30 horas no INSS

A Comissão Temática da Previdência Social do CRESS PR, depois da reunião mensal de outubro, apresentou um “modelo de requerimento” para ser protocolado pelos (as) assistentes sociais que atuam no INSS solicitando o cumprimento da Lei nº 12.317  (das 30 horas). A comissão fortalece assim a mensagem enviada pelo CRESS PR na “Carta Aberta aos Empregadores e Assistentes Sociais” oferecendo orientações para toda a categoria que trabalha no INSS,  considerando que este é o principal empregador de assistentes sociais da Política Previdenciária  do nosso país.

Joziane Cirilo, coordenadora da comissão, destaca que esta é uma das estratégias para apoiar os profissionais no requerimento, buscando então a garantia do cumprimento da Lei nº 12.317. “Compreendemos que o requerimento feito pelo assistente social ao seu empregador é o primeito passo para conquistarmos este direito no INSS, complementa”

Reginaldo Vileirine, presidente da Comissão Permanente de Ética do CRESS PR, afirma que este requerimento é um ato político de direito do profissional e que vai demonstrar o interesse da categoria que a lei seja cumprida. “Trabalhamos arduamente no cotidiano para defender os direitos dos segurados aos benefícios previdenciarios e assistenciais no INSS. É o momento de lutarmos também pelos nossos direitos, enquanto trabalhadores que buscam melhores condições de trabalho”.

Reginaldo lembra que uma jornada de trabalho reduzida garante melhores condições éticas e técnicas no exercício profissional, as quais também com certeza impactam diretamente na melhoria do atendimento aos segurados.

Acesse os documentos
Modelo de requerimento
Lei Federal 12.317/2010
Lei Federal 8662/1993
Parecer Jurídico Conselho Federal de Serviço Social Nº 12/2010
Carta Aberta Aos/as Empregadores/as de Profissionais de Serviço Social e aos/as Assistentes Sociais

Comissão de Comunicação
CRESS PR – Avançar na Luta para um novo tempo.
Gestão 2008-2011

Fórum de Reitores avalia que políticas públicas de assistência social superam o assistencialismo

Encontro no Rio de Janeiro homenageia as iniciativas de inclusão social do Governo Federal. Presente ao evento, a ministra Márcia Lopes explicou para os representantes de universidades, escolas técnicas e outras instituições o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). 

 

Ana Nascimento/MDS

A ministra Márcia Lopes fez palestra sobre programas sociais do governo durante encontro com reitores do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 8 – A diferença entre iniciativas meramente assistencialistas e políticas públicas de assistência social foi o principal ponto ressaltado pelo professor Cândido Mendes, presidente do Fórum de Reitores do Rio de Janeiro, citando a atuação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A ministra Márcia Lopes, titular da pasta, presente à reunião do fórum, nesta sexta-feira (8), na capital fluminense, recebeu em nome do Governo Federal as homenagens do encontro às políticas sociais em vigor no País.

O evento reuniu reitores de universidades, centros tecnológicos, escolas militares e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que ouviram de Márcia Lopes explicações sobre as prioridades do governo em relação às políticas sociais. A ministra ressaltou que desde o primeiro dia de seu mandato o presidente Lula colocou o combate à fome como o eixo principal da ação do governo, por meio do Fome Zero, estratégia de integração entre as diversas políticas sociais.

O MDS enfrenta hoje dois grandes desafios: a consolidação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conforme apontou a ministra. Segundo ela, a consolidação desses dois sistemas vai permitir a organização da assistência social e da segurança alimentar para assegurar a implantação da rede de proteção social e o enfrentamento da fome, de modo a garantir a inclusão social de milhares de famílias brasileiras.

Márcia Lopes defendeu a importância do Bolsa Família para a superação da fome e da pobreza e para impulsionar os bons indicadores econômicos e sociais. Citou como exemplos os 14,5 milhões de empregos criados de 2003 até agosto de 2010, o aumento real do salário mínimo em 73%, a superação da pobreza por 27,9 milhões de pessoas e a ascensão de 35,7 milhões de pessoas às classes AB e C. Pela primeira vez na história, a classe média é majoritária no País.

Os reitores se reuniram na Escola Superior de Guerra para discutir o novo Plano de Educação e a Política de Desenvolvimento do Ensino Superior. Constataram que as universidades não estão conseguindo formar profissionais para atender à crescente demanda de mão de obra no Brasil e aos novos desafios colocados frente a diversas realidades, entre elas a inclusão de pessoas antes invisíveis aos olhos do poder público.

A ministra informou que estudiosos que atuam na área de avaliação de políticas de desenvolvimento social e combate à fome poderão concorrer a financiamento para a execução de seus projetos de pesquisa. Para isso, foi firmado convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o MDS e o Ministério da Ciência e Tecnologia. Os projetos selecionados poderão solicitar financiamento de até R$ 60 mil, de um total de R$ 1,5 milhão.

Dorian Vaz
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa 


http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2010/outubro/forum-de-reitores-avalia-que-politicas-publicas-de-assistencia-social-suplantam-o-assistencialismo

Copa de 2014 terá programa de combate à exploração sexual infantil nas cidades-sede

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A formação de 390 agentes multiplicadores dos setores público e privado para desenvolver ações destinadas a inibir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 é uma das metas do Programa Turismo Sustentável e Infância, que encerra hoje (7), em Brasília o seu Encontro Preparatório Nacional – Oficinas Pró-Copa.

O programa é uma iniciativa do Ministério do Turismo (MTur) em parceria com o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB). O encontro reuniu durante dois dias representantes das 12 cidades-sedes e da subsede João Pessoa para discutir com representantes do governo e do setor de turismo as ações a serem desenvolvidas antes e durante a Copa do Mundo, quando o Brasil deverá receber cerca de 600 mil turistas estrangeiros, na prevenção e no combate à exploração sexual de crianças e jovens.

A ideia é mobilizar os agentes multiplicadores por meio de 13 oficinas a serem realizadas nas cidades que sediarão o Mundial de 2014. Esses agentes trabalharão respaldados pela matriz de responsabilidades resultante das discussões do encontro, que tem a participação de organizações não governamentais (ONGs), empresários do turismo e representantes da instituição Rede da África Austral contra o Tráfico e Abuso de Crianças (Santac, na sigla em inglês), que apresentou o trabalho desenvolvido na Copa do Mundo deste ano, na África do Sul, contra o turismo sexual.

Segundo o coordenador do Centro de Excelência em Turismo (CET/UnB), professor Neio Campos, o Programa Turismo Sustentável e Infância entra agora na sua terceira fase. A primeira foi de discussão da metodologia e formação da rede de colaboradores e a segunda se consolida com a realização de seminários e formação de multiplicadores em todo o país. Agora, o programa entra na etapa de realização de oficinas nas cidades-sedes da Copa de 2014, com a participação de empresários e profissionais de turismo, representantes de bares e restaurantes, além de guias e agências de viagens.

“O maior resultado que podemos obter, com essas iniciativas de prevenção contra o turismo sexual, é mudar a imagem do país, que muitas vezes, ainda, distorcidamente, é visto lá fora como um país que permite a licenciosidade. E nós sabemos que há um grande esforço da Embratur [Instituto Brasileiro de Turismo] para mudar essa imagem, mostrando que somos um país que temos alegria e um jeito muito descontraído de viver, mas sabemos que criança e adolescente são cidadãos de plenos direitos e têm que ser preservados na sua integridade”, disse Neio Campos.

O diretor do CET/UnB acrescenta que, com o projeto, o órgão espera dar uma grande contribuição para “mudar esse quadro, que infelizmente ainda existe, de exploração sexual de crianças e adolescentes”. Campos destaca a participação no encontro de representantes do Comitê Organizador da Copa de 2014 para a elaboração das propostas que serão discutidas nas oficinas a serem realizadas nas cidades-sedes do Mundial de Futebol.

Edição: Lílian Beraldo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1076141

Centrais sindicais fazem passeata em SP no Dia Mundial pelo Trabalho Decente

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil 

São Paulo - Cerca de 150 pessoas participaram hoje (7) de um ato promovido pelas centrais sindicais para marcar o Dia Mundial pelo Trabalho Decente. O grupo saiu em passeata da frente do Teatro Municipal e seguiu pelo centro da cidade até o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde foi entregue um documento com reivindicações ao superintendente regional, José Roberto de Melo.

Entre as solicitações, estão antigas bandeiras de luta das centrais sindicais como a geração de empregos, melhores condições de trabalho e valorização do salário mínimo. Em declarações dos líderes sindicais, prevaleceu a expectativa de que o sucessor do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mantenha a política de concessão de aumentos reais para quem ganha o mínimo.

“Trabalho decente é emprego digno com carteira assinada, contra o trabalho escravo, contra o trabalho infantil, contra a precarização por meio da terceirização”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que a mobilização também busca melhorias como a igualdade de salários entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. “Queremos garantir o trabalho decente, salários decentes, com saúde e segurança nos locais de trabalho e a garantia de negociações coletivas”, complementou.

O ato também contou com representantes União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central.

Edição: Vinicius Doria

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1076250

Marina pode ter posição contrária à convenção do PV do dia 17

reuters

SÃO PAULO (Reuters) - A ex-presidenciável Marina Silva (PV) deixou em aberto nesta quarta-feira a possibilidade de seguir a posição de seu partido no apoio a um dos dois presidenciáveis --José Serra (PSDB) ou Dilma Rousseff (PT)-- no segundo turno.

"Obviamente que quando se vai para uma discussão democrática sempre há a possibilidade da diferença e há a possibilidade da convergência", disse Marina a jornalistas.

Terceira colocada no primeiro turno das eleições presidenciais, o apoio de Marina --que recebeu cerca de 20 milhões de votos-- está sendo disputado pelos dois candidatos.

No próximo dia 17, a direção nacional do PV deve anunciar a sua posição para este segundo turno, marcado para dia 31. O partido tem a opção de apoiar Dilma ou Serra, além de poder declarar neutralidade na disputa.

Ainda nesta quarta-feira, Marina se reuniu com representantes da sociedade civil que a apoiaram na campanha presidencial. O encontro faz parte do processo que irá definir a posição do partido para o segundo turno.

Na reunião, seus apoiadores teriam demonstrado preocupação com um eventual apoio de Marina a um dos dois candidatos. Eles calculam que isso poderia ser prejudicial ao legado político da senadora verde, que durante toda a campanha se apresentou como uma terceira via, insistindo que tanto Dilma quanto Serra eram iguais.

"De fato, há uma preocupação... na ideia de como é que a gente faz para que essa manifestação da sociedade possa significar um novo processo e não perdermos o vínculo com esse processo político", afirmou Marina.

A senadora, que foi filiada por 24 anos ao PT, deixou o partido em 2009 por não concordar com posições petistas relacionadas ao meio ambiente.

Nesta manhã, a direção do PT anunciou o processo de decisão do apoio no segundo turno. Na convenção marcada para dia 17 vão se reunir dirigentes, deputados eleitos, candidatos derrotados e representantes religiosos. A discordância é prevista pela sigla.

(Reportagem de Hugo Bachega)

http://br.eleicoes.yahoo.net/noticias/3772/marina-pode-ter-posi-o-contr-ria-conven-o-do-pv-do-dia-17