Por condições técnicas e éticas do exercício profissional dos/as assistentes sociais no INSS

No dia 11 de junho, o CFESS se reuniu mais uma vez com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para discutir as condições técnicas e éticas do exercício profissional dos/as assistentes sociais na instituição. A convocação dos/as 450 aprovados/as no último concurso e a tramitação do Decreto sobre as atribuições profissionais também fizeram parte da pauta.

O encontro foi agendado pela diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Filomena Maria Bastos Gomes. Pelo CFESS participaram as conselheiras Rosa Helen Stein, presidente interina em exercício, Marinete Moreira Cordeiro, coordenadora da Comissão de Seguridade Social, e a assessora especial Ana Cristina Abreu.

Pelo INSS, além da diretora, estiveram presentes Andréa Bachião Pereira, chefe da Divisão de Serviço Social (DSS), Tânia Mariza Silva, representando a Coordenação de Serviços Previdenciários, e a assistente social Fabíola Costa Oliveira, que integra a equipe da DSS.

O CFESS enfatizou, a exemplo das reuniões anteriores, toda a luta do Conselho em defesa do Serviço Social na Previdência, destacando as ações desencadeadas desde o final dos anos de 1990 que culminaram na realização do concurso público, em 2009. Nesse sentido foi entregue o documento intitulado Histórico da Luta em Defesa do Concurso Público e de Condições de Trabalho para os/as Assistentes Sociais do INSS, que registra toda essa trajetória, além do documento CFESS em Defesa do Trabalho do/a Assistente Social do INSS com Autonomia Profissional e coma Garantia das Condições Técnicas e Éticas, que já havia sido socializado nos encontros anteriores.
O CFESS também apresentou ao INSS o Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial, formado em 2007, que envolveu técnicos dos Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento Social e combate à Fome e representantes do Conselho Federal. O resultado de trabalho deste grupo é a Minuta de Decreto estabelecendo as atribuições dos/as profissionais de Serviço Social no INSS. Atualmente o documento tramita no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para apreciação.

“Fizemos este resgate histórico de luta para reforçar junto ao INSS, em especial à Divisão de Serviço Social e à Coordenação de Serviços Previdenciários, instâncias institucionais com as quais o CFESS ainda não havia dialogado, a urgência de aprovação da Minuta de Decreto, tendo em vista as situações vivenciadas por assistentes sociais do Instituto. Como todos/as sabem, estes/as profissionais vêm sofrendo pressões de alguns gestores para realização de atividades alheias a sua formação profissional, a exemplo da habilitação de benefícios, notadamente o benefício assistencial (BPC)”, explica a conselheira Marinete.

A discussão foi enriquecida ainda com a apresentação dos argumentos contidos no recém-publicado Parecer Jurídico CFESS 12/2010, da assessora jurídica Sylvia Helena Terra, que conclui que não há respaldo legal para se exigir dos/as assistentes sociais do INSS a realização de tais atividades sem ferir a legislação profissional.

Resposta do INSS
Sobre a Minuta do Decreto relativo às atribuições, Filomena Maria Bastos Gomes e Andréa Bachião Pereira afirmaram que Divisão de Serviço Social do INSS, por solicitação da presidência do Instituto, fez uma revisão do documento. “Algumas mudanças foram feitas para torná-lo mais compacto, mas sem alterações significativas quanto ao mérito”, disse a chefe do DSS. E segundo elas, tanto a Diretoria de Saúde do Trabalhador quanto a DSS estão empenhadas em agilizar a aprovação da Minuta no âmbito do MPOG.

Quanto ao Parecer Jurídico do CFESS, Filomena disse que o mesmo seria encaminhado de imediato à Procuradoria do INSS com solicitação de pronunciamento por parte do órgão interno sobre a matéria em questão.

E no que diz respeito à contratação de mais 450 aprovados/as no concurso público, Andréa Bachião prometeu que a DSS se empenhará ao máximo para a convocação dos/as assistentes sociais, tendo em vista que a solicitação para tal já foi efetivada pelo INSS junto ao MPOG.

A diretora de Saúde do Trabalhador e a chefe do Serviço Social aproveitaram o encontro para enfatizar o trabalho que vem sendo desenvolvido internamente no sentido de analisar situações onde há um entendimento equivocado por parte de alguns gestores quanto ao trabalho do/a assistente social. “Uma agenda já foi estabelecida para realizar supervisão e resolver tais situações”, confirmaram.

Seminário da Previdência
A diretora de Saúde do Trabalhador, Filomena Bastos Gomes, fez ainda durante a reunião uma explanação situando o Serviço Social no INSS e a sua estrutura hierárquica, assim como as áreas de atuação dos/as assistentes sociais. Ela solicitou ao CFESS mais informações sobre o Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência, que acontece nos próximos dias 19 e 20 de junho, em Porto Alegre.

O CFESS encaminhou ofícios aos gestores solicitando apoio na liberação de ponto nas situações que se fizerem necessária e convidou a chefe da DSS para participação no evento.

Avaliação positiva
As participantes na reunião avaliaram o encontro de forma muito positiva, e todas se colocaram à disposição para a continuidade de um diálogo permanente entre INSS e CFESS. “A abertura de um canal direto de interlocução entre as partes certamente ensejará novos contatos”, concluiu a conselheira Marinete.

“O CFESS continua atento e firme no seu propósito de defesa das condições de trabalho do/o assistente social nesse e nos demais espaços de trabalho da categoria. Essa postura que não se confunde com mero corporativismo, mas se vincula à defesa dos direitos, das políticas sociais, da qualidade dos serviços prestados à sociedade e que possibilite acesso às políticas de Previdência e de Assistência Social, duramente conquistadas pela classe trabalhadora por meio de suas lutas por direitos no Brasil”, finalizou a presidente interina do CFESS Rosa Stein.