Serviço Social luta por direitos humanos na Saúde Mental

Terminou nesta quinta-feira, 1º de julho, em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (CNSM).  Mais de mil pessoas estiveram presentes nos quatro dias de calorosos debates sobre a saúde mental com os diversos setores da sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica.
O destaque foi para a grande participação de usuários da saúde mental, que deram outra dinâmica à Conferência. “A 4ª CNSM foi a expressão viva da já histórica participação ativa dos movimentos de usuários e familiares na luta pela reforma psiquiátrica antimanicomial. Aliás, a Marcha dos Usuários a Brasília, realizada em setembro de 2009, que reuniu cerca de 1.800 participantes de vários Estados, foi fator fundamental para que o Ministro da Saúde homologasse a Resolução  do Conselho Nacional de Saúde (CNS), convocando a realização desta Conferência.  Durante todo evento, os usuários tiveram participação expressiva, seja nos debates realizados dos diferentes painéis temáticos, seja nos trabalhos de grupos para a definição das propostas conclusivas”,  relatou a conselheira do CFESS Maria Bernadette de Moraes Medeiros, que participou como delegada da CNSM.
O tema desta quarta edição foi “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. Dentro disso, foram abordados os eixos “Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social)”; “Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais”; “Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial”.
Antes da Conferência, o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, já havia destacado no site do CNS o alcance do evento. “Temos que fazer com que o debate saia do campo apenas da saúde e a grande novidade desta Conferência será abrir o tema para fora do setor, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros”, afirmou.
Para Bernadette, esta perspectiva ampla e a intersetorialidade foram também destaques da Conferência. “Apesar dos avanços já conquistados na Política de Saúde Mental brasileira, são ainda imensos os desafios a serem enfrentados, dentre eles, a necessária articulação com as demais políticas sociais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outras. Por essa razão, o regulamento da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental, em suas etapas municipais, estaduais e nacional, estabeleceu que 30% dos Delegados participantes deveriam ser representantes intersetoriais”, explicou a conselheira do CFESS. 
Bernadette ressaltou ainda a importância de a Sáude Mental fazer parte da agenda do Conjunto. “Esta é uma problemática com pouca visibilidade social, pois afeta um segmento populacional que historicamente vive em situação de exclusão. Um grupo populacional que, via de regra, perde seus direitos civis e políticos pelo estatuto da interdição. Que não tem voz, nem voto. E, nesta mesma proporção, as políticas públicas não lhes concedem prioridade”, completou.
De acordo com uma reportagem do Portal da Saúde, ao todo, 1.235 sugestões foram analisadas por mais de mil pessoas, entre especialistas, pacientes e familiares. “As propostas aprovadas pelos participantes reforçam o modelo de serviço aberto e humanizado, adotado pelo Ministério da Saúde, para atender pessoas com transtornos mentais” diz a matéria.

Reunião do CFESS com algumas assistentes sociais que estavam na Conferência

Serviço Social e Saúde Mental
Uma das deliberações do 37º Encontro Nacional CFESS-CRESS 2009, realizado em Campo Grande, foi a participação do Conjunto na 4ª CNSM com o objetivo de “fortalecer a luta pela efetivação da reforma psiquiátrica, e dos mecanismos de atenção aos usuários dos serviços de saúde mental, articulado com o controle social e movimentos sociais”. E a categoria se fez presente.

No dia 30 de junho, o CFESS organizou uma reunião com assistentes sociais que participavam da Conferência de Saúde Mental. O encontro aconteceu na própria Conferência Nacional de Saúde Mental e contou com cerca de 25 profissionais de diversos estados, como Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo entre outros.
Uma das pautas dessa reunião foi a publicação da Resolução CFESS nº 569 que veda a realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do/a assistente social.
A presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, fez questão de esclarecer todas as dúvidas das assistentes sociais presentes sobre a matéria e ressaltou a importância de leitura do documento "Serviço Social e Reflexões Críticas sobre Práticas Terapêuticas", que traça um histórico do debate sobre Práticas Terapêuticas e Serviço Social brasileiro, apresenta fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos que orientam a Resolução nº569/2010 e, principalmente, desmistifica alguns argumentos simplistas e equivocados sobre o tema.
Ivanete falou também sobre a versão final da brochura “Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”, que ela considera fundamental para os/as assistentes sociais que trabalham na área.
Outro ponto no encontro foi a adesão do CFESS à campanha pela aprovação do Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98 contra a Lei 9.637/98, que cria as Organizações Sociais (OS).
Durante a reunião, a presidente do CFESS informou também sobre as ações do Conjunto em defesa do PL das 30 horas, Piso Salarial e PL das Anuidades, além falar sobre organização do CBAS e a importância de a categoria se mobilizar para o evento.
As assistentes sociais relataram que a reunião foi positiva e sugeriram que o Conjunto CFESS-CRESS faça um mapeamento da atuação da categoria na Saúde Mental.

A conselheira Bernadette, que mobilizou as assistentes sociais para a reunião, também considerou o encontro como muito importante. “Foi uma rica ocasião para trocas e questionamentos entre o CFESS e as assistentes sociais presentes, assim como para reafirmação dos princípios do Código de Ética do Assistente Social em defesa intransigente dos direitos humanos e da necessidade de ações que oportunizem o desenvolvimento da capacidade de autonomia e emancipação dos sujeitos com transtornos mental”.

Assistente social recebe o CFESS Manifesta lançado durante o evento

CFESS Manifesta e adesivo
No decorrer da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental, o CFESS distribuiu o manifesto “O Serviço Social luta por direitos humanos para os usuários da saúde mental”. O documento faz um resgate histórico das três edições anteriores da Conferência, abordando a evolução dos temas trabalhados, e aponta ainda os desafios a serem enfrentados na Saúde Mental.
Junto com o Manifesto, o CFESS distribuiu adesivos convocando os/as assistentes sociais para lutar por direitos humanos na saúde mental. O projeto gráfico destas peças foi inspirado na pessoa e nas obras do artista plástico brasileiro Arthur Bispo do Rosário, usuário da saúde mental que faleceu em 1989. O trabalho de Arthur Bispo mais conhecido pela categoria é ilustração de capa do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social.

Leia o CFESS Manifesta da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental e baixe o adesivo

VEJA TAMBÉM

Documento Serviço Social e Reflexões Críticas sobre Práticas Terapêuticas e a Resolução CFESS nº569/2010
Livro Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Saúde
CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social
Vídeo da Marcha dos Usuários da Saúde Mental pela reforma psiquiátrica antimanicomial (Brasília, 2009)

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Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
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