Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas

Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas.

O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária.

A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: “O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano”. Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. “O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza”, declarou.

Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira. “A sanção da lei é motivo de comemoração dupla, pois se dá no mesmo período de lançamento do Brasil Sem Miséria”, afirmou a ministra Tereza Campello. “Ambas as medidas trazem, para o centro da agenda do País, a prioridade de superação da extrema pobreza; concentram os holofotes naqueles mais vulneráveis, os que têm seus direitos básicos violados”, complementou.

Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. A ministra agradeceu aos profissionais do Suas, conselheiros nacionais, estaduais e municipais de assistência social, gestores, ex-ministros da pasta, a equipe da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e os parlamentares que se empenharam na aprovação do projeto de lei. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma também foram lembrados pela ministra, pois, segundo ela, um sistema somente pode ser construído com decisão e vontade política.

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, considera a sanção um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois “afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos”. Ele prevê que o Suas traga para si a responsabilidade de construir um Brasil Sem Miséria.

O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

Articulação – Com modelo de gestão participativa, o Suas articula esforços e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social. Os recursos para a gestão dos serviços da proteção básica e especial e dos convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

O Suas também sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

País tem 9,7 mil Centros de Referência de Assistência Social

O Suas se organiza em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Essas unidades são de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou não ser cofinanciados pelo Governo Federal.

Nos Cras, são ofertados serviços da proteção social básica, voltados à população em situação de risco social, como Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), Serviço de Convivência do Idoso e Crianças e o Projovem Adolescente.

Nos Creas, são oferecidos serviços de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que tiveram direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas, entre outros. Esses serviços incluem acolhimento, atendimento e proteção de pessoas e famílias em situação de risco; serviço de proteção ao adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em 2010, o MDS expandiu a oferta de serviços socioassistenciais para a população em situação de rua.

O Suas engloba também a oferta de benefícios assistenciais prestados a públicos específicos, em caso de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

O Brasil possui hoje 7.607 Cras, dos quais 7.025 recebem recursos do Governo Federal, e 2.155 Creas, todos cofinanciados. Além disso, 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No Projovem Adolescente, são 642 mil rapazes e moças e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), 819 mil crianças.


Número de profissionais que atuam aumenta 57% em quatro anos

O aumento do número de profissionais que atuam para assegurar os direitos dos brasileiros mais vulneráveis é marca do Suas. De 2006 a 2010, a quantidade de trabalhadores desse setor saltou de 140 mil para 220 mil – elevação de 57%. Para se chegar as esses números, foram comparados dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS no ano passado.

O papel dos profissionais é tão central para o Suas que essa atuação é destaque nas discussões das conferências de assistência social que estão ocorrendo nos municípios e, a partir de agosto, ocorrerão em nível estadual. “Consolidar o Suas e valorizar os seus trabalhadores” é o tema da VIII Conferência Nacional, que o MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social promovem de 7 a 10 de dezembro.

Dos profissionais, 68 mil têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comissionados e celetistas.

Números do SUAS

99,5% dos municípios já aderiram ao sistema
7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
2,1 mil Centros Especializados de Assistência Social (Creas)
3,7 milhões de idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo)
220 mil profissionais
642 mil no Projovem Adolescente
819 mil crianças no Peti


Leia na íntegra o discurso da presidenta


Ascom/MDS
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6º Encontro Nacional de Política Social

O Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES realizará, no período de 28 a 30 de setembro de 2011, no campus da Universidade Federal do Espírito Santo, o 6º Encontro Nacional de Política Social (ENPS). O tema do evento, “Política social no mundo contemporâneo”, ancora-se na necessidade de consolidar o ENPS como um espaço de intercâmbio e reflexão acerca da realidade mundial, especialmente num momento em que emergem movimentos e governos que contestam a hegemonia norte-americana e o capital financeiro no mundo.

Este tema instiga pesquisadores do mundo inteiro a refletir sobre as dificuldades e obstáculos impostos pela conjuntura mundial (e particular de cada país), num contexto em que se destacam a mundialização dos processos econômico-sociais, a força do neoliberalismo na condução de políticas sociais (das quais o Estado busca desresponsabilizar-se) e as extremas desigualdades sociais postas, entre outros fatores, pela divisão internacional, regional e social do trabalho e pela precarização das condições e relações laborais. O tema central expressa ainda os desafios com os quais se defrontam os pesquisadores e profissionais envolvidos com a questão. No atual contexto brasileiro, latino-americano e mundial, as forças sociais de esquerda se reorganizam em torno de alternativas de enfrentamento das contradições e desigualdades econômicas, culturais, políticas e sociais. Os altos níveis de desigualdade e a persistência de um sistema de proteção social de caráter focalizado, territorializado e marcado por políticas de transferência de renda não produzem alterações sobre os determinantes da miséria e da pobreza e, portanto, ampliam a necessidade de pensarmos o existente e de construirmos estratégias econômicas, políticas e sociais para sua superação.

Estão previstas conferências, mesas-redondas e apresentação de trabalhos científicos. Entre os convidados internacionais e nacionais, teremos a presença confirmada de: Carlos Soto Iguarán (França); Cesar Giraldo (Colômbia); Berenice Rojas Couto (Brasil); Dimitris Milonakis (Grécia); Fred Goldstein (EUA); George Labridinis (Grécia); José Paulo Netto (Brasil); Laura Acotto (Argentina); Mamdouh Habashi (Egito); Olga Pérez Soto (Cuba); Potyara Amazoneida P. Pereira (Brasil); Paul Bywaters (Reino Unido); Peter Abrahamsom (Dinamarca) e Vishanthie Sewpaul (África do Sul).

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Número de profissionais no Suas aumenta 57% em quatro anos

De 2006 a 2010, o número de trabalhadores do setor saltou de 140 mil para 220 mil. O papel dos profissionais é tão importante para o sistema, que atuação é destaque nas discussões das conferências de assistência social deste ano. Lei do Suas será sancionada pela presidenta Dilma Roussef nos próximos dias 

 

O aumento dos profissionais que atuam para assegurar os direitos dos brasileiros mais vulneráveis é uma marca do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que entrou em funcionamento em 2005. Nos próximos dias, será Lei, após sanção, pela presidenta Dilma Roussef, de projeto aprovado pelo Congresso Nacional. De 2006 a 2010, o número de trabalhadores deste setor saltou de 140 mil para 220 mil, uma elevação de 57%.

Sebastião Pedra/MDS

Dimas Dantas: “Cras tem efeito preventivo e Creas está mais voltado à situação de violação de direitos

Esses números resultam de comparação dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, e do Censo Suas, realizado de Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2010. Parte desses profissionais atua nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que hoje somam 7,6 mil em todas as cidades, e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que totalizam 2,1 mil.

O papel dos profissionais é tão central para o Suas, que essa atuação é destaque nas discussões das conferências de assistência social, que estão ocorrendo nos municípios e, a partir de agosto, serão realizadas pelos estados. “Consolidar o Suas e valorizar os seus trabalhadores” é o tema da VIII Conferência Nacional, que o MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) promovem do dia 7 a 10 de dezembro.

Dos profissionais, 68 mil têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o ensino fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comissionados e celetistas.

Qualidade - Para a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, é fundamental abordar a questão dos trabalhadores e discutir a qualidade dos serviços ofertados à população. “Queremos que o atendimento a famílias e indivíduos seja de qualidade”, afirma. Em sua avaliação, o esforço dos governos federal, estaduais e municipais para a elevação do investimento no setor e a valorização dos profissionais é para superar a trajetória de clientelismo e de moeda de troca, historicamente praticada no País.

Conhecer bem o trabalho que precisa ser desenvolvido diante as situações apresentadas mostra a compromisso dos profissionais com a qualidade do serviço, como demonstra a assistente social Sandra Flesch, do Creas de Planaltina, no Distrito Federal. “A gente trabalha com indivíduo e família em situação de violação de direitos. Especificamente, trabalhamos com a situação de violência sexual contra criança e adolescente, violência doméstica, negligência e maus tratos de adolescentes e idosos, trabalho infantil e população em situação de rua.”

Dimas Dantas, coordenador do Creas, mostra a significativa diferença entre a proteção básica e especial. “O Cras tem um efeito preventivo, por ser a porta de entrada da assistência social. Faz um serviço de fortalecimento de vínculo com a família. O Creas está muito mais voltado a uma situação de violação de direito; seja ela um abuso sexual, violência contra a mulher ou negligência e maus tratos contra idoso, criança e adolescente.”

Equipes - No funcionamento diário do sistema, os tipos e a quantidade de profissionais que lidam com as políticas podem constituir variáveis determinantes para os graus de sucesso dos programas, de acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) do Suas. Uma resolução recente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 20 de junho, ratifica a referência definida pela NOB-RH e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender às especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão Suas. Pelo documento, assistentes sociais e psicólogos passam a compor, obrigatoriamente, as equipes de referência da proteção básica e especial.

Com essa normatização, fica definido também que advogados, administradores, antropólogos, contadores, economistas, economistas domésticos, pedagogos, sociólogos e terapeutas ocupacionais poderão comportar a equipe de gestão do Suas. Por sua vez, profissionais formados em antropologia, economia doméstica, pedagogia, ciências sociais, terapia ocupacional e musicoterapia são categorias que poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais.

“Essas categorias profissionais de nível superior poderão integrar as equipes de referência, considerando a necessidade de estruturação e composição, a partir de especificidades e particularidades locais e regionais, do território e das necessidades dos usuários, com a finalidade de aprimorar e qualificar os serviços socioassistenciais”, define a resolução, assinada pelo presidente do CNAS, Carlos Ferrari.

O documento, que distingue os saberes e práticas correspondentes aos objetivos da proteção social não contributiva, resulta do processo de debate com os trabalhadores do Suas, coordenado pelo conselho e o ministério, conforme estabelecido na norma e deliberações da VII Conferência Nacional de Assistência Social, de 2009.

João Luiz Mendes e Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
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Educação pública, presencial, gratuita e de qualidade já!

Seminário Nacional debate campanha “Educação não é fast-food”, que entra em nova fase

Auditório lotado para discutir a graduação à distância em Serviço Social (foto: Rafael Werkema)

Com mais de 100 representantes dos CRESS e Seccionais de todo o país, integrantes das diretorias dos Conselhos Federais de Biologia, Enfermagem, Farmácia e Administração, além da representação do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão), o Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO, em parceria com o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), realizou o Seminário Nacional em Defesa da Educação com Qualidade: a graduação à distância em debate. O evento ocorreu em Brasília nesta quarta-feira, 29 de junho.

Saudando o público, a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, deu início aos trabalhos, ressaltando a importância do evento, que é o primeiro seminário da atual gestão, especialmente em um momento de renovação das direções dos CRESS e Seccionais. "Um de nossos objetivos foi alcançado: estamos intensificando o debate sobre o ensino à distancia no Brasil e sobre o futuro de nossas políticas publicas de educação, que atualmente não asseguram a educação como direito de todos/as e como dever do Estado. Por isso é tão importante que estejamos aqui, com aliados históricos", destacou.

Em seguida, o professor Cláudio Tonegutti, integrante do ANDES-SN, prosseguiu às intervenções, destacando a importância do seminário para o aprofundamento e discussão das implicações do ensino à distância no desenvolvimento das políticas públicas de educação no Brasil. "O ANDES vem discutindo a Educação à Distância, em especial a questão de sua utilização em substituição ao ensino presencial e, por isso, acreditamos que este evento nos dará subsídios para ampliar essa discussão, principalmente para o debate do Plano Nacional de Educação (PNE)", observou.

Também na luta, a presidente da ABEPSS Claudia Mônica dos Santos explicitou alguns dos atuais projetos da entidade, como a ABEPSS Itinerante, a revista Temporalis, traçando um paralelo em como utilizá-los para o fortalecimento da luta por uma educação de qualidade, em especial na América Latina. "Ressalto também como é fundamental da presença dos CRESS, para que possamos também agregá-los à atuação de nossos regionais da ABEPSS na mesma luta", afirmou.

Cláudio Tonegutti (ANDES), Sâmya Ramos (CFESS) e Cláudia Mônica (ABEPSS) na mesa de abertura do evento (foto:Rafael Werkema)

Graduação à distância: Democratização ou mercantilização?
A segunda mesa do seminário, Graduação à distância no Brasil: democratização ou mercantilização?, começou com a exposição do professor César Minto, do ANDES-SN, que parabenizou o Conjunto pela campanha que, segundo ele, questiona com concretude a formação que vem sendo oferecida aos/às profissionais brasileiros/as.

E Minto não poupou argumentos para mostrar a incompatibilidade do EaD com o que se entende por  educação e ensino.  "O que está em jogo é uma disputa ideológica", afirmou.

O representante do ANDES enfatizou aspectos filosóficos e psicopedagógicos que fazem com que o ensino presencial seja essencial para formação do indivíduo, no âmbito pessoal e profissional, enquanto sujeito capaz de fazer uma leitura crítica da realidade. "Sujeitos construtores da sua história, em defesa de sociedade livre, democrática, justa e humanitária". Segundo ele, o EaD não dá conta disso porque o ambiente virtual impossibilita qualquer interação humana.

César Minto resgatou alguns conceitos fundamentais, cunhados por educadores, afirmando que educação é muito mais amplo do que ensino, que, por sua vez, não é equivalente a atividades didáticas. "Não falamos em 'Educação a Distância', pois este termo não abrange diversas das dimensões essenciais à caracterização da educação, mas, no máximo, em 'Ensino à Distância'. Por fim, o EaD não prepara para a vida em sociedade, portanto pode até ensinar, mas não educa. Atividades formadoras são necessariamente presenciais, pois são as únicas que promovem saberes socialmente referenciados".

Entretanto, ele fez questão de destacar que não é contrário às chamadas tecnologias de informação e comunicação (TIC), "que não caracterizam e sequer são exclusivas do EaD", como instrumentos de apoio ao ensino, mas enfatizou que estas nunca devem substituir a formação inicial presencial.  

Ao final de sua fala, Minto ressaltou novamente a coragem do Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO em lançarem uma campanha "ousada e provocativa", que critica a maneira como o governo brasileiro vem tratando a política de educação do país, e reafirmou o apoio do Sindicato à luta pela educação pública, presencial e com qualidade.

César Minto (ANDES) e Cláudia Mônica (ABEPSS) falaram sobre a incompatibilidade entre a formação com qualidade e o EaD (Foto: Diogo Adjuto)

Já a presidente da ABEPSS, Cláudia Mônica, trouxe a discussão para o âmbito da graduação em Serviço Social. Ela apresentou os parâmetros essenciais para formação com qualidade, defendendo que a modalidade presencial favorece essa perspectiva, e que o EaD está na contramão desse projeto de formação profissional do Serviço Social Brasileiro.

"Defendemos uma primorosa capacitação teórico-metodológica, ético-política, técnico-política e investigativa. Uma capacitação apta para apreender as demandas postas no mercado de trabalho, tradicionais e emergentes", ressaltou.

Mônica destacou algumas propostas das Diretrizes Curriculares, entre elas a de defesa de uma "lógica curricular inovadora, que supere a fragmentação do processo de ensino-aprendizagem, e permita uma intensa convivência acadêmica entre professores, alunos e sociedade".

A presidente da ABEPSS também apresentou dados inicias de uma pesquisa, ainda em andamento, da professora Larissa Dahmer (Universidade Federal Fluminense/Niterói) sobre os cursos de graduação à distância em Serviço Social.  "Na análise inicial das informações sobre os cursos disponíveis nas páginas virtuais de 14 Instituições de Ensino Superior (IES), foram encontradas dificuldades de acesso a informações essenciais para o maior conhecimento do curso (inclusive por parte dos discentes e ou futuros discentes): relação do corpo docente, sua titulação e produção acadêmica". E segundo Cláudia Mônica, a avaliação inicial da ABPESS sobre o material didático dos cursos EaD na pesquisa é a de que a abordagem desses materiais é superficial, simplista e com equívocos de ordem teórico-metodológica e ético-política sobre a profissão

Para finalizar, a presidente da ABEPSS trouxe depoimentos de estudantes que cursaram até o 4º período de Serviço Social EaD, que confirmam as inúmera fragilidades deste modelo de graduação.

Educação não é fast-food
Na ocasião, o CFESS apresentou a campanha Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social, mostrando aos CRESS e aos/às demais participantes todos os materiais produzidos para essa luta: cartaz, adesivo, hotsite, spot de rádio, vídeos interativos, marcador de livro e cartão postal. Tudo está disponível para download. Também foi distribuído o CFESS Manifesta da campanha.

Mesa de apresentação da Campanha com Marina Barbosa (ANDES), Lucia Lopes (CFESS), Juliana Melim (CFESS) e Maria Helena Elpídio (ABEPSS) (Foto: Rafael Werkema)

A coordenadora da Comissão de Formação do CFESS, Juliana Melim, deu prosseguimento ao debate na mesa de apresentação nacional da campanha, que tinha como objetivo também a definição de estratégias para ampliação da Campanha após o seminário. A conselheira fez um histórico do processo de discussão da luta pela educação com qualidade, desde 1996, a partir da análise do processo de mercantilização da política de educação do país. "A partir de 2008, com a criação do GT Trabalho e Formação, em conjunto com os CRESS, ABEPSS e ENESSO, pudemos aprofundar a formulação teórico-crítica, que é a base para ações concretas na luta pela educação de qualidade, laica, gratuita e presencial", explanou.

Juliana também apresentou dados . De maio até junho de 2011, o site da Campanha teve 11 mil acessos. Os perfis criados nas redes sociais Facebook e Twitter também tiveram grande repercussão, resultando em um total de 700 e-mails recebidos pelo CFESS, com críticas, elogios, sugestões e comentários. Juliana Melim mostrou ainda o novo link no site "Educação não é fast-food", em que os/as internautas podem enviar mensagens ao Ministério da Educação (MEC), manifestando o apoio à educação pública, gratuita e presencial.

Na mesma mesa, a Coordenadora Nacional de Graduação da ABEPSS, Maria Helena Elpídio, afirmou que a campanha chega em um momento crucial, de barbárie capitalista e de precarização do trabalho e da formação profissional. "Quando fazemos a crítica ao EaD, estamos fazendo a defesa de nosso projeto ético-político e de sua materialização. Estamos em um processo de dilapidação de todo e qualquer direito no Brasil.  Por isso, reforçar a dimensão da orientação política é estratégico para socializar subsídios a fim de que a campanha ganhe a materialidade que é necessária", completou.

Segundo Maria Helena, "nossa fala é no sentido de chamar todo o Conjunto, com os regionais da ABEPSS e com a categoria, para essa campanha, bem como construir novas estratégias de enfrentamento e de debate sobre a precarização do ensino de graduação em nosso país". Segundo ela, a articulação entre as entidades é essencial para o fortalecimento da luta.

Última a falar, a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, expressou a satisfação em participar do seminário. "Falo de uma base que congrega docentes de instituições privadas, públicas, independentemente de sua formação profissional. Falo como assistente social, professora e militante de uma categoria que escolheu por lutar em defesa de uma nova formação profissional, que se vincula a uma nova concepção de sociedade", definiu.

A professora apontou que compreender o lugar do Brasil na nova divisão internacional do trabalho coloca a exigência de um novo profissional, com uma formação de qualidade, de modo a inserir o país na engrenagem do desenvolvimento mundial. "E isso exige que lutemos por uma formação de qualidade, presencial, conforme os princípios de nosso projeto ético-político profissional. A nossa profissão exige uma formação ética, política, de debate, dimensões que não estão sendo oferecidas pelo EaD", disse.

Marina Barbosa finalizou sua palestra, apresentando alternativas de ação para o fortalecimento da luta desencadeada pela Campanha das entidades representativas do Serviço Social. "Para isso, devemos entrar no ensino médio, que é para quem esse tipo de ensino está sendo ofertado. Podemos ainda procurar outras entidades da educação e movimentos sociais, que podem ter em seu interior sensibilidade a essa questão. Precisamos ir pra rua com essa campanha. Quero sinalizar que a campanha expressa a vitalidade e a opção política que a categoria carregou ao longo dos últimos 30 anos. Capacidade coletiva de lutar e dar passos mais fortes nessa luta", assinalou.

Marina Barbosa, assistente social e presidente do ANDES: " A nossa profissão exige uma formação ética, política, de debate, dimensões que não estão sendo oferecidas pelo EaD" (Foto: Rafael Werkema)

Campanha ganha novos aliados

Durante o debate, os CRESS e representantes de outras categorias profissionais fizeram questão de manifestar apoio à campanha.

Para Inga Mendes, vice-presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), a campanha é importante porque torna pública a defesa da educação com qualidade. "A Biologia também tem enfrentado problemas relacionados à graduação à distância", afirmou.

A professora de educação física e representante do ANDES, Astrid Avila, também elogiou a iniciativa das entidades CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO. "É uma campanha imagética, provocativa, que mostra as consequências nefastas da mercantilização da educação. Por isso, está na hora de ela ir para fora, pois o problema que ela trata não é exclusivo do Serviço Social, mas de outras categorias, inclusive a Educação Física. Estamos falando da política de educação do país", ressaltou.

Vice-presidente do CFBio, Inga Mendes, manifesta apoio dos biólogos à Campanha (Foto: Diogo Adjuto)

Envie seu recado para o MEC

Depois de a campanha "Educação não é Fast-food" escancarar os problemas da graduação à distância e sua incompatibilidade com o Serviço Social, ela agora parte para uma nova etapa, que é a de denunciar ao MEC as inúmeras irregularidades do EaD e, principalmente, cobrar do Estado educação pública, presencial, laica e de qualidade. "Provocamos o debate e diversos setores começam a se manifestar. Estamos abertos ao diálogo, mas mantendo nosso posicionamento crítico frente à política de educação do país, mercantilizada e discriminatória. Defendemos o acesso à universidade para todos/as, mas queremos que este acesso seja presencial, público e de qualidade", afirmou Sâmya.

Hotsite da campanha agora cria canal direto com o MEC

Ainda não enviou seu recado ao MEC? Entre no hotsite da campanha e manifeste seu apoio à luta pela educação presencial, pública, gratuita, laica e de qualidade

Leia o CFESS Manifesta especial "Educação não é fast-food"

Relembre: Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO lança campanha "Educação não é fast-food"


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Rafael Werkema - JP/MG 11732Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Concurso Prefeitura de Iracemápolis, São Paulo

Com 36 vagas de diversas áreas e remuneração de até R$ 3.113,38 inicial, a Prefeitura de Iracemápolis, São Paulo, abrirá inscrições na próxima segunda-feira, 27 de junho, para o Concurso Público com a finalidade de contratar profissionais de todos os níveis de escolaridade. Abaixo está a relação de cargos disponíveis e respectiva escolaridade exigida.

Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Pedreiro, Servente, Auxiliar de Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde, Encanador, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Guarda Municipal e Oficial I.

Nível Médio: Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Veterinário e Fical de Tributação.

Licenciatura e Pedagogia: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Professor de Ensino Fundamental e Professor Infantil.

Ensino Superior Específico: Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Coordenador Pedagógico, Dentista, Diretor de Escola, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico Ginecologista, Médico Geriatra, Médico Pediatra, Médico Plantonista, Nutricionista, Procurador Jurídico, Professor de Libras, Professor de Educação Física, Psicólogo Infantil e Psicopedagogo.

Os interessados podem se inscrever até o dia 10 de julho. As taxas são de R$ 15,00 para quem almeja cargos de nível Fundamental Incompleto, R$ 20,00 para Fundamental Completo, R$ 30,00 para Ensino Médio e de R$ 50,00 para nível Superior.

As avaliações estão previstas para o dia 7 de agosto. Para todos os cargos haverá Prova Objetiva, para Operador de Máquinas Pesadas e Motorista haverá prova Prática e o cargo de Guarda Municipal exige, além da prova objetiva, avaliação Física e Psicológica.

O prazo de validade deste Concurso é de dois anos, contados da homologação final dos resultados, mas pode ser prorrogado por igual período pos critério da Administração.