Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (versão 2012)

Esta publicação apresenta um conjunto de importantes parâmetros e orientações técnicas que devem subsidiar os municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação e gestão do Centro POP e oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Representa também importante subsídio para que os estados desempenhem seu papel no acompanhamento e apoio técnico aos municípios, no que diz respeito à implantação e gestão desta Unidade e oferta do serviço, podendo, igualmente, subsidiar os Conselhos de Assistência Social no exercício de sua função de controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS. 

 

Título: Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2011
Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação apresenta um conjunto de importantes parâmetros e orientações técnicas que devem subsidiar os municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação e gestão do Centro POP e oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Representa também importante subsídio para que os estados desempenhem seu papel no acompanhamento e apoio técnico aos municípios, no que diz respeito à implantação e gestão desta Unidade e oferta do serviço, podendo, igualmente, subsidiar os Conselhos de Assistência Social no exercício de sua função de controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. SUAS e População em Situação de Rua, Volume III. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-58-5)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br

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Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS (versão 2012)

Esta publicação apresenta um conjunto de importantes informações e orientações para subsidiar a implantação, organização, gestão, funcionamento e aprimoramento dos CREAS no país. Destina-se a gestores, equipes técnicas e demais trabalhadores das unidades e serviços do SUAS, podendo, também, representar uma importante ferramenta de consulta para gestores e trabalhadores das demais políticas públicas e dos órgãos de defesa de direitos. Seu conteúdo poderá, igualmente, subsidiar, os Conselhos de Assistência Social e representantes dos demais segmentos sociais envolvidos no exercício do controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS. 

 

Título: Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2011

Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação apresenta um conjunto de importantes informações e orientações para subsidiar a implantação, organização, gestão, funcionamento e aprimoramento dos CREAS no país. Destina-se a gestores, equipes técnicas e demais trabalhadores das unidades e serviços do SUAS, podendo, também, representar uma importante ferramenta de consulta para gestores e trabalhadores das demais políticas públicas e dos órgãos de defesa de direitos. Seu conteúdo poderá, igualmente, subsidiar, os Conselhos de Assistência Social e representantes dos demais segmentos sociais envolvidos no exercício do controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-57-8)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br

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Concurso Prefeitura de Itacarambi - MG

São 156 vagas temporárias de níveis Fundamental, Médio e Superior, regime de trabalho estatutário e salários que variam de R$ 545,00 a R$ 2.000,00 em jornadas de 20, 24, 30 e 40 horas semanais. Essas são as oportunidades oferecidas pela Prefeitura de Itacarambi, Minas Gerais, em processo seletivo simplificado sob responsabilidade técnica da empresa Exame Auditores e Consultores.

INSCRIÇÕES

Para concorrer, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição no período de 30 de janeiro até às 23h59 do dia 5 de fevereiro, no site www.exameconsultores.com.br,ou de forma presencial na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Adolfo de Oliveira, s/nº, centro, Itacarambi, das 8h às 11h e 13h às 17h. A taxa será de acordo com o cargo, podendo o valor variar de R$ 32,00 a R$ 120,00.

PROVAS

A seleção dos candidatos será composta de prova objetiva para todos, prevista para ser realizada no dia 12 de fevereiro, em locais e horários que serão confirmados com antecedência.

Esse processo seletivo terá a validade de um ano, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

CARGOS

Superior - Analista da Educação/Matemática, Assistente Social, Educador Físico, Inspetor de Alunos, Instrutor de Artes, Nutricionista, Pedagogo, Professor de Educação Básica II nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, História, Geografia, Ciências, Literatura, Educação Religiosa, Informática, Educação Física, Educação Ambiental e Artes, Psicólogo e Supervisor Pedagógico.

Médio - Agente Administrativo, Assistente de Farmácia, Assistente Técnico Educacional, Auxiliar de Bolsa Família, Auxiliar de Cirurgião-Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Informática, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Serviços Gerais (Educação), Fiscal Sanitário, Instrutor de Canto, Instrutor de Informática, Instrutor de Percussão, Instrutor de Violão, Monitor Creas/Cras, Monitor do Peti, Monitor ProJovem, Office Boy, Professor de Educação Básica I, Técnico de Higiene Dental e Técnico de Raio X.

Fundamental - Agente de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais (Saúde), Cantineiro e Motorista.

Caderno Assistência Social

O caderno aborda o tema Assistência Social de uma maneira geral, contendo um breve histórico do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, números do avanço da Assistência Social no Brasil, queda da pobreza e da desigualdade, principais programas como CRAS, CREAS, além de trazer dados relevantes da Assistência Social no Brasil Sem Miséria , considerando também as ações para o futuro

Título: Caderno Assistência Social
Tipo de publicação: Caderno
Data: Dezembro/2011
Autor: MDS
Organizadores: Secretaria Nacional de Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Resumo: O caderno aborda o tema Assistência Social de uma maneira geral, contendo um breve histórico do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, números do avanço da Assistência Social no Brasil, queda da pobreza e da desigualdade, principais programas como CRAS, CREAS, além de trazer dados relevantes da Assistência Social no Brasil Sem Miséria , considerando também as ações para o futuro.
Referência Bibliográfica: (não consta)
Contatos para solicitação da publicação impressa: jose.maciel@mds.gov.br

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Plebiscito “10% do PIB para Educação pública” divulga relatório

Quase 100% dos/as votantes são favoráveis ao investimento reivindicado para a área de Educação

Arte: divulgação

Uma das atividades da Campanha "10% do PIB para a Educação Pública, já!", apoiada pelo CFESS, foi o Plebiscito Popular com a pergunta "Você concorda com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública já?". Encerrado em dezembro de 2011, o plebiscito agora teve seu resultado divulgado por meio de um relatório elaborado pelo Comitê Nacional da Campanha.

A reunião ocorreu em São Paulo (SP) e contou com a presença de entidades nacionais como o ANDES-SN, a CSP – Conlutas e o MTST. No relatório divulgado, o plebiscito registrou aproximadamente 360 mil votos, dos quais cerca de 352 mil favoráveis ao investimento de 10% do PIB do Brasil em educação pública.

Um dos encaminhamentos agora será o de enviar uma carta do Comitê Nacional aos/às parlamentares, registrando as reivindicações da Campanha e os resultados do plebiscito. Além disso, o Comitê está organizando uma delegação para comparecer à votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados no dia 8 de fevereiro, para pressionar mais uma vez a Casa nesta luta. 

Segundo a coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Juliana Melim, o resultado do plebiscito expressa a luta de sujeitos individuais e coletivos na defesa da educação enquanto direito fundamental de todas as pessoas. "O Plebiscito foi um impulso para a Campanha, que deve continuar e ganhar força em 2012, quando o novo PNE deve ser votado pelo Congresso Nacional. Os problemas que atingem a educação brasileira são bem conhecidos e estão cotidianamente nas manchetes dos jornais. Temos, por exemplo, o não cumprimento, por 17 estados, do Piso Nacional do Professor e 13 milhões de analfabetos e 50 milhões de analfabetos funcionais no país. Sem verbas não se viabiliza a educação pública e de qualidade que defendemos, aquela capaz de ampliar a consciência social, comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária", definiu a conselheira.

Mas por que 10%?
Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.

"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.

Veja o documento do ANDES-SN assinado pelo CFESS

Leia também:

Vem aí o plebiscito popular pelos 10% do PIB para a educação pública

Queremos a aplicação de 10% do PIB na Educação pública

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br