Os
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e de Psicologia (CRP) do
RJ estão organizando, no próximo dia 30 de setembro, em âmbito estadual,
uma Conferência Livre de assistentes sociais, psicólogos e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente, e terá como tema "Escuta ou proteção? Os impactos da judicialização na rede de proteção à criança e ao adolescente".
A
iniciativa da conferência partiu da reflexão realizada pelos Conselhos
diante do chamado projeto "Depoimento Sem Danos", rebatizado de diversos
outros nomes, como "Depoimento Especial" ou "Inquirição Especial", e
que vem recebendo apoio de diversos órgãos do campo sociojurídico, mesmo
com o posicionamento contrário dos Conselhos Federais de Serviço Social
e de Psicologia.
Entretanto,
a análise vai muito além da participação ou não de assistentes sociais e
psicólogos nessa metodologia, que ainda está sendo pensada para ser
implantada pelos Tribunais de Justiça do país (e do estado do RJ). Além
de um posicionamento contrário a toda e qualquer forma de inquirição de
crianças e adolescentes, o projeto do depoimento sem danos indica a
forte tendência existente no cenário contemporâneo de utilizar o
trabalho do assistente social e do psicólogo (e de outras categorias)
para alimentar o sistema de justiça que atualmente direciona sua
política numa perspectiva criminalizante.
"Falar
em justiça é muito mais do que falar em Poder Judiciário ou
instituições afins, como o Ministério Público. A oferta de serviços
públicos que garantem os direitos humanos e a proteção integral de
crianças e adolescentes promove a justiça, mas precisa ser pensada
mais como valor ético, e não somente como uma instituição. O que
estamos assistindo é que as instituições do campo sociojurídico têm
determinado a agenda dos serviços sociais para alimentar os ritos
processuais e rotinas institucionais que não rebaterão de
forma transformadora na realidade. E isso não é à toa: isso ocorre em um
contexto nacional e internacional de recrudescimento do papel punitivo
do Estado, em detrimento do papel protetivo a seus cidadãos. As formas
de controle dos pobres, cada vez mais explorados e espoliados da riqueza
socialmente produzida, passa pela ampliação do Estado Penal e das
formas de disciplinamento de comportamentos. Não à toa essas requisições
chegam às políticas de saúde, de assistência social, de segurança
pública. E usam de um argumento de autoridade, absolutamente
questionável, para impor aos profissionais das diversas instituições modus operandi
que não lhe competem e que ferem os respectivos Códigos de Ética, ou
refuncionalizando aqueles que já existem para responderem a esses
interesses de utilização do sistema de justiça para responsabilizar e
punir famílias pobres.", reflete o Presidente do CRESS-RJ, Charles
Toniolo.
O
evento tem como objetivo discutir estratégias de enfretnamento desse
quadro no cotidiano dos profissionais que atuam com a proteção integral à
criança e ao adolescente, e preparar aqueles que se elegeram delegados
às Conferências Estaduais de Saúde e Assistência Social e aqueles que
pretendem participar da de Segurança e de Criança e Adolescente, para
fazerem essa discussão junto a outras entidades de defesa dos direitos
da criança e do adolescente no espaço de definição dos rumos dessas
políticas. Porém, todos os profissionais e demais defensores dos
direitos da criança e do adolescente estão convidados.
O
evento ocorrerá dia 30 de setembro, na UERJ, das 9 às 18:00hs, e conta
com o apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e
da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Na programação, o advogado Pedro
Pereira, a psicóloga Esther Arantes e a assistente social Eunice Fávero
comporão a mesa central, conforme a programação que se encontra no
cartaz. Clique aqui: http://cressrj.org.br/download/arquivos/Conferencia_Livre__set_2011_cartaz_A3_cor_b.pdf
