Presidente do CFESS Ivanete Boschetti fará palestra na manhã desta sexta-feira
Representantes de diversos países presentes na 1ª Conferência Mundial de Seguridade Social (foto: Rafael Werkema)
Começou nesta quarta-feira, 1º de dezembro, a 1ª Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social em Brasília (DF). Realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o evento tem o objetivo de construir uma agenda mundial em defesa da universalização da Seguridade Social, garantindo a prevalência dos direitos humanos, da proteção social aos/às trabalhadores/as com direito ao trabalho, à saúde e à educação para todos.
A primeira edição da Conferência deve receber cerca de 2 mil participantes, dentre painelistas, palestrantes e ouvintes de pelo menos 95 países, de organizações, de gestores de diversas áreas e ministros estrangeiros. Todos/as trabalhando no sentido de "estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais". Segundo a organização da Conferência, "o momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral".
Os blocos temáticos da Conferência são: razões e oportunidades para a construção de Sistemas Universais em seus imperativos democráticos e éticos; os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social; e a definição da agenda política e o debate sobre as estratégias de mobilização para a construção de Sistemas Universais.
1º dia marcado por fala governamental
Mesmo sendo composta por representantes governamentais e da sociedade civil, a Conferência Mundial foi marcada, em seu primeiro dia, pelos discursos dos ministérios envolvidos na organização do evento e da Presidência da República.
Na mesa que discutiu a Seguridade Social no Brasil participaram o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, o Ministro da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, a secretária executiva do Ministério da Saúde (MS), Márcia Bassit, e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes.
O Ministro Carlos Lupi destacou o crescimento do emprego formal no Brasil, afirmando que a geração de emprego é uma das mais importantes formas de distribuição de renda de um país. Citou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador como instrumentos de proteção social e defendeu: "É preciso ter a sensibilidade de olhar o ser humano como prioridade". Lupi reforçou ainda a relevância da Conferência em propor o aprofundamento do debate sobre os equipamentos de proteção social no mundo.
O Ministro do MPS, Carlos Gabas, ressaltou o modelo de proteção social adotado no Brasil e garantido pela Constituição de 1988, que envolve as políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Falou também sobre avanços das políticas sociais, numa análise do Governo Lula. E apontou como desafio ao Brasil o crescimento econômico com distribuição de renda. "Temos que discutir aqui o piso básico de proteção social com representantes de diversos países", concluiu.
A Secretária Executiva do MS, Márcia Bassit, afirmou que a Conferência é um "espaço de debates com muitas ideias e inovações para um pacto em Defesa da Seguridade Social". Bassit apresentou diversos dados sobre a Saúde no Brasil, como por exemplo, o investimento anual do Governo de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na Saúde.
Para fechar os trabalhos da mesa, a Ministra do MDS e assistente social, Mácia Lopes, enfatizou o desenvolvimento social no País como responsável por uma vida mais digna da população aliada ao crescimento econômico. "Hoje, executamos um orçamento de R$ 40 bilhões, o que demonstra uma clara decisão do governo de perseguir a diretriz de uma ampliação dos direitos dos cidadãos", garantiu a ministra.
Sobre a Conferência, Márcia Lopes convocou os/as representantes das diversas delegações presentes a assumirem, junto com o Brasil, o compromisso ético-político de universalizar o acesso aos direitos às políticas públicas.
Após os discursos dos Ministérios, aconteceu a solenidade de abertura da Conferência. O destaque foi para a fala do representante do Movimento pela Saúde dos Povos e do Fórum Social Mundial de Saúde, Armando de Negri, que chamou de "tímidos" os avanços da Seguridade Social no Brasil. "Sabemos que houve avanços, mas eles ainda são tímidos para as proporções do país". Negri afirmou que "as políticas sociais compensatórias não são efetivas para a garantia dos direitos" e que é preciso reforçar aos movimentos sociais a ideia do que ele chama de "insistencialismo". "Temos que insistir na defesa da Seguridade Social universal; na denúncia da mercantilização da saúde", reforçou.
O Ministro da Saúde e presidente da Conferência, José Gomes Temporão, também durante a Solenidade, disse acredita que o Brasil começou a reverter a história de desigualdades, mas ainda considera insuficiente os recursos destinados à área. "O tamanho dos desafios que temos na Saúde é do tamanho do nosso porte, mas as perspectivas de crescimento são promissoras", disse Temporão.
Encerrando a solenidade, Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, elogiou o formato da Conferência Mundial, que abriu espaço para o diálogo entre governos e sociedade civil de diversos países para o debate sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
A primeira edição da Conferência deve receber cerca de 2 mil participantes, dentre painelistas, palestrantes e ouvintes de pelo menos 95 países, de organizações, de gestores de diversas áreas e ministros estrangeiros. Todos/as trabalhando no sentido de "estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais". Segundo a organização da Conferência, "o momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral".
Os blocos temáticos da Conferência são: razões e oportunidades para a construção de Sistemas Universais em seus imperativos democráticos e éticos; os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social; e a definição da agenda política e o debate sobre as estratégias de mobilização para a construção de Sistemas Universais.
1º dia marcado por fala governamental
Mesmo sendo composta por representantes governamentais e da sociedade civil, a Conferência Mundial foi marcada, em seu primeiro dia, pelos discursos dos ministérios envolvidos na organização do evento e da Presidência da República.
Na mesa que discutiu a Seguridade Social no Brasil participaram o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, o Ministro da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, a secretária executiva do Ministério da Saúde (MS), Márcia Bassit, e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes.
O Ministro Carlos Lupi destacou o crescimento do emprego formal no Brasil, afirmando que a geração de emprego é uma das mais importantes formas de distribuição de renda de um país. Citou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador como instrumentos de proteção social e defendeu: "É preciso ter a sensibilidade de olhar o ser humano como prioridade". Lupi reforçou ainda a relevância da Conferência em propor o aprofundamento do debate sobre os equipamentos de proteção social no mundo.
O Ministro do MPS, Carlos Gabas, ressaltou o modelo de proteção social adotado no Brasil e garantido pela Constituição de 1988, que envolve as políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Falou também sobre avanços das políticas sociais, numa análise do Governo Lula. E apontou como desafio ao Brasil o crescimento econômico com distribuição de renda. "Temos que discutir aqui o piso básico de proteção social com representantes de diversos países", concluiu.
A Secretária Executiva do MS, Márcia Bassit, afirmou que a Conferência é um "espaço de debates com muitas ideias e inovações para um pacto em Defesa da Seguridade Social". Bassit apresentou diversos dados sobre a Saúde no Brasil, como por exemplo, o investimento anual do Governo de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na Saúde.
Para fechar os trabalhos da mesa, a Ministra do MDS e assistente social, Mácia Lopes, enfatizou o desenvolvimento social no País como responsável por uma vida mais digna da população aliada ao crescimento econômico. "Hoje, executamos um orçamento de R$ 40 bilhões, o que demonstra uma clara decisão do governo de perseguir a diretriz de uma ampliação dos direitos dos cidadãos", garantiu a ministra.
Sobre a Conferência, Márcia Lopes convocou os/as representantes das diversas delegações presentes a assumirem, junto com o Brasil, o compromisso ético-político de universalizar o acesso aos direitos às políticas públicas.
Após os discursos dos Ministérios, aconteceu a solenidade de abertura da Conferência. O destaque foi para a fala do representante do Movimento pela Saúde dos Povos e do Fórum Social Mundial de Saúde, Armando de Negri, que chamou de "tímidos" os avanços da Seguridade Social no Brasil. "Sabemos que houve avanços, mas eles ainda são tímidos para as proporções do país". Negri afirmou que "as políticas sociais compensatórias não são efetivas para a garantia dos direitos" e que é preciso reforçar aos movimentos sociais a ideia do que ele chama de "insistencialismo". "Temos que insistir na defesa da Seguridade Social universal; na denúncia da mercantilização da saúde", reforçou.
O Ministro da Saúde e presidente da Conferência, José Gomes Temporão, também durante a Solenidade, disse acredita que o Brasil começou a reverter a história de desigualdades, mas ainda considera insuficiente os recursos destinados à área. "O tamanho dos desafios que temos na Saúde é do tamanho do nosso porte, mas as perspectivas de crescimento são promissoras", disse Temporão.
Encerrando a solenidade, Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, elogiou o formato da Conferência Mundial, que abriu espaço para o diálogo entre governos e sociedade civil de diversos países para o debate sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
Armando de Negri, do Movimento pela Saúde dos Povos, chamou de "tímidos" os avanços da Seguridade Social no Brasil (foto: Rafael Werkema)
Presidente do CFESS palestra no dia 3/12
Na sexta-feira, 3 de dezembro, a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, participará da mesa "Os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social". Na videoconferência preparatória que aconteceu em 27 de outubro, Ivanete já havia afirmado que "a situação na América Latina e no Caribe é drástica, já que 62% dos trabalhadores não contribuem para a seguridade social e não tem direito aos benefícios decorrentes de contribuição como a proteção previdênciária. Só no Brasil, são 11 milhões de trabalhadores ocupados que não contribuem e não terão acesso à previdência social e a benefícios como aposentadoria, pensões, seguro-desemprego". Por isso, a expectativa é de que o debate seja denso, crítico e bastante produtivo, inclusive porque na mesa contará com representantes dos Estados Unidos, Paraguai e Reino Unido.
Manifesto pela universalização da Seguridade Social pública
Durante a Conferência Mundial, será lançado o CFESS Manifesta pela universalização da Seguridade Social pública. No documento, o CFESS defende que "a realização da 1ª Conferência Mundial de Sistemas Universais de Seguridade Social no Brasil representa uma oportunidade ímpar de potencializar a luta em defesa da seguridade social como direito social, problematizar concepções e formular propostas e estratégias que tenham como norte a ampliação de cobertura pública à proteção social".
O Manifesto traz também dados importantes sobre a Seguridade Social no Brasil. "Segundo o PNAD, ,no Brasil, o governo comemorou, recentemente, o "recorde" de cobertura previdenciária, que em 2009 alcançou 52% dos trabalhadores ocupados, incluindo os trabalhadores de regimes próprios e regime geral de previdência social (RGPS). 48% de trabalhadores/as ocupados/as não têm e não terão acesso aos direitos da previdência social. Enorme parcela de trabalhadores/as encontra-se desprotegida, mesmo tendo na venda de sua força de trabalho a única fonte de sobrevivência. Essa situação impacta, sobretudo, as pessoas idosas: 11 milhões de trabalhadores ocupados com mais de 50 anos não têm proteção previdenciária, sendo 2,2 milhões com mais de 60 anos", diz trecho do documento.
Na sexta-feira, 3 de dezembro, a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, participará da mesa "Os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social". Na videoconferência preparatória que aconteceu em 27 de outubro, Ivanete já havia afirmado que "a situação na América Latina e no Caribe é drástica, já que 62% dos trabalhadores não contribuem para a seguridade social e não tem direito aos benefícios decorrentes de contribuição como a proteção previdênciária. Só no Brasil, são 11 milhões de trabalhadores ocupados que não contribuem e não terão acesso à previdência social e a benefícios como aposentadoria, pensões, seguro-desemprego". Por isso, a expectativa é de que o debate seja denso, crítico e bastante produtivo, inclusive porque na mesa contará com representantes dos Estados Unidos, Paraguai e Reino Unido.
Manifesto pela universalização da Seguridade Social pública
Durante a Conferência Mundial, será lançado o CFESS Manifesta pela universalização da Seguridade Social pública. No documento, o CFESS defende que "a realização da 1ª Conferência Mundial de Sistemas Universais de Seguridade Social no Brasil representa uma oportunidade ímpar de potencializar a luta em defesa da seguridade social como direito social, problematizar concepções e formular propostas e estratégias que tenham como norte a ampliação de cobertura pública à proteção social".
O Manifesto traz também dados importantes sobre a Seguridade Social no Brasil. "Segundo o PNAD, ,no Brasil, o governo comemorou, recentemente, o "recorde" de cobertura previdenciária, que em 2009 alcançou 52% dos trabalhadores ocupados, incluindo os trabalhadores de regimes próprios e regime geral de previdência social (RGPS). 48% de trabalhadores/as ocupados/as não têm e não terão acesso aos direitos da previdência social. Enorme parcela de trabalhadores/as encontra-se desprotegida, mesmo tendo na venda de sua força de trabalho a única fonte de sobrevivência. Essa situação impacta, sobretudo, as pessoas idosas: 11 milhões de trabalhadores ocupados com mais de 50 anos não têm proteção previdenciária, sendo 2,2 milhões com mais de 60 anos", diz trecho do documento.
Adesivo que está sendo distribuído na Conferência Mundial (arte: Rafael Werkema)
Leia o CFESS Manifesta sobre a 1ª Conferência Mundial de Seguridade Social
Veja também
Centenas de mulheres trabalhadoras ocupam Brasília em luta pela Previdência Social
Programação completa do evento
Relato da Videoconferência preparatória para a Conferência
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG - 11732Assessor de Comunicação comunicacao@cfess.org.br
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