Aprovação do piso salarial do Assistente Social em R$ 3.720,00 e 30h semanais

Com cerca de 82 mil profissionais em todo o Brasil, a PL 5278/2009 prevê a fixação de um piso salarial para as (os) Assistente Sociais de R$ 3.720,00 e jornada de trabalho de 30h semanais.

Os dados e informações acima nos convencem da necessidade de se fixar, por meio de lei ordinária, o piso salarial dos Assistentes Sociais em R$ 3.720,00 (correspondente a 8 salários mínimos do valor em vigor em fevereiro de 2009, que é R$ 465,00) para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão de Assistente Social tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas desigualdades sociais e econômicas. Trata-se, pois, de um campo de atuação profissional que se torna visível na pobreza, na violência, na fome, no desemprego, buscando atender às necessidades da coletividade, lutando contra a exclusão social.
Os assistentes sociais são profissionais capacitados para analisar a realidade social de forma que possam intervir nas questões sociais através da elaboração, execução e avaliação de políticas sociais que tenham como meta o desenvolvimento humano.
A atuação do assistente social se dá, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e comunidades, que buscam apoio para desenvolverem sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos. Ele está capacitado, sob o ponto de vista teórico, político e técnico, a investigar, formular, gerir, executar, avaliar e monitorar políticas sociais, programas e projetos nas áreas de saúde, educação, assistência e previdência social, habitação etc.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde não sobrevive sem a ação dedicada do Assistente Social seja na formulação de políticas sociais que previnam doenças, seja na gestão de tais políticas visando o bem estar da população. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma conquista histórica dos cidadãos brasileiros, não teria razão de ser sem a efetiva participação do Assistente Social nos conselhos nacional, estaduais e municipais e na assistência ao menor e ao adolescente vítima de abusos, mãos tratos, da deliquência, da fome e da miséria.
Com sua formação humanista, comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, o Assistente Social merece o reconhecimento da sociedade e do Estado pelos relevantes serviços que presta em prol do bem comum. E este reconhecimento deve-se dar na garantia de condições dignas de trabalho para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva e na remuneração adequada de seu trabalho árduo, razão pela qual encareço aos nobres pares a aprovação do presente projeto.


Concurso Município de Belo Horizonte

http://200.150.155.210/BH2012APP/imagens/logo.gifConcurso Público para provimento do cargo público efetivo de Analista de Políticas Públicas da
Carreira dos Servidores da Administração Geral do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta
do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.
Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Analista de Políticas Públicas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Economicas, Educação Física, Psicologia e Serviço Social, da Carreira dos Servidores da Administração Geral do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Concurso Prefeitura paranaense de Palotina

Prefeitura de Palotina - PR oferece salários de até 8 mil em concurso
Sob a responsabilidade técnica do Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda., a prefeitura paranaense de Palotina, Paraná, deu início na última segunda-feira, 5, ao período de inscrições para o concurso público 002/2012 no qual oferta 25 vagas de nível fundamental, médio e superior.
De acordo com informações constantes em edital, as oportunidades são voltadas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, Coordenador de Endemias, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico PSF, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
O cargo de Agente Comunitário de Saúde é destinado a candidatos que residam nas localidades de Santa Terezinha, Mutirão II, Mutirão III, Projeto Moradia, Ximburé, Jardim CAIC, Jardim Guarita, Santa Mônica, Jardim Social, Bela Vista, Habitabem Universitário, Dallas, União, Centro e interior, Centro, Vila La Salle e interior.
Todos os contratos serão firmados em regime celetista, com salários entre R$ 671,76 e R$ 8.063,29 e carga de 40h semanais, exceto para Assistente Social que atuará por apenas 30h semanais e Fisioterapeuta que terá jornada de 20h.
Para concorrer o candidato deve se inscrever até 2 de abril de 2012 pelo endereço eletrônico www.saber.srv.br e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 30,00, R$ 50,00 e R$ 100,00, conforme cargo pretendido.
A previsão é de que a prova objetiva ocorra no dia 22 de abril na parte da tarde; e a prova de títulos apenas para candidatos aos cargos de nível superior no mesmo dia, mas das 16h às 18h.

Pronatec


Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos.
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 Confira os detalhes e tire suas dúvidas sobre o Pronatec Brasil Sem Miséria
Acesse os arquivos referentes ao sistema que vai fazer a gestão operacional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), onde as prefeituras poderão encontrar informações sobre cursos e vagas e  inscrever beneficiários.


Preparação para o XIV CBAS já começou

Comissão Organizadora se reuniu em São Paulo (SP), local onde será o evento
Comissão reunida em São Paulo (foto: CFESS)

A próxima edição do maior evento do Serviço Social brasileiro ocorrerá em 2013. Para que o XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais garanta a importância política e profissional para a categoria, a comissão organizadora do evento se reuniu em São Paulo (SP) no dia 11 de fevereiro. O Congresso ocorrerá em São Paulo (SP) e  foi definido no Encontro Nacional CFESS-CRESS de 2011. A reunião da Comissão Organizadora teve o objetivo de encaminhar as primeiras providências necessárias à realização do evento.

Participaram da reunião os/as conselheiros/as do CFESS Maurílio Matos, Sâmya Rodrigues, Marinete Moreira, Kátia Madeira e Marlene Merisse, conselheiros/as do CRESS-SP, representantes das diretorias da Abepss e da Enesso, os quais compõem a comissão. "O CBAS tem uma importância política significativa para a construção da história do Serviço Social brasileiro. Defendemos que, além de promover a apresentação de trabalhos, o que proporciona a sistematização e reflexão sobre o exercício profissional, o CBAS deve manter um formato autossustentável e ser um evento autônomo e acessível à categoria", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues.

A presidente do CRESS-SP, Eloísa Gabriel, acrescentou que o CBAS será não só um espaço de trabalhos acadêmicos e de intervenção profissional, mas de grandes enfrentamentos políticos. "Além disso, é preciso lembrarmos sempre da inserção dos movimentos sociais nas discussões, uma vez que são, além de parceiros, entidades de representação dos mais diversos grupos que anseiam e lutam por direitos", observou.

A reunião também abordou assuntos como a análise e avaliação das últimas edições do CBAS, a seleção do local e da infraestrutura, de modo a garantir o preço mais acessível possível para a categoria, bem como iniciou o debate sobre a definição de temas a serem abordados nas mesas de palestras.

A presidente da Abepss, Cláudia Mônica dos Santos, destacou que a grande importância do CBAS é que ele agrega toda a categoria profissional. "Nesse sentido, é fundamental que elaboremos um CBAS voltado para as lutas sociais e para os temas que são importantes ao exercício profissional", definiu.

A próxima reunião da comissão organizadora do XIV CBAS será realizada em abril. Acompanhe a organização do evento pelo site do CFESS.

Leia também:

Nota de esclarecimento sobre o XIV CBAS


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

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