Caixa vai emitir CPF gratuito na semana da mulher

 

 

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a Caixa Econômica Federal vai emitir gratuitamente o CPF (Cadastro de Pessoa Física) entre esta quarta-feira (9) e sexta-feira (11). O benefício será oferecido em todas as agências do país. 

O objetivo do banco é permitir o acesso das mulheres às políticas públicas do governo federal, como o Programa Fome Zero, Bolsa Família e o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Além disso, com o documento é mais fácil é possível abrir conta bancária e obter crédito.

Para tirar CPF, as mulheres com mais de 18 anos precisam levar às agências do banco a carteira de identidade ou a certidão de nascimento e, ainda, apresentar o Título de Eleitor. Para as adolescentes maiores de 16 anos, basta o RG ou a certidão de nascimento.

Quem não tiver 16 anos pode ser representado por um dos pais ou responsável. Neste caso, o representante deve portar certidão de nascimento ou documento que contenha filiação (nome dos pais) e data de nascimento da criança ou adolescente, além de documento de identificação e CPF próprios.

Atualmente, a emissão do documento custa R$ 5,70 e pode ser feita nas agências da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios.

 http://noticias.r7.com/economia/noticias/caixa-vai-emitir-cpf-gratuito-na-semana-da-mulher-20110308.html

Disque 100 para denúncias contra violência sexual de crianças e adolescentes

A ligação é gratuita e a identidade de quem denuncia será preservada. Desde 1º de março, o Disque 100 funciona 24 horas por dia

Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime 

 

As ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes continuam. Neste Carnaval, governos, organismos nacionais e internacionais, em conjunto com a sociedade, participam de campanha lançada em fevereiro de 2011 e que permanecerá durante todo o ano, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Na avaliação da secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, a realização da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes traz para a pauta de discussões do Governo Federal e da sociedade a identificação de que ainda há violência contra meninos e meninas no Brasil. “A ideia é discutir a responsabilização de todos, debater dinâmicas de prevenção e ofertas de serviços especializados”, afirma.

Denise Colin acrescenta que o objetivo é dar visibilidade ao problema e chamar a atenção de toda a sociedade e das famílias, para superar, juntamente com o Estado brasileiro, o fenômeno “que infringe absolutamente todos os direitos de crianças e adolescentes e os princípios constitucionais do Brasil”.

Em todo o País, há cerca de 2 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) que funcionam com recursos do MDS. Nessas unidades públicas, há serviços especializados destinados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras).

Carnaval – A campanha nacional estará presente em blocos carnavalescos e nos aeroportos de 17 capitais: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. O conceito da campanha é “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você”.

O símbolo da campanha deste ano é uma grande bola amarela, pintada com bolas mais claras e um borrão vermelho, representando a sociedade em torno do problema que precisa ser enfrentado por toda a sociedade, em ação conjunto para reduzir a incidência – que aumenta em períodos festivos – de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, serão distribuídas peças com a arte da campanha, que também estará presente em espaços de rádio, televisão e mídia impressa, divulgando o Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço gratuito que já funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. As denúncias também podem ser feitas pelo site www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br.

Entre maio de 2003 e dezembro de 2010, o Disque 100 já fez cerca de 2,5 milhões atendimentos e encaminhou mais de 145 mil denúncias de todo o País, atendendo 89% dos municípios brasileiros.

Aline Menezes (com informações da SDH)
(61) 3433-1065
Ascom / MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Estado mínimo: Diretor do FMI elogia decisão de Dilma de fazer cortes e manter Bolsa Família

BRASÍLIA - Em declaração à imprensa após o encontro com a presidente Dilma Rousseff, o diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, disse que ainda há um risco de sobreaquecimento da economia brasileira, mas o governo está empenhado para que haja um crescimento contínuo nos próximos anos. Strauss-Kahn elogiou a decisão de Dilma de fazer cortes no Orçamento e manter programas sociais como o Bolsa Família. "O caso do Brasil é elucidativo; o Bolsa Família é um ótimo exemplo a ser seguido no mundo", disse. "As medidas de redução de gastos são bem-vindas aos olhos do FMI", completou.

Ele relatou que, no encontro com Dilma, demonstrou preocupação com o crescimento "em nível frágil" nos Estados Unidos e na Europa, e também com impactos dos conflitos que ocorrem no norte da África.

Strauss-Kahn disse ainda que o FMI está empenhado em fazer mudanças em sua estrutura e apresentar uma nova imagem internacional. "Hoje o Fundo não tem mais a imagem do passado, de ser usado pelos Estados Unidos para constranger países em desenvolvimento", disse, acrescentando que o Fundo mudou o sistema de votos para permitir que mais países participem das decisões.

O diretor-geral do FMI observou que o Brasil também mudou sua imagem, sendo atualmente um dos 10 acionistas do Fundo.

Strauss-Kahn destacou quatro áreas que considera que o Brasil poderia ter progressos significativos. A primeira delas, a reforma tributária para ampliar os investimentos e o crescimento. Em seguida, destacou a redução da rigidez orçamentária, que ajudaria a aprimorar a gestão das finanças públicas.

Outro ponto seria a reforma da previdência social "para assegurar a sustentabilidade do sistema no longo prazo e criar maiores incentivos para a poupança privada"; e, por último, a melhoria do ambiente de negócios "para sustentar os planos do Brasil de estimular o potencial de crescimento da economia".

Segundo o diretor-geral do FMI, no médio prazo, o principal desafio para o Brasil é aumentar o potencial de crescimento da economia e continuar a avançar na direção de redução da pobreza e das desigualdades.

Na declaração, Strauss-Kahn ainda destaca que, "dado o ambiente externo ainda desafiador, será essencial que o Brasil continue a desempenhar um papel de destaque na arena internacional, particularmente no G-20". Segundo ele, a cooperação internacional constante é necessária para resolver desequilíbrios globais, prevenir crises futuras e evitar que um país tome medidas isoladas que possam prejudicar a recuperação global. "É particularmente importante resistir a medidas protecionistas", afirma na declaração.

O diretor-geral do FMI cumpriu extensa agenda hoje em Brasília, reunindo-se com o presidente do BC, Alexandre Tombini, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a presidente Dilma Rousseff. A nota foi distribuída depois da coletiva que Strauss-Kahn concedeu no ministério da Fazenda. 

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,diretor-do-fmi-elogia-decisao-de-dilma-de-fazer-cortes-e-manter-bolsa-familia,57519,0.htm#

Paralisações em todo o país exigem o cumprimento das 30h

Assistentes sociais do INSS cruzaram os braços nesta terça-feira, dia 1º de março 

Assistentes sociais protestam em Pernambuco (foto: Sindsprev-PE)

Os/as profissionais do Serviço Social mostraram sua força mais uma vez nesta terça-feira, dia 1º de março. Para protestar contra o descumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial, garantida pela lei 12.317/2010, os/as assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cruzaram os braços em diversas regiões do Brasil.

As paralisações tiveram o objetivo também de contestar a Orientação Normativa n.º 1/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que instituiu a jornada de 30 horas como opcional. Dessa forma, o profissional que optar pela redução da jornada de 40 horas para 30 horas semanais terá desconto proporcional de 33% em sua remuneração, contrariando a lei 12.317/2010.

Em São Paulo (SP), o calçadão da Superintendência estadual do INSS foi tomado pelos/as trabalhadores/as do instituto que, vestidos/as com camiseta vermelha, exigiram a jornada semanal de 30 horas.  Os/as servidores públicos de todo o estado se engajaram na luta com apitos, cornetas e bumbos, chamando a atenção da população, enquanto era distribuída uma carta aberta explicando os motivos da paralisação (Leia a Carta Aberta à população).

A manifestação contou ainda com o apoio de aposentados e pensionistas do órgão, que presenciaram, no encerramento do ato público, uma apresentação do coral da Delegacia Regional de Sorocaba (SP), que cantou a música "A Paz", de Gilberto Gil. Após a manifestação de rua, os/as servidores/as ocuparam o prédio da superintendência do instituto e se dirigiram ao gabinete da superintendente, Miriam Carrera Martins Peixoto, para entregar o documento com as reivindicações da categoria. Miriam Peixoto se comprometeu a encaminhá-lo à presidência do INSS e aos Ministérios da Previdência e do Planejamento.

A luta não paraNa capital do país, os/as assistentes sociais se mobilizaram em frente ao MPOG, na Esplanada dos Ministérios, desde as 10h da manhã. Contaram com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (SINDPREV-DF) e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEP-DF).

Em Pernambuco, além da capital, Recife, o movimento de protesto abrangeu também os municípios de Olinda, Paulista, Barreiros, Garanhuns, Caruaru e Afogados da Ingazeira. Os manifestantes, dentre assistentes sociais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), estudantes de Serviço Social, representantes da Associação de Parkinson de PE e do CRESS-4ª região, com camisas padronizadas, faixas, apitos e narizes de palhaço, fecharam a Rua Siqueira Campos (em Recife) durante 15 minutos e distribuíram a Carta Aberta à população.

Durante o ato, foi apresentada uma encenação teatral e cantada a música "Madeira que cupim não rói" (de Capiba), adotada como hino da luta do serviço social. Os/as profissionais entoaram juntos: "E dizer bem alto que a injustiça dói, nós somos madeira de lei que cupim não rói". Depois do ato, uma comissão com membros da categoria foi recebida pelo superintendente regional Nordeste do INSS, André Fidelis, que ouviu os motivos da paralisação.

Grupo de representantes da categoria se reùne com o superintendente do INSS (foto: Sindsprev-PE)

Cerca de 250 profissionais (dentre assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais) protestaram em frente à Gerência Executiva do INSS no centro de Porto Alegre (RS).  Já no Mato Grosso do Sul, a luta contra a intransigência do Governo Federal em implementar as 30 horas sem redução salarial ocorreu na capital, Campo Grande, e no interior do estado. Com o apoio do CRESS-21ª região, os/as assistentes sociais distribuíram a Carta Aberta à população, além de colherem assinaturas de apoio em um abaixo-assinado, que será encaminhado ao MPOG, ao Ministério da Previdência Social e ao presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

Também no Piauí, os/as profissionais de Teresina, Parnaíba, Campo Maior, Piripiri, Barras e Floriano protestaram em frente à agência central do INSS na capital do estado, além de realizar visitas às demais agências do instituto no período da tarde, com o intuito de exigir o cumprimento das 30h.

Com tantos exemplos de determinação e união da categoria, o CFESS reitera o apoio aos/às trabalhadores/as, reafirmando que o direito garantido pela lei 12.317/2010 é legítimo e de todos/as. Nesse sentido, o Conselho Federal convoca cada assistente social a seguir firme nessa batalha, sem esmorecer na caminhada, pois as 30h semanais sem redução salarial precisam também da garra de cada profissional para que sejam efetivadas em seu local de trabalho.

(Com informações do Sindsprev-PE)

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Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

CFESS reafirma defesa das 30 horas e conclama a categoria a lutar

Saiba a posição do Conselho Federal sobre a Orientação Normativa do MPOG 

 

O CFESS tem recebido diversos e-mails e ligações de assistentes sociais de todo Brasil com dúvidas e manifestações sobre a Orientação Normativa n.º 1/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O referido instrumento, da Secretaria de Recursos Humanos do ministério, diz que "o servidor ocupante do cargo efetivo de Assistente Social poderá ter sua jornada de trabalho adequada para (30) trinta horas semanais, mediante opção (...) A adequação de que trata o caput deverá ser requerida expressamente pelo servidor e resultará na remuneração proporcional à jornada de trabalho".

Em relação a essa determinação, o CFESS já se manifestou contrário ao posicionamento do ministério, que vai de encontro ao direito garantido por lei aos/às trabalhadores/as do Serviço Social, após anos de luta e após uma manifestação pública que reuniu mais de 3 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF).

Além disso, a assessoria jurídica do Conselho Federal já tornou público seu entendimento sobre a possibilidade de contestar a referida Instrução Normativa e está elaborando um parecer jurídico com indicação das medidas cabíveis. Entretanto, devido à realização do processo eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS, as demandas jurídicas são intensas, ao passo em que tão logo o parecer esteja pronto, será imediatamente divulgado à categoria.

Além disso, o Conselho Federal reitera o apoio à luta dos trabalhadores por condições mais dignas e igualitárias, conclamando a categoria a não esmorecer na caminhada pela implementação desse direito, garantido pela lei 12.317/2010 e que é de todos/as os/as assistentes sociais.

Conheça o resultado da sentença favorável obtida por assistente social no DF, clicando aqui
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