PARTICIPE DO LEVANTAMENTO SOBRE O TRABALHO DO AS NO CAMPO SÓCIOJURÍDICO

Prezado colega Assistente Social,

O Conjunto Cfess-Cress estará realizando um “mapeamento junto às áreas que compõem o chamado campo sociojurídico” (Deliberação nº 18, do Eixo Fiscalização Profissional, do Encontro Nacional CFESS/CRESS – 2009), visando retratar seus aspectos gerais e “a defasagem de assistentes sociais na área, versus as demandas ao Serviço Social oriundas do campo sociojurídico”

Nesta etapa convidamos as entidades e sindicatos para participar da reunião e composição do grupo de trabalho (GT) que atuará neste levantamento. No momento, o GT conta com representação da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AASPTJ-SP, mantendo-se aberto à colaboração das demais entidades sindicais/representativas. Compõem o GT também as seccionais de Campinas, do Vale do Paraíba e Bauru, indicadas pelo Forum de Dirigentes, representando as onze seccionais e dois colegas da Defensoria Pública também.

O trabalho do CRESS 9ª Região –SP na orientação e fiscalização tem buscado mobilizar a analise da conjuntura e mobilização para o enfrentamento das questões estruturais que impactam e violam os direitos dos trabalhadores. Salientamos, assim, que o conjunto de informações já existentes neste regional decorrente das atividades desenvolvidas pelo Cress-SP (Encontro Família e Justiça, Encontro Estadual Sociojurídico, Seminário Estadual Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mostra de Direitos Humanos, etc) comporão o material enviado ao CFESS na segunda etapa de levantamento de informações, que será qualitativo, enquanto contribuição da categoria que atua neste Estado.

Assim, para esta primeira etapa do levantamento solicitamos que enviem o instrumental o mais breve possível, sendo da data limite dia 08 de fevereiro de 2011. Contamos ainda com sua colaboração para divulgar junto aos colegas do campo sociojurídico informando-as sobre este importante levantamento nacional

PARTICIPE RESPONDENDO O LEVANTAMENTO, CLICANDO NOS LINKS ABAIXO:

• PARA OS ASSISTENTES SOCIAIS RESPONDEREM
• PARA OS DEPARTAMENTOS DE RH (solicitamos que os colegas enviem ao departamento central do órgão onde está vinculado)
  

As respostas devem ser enviados para levantamento@cress-sp.org.br

Sua colaboração neste processo fortalece a profissão na defesa dos direitos humanos!

MDS prepara socorro às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estuda medidas de emergência para socorrer as vítimas dos temporais e desabamentos na região serrana do Rio de Janeiro. Nesta sexta feira (14), o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes, e o assessor especial da ministra Tereza Campello, Onaur Ruano, vão sobrevoar as áreas atingidas para verificar as ações que podem ser feitas. 

 

Vladimir Platonow/Abr

Fortes chuvas destruíram estradas, ruas e casas em Teresópolis de transmissão de cargo

Brasília, 13 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estuda medidas de emergência para socorrer as vítimas dos temporais e desabamentos na região serrana do Rio de Janeiro. Nesta sexta feira (14), o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes, e o assessor especial da ministra Tereza Campello, Onaur Ruano, vão sobrevoar as áreas atingidas para verificar as ações que podem ser feitas. Em Teresópolis, os representantes do MDS vão se encontrar com prefeitos e secretários das cidades afetadas pelas chuvas.

O MDS também está preparado para dar suporte aos desabrigados, a exemplo do que fez, em 2010, em Alagoas e Pernambuco. Lá, além da distribuição de cestas de alimentos e da antecipação do pagamento de benefícios, apoiou a instalação de mais de 30 cozinhas comunitárias emergenciais. No caso do Rio de Janeiro, é preciso avaliar se há como preparar as refeições nos próprios alojamentos.

A Defesa Civil estima que mais de 300 pessoas tenham morrido no Estado. As áreas mais atingidas foram os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. As três cidades têm mais de 20 mil beneficiários do Bolsa Família. Em todo o Estado são mais de 685 mil famílias.

Números do MDS – O Estado do Rio de Janeiro possui 373 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos quais 244 recebem financiamento do MDS. Dentre os 97 Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), 96 recebem recursos do ministério.

O Rio de Janeiro tem mais de 685 mil famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Desse total, 10,7 mil vivem em Petrópolis, 6,1 mil em Teresópolis e 4,2 mil em Nova Friburgo.

Flávio Figueiredo
Ascom/MDS
(61) 9321-0054/3433-1462
www.mds.gov.br/saladeimprensa

MDS define procedimentos para certificação de entidades assistenciais

Para as entidades terem isenção de contribuições sociais, é necessário o cumprimento de requisitos estabelecidos em legislação específica 

 

Brasília, 12 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) definiu os procedimentos relativos à certificação de entidades no campo da assistência social. A pasta detalha e orienta as entidades e organizações de direito privado, sem fins lucrativos, que realizam ações socioassistenciais de forma gratuita, continuada e planejada, no âmbito da política pública de assistência social. A instrução normativa foi publicada na edição de 3 de janeiro de 2011 do Diário Oficial da União.

A Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, padroniza procedimentos, conferindo maior transparência, celeridade e impessoalidade à análise dos requerimentos de certificação, às representações e aos recursos. Também contribui para o acompanhamento da rede socioassistencial pública não estatal, integrada pelas entidades assistenciais, com foco nas diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Assistência Social.

Os procedimentos definidos pelo MDS atendem à Lei nº 12.101, de 30 de novembro de 2009, e ao Decreto n° 7.237, de 21 de julho de 2010. A legislação transferiu para o MDS, ministérios da Saúde e da Educação a competência para conceder ou renovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, conhecido como Cebas.

Isenção de impostos – A certificação isenta as entidades de contribuições sociais, tais como a quota patronal devida sobre a folha de pagamento, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O prazo de validade da certificação é de três anos.

Estes são alguns dos documentos que as entidades devem encaminhar ao MDS: comprovante de inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social ou do Distrito Federal; Plano de Ação do exercício fiscal anterior ao requerimento, que demonstre as ações na área de assistência social a serem executadas; relatório de atividades do exercício fiscal também anterior ao requerimento, incluindo a origem dos recursos, por exemplo.

Mais informações sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social estão disponíveis no endereço www.mds.gov.br/assistenciasocial. Para esclarecer dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o MDS pelo e-mail cebas@mds.gov.br.

Acesse a Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010.

Acesse o boletim: MDS define procedimentos para certificação de entidades assistenciais

Aline Menezes
(61) 3433-1065
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Dieese confirma: inflação em 2010 foi mais alta para os mais pobres

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Índice do Custo de Vida (ICV) de dezembro de 2010, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ficou em 0,65%, queda de 0,39 ponto percentual em relação a novembro. O grupo alimentação foi o que mais pesou para a formação da taxa (1,54%) e, mesmo assim, ficou abaixo da variação de novembro (2,81%). Os aumentos de preços em transporte (0,47%) e habitação (0,28%) também foram determinantes para a inflação de dezembro.

No acumulado de 2010, o ICV apresentou alta de 6,91%, a maior variação desde 2004, quando a inflação chegou a 7,7%. Segundo o Dieese, a taxa foi mais elevada para as famílias de menor poder aquisitivo (7,67%). O grupo alimentação foi o que mais subiu no ano (11,95%), seguido de habitação (6,68%), educação e leitura (5,48%) e saúde (5,45%). As taxas menores foram observadas em despesas pessoais (4,72%) e transporte (4,25%).

A alta verificada na alimentação se deveu ao aumento dos preços dos produtos in natura e semielaborados (16,70%), com destaque para feijão (66,57%), carne bovina (37,7%), laranja (25,04%) e frango (23,82%). Comer fora de casa ficou 11,52% mais caro. No subgrupo da indústria alimentícia (inflação de 6,51%), destacam-se produtos como queijo mussarela (aumento de 29,27%), leite longa vida (23,19%), farinha de trigo (18,42%), açúcar (16,50%) e sal (14,19%).

No grupo habitação, as taxas maiores ficaram para locação, impostos e condomínio (12,21%) e conservação (7,88%). Os itens do subgrupo locação, impostos e condomínio tiveram taxas distintas. No caso dos impostos, representado, no ICV pelo Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), o reajuste médio foi de 24,51%. Condomínio, com alta de 13,11%, também teve aumento acentuado, em grande parte, por influência da elevação da remuneração da mão de obra, representada pela empregada mensalista (16,39%).

A alta no item saúde foi decorrente dos aumentos de preço da assistência médica (5,39%) e de medicamentos e produtos farmacêuticos (5,74%). No grupo educação e leitura, o primeiro subgrupo (educação) ficou 5,74% mais caro em 2010, enquanto o segundo (leitura) registrou queda de 1,13% nos preços relativos. Já em despesas pessoais, as taxas que mais sebiram foram higiene e beleza (3,3%) e fumo e acessórios (6,48%). A alta no segmento de transporte individual foi de apenas 1,15% no ano passado, enquanto no coletivo chegou a 11,96%, quase o dobro da taxa anual de inflação medida pelo Dieese.

Edição: Vinicius Doria

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/3160170

Orçamento do Ministério da Saúde para 2011 será o maior desde 1995, calcula ONG

Da Agência Brasil

Brasília - Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas mostra que o Ministério da Saúde terá para 2011 um orçamento de R$ 77 bilhões, o maior valor já registrado desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, cuja verba era de R$ 91,6 bilhões.

Segundo o secretário da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a saúde se tornou uma das áreas que mais desagradaram os brasileiros durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, primeiro ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a verba destinada à área da Saúde foi de R$ 44,6 bilhões. No final do governo, o valor alcançou R$ 67,5.

Gil Castelo Branco diz que dos R$ 77 bilhões destinados à saúde, R$ 68 bilhões é voltado para o Fundo Nacional da Saúde, que é o gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por onde é feito os repasses para estados, municípios, além do Distrito Federal.

O principal programa orçamentário do Ministério da Saúde é o de Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada. O segundo programa do Ministério da Saúde mais bem contemplado com verba para este ano é o de Atenção Básica em saúde.

Edição: Talita Cavalcante