Piso salarial nacional para professores: R$ 1.187,97

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.

O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.

 O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.

“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.

Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.

“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.

Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.

O plenário decidiu aguardar a manifestação dos ministros Cezar Peluso, que não participou da sessão, e da ministra Ellen Gracie, que precisou se ausentar antes do fim do julgamento. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido.

Julgamento
Para o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também.

Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams.

Votaram contra a lei que fixa o piso salarial os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que falou sobre a importância da valorização da educação brasileira, mas ponderou sobre os riscos dessa norma para a autonomia governamental e normativa dos estados.

“Diria mesmo que a educação ela se encontra sucateada. Mas não estamos aqui a atuar num campo da disciplina em si da matéria. Aprendi, desde cedo, que para as unidades da federação – e nisso está a essência do pacto federativo – se há de reconhecer a autonomia governamental e normativa”, disse o ministro.

O ministro Luiz Fux rebateu os argumentos do colega. “Como a lei é boa, não vamos aplicar”, afirmou o ministro que foi aplaudido pelos professores que assistiam à sessão.

A manifestação popular provocou reação do ministro Marco Aurélio. “Eu não estou aqui a ocupar cadeira para relações públicas, para receber aplausos ou vaias”. Ele sugeriu a suspensão do julgamento, proposta rejeitada pelos demais integrantes da Corte.

 

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/04/supremo-mantem-piso-nacional-de-salario-professores.html

A lista de aprovados no SiSU está disponível para consulta.

 LISTA DE APROVADOS SISU

CONSULTA DE BOLETIM

 Como funciona o SiSU

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase de seu processo seletivo.

A seleção é feita pelo Sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem de 2010.

No processo de seleção do primeiro semestre de 2011, são oferecidas 83.125 vagas em 83 instituições.

Neste sítio, os candidatos podem consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Inscrições

As inscrições serão realizadas em uma única etapa, de 16 a 20 de janeiro de 2011, e devem ser feitas exclusivamente neste portal, por meio do acesso ao Sisu.

Ao inscrever-se, o candidato deverá informar seu número de inscrição e sua senha no Enem 2010.

Caso o aluno não se lembre da senha, deverá recuperá-la no sítio do Enem.

Após o primeiro acesso, o Sisu importará os dados informados na inscrição do Enem e as notas obtidas pelo candidato no exame. Caso tenha havido alguma mudança nos seus dados cadastrais, o estudante deverá fazer a atualização no Sisu.

As inscrições estarão abertas de 6h às 23h59, horário de Brasília.

Opções de Inscrição

As inscrições serão realizadas em uma única etapa.

O candidato poderá inscrever–se, por ordem de preferência, em até duas opções, nas vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sistema de Seleção Unificada.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar suas opções, se assim desejar.

Será considerada válida a última inscrição realizada.

Ao final do prazo de inscrição, o Sisu selecionará, automaticamente, os candidatos melhor classificados em cada curso, por modalidade de concorrência (ver questão 15 das Perguntas Frequentes), de acordo com suas notas no Enem 2010.

Serão considerados selecionados somente os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas pelo Sisu em cada curso, por modalidade de concorrência. Caso a nota do candidato possibilite sua classificação em suas duas opções, ele será selecionado apenas em sua primeira opção.

Serão feitas três chamadas sucessivas. A cada chamada, os candidatos selecionados têm um prazo para efetuar a matrícula na instituição, confirmando dessa forma a ocupação da vaga.

Candidato selecionado em 1ª opção:

O candidato selecionado em sua primeira opção não participará da(s) chamada(s) subsequente(s), independentemente de efetuar ou não sua matrícula na instituição de ensino para a qual foi selecionado. Por isso, o estudante deve ficar atento aos prazos: se for selecionado em primeira opção, só terá esta oportunidade de fazer sua matrícula, pois não será convocado na(s) chamada(s) seguinte(s).

Candidato selecionado em 2ª opção:

O candidato selecionado em sua segunda opção, tendo ou não efetuado a respectiva matrícula na instituição, continuará concorrendo, na(s) chamada(s) subsequente(s), à vaga que escolheu como primeira opção. Assim, se o candidato já matriculado na sua segunda opção for selecionado na primeira opção (por desistência de candidatos selecionados, por exemplo) na(s) chamada(s) subsequente(s), a matrícula na vaga da primeira opção implicará no cancelamento automático da matrícula realizada anteriormente na segunda opção.

Lista de Espera

Poderão manifestar interesse em participar da Lista de Espera os candidatos que ainda não foram aprovados em nenhuma chamada do Sisu 2011/1.

Quem foi aprovado em sua segunda opção, em qualquer chamada, poderá manifestar interesse em participar da Lista de Espera referente à sua primeira opção de vaga.

Quem já foi aprovado em sua primeira opção, em qualquer chamada, independentemente de ter efetuado matrícula, não poderá manifestar interesse em participar da Lista de Espera em nenhuma de suas opções.

A Lista de Espera não levará em consideração as eventuais reservas de vagas e bônus atribuídos à nota do candidato no Sisu pelas instituições.

Atenção! É facultado as instituições participantes do Sisu 2011/1 a utilização da Lista de Espera para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. Certifique-se junto à instituição na qual está concorrendo se a mesma irá utilizar a Lista de Espera do Sisu.