CNE divulga o quórum de votação dos CRESS de todo o país

Lista traz ainda o número de profissionais aptos/as a votar nas eleições desta semana 

Na última sexta-feira, 18 de março, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tornou público aos CRESS e aos/às assistentes sociais de todo o Brasil o documento em que consta o quórum mínimo de votação para as eleições do Conjunto CFESS-CRESS (2011-2014), que ocorrem nesta semana. Além disso, a lista divulgada traz também o quantitativo de assistentes sociais que estão aptos/as a votar em cada regional/seccional.

Para a eleição da nova diretoria do Conselho Federal, o quórum necessário será de 13.651 votos. No caso dos regionais e seccionais, o que exigirá maior número de profissionais votantes no pleito será São Paulo (9ª região), cujo quórum ficou em 3.678. Em contrapartida, a Seccional de Roraima (15ª região) foi a que registrou a exigência do menor número de votos, apenas 24.

Vale ressaltar que o CFESS é o único conselho federal de regulamentação profissional cuja direção é eleita pelos/as profissionais por meio de voto direto não obrigatório. Conforme normatiza o Código Eleitoral do Conjunto, regulamentado pela Resolução CFESS n.º 586/2010, por meio do artigo 22, "Nas eleições para o CFESS, CRESS e Seccionais, o quórum será de 1/5, estabelecido a partir da listagem, especificada no §1º do presente artigo, encaminhada à Comissão Nacional Eleitoral 30 (trinta) dias antes das eleições". Diz o parágrafo primeiro: "os CRESS deverão fornecer, por escrito, à Comissão Nacional Eleitoral, o número de inscritos aptos a votar, 30 (trinta) dias antes das eleições, para efeito de estabelecimento do quórum de 1/5 dos aptos a votar, sendo este quórum válido até o final das eleições".

Como salienta a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, "a divulgação do quórum de votação é essencial para a transparência e lisura do processo eleitoral, uma vez que todos/as podem verificar o número mínimo de votos em sua região e acompanhar a apuração de acordo com o exigido em cada regional/seccional".

Alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais farão eleição apenas por correspondência, o que significa que mesmo os/as profissionais que residem nas capitais deverão encaminhar seu voto pelos Correios. Embora o voto não seja obrigatório, ele é entendido como direito político e não como dever. Por isso, não deixe de votar, exerça seu direito de voto e contribua para fortalecer a sua entidade.

Veja a listagem completa com os quóruns por estado
Leia o CFESS Informa - especial eleições do Conjunto CFESS-CRESS (2011-2014)
Acompanhe todas as notícias sobre as eleições do Conjunto CFESS-CRESS:

Eleições CFESS-CRESS: conheça as chapas candidatas em todo o país

Chapa única concorrente à direção do CFESS lança carta-programa

Chapa única concorre às eleições do CFESS

Aberto o processo eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS para o triênio 2011-2014
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Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Ei, telespectador/a, “Dona Diva” não é assistente social!

CFESS divulga nota repudiando a maneira como a Rede Globo retratou a profissão 

A personagem Norma (esquerda) é apresentada à assistente social "Dona Diva" (direita). (Foto: reprodução Rede Globo)

Vez ou outra, ao assistir televisão, você deve se deparar com reportagens, programas e outras opções de entretenimento que abordem, de alguma maneira, espaços de trabalho e intervenção do/a assistente social. O Serviço Social, que há décadas era pouco abordado pela mídia em geral, passou a ter destaque nos últimos anos.

E na semana o/a assistente social foi destaque mais uma vez na “telinha”, mas de forma negativa. A novela Insensato Coração, de autoria de Gilberto Braga, transmitida em horário nobre pela Rede Globo de Televisão, apresentou ao Brasil na terça-feira (15/3) a personagem “Dona Diva”, assistente social do Sistema Prisional. Não é a primeira vez que um/a assistente social é representado/a em uma novela da Globo. E, novamente, a emissora “caprichou” na caracterização deturpada do trabalho do/a assistente social, transformando a profissional numa agente repressora, coercitiva, ameaçadora e punitiva do Estado.

Por esse motivo, o CFESS divulgou na última sexta-feira, 18 de março de 2011, uma nota criticando a maneira equivocada como a profissão de assistente social foi retratada na novela. “Temos o entendimento de que a obra é fictícia. Entretanto, levando em consideração o poder de influência e de construção de estereótipos que a novela pode ter em relação à sociedade, é dever do CFESS esclarecer que o papel do/a assistente social na obra foi distorcido da realidade do/a profissional de Serviço Social”, diz trecho do documento, que traz também esclarecimentos sobre a atuação do/a profissional com base no Código de Ética do/a Assistente Social e na Lei de Regulamentação (8662/1993).

Leia a nota pública

Veja a polêmica cena da novela Insensato Coração

Veja o Código de Ética do/a Assistente Social e as atribuições privativas do/a profissional do Serviço Social

Cena causa indignação
O CFESS recebeu diversos e-mails de assistentes sociais e estudantes de Serviço Social repudiando a cena exibida.

Em entrevista por telefone, a conselheira do CRESS-RJ e assistente social do sistema prisional do Rio de Janeiro, Newvone Ferreira da Costa, ressaltou sua indignação ao tomar conhecimento do conteúdo veiculado pela Rede Globo. “Retrataram a profissão no âmbito prisional de forma policialesca. Não trabalhamos daquela forma. Não somos inspetoras penitenciárias, nem chefes de segurança de presídio, como a novela apresentou”, criticou Newvone. A assistente social fez questão de destacar algumas atividades do/a profissional de Serviço Social no campo em questão. “O/a assistente social que trabalha no Sistema Prisional, obrigatoriamente, precisa ter noções de direito penal, e isso inclui conhecimento da Lei de Execução Penal. E, conforme nosso Código de Ética, atuamos na perspectiva da defesa de equidade, justiça social e dos direitos humanos. Nós somos a ponte do/a detento/a para o acesso a direitos, para o acesso à cidadania”, destacou.

A conselheira do CRESS-RJ ressaltou ainda outras atividades do/a assistente social no Sistema Prisional, como o atendimento àquela/a preso/a e o trabalho de desestigmatização do/a mesmo/a após o cumprimento da pena e o atendimento às famílias das pessoas em privação de liberdade. “Tudo isso com base no respeito, na ética, na transparência”, finalizou.

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Previdência estuda proposta de idade mínima para aposentadoria

BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu nesta quarta-feira a manutenção do fator previdenciário - fórmula usada no cálculo dos benefícios pagos aos trabalhadores do setor privado que reduz os ganhos de quem se aposenta mais cedo. Embora tenha votado pelo fim do fator quando estava no Congresso, ele afirmou que, ao assumir o ministério, constatou que o mecanismo não pode simplesmente ser eliminado. 

Segundo Garibaldi, já está em estudo na Previdência uma proposta que fixa idade mínima para aposentadoria no Brasil como uma alternativa ao fator previdenciário.

" Eu aprovei o fim do fator, mas quando cheguei na Previdência, verifiquei que ele não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser mexida de qualquer maneira "

Estamos estudando uma proposta de idade mínima para confrontar com o fator. Vamos apresentar as duas à presidente Dilma Rousseff para que ela decida. Ela é quem manda - disse o ministro ao participar do seminário "O Futuro da Previdência no Brasil", organizado pelo Ministério da Previdência e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo Garibaldi, Dilma pediu empenho da Previdência na aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O projeto tramita no Congresso desde 2007, mas não avança por resistência do Judiciário. O projeto define que o fundo reúna todos os servidores públicos, mas o Judiciário quer um fundo próprio para seus funcionários. Por isso, de acordo com o ministro, algumas alterações terão que ser feitas:

- Há setores do Judiciário que acham que deveria haver um fundo próprio. E como está lá, se prevê apenas a criação de um fundo único. Temos que enfrentar esse problema - disse Garibaldi.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/16/previdencia-estuda-proposta-de-idade-minima-para-aposentadoria-diz-garibaldi-alves-924023636.asp

CFESS: Assistentes sociais comemoram o Dia Mundial do Serviço Social

Tema de 2011 é "Vozes do Serviço Social se unem para responder à crise global”! 

Material comemorativo ao dia Mundial do Serviço Social, nas versões espanhol e inglês (Fonte: FITS)

A terceira terça-feira de março de assistentes sociais de todo o planeta é data para comemorar e marcar posicionamento. Isto porque a Federação Nacional de Trabalhadores Sociais (FITS) instituiu a data como o Dia Mundial de Serviço Social.

Portanto, neste 15 de março, “as vozes do Serviço Social mundial” se unem para responder à crise global e construir uma agenda unificada da profissão, como diz o próprio tema da campanha deste ano lançada pela federação.

Em sua página oficial, a FITS elogiou o trabalho dos/as assistentes sociais, afirmando que os/as profissionais “estão qualificados/as para a análise das estruturas das condições sociais e buscam alterá-las para promover uma vida mais digna para todos os povos, em todas as comunidades”.

O presidente da Federação , Gary Bailey, em vídeo gravado para o dia Mundial do Serviço Social, fez críticas ao modelo de desenvolvimento mundial. "Bilhões foram gastos para salvar os bancos em todo o mundo. É injusto e escandaloso que o preço por essa ajuda deve ser pago pelas pessoas mais pobres e vulneráveis do mundo. Por exemplo, enquanto bilhões foram gastos para estabilizar os bancos, o orçamento total para o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas foi reduzido pela metade", disse.

Para a representante da América Latina e Caribe na FITS, Laura Accoto, é um desafio grande para a profissão a defesa dos direitos sociais e humanos num contexto de avanço do neoliberalismo. “É hora de renovar nosso compromisso com os direitos humanos, especialmente com os direitos sociais, econômicos e culturais do povo latino-americano e caribenho. Em 2010, América Latina e Caribe foram fortemente prejudicados por desastres naturais, agravando a pobreza e a desigualdade das pessoas mais vulneráveis na nossa sociedade. Só uma profissão articulada e comprometida com o desenvolvimento econômico social fará diferença. Constituirmo-nos em ferramentas e veículos de equidade e justiça social para crescer e mudar nossa região”, afirmou Accoto.

Segundo a presidente do CFESS e integrante do comitê da FITS, Ivanete Boschetti, a data deve ser lembrada e divulgada, pois é uma forma de mobilizar profissionais dos mais distantes pontos do planeta e socializar posicionamentos. "O dia do/a assistente social no mundo é mais que uma simples comemoração corporativa. É uma possibilidade de dizer que projeto temos para a profissão e para a sociedade. Por isso, nós do Brasil, reafirmamos mundialmente nosso Projeto ético-político profissional, comprometido com os direitos da classe trabalhadora, com a universalização dos direitos e das políticas sociais, com a denúncia e a recusa a todas as formas de barbárie e discriminação e com a defesa de uma sociedade não mercantil", defendeu Ivanete.   

Atualmente, a FITS conta com 800 mil assistentes sociais registrados/as de 92 organizações inscritas. Na América Latina, são 10 organizações integrantes (incluindo o CFESS) e cerca de 180 mil profissionais.

Definição do conceito da profissão em nível internacional
Em junho de 2010, o CFESS esteve em Hong Kong para a 20ª Conferência Mundial de Serviço Social. No evento, o Conselho Federal apresentou uma proposta para a definição da profissão sintonizada com o Projeto ético-político profissional brasileiro, por avaliar que a atual definição da FITS está distante dos fundamentos teóricos, éticos e metodológicos que orientam o Serviço Social brasileiro. “Defendemos um Serviço Social comprometido com a construção de uma nova sociabilidade e não uma profissão que tenha por objetivo a integração social no capitalismo”, afirmou Ivanete. "A nossa perspectiva de direitos humanos não se confunde com a perspectiva burguesa e reivindica a igualdade de condições e a emancipação humana, o que implica romper com a desigualdade e lutar pela socialização da riqueza. A luta por direitos é uma mediação para a construção de uma nova sociedade, e não um fim em si mesmo", conclui a presidente do CFESS.  

Entretanto, os/as participantes decidiram se debruçar mais sobre a questão, adiando a decisão para a próxima Conferência, em 2012, na Suécia. Enquanto isso, workshops serão realizados para debater o tema. Um deles acontecerá no Brasil, no segundo semestre de 2011.

Assista ao vídeo com a mensagem do presidente da FITS, Gary Bailey (em inglês)

Assista ao vídeo com a mensagem da representante da América Latina e Caribe na FITS, Laura Acotto (em espanhol)

Saiba mais informações sobre a representação da América Latina na FITS (em espanhol)

Visite o site da FITS (em inglês)

Leia o manifesto do CFESS com a proposta de conceito mundial para o Serviço Social

Relembre a participação do CFESS na 20ª Conferência Mundial

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Leia o CFESS Informa especial sobre as eleições do Conjunto CFESS-CRESS

Balanço da atual gestão e chapas de todo o país estão no jornal. Confira! 

Nesta sexta-feira, dia 11 de março, o Conselho Federal publica edição especial do CFESS Informa, sobre as eleições do Conjunto CFESS-CRESS. A intenção é, além de fazer um balanço das importantes ações da gestão "Atitude Crítica para Avançar na Luta" (2008-2011), informar os/as assistentes sociais de todo o país sobre as chapas inscritas nos CRESS e Seccionais, bem como a que concorre à direção do CFESS nas eleições dos dias 23, 24 e 25 de março.

A atual diretoria do Conselho Federal afirma, no editorial de capa do jornal, sobre a importância do voto de toda a categoria nesse processo eleitoral, no sentido de eleger seus representantes e participar das discussões e decisões sobre os rumos da profissão. Conforme o editorial do CFESS Informa – edição especial, "exercitar o direito de voto é materializar um dos princípios do Código de Ética, aquele que preconiza a defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação politica e da riqueza socialmente produzida".

Por isso, conclama a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, "vamos às urnas!". Ela reforça que o Conjunto CFESS-CRESS não é formado apenas pelas diretorias do Conselho Federal e dos Regionais. "Quem compõe o Conjunto é a base da categoria", reforça. 

O CFESS Informa – especial eleições chegará pelos correios às casas dos/as profissionais a partir desta semana. Não deixe de ler, confira as chapas concorrentes em todo o Brasil e veja um balanço das principais conquistas da gestão "Atítude Crítica para Avançar na Luta" (2008-2011), além de saber mais sobre a chapa concorrente ao CFESS. Ao todo, quase 60 chapas concorrerão às direções dos CRESS e Seccionais, além da chapa única que concorre ao comando do Conselho Federal.

É importante ressaltar que O CFESS é o único conselho federal de regulamentação profissional cuja direção é eleita pelos/as profissionais por meio de voto direto não obrigatório. E nesse sentido, o voto é entendido como direito político e não como dever. Em outras categorias profissionais regulamentadas, a diretoria é indicada pelos conselhos regionais por meio de assembleia.

Orientações
Os/as profissionais devem procurar o CRESS de sua região e/ou consultar sua página eletrônica para confirmar o dia de votação em cada estado. Os profissionais que residem no interior dos estados receberão as cédulas pelos Correios e podem votar por correspondência. Basta preencher a cédula e levar aos Correios sem custo nenhum. Não perca os prazos para não perder o direito de participar do processo eleitoral!

Alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais farão eleição apenas por correspondência, o que significa que mesmo os/as profissionais que residem nas capitais deverão encaminhar seu voto pelos Correios. Embora o voto não seja obrigatório, o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS estabelece quórum mínimo nas eleições, conforme divulgado no CFESS Informa. Por isso, não deixe de votar, exerça seu direito de voto e contribua para fortalecer a sua entidade.

Leia o CFESS Informa - especial eleições do Conjunto CFESS-CRESS (2011-2014)

Acompanhe todas as notícias sobre as eleições do Conjunto CFESS-CRESS:
Eleições CFESS-CRESS: conheça as chapas candidatas em todo o país

Chapa única concorrente à direção do CFESS lança carta-programa

Chapa única concorre às eleições do CFESS

Aberto o processo eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS para o triênio 2011-2014
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