Pronatec

Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos.

 Confira os detalhes e tire suas dúvidas sobre o Pronatec Brasil Sem Miséria

Acesse os arquivos referentes ao sistema que vai fazer a gestão operacional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), onde as prefeituras poderão encontrar informações sobre cursos e vagas e  inscrever beneficiários.

• Assista as teleconferências sobre o Brasil Sem Miséria
• Termo de Adesão
• Formulário de Designação de Servidor Municipal
• Ata da reunião técnica de Pactuação do Pronatec
• Apresentação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
• Cartilha do Pronatec

Preparação para o XIV CBAS já começou

Comissão Organizadora se reuniu em São Paulo (SP), local onde será o evento

Comissão reunida em São Paulo (foto: CFESS)

A próxima edição do maior evento do Serviço Social brasileiro ocorrerá em 2013. Para que o XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais garanta a importância política e profissional para a categoria, a comissão organizadora do evento se reuniu em São Paulo (SP) no dia 11 de fevereiro. O Congresso ocorrerá em São Paulo (SP) e  foi definido no Encontro Nacional CFESS-CRESS de 2011. A reunião da Comissão Organizadora teve o objetivo de encaminhar as primeiras providências necessárias à realização do evento.

Participaram da reunião os/as conselheiros/as do CFESS Maurílio Matos, Sâmya Rodrigues, Marinete Moreira, Kátia Madeira e Marlene Merisse, conselheiros/as do CRESS-SP, representantes das diretorias da Abepss e da Enesso, os quais compõem a comissão. "O CBAS tem uma importância política significativa para a construção da história do Serviço Social brasileiro. Defendemos que, além de promover a apresentação de trabalhos, o que proporciona a sistematização e reflexão sobre o exercício profissional, o CBAS deve manter um formato autossustentável e ser um evento autônomo e acessível à categoria", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues.

A presidente do CRESS-SP, Eloísa Gabriel, acrescentou que o CBAS será não só um espaço de trabalhos acadêmicos e de intervenção profissional, mas de grandes enfrentamentos políticos. "Além disso, é preciso lembrarmos sempre da inserção dos movimentos sociais nas discussões, uma vez que são, além de parceiros, entidades de representação dos mais diversos grupos que anseiam e lutam por direitos", observou.

A reunião também abordou assuntos como a análise e avaliação das últimas edições do CBAS, a seleção do local e da infraestrutura, de modo a garantir o preço mais acessível possível para a categoria, bem como iniciou o debate sobre a definição de temas a serem abordados nas mesas de palestras.

A presidente da Abepss, Cláudia Mônica dos Santos, destacou que a grande importância do CBAS é que ele agrega toda a categoria profissional. "Nesse sentido, é fundamental que elaboremos um CBAS voltado para as lutas sociais e para os temas que são importantes ao exercício profissional", definiu.

A próxima reunião da comissão organizadora do XIV CBAS será realizada em abril. Acompanhe a organização do evento pelo site do CFESS.

Leia também:

Nota de esclarecimento sobre o XIV CBAS

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Conasss 2012

Inscrição (fonte)

Para efetivar sua inscrição, siga as orientações.

CPF: O campo CPF é obrigatório no sistema para que não haja duplicidade de cadastramento. O número permanecerá em sigilo e segurança.

Entre no link no final dessa página e obterá o início de sua inscrição. Conclua as 3 (três) fases. Efetue o pagamento pelo boleto bancário. Após 7 (sete) dias do pagamento, receberá a confirmação da inscrição por e-mail. A inscrição será efetivada mediante confirmação do pagamento. O valor a ser pago deverá obedecer à data vigente na tabela de inscrição, e não a data de cadastro no sistema.

As inscrições na categoria estudante de graduação deverão encaminhar via fax 16 3967.1003 – Ramal 24 ou email inscricao@conasss.com.br cópia do documento comprobatório em até 5 dias após o cadastramento de sua inscrição. O não recebimento do documento implicará no cancelamento do desconto, ficando o participante ciente da obrigatoriedade do pagamento da diferença da inscrição.

Inscrições antecipadas até 14/03/2012. Após esta data, somente no local do evento, havendo disponibilidade de vaga.

O envio de trabalho científico é a última fase deste processo de inscrição.

EMPENHO

Somente serão aceitos as inscrições com a NOTA DE EMPENHO recebida até o dia 14/03/2012.

Não será aceito CANCELAMENTO do empenho por motivos de não comparecimento do participante.

Política de cancelamento e substituição da inscrição:
Não haverá cancelamento de inscrição.
Substituição autorizada de nomes até 14/março/2012.
Solicitar a substituição pelo email inscricao@conasss.com.br

ATENÇÃO:
- Não será necessário enviar o boleto bancário quitado via fax.
- O cadastro no sistema terá validade de 20 dias. Após este período, a não identificação do pagamento do boleto bancário, implicará no cancelamento do cadastro e disponibilização da VAGA.
- Os dados preenchidos serão automaticamente importados para crachás, certificados e outros relatórios.
- Para se inscrever no Curso Pré-Congresso é obrigatório estar inscrito no Congresso.
- Dúvidas, informações complementares sobre sua inscrição ou problemas técnicos durante o preenchimento, contate 16 3967.1003 ou inscricao@conasss.com.br

INVESTIMENTO

Observe atentamente as instruções expostas anteriormente em relação às regras para comprovação de categorias e descontos.

Categoria	Até 08/12/2011	Até 14/02/2012	Até 14/03/2012	No Local
Congresso
Profissionais da Área	260,00	320,00	400,00	450,00
Estudantes de Graduação*	180,00	220,00	260,00	300,00
Curso Pré-Congresso	120,00	150,00	180,00	220,00
Os interessados no curso Pré-Congresso deverão estar inscritos no VI Conasss

Direito do participante:
· Certificado
· Pasta
· Anais dos trabalhos científicos

Formas de pagamento
• Boleto Bancário a vista
• Boleto Bancário parcelado 2 vezes até 14/02/2012.

ATENÇÃO:
O recibo das inscrições parceladas somente serão disponibilizados no site após o pagamento da segunda parcela.

INSCRIÇÃO
RECIBO
REIMPRESSÃO DO BOLETO (necessário o no. da inscrição)
CONHEÇA O REGULAMENTO DOS TRABALHOS

Polêmica: Senado já pode votar proposta que reduz para 16 anos a maioridade penal

O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 20/99, que antecipa para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Ou seja, se aprovada a proposta, o jovem com idade entre 16 e 18 anos que cometer um delito será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato.

A matéria trata de um dos assuntos que mais suscitou iniciativas, debates, adiamentos e indignação no Senado nos últimos anos. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país – como o assassinato do menino João Hélio, arrastado em 2007 por um carro dirigido por adolescentes, no Rio de Janeiro – a imputabilidade do menor voltou ao debate.

De autoria do ex-senador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), o texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás.

A tese de que a criminalidade entre os jovens tem, entre outras causas, a miséria foi um dos motivos de resistência à aprovação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Invocando sua experiência em Segurança Pública, Demóstenes Torres sustentou, durante o exame da PEC naquela comissão, que a criminalidade é um assunto de fundo moral. Para ele, um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso e a pobreza não é causa determinante da criminalidade.

 - Eu também já acreditei nisso, mas encontrei a estrada de Damasco. Se assim fosse, como explicar o crescimento da criminalidade entre jovens ricos?

Apesar de antecipar a maioridade penal, a proposta esclarece que os jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos e “terão a pena substituída por medida socioeducativa, desde que não estejam incursos em crimes inafiançáveis”.

Fonte

Reunião pró Frente Nacional sobre Drogas ocorrerá dia 1º/2

CFESS convida os/as assistentes sociais a participarem do encontro, em Brasília

(Arte: Rafael Werkema)

No próximo dia 1º de fevereiro, a partir das 10h, o CFESS participará de uma reunião sobre a criação daFrente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas. O encontro ocorrerá na Escola de Administração Fazendária (ESAF), localizada no Setor de Autarquias Sul em Brasília (DF). Também participarão integrantes do Conselho Federal de Psicologia, da Rede de Economia Solidária e Saúde Mental, do Movimento Moinho Vivo e da Frente Paulista da Luta Antimanicomial.

Lamentavelmente, o ano de 2012 começou com sangrentas cenas de violência policial contra usuários/as de drogas e população em situação de rua na chamada Cracolândia, em São Paulo (SP), seguidas dos eventos com o mesmo teor, gerados pela “operação Salus”, em Goiânia (GO). Tais operações constituem expressiva amostragem do que foi desencadeado a partir do lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack pelo Governo Federal, como destaca a Carta-convite assinada pelas entidades que defendem o enfrentamento das violações de direitos humanos e de cidadania.

Ao analisar o Plano de Enfrentamento ao Crack, as entidades consideram que este Plano, ao enfatizar, na contramão da Reforma Psiquiátrica e das diretrizes da Atenção à Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS), a banalização da internação compulsória e o patrocínio oficial do Estado às comunidades terapêuticas, ficaram sufocados, na mensagem do Plano, todos os demais aspectos positivos que o mesmo pudesse conter.

Diante disso, os movimentos sociais e as organizações populares, entidades comprometidas com a defesa do SUS, não podem ficar inertes. É preciso continuar com a luta para evidenciar os prejuízos e contradições que o Plano traz nos aspectos fundamentais das políticas públicas É preciso denunciar os efeitos negativos que ele impõe ao SUS. É preciso também exercer a vigilância e a denuncia da violência do aparato policial lançado contra os/as usuários/as de drogas, enquanto os/as traficantes continuam impunes. 

E para isso, é preciso que as entidades demonstrem sua capacidade de organização como representantes da sociedade civil, exigindo que o governo Dilma reabra as discussões sobre os modos mais adequados de lidar com este delicado problema. Em nome disso, o CFESS convida os/as assistentes sociais a participarem da reunião, a fim de discutir as questões expostas em um campo onde também está presente o trabalho da categoria. 

Leia também: 

Plano de combate ao crack é motivo de polêmica

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br