PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIANA

O Prefeito do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais, Sr. SEBASTIÃO DE SALES RODRIGUES, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Administração Direta, em consonância com a Constituição Federal de 1988; com a Lei Orgânica Municipal; com as Leis Municipais pertinentes à espécie, sobretudo às de nºs. 064/99, 084/085/086/087/088, todas de 2008 e 117-118, de 2009; com a Instrução Normativa do TCEMG de nº 05/2007 e alterações introduzidas pela IN 04/2008; e com os competentes mandamentos constitucionais, que normatizam as regras insertas no presente Edital.

O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Prefeitura do Município de Caiana.

O regime jurídico do Município de Caiana é o estatutário, conforme Lei nº 064 de 31 de dezembro de 1999, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caiana" e suas alterações; Lei nº 088 de 25 de março de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Caiana e dá outras providências", sendo o regime previdenciário o RGPS - Regime Geral da Previdência Social.

As publicações de todos os atos de deferimento ou indeferimento de isenção da taxa de inscrição serão disponibilizadas no site da ECAP - EMPRESA DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA www.ecapconsultoria.com.br e também no Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Caiana, cabendo ao pretenso candidato, o acompanhamento do requerimento, que será analisado pela Comissão Municipal de Concurso, improrrogavelmente, até o penúltimo dia de inscrição.

ASSISTENTE SOCIAL: CH 30h, Valor da taxa de inscrição: R$ 87,14

01 vaga, salario: R$ 1.244,90, 

Nível Superior e Registro no órgão da categoria profissional.