Série “Ideias para Erradicar a Miséria” - Capitulo 7 (Cooperação Sul-Sul)

Muito tem se falado sobre cooperação Sul-Sul. Os países em desenvolvimento, com destaque para os de economia emergente, possuem cada vez mais peso e influência no cenário internacional. Nas Nações Unidas cresce a pressão por uma maior participação desses representantes em órgão de tomada de decisão, como o Conselho de Segurança. Em organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), orientador de políticas macroeconômicas no mundo todo, vagas de liderança são cobiçadas por especialistas desses países. A agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) é pautada pelas demandas do “novo Sul”.

Entre as diversas questões que surgem desse debate está o papel a ser desempenhado pelos novos atores. Serão eles novas potências a substituir as tradicionais? Não é o que parece – tampouco o que dá a entender a postura de países como Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul, por exemplo. O grupo BRICS de países emergentes defende a busca de um entendimento global baseado no diálogo, e não na força. Na área social, são cada vez mais comuns nesses países exemplos de políticas públicas consistentes a garantir os direitos básicos da população – segurança alimentar e nutricional, emprego, transferências de renda e saúde, entre outros.

A cooperação Sul-Sul possui um papel fundamental nesse aspecto, criando espaços e canais mais eficientes de diálogo para a formulação de políticas públicas baseadas nas experiências dos países em desenvolvimento. Em nosso tabuleiro global a tecnologia social é peça-chave, num jogo de cooperação em que, no final, todos saem ganhando. Confira o sétimo capítulo da Série Ideias para Eradicar a Miséria que traz especialistas para discutir como a Cooperação entre os países de Sul pode ajudar na formulação de políticas sociais que levem ao Crescimento Inclusivo.

http://pressroom.ipc-undp.org/erradicar-a-miseria/cooperacao-sul-sul/?lang=pt-br

Série “Ideias para Erradicar a Miséria” - Capitulo 6 (Monitoramento e Avaliação)

Há várias maneiras de se medir o impacto de uma política pública: número de empregos gerados, famílias beneficiadas, crianças na escola. Índices sociais acompanham a evolução da população em diversos aspectos que vão de saúde à educação, passando por igualdade de gênero e combate à pobreza. Esses estudos são tão importantes quanto as políticas públicas em si, pois vão conduzir a consolidação ou reforma dessas políticas, ajustar os mecanismos de focalização e implementação, corrigindo cursos e contribuindo assim para que elas cheguem com eficácia e eficiência até a ponta da cadeia do desenvolvimento, alcançando aqueles que mais precisam. Avaliação e monitoramento, no entanto, devem ser planejados com antecedência, desde as fases iniciais do programa – antes mesmo de sua implementação.

Uma outra parte do acompanhamento das políticas diz respeito à responsabilização (accountability). Seja na forma de programas, seviços, projetos ou benefícios sociais, as políticas públicas devem ser acompanhadas de um alto nível de transparência. E foi para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos que o Governo Federal do Brasil lançou em 2004, sob coordenação da Controladoria-Geral da União, o Portal da Transparência. No portal os cidadão podem consultar o destino de cada centavo do Governo Federal, informações de diárias, compras, receitas e até mesmo cargos e funções do Poder Executivo. Uma poderosa ferramenta para a sociedade, que pode fiscalizar a destinação de seus impostos, colaborando para a boa governança na luta contra a corrupção.

http://pressroom.ipc-undp.org/erradicar-a-miseria/monitoramento-e-avaliacao/?lang=pt-br

Série “Ideias para Erradicar a Miséria” - Capitulo 5 (Agricultura Familiar)

O direito humano mais fundamental é o direito à alimentação (Assembléia Geral da ONU, 2002). Alimentos adequados e nutritivos são pré-condição para o desenvolvimento humano normal. Crianças bem nutridas são mais propensas ao aprendizado e menos suscetíveis às doenças. O fato é que as economias de baixa renda importadoras de alimentos estão enfrentando cada vez mais dificuldades no acesso a alimentos básicos. A insegurança alimentar crônica persiste, especialmente, na África subsaariana. A recente crise econômica levou mais de 100 milhões de pessoas à fome, em 2008. Dados recentes da ESCAP indicam que a alta de preços dos alimentos e a inflação pode levar mais de 40 milhões pessoas à pobreza em 2010 na Ásia e Pacífico. Diante deste quadro sombrio, como garantir a segurança alimentar nos países em desenvolvimento? Quais políticas públicas e iniciativas têm mostrado resultados positivo nos últimos anos? As recentes experiências e inovações do Brasil e da Índia têm muito a mostrar para o mundo e despertam interesse por parte de diversos países do Sul Global. Uma das lições do Brasil e da Índia é que os pequenos agricultores precisam receber atenção especial por parte do Estado, já que grande proporção da produção de alimentos para consumo interno parte de agricultores familiares, apesar dos mesmos terem sido historicamente prejudicados pela falta de políticas públicas consistentes e pelos privilégios e abundantes subsídios concedidos aos grandes proprietários de terra.

Abordagens que combinam o acesso a alimentos para os segmentos mais vulneráveis da população com o apoio à produção de gêneros alimentícios por agricultores familiares podem trazer benefícios significativos para o combate à fome e à pobreza. A experiência brasileira com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mostra ao mundo que o mercado institucional pode desempenhar um papel importante nestas abordagens, garantindo, por um lado, alimentos para doações, e, por outro, uma oportunidade de mercado para os agricultores que de outra forma teriam dificuldade em estabelecer relações comerciais vantajosas. As vantagens geradas por estas abordagens podem ser significativas quando as estratégias de aquisição são executadas considerando a produção local e os padrões locais de consumo.

Série “Ideias para Erradicar a Miséria” - Capitulo 4 (Sistema Único de Assistência Social)

Coordenar programas de proteção social em diferentes ministérios e unidades do governo é um desafio em qualquer país. No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável pela coordenação da política social em todo o país. O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, a gestão dos programas socias, sendo coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Brasil também possui câmaras interministeriais e mecanismos formais de coordenação, como o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o Conselho Nacional da Assistência Social, e os Conselhos Estaduais. Esses conselhos, muito mobilizados no Brasil, são complementados por uma coordenação local onde a Proteção Social Básica é administrada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que trabalham como pontos focais de uma rede local de serviços de assistência social, dando orientação para as famílias sobre como acessar os serviços. As unidades do CRAS atuam em paralelo com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em casos mais graves envolvendo abuso sexual, trabalho infantil e pessoas desabrigadas. Esses mecanismos de coordenação são complementados pelo trabalho feito pelo Programa Bolsa Familia, que articula vários programas e, desse modo, aumenta a integração da transferência de renda com outras iniciativas.

Além do Brasil, o Chile e a Colômbia também são casos relevantes na integração de programas de proteção social. Ambos têm dado a seus respectivos Ministérios do Planejamento um forte papel na coordenação dos programas, apresentando também uma base de dados de beneficiários que permite mapear a vulnerabilidade e garantir que os esforços converjam para as pessoas que mais precisam das políticas. As várias experiências na América Latina apresentam algumas características em comum: a importância de um forte ministério no comando da proteção social e responsável pela gestão de um órgão interministerial para a coordenação dos programas; a colaboração dos governos locais para garantir a integração das iniciativas (famílias são direcionadas aos pontos focais e assistentes sociais têm acesso a informações de vários programas); e uma base de dados compartilhada sobre vulnerabilidade, em que diferentes ministérios usam a mesma fonte de informações para selecionar os beneficiários.

http://pressroom.ipc-undp.org/erradicar-a-miseria/sistema-unico-de-assistencia-social/?lang=pt-br

Série “Ideias para Erradicar a Miséria” - Capitulo 3 (O Cadastro Único )

O Cadastro Único é o instrumento de caracterização socioeconômica da população potencialmente elegível para os programas sociais focalizados. Ele foi instituído em 2001 como forma de evitar sobreposição entre os diversos programas de transferência de renda que antecederam ao Programa Bolsa Família. Mas, de fato, foi apenas com a unificação destes programas sobre a égide do Bolsa Familia e a partir da expansão e consolidadação do programa, que houve uma melhora substantiva na qualidade da informação disponível no cadasstro. Famílias com renda de até meio sálario mínimo per capita ou renda familiar total de três salários mínimos poder ser registradas no Cadastro Único. Atualmente o Cadastro Único conta com mais de 19 milhões de famílias inscritas. O cadastramento das famílias é realizado pelos municípios, que seguem as normativas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
 O Cadastro é um podereso instrumento para melhor informar os governos federal, estadual e municipal sobre as características da população e de seu ambiente, de modo a fornecer subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Particularmente, no que se refere ao diagnóstico das necessidades e ao monitoramento da população potencialmente beneficiária de programas sociais focalizados.

O MDS incentiva o aprimoramento do Cadastro através de recursos repassados aos muncícipios e também aos estados com base no Indice de Gestão Descentralizada. Um indicador sensível à qualidade dos registros do cadastro bem como ao nível de atualização da informação ali contida. De acordo com o pesquisador Ricardo Paes de Barros (SAE/PR), em estudo realizado em 2008, boa parte da boa focalização do Bolsa Família se devia à habilidade dos gestores municipais e assistentes sociais em identificar os pobres nos municípios. Ele constatou em seu estudo que eficiência do processo de inscrição no Cadastro Único a nível local explicava em 62% a boa focalização do Programa, enquanto a existência de quotas municipais explicava 32%; os restantes 6% se deviam à informação da renda disponível no cadastro.

http://pressroom.ipc-undp.org/erradicar-a-miseria/cadastro-unico/?lang=pt-br

Série “Ideias para Erradicar a Miséria” - Capitulo 2 (O Programa Bolsa Família)

O Programa Bolsa Família é o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo, atendendo a mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. As transferências monetárias do programa são recebidas mensalmente por famílias extremamente pobres, e por famílias pobres nas quais existam crianças de até 15 anos de idade e/ou mulheres grávidas. A depender da renda familiar por pessoa, do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242.

O programa foi instituído em 2004 a partir da unificação de alguns programas sociais de transferência de renda – condicionada e não-condicionada – do Governo Federal. Os principais programas unificados foram: o BOLSA ESCOLA, um subsídio voltado à educação primária; o FOME ZERO e o BOLSA ALIMENTAÇÃO cujas transferências visavam à garantir segurança alimentar; e o VALE GÁS, um subsídio para ajudar famílias pobres a comprar gás de cozinha. Criado, o BOLSA FAMÍLIA passou por uma rápida expansão, incluindo um número cada vez maior de famílias pobres e extremamente pobres entre seus beneficiários.





De acordo com um estudo* do IPC-IG, os programas de transferências de renda foram responsáveis, sozinhos, por mais de 30 por cento da redução recente da desigualdade de renda no país. A desigualdade no Brasil, conforme medida pelo coeficiente de Gini, caiu de 0,59 em 2001 para 0,53 em 2007. A significativa redução da pobreza experimentada pelo Brasil na última década vem sendo também atribuída, em parte, aos resultados positivos acreditados ao Programa Bolsa Família. Dados recentes** indicam que, entre 2003 e 2008, houve uma redução de 43,03% da pobreza no país, o que corresponde à saída de 19,3 milhões de pessoas da miséria ou pobreza extrema (renda per capita abaixo de R$ 137,00 a nível domiciliar). 

*IPC-IG One Pager No. 89, Julho de 2009
** Dados do CPS/FGV e da PNAD

http://pressroom.ipc-undp.org/erradicar-a-miseria/o-programa-bolsa-familia/?lang=pt-br

Série “Ideias para Erradicar a Miséria” - Capitulo 1 (INTRODUÇÃO À PROTEÇÃO SOCIAL)

O desafio da erradicação da miséria entrou de vez para a agenda política dos líderes mundiais. O Brasil, expoente entre as economias emergentes, figura entre os principais representantes dessa luta, que busca aliar o desenvolvimento econômico à integração social daqueles que ficaram de fora da distribuição dos frutos desse crescimento. A série “Ideias para Erradicar a Miséria” busca promover o debate sobre estratégias de proteção social a partir das experiências dos países em desenvolvimento.

A série consistirá em sete capítulos semanais, que abordarão diversas questões e enfoques sobre a temática da erradicação da pobreza extrema, tais como conceitos de proteção social, diferentes abordagens sobre a gestão de programas de transferência de renda, inovações na geração de empregos e agricultura familiar. Cada capítulo trará um episódio do documentário “Uma Jornada pela Proteção Social no Brasil”, produzido em dezembro de 2010 no âmbito do Programa África-Brasil de Cooperação em Desenvolvimento Social, bem como publicações e materiais de referências do IPC-IG e de sua rede de parceiros.





A proteção social é um importante instrumento de política pública para enfrentar a exclusão social, a desigualdade e a pobreza. Ela abrange tanto o seguro social como a assistência social. A última pode ser proporcionada na forma de manutenção da renda e/ou em transferências em espécie bem como em serviços sociais. Os programas de proteção social contribuem significativamente para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).
Há um interesse crescente em como os programas de proteção social e de transferência de renda causam impacto sobre a pobreza, desigualdade e inclusão social. A onda de iniciativas na América Latina, como o Oportunidades no México e o Bolsa Família no Brasil desencadearam debates sobre o seu potencial, bem como seus limites. Estudos indicdam que as transferências de renda incentivam uma maior utilização de serviços públicos, como educação e saúde, e proporcionam um complemento vital para famílias pobres.

http://pressroom.ipc-undp.org/erradicar-a-miseria/?lang=pt-br