21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e desafios

Fonte: CRESS-PR

Seminário Estadual

21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e desafios
Quando: 01 de julho, das 8h30 às 17h
Onde: Faculdades Bagozzi – Rua Caetano Marchesini, 952 – Portão (Prox. R.João Bettega)

Inscrições:

Envie seus dados, conforme modelo, para um dos emails a seguir:

Nome:

Email:

Endereço:

Telefone:

Entidade:

Emails

direitoshumanos@iddeha.org.br – IDDEHA • 41 3262.1340
tadeuveneri@terra.com.br – GABINETE TADEU VENERI • 41 3350.4094

Certificados de participação serão entregues a partir das 17h

ECA 21 anos – Veja folder na íntegra

Teleconferência sobre a VIII Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social realiza nesta sexta-feira (17) a Teleconferência sobre a VIII Conferência Nacional de Assistência Social. O objetivo é esclarecer, mobilizar e sensibilizar gestores, técnicos, conselheiros, entidades e demais atores da política nacional de assistência social sobre o processo de realização das conferências de assistência social nas esferas municipais, estaduais e nacional em 2011. A Teleconferência será transmitida ao vivo pela internet e o público poderá formular perguntas e participar por telefone e e-mail que serão divulgados no início do programa.

Participam do programa:

- Carlos Eduardo Ferrari, presidente do CNAS.
- Denise Colin, Secretária Nacional de Assistência Social
- Renato Francisco de Paula, Vice-presidente do CNAS.
- Representantes do FONSEAS e CONGEMAS

Serviços
Teleconferência sobre a VIII Conferência Nacional de Assistência Social
Quando: 17/06/2011das 10h00 às 11h30
Como acessar: TV NBR (Canal 146 da Sky TV e dos canais da NET – TV a cabo por assinatura). Será transmitido ao vivo pela internet através dos sites da EBC Serviços e da Presidência da República. A Teleconferência pode ser acompanhada pelo twitter ou no YouTube.

Como acessar a NBR: A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas.

1) Assistir através do no canal 146 da Sky TV e dos canais da NET tv a cabo por assinatura;

2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet;

3) E através dos sites do twitter (www.twitter.com/tvnbr) e no YouTube (www.youtube.com/TVNBR).

4) link do stream:

http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/nbr.wmv ;

5) link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#

http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/teleconferencia-sobre-a-viii-conferencia-nacional-de-assistencia-social

Encontro Regional “Serviço Social e Questão Urbana” promovido pelo Cress/PR

"Valorizar a experiência e instigar o debate dos assistentes sociais que atuam na questão urbana, na construção de propostas e reflexões acerca do processo de prática profissional e a defesa coletiva do direito à cidade com gestão democrática, participação popular e controle social."

Este é o objetivo do Encontro Regional “Serviço Social e Questão Urbana” promovido pelo Cress/PR em parceria com a comissão de Direito à Cidade.

O evento acontece nesta sexta-feira (27/05), em Curitiba, na PUC/PR, auditório Irmão Albano, bloco vermelho do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da PUC/PR, portão 2.

O Encontro Regional também irá se repetir para os profissionais de Londrina no dia 10 de junho. Interessados podem ser inscrever logo abaixo, definindo o local de participação.

Atenção:

As vagas reservadas para estudantes no dia 27/05, em Curitiba,  estão encerradas.

Programação

Válida para Curitiba e Londrina

9 às 9h30	Credenciamento
9h30 às 9h45	Mesa de abertura CRESS (Maria Izabel Scheidt Pires – Conselheira Presidente e Denise Fank – Coordenadora Seccional de Londrina) ENESSO Comissão de Direito à Cidade (Renária Moura)
9h45 às 10h45	Palestra: “O Serviço Social em Defesa pelo Direito à Cidade: Limites e possibilidades da intervenção profissional” Dra Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz – Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – S.P.
10h45 às 11h	Intervalo
11 às 12h	Debate
12 às 14h	Almoço
14 às 17h	Grupos Temáticos Oficina 1 – O Direito à Cidade pensado a partir da Gestão Democrática: O Papel do Assistente Social em  Instâncias de participação popular e em organizações de defesa de Direitos Humanos. Oficina 02 - Redes Socioassistenciais pensadas a partir do Direito à Cidade Oficina 03 – Projetos de Habitação de Interesse Social: Competências do Assistente Social na perspectiva Interdisciplinar e Intersetorial.
17 às 18h	Plenária Final O relator de cada um dos grupos temáticos terá 10 minutos para a apresentação das propostas e entrega do documento a comissão organizadora.

Inscreva-se!

Cress/PR divulga abaixo assinado em defesa do SUAS

O Cress/PR convida a categoria e demais interessados a assinar o documento. Para isso basta seguir o exemplo publicado nos comentários desta notícia, indicando:

Nome
Entidade/segmento/movimento
Cidade

CARTA ABERTA DO PR EM DEFESA DO

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), principal deliberação da III Conferência Nacional de Assistência Social, em 2003, é uma importante conquista dos trabalhadores/as e da sociedade em geral para a realização dos seus direitos, por ampliar a proteção social brasileira e melhor regulamentar o conteúdo específico da assistência social, na direção de uma sistema universal de Seguridade Social.

A implementação do SUAS no Brasil tem permitido avanços fundamentais que expressam a qualificação e a ampliação de serviços, programas, projetos e benefícios não contributivos prestados à população, o que exige ampliação progressiva e vinculada de recurso público, capacitação permanente, reordenamento e qualificação da rede socioassistencial, fortalecimento dos espaços de controle social, entre outros.

A história de omissão do Estado, de políticas clientelísticas, repressoras e pontuais, de desenvolvimento econômico que só favoreceu o crescimento desigual, a cultura do favor, a pobreza concentrada, de uma pacto federativo que apenas deslocou responsabilidades aos municípios que, em geral possuem baixa capacidade de  gestão ou priorizam outras políticas, desafiam a construção de um amplo sistema de proteção social, no qual o direito à assistência social coloca-se como estratégico.

Os sujeitos históricos defensores desta política expressam a defesa intransigente da assistência social como política pública, dever do Estado e direito de cidadania. Para tanto, a implantação do SUAS depende de iniciativa política, pressão popular e compromisso público, para sua regulamentação e implementação em todo território brasileiro e paranaense.

A consolidação do SUAS depende, essencialmente, de concursos públicos, capacitação permanente, condições de trabalho, serviços reordenados e implantados, da articulação com demais políticas públicas e sistemas de garantia de direitos.

Os signatários desta carta se comprometem com a defesa da Assistência Social e reivindicam a consolidação do SUAS no Paraná, priorizando as seguintes propostas:

• Defesa e/ou articulação política pela aprovação imediata do PLC PLC 189/2010, que regulamenta o Sistema Único de Assistência – SUAS, incorpora os avanços conquistados, garante o repasse de recursos de forma regular e automática aos municípios e estados, permite a utilização de recursos para o quadro próprio a conseqüente ampliação dos direitos;
• Defesa da assistência social na agenda nacional de erradicação da miséria no Brasil;
• Afirmação da política de assistência social como política pública que assegure as proteções afiançadas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
• Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – como um sistema integrado e descentralizado, de iniciativas e responsabilidades nas três esferas de governo;
• Apoio a todas as ações em defesa da Assistência Social, para garantia de condições de trabalho, estruturação da gestão do trabalho na área, qualificação e universalização dos direitos, pela implantação dos serviços. conforme prevê a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH, bem como na PNAS/04 e NOB-SUAS/05;
• Apoio ao fortalecimento dos Conselhos (Nacional, do Distrito Federal, Estaduais e Municipais) de Assistência Social como espaços deliberativos e legítimos de controle social e de garantia da democratização do acesso e da qualidade dos serviços socioassistenciais;
• Acompanhamento e proposição de matérias relacionadas à Assistência Social no âmbito legislativo, viabilizando sua ampla divulgação e controle democrático;
• Participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas à Assistência Social, com o objetivo de impedir a redução dos investimentos sociais frente às crescentes demandas dos grupos sociais excluídos do acesso aos bens e serviços;
• Monitoramento da execução orçamentária com o objetivo de garantir a efetiva liberação dos recursos;
• Apoio nas iniciativas pela obrigatoriedade de vinculação de recursos orçamentários para a Assistência Social, a exemplo do que já ocorre com a saúde e a educação;
• Mobilização pela aprovação de Lei de Responsabilidade Social que cria um embasamento legal para a construção de um sistema de governança social; ????
• Apoio à criação e à instalação de Frentes em Defesa da Assistência Social nos municípios do Paraná.

Curitiba, 16 de maio de 2011

http://www.cresspr.org.br/noticias/cresspr-divulga-abaixo-assinado-em-defesa-do-suas/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+cresspr+%28CRESS-PR%29

Assistentes Sociais avaliam ações do Governo Dilma para combater a miséria

 A presidente do CRESS/PR, Jucimeri Silveira, e a ex-ministra do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, foram algumas das especialistas entrevistadas pelo jornal Gazeta do Povo em reportagem publicada no dia 10 de abril. A matéria de capa analisa as estratégias adotadas pelo governo federal para erradicação da pobreza, principal compromisso de governo da presidenta Dilma Roussef. Entre as propostas discutidas, as assistentes sociais destacam a importância de projetos relacionados à reforma social e distribuição de renda.

Veja alguns trechos

Sem grandes reformas, não será possível erradicar a miséria. O poder público deve promover mudanças na área tributária, agrária e urbana. Hoje, por exemplo, o modelo de tributação é regressivo e pesa mais para os mais pobres. Para a assistente social e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Jucimeri Isolda Silveira, a primeira ação para combater a miséria é reconhecer que ela foi determinada historicamente pelo modelo de desenvolvimento do país. “Não se resolve um problema estruturante sem propostas para reformar a sociedade.”

A miséria além das estatísticas | Leia esta matéria na íntegra 

A paranaense Márcia Lopes, ex-ministra do MDS, afirma que vários programas da gestão passada estavam orientados para a erradicação da miséria. Ela argumenta que a ação da gestão passada não se resumiu ao Bolsa Família, mas a transferência de renda foi e continua sendo decisiva. Além disso, a ex-ministra lembra que, com o cadastro do Bolsa Família, os gestores municipais podem planejar ações, já que faz um retrato das famílias pobres.

Governo prega trabalho mais articulado| Leia esta matéria na íntegra 

http://www.cresspr.org.br/noticias/assistentes-sociais-avaliam-acoes-do-governo-dilma-para-combater-a-miseria/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+cresspr+%28CRESS-PR%29

[Curso] Residência Multiprofissional em Cancerologia – Serviço Social e Enfermagem

O Hospital Erasto Gaertner, referência em tratamento de Câncer, está com seleção aberta para o curso de Residência Multiprofissional em Cancerologia, para as áreas de Serviço Social e Enfermagem.

Reconhecido pelo MEC, o curso consiste em uma oportunidade de conciliar teoria com prática profissional, pois sua carga horária é composta de 20% de aulas teóricas e 80% atividades práticas. Quem for selecionado (a) terá direito a bolsa-auxílio subsidiada pelo MEC/MS, com direito a férias anuais, alimentação, entre outros.

São oferecidas duas vagas para a área de Serviço Social, sendo obrigatória a Graduação na área em instituição reconhecida pelo MEC. A seleção consiste em três etapas, incluindo prova escrita, prova prática, defesa de currículo e entrevista.

Para participar do processo seletivo, é necessário se inscrever pessoalmente ou no site do Hospital Erasto Gaertner até o dia 14 de janeiro de 2011. As inscrições custam R$ 150.

Serviço:

O quê: Seleção para Residência Multiprofissional em Cancerologia – Serviço Social e Enfermagem

Inscrições, edital, manual do aluno: No site do Hospital Erasto Gaertner ou pessoalmente.

Data: Até o dia 14 de janeiro de 2011

Local: Secretaria Acadêmica de Pós-graduação do Centro de Projetos de Ensino e Pesquisa/CEPEP. Rua Dr. Ovande do Amaral, 201 – Jardim das Américas – Curitiba/PR.

Informações: 41 3361 5123 – Com Margarete/Pós Graduação. 41 3361 5180 / 5181 / 5182 – Com as assistentes sociais Claudia ou Margarida.

Seminário nacional marca a retomada do ideário da Reforma Sanitária

Nos dias 22 e 23 de novembro, aconteceu na UERJ o Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde. O Seminário cujo título foi “20 anos de SUS: Lutas Sociais Contra a Privatização e em Defesa da Saúde Pública Estatal”, foi promovido pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, pelo Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região e pelos projetos “Saúde, Democracia e Serviço Social: Lutas Sociais e Gestão Democrática”, “Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais” e “Políticas Publicas de Saúde”, projetos estes financiados pela UERJ, CNPq e FAPERJ.

Com o apoio de diversas entidades e fóruns de Saúde, o Seminário foi organizado em cerca de vinte dias, tendo inicialmente a expectativa de receber cerca de 80 participantes. Contudo, a despeito do curto espaço de tempo para a organização e divulgação, o evento contou com a participação de mais de 400 pessoas que lotaram os auditórios 11 e 13 da UERJ, numa clara demonstração de que a Questão da Saúde ainda possui potencial mobilizador e organizativo.

Auditório no dia 22/11/2010. A previsão do número de presentes e representatividade nacional foi em muito superada.

Na primeira mesa-redonda intitulada “Privatização na Saúde e Afronta aos Direitos”, coordenada pela Prof. Valéria Correa, professora da UFAL e vinculada ao Fórum de Alagoas, palestraram Virgínia Fontes (ESPJV), cuja intervenção teve como objetivo realizar uma análise de conjuntura, Fátima Siliansky (IESC/UFRJ), que apresentou as diversas formas de privatização presentes no âmbito do SUS e a Desembargadora Salete Macalóz, cuja apresentação versou sobre o caráter inconstitucional das Organizações Sociais (OSs) e das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs).

A segunda mesa-redonda teve como tema “Os Movimentos Sociais e a Saúde – Que SUS Defendemos?” e foi coordenada pela Prof. Maria Inês Souza Bravo, vinculada à UERJ e ao Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. Teve por objetivo apresentar, em linhas gerais, de que maneira os movimentos sociais organizam suas lutas em torno da Questão da Saúde, tendo participado desta mesa a Executiva dos Estudantes da Saúde, o Fórum de Residentes, a ANDES, a FASUBRA, a CSP-CONLUTAS, a INTERSINDICAL, a CTB e o Seminário Livre Pela Saúde.

A última mesa do dia 22/11 foi um relato de experiência cujo título foi “Construção de Alternativas no Executivo e no Legislativo”, e a coordenação ficou a cargo de Lucas Rodrigues, representante do Fórum Popular de Saúde do Paraná. Conceição Rezende, Secretária Municipal de Saúde de Betim, proferiu  a palestra “Gestão Pública da Saúde – a experiência da Secretaria de Saúde de Betim”, objetivando demonstrar a viabilidade de se construir um SUS 100% público e de qualidade.

Na manhã do dia 23/11, aconteceu uma reunião de articulação entre os fóruns e movimentos sociais, com o intuito de serem “alinhavados” alguns posicionamentos políticos a serem sustentados no decorrer do Seminário. Vale destacar a defesa da necessidade de construir-se alianças em torno do ideário da Reforma Sanitária, a despeito de diferenças partidárias, ou com relação à compreensão do dilema da Reforma como meio para a Revolução ou como fim em si.

A primeira mesa-redonda do dia 23/11 teve como título “Lutas e Resistências na Saúde: elementos para a Agenda” e foi coordenada por Eduardo Stoltz (ENSP/FIOCRUZ). Participaram da Mesa o Conselho Nacional de Saúde, o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o Fórum de Saúde do Paraná, o Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo e o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região.  A mesa objetivou fazer um resgate histórico da constituição dos Fóruns, bem como apresentar suas principais bandeiras de luta.

No final da tarde os (as) participantes do Seminário se dividiram em Grupos de Trabalho, com o objetivo de elaborar a Agenda Para a Saúde da Frente, cujos coordenadores (as) e facilitadores (as) foram professores e militantes vinculados aos Fóruns presentes. Ao término dos GTs, os (as) participantes retornaram ao Auditório para a Mesa “Construção de proposta para viabilizar Frente Parlamentar da Saúde/ Seguridade Social”, que contou com a participação de Eduardo Serra (PCB), Solange Bittencurt (PT), Janira (PSOL) e Alessandra (PSTU).

A Plenária Final, que contou com o resultado das discussões dos Grupos de Trabalho e teve por objetivo concluir a construção da Agenda para a Saúde, foi coordenada por Paulo (ASFOC), contudo, dado o avançar da hora, não foi possível concluir a leitura e discussão de todas as propostas surgidas nos GTs. A Plenária deliberou que os Fóruns ficariam com a responsabilidade de discutir as propostas com suas bases e socializar o resultado desta discussão com os demais, no intuito de construir uma agenda única de caráter nacional.

A surpreendente mobilização em torno deste Seminário, em tempos de hegemonia neoliberal, bem como de “confusão” da esquerda brasileira, em decorrência das diretrizes das duas gestões do governo Lula, até então pertencente ao Partido dos Trabalhadores (PT), um dos maiores sujeitos coletivos, para utilizar a terminologia gramsciana, e que desembocou na ultra-fragmentação dos partidos de esquerda nas últimas eleições presidenciais, veio demonstrar que a “topeira” tão sinalizada por Marx pode estar presente em solo brasileiro.

A ampla participação de militantes da luta pela Saúde, que estiveram presentes também na 8ª Conferência Nacional de Saúde, nas mobilizações em torno da Constituição Federal de 1988 e da própria implementação do SUS demonstrou que, apesar de termos hoje, assumindo cargos do governo, ex-militantes da Reforma Sanitária “flexibilizando” seus princípios, temos também um grupo de militantes cujo objetivo é o de radicalizar, ou, dito de outro modo, de ser intransigente em torno do ideário da Reforma Sanitária. Como dito por diversos militantes/participantes, este Seminário, sem corrermos o risco de sermos utópicos, marca a retomada histórica das lutas em torno do ideário da Reforma Sanitária, uma luta que pressupõe uma ampla articulação entre diversos setores da sociedade civil, mas uma luta sobretudo de caráter democrática e popular.

[1] Vanessa Bezerra é assistente social, Doutora em Serviço Social pela UFRJ e no momento integra a equipe do Projeto Políticas Públicas de Saúde/FSS/UERJ em seu pós-doutorado.

*Retirado do Pela Saúde

União Brasileira de Mulheres publica documento pelo fim da violência contra mulheres

A União Brasileira de Mulheres (UBM), com 22 anos de história de lutas pela defesa dos direitos e emancipação da mulher, na data de 25 de novembro, dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher reafirma seu compromisso pelos direitos humanos, pela saúde das mulheres e pela construção de um mundo justo, fraterno e solidário.

A data definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, como homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) em 1999, como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constituiu em uma preocupação fundamental dos movimentos sociais, principalmente assumido pelo movimento feminista e de mulheres em meados da década de 1970.

Pelo fim da violência contra mulheres e meninas e pela completa aplicação da Lei Maria da Penha

( 1,01 MB )

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Assistentes Sociais pressionam governador do PR para implantação das 30 horas no Estado

Na manhã desta terça-feira (23), representantes do CRESS-PR e assistentes sociais que atuam em órgãos do Estado do Paraná pressionaram o governador, Orlando Pessuti, durante a Escola de Governo. Participaram da mobilização trabalhadores da secretarias da Criança e do Adolescente, de Justiça e também da Saúde.

A mobilização culminou na entrega de ofício solicitando a redução da jornada de trabalho para os/as Assistentes Sociais do Estado, cópia da Lei 12.317/2010 publicada no DOU e carta aberta que dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho de 30 horas. O documento foi entregue em mãos ao governador, pela segunda vez, já que em agosto o CRESS/PR já havia feito esta abordagem.

Para a assistente social Gilsonia Marchioro, do Centro de Socioeducação São Francisco, a situação não tem sido fácil nos últimos meses: “Nós não somos servidoras comuns, a sobrecarga é grande. O local de trabalho é longe, o deslocamento é demorado, a carga emocional é forte e chegamos a ultrapassar as 8 horas diárias de trabalho”, conta.

Elza Campos, vice-presidente do CRESS-PR, entregou a documentação ao governador Orlando Pessuti e aproveitou o momento para buscar uma audiência no Palácio das Araucárias, a fim de debater o tema. “A partir de agora nós vamos intensificar a pressão para conseguir essa audiência. Vamos fazer plantões no Palácio e é importante a participação de todas”, disse. A conselheira do CRESS/PR Sueli Coutinho lembrou que foi um número significativo de participantes nesta manhã e pede para que todas continuem atentas às informações do site do CRESS para acompanhamento das informações.

Para a assistente social Gilsonia Marchioro, do Centro de Socioeducação São Francisco, a situação não tem sido fácil nos últimos meses: “Nós não somos servidoras comuns, a sobrecarga é grande. O local de trabalho é longe, o deslocamento é demorado, a carga emocional é forte e chegamos a ultrapassar as 8 horas diárias de trabalho”, conta.

Elza Campos, vice-presidente do CRESS-PR, entregou a documentação ao governador Orlando Pessuti e aproveitou o momento para buscar uma audiência no Palácio das Araucárias, a fim de debater o tema. “A partir de agora nós vamos intensificar a pressão para conseguir essa audiência. Vamos fazer plantões no Palácio e é importante a participação de todas”, disse. A conselheira do CRESS/PR Sueli Coutinho lembrou que foi um número significativo de participantes nesta manhã e pede para que todas continuem atentas às informações do site do CRESS para acompanhamento das informações.

Seminário: “Violência contra a Mulher e o Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”

Na próxima quinta-feira, dia 18 de novembro, acontece o Seminário: 

“Violência contra a Mulher e o Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, no Auditório 6 da Unibrasil.

O seminário é alusivo ao dia 25 de novembro, o dia Latino Americano e Caribenho pelo Fim da Violência contra a Mulher. Esta data é tradicionalmente marcada por lutas, debates, seminários e eventos no continente latino-americano.

O evento é uma realização da União Brasileira de Mulheres – UBM, com o apoio do Ministério das Mulheres e do Curso de Serviço Social da Unibrasil. A participação no evento dará direito à certificado. Confira a programação do seminário.

Serviço
O quê: Seminário: “Violência contra a Mulher e o Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”
Data: 18 de novembro de 2010
Horário: 19 horas
Local: Auditório 6 da Unibrasil – Rua Konrad Adenauer, 442 – Tarumã – Curitiba

Debate: Aborto no Contexto da Liberdade Religiosa

Presente na Constituição brasileira, o aborto possui tanto aspectos jurídicos quanto teológicos. Nesse contexto, a OAB/PR, com apoio da OAB/SP e União dos Juristas Católicos/RJ, por intermédio de sua Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, promove este evento.

O debate contará com palestras de Mario Antonio Sanches, teólogo, Melina Fachin, advogada, Paulo Silveira Martins Leão Jr., presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro e Flavia Piovesan, advogada.

Entre os debatedores foram convidados Damaris Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, Inácio de Carvalho Neto, promotor de Justiça do Paraná e Sandro Gibran, membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa.

Serviço

O quê: Debate: Aborto no Contexto da Liberdade Religiosa

Data: 18 de novembro de 2010

Horário: 19h

Local: Auditório da OAB/PR – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba – PR

Inscrições: R$20, pelo site da OAB.

Encontro sobre “Saúde da População em Situação de Rua, com foco em Saúde Mental”

O Movimento Nacional da População de Rua – MNPR, o Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, e demais entidades participantes do Grupo de Trabalho de Inclusão Social da População em Situação de Rua realizam encontro sobre a “Saúde da População em Situação de Rua, com foco em Saúde Mental”.

O evento acontece no dia 12 de novembro de 2010, das 9h às 12h, no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Auditório Ary Florêncio Guimarães, Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba-PR, com transmissão via webcast (internet) no site www.mp.pr.gov.br .

O objetivo do evento, que contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde, é promover a discussão sobre os programas e projetos do Ministério voltados ao atendimento da população em situação de rua, em especial o Consultório de Rua, na perspectiva de assegurar efetividade de acesso desse público às ações desencadeadas no contexto do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no Estado do Paraná.

Programação:
8h30
Acolhida e Café da manhã
9h
Mesa de abertura
9h30 – 10h50
Painel: Políticas Públicas de Saúde para a População em Situação de Rua, com foco em Saúde Mental.
Moderador: Leonildo José Monteiro (Movimento Nacional da População de Rua – Paraná)
Palestrantes:
-> Dra. Jacinta de Fátima Senna da Silva (Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social do Ministério da Saúde)
-> Dra. Miriam Di Giovanni (Assessora Técnica da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde)
10h50 – 11h10
Experiências locais: avanços e desafios
(Convidados: gestores municipais de Curitiba e Maringá)
11h10 – 12h
Perguntas e Debate

Serviço
O quê: Encontro sobre “Saúde da População em Situação de Rua, com foco em Saúde Mental”
Data: 12 de novembro de 2010
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório Ary Florêncio Guimarães, Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba-PR
Inscrições: gratuitas online, pelo site do MP (clique aqui).
Para aqueles que acompanharem pela internet haverá a possibilidade do envio de perguntas para o email constitucional@mp.pr.gov.br.

Mais informações:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais
Telefones: (41) 3250-4043 begin_of_the_skype_highlighting              (41) 3250-4043      end_of_the_skype_highlighting / 3250-4014 / 3250-4041.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba-PR
Telefone: (41) 3250-4198 begin_of_the_skype_highlighting              (41) 3250-4198      end_of_the_skype_highlighting – cursosmp@mp.pr.gov.br

Confira os encaminhamentos da última Assembleia Geral Ordinária do CRESS-PR

O CRESS-PR realizou no último 9 a Assembleia Geral Ordinária na sede do conselho, em Curitiba. O evento reuniu conselheiros, profissionais da base e representantes dos Nucress, que puderam acompanhar aos encaminhamentos do último Encontro Nacional – repassados pelos delegados do CRESS-PR; a prestação de contas relativa ao ano de 2010 do conselho e o repasse e discussão do plano de metas para 2011. Além disso, os participantes discutiram e deliberaram pelo valor da anuidade do CRESS-PR para o próximo ano.

Para a presidente do CRESS-PR, Jucimeri Isolda Silveira, o encontro foi marcado pela euforia da aprovação das 30 horas e de debates importantes sobre o exercício profissional e a construção e garantia de direitos no Brasil, com definições de estratégias políticas e regulatórias. Segundo ela, a mesma inicial privilegiou o tema da atualidade do Código de Ética e da Lei 8662/93, que regulamenta a profissão, acompanhando a necessidade de garantirmos a centralidade da própria profissão. “A delegação do Paraná avaliou que seria importante uma avaliação de conjuntura que direcionasse o debate, especialmente pelo processo eleitoral, a disputa de projetos políticos”, afirma.

Jucimeri se referiu ao posicionamento do conjunto CFESS/CRESS favorável às políticas afirmativas e à legalização do aborto. Embora precedidas de debates regionais nos encontros descentralizados, as decisões carecem de uma discussão mais aprofundada de modo que contemple as diferentes percepções ao tema existentes entre os profissionais. Para isso, materiais produzidos por entidades com histórico sobre estas temáticas serão selecionados e encaminhados aos Nucress, para fortalecer o debate.

A posição contrária à violência e à criminalização dos pobres – deliberada pelo conjunto CFESS/CRESS como campanha de gestão para o próximo ano, também foi lembrada durante a assembleia. Segundo Jucimeri, ao se tornar uma campanha, o tema implica o desenvolvimento de ações políticas e o fomento ao debate entre os profissionais: “O Estado penal dissemina a violência na sociedade. Sabemos que muitos/as assistentes sociais participam de ações de caráter punitivo como no cumprimento de ordens de reintegração de posse ou ações que criminalizam e culpabilizam os usuários de políticas públicas”.

Os delegados do CRESS-PR no Encontro Nacional fizeram repasses das discussões em Florianópolis. A conselheira Elza Campos reafirmou a vitória das 30 e horas e comentou o valor da conquista na perspectiva da redução da jornada de trabalho, luta história dos trabalhadores. Elza ainda lembrou da deliberação do conjunto CFESS/CRESS por alterações no Código de Ética da profissão no que se refere à orientação sexual e identidade de gênero.

O conselheiro Reginaldo Vileirine complementou a intervenção de Elza citando outra iniciativa da categoria no campo LGBT: a adoção do nome social de assistentes sociais travestis ou transexuais: “Na basta ter um postulado do encontro nacional se no dia-a-dia a gente faz o contrário. É por isso que o conjunto deliberou por utilizar o nome social dos companheiros e companheiras travestis ou transexuais na carterinha do CRESS”. Segundo Reginaldo, a consultoria jurídica do CFESS está avaliando as exigências legais para que a ação pioneira seja posta em prática.

Prestação de contas e aprovação da anuidade

Antes da discussão e aprovação do valor da anuidade para 2011, a coordenadora técnica do CRESS-PR, Elda Corrêa, apresentou a prestação de contas preliminar e as ações realizadas pelo conselho. As informações apresentadas complementaram os dados mostrados em junho, para ter acesso aos arquivos de prestação de contas, clique aqui.

Com a exposição do balanço financeiro do CRESS-PR, foi possível visualizar a necessidade de maiores investimentos em fiscalização, ação que já vem sendo feita desde o início da gestão e que deve ser intensificada no próximo ano: “Realizamos concurso público para a contratação de dois novos agentes fiscais, hoje contamos com três profissionais responsáveis pela abrangência dos 399 municípios. É pouco, precisamos ampliar esse quadro para que as condições éticas e técnicas da profissão sejam garantidas”, disse a conselheira Sueli Preidum, coordenadora da Cofi.

Apesar da indicação do Encontro Nacional CFESS/CRESS para um aumento de 5% como patamar máximo no valor da anuidade do conselho, a assembleia do CRESS-PR deliberou por um reajuste menor, de 3%. “É importante registrar que recebemos um pedido do Nucress de Guarapuava, que não pôde enviar representantes à assembleia, mas que se posiciona contrário à discussão de reajuste da anuidade neste espaço, o que não foi possível atender por se tratar de uma questão regimental”, afirmou a presidente Jucimeri. Também foram definidas ações que qualifiquem a anuidade, mais do que um tributo, como uma possibilidade de garantir as condições da organização, a defesa do trabalho profissional e dos direitos.

Pleno ampliado com representantes dos Nucress

No período da tarde, foi realizada uma reunião entre membros da diretoria do CRESS-PR e representantes dos Nucress de Paranavai, Ponta Grossa, Ivaiporâ, Cornélio Procópio, Cascavel e a Seccional de Londrina. O encontro debateu o plano de metas para 2011, a intensificação de ações estratégicas de aproximação e mobilização da categoria e apontou desafios à implantação das 30 horas nos municípios

O CRESS-PR realizou no último 9 a Assembleia Geral Ordinária na sede do conselho, em Curitiba. O evento reuniu conselheiros, profissionais da base e representantes dos Nucress, que puderam acompanhar aos encaminhamentos do último Encontro Nacional – repassados pelos delegados do CRESS-PR; a prestação de contas relativa ao ano de 2010 do conselho e o repasse e discussão do plano de metas para 2011. Além disso, os participantes discutiram e deliberaram pelo valor da anuidade do CRESS-PR para o próximo ano.

Para a presidente do CRESS-PR, Jucimeri Isolda Silveira, o encontro foi marcado pela euforia da aprovação das 30 horas e de debates importantes sobre o exercício profissional e a construção e garantia de direitos no Brasil, com definições de estratégias políticas e regulatórias. Segundo ela, a mesma inicial privilegiou o tema da atualidade do Código de Ética e da Lei 8662/93, que regulamenta a profissão, acompanhando a necessidade de garantirmos a centralidade da própria profissão. “A delegação do Paraná avaliou que seria importante uma avaliação de conjuntura que direcionasse o debate, especialmente pelo processo eleitoral, a disputa de projetos políticos”, afirma.

Jucimeri se referiu ao posicionamento do conjunto CFESS/CRESS favorável às políticas afirmativas e à legalização do aborto. Embora precedidas de debates regionais nos encontros descentralizados, as decisões carecem de uma discussão mais aprofundada de modo que contemple as diferentes percepções ao tema existentes entre os profissionais. Para isso, materiais produzidos por entidades com histórico sobre estas temáticas serão selecionados e encaminhados aos Nucress, para fortalecer o debate.

A posição contrária à violência e à criminalização dos pobres – deliberada pelo conjunto CFESS/CRESS como campanha de gestão para o próximo ano, também foi lembrada durante a assembleia. Segundo Jucimeri, ao se tornar uma campanha, o tema implica o desenvolvimento de ações políticas e o fomento ao debate entre os profissionais: “O Estado penal dissemina a violência na sociedade. Sabemos que muitos/as assistentes sociais participam de ações de caráter punitivo como no cumprimento de ordens de reintegração de posse ou ações que criminalizam e culpabilizam os usuários de políticas públicas”.

Os delegados do CRESS-PR no Encontro Nacional fizeram repasses das discussões em Florianópolis. A conselheira Elza Campos reafirmou a vitória das 30 e horas e comentou o valor da conquista na perspectiva da redução da jornada de trabalho, luta história dos trabalhadores. Elza ainda lembrou da deliberação do conjunto CFESS/CRESS por alterações no Código de Ética da profissão no que se refere à orientação sexual e identidade de gênero.

 O conselheiro Reginaldo Vileirine complementou a intervenção de Elza citando outra iniciativa da categoria no campo LGBT: a adoção do nome social de assistentes sociais travestis ou transexuais: “Na basta ter um postulado do encontro nacional se no dia-a-dia a gente faz o contrário. É por isso que o conjunto deliberou por utilizar o nome social dos companheiros e companheiras travestis ou transexuais na carterinha do CRESS”. Segundo Reginaldo, a consultoria jurídica do CFESS está avaliando as exigências legais para que a ação pioneira seja posta em prática.

Prestação de contas e aprovação da anuidade

Antes da discussão e aprovação do valor da anuidade para 2011, a coordenadora técnica do CRESS-PR, Elda Corrêa, apresentou a prestação de contas preliminar e as ações realizadas pelo conselho. As informações apresentadas complementaram os dados mostrados em junho, para ter acesso aos arquivos de prestação de contas, clique aqui.

Com a exposição do balanço financeiro do CRESS-PR, foi possível visualizar a necessidade de maiores investimentos em fiscalização, ação que já vem sendo feita desde o início da gestão e que deve ser intensificada no próximo ano: “Realizamos concurso público para a contratação de dois novos agentes fiscais, hoje contamos com três profissionais responsáveis pela abrangência dos 399 municípios. É pouco, precisamos ampliar esse quadro para que as condições éticas e técnicas da profissão sejam garantidas”, disse a conselheira Sueli Preidum, coordenadora da Cofi.

Apesar da indicação do Encontro Nacional CFESS/CRESS para um aumento de 5% como patamar máximo no valor da anuidade do conselho, a assembleia do CRESS-PR deliberou por um reajuste menor, de 3%. “É importante registrar que recebemos um pedido do Nucress de Guarapuava, que não pôde enviar representantes à assembleia, mas que se posiciona contrário à discussão de reajuste da anuidade neste espaço, o que não foi possível atender por se tratar de uma questão regimental”, afirmou a presidente Jucimeri. Também foram definidas ações que qualifiquem a anuidade, mais do que um tributo, como uma possibilidade de garantir as condições da organização, a defesa do trabalho profissional e dos direitos.

Pleno ampliado com representantes dos Nucress

No período da tarde, foi realizada uma reunião entre membros da diretoria do CRESS-PR e representantes dos Nucress de Paranavai, Ponta Grossa, Ivaiporâ, Cornélio Procópio, Cascavel e a Seccional de Londrina. O encontro debateu o plano de metas para 2011, a intensificação de ações estratégicas de aproximação e mobilização da categoria e apontou desafios à implantação das 30 horas nos municípios.

Videoconferência prévia sobre a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

Nos dias 1 a 5 de dezembro de 2010, acontece a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. A comissão organizadora notou a necessidade de debate e acontece no dia 26 de outubro uma videoconferência prévia em Brasília, com transmissão para todos os Estados.

A videoconferência será realizada em Brasília e será transmitida em salas nos diferentes Estados brasileiros. Os espectadores das salas de transmissão de cada Estado poderão enviar uma pergunta aos participantes da conferência.

Coordenada por Manoel Melo, a mesa contará com os seguintes participantes nos painéis: José Gomes Temporão – ministro de Estado da Saúde (MS), Fernando Rodrigues da Silva – secretário de Políticas de Previdência Social (MPS), Márcia Lopes – ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Carlos Roberto Lupi – ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE) e Ivanete Boschetti – Universidade de Brasília (UnB).

Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde e Armando de Negri, representando o Movimento pela Saúde dos Povos – Fórum Social Mundial da Saúde serão os debatedores convidados.

Também será possível acompanhar a videoconferência pela internet. A reunião será transmitida em tempo real no website da Conferência.

Serviço:
O quê: Videoconferência prévia sobre a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social
Data: 26 de outubro de 2010
Horário: 15h às 19h
Local: Auditório da Dataprev – SAS – Quadra 1, Bl. E/F, 1º Subsolo – Brasília – DF.
Salas de transmissão no Paraná: Curitiba: Rua João Negrão, 11, 5º andar – Centro. Londrina: Av. Duque de Caxias, 1135.
Transmissão pela internet: Pelo site da conferência. http://www.conselho.saude.gov.br/confmundial.html

Mesa redonda: Serviço Social e Saúde: Desafios profissionais na região de Ponta Grossa

Em uma oportunidade de realizar reflexão e troca de experiência sobre saúde entre Assistentes Sociais que atuam nos municípios que compõem a Terceira Regional de Saúde, acontece a mesa redonda Serviço Social e Saúde: Desafios profissionais na região de Ponta Grossa. As inscrições estão abertas, inclusive para apresentação de experiências até o dia 27 de outubro.

O evento acontece com o objetivo de identificar demandas comuns, criar espaços de estudos e capacitação profissional, visualizar limites e possibilidades na atuação do Serviço Social e Saúde. A iniciativa da realização surgiu a partir do início das atividades do Serviço Social no Hospital Regional de Ponta Grossa, inaugurado no dia 30 de março de 2010.

A mesa redonda contará com a presença de Michelly Wiese, Dra. em Serviço Social PUC/SP e professora do departamento de Serviço Social da Universidade Nove de Julho (Uninove – São Paulo/SP) e Inês Pelizzaro, mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela PUC/SP; professora do departamento de Serviço Social e da Residência Saúde da Família da Furb (Universidade Regional de Blumenau/SC).

Serviço
O quê: Mesa redonda: Serviço Social e Saúde: Desafios profissionais na região de Ponta Grossa
Data: 22 de novembro de 2010
Horário: das 8h às 17h30
Local: Auditório do Hospital Regional Wallace Tadeu de Mello e Silva – Ponta Grossa
Informações e inscrições: eventos.uepg.br/sssaude/index.php

30 horas no INSS

A Comissão Temática da Previdência Social do CRESS PR, depois da reunião mensal de outubro, apresentou um “modelo de requerimento” para ser protocolado pelos (as) assistentes sociais que atuam no INSS solicitando o cumprimento da Lei nº 12.317  (das 30 horas). A comissão fortalece assim a mensagem enviada pelo CRESS PR na “Carta Aberta aos Empregadores e Assistentes Sociais” oferecendo orientações para toda a categoria que trabalha no INSS,  considerando que este é o principal empregador de assistentes sociais da Política Previdenciária  do nosso país.

Joziane Cirilo, coordenadora da comissão, destaca que esta é uma das estratégias para apoiar os profissionais no requerimento, buscando então a garantia do cumprimento da Lei nº 12.317. “Compreendemos que o requerimento feito pelo assistente social ao seu empregador é o primeito passo para conquistarmos este direito no INSS, complementa”

Reginaldo Vileirine, presidente da Comissão Permanente de Ética do CRESS PR, afirma que este requerimento é um ato político de direito do profissional e que vai demonstrar o interesse da categoria que a lei seja cumprida. “Trabalhamos arduamente no cotidiano para defender os direitos dos segurados aos benefícios previdenciarios e assistenciais no INSS. É o momento de lutarmos também pelos nossos direitos, enquanto trabalhadores que buscam melhores condições de trabalho”.

Reginaldo lembra que uma jornada de trabalho reduzida garante melhores condições éticas e técnicas no exercício profissional, as quais também com certeza impactam diretamente na melhoria do atendimento aos segurados.

Acesse os documentos
Modelo de requerimento
Lei Federal 12.317/2010
Lei Federal 8662/1993
Parecer Jurídico Conselho Federal de Serviço Social Nº 12/2010
Carta Aberta Aos/as Empregadores/as de Profissionais de Serviço Social e aos/as Assistentes Sociais

Comissão de Comunicação
CRESS PR – Avançar na Luta para um novo tempo.
Gestão 2008-2011

Trabalhadores da Saúde mais perto da concretização das 30 horas no Paraná

A Secretaria da Administração do Paraná (Seap) apresentou no início da semana um estudo sobre a redução da jornada de trabalho para algumas categorias profissionais da Saúde. O levantamento aponta que técnicos de radiologia, assistente sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais voltarão a cumprir a carga horária estabelecida por decretos de lei federais.

Segundo notícia publicada no site do SindSaúde, uma reunião foi realizada entre a direção do sindicato e a secretária de Administração Maria Marta Lunardon, que sinalizou o posicionamento do Governo do Estado na elaboração de um decreto que normatiza a jornada de trabalho dos servidores estaduais.

A direção do SindSaúde afirmou reconhecer a ação como um passo para se corrigir um erro histórico que, segundo ela, “trouxe a maior insatisfação de todos os tempos para o servidor da Saúde”. No entanto, lembrou que outras categorias profissionais que não foram contempladas no estudo inicial preparado pela Seap – também possuem jornada de trabalho definidas nacionalmente.

Para mais informações, acesse o site do SindSaúde.

Manifestação de Assistentes Sociais pressiona Prefeitura de Curitiba pela implantação das 30 horas

Cerca de 100 manifestantes realizaram um ato em frente à Prefeitura de Curitiba na última quarta-feira (22). A mobilização se deu para pressionar a prefeitura para a implantação das 30 horas semanais da jornada de trabalho de Assistentes Sociais nas instituições municipais empregadoras.

Participaram do ato membros do CRESS-PR, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e representantes da base. A movimentação foi acompanhada pela mídia local. O Jornal do Estado publicou reportagem na edição desta quinta-feira (23) sobre a manifestação. Para ler a matéria, clique aqui.

Membros do CRESS-PR, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e representantes da base participaram da manifestação

Assembleia

Após o ato, uma assembleia decidiu pela aprovação da proposta feita pela Prefeitura de Curitiba para a implantação das 30 horas até dezembro deste ano. Segundo a conselheira do CRESS-PR Daraci Rosa dos Santos, que participou da manifestação, a categoria entendeu que, embora a decisão da prefeitura não indique a adesão imediata às 30 horas, ela sinaliza ações que dão segurança aos profissionais: “A Prefeitura vai estudar um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para assegurar a inclusão do direito federal também no municipio, bem como um Projeto de Lei que cria novos cargos de Assistentes Sociais no municipio,  em virtude da redução. Quanto ao pagamento de horas extras referente ao período posterior à sanção das 30 horas, o município alega que será estudado no processo de adequaçao”.

Assistentes Sociais se mobilizam e cobram implantação das 30 horas na Prefeitura

Daraci lembra que a mobilização da categoria será permanente até que o direito previsto em Lei seja garantido. “Nós avaliamos que a proposta atende aos interesses da categoria. Uma comissão formada entre o CRESS-PR, o Sismuc e assistentes sociais da base vai monitorar os encaminhamentos da nossa luta e, se for preciso, utilizar outras estratégias para efetivar a implantação das 30 horas”, afirma.

Faça sua parte

No site do Sismuc está disponível um modelo de requerimento para que assistentes sociais que são servidores públicos municipais fortaleçam a mobilização pela implantação das 30 horas na Prefeitura de Curitiba. Para acessar o documento, clique aqui.

Debate Público sobre a implementação da jornada de 30 horas

A direção do CRESS-PR convida a todos e todas a participar de um Debate Público sobre a implementação da jornada de trabalho de 30 horas para os (as) assistentes sociais. O público-alvo da reunião inclui, além de profissionais e estudantes, sindicatos e entidades de defesa de direitos, mandatos populares, candidatos (as) às eleições gerais 2010, membros de comissões e demais interessados

O evento se trata de um espaço de fala pública, para o debate de diversos assuntos, sobretudo para a construção de alianças, tanto na esfera nacional quanto estadual para fortalecer a ampliação de direitos e das políticas públicas e para construir estratégias de monitoramento da implementação da jornada de 30 horas.

A presença de todos é muito importante nessa luta, contamos com a sua participação e divulgação.

Serviço
O quê: Debate Público sobre a implementação da jornada de 30 horas
Local: Auditório do Sindicato dos Engenheiros, sito à rua Mal.Deodoro, 630 – 22º andar – Shopping Itália – Centro – Curitiba/PR
Data: 24 de setembro de 2010
Horário: 18h30

Sismuc realiza ato na luta dos assistentes sociais pelas 30 horas na Prefeitura de Curitiba

O Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) realiza um ato no próximo dia 22, quarta-feira, para cobrar da Prefeitura 

Municipal de Curitiba a aplicação da jornada de 30 horas semanais para os (as) profissionais assistentes sociais. A mobilização foi aprovada em assembleia da categoria, realizada no último dia 13, no Sismuc, e tem apoio do Conselho Regional de Serviço Social.

De acordo com o Sindicado, a mobilização se deve ao fato de que a prefeitura, até o momento, não assume nenhum compromisso em aplicar a lei federal 8.662, que estabelece jornada de 30 horas semanais sem redução de salário. Ou seja, não há garantias de que a jornada dos assistentes que trabalham na prefeitura será reduzida e, portanto, a pressão da categoria é a saída para fazer a medida avançar.

Consolidar essa conquista depende de todos!

Serviço

O quê: Ato de Luta dos assistentes sociais pelas 30 horas na PMC

Data: dia 22 de setembro

Horário: a partir das 15h

Local: Em frente à Prefeitura de Curitiba

Informações: 3322-2475