CFESS MANIFESTA - 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

Com o lema “Cidades para todos e todas com gestão democrática, participativa e com controle social” acontece em Brasília, de 19 a 23 de junho, a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como objetivo analisar e avaliar “os avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”. OCFESS integra o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)e participa da Conferência para defender de forma intransigente o direito à cidade na perspectiva de defesa dos direitos humanos. O direito à cidade abrange diferentes lutas históricas porque pensar o acesso a cidade significa a efetivação na vida cotidiana, dentre outros, do direito ao trabalho; à

seguridade social pública; à educação; à cultura; ao lazer;à segurança pública; à informação e à participação política.Significa, ainda, viver com direito à diversidade em relação à liberdade de orientação e expressão sexual e identidade de gênero; à questão étnico-racial e ao respeito geracional.O direito à cidade é uma luta que se insere na agenda política dos direitos humanos e envolve diferentes sujeitos coletivos que dizem não ao desemprego; não à vigência de políticas sociais fragmentadas e pontuais; não à homofobia e ao sexismo; não à violência em todas suas manifestações; não à cultura política do medo, da apatia e do individualismo. Cidade para todos e todas exige resistência e organização política por um projeto de sociedade fundado no atendimento das necessidades humanas.Cidade para todos e todas pressupõe uma sociedade fundada na

existência real e concreta da igualdade e da liberdade na vida de mulheres e homens.

Na sociedade brasileira, o direito à cidade é violado diariamente, tendo em vista a racionalidade do capitalismo que, mediante o desenvolvimento das forças produtivas e em seu processo de expansão e, ainda, em nome do permanente progresso, produz uma desumanidade perversa porque esse mesmo processo é responsável pelo desemprego, desigualdade social e alienação crescentes. Esses traços próprios da sociabilidade do capital alimentam a violência nas relações sociais, o enfraquecimento das identidades coletivas.

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