Salário mínimo nominal e necessário

No mês de maio, o Governo Federal define o reajuste para o salário mínimo. A discussão em torno do valor para esse piso unificado legal é muito importante, já que parcela significativa dos trabalhadores brasileiros recebe rendimentos iguais ou próximos a ele. Além disso, o salário mínimo é uma importante referência para a evolução dos demais salários. Após a criação do salário mínimo, há um primeiro processo de distanciamento entre a evolução do seu poder de compra e do PIB per capita. Esse processo é interrompido no início da década de 50, quando o mínimo passa a crescer em níveis próximos aos do PIB per capita. A partir de 1964, a política deliberada de arrocho dos salários faz com que haja um contínuo afastamento de s uas trajetórias, uma das causas da desastrosa distribuição de renda atual do país.

Evolução do salário mínimo e do PIB per capita
Brasil 1940-1999 


http://www.dieese.org.br/esp/salmin/smxpib.gif
Elaboração: DIEESE. 


A evolução dos valores médios anuais do salário mínimo mostra um agravamento da perda do seu poder aquisitivo nos anos 90. Evolução do valor real do salário mínimo
Brasil 1940-2000 (em R$ de fevereiro de 2000)  

http://www.dieese.org.br/esp/salmin/salminreal.gif 
Fonte: DIEESE.
Nota: Valores médios anuais. Para o ano 2000, valores dos meses de janeiro e fevereiro. 

O Salário Mínimo Necessário é o valor estimado pelo DIEESE considerando o dispositivo constitucional que prevê as necessidades que o salário mínimo deveria suprir. A análise das duas últimas décadas mostra que a relação entre o Salário Mínimo Necessário e o salário mínimo nominal se manteve mais elevada na década de 90 do que na década de 80. O movimento descendente, observado em meados da década de 90, foi interrompido em 1999. Em dezembro de 1999, o Salário Mínimo Necessário foi de R$ 940,58, ou seja, 6,9 vezes o mínimo vigente, de R$ 136,00.   

Relação entre Salário Mínimo Necessário e o salário mínimo nominal 
http://www.dieese.org.br/esp/salmin/smsmn.gif 

Salário mínimo nominal e necessário 




Período Salário mínimo nominal Salário mínimo necessário
2010
Dezembro R$ 510,00 R$ 2.227,53
Novembro R$ 510,00 R$ 2.222,99
Outubro R$ 510,00 R$ 2.132,09
Setembro R$ 510,00 R$ 2.047,58
Agosto R$ 510,00 R$ 2.023,89
Julho R$ 510,00 R$ 2.011,03
Junho R$ 510,00 R$ 2.092,36
Maio R$ 510,00 R$ 2.157,88
Abril R$ 510,00 R$ 2.257,52
Março R$ 510,00 R$ 2.159,65
Fevereiro R$ 510,00 R$ 2.003,30
Janeiro R$ 510,00 R$ 1.987,26
 

Fonte: http://www.dieese.org.br/

Assistentes sociais do INSS divulgam Carta Aberta à população

Objetivo é protestar e denunciar o descumprimento da lei das 30 horas no instituto 


A luta pela efetivação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para assistentes sociais não para. A categoria continua firme e mobilizada para fazer valer esse direito garantido pela lei 12.317/2010. Agora, foi a vez dos/as assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lançaram uma Carta Aberta à população, para denunciar o descumprimento do direito estabelecido pela referida lei por parte do Instituto, sob o embasamento da Orientação Normativa n.º 1/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A orientação normativa está sendo analisada pela assessoria jurídica do CFESS, que dará um parecer em breve. Na avaliação política da diretoria do Conselho Federal, essa orientação constitui uma atitude que impede a garantia de um direito legalmente reconhecido e estabelecido em lei. (Veja a nota divulgada pela direção do CFESS)
Segundo os/as profissionais, conforme consta do texto da Carta, o órgão está “afrontando todos/as os/as assistentes sociais, no sentido de obrigar os/as servidores(as) a optarem pela redução salarial caso quisessem manter a jornada a que já tinham direito, o que implicaria em uma diminuição de 33% dos seus salários, que já são defasados”.
Ainda na Carta, os/as assistentes sociais do INSS denunciam a exploração dos/as trabalhadores/as e pedem a convocação de mais aprovados do último concurso público do órgão. “É lamentável que, ao invés de nomear mais servidores, admitir assistentes sociais do banco de reservas do último concurso/2010 e dar emprego à população, o governo, na pessoa do chefe do RH do MPOG, tenha preferido aumentar a exploração e precarização do serviço ofertado pelos/as assistentes sociais. Categoria historicamente comprometida com o acesso aos benefícios e direitos previdenciários da população usuária, na ótica da justiça e da dignidade”, defende o documento.

Paralisação
Conforme já havia sido divulgado no site do CFESS, os/as assistentes sociais do INSS estão convocando os colegas servidores, segurados do Instituto, assistentes sociais da ativa e aposentadas/os, estudantes, assistentes sociais do banco de reservas do último concurso, representantes dos CRESS, entidades representativas como a de idosos e pessoas com deficiência para participarem da mobilização.

Durante a próxima terça-feira, 1º de março, os/as profissionais paralisarão as atividades e as agências do órgão em todo o país não terão atendimento de assistentes sociais, como forma de protesto pelo não cumprimento da jornada de 30h semanais sem diminuição salarial. Esta será a primeira paralisação nacional nas gestões do Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves e do atual presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

Leia a Carta Aberta à população na íntegra
Veja também:

Assistentes sociais de todo o país se mobilizam pelas 30 horas
Acompanhe o Observatório das 30 horas
CFESS tira dúvidas da categoria sobre Lei das 30 horas
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Prefeitura Municipal de São Gonçalo-RJ


A Prefeitura Municipal de São Gonçalo-RJ (www.saogoncalo.rj.gov.br), torna público que realizará, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos/Coordenadoria de Seleção da Universidade Federal Fluminense - PROAC/COSEAC/UFF, Concurso Público para provimento de 932 vagas, através de regime estatutário.




Das Inscrições:
  • As inscrições para este Concurso Público serão realizadas no período das 10h00 do dia 10 de fevereiro até às 23h59 do dia 1 de março de 2011, via Internet, no portal www.concursos.uff.br, estando disponíveis, também, nos Postos de Atendimento localizados no Centro de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda Rua João Almeida, nº 30, sala 301, Alcântara, São Gonçalo, no Centro de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda Shopping Via Lagos - Avenida Dr. Eugênio Borges, nº 853, salas 316 a 319, (pista sentido Maricá), Arsenal, São Gonçalo, e no Portal 24 horas Pastor Waldemar Zarro - Rua Coronel Moreira César, s/nº (ao lado do Colégio Nossa Senhora das Dores), Centro, São Gonçalo, de segunda a sexta feira, das 9h00 às 16h30 (exceto feriados), considerando-se o horário oficial de Brasília.
As taxas de inscrição serão de R$ 50,00 para os cargos de Nível Médio e Técnico, e de R$ 55,00 para os cargos de Nível Superior, devendo ser efetuado até a data do vencimento.
Dos Cargos:
  • Nível Superior: Analista de Arquitetura (5), Analista de Contabilidade (3), Analista de Engenharia Cartográfica (2), Analista de Engenharia Civil / Perito (11), Analista de Engenharia de Segurança do Trabalho (2), Analista de Engenharia de Tráfego (2), Analista de Engenharia de Transporte (2), Analista de Engenharia Elétrica / Perito (2), Analista de Meio Ambiente (33), Analista de Planejamento e Orçamento (10), Analista em Comunicação Social (2), Analista em Gestão Pública (66), Analista em Infraestrutura e Urbanismo (30), Analista na Área Tecnológica (44), Analista Processual (21), Assistente Social (21), Cirurgião Dentista / Odontólogo (21), Enfermeiro (32), Farmacêutico (11), Fiscal de Inspeção Sanitária (10), Fiscal de Meio Ambiente (10), Fonoaudiólogo (11), Médico Alergista Imunologista (3),Médico Auditor (3), Médico Cardiologista (5), Médico Cirurgião Geral (14), Médico Cirurgião Pediátrico (3), Médico Cirurgião Vascular (7), Médico Clínico-Geral (11), Médico Coloproctologista (2), Médico Dermatologista (5), Médico do Trabalho (3), Médico Endocrinologista (3), Médico Endoscopista (2), Médico Geriatra (3), Médico Ginecologista e Obstetra (14), Médico Hematologista (3), Médico Homeopata (2), Médico Infectologista (2), Médico Intensivista (9), Médico Intensivista Neonatal-Pediátrico (5), Médico Mastologista (3), Médico Nefrologista (3), Médico Neurocirurgião (4), Médico Neurologista (4), Médico Oftalmologista (4), Médico Oncologista (2), Médico Ortopedista e Traumatologista (9), Médico Otorrinolaringologista (3), Médico Pediatra (9), Médico Pneumologista (4), Médico Psiquiatra (22), Médico Radiologista (4), Médico Radioterapeuta (1), Médico Reumatologista (3), Médico Sanitarista (4), Médico Socorrista (27), Médico Urologista (2), Médico Veterinário (4), Nutricionista (10), Terapeuta Ocupacional (10);
  • Nível Técnico: Técnico de Apoio Especializado (109), Técnico de Apoio Especializado / Edificações (16), Técnico de Apoio Especializado / Arrecadação (54), Técnico de Apoio Especializado / Controle Interno (20), Técnico de Apoio Especializado / Defesa Civil (25), Técnico de Apoio Especializado / Informática (27), Técnico de Apoio Especializado / Orçamento (15), Técnico de Apoio Especializado / Saneamento e Meio Ambiente (37), Técnico de Apoio Especializado / Segurança do Trabalho (5), Técnico de Apoio Especializado / Trânsito (25), Técnico de Laboratório (7), Técnico de Radiologia (10).
O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas:
a) Prova de Títulos de caráter unicamente classificatório;
b) Prova Objetiva, de Conhecimentos Gerais e Específicos, de caráter classificatório e eliminatório.
A Prova Objetiva será aplicada no Município de São Gonçalo ou Niterói.
As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Provas Objetivas serão disponibilizadas no Posto de Atendimento, e no portal, com antecedência mínima de 5 dias da data de sua realização.
Os candidatos deverão acessar no site, o Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI), constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva.
  • As provas serão aplicadas na data de 20 de março de 2011, no turno da manhã, com fechamento do Portão às 8h00 para os cargos de Nível Médio e Técnico, e no turno da tarde, com fechamento do Portão às 14h00 para os cargos de Nível Superior
  • O candidato deverá comparecer para a realização da Prova com antecedência mínima de 1 hora do horário estabelecido para o fechamento do portão e portando documento oficial e original de identificação. O candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou "caneta borracha".
O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 2 anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Guia de Ações para Alocação de Recursos no Orçamento 2011


Guia de Ações para Alocação de Recursos no Orçamento 2011Título: Guia de Ações para Alocação de Recursos no Orçamento 2011
Tipo de publicação: Guia
Data: 2010
Autor: MDS
Organizadores: não tem
Resumo: A obra traz um roteiro dos programas e ações do MDS previstas para o ano de 2011, a fim de facilitar o trabalho de emendas parlamentares dos membros do Congresso Nacional.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Guia de Ações para Alocação de Recursos no Orçamento 2011. Brasília, 2010.

Contatos para solicitação da publicação impressa: comunicacaoeletronica@mds.gov.br.

Clique aqui para fazer o download

SENAD lança concursos “Arte e Cultura na prevenção do uso de drogas”

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, do Ministério da Justiça, com o objetivo de incentivar a participação dos diferentes níveis estudantis em atividades culturais de valorização da vida e estimular a mobilização e o engajamento da sociedade nas atividades relacionadas à prevenção do uso de drogas, promove, anualmente, concursos nacionais sobre o tema.
O sucesso destes concursos mostra a percepção que a sociedade tem sobre a importância das ações de prevenção do uso de drogas, através de ampla participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
A SENAD está promovendo o XII Concurso Nacional de Cartazes, direcionado a estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, o I Concurso Nacional de Vídeo, direcionado a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de 9 anos e Ensino Médio, o IX Concurso Nacional de Fotografia e o IX Concurso Nacional de Jingle, dirigidos à população em geral. Este ano os concursos têm como tema “Arte e Cultura na prevenção do uso de crack e outras drogas”.
Em parceria com o Centro de Integração Empresa/Escola – CIEE, a SENAD está lançando o X Concurso de Monografia para Estudantes Universitários, com o tema A Intersetorialidade como Estratégia de Enfrentamento ao Crack.
Os trabalhos deverão ser postados até o dia 25 de abril de 2011. Para conhecer o regulamento de cada concurso  clique nos linques abaixo. Mais informações estão disponíveis no site www.obid.senad.gov.br








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Com cerca de 82 mil profissionais em todo o Brasil, a PL 5278/2009 prevê a fixação de um piso salarial para as (os) Assistente Sociais de R$ 3.720,00 e jornada de trabalho de 30h semanais.

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