trabalho dos/as assistentes sociais no INSS, com base na pauta apresentada pelo CFESS. "Estamos nos reunindo com o Ministério da Previdência, que se comprometeu em avaliar estas questões e encaminhar o pedido de contratação de mais 450 assistentes sociais", garantiu o MDS, enfatizando o compromisso da Ministra Márcia Lopes com a causa.

Para finalizar o debate, a assistente Social do INSS (Macaé-RJ) e conselheira do CFESS, Marinete Cordeiro Moreira, apresentou um quadro completo sobre o trabalho do/a assistente social para operacionalização do BPC e as questões técnicas e éticas do cotidiano do/a profissional. Ela ainda apontou os desafios da categoria, como "a defesa da ampliação da renda per capta dos membros da família do requerente considerado no cálculo da renda familiar; realizar estudos e pesquisas sobre os resultados alcançados com a adoção do novo modelo; intensificar a capacitação dos profissionais médico e assistente social; intensificar o debate junto à sociedade sobre o novo modelo; identificar necessidades e demandas e propor soluções de aperfeiçoamento do instrumento; ampliar o acompanhamento dos beneficiários do BPC na rede de serviços sócios assistenciais"; entre outros. (Baixe a apresentação em slides de Marinete) 
Saúde do trabalhador
A última mesa de debates abordou o tema Serviço Social e a saúde do trabalhador: atuação no benefício por incapacidade.

Jussara Rosa Mendes, professora do Curso de Serviço Social da UFRGS, falou sobre as transformações do trabalho e das exigências, como o ritmo aumentado; controle reforçado; flexibilidade na contratação da mão de obra; gestões "just in time"; etc. "O cenário que se vê hoje é de precarização objetiva e subjetiva, formas diversificadas de contrato,  organização e condições de trabalho, e diferentes formas de instabilidade", denunciou. Ela também apontou desafios do Serviço Social neste sentido. "É preciso reconhecer este espaço profissional como contraditório, ou seja, pela materialização dos conflitos que envolvem o capital e trabalho na sociedade capitalista, e o papel institucional do Serviço Social e sua interface com a Política de Saúde do Trabalhador e com as demais políticas públicas". (Baixe a apresentação em slides de Jussara)
A assistente social do INSS (Porto Alegre-RS) e conselheira do CRESS-RS, Ângela Fenner, traçou perspectivas neste sentido. "Devemos instrumentalizar as entidades governamentais  e não governamentais em matéria de política previdenciária, especialmente no que concerne à questão do benefício por incapacidade, a fim de se formar uma consciência coletiva de proteção ao trabalho, e promover a articulação entre as instituições responsáveis, direta e indiretamente, pela implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, a fim de consolidar a interface entre os segmentos referentes à Saúde, Previdência e Trabalho e Emprego", defendeu. Fenner finalizou afirmando que é necessário traçar o perfil dos trabalhadores que procuram a Previdência Social e articular com o Ministério Público do Trabalho para se ter dados das doenças/acidentes de maior incidência provocadas pelas empresas. (Baixe a apresentação em slides de Ângela)

Marinete Cordeiro Moreira, do CFESS, e Fátima Saikoski, presidente do CRESS-RS, fizeram o encerramento do evento. Elas retomaram algumas das lutas do Conjunto CFESS-CRESS. "Seguimos em defesa da autonomia profissional, condições técnicas e éticas de trabalho compatíveis, ampliação do número de nomeados/as e aprovação de ato normativo definindo as atribuições e competências do/a assistente social no INSS".

Inovação: participação online
Além dos/as cerca de 450 participantes presenciais no Seminário, o evento contou com uma audiência de aproximadamente 4.300 pessoas que assistiram ao debate pela internet. A iniciativa do CRESS-RS e CFESS foi ainda mais interessante porque, pela primeira vez num evento do Conjunto, quem acompanhou pela internet pode fazer perguntas. "Recebemos mais de 220 manifestações pela internet, entre perguntas e parabenizações", confirmou Marinete Cordeiro. As perguntas mais frequentes foram enviadas para as mesas de debates.

Moções aprovadas
No evento foram aprovadas diversas moções, como as de apoio à aprovação do PL 3077/2008, também conhecido como PL SUAS, do PLC 152/2008, que estabelece jornada de trabalho de 30 horas, e agilidade no trâmite da minuta de decreto que reformula as atribuições do cargo de analista de seguro social com formação em Serviço Social no INSS.

Veja as moções aprovadas no Seminário
CFESS Manifesta

Durante o Seminário o CFESS lançou um manifesto em defesa de uma Previdência Social pública, universal e redistributiva. O documento afirma a importância e os desafios do Conjunto CFESS-CRESS neste debate, além de fazer um resgate histórico da profissão na área previdenciária.

Leia o CFESS Manifesta do Seminário

ACESSE OS ÁLBUNS COM AS FOTOS DO SEMINÁRIO

Dia 19/06 (sábado)
Dia 20/06 (domingo)

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG - 11732

comunicacao@cfess.org.br