Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2012/2015

O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes programas de combate à pobreza, como o Fome Zero e o Bolsa Família.

Título: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2012/2015
Tipo de publicação: Livro
Data: 2011
Autor: Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN

 

 

 

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Resumo: O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes programas de combate à pobreza, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Nesta trajetória, o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi fundamental para que o país pudesse gestar proposições inovadoras que hoje nos identificam no cenário mundial. Por meio do compromisso do Estado brasileiro com a universalização de políticas públicas de combate à pobreza e a garantia de acesso à alimentação, conseguimos melhora expressiva nas condições sociais de nossa população, o que gerou impactos positivos na segurança alimentar e nutricional no país. Ademais, pudemos fixar como meta o atendimento progressivo do Direito Humano à Alimentação, direito social básico agora reconhecido pela Constituição Federal.

Referência Bibliográfica: BRASIL. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília, DF: MDS; Consea, 2011.

Contatos para solicitação da publicação impressa: caisan@mds.gov.br

Em defesa da Política de Assistência Social

CFESS divulga nota sobre reportagem do programa Fantástico, da TV Globo

Reprodução do site do programa Fantástico

No último domingo, 27 de novembro, foram noticiados, em âmbito nacional, denúncias de corrupção envolvendo Secretarias Municipais de Assistência Social. Os fatos apresentados na reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, contrastam com os avanços jurídico-políticos que a Política de Assistência Social brasileira teve nos últimos anos.

A assistência social do país, ao longo de sua história, foi objeto de inúmeras práticas de corrupção e desvio de verbas, mas desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, militantes, trabalhadores/as e usuários/as desta política têm tentado construir mecanismos que impeçam tais práticas. A criação de espaços democráticos de controle social, através dos conselhos, fóruns e conferências de assistência social, resulta da tentativa de construir instrumentos que permitam o monitoramento, avaliação e acompanhamento, por parte da sociedade, das ações, serviços e projetos desta política, incluindo neste processo a fiscalização da utilização dos recursos do fundo público destinado à assistência social.

A reportagem que expôs as situações, objeto de denúncias e investigações, explicitou um processo que acompanha o Estado brasileiro desde sua formação – a apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes, da qual a figura da primeira-dama é a expressão caricaturada. A persistência desta prática política, legatária do nepotismo, representa a manutenção de velhas práticas que abrem caminho para situações como as noticiadas.

Outro importante elemento presente na reportagem diz respeito à existência de fundos de solidariedade, administrados pelas primeiras-damas, que tiveram recursos utilizados para compras pessoais e foram alvo de ações de corrupção e desvio de verbas públicas. A LOAS e depois os instrumentos legais que foram criados na sequência (PNAS, NOBSUAS, Lei do SUAS), consignaram a obrigatoriedade da criação do Fundo de Assistência Social (municipal, estadual e nacional) como instrumento que concentra a alocação de recursos destinados às ações da política de assistência social. Os referidos fundos devem, como se sabe, ser administrados pelas secretarias de assistência social e acompanhados pelos conselhos de assistência social em todas as esferas de governo, inclusive cabendo a esses últimos a aprovação ou não da prestação de contas dos respectivos gestores; deve ainda ser garantido o comando único na gestão da referida política, o que inclui a execução orçamentária. No entanto, infelizmente, a existência de fundos paralelos, além de comprometer o comando único da política social, facilita a prática de corrupção e desvio de verbas, pois estes recursos públicos não passam pelo controle da sociedade.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar sua indignação frente às denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas da política de assistência social, pois os milhares de reais que sangraram do orçamento público certamente resultaram no sucateamento dos serviços prestados à população usuária dos serviços socioassistenciais e na precarização das condições de trabalho dos/as profissionais da assistência social. Estamos às vésperas de iniciar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social e os fatos relatados no noticiário dominical nos coloca a certeza de que é preciso avançar na construção de mecanismos que neutralizem as forças conservadoras da sociedade brasileira, que enriquecem às custas da apropriação privada do Estado. Torna-se urgente e necessário a construção e o fortalecimento do controle democrático da assistência social.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

Não esqueça: Concurso INSS 2012

O edital do concurso INSS vai ser publicado dia 23 de dezembro de 2011, de acordo com Ministro da Previdência Social. Segundo Garibaldi Alves dia 23 de dezembro o edital vai ser publicado para aqueles que querem ingressar como técnicos da previdência ou como médicos peritos.

Ministro da Previdência informou ainda que a contratação dos candidatos deve ocorrer o mais breve possível, conforme portaria abaixo, para lotação do novo quadro de servidores aprovados, visando acelerar o funcionamento das novas agências inauguradas.

Serão 1.500 vagas para Técnico do Seguro Social, com exigência de nível médio completo e 375 vagas para Perito Médico Previdenciário, para quem possui graduação em Medicina.

Segundo quadro em anexo divulgado pela portaria, vagas serão preenchidas da seguinte forma:

Março/2012 - 900 vagas para Técnico e 150 para Médico Perito;
Julho/2012 - 500 para Técnico e 100 para Médico Perito;
Outubro/2012 - 125 vagas apenas para Médico Perito;
Novembro/2012 - 100 de Técnico previdenciário.

Os salários iniciais deverão ser de R$ 3.280,00 para técnicos e de até R$ 8.849,89 para médicos.

Últimas seleções realizadas pelo INSS foram organizadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília - Cespe/UnB.

Concurso Prefeitura de Monte Carlo - SC

São sete vagas imediatas, cadastro reserva e salários que variam entre R$ 583,00 e R$ 9.500,00 em jornadas de 40 horas semanais. Essa é a oportunidade oferecida pela Prefeitura de Monte Carlo, Santa Catarina, em concurso público destinado à contratação de profissionais de vários níveis.

INSCRIÇÕES

Para concorrer, o candidato deverá se inscrever até às 14h do dia 14 de dezembro, na Prefeitura Municipal, localizada na Rodovia SC 456, km 15, s/nº, centro. Será necessário apresentar os documentos pessoais e uma foto 3x4. A taxa de inscrição será de R$ 40,00 para cargos de nível Fundamental, de R$ 70,00 para Médio e de R$ 100,00 para Superior.

CARGOS

Superior - Médico, Supervisor de Tesouraria e Assistente Social.

Médio - Supervisor de Recursos Humanos, Fiscal de Saúde Pública e Operador Administrativo.

Alfabetizado - Assistente de Creche.

PROVAS

De acordo com a organizadora da seleção, a AMPLASC, o concurso será constituído de uma única etapa, prova objetiva. Ela está prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro, na Escola de Educação Básica Municipal Carlos Pisani, localizada na Rua Maria de Lurdes Pisani, bairro Pôr do Sol.

Esse concurso será valido por dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria Municipal de Administração.

Concurso Prefeitura de Maringá, Paraná

Entre os dias 1º e 15 de dezembro, a Prefeitura de Maringá, Paraná, receberá inscrições para o concurso público com 11 vagas e formação de cadastro reserva de profissionais para atendimento ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Combate ao Aedes Aegypti, Projeto Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Projeto de Atendimento Móvel às Urgências (Samu). Os salários chegam a R$ 7.879,52 para os seguintes cargos:

Fundamental - Atendente de Consultório Dentário e Agente Ambiental.

Médio - Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Higiene Dental, Controlador de Frota, Auxiliar Administrativo e Educador de Base.

Superior - Médico, Assistente Social e Psicólogo.

De acordo com a empresa organizadora, a Fauel, as inscrições poderão ser efetuadas até às 23h59 do dia 15 de dezembro no site www.fauel.org.br. A taxa de inscrição será de acordo com o cargo pretendido, podendo variar de R$ 16,30 a R$ 236,30.

Esse concurso será composto de prova objetiva com questões sobre Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, Matemática e Conhecimentos Específicos na área. Além disso, haverá análise de títulos somente para Médico, Assistente Social e Psicólogo.

Esse concurso terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Administração Municipal. Durante esse prazo, os candidatos que constituírem o cadastro reserva poderão ser convocados.