Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso é instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Seu objetivo é regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Título: Estatuto do Idoso
Tipo de publicação: Caderno
Data: dez/2007
Autor: MDS
Organizadores: (não consta)
Resumo: O Estatuto do Idoso é instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Seu objetivo é regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Referência Bibliográfica: (não consta)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br

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