CFESS lança material especial e manifesto em homenagem a este importante instrumento profissional
Intervenção sobre obra "Fundos Murrado", do artista plástico Arthur Bispo do Rosário, usuário da saúde mental que faleceu em 1989.
Bispo é autor da ilustração de capa do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (arte: Rafael Werkema)
Neste domingo, 13 de março, o Serviço Social está em festa. O Código de Ética do/a Assistente Social, instrumento vivo e efetivo de compromisso da categoria com a qualidade dos serviços prestados à população usuária e em defesa da ética, dos direitos e da emancipação humana, completa 18 anos de existência.
Para celebrar este documento histórico da profissão e reafirmar sua importância no cotidiano de cada um/a dos/as 93 mil assistentes sociais do Brasil, o Conjunto CFESS-CRESS tem lançado, desde o início do ano de 2011, uma série de materiais comemorativos.
 |
| Clique na imagem para baixar |
O primeiro deles foi a
Agenda 2011 do/a Assistente Social, que teve como tema: "Código de Ética e Lei de Regulamentação: 18 anos em movimento na defesa de direitos". Em seguida, em fevereiro, O CFESS
publicou a nona edição, revista e atualizada, do Código de Ética Profissional, que incluiu: as modificações na Lei de Regulamentação da profissão (Lei n.º 8.662/1993), decorrentes da aprovação da Lei n.º 12.317/2010, que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais; a incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa, assim como à numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código; e, ainda, o reconhecimento da linguagem de gênero, adotando-se em todo o texto a forma masculina e feminina simultaneamente.
Agora, no dia em que o documento completa sua "maioridade", o CFESS apresenta uma produção especial que inclui cartaz, adesivo, botton, marcador de página e, principalmente, um CFESS Manifesta. "Nossa homenagem se dirige aos/às estudantes de Serviço Social, aos/às mais de 93 mil assistentes sociais inscritos/as nos CRESS de todo o Brasil, e em especial àqueles/as que dedicam horas de seus dias para militar nas entidades da categoria (Conjunto CFESS-CRESS e ABEPSS), e que trabalham e lutam cotidianamente para materializar os princípios e diretrizes que se consubstanciam no Código e para consolidar o Serviço Social brasileiro como uma profissão comprometida com os direitos da classe trabalhadora, nosso compromisso maior", afirmou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.
Para a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Federal, Silvana Mara de Morais dos Santos, a data merece ser lembrada e comemorada pela categoria porque constitui um marco histórico e sintetiza uma trajetória que se encontra em processo permanente de elaboração teórico-metodológica e de ações políticas estratégicas . "O Código de Ética Profissional é um documento fundamental para o exercício profissional que estabelece normas, deveres e proibições, objetivando-se como instrumento normativo-jurídico, ao tempo em que contém uma explícita direção social quanto à necessidade histórica da construção de um projeto societário que possibilite a plena realização dos indivíduos sociais e de novos valores", explicou Silvana.
Material comemorativo
O visual do material comemorativo é inspirado na obra "Fundos Murrado", do artista plástico Arthur Bispo do Rosário, usuário da saúde mental que faleceu em 1989. Bispo é autor da marcante ilustração de capa do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. "É a homenagem do CFESS a cada usuário das políticas e serviços sociais, em nome do respeito, qualidade e responsabilidade nos termos dos princípios firmados por este Código que nossa ética profissional pretende assegurar. A imagem de Bispo procura ainda reconhecer e enaltecer os esforções dos vários segmentos sociais, políticos e profissionais que se mobilizam pelo compromisso ético com a liberdade, equidade e democracia", diz trecho da apresentação à edição de 1996 do Código de Ética.
O CFESS enviou aos CRESS exemplares do cartaz, adesivo, marcador de página e bottons para os CRESS distribuírem em suas respectivas regiões. O material também está disponível para download no link
Peças de divulgação.
 |
| Clique na imagem para baixar |
CFESS Manifesta
O CFESS Manifesta traz um breve resgate histórico da construção do Código de Ética até seu conteúdo e formato atuais, além de apontar os desafios do Serviço Social neste momento sócio-histórico no qual "vivenciamos todos os dias situações que são reveladoras de uma sociabilidade que se desenvolve e se afirma mediante processos destrutivos da natureza, do trabalho e da própria vida".
Depoimentos e homenagens
"Esta maioridade legal/formal, 18 anos, expressa a maturidade teórico-ética política conquistada nos últimos 30 anos com o Projeto Ético-Político Profissional. Nossa homenagem se dirige aos/às estudantes de Serviço Social, aos/às mais de 93 mil assistentes sociais inscritos nos CRESS de todo o Brasil, e em especial àqueles/as que dedicam horas de seus dias para militar nas entidades da categoria (Conjunto CFESS-CRESS e ABEPSS), e que trabalham e lutam cotidianamente para materializar os princípios e diretrizes que se consubstanciam no Código e para consolidar o Serviço Social brasileiro como uma profissão comprometida com os direitos da classe trabalhadora, nosso compromisso maior. E essa não é uma tarefa fácil. Em tempos sombrios, o desafio de garantir direitos e assegurar a firme direção para construir uma sociedade não mercantil é imenso, e exige de todos/as nós a firme convicção de que vale a pena acreditar e lutar. Parabéns assistentes sociais! Ivanete Boschetti – presidente do CFESS (gestão 2008-2011)
"18 anos do Código de Ética do/a Assistente Social é um marco histórico fundamental que precisamos comemorar pela direção social ali contida, especialmente nos tempos atuais de avanço de formas de exploração do trabalho e de reprodução de inúmeras modalidades de violência e de opressão na vida cotidiana. Esta comemoração tem o sabor do reconhecimento da luta histórica da categoria de assistentes sociais, da nossa organização política e de enfrentamento do tempo presente com atitude crítica, capacidade de resistência e afirmação de um projeto de sociedade emancipatório. O Código de Ética Profissional é também um valioso instrumento dos usuários e da sociedade brasileira por explicitar a defesa da ética, dos direitos e da emancipação humana". Silvana Mara de Morais dos Santos - coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS (gestão 2008-2011)
"O Código de Ética dos/as Assistentes Sociais brasileiros/a tem, subjacente aos seus princípios e artigos, a ideia de que cada ser humano em particular, e o ser social em geral, podem almejar viver em um mundo onde a desigualdade, o desrespeito à natureza, a violência contra crianças e velhos, as prisões, e qualquer forma de tortura ou de escravização sejam um dia apenas imagens da pré-história da humanidade. Os/as assistentes sociais que levam o nosso Código nas mãos, em seu cotidiano, são aqueles que se nutrem dessa esperança e a disseminam por este mundo, por meio de seu trabalho". Sylvia Helena Terra – assessora jurídica do CFESS e integrante da comissão de reformulação do Código de Ética (gestão 1996-1999)
"O Código de Ética dos/as Assistentes Sociais é um dos principais símbolos da trajetória de renovação profissional e do projeto ético-político da categoria, que, aguerrida e apaixonadamente, já havia acenado com uma "intenção de ruptura" no Código de 1986. Num intervalo de apenas sete anos, de 1986 a 1993, portanto, o Serviço Social apurou suas concepções teóricas e políticas, podendo propor, por meio de uma comissão de especialistas, respaldada por três Seminários Nacionais de Ética, a reformulação de um novo Código, com atenção especial para as mediações e especificidades éticas. Esse é um belo exemplo da organização política da categoria, de aprendizado no processo, de troca e de escuta, por parte das entidades, dos anseios e necessidades dos profissionais, particularmente dos conselhos regionais e suas comissões de ética e de instrução. Tratou-se, sem dúvida, de um exercício democrático de construção coletiva. O Código de 1993 beneficiou-se, desse modo, diretamente do amadurecimento do debate profissional e, por sua vez, vem, desde a primeira metade dos anos 90, servindo de esteio à configuração da reflexão de temas mais e mais pertinentes ao cotidiano dos usuários e às exigências do raio de ação política, crítica e prática do Serviço Social. Os onze princípios e valores - defesa radical e intransigente da liberdade, direitos humanos, democracia, cidadania, combate ao preconceito e outros - que constituem o seu eixo têm, de forma fecunda e ampliada, orientado o debate sobre os desafios da profissão na contemporaneidade, dentro e fora do Conjunto CFESS-CRESS. Não é à toa que a esse Código está associado o projeto Ética em Movimento (curso para multiplicadores). Sua razão de ser e capacidade de iluminar, com atualidade e discernimento, questões decisivas para o Serviço Social provêm justamente dessa abertura e fomento permanente à troca intelectual e consequentemente à renovação prático-profissional. Vida longa ao Código de Ética e ao projeto ético-político da categoria"! Mione Apolinario Sales – ex-conselheira do CFESS e Integrante da comissão de reformulação do Código de Ética (gestão 1996-1999)
"A maioridade de um dos documentos orientadores mais importantes do Serviço Social brasileiro, o Código de Ética, tem que ser muito comemorada, pois se trata de um documento progressista, embebido de profundos compromissos democráticos e socialistas, que se posiciona contra a exploração e a opressão em todas as suas formas. É um paradigma ético fundado no trabalho e que vem orientando a formulação de documentos semelhantes na América Latina no campo profissional, mas que dialoga também com outras profissões, que vêm encontrando essa referência para atualizar e revolucionar seus próprios compromissos. Tenho muito orgulho dessa categoria que conseguiu formular esse parâmetro tão importante e incisivo, construindo alianças claras com os demais segmentos de trabalhadores, tendo em vista um processo de radicalização democrática e de transição socialista. Em tempos tão difíceis, de neoliberalismo e barbarização da vida social e destruição do meio ambiente, a defesa dos valores e princípios que estão ali inscritos é a aposta num futuro de emancipação, construído desde hoje. Vida longa ao nosso Código de Ética!" Elaine Rossetti Behring – ex-presidente do CFESS (gestão 1999-2002)
"O nosso Código de Ética Profissional é muito mais do que uma legislação da profissão, que organiza um conjunto de normas de cumprimento obrigatório, articulando direitos, deveres e sanções aos/às assistentes sociais. Ele expressa o acúmulo teórico-filosófico da categoria profissional acerca do significado social de sua intervenção e os compromissos ético-políticos assumidos frente à realidade sócio-histórica. Comemorar os 18 anos do Código de Ética é ratificar o compromisso: com os/as usuários/as dos serviços sociais; com as lutas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais; o adensamento da defesa das liberdades individuais e da emancipação política; o amadurecimento intelectual da categoria e a clareza da identidade e direção social do serviço social brasileiro. Comemorar também é reconhecer a importância estratégica do Conjunto CFESS-CRESS, da ABEPSS e ENESSO na defesa do Projeto Ético-Político do Serviço Social Brasileiro e dos/as assistentes sociais que, no seu cotidiano do trabalho profissional, asseguram muita categoria à nossa profissão". Léa Lúcia Cecílio Braga – ex-presidente do CFESS (gestão 2002-2005)
"São 18 anos do Código de Ética, que no universo jurídico representam a maioridade! Mas, com certeza, é muito mais que isso! Pois, para além da normatividade do Código de Ética do/a Assistente Social e de seus dezoito de vida, há que se comemorar seu "movimento" de resistência, não só ao tempo, mas ao século, cheio de contradições, injustiças, que quer nos fazer acreditar que o sonho acabou, que quer imprimir em nossas vidas e em nossas relações a marca da barbárie, do individualismo, da indiferença, da naturalização da miséria econômica e humana! Hoje posso afirmar que tenho o privilégio de trabalhar com essa categoria de assistentes sociais, cujo projeto profissional se conecta a um projeto de sociedade, com o qual tenho absoluta e irrestrita afinidade! Quero parabenizá-los a todos e a todas pelos 18 anos do Código de Ética do Serviço Social. Quero declarar meu profundo apreço por essa profissão que tantos avanços tem consolidado não só para a profissão, mas, também, para construção de um "novo" mundo". Elisabete Borgianni – ex-presidente do CFESS (gestão 2005-2008)
Leia também
CFESS lança 9ª edição do Código de Ética do/a Assistente Social
CFESS lança vídeo comemorativo pelos 10 anos do Projeto Ética em Movimento
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG - 11732Assessor de Comunicação comunicacao@cfess.org.br
