CFESS lança nova publicação de Seminário Nacional

Livro traz as reflexões sobre “O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito” 

Recorte da ilustração da capa da publicação (arte: Viviane Freitas)

Nesta semana, o CFESS disponibilizou ao público a publicação que socializa as reflexões feitas no Seminário Nacional “O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito”, promovido pela entidade em setembro de 2008, em Brasília (DF). No evento, discutiu-se a representação do Conjunto CFESS/CRESS nas instâncias colegiadas de gestão de políticas sociais e de defesa de direitos. A preocupação fundamental era construir um espaço coletivo de discussões, no qual ganhasse centralidade o debate sobre a defesa dos princípios éticos e políticos profissionais. 

A realização desse Seminário cumpriu uma das deliberações do 36º Encontro Nacional CFESS/CRESS, que diz respeito à adoção de “estratégias políticas para a representação do Conjunto CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas Públicas e de Defesa de Direitos, considerando a fundamentação jurídica que os caracteriza como representação de trabalhadores e de defesa de direitos”, sendo uma das estratégias escolhidas a realização de Seminário Nacional de Assistentes Sociais.

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O evento foi organizado em duas mesas. A primeira teve como palestrantes a assistente social Raquel Raichelis e o economista Evilásio Salvador, com o tema “O Controle Social Democrático na Gestão e Orçamento Público 20 Anos Depois”. A segunda mesa  contou com as assistentes sociais Maria Inês Bravo e Marinete Cordeiro Moreira como palestrantes, tendo como tema a “Potencialização das Representações do Conjunto CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas e de Direitos”

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Prefeitura de Novo Santo Antônio, Mato Grosso

Foi divulgado o edital para concurso público de provas e títulos da prefeitura de Novo Santo Antônio, Mato Grosso, para 113 vagas. As inscrições serão encerradas em 11 de março de 2011, com taxas que variam de R$ 20,00 à R$ 60,00. Os salários podem chegar à R$ 11.880,00, de acordo com o cargo pretendido.

Interessados que tenham cursado o Ensino Fundamental, mesmo sem finalizá-lo, Ensino Médio e/ou Superior poderão acessar o site www.acpi.inf.br e preencher o formulário. Também há a possibilidade de se cadastrar junto ao Paço Municipal, das 07h00min às 11h00min e 13h00min às 17h00min de segunda a sexta-feira. As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 03 de abril de 2011 no período matutino das 08h00min às 11h00min.

Os concursandos podem concorrer aos cargos de Assistente Social, Cirurgião Dentista, Controlador Interno, Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Professor de Geografia, Professor de Biologia, Professor de Educação Física, Professor de Pedagogia, Professor de Matemática, Agente Administrativo de Serviços Públicos, Agente Ambiental, Agente de Fiscal de Postura, Auxiliar Contábil, Auxiliar de Tesouraria, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal Tributário, Técnico de Informática, Técnico de Enfermagem, Técnico de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Recursos Humanos, Almoxarife, Atendente de Consultório Dentário, Eletricista de manutenção, Manutenção de Infra, Estrutura Escolar, Motorista Socorrista, Motorista de Veículo Grande, Operador de ETA, Recepcionista, Vigilante, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Gari, Jardineiro, Merendeira, Nutrição Escolar, Operador de Máquinas Pesadas e Pedreiro, Vigia.

CFESS repudia violência da Polícia Militar de São Paulo

Manifestantes contra aumento da passagem de ônibus foram brutalmente agredidos 

Assistente social Vinícius Boim é agredido pela polícia em SP (foto: Fernando Cavalcanti/UOL)

Na última quinta-feira, 17 de fevereiro, um grupo de aproximadamente 400 manifestantes que protestavam contra o aumento absurdo das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo (SP) entrou em choque com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e com a Polícia Militar (PM). 

Concentrados em frente à sede da Prefeitura da cidade, no Viaduto do Chá, integrantes do grupo caminharam em direção a algumas barreiras de segurança que preveniam o ato de se aproximar da entrada do prédio. Em contrapartida, a PM paulista entrou em ação, reprimindo o ato com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, no intuito de dispersar o protesto.

No meio da confusão, o assistente social Vinícius Figueira Boim, servidor da Secretaria Municipal de Saúde e candidato a 2º Secretário pela Chapa “Unindo Forças e Ousando na Luta” do CRESS/SP, foi violentamente agredido pelos policiais, com chutes e golpes de cassetetes quando a vítima estava imobilizada no chão, como demonstram fotos de jornais presentes no momento do ato. O assistente social precisou de cuidados médicos e foi internado no Hospital do Servidor Público Municipal, mas já está em casa e passa bem.

O CFESS vem a público repudiar toda forma de violência, especialmente a cometida por agentes públicos contra a população que luta por condições mais justas e dignas para a classe trabalhadora brasileira. Em uma conjuntura regulada pela lógica devastadora do capital, o Conjunto CFESS/CRESS reafirma e fortalece a defesa da ética e dos direitos humanos, na perspectiva de reconhecer, analisar e se contrapor a todas as formas de dominação e repressão do capital nos dias de hoje, tendo como mais um exemplo o abusivo aumento de tarifas de ônibus na capital paulista.

O compromisso do CFESS com o Projeto Ético-político profissional, expressos nos valores e princípios estabelecidos no Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, mobiliza a categoria para a luta em defesa de uma cultura política com direção emancipatória, além de sensibilizar para a busca por melhores condições de vida para a população e por formas de intervir contra todos os processos de degradação da vida humana. Nesse sentido, o CFESS, somando-se ao repúdio emitido pelo CRESS/SP e pelos integrantes do movimento duramente reprimido na capital paulista, exige que os atos cometidos pela PM do estado sejam apurados imediata e rigorosamente.

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Disque-Denúncia contra homofobia é lançado em São Paulo

Um disque-denúncia para casos de violência contra homossexuais foi lançado neste sábado, pela ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário. No mesmo lançamento, foi apresentado o selo "Brasil, território livre de homofobia".

O Disque-Denúncia, com o número 100, será disponível 24 horas por dia e a ligação será gratuita. Segundo Rosário, o serviço já funcionava em caráter experimental nos últimos dois meses, período que registrou 343 denúncias contra homossexuais. O maior número de casos foi de violência psicológica (42%), seguida de discriminação (25%), violência física (17%) e violência sexual (10%).

A ministra diz que a polícia poderá ser acionada rapidamente em casos considerados mais graves, como de violência física. Também não está descartada a possibilidade de oferta de proteção para as vítimas.

http://www.sidneyrezende.com/noticia/121905+disque+denuncia+contra+homofobia+e+lancado+em+sao+paulo

XIII Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social

 O evento ocorre de 18 a 20 de abril, em Belém, no Pará, e terá como tema “Gestão Descentralizada do Suas: competências e responsabilidades dos municípios”. Haverá também o Concurso Nacional de Boas Práticas de Gestão. Confira! 

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), promove, de 18 a 20 de abril de 2011, o XIII Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. O evento será no hangar do Centro de Convenções de Belém, capital do Pará, e vai discutir “Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (Suas): competências e responsabilidades dos municípios”.

A expectativa é que o encontro mobilize mais de 2 mil gestores de todo o Brasil. As inscrições já estão abertas. E atenção: haverá também o Concurso Nacional de Boas Práticas de Gestão. O XIII Encontro Nacional foi antecedido de encontros em cada uma das regiões do País.

“Parabenizo a iniciativa do Congemas de desencadear nas cinco regiões do País uma discussão ampliada que culminou neste encontro nacional. Somente a construção coletiva, acompanhada da troca de experiências e do resgate da realidade local e regional, estabelecerá os parâmetros e as diretrizes para o aperfeiçoamento do atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco através da política pública de assistência social”, enfatizou Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do MDS.

A presidente do Congemas, Ieda Castro, ressalta que o encontro nacional já faz parte de uma agenda de trabalho dos gestores municipais de assistência social e que os encontros regionais, que antecipam o nacional, são importantes para que cada região chegue a um consenso sobre suas contribuições.

“Estamos apostando na descentralização e nas competências dos municípios. Cada um deles vai reafirmar que tem consciência de ser responsabilidade sua a condução da política de assistência da ponta e, assim, identificar os entraves e dificuldades para construir alternativas coletivamente. A ideia é fazer uma agenda comum entre as três esferas de governo”, afirmou Ieda.

Mais informações: www.congemas.org.br.