Reunião da “Campanha 30 horas” no CRESS Bahia

Dando seqüência as ações para implementar a Lei 12.317/2010, que determina a jornada de trabalho máxima de 30h semanais para Assistentes Sociais, sem redução salarial, O CRESS- 5ª Região convida as (os) Assistentes Sociais para participar de reunião no dia 03 de fevereiro, às 19:00 - auditório Iansã - na sede desse Conselho.

 Já conseguimos agendar a audiência com a Secretaria de Administração do Estado. Nosso abaixo assinado virtual (www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/7875) já possui aproximadamente 1.200 assinaturas. Contamos com a sua participação para fortalecer ainda mais essa luta da categoria.

Índice revela expectativa das famílias para 2011

Sexta edição do IEF será divulgada na terça-feira, 1°, no auditório da representação do Instituto no RJ

A sexta edição do Índice de Expectativa das Famílias (IEF) mostra qual é o grau de otimismo das famílias brasileiras em relação à situação socioeconômica do País para os próximos 12 meses e também para os cinco anos seguintes. O índice, que será lançado nesta terça-feira, dia 1°/2, às 15h, na representação do Ipea no Rio de Janeiro (Av. Presidente Antônio Carlos, 51, Centro, auditório do 10° andar), apresenta ainda as expectativas do comportamento da economia nacional por regiões, renda e escolaridade. O lançamento será feito pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, em entrevista coletiva.

As informações coletadas em janeiro apontam que não são as categorias de menor renda ou instrução as mais otimistas. Os indicadores de ocupação, mercado de trabalho e da permanência nessa condição, e de melhoria da situação profissional parecem ser os maiores sustentáculos do otimismo aferido pelo IEF.

O índice também traz a percepção sobre a situação financeira da família em comparação à de um ano atrás, expectativas sobre a situação financeira daqui a um ano, e a avaliação dos brasileiros sobre se o momento é adequado para consumir bens de consumo duráveis. O IEF mostra ainda como está o endividamento das famílias brasileiras pesquisadas, suas condições de quitação de dívidas e contas atrasadas.

 MetodologiaO IEF é uma pesquisa realizada em 3.810 domicílios, em mais de 200 municípios, abrangendo todas as unidades da federação. Utilizou-se o método de amostragem probabilística de modo a garantir uma margem de erro de 5%, com um nível de significância de 95% para o Brasil e para as cinco grandes regiões.

 http://ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=7026:indice-revela-expectativa-das-familias-para-2011&catid=4:presidencia&Itemid=2

Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu (www.stitaipu.pr.gov.br), torna público, para o conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos e empregos públicos.

O Concurso Público será realizado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR - Campus Medianeira - FUNTEF.

Das Inscrições:

• As inscrições serão realizadas unicamente via Internet no período de 7 a 30 de janeiro de 2011 pelo site www.stitaipu.pr.gov.br selecionando a opção "Concurso Público".
• Os candidatos sem acesso à Internet ou que tenham dificuldades de efetuar a sua inscrição, poderão comparecer na PROVOPAR - em horário comercial na Rua dos Estudantes, nº 1686 - Centro Santa Terezinha de Itaipu, onde haverá auxílio para realizar a inscrição via internet.

O valor da taxa de inscrição para os cargos de Ensino Superior será de R$ 55,00, para os cargos de Ensino Médio será de R$ 40,00 e para os cargos de Ensino Fundamental ou Alfabetizado será de R$ 30,00 ou R$ 25,00.

O candidato poderá entrar com pedido de isenção do pagamento da inscrição, do dia 7 até 17 de janeiro de 2011, que será examinado caso a caso, de acordo com a legislação vigente, e deverá ser requerido pelo site.

Dos Cargos:

• Nível Superior: Assistente Social (2), Dentista (2), Enfermeiro (4), Médico (2), Médico Veterinário (1), Nutricionista (2), Psicólogo (2);
• Nível Médio: Atendente de Farmácia (2), Auxiliar Administrativo (3), Auxiliar de Enfermagem (4), Eletricista de Manutenção (1), Fiscal Sanitarista (1), Monitor de Creche (1), Recepcionista (4), Secretário de Escola (1), Técnico de Enfermagem (4);
• Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (19), Agente de Endemias (3), Operador de Máquinas II (2), Pedreiro (2);
• Nível Alfabetizado: Gari (4).

Da Homologação das Inscrições:

As inscrições deferidas, indeferidas e os locais de realização das provas serão divulgados no Jornal O Paraná, no Paço Municipal 3 de Maio, localizado na Rua João XXIII, nº 144 - Centro, Santa Terezinha de Itaipu, e no site em até 5 dias úteis após o término das inscrições.

Das Provas:

Serão realizadas Provas Escritas e Provas Práticas para os candidatos ao cargo de Operador de Máquina II, Pedreiro e Eletricista de Manutenção. Serão realizadas provas Escritas e provas de Títulos para todos os cargos a níveis de Terceiro grau.

• A Prova Escrita terá duração de 3h30, e será realizada no dia 20 de fevereiro de 2011, às 9h00. A Prova Escrita terá caráter eliminatório e classificatório, devendo o candidato alcançar nota mínima igual ou superior a 50%.

A Classificação Final dos aprovados será publicada no Jornal O Paraná, afixado no Átrio do Paço Municipal 3 de Maio, bem como estará disponível no site, em ordem decrescente do número de pontos conquistados pelos candidatos.

A validade do concurso será de 2 anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período, a critério da administração, por ato expresso da Chefe do Poder Executivo Municipal.

Recursos do MDS em 2011 só com aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social

A aprovação do uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) pelo Conselho Municipal de Assistência Social tornou-se obrigatória para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, destina-se às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas do exercício de 2009.

O prazo – tanto para a apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb, http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb quanto para a aprovação total pelo conselho – termina em 31 de março. Se o conselho não apreciar as contas ou se as aprovar parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M referente a março e só voltará a receber o recurso quando o problema for resolvido.

Caberá ao gestor do Fundo Municipal de Assistência Social registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho indicar sua aprovação. Por esse motivo, o ministério orienta que ações de planejamento e de comprovação de gastos do IGD-M sejam feitas de maneira articulada e integrada entre os gestores do Bolsa Família e do fundo e com a participação da instância de controle social do programa e do Conselho Municipal de Assistência Social. A prestação de contas é anual e os gestores precisam ficar atentos ao prazo para o exercício de 2010.

Contas aprovadas – Boa Vista, capital de Roraima, já está com as prestações de contas de 2009 e 2010 aprovadas. “Estamos aguardando o MDS disponibilizar o aplicativo de 2010 para fazer o registro do uso dos recursos”, adianta a gestora municipal do Bolsa Família, Iraci Oliveira da Cunha, que também responde pela Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Cidadania. A aplicação do IGD-M de Boa Vista era aprovada pela instância de controle do programa de transferência de renda. Após a nova determinação, ajustes foram feitos para que as contas fossem aprovadas também pelo Conselho de Assistência Social.

A portaria publicada no Diário Oficial em 21 de outubro de 2010 estabeleceu outras mudanças de critérios e a sistemática de cálculo para apoio financeiro à gestão municipal. Uma das inovações é a possibilidade que as prefeituras têm de receber até 10% a mais sobre o valor atual do índice de gestão. O acréscimo será pago aos municípios que fizerem o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde; atendam às demandas do MDS no prazo previsto; tenham 100% dos cadastros atualizados há menos de um ano; e, por fim, apresentem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M.

Outra novidade importante é a destinação de pelo menos 3% dos recursos às instâncias de controle social do Bolsa Família.

Essa foi a segunda alteração nas normas do indicador e busca aprimorar ainda mais a gestão do Bolsa Família. O cálculo do IGD-M se baseia no desempenho do município nas ações destinadas aos beneficiários do programa, levando em consideração o valor de R$ 2,50 por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme estimativa.

Modelo – Recebem os recursos os municípios que alcancem 0,55, numa escala que varia de zero a um, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice (monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação, cadastramento das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral). É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). As novas exigências vêm se somar a essas. Detalhes sobre a apresentação de contas podem ser consultados na Instrução Operacional nº 37, disponível no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia, em legislação.

Conforme prevê a Portaria 754, os recursos do IGD-M devem ser aplicados pelos municípios na gestão de condicionalidades e benefícios, no acompanhamento das famílias cadastradas e especialmente das beneficiárias, no atendimento das demandas solicitadas pelo MDS e na implementação de programas complementares ao Bolsa Família (alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao microcrédito produtivo orientado e desenvolvimento comunitário e territorial).

Acesse o boletim: Prefeituras que não prestaram contas do IGD-M vão ficar sem recurso

Roseli Garcia
(61) 3433-1106
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

[com video] Secretaria das Mulheres pede explicações sobre trote humilhante contra calouras de agronomia da UnB

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República pediu explicações à Universidade de Brasília (UnB) sobre um trote aplicado em alunas calouras da Faculdade Agronomia e Veterinária.

A secretaria recebeu uma denúncia de que as estudantes “foram submetidas a uma encenação que incita ao sexo oral, ridicularizando e desrespeitando as mulheres”, segundo a representação encaminhada à reitoria da UnB e ao Ministério Público Federal.

De acordo com a UnB, o documento encaminhado pela SPM inclui fotografias que mostram as calouras lambendo uma linguiça lambuzada com leite condensado. O reitor da instituição, José Geraldo Júnior, encaminhou o documento ao diretor da faculdade e pediu mais detalhes sobre o ocorrido.




A UnB é contra a prática do trote e orienta os alunos sobre os problemas dessa prática, mas não há previsão de sanção aos que participam de tais atividades ou mesmo para o que a promovem.


Edição: Lana Cristina

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/3176398

Licença de Belo Monte é brutalidade sem precedente contra o povo do Xingu

Movimentos sociais divulgam nota de repúdio à licença de Belo Monte, confira:

A liberação das obras de Belo Monte, assinada nessa quarta, 26, pelo Ibama, é o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou.

Foi dado sinal verde para que um enorme predador se instale às margens do Xingu para devorar a mata, matar o rio e destruir nossas casas, plantações e vidas, atraindo centenas de milhares de iludidos, que este mesmo governo não consegue tirar da miséria. Em busca de trabalho, que poucos encontrarão, eles chegarão a uma região sem saneamento, saúde, segurança e escolas.

Denunciamos esta obra, que quer se esparramar sobre nossas propriedades, terras indígenas e a recém reconhecida área de índios isolados, como um projeto genocida. Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveriam nos proteger. Denunciamos que toda essa miséria, violência e destruição será financiada com dinheiro público dos contribuintes, através do BNDES.

Denunciamos a liberação de Belo Monte como um ato ditatorial da pior espécie. O Ibama afirma que se reuniu com “organizações da sociedade civil da região”, mencionando nossos nomes. Nestas reuniões, deixamos claro o que pensamos da usina. Deixamos claro que não queremos seu lixo, seus tratores, sua poluição, sua violência, sua exploração, seu trabalho escravo, suas doenças, sua prostituição, suas poças de água podre e seu desmatamento nos nossos quintais (ou naquilo que nos restará de nossas terras e não nos for roubado pelo governo). Porque observamos perplexos, enojados e aterrorizados o que vem acontecendo nas obras de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia.

De que adiantou falarmos? Não fomos ouvidos, e ainda transvestem nossos protestos em “diálogo” para legitimar uma aberração engendrada para retribuir favores a financiadores de campanha. Denunciamos como uma brutalidade sem precedentes a forma pela qual fomos atropelados e ignorados, e tivemos nossos direitos ridicularizados pelo governo.

Anunciamos que vamos continuar enfrentando este projeto com todas as nossas forças. Temos a lei do nosso lado, e cresce de maneira vertiginosa o apoio de milhares de brasileiros e cidadãos conscientes do mundo todo à nossa causa. E responsabilizamos desde já o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta.

Assinam:

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Prelazia do Xingu

CIMI

Associação dos Povos Indígenas Juruna do Xingu km 17 - APIJUX KM 17

Associação do Povo Indígena Arara do Maia - ARIAM

Associação Indígena Tembé  de Santa Maria do Para - AITESAMPA

Comissão Pastoral da Terra - CPT

SOCALIFRA

SOS Vida

SINTEPP Regional

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Associação dos agricultores Ribeirinhos do PDS Itatá

Associação dos agricultores ribeirinhos do Arroz Cru

Movimento Negro Altamira e Região

Movimento de Mulheres Campo e Cidade - PA

Colônia de Pescadores de Porto de Moz Z-64

União da Juventude Organizada do Xingu - UJOX

MPA/Via Campesina

PJR/Via Campesina

Comissão de Justiça e Paz - CJP

AARPI

Associação Radio Comunitária de Altamira

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade

Associação dos Agricultores Familiares do Canoé e Cutião

Fundação Tocaia

Comité de Desenvolvimento Sustentável de Porto Moz

Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu

Associação dos Pequenos Produtores, Extrativistas e Pescadores da Região do Arroz Cru

Associação dos Produtores Orgânicos da Volta Grande do Xingu

Associação dos Pequenos Agricultores da Gleba Paquiçamba

Moradores da Comunidade Belo Monte

Aldeia Paquiçamba

Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses

Movimento de Mulheres Trabalhadores de Placas

Movimento das Mulheres Campo e Cidade - Transamazônica e Xingu

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre - Belém
Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR

Associação Brasileira de Ongs - Regional Amazônia (ABONG/Regional Amazônia) Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC

Frente em Defesa da Amazônia, Santarém

Rádio Rural de Santarém, Pa.

Aliança Tapajós Vivo

Rede Brasileira de Arteducadores

Instituto de Transformance: Cultura e Educação

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável-IAMAS

Jornal A Verdade

Partido Comunista Revolucionário - PCR

União da Juventude Rebelião - UJR

Movimento Luta de Classes - MLC

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB

União dos Estudantes Secundaristas de Belém - UESB

Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do Pará - Sindilimp/PA

Instituto Humanitas de Belém, Pará

Comitê Independente por Justiça Ambiental/RJ

Fundação Tocaia,  Altamira, Pará

Terra de Direitos

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, UFMT
Instituto Caracol

Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH)

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Elo, Ligação e Organização

Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisa de MT

http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/direto-dos-movimentos/1364-licenca-de-belo-monte-e-brutalidade-sem-precedente-contra-o-povo-do-xingu

Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (2005-2009)

Leia a livro na íntegra

Nos últimos anos, o Brasil tem despertado a atenção da comunidade internacional, graças às grandes transformações promovidas no âmbito social e econômico, que permitiram que milhões de brasileiros rompessem os grilhões históricos da pobreza e da exclusão. De fato, além da consolidação do regime democrático e de uma estratégia de crescimento econômico inclusivo, o país se orgulha de ter atingido – e superado – várias das metas relacionadas à redução da pobreza estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) acordados pela Organização das Nações Unidas (ONU), muito antes do prazo estabelecido (2015). No entanto, em um mundo cada vez mais interdependente, a paz, a prosperidade e a dignidade humana não dependem apenas de ações em âmbito nacional e a cooperação
para o desenvolvimento internacional é peça-chave para o estabelecimento de uma ordem
internacional mais justa e pacífica.
Assim, o Brasil tem feito uso das soluções criadas e desenvolvidas internamente, em temas como agricultura, educação e segurança pública, para apoiar países com dificuldades semelhantes na superação de seus obstáculos ao desenvolvimento. Seja por meio de ações pontuais, como a doação de alimentos e remédios para vítimas de catástrofes naturais, seja pelos projetos de cooperação técnica, seja pela concessão de bolsas de estudo a alunos estrangeiros, seja pela contribuição a organizações internacionais, o princípio da não indiferença inspira e impulsiona a Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional.
Equilibrando o respeito à soberania e a defesa da autodeterminação, características tradicionais da diplomacia brasileira, o Brasil vem desenvolvendo uma maneira bastante própria de cooperar com os países em desenvolvimento. De fato, a colaboração concedida pelo país não impõe condicionalidades nem visa a objetivos políticos imediatistas. 

A cooperação brasileira é especializada, pois conta com o engajamento de órgãos e entidades
públicos, universidades e organizações da sociedade civil. É também participativa, pois inclui os países parceiros desde a fase de negociação, que adaptam e contextualizam as ações para a realidade local.

Campanha contra racismo reforça direitos de crianças e adolescentes

O MDS é parceiro da campanha Por uma infância sem racismo, lançada recentemente pelo Unicef 

 

 O alerta à sociedade sobre os impactos do racismo na infância e adolescência no Brasil e sobre a necessidade de mobilização social que assegure o respeito e a igualdade étnico-racial está na campanha Por uma infância sem racismo, lançada em novembro de 2010. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e demais órgãos do Governo Federal, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chama a atenção dos brasileiros contra a discriminação racial.

A campanha pretende divulgar histórias de pessoas e organizações que tenham realizado uma ação contra o racismo na infância ou adolescência para sensibilizar a sociedade brasileira. Segundo o Unicef, a discriminação persiste no cotidiano de crianças e adolescentes e se reflete nos números da desigualdade entre negros, indígenas e brancos.

Estatísticas – Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/Pnad 2009) apontam que 57 milhões de crianças e adolescentes vivem no Brasil, e, desse número, 31 milhões são negras e cerca de 100 mil indígenas. Mais de 54% das crianças são negras ou indígenas, 65% das crianças pobres são negras e 26 milhões de crianças brasileiras vivem em famílias pobres. Deste número, 17 milhões são negras. Ainda pelo IBGE/Pnad, das 530 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola, 330 mil são negras e 190 mil são brancas. Além disso, 62% das crianças fora da escola na faixa de 7 a 14 anos são negras.

Pelos dados de 2009 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a taxa de mortalidade infantil (até um ano de vida) entre crianças indígenas é de 41,9 óbitos para cada mil nascidos vivos. A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa) divulgou em 2007 que a taxa nacional de mortalidade infantil foi de 19 óbitos para cada mil nascidos vivos.

Em 2006, dados do Unicef revelaram que os adolescentes negros têm 2,6 vezes mais chances de serem assassinados em comparação aos adolescentes brancos nas cidades com população acima de 100 mil habitantes.

Essas e outras informações estão disponíveis no endereço http://www.infanciasemracismo.org.br. No site, o interessado pode divulgar sua ação ou projeto contra o racismo, além de obter sugestões sobre como enfrentar o problema e denunciar casos de abuso e discriminação. Há ainda endereços e contatos de instituições que se dedicam à garantia da igualdade racial.

Participe da campanha e conte sua história!

Aline Menezes (com informações do Unicef)
(61) 3433-1065
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Ibama concede licença para primeiros canteiros de Belo Monte

O Ibama concedeu nesta quarta-feira (26) a licença de instalação que permite a construção dos primeiros canteiros e acampamentos para as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A autorização, informa o órgão ambiental federal, permite ainda que o consórcio Norte Energia realize outras atividades, como implantar estradas de acesso e áreas para estoque de solo e madeira, além de fazer terraplenagem. A licença vale para os sítios Belo Monte e Pimental (veja gráfico abaixo para localização).

As atividades liberadas são para preparar a infraestrutura necessária para  obras principais, que ainda passam por uma análise específica. Para a construção da usina em si, e para sua entrada em funcionamento, serão necessárias outras licenças ambientais, informa o instituto.

O site do Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal tem a reprodução de um documento em que o consórcio Norte Energia é autorizado a derrubar 238,1 hectares de vegetação (2,38 milhões de metros quadrados) para a instalação de um acampamento, um canteiro industrial e uma área de estoque de madeiras.

Atraso

O início das obras de Belo Monte está atrasado. A expectativa inicial do governo era de que a construção tivesse começado no segundo semestre de 2010. O consórcio Norte Energia, responsável pela obra, tinha preparado aporte de R$ 560 milhões para tocar as operações. Quando tiver  a licença para o canteiro de obras, o consórcio poderá dar início à mobilização de seus funcionários.

No último dia 12, o então presidente  do Ibama, Abelardo Bayma pediu para ser exonerado. O Ministério do Meio Ambiente informou que ele alegou motivos pessoais para sua saída e havia se comprometido com a ministra Izabella Teixeira a ficar no cargo até o dia 31 de dezembro do ano passado.

No entanto, antes de sua saída, Bayma vinha sofrendo pressões de outras áreas do governo por conta da concessão de licenças ambientais. O recém-empossado ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou o atraso na emissão de licenças para usinas, especialmente a hidrelétrica de Belo Monte.

"Estávamos receosos de que houvesse um atraso maior, e isso implicaria em perder um ano na construção da Usina", disse Lobão no dia 7.

http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/01/ibama-concede-licenca-para-primeiros-canteiros-de-belo-monte.html

Assistentes Sociais do INSS de Porto Alegre se mobilizam pela implantação das 30 horas semanais sem redução salarial

Profissionais paralisaram atividades nesta segunda-feira, 24 de janeiro 

Assistentes sociais do INSS/RS se mobilizam pelas 30 horas semanais (foto: Sindisprev/RS)

Em continuidade ao processo de fortalecimento da luta pela implementação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial, os/as assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Porto Alegre (RS) fizeram uma mobilização nesta segunda-feira, 24 de janeiro.

Com camisetas especialmente fabricadas para a manifestação, os/as profissionais se reuniram na frente da agência do INSS localizada na Rua Jerônimo Coelho e fizeram um apitaço, carregando também faixas com dizeres a favor da aplicação imediata da lei 12.317/10, que garantiu o benefício à categoria e da Portaria n.º 3353, publicada em 21 de dezembro de 2010 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Segundo a assistente social Grayce Gonçalves, a pauta da manisfestação foi a reivindicação para cumprimento da legislação que não está sendo cumprida. “Estamos abertos ao diálogo com o governo federal, mas não vamos permitir desrespeito a um projeto que vínhamos lutando desde 2007 e que virou lei no ano passado”, afirmou.

Além de servidores e segurados do INSS, representantes do Conselho Regional de Serviço Social da 10ª região (CRESS 10ª-RS) estiveram presentes à mobilização. No final da manhã, a gerente-executiva do INSS da capital gaúcha, Sinara Pastório, recebeu a Comissão de Paralisação e se colocou à disposição para atuar pelo cumprimento da lei. ”Não temos autonomia para determinar a mudança na carga horária, mas estamos informando à superintendência do INSS sobre as manifestações. Assim que obtivermos uma decisão favorável, vamos cumpri-la”, garantiu.

Ficou marcada uma nova audiência para o dia 3 de fevereiro, para acompanhar o andamento da discussão. Os servidores pediram que o encaminhamento das reivindicações fosse feito o mais breve possível para a presidência do INSS, em Brasília (DF).

(Com informações do CRESS 10ª região - RS e do Sindisprev - RS)

Entre nessa luta também! Veja as orientações do CFESS sobre a implementação das 30 horas semanais
Confira as instituições que já cumprem a lei 12.317/2010

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

30 de janeiro: Dia mundial de luta contra hanseniase

Doença crônica granulomatosa, proveniente de infecção causada pelo Mycobacterium leprae. Esse bacilo tem a capacidade de infectar grande número de indivíduos (alta infectividade), no entanto poucos adoecem (baixa patogenicidade); propriedades essas que não são em função apenas de suas características intrínsecas, mas que dependem, sobretudo, de sua relação com o hospedeiro e o grau de endemicidade do meio, entre outros aspectos. O domicílio é apontado como importante espaço de transmissão da doença, embora ainda existam lacunas de conhecimento quanto aos prováveis fatores de risco implicados, especialmente aqueles relacionados ao ambiente social. O alto potencial incapacitante da hanseníase está diretamente relacionado ao poder imunogênico do M. leprae. A hanseníase parece ser uma das mais antigas doenças que acomete o homem. As referências mais remotas datam de 600 a.C. e procedem da Ásia, que, juntamente com a África, podem ser consideradas o berço da doença. A melhoria das condições de vida e o avanço do conhecimento científico modificaram significativamente o quadro da hanseníase, que atualmente tem tratamento e cura. No Brasil, cerca de 47.000 casos novos são detectados a cada ano, sendo 8% deles em menores de 15 anos. 

>> Descrição da Doença

>> Informações Gerais sobre a Doença

>> Informações Técnicas

Ribeirão Preto: moradores da Favela do Brejo acionam Defensoria Pública

Eles moram em áreas de risco nas proximidades do córrego Tanquinho, mas não querem deixar as casas que construíram para morar em apartamentos oferecidos pela Prefeitura.

Representantes da favela do Brejo buscaram a Defensoria Pública nesta terça-feira (25) para pedir o direito de escolha. Eles moram em áreas de risco nas proximidades do córrego Tanquinho, na zona Norte de Ribeirão Preto, e não querem deixar as casas que construíram para morar em apartamentos oferecidos pela prefeitura.
A recepcionista Silmeri Cornélio Cesário, de 39 anos, diz que o barraco que ela mora, a 18m do córrego, tem 100m². A moradora não quer deixar a casa que segundo ela, tem um investimento de 14 anos de trabalho da família. "Minha casa é grande, tem todos os móveis com as medidas dos cômodos, já o apartamento tem 42m²".
A cadeirante Cleusa Francisca dos Santos, de 41 anos, também reclama da situação. Ela diz que a casa dela está toda adaptada com rampas para passar com a cadeira de rodas, além de portas largas. Cleusa mora a 100m do córrego e pede a urbanização da área.
Os moradores dizem que se fossem remanejados para casas, poderiam reutilizar portas, janelas e materiais de construção em uma futura reforma, mas morando em apartamento não teria como reaproveitar nada.
"Não estamos ganhando o apartamento, vamos ter que pagar por mês. Moramos na favela, mas não temos que aceitar o que derem sem questionar nossos direitos. Aqui tem casa boa", desabafa a operadora de caixa Sidnei Cesário, de 33 anos.
A preocupação da dona de casa Rosineide Lúcia Garcia, de 33 anos, é com as despesas. "Muitos moradores pegam papelão. Como vão pagar água, luz e taxa de condomínio?".

Providências
A defensora pública Ana Simone Viana disse que as reclamações estão sendo registradas e um estudo será feito para tentar ajudar a população da Favela do Brejo. "Não vai dar para agradar a todos, mas vamos tentar encontrar uma maneira de ajudá-los".

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/01/25/moradores-da-favela-do-brejo-acionam-defensoria-publica.html

Ipea aponta que 39% da população está insatisfeita com transporte

São Paulo - Mais de um terço da população brasileira (39%), considera o transporte público muito ruim ou ruim, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgado nesta segunda-feira (24). A pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social: Mobilidade Urbana entrevistou  2.770 brasileiros em todos os estados e no Distrito Federal.

Nacionalmente, 31,3% acham o transporte regular  e somente 2,9% consideram muito bom. A região Sudeste tem o menor percentual de entrevistados que acham o transporte muito bom, 1,8%; e a Norte tem o maior, com 7,6%.

O transporte público é utilizado por 44,3% da população. São cerca de 85 milhões de brasileiros, que estão preocupados com a rapidez, o custo e a disponibilidade de mais de uma forma de se deslocar. O uso de carros aparece em segundo lugar com com 23,8%, e o de motocicletas em terceiro com 12,6%. O percentual de pessoas que se locomovem a pé é de 12,3% e a bicicleta aparece como última opção, com 7%.

Para o presidente do Ipea, Márcio Pochmann o resultado da pesquisa indica uma discrepância de avaliação do transporte público. "As pessoas de menor renda que tem o transporte público como principal deslocamento, o valoriza muito mais. Enquanto os de maior renda tendem a valorizar mais o individual, não percebendo o público como uma alternativa de deslocamento".

Crescimento do transporte individual

Ônibus lotados, pouca ou quase nenhuma interligação entre os meios de transporte e o custo elevado resultaram no crescimento da frota de veículos individuais. Entre 2000 e 2010, a frota de motocicletas, por exemplo, passou de quase 4 milhões para 14 milhões, cerca de 242% de aumento. "Por ter um custo menor que o do automóvel, ela é escolhida e acaba sendo a alternativa para a população de menor renda que opta pelo transporte individual", explica  Pochmann.

Em percentuais, também fica evidente a preferência pelo individual. Enquanto a frota de automóveis e motocicletas aumentaram, respectivamente, 83% e 284% em de 2000 a 2010, a opção ônibus ficou em 70%. "Pela proporção, para cada ônibus novo colocado em circulação, apareceram 52 automóveis", exemplificou Pochmann.

Um outra consequência do aumento do transporte individual é o crescimento do número de congestionamentos e do tempo de deslocamento das pessoas pelas cidades. A regiões Sul e Sudeste são as que apresentam mais problemas. Na Sul 21,9% dos entrevistados disseram enfrentar mais de um congestionamento por dia. Já na Sudeste, o percentual foi de 21,6%.

Transporte e escolaridade

O estudo mostra que quanto maior a escolaridade mais insatisfação em relação a qualidade do transporte. Somente 20,1% das pessoas com nível superior completo ou incompleto e com pós-graduação acham o transporte muito bom e bom. Em contrapartida 34,9% dos entrevistados que tem até a quarta série do primeiro grau dividem a mesma opinião. Mais da metade desse público de maior escolaridade, cerca de 52%, opta pelo automóvel como forma de substituição ao transporte público.

Na parcela da população com menor escolaridade, até a quarta série do primeiro grau, temos 49,9% utilizando o transporte público e 20,7% usando moto como seu principal meio de deslocamento.

Para Pochmann há espaço para políticas públicas que visem a redução do peso do custo do transporte que representaria um ganho de renda para as famílias, principalmente as de baixa renda. "A população mostra-se interessada em usar o transporte público, mas opta pelo transporte individual pela falta de qualidade. No curto prazo, a ênfase no transporte individual pode ser menos onerosa ao poder público. Mas no longo prazo representa um custo elevado, inclusive de qualidade de vida e produtividade", avalia.

O presidente do Ipea defende também a elaboração de uma política nacional que direcione investimentos em metrô, veículo leve sobre trilhos (VLT) e trem.

O estudo compelto está no site do Ipea.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/01/ipea-aponta-que-39-da-populacao-esta-insatisfeita-com-transporte

CFESS tira dúvidas da categoria sobre Lei das 30 horas

Documento responde às questões mais frequentes que chegaram ao Conselho desde a sanção da Lei 12.317/2010

Desde a publicação da lei nº 12.317, de 27 de agosto de 2010, que estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, o CFESS vem recebendo inúmeras consultas acerca de sua aplicabilidade nos diversos espaços socio-ocupacionais de atuação de assistentes sociais.

Por esse motivo, o Conselho Federal divulgou nesta sexta-feira, 21 de janeiro de 2011, um documento que responde, coletivamente, às principais dúvidas referentes à redução da jornada de trabalho do/a assistente social.

Entre as questões abordadas estão: aplicabilidade da lei em órgãos públicos e para profissionais que exercem cargos comissionados; distribuição da carga horária na semana; aplicabilidade para profissionais cuja nomenclatura do cargo é genérica; profissionais que exercem, concomitantemente, atividades inerentes à profissão e outras de natureza administrativa; orientações para redigir documento para implementação da lei; perda de benefícios ao ter a carga horária reduzida; demissão ou contratação de outra/o profissional com salário menor; profissionais que realizaram concurso público para a jornada de 40 horas e adequação de edital de novos concursos.

 O documento aponta ainda as consequências do não cumprimento por parte das instituições empregadoras e procedimentos em situações de pareceres jurídicos contrários.

“Não estamos indiferentes às dificuldades que muitos/as assistentes sociais vêm enfrentando em suas instituições para a implementação da lei. Nunca tivemos a ilusão de que esta seria uma conquista facilmente reconhecida pelos empregadores, sejam eles de qualquer natureza, mas apostamos em apoiar o projeto de lei desde o primeiro momento em que tomamos conhecimento da sua tramitação na Câmara dos Deputados. Nossa defesa se pautou no reconhecimento de que a proposta traria melhores condições de trabalho para as/os profissionais, impactando positivamente na melhoria dos serviços profissionais. Apostamos também na capacidade de mobilização da categoria e no empenho de todas/os para fazer valer nossa conquista”, diz trecho do texto assinado pela diretoria do CFESS, que enfatiza: “não há como responder individualmente a todas essas questões, inclusive porque algumas fogem à nossa competência e se referem, muitas vezes, a situações específicas de cada profissional, de sua relação de trabalho, de sua natureza e da especificidade da instituição empregadora”.

Ações e manifestações positivas
É importante destacar que, além das consultas, o Conselho Federal recebe inúmeras manifestações de reconhecimento da importância dessa conquista e, ainda, informações sobre a implementação da lei em diversas instituições públicas, privadas, ONGs, filantrópicas entre outras, que se materializa e se amplia dia após dia.

No observatório das 30 horas são divulgadas, sistematicamente, as ações efetivadas pelo Conjunto CFESS/CRESS em defesa da lei e, principalmente, as instituições que já aderiram à Lei.

“Recebemos também informações de várias ações em curso, protagonizadas por grupos profissionais em seus espaços de trabalho. São ações que mobilizam os sindicatos do ramo de atividade, reuniões com gestores e dirigentes das instituições, consultas jurídicas, mobilização junto a parlamentares, manifestações públicas, dentre outros, que revelam a disposição de seguir em defesa da lei”, diz outro trecho do documento.
Ações em nível nacional vêm sendo realizadas pelo CFESS, a exemplo de reuniões com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e envio de ofícios aos diversos ministérios, colegiados de gestores, conselhos e fóruns de políticas públicas. Além dessas ações, os CRESS também estão promovendo diversas ações em seus estados, a exemplo de audiências públicas nas assembleias legislativas e com diversos órgãos estaduais e municipais.

“A conquista das 30 horas semanais sem redução de salário para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora, porque contribui para a garantia de melhores condições de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos/as”, reforça a diretoria.

Veja o documento na íntegra

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG - 11732

Assessor de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br

A lista de aprovados no SiSU está disponível para consulta.

 LISTA DE APROVADOS SISU

CONSULTA DE BOLETIM

 Como funciona o SiSU

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase de seu processo seletivo.

A seleção é feita pelo Sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem de 2010.

No processo de seleção do primeiro semestre de 2011, são oferecidas 83.125 vagas em 83 instituições.

Neste sítio, os candidatos podem consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Inscrições

As inscrições serão realizadas em uma única etapa, de 16 a 20 de janeiro de 2011, e devem ser feitas exclusivamente neste portal, por meio do acesso ao Sisu.

Ao inscrever-se, o candidato deverá informar seu número de inscrição e sua senha no Enem 2010.

Caso o aluno não se lembre da senha, deverá recuperá-la no sítio do Enem.

Após o primeiro acesso, o Sisu importará os dados informados na inscrição do Enem e as notas obtidas pelo candidato no exame. Caso tenha havido alguma mudança nos seus dados cadastrais, o estudante deverá fazer a atualização no Sisu.

As inscrições estarão abertas de 6h às 23h59, horário de Brasília.

Opções de Inscrição

As inscrições serão realizadas em uma única etapa.

O candidato poderá inscrever–se, por ordem de preferência, em até duas opções, nas vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sistema de Seleção Unificada.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar suas opções, se assim desejar.

Será considerada válida a última inscrição realizada.

Ao final do prazo de inscrição, o Sisu selecionará, automaticamente, os candidatos melhor classificados em cada curso, por modalidade de concorrência (ver questão 15 das Perguntas Frequentes), de acordo com suas notas no Enem 2010.

Serão considerados selecionados somente os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas pelo Sisu em cada curso, por modalidade de concorrência. Caso a nota do candidato possibilite sua classificação em suas duas opções, ele será selecionado apenas em sua primeira opção.

Serão feitas três chamadas sucessivas. A cada chamada, os candidatos selecionados têm um prazo para efetuar a matrícula na instituição, confirmando dessa forma a ocupação da vaga.

Candidato selecionado em 1ª opção:

O candidato selecionado em sua primeira opção não participará da(s) chamada(s) subsequente(s), independentemente de efetuar ou não sua matrícula na instituição de ensino para a qual foi selecionado. Por isso, o estudante deve ficar atento aos prazos: se for selecionado em primeira opção, só terá esta oportunidade de fazer sua matrícula, pois não será convocado na(s) chamada(s) seguinte(s).

Candidato selecionado em 2ª opção:

O candidato selecionado em sua segunda opção, tendo ou não efetuado a respectiva matrícula na instituição, continuará concorrendo, na(s) chamada(s) subsequente(s), à vaga que escolheu como primeira opção. Assim, se o candidato já matriculado na sua segunda opção for selecionado na primeira opção (por desistência de candidatos selecionados, por exemplo) na(s) chamada(s) subsequente(s), a matrícula na vaga da primeira opção implicará no cancelamento automático da matrícula realizada anteriormente na segunda opção.

Lista de Espera

Poderão manifestar interesse em participar da Lista de Espera os candidatos que ainda não foram aprovados em nenhuma chamada do Sisu 2011/1.

Quem foi aprovado em sua segunda opção, em qualquer chamada, poderá manifestar interesse em participar da Lista de Espera referente à sua primeira opção de vaga.

Quem já foi aprovado em sua primeira opção, em qualquer chamada, independentemente de ter efetuado matrícula, não poderá manifestar interesse em participar da Lista de Espera em nenhuma de suas opções.

A Lista de Espera não levará em consideração as eventuais reservas de vagas e bônus atribuídos à nota do candidato no Sisu pelas instituições.

Atenção! É facultado as instituições participantes do Sisu 2011/1 a utilização da Lista de Espera para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. Certifique-se junto à instituição na qual está concorrendo se a mesma irá utilizar a Lista de Espera do Sisu.

Blog reúne informações sobre ações de ajuda federal às vítimas das chuvas no Rio

Acompanhe as ações dos ministérios envolvidos no apoio às vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro

Um blog criado pelo Governo Federal reúne notícias sobre os esforços para ajudar as vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro. Informações atualizadas de todos os ministérios envolvidos na mobilização de apoio à população atingida são centralizadas no Blog Mobilização Federal na Região Serrana do RJ, criado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Os órgãos do Governo Federal atualizam continuamente as notícias.

Os interessados têm acesso às mais recentes informações referentes às ações postas em prática nas localidades atingidas, números de contas bancárias para doações, endereços para envio de mantimentos, vídeos, fotos e áudios. 

O Blog Mobilização Federal na Região Serrana do RJ pode ser acessado pelo endereço http://mobilizacaofederal.blogspot.com/.

Relatório global sobre os salários 2010

OIT afirma que crise econômica reduziu à metade crescimento mundial de salários

A crise econômica e financeira global reduziu à metade o crescimento mundial de salários em 2008 e 2009, segundo um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Intitulado “Relatório Mundial Sobre Salários 2010/2011 – Políticas Salariais em Tempos de Crise”, o trabalho atualiza dados de 115 países e avalia a situação de aproximadamente 94% dos quase 1.400 milhões de assalariados no mundo.

Constata que, a nível mundial, o crescimento médio dos salários mensais caiu de 2,8% em 2007 (antes do início da crise econômica global) a 1,5% em 2008 e 1,6% em 2009. Quando se exclui a China desse rol de países, a constatação é de que o crescimento de salários mensais ficou ainda mais baixo: em 0,8% em 2008 e 0,7% em 2009. 

O relatório destaca importantes variações por regiões do mundo nas taxas de crescimento salarial. Mostra que, embora o crescimento de salários tenha diminuído, permaneceu positivo de maneira consistente na Ásia e na América Latina. Já outras regiões como Europa Oriental e Ásia Central sofreram forte queda.

Revela, também, que 12 de 28 economias mais industrializadas experimentaram uma redução do nível de salário real em 2008, incluindo Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Itália, Japão, México e República da Coréia. Ao passo que sete países apresentaram esta tendência em 2009: Alemanha, França, Inglaterra, Japão, México, República da Coréia e Rússia.

Em comparação, o Brasil mostrou um bom desempenho, com aumentos salariais reais de 3,4% em 2008 e 3,3% em 2009. Os bons resultados no Brasil (avaliados pela OIT com base nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE) estão relacionados ao fato de que os efeitos da crise econômica internacional foram muito breves e também ao aumento significativo do salário mínimo no país durante o período 2008-2009, cujo patamar incide diretamente em um de cada seis trabalhadores assalariados.

“Este trabalho mostra outra face da contínua crise de emprego”, disse Juan Somavia, diretor geral da OIT. “A recessão não tem sido dramática apenas para milhões de pessoas que perderam seus empregos, pois também afetou aqueles que mantiveram seus trabalhos, com a redução, de maneira drástica, do poder aquisitivo e do bem estar geral”, acentuou.

Impacto - O relatório – o segundo sobre este tema que a OIT publica desde 2008 – afirma que o impacto geral da crise em termos salariais, em curto prazo, deveria ser analisado dentro de um contexto de queda da participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) dos países. E isso mostra um aumento da desvinculação entre produtividade e salários, manifestado na crescente desigualdade salarial no mundo.

Em relação ao futuro, o relatório destaca que o ritmo de recuperação econômica dependerá, ao menos em parte, da medida em que os domicílios possam utilizar seus salários para aumentar o consumo.

“O estancamento dos salários foi um fator importante para a crise e continua afetando a recuperação de muitas economias”, completou Juan Somavia. “Estamos frente a um mundo com escassa demanda agregada, grandes necessidades insatisfeitas e taxa de desemprego alta e contínua. Os responsáveis pelas políticas macroeconômicas devem enfocar sua atenção ao emprego e aos salários, para assim assegurar a recuperação econômica e fazer frente aos desequilíbrios sociais e econômicos de longo prazo”.

Em particular, o documento assinala que, desde a metade dos anos 90, a proporção de pessoas que recebem renda baixa – em valor definido como menor que dois terços do salário médio – tem aumentado em mais de um terço dos países com informação disponível sobre tais dados.

No Brasil, um em cada cinco trabalhadores assalariados nas seis regiões metropolitanas cobertas pela PME (Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE) é considerado de baixa renda, com alta representação de mulheres, negros, jovens e trabalhadores com baixo nível de escolaridade. Uma das constatações é que existe pouca mobilidade, no Brasil, entre os trabalhadores de baixa renda e os demais assalariados. No período analisado de 2002 a 2009, 44,2% mantiveram sua situação de trabalhador de baixa renda, 18,3% passaram para o desemprego ou saíram do mercado de trabalho e 37,5% passaram a obter salários mais favoráveis.

Conclusões - As principais conclusões do relatório são as seguintes:

1 - Cinquenta por cento (50%)  dos países estão ajustando seus salários mínimos. Alguns, como parte de seus processos regulares de revisão do salário mínimo. Outros, com o objetivo de proteger o poder aquisitivo dos trabalhadores mais vulneráveis. Isto representa uma mudança em relação a crises anteriores, nas quais o congelamento do salário mínimo era a norma.

2 - Para os trabalhadores com salários baixos, que correm especialmente risco de serem incluídos na faixa de pobreza da população, existe a necessidade de melhor articulação entre salário mínimo e políticas salariais e de trabalho.

3 - Em países onde a negociação coletiva cobre mais de 30% dos empregados e os salários mínimos reduzem a desigualdade na metade inferior da distribuição salarial, existe uma maior alienação entre os salários e a produtividade.

4 - A negociação coletiva e o salário mínimo, junto com políticas de ingresso de pessoas no mercado formal de trabalho corretamente formuladas, podem levantar os ingressos de tais trabalhadores a empregos, durante a recuperação.

Veja aqui o resumo executivo
Veja aqui o relatório completo
Veja aqui o relatório completo espanhol
Veja apresentação Janine Berg

OIT/Escritório do Brasil
Janine Berg - Especialista em Emprego
Assessoria de Imprensa
Hylda Cavalcanti: 9805.4732
Jesus Ribeiro: 9974.3347

Prefeitura Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba

A Prefeitura Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, torna público a abertura de inscrições para Concurso Publico de Provas e Títulos, objetivando o preenchimento de cargos vagos especificados e quantificados no edital de abertura.

• Serão ofertadas 241 vagas para diversos cargos relacionados, de nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, com carga horária de 25 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 540,00 a R$ 7.000,00. Do total de vagas disponibilizadas pela Prefeitura Municipal, 18 serão reservadas para candidatos com necessidades especiais.
• As inscrições deverão ser realizadas via internet, no período de 00h00 do dia 17 de janeiro de 2011 às 23h59 do dia 04 de fevereiro de 2011, através do endereço eletrônico www.consulttec.com.br ou de forma presencial, no mesmo período, na Central de Atendimento ao Candidato, que funcionará na Prefeitura Municipal de Massaranduba, localizada na Rua José Benício de Araújo, 121, Centro, Massaranduba-PB, no horário das 08h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira.

O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 40,00 a R$ 70,00, de acordo com o cargo pleiteado pelo candidato e o nível de escolaridade exigido pelo mesmo, devendo ser pago até a data do vencimento.

Os candidatos que não o receberem até 3 dias úteis antes da data marcada para a realização das provas poderão informar-se sobre o local, a data, o horário e o tempo de duração das mesmas pelos telefones (83) 3513-9215, nos dias úteis, de 8h00 às 17h00, ou no portal eletrônico da empresa organizadora do concurso.

O Concurso Público será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os seguintes cargos e na forma seguinte: Prova Prática, para os cargos de coveiro, gari, pedreiro, protético e servente de pedreiro. Prova Prática de Digitação, para o cargo de Assistente Administrativo, Digitador e Recepcionista e Prova Prática de Direção e Operação veicular, para o cargo de motorista e operador de máquinas.

c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de Consultório Odontológico, Bioquímico, Enfermeiro - ESF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Plantonista, Médico-ESF, Nutricionista, Odontólogo-ESF, Professor de Educação Básica 1, Professor de Educação Básica II, Psicólogo, Supervisor Educacional, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Laboratório e Técnico em Radiologia.
d) Curso Introdutório de Formação Inicial - Fase II, de caráter classificatório, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

• A Prova Objetiva será realizada no Município de Massaranduba no dia 27 de fevereiro de 2011, no horário e local indicados no comprovante de confirmação de inscrição e em edital de convocação a ser divulgado a partir do dia 21 de fevereiro de 2011.

A validade do Concurso será de dois anos, a contar da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração.

Jornadas em Defesa da Moradia Digna - Cress SP

As Jornadas em Defesa da Moradia Digna são um movimento de articulação entre Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entidades não governamentais e movimentos sociais, comprometidos com a concretização do direito à moradia digna e à cidade. São um conjunto de ações e eventos com foco na mobilização, diálogo e partilha entre aqueles que lutam por uma cidade justa para todos e todas.

A 1ª Jornada foi organizada em 2007 e a segunda em 2009 com o tema “Equilibrar Direitos e Conquistar a Cidadania. Moradia e Meio Ambiente”, concentrada na discussão da habitação social e questão ambiental.

Representantes das entidades envolvidas com a Jornada, incluindo ai o Núcleo de Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade do CRESS SP, se reúnem desde maio de 2010, semanalmente, na sede da Defensoria Pública, para organizar as pré-jornadas e o evento de fevereiro.

Em 26 e 27 de fevereiro de 2011, será realizada a 3ª Jornada pela
Moradia Digna.Precedendo a 3ª Jornada, ocorreram as Pré-jornadas: conjunto de atividades preparatórias de articulação e mobilização de comunidades afetadas por projetos de intervenção urbana, com o objetivo específico de fortalecer a organização das comunidades e construir espaços de debate sobre cada realidade específica. As pré-jornadas ocorrem em comunidades indicadas pelas entidades participantes, nos finais de semana, e abrangem: visita para identificação dos problemas, a partir do olhar das lideranças e moradores; registro em foto e vídeo de depoimentos e imagens que representem essa visão; e debate com os moradores para discussão e divulgação da 3ª Jornada. As pré-jornadas,que devem ocorrer entre julho e dezembro de 2010, abrangeram as seguintes comunidades:

1. Comunidades do Oratório/ Mauá, atingidas pelo mega projeto de ampliação da Avenida Jacu Pêssego;
2. Comunidades da Região da Brasilândia, envolvendo a construção do Trecho Norte do RODOANEL;
3. Comunidades da Região do Jardim Pantanal, envolvendo as obras do Parque Linear Várzeas do Tietê;
4. Comunidades da Região das Águas Espraiadas, envolvendo as obras da extensão da Av. Roberto Marinho;
5. Comunidades do município de Cubatão, envolvendo obra de remoção em área considerada de risco;

3ª Jornada pela Moradia Digna, evento que terá como tema principal: “O impacto dos mega projetos e a violação do direito à cidade“ e que terá como principais objetivos a denúncia de violações de direito á cidade, a criação de espaços de reflexão, a construção de estratégias coletivas para fortalecimento da organização local e o estímulo aos processos de resistência à violação do direito, de todos e todas, à moradia digna e à cidade.

PARTICIPE!

Acompanhe as reuniões do Núcleo Metropolitano de Desenvolvimento Urbano do Cress-SP, que compõe o eixo Seguridade e Políticas Sociais. Veja na agenda do www.cress-sp.org.br

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas - Volume 01

 APRESENTAÇÃO

Leia o livro na íntegra

Em 2010, o Brasil realizou sua sexta eleição direta consecutiva para presidente da República.
Ao longo de praticamente trinta anos (1980 a 2010), o país conformou uma das maiores e mais pujantes democracias do mundo, por meio da qual conseguiu proclamar uma nova Constituição Federal em 1988, estabilizar e legitimar uma nova moeda nacional desde 1994 e testar satisfatoriamente a alternância de poder tanto no executivo e legislativo em âmbito federal como nos executivos e legislativos subnacionais, em um processo contínuo, coletivo e cumulativo de aperfeiçoamento institucional geral do país.
Não obstante a presença de tensões e recuos de várias ordens, é possível avaliar como positiva a ainda incipiente e incompleta experiência democrática brasileira; indicação clara de que a dimensão de aprendizado político e social que lhe é inerente – e que apenas se faz possível em decorrência do seu exercício persistente ao longo do tempo – constitui-se na mais importante característica deste que já é o mais duradouro período de vigência democrática do país em regime republicano.
Com isso, quer-se dizer que não parece descabido relacionar positivamente alguns auspiciosos fatos recentes relatados nesta publicação, que busca produzir reflexão sistemática e crítica da experiência brasileira atual no campo das suas mais importantes políticas públicas, com o exercício – mais uma vez – contínuo, coletivo e cumulativo da vigência democrática no Brasil, cujo sentido de permanência aponta não somente para processos de amadurecimento crescente das instituições como também para grandes desafios que ainda pairam sobre a sociedade brasileira.
Para enfrentá-los, é missão do Ipea perseguir princípios e ideais do Estado nacional republicano, do planejamento governamental democrático e das próprias políticas públicas como veículos a partir dos quais o desenvolvimento é buscado. Não é outra, portanto, a razão de ser desta publicação que ora se apresenta, dando sequência, em edições anuais, a este esforço institucional de pensar criticamente o Brasil.
Em particular, interessa ao Ipea, nesta atual quadra histórica de desenvolvimento que se abre ao país, reafirmar a ideia de que ao Estado cabe não apenas fazer as coisas que já faz de modo melhor e mais eficiente – ainda que se reconheça ser isto nada trivial e em si mesmo meritório; a ele cabe – como ficou demonstrado em outros momentos históricos – a tarefa de induzir, fomentar ou mesmo produzir as condições para a transformação das estruturas econômicas e sociais do país, algo que se justificaria quase que exclusivamente frente ao histórico e à contemporaneidade das heterogeneidades, desigualdades e injustiças – em várias de suas dimensões – que ainda marcam a nação brasileira.

Boa leitura e reflexão a todos e todas!

Marcio Pochmann
Presidente do Ipea

NOVA TRAGÉDIA NO RIO: A NATUREZA E A POPULAÇÃO SÃO AS CULPADAS?

Está se tornando um hábito: a cada verão o Estado do Rio de Janeiro convive com alguma tragédia. Da dengue há alguns anos às enchentes e deslizamentos de terra de 2010 e 2011 foram centenas de vidas. O discurso governamental dificilmente muda: quando não culpa a natureza (trombas d´água, chuva em excesso), o faz com a população (habitações irregulares, ocupação de áreas de risco).             Se é fato que catástrofes naturais e tragédias de grande monta continuam ocorrendo mundo afora, há, em pleno século XXI, condições de redução de danos infinitamente superiores às de outros momentos históricos. A ciência e a tecnologia disponíveis permitem prevenção, políticas públicas de médio e longo alcance, utilização sustentável do solo, comunicação à população de alterações significativas de condições climáticas que gerem ameaças a suas vidas.             O centro do debate, portanto, persiste sendo o modelo de organização da cidade. O crescimento contínuo da população urbana mundial exige viabilizar políticas públicas de moradia, transporte, acesso a trabalho, saneamento, saúde, educação, cultura e outras que viabilizem vida com qualidade e contribuam para reduzir desigualdades. Na contramão desta perspectiva, grandes cidades brasileiras vêm se tornando alvo de especulação imobiliária e de mero investimento capitalista. A preocupação com a ampliação dos lucros tem implicado ceifar vidas de milhares de pessoas.             Neste momento trágico na Região Serrana do Rio de Janeiro, é fundamental que a solidariedade – sempre presente no povo brasileiro – seja incentivada e profissionalmente articulada (com centralização das ações – o que, após vários dias, vem sendo feito pelo poder público, com a orientação de que doações, contribuições voluntárias e outras iniciativas sejam dirigidas a entidades como a Cruz Vermelha e a Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro). Também é correta a prioridade à busca de sobreviventes e precauções para que o número assustador de vítimas não se amplie.             Passada esta etapa, é preciso rediscutir o modelo de política urbana adotado e que perspectivas vêm se construindo para a vida nas cidades brasileiras. Ao invés de culpar a natureza (seguidamente destruída pelo modelo de exploração e produção vigente) ou a população (submetida à busca de condições de sobrevivência sem condições mínimas de acesso a seus direitos), cabe aos governos das diferentes esferas buscar articular ações e implementar políticas que promovam acesso a direitos.             Conclamamos os assistentes sociais a permanecerem em sua atuação comprometida com os direitos da população e com as previsões de nosso código de ética profissional – neste momento, em particular para as que envolvem situações de calamidade pública.             Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região – Rio de Janeiro, Clique aqui:   http://cressrj.org.br/download/arquivos/CRESSOpina11.doc

IPEA - Políticas Sociais: acompanhamento e análise nº 18

Esta edição de Políticas Sociais: acompanhamento e análise tem como principal objetivo apresentar um balanço das ações do governo federal em 2008, por meio do exame da implementação da política e dos programas setoriais, bem como da execução orçamentário-financeira dos órgãos competentes. 

Como a atuação governamental nesse ano se deu sob um novo Plano Plurianual (PPA), esta análise é particularmente complexa, pois não foram poucas as alterações no desenho de programas e ações dos diferentes setores da política social, bem como nos arranjos institucionais responsáveis por implementá-los e coordená-los. Cada um dos capítulos reflete o considerável esforço das equipes das respectivas áreas no sentido de compreender essas alterações e seus impactos sobre a efetiva atuação das políticas públicas.

Trabalhadores defendem que 10% do PIB brasileiro seja aplicado em educação

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Trabalhadores da área de educação decidiram fazer no primeiro semestre deste ano uma marcha nacional a Brasília para reivindicar a garantia de financiamento adequado para a educação e a valorização profissional.

A decisão foi tomada no 31° Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a data da marcha será marcada pela nova diretoria da entidade, eleita na tarde de hoje (16), durante o encerramento do encontro.

Um dos principais temas em discussão no encontro foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) enviado pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro. O plano estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020 e será discutido pelo parlamentares da próxima legislatura.

Os profissionais da educação discordam do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido na educação, conforme proposto no plano. Por isso, assim que os novos deputados e senadores forem empossados, eles pretendem começar uma mobilização para mudar a proposta.

No plano consta a meta de aumentar os investimento públicos em educação de 5% para 7% PIB. O percentual, no entanto, é insuficiente, diz o presidente da CNTE, Roberto Leão.”Queremos 7% do PIB aplicado em educação agora e 10% em 2014. Hoje temos 5% do PIB e isso é pouco. Um país com o atraso que o Brasil tem na área de educação precisa de um grande investimento para melhorar.”

O secretário sindical da CNTE, Rui Oliveira, completa. “Investir 10% do PIB na educação é nossa proposta histórica.”

A valorização dos profissionais de educação também foi tema predominante nas discussões ocorridas no congresso da CNTE. “Isso engloba recomposição salarial, planos de carreira, passa por melhores condições de trabalho e uma jornada que permita ao professor planejar bem as aulas, ter tempo para corrigir as provas”, explica o presidente da confederação, Roberto Leão.

Um total de 2,5 mil trabalhadores participaram do 31° Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) começou no último dia 13 e foi encerrado na tarde de hoje.

Edição: João Carlos Rodrigues