Pré-inscrições encerradas para o Seminário de Serviço Social na Previdência!

CFESS

 
Pré-inscrições encerradas para o Seminário de Serviço Social na Previdência!

Emails de confirmação serão enviados em 31/5. Veja mais mudanças.


Cartaz do evento (arte: Jonas Furlan)


A última etapa de pré-inscrições para o Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência, que acontece dias 19 e 20 de junho, em Porto Alegre (RS), encerrou neste domingo (30/05) com o preenchimento das 110 vagas remanescentes.
Agora, os/as pré-inscritos/as terão até às 23h59 do dia 1º de junho (terça-feira) para confirmar a participação. Os emails serão enviados na segunda-feira, 31 de maio.
Na quarta-feira, 02 de junho, o CFESS divulgará a lista final de participantes.
Atenção: somente após clicar no link "quero confirmar minha participação", que será enviado por email, o/a pré-inscrito/a garantirá sua vaga. Portanto, fique atento/a!
Para tirar dúvidas: se você tem alguma dúvida em relação ao Seminário de Serviço Social na Previdência, entre em contato com o CFESS pelo email seminario@cfess.org.br


ANOTE
Seminário Nacional do Serviço Social na Previdência Social
19 e 20 de junho de 2010, em Porto Alegre (RS) – Auditório Dante de Oliveira da
Assembléia Legislativa do Rio Grande Sul

VEJA TAMBÉM

Programação do evento

Lista de hotéis de Porto Alegre-RS


Um pouco mais sobre o evento


Expectativa das entidades organizadoras

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG - 11732
comunicacao@cfess.org.br


Cartão Vermelho Contra o Trabalho Infantil

MDS

Cartão Vermelho Contra o Trabalho Infantil


Imagem do cartaz.jpgO MDS também participa da mobilização do dia 12 de junho, Dia Mundial contra Trabalho Infantil. O dia é estipulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações para eliminar o trabalho infantil.
O dia 12 de junho é considerado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A data também é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituída pela Presidência da República pelo decreto nº 11.542/07.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apóia a Campanha Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil - Marque um Gol: Erradique o Trabalho Infantil, da OIT, e promove ações, no período de 7 a 22 de junho, sobre a erradicação do trabalho infantil no Brasil.



Na programação estão previstas teleconferência, fórum, divulgação de pesquisa sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e oficinas nos municípios.

Seminário Direito e Assistência Social

MDS

Seminário Direito e Assistência Social



logo.jpgCom o objetivo de mobilizar os operadores do direito para aprofundar o conhecimento, a produção jurídica e a implementação da política pública de assistência social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS promove nos dias 23 e 24 de junho, em Brasília, o Seminário Direito e Assistência Social.

Durante o evento, serão debatidos temas como direito à assistência social na normativa internacional e no direito constitucional brasileiro, desafios para implantação do direito à assistência social e do direito na lei ao direito na prática.

Além disso, haverá o lançamento do concurso de artigos jurídicos, cuja finalidade é envolver estudiosos e profissionais da área do direito na temática da Assistência Social e estimular a produção jurídica sobre os variados aspectos dessa política pública.


programacao.jpginscricao.jpglegislacao.jpg concurso_artigos.jpgcontato.jpg

Seminários Regionais Intersetoriais do Programa Bolsa Família

 MDS

 Seminários Regionais Intersetoriais do Programa Bolsa Família

 http://www.mds.gov.br/sites/seminarios-regionais-intersetoriais-do-programa-bolsa-familia/sites/seminarios-regionais-intersetoriais-do-programa-bolsa-familia/imagens/marca_do_seminario.jpg/

Com o objetivo de fortalecer a articulação intersetorial no trabalho com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio das secretarias nacionais de Renda de Cidadania (Senarc) e de Assistência Social (SNAS); o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; e o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, promovem os Seminários Regionais Intersetoriais do Programa Bolsa Família.

Público-alvo
Participarão dos seminários os coordenadores estaduais e gestores municipais do Programa Bolsa Família, coordenadores estaduais e municipais do Bolsa Família na Saúde, coordenadores estaduais do Sistema MEC de Frequência Escolar, operadores máster da Educação e representantes das equipes estaduais da Proteção Social Básica da Assistência Social. Serão sete seminários realizados nas cinco regiões do país com participação de todos os estados, do Distrito Federal e de 219 municípios selecionados com base nas seguintes características:
1. todas as capitais;
2. municípios de maior população;
3. municípios de região metropolitana;
4. municípios integrantes do Programa Território da Cidadania;
5. municípios integrantes do Programa Nacional de Redução da Mortalidade Infantil.

bt_agenda.jpgbt_saibaMais.jpgbt_programacao.jpgbt_marca.jpg

CFESS aprova parecer jurídico sobre atribuições do/a assistente social no INSS

CFESS




CFESS aprova parecer jurídico sobre atribuições do/a assistente social no INSS

Leia o documento!


Foi aprovado na segunda reunião de 2010 do Conselho Pleno do CFESS, realizado entre os dias 19 e 23 de maio, o parecer jurídico 12/2010, de autoria da assessora jurídica Sylvia Helena Terra, que trata das atribuições e competências do cargo de analista de seguro social com formação em Serviço Social do INSS e da execução de atividades não privativas do/a assistente social.
O documento vem subsidiar os/as profissionais de Serviço Social que vêm recebendo determinações de alguns gestores do INSS a realizarem tarefas que não são atribuições de assistente social, conforme determina a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão.
Em fevereiro de 2010, o Conselho Federal, em reunião com o então secretário (hoje Ministro) da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, apresentou um documento elaborado exclusivamente para o Ministério abordando alguns pontos que deveriam ser analisados com caráter de urgência pelo órgão, entre eles a exigência de gestores do INSS de que os/as assistentes sociais executem ações estranhas às previstas na lei que regulamenta a profissão e no edital do concurso, com destaque para a habilitação de benefícios; a fragilidade das condições técnicas e éticas de trabalho; e demora na publicação de ato normativo sobre as atribuições e competências do assistente social no INSS.
Além disso, Gabas recebeu do CFESS outro documento, este elaborado por assistentes sociais do INSS da Bahia e de Sergipe, que fundamentava a postura de profissionais de Serviço Social  que se recusaram a realizar tarefas meramente administrativas, como a habilitação e a concessão de benefícios, tendo em vista que estes trabalhos não são de competência da profissão. "A pressão dos gestores na realização de ações de outras áreas acaba inviabilizando a ampliação da atuação profissional em ações e projetos que realmente competem ao assistente social e que a população usuária tem o direito de usufruir na sua relação com a Previdência Social", afirmou na época a conselheira e coordenadora da Comissão de Seguridade Social, Marinete Moreira.
Os fatos também foram relatados à ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a assistente social Márcia Lopes, durante reunião realizada em 18 de maio de 2010. Ela garantiu que conversará com o Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e reforçará a solicitação de realização de uma reunião conjunta destes ministérios com o CFESS, na perspectiva de solucionar as questões apontadas.
O parecer jurídico 12/2010, aprovado este mês, vem orientar a demanda dos/as profissionais do INSS e rebater os argumentos apontados pelo Instituto, como aponta Marinete.  “Com embasamento jurídico, o documento reforça que o analista de seguro social com formação específica de Serviço Social deverá desenvolver as ações referente à sua área de formação profissional. Além disso, o parecer contesta os entendimentos  de que, pelo cargo ser de analista do seguro social, o/a assistente social estaria obrigado/a a realizar tarefas determinadas pelos gestores. E isso é o tem gerado  conflitos no âmbito da instituição, pois muitas vezes, estas ações é que são as priorizadas, em detrimentos do desenvolvimento de  ações técnicas específicas do/a assistente social”, explica a conselheira do CFESS. 
Ainda segundo Marinete, o Conjunto CFESS-CRESS vem defendendo esta posição diante dos gestores do INSS, em diversos documentos e ações, “entendendo que a insistência nesta prática caracteriza desvio de função”. Ela também aponta a necessidade de os/as profissionais terem seu registro devidamente regularizado nos CRESS porque, inclusive, podem responder por isto, conforme Código de Ética e a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão.
De acordo com o parecer, os/as assistentes sociais do INSS que estão realizando atividades que não são de sua atribuição devem se manifestar através de documento escrito protocolado junto ao INSS, destacando sua contraposição em relação à situação. “Esgotados os meios administrativos sem qualquer solução, entendemos que caberá a propositura de ação judicial individual ou coletiva pelos assistentes sociais, atingidos pelo desvio de função, por determinação ou exigência de autoridade administrativa” afirma a assessora jurídica do CFESS Sylvia Terra no documento.
O documento também destaca que os/as assistentes sociais são os únicos que possuem legitimação ativa para a propositura de “demanda dessa natureza, em vista de proteção de interesses individuais e, nessa medida, o CFESS não tem legitimidade para figurar como parte processual , consequentemente, para interposição de ação dessa natureza, eis que a matéria trata de desvio de função ou assédio moral, que configura-se como demanda de interesse individual”.

Categoria elogia documento

O CFESS já recebeu emails de assistentes sociais de unidades do INSS de várias regiões do país elogiando o documento. Isso porque, segundo a coordenadora da Comissão de Seguridade, Marinete Moreira, o parecer jurídico CFESS 12/2010 é uma importante ferramenta que os/as profissionais podem e devem utilizar visando esclarecer e sensibilizar aos gestores sobre a improcedência da determinação de atividades estranhas ao exercício profissional e subsidiar aos/às assistentes sociais nas ações que se fizerem necessárias.
O documento será utilizado também para respaldar as ações de fiscalização dos CRESS. “O Serviço Social do INSS é um direito da população usuária, previsto na lei e é fundamental que este serviço seja oferecido com qualidade que a população merece. Com certeza, interessa a todos/as e, principalmente, aos gestores do INSS, o cumprimento legal deste direito que muito contribui para que o INSS, como órgão operacionalizador da política previdenciária, atinja a sua missão”, argumenta Marinete, que finaliza: “Neste sentido, o parecer jurídico atende a uma expectativa da categoria, sendo muito bem aceito pelos/as assistentes sociais que já expressaram isto logo após a divulgação do mesmo. O parecer jurídico, juntamente com outras ações realizadas pelo Conjunto CFESS-CRESS e por outras entidades em defesa das condições técnicas  e éticas e da autonomia profissional,  representa um importante instrumento na luta pela consolidação do Serviço Social na área previdenciária”.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG - 11732


Acessibilidade e Ética: uma questão de direitos

CRESS-BA



Acessibilidade e Ética: uma questão de direitos
                                               
EVENTO VASCO EM AÇÃO


Data: 12 de junho de 2010
Horário: 8:00 às 18:00 horas
Local: Centro de Convenções da Bahia
Investimento: R$ 10,00

Alunos e colaboradores da FVG terão inscrição gratuita. Deverão preencher a Ficha de Inscrição e carimbá-la no Atendimento Financeiro de seu Campus.

Inscrições até o dia 10/06 (quinta-feira)

Inscrições e informações:
www.faculdadevascodagama.com.br

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

CRESS-BA



O Grupo de Trabalho de Serviço Social na Educação - GTSSEDU, convida a todos para participar do segundo CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS.


O curso acontecerá em dois municípios: CACHOEIRA e FEIRA DE SANTANA.


CACHOEIRA

Data: 08 e 09 de junho
Horário:14:00 às 21:00 horas
Local: Auditório do Museu Hansen Bahia


FEIRA DE SANTANA

Data: 11 e 12 de junho
Horário: 08:30 às 17:30 horas
Local: Auditório da Secretária Municipal de Saúde de Feira de Santana. Avenida João Durval Carneiro

Inscrições e informações: eventossufrb@gmail.com (Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , destacando no assunto a cidade em que a pessoa vai fazer o curso e enviando os seguintes dados: nome, rg, ocupação, instituição (curso e semestre se for docente) e email).

O GT foi um produto do I Curso de Serviço Social na Educação ocorrido no mês de fevereiro.

Público alvo: estudantes de serviço social e outros cursos interessados na temática, profissionais de serviço social e da área de educação, gestores, conselheiros e membros da comunidade.



Realização:
UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Grupo de Trabalho de Serviço Social na Educação

Questão social na educação e perspectivas de assistência estudantil e familiar nas escolas públicas.

CRESS-BA


I Seminário temático Serviço Social e Educação da Faculdade D. Pedro II.

Questão social na educação e perspectivas de assistência estudantil e familiar nas escolas públicas.


Data: 05 de junho.
Local: Auditório do IFBa Barbalho.
Inscrições e informações: (71) 8855-5408 (Ana cláudia). Com certificado. 
Profª responsável: Liane Monteiro.

08:00h: Mesa de abertura. Apresentação Cultural dos alunos.

08:30h - Mesa 1: Expressões da Questão Social na Educação Pública no contexto de Salvador
1. Política de Cotas para estudantes negros. Prof. Msc. Sérgio São Bernardo. Advogado. Professor da UNEB. Diretor da ONG Pedra de Raio.
2. Serviço Social na educação: Perspectivas para a formação profissional de assistentes sociais. Profa. Msc Marcela Silva. UFRB   

10:15h - Mesa 2: Serviço Social e perspectivas de assistência estudantil e familiar nas escolas
1. Compreendendo a violência na escola: estudar o clima para orientar a gestão. Profa. Liane Monteiro. Faculdade D. Pedro II. Mestranda em políticas Sociais e Cidadania da UCSal. Comissão de Educação do CRESS. Sylvania Lemos. Graduanda em Serviço Social da UNIME.
2. Contexto e desafios do acompanhamento familiar e estudantil na Escola Parque. Assistente Social Luciene Santos Brandão. Escola Parque
3. Construindo uma política de assistência estudantil: a trajetória do IFBa. Equipe de assistentes sociais do IFBa

12:00h: Entrega de certificado: Formação profissional e contemporaneidade. Vereador Antônio Palhinha, Deputados estaduais Yulo Oiticia, Deputado Estadual Javier Alfaya, Diretora da Escola Estadual Cupertino de Lacerda Salomé Maria, Assistentes sociais atuantes em escolas, CRESS.    
 

INFORMES DA COMISSÃO DE SÁUDE/ CONVOCAÇÃO

CRESS-BA


INFORMES DA COMISSÃO DE SÁUDE

No dia 25 de maio, na sede do CRESS, conforme convite divulgado através do FIQUE LIGADO, as Comissões de Saúde e de Orientação e Fiscalização do CRESS - Ba reuniram-se com profissionais que atuam nas maternidades para discussão sobre as atribuições privativas do assistente social. Compareceram representantes das maternidades: Climério de Oliveira, João Batista Caribé, Iperba e Albert Sabin. Na oportunidade, foram definidos alguns encaminhamentos, visando construir um documento comum que contemple as atividades desenvolvidas  pelo Serviço Social, no âmbito da atenção materno-infantil, que seja referência para todos os serviços.

Abaixo os principais encaminhamentos:

Próxima reunião agendada para o dia 14 de junho, às 17:00 horas na sede do CRESS ( aberta para todos as assistentes sociais das maternidades públicas e privadas);
  • Os representantes dos serviços deverão levar cópia das rotinas ou protocolos que utilizam, para serem discutidas coletivamente;
  • Estabelecimento de um calendário de reunião quinzenal, visando a discussão e construção de um documento comum a todos os serviços;
  • A construção do documento é de responsabilidade das assistentes sociais das maternidades, com base nos parâmetros de atuação, código de ética e lei de regulamentação da profissão;
  • A presença e participação de representação de todas as unidades é imprescindível, vez que o documento a ser construído coletivamente servirá como referencial de atuação na área.


Verificamos a não representação das maternidades Tsylla Balbino e José Maria de Magalhães, desta capital, bem como das profissionais lotados nos serviços inseridos nos hospitais gerais e das unidades da rede privada. Lembramos que a categoria profissional é única e está sujeita as mesmas normatizações.
Aguardamos a presença de todas no próximo encontro.
 
Comissão de Saúde

 
CONVOCAÇÃO



O CRESS-5ª REGIÃO, ATRAVÉS DAS COMISSÕES DE ÉTICA, ORIENTAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO E SAÚDE, CONVOCA AS(OS) COORDENADORAS(ES) DE SERVIÇO SOCIAL DOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CENTROS DE REFERÊNCIA, PÚBLICOS, PRIVADOS, FILANTRÓPICOS E TERCEIRIZADOS, DE SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA, PARA REUNIÃO NO DIA 07 DE JUNHO ÀS 18:00 HORAS NO AUDITÓRIO-IANSÃ- SEDE DO CRESS.



Participe gratuitamente da delegação paranaense no CBAS. Faltam poucos dias!

CRESS-PR


Participe gratuitamente da delegação paranaense no CBAS. Faltam poucos dias!



O CBAS é o maior evento do Serviço Social brasileiro, realizado a cada três anos, tem natureza político-científica e reúne debates que irão subsidiar a construção da agenda das entidades nacionais da categoria – Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO – para o próximo triênio.
Com o tema Lutas sociais e exercício profissional no contexto da crise do capital: mediações e a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social”, o evento será realizado em Brasília entre 31 de julho de 05 de agosto de 2010 e deverá reunir mais de três mil profissionais.



Você também pode participar!
O CRESS/PR enviará ao CBAS uma delegação de aproximadamente dez membros, entre conselheiros da diretoria, representantes da Sede, da Seccional de Londrina e dos Nucress. A comitiva terá ainda um integrante especial: o(a) assistente social vencedor(a) do concurso cultural “Assistente Social e Práticas Profissionais”.
CBAS

O(a) assistente social que ficar em primeiro lugar participará do CBAS, com despesas de inscrição, passagens aéreas, hospedagem e diárias para alimentação custeadas pelo Conselho. O prêmio do segundo lugar será uma coletânea da Biblioteca Básica do Serviço Social, da Cortez Editora. Quem obtiver o terceiro lugar ganha uma assinatura anual da revista Serviço Social & Sociedade.


Fique atento (a)! As inscrições vão até o dia 30 de maio, e a divulgação do resultado será feita até 30 de maio. Os trabalhos serão avaliados por uma comissão científica com notório conhecimento em Serviço Social e todos os artigos inscritos serão publicados no site do Conselho. O vencedor do concurso deverá elaborar um relatório sobre sua participação no CBAS, para compartilhar a experiência com todos os(as) assistentes sociais paranaenses.
biblioteca-basica-servico-socialPara participar do concurso e ter a chance de acompanhar o CBAS, elabore um trabalho de 5 a 10 laudas que englobe as práticas profissionais e a ética do Serviço Social.

Fique atento(a) ao regulamento do concurso, disponível na página de inscrição.

Parecer Jurídico – Assistentes Sociais do INSS

CRESS-PR


Parecer Jurídico – Assistentes Sociais do INSS


O CFESS – Conselho Federal de Serviço Social manifesta através de parecer jurídico nº 12/2010 o seu entendimento sobre as atribuições e competências do cargo de ANALISTA DE SEGURO SOCIAL com formação em Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social/ INSS e ainda sobre a execução de atividades não privativas do assistente social.
No contexto de tal documento, considera-se “que diante das evidências e dos fatos relatados nos documentos encaminhados [...] é pertinente, inicialmente, que os assistentes sociais do INSS que se encontrem realizando atividades que não são de sua atribuição, se manifestem, através de documento escrito protocolado junto ao INSS, destacando sua contraposição em relação a situação”.
O CFESS continua orientando, no referido documento que:
“Esgotados os meios administrativos sem qualquer solução, entendemos que caberá a propositura de ação judicial individual ou coletiva pelos assistentes sociais, atingidos pelo desvio de função, por determinação ou exigência de autoridade administrativa”.
Finaliza afirmando que:
“Os assistentes sociais interessados, são os únicos que possuem legitimação ativa para a propositura de demanda dessa natureza, em vista de proteção de seus interesses individuais [...] eis que a matéria trata de desvio de função ou assédio moral, que configura-se como demanda de interesse individual.

Saiba mais lendo o documento na integra, clique aqui.

Resolução CFESS trata da obrigatoriedade de registro no CRESS

CRESS-PR


 Resolução CFESS trata da obrigatoriedade de registro no CRESS


Em cumprimento a mais uma deliberação do último Encontro Nacional CFESS/CRESS, o Conselho Federal de Serviço Social publica a Resolução CFESS nº 572, de 25 de maio de 2010, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição do assistente social, mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS e dá outras providências”.
A presente reslução foi devidamente publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 26 de maio de 2010, Seção1.

Leia a resolução na íntegra! Clique aqui.

Tramitação de PLs na Câmara e no Senado: acompanhe

CFESS


Tramitação de PLs na Câmara e no Senado: acompanhe

Desde 2008, o CFESS vem acompanhando a tramitação dos Projetos de Lei (PLs) na Câmara dos Deputados e no Senado que envolvem o Serviço Social e o/a assistente social. Além disso, tem se reunido com os parlamentares relatores ou autores dos Projetos.
Alguns PLs, como o PL 5.278/2009, que dispõe sobre o salário mínimo para o/a assistente social, e o 152/2008, que define em 30h semanais a jornada de trabalho do/a profissional de Serviço Social, têm recebido a atenção de toda a categoria. Mas é preciso que os/as assistentes sociais acompanhem a tramitação dos outros Projetos de Lei que também interessam e muito à profissão.

Leia aqui o teor, tramitação, ações realizadas e a posição do CFESS sobre cada matéria!



Em tempo: em relação aos PLs sobre a carga horária, piso salarial, SUAS e Anuidades de Conselhos, o CFESS se reuniu com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, chefiado pela assistente social Márcia Lopes, para pedir apoio às matérias e articulação do MDS com os parlamentares da Câmara e do Senado. Releia a reportagem!

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS 
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
 Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG - 11732
comunicacao@cfess.org.br

Polêmica: caso de preconceito e demissão em Faculdade é destaque nacional

CFESS


Polêmica: caso de preconceito e demissão em Faculdade é destaque nacional


Veja repercussão da imagem do beijo lésbico na imprensa brasileira 

               Reportagem divulgada pelo Jornal Hoje, em cadeia nacional
              pode ser vista na globo.com (reprodução)


Depois de ser divulgado na TV Globo Minas, na TV Alterosa, na Folha Online e nos Portais Uai, CorreioWeb, Terra  e O Globo, o caso da Faculdade Faminas, denunciada pela assistente social Viviane Souza Pereira por vetar a publicação de um cartaz que trazia a imagem de um beijo homossexual, foi noticiado nesta terça-feira, 25 de maio, em cadeia nacional, pelo Jornal Hoje da Rede Globo. (Veja matéria)

Viviane, que era coordenadora do curso de Serviço Social da Faminas, foi demitida pela Faculdade, que alega que a assistente social cancelou a 7ª Semana Acadêmica de Serviço Social sem permissão da direção. A ex-coordenadora afirmou que sua atitude foi motivada pela censura e preconceito da Faculdade em relação à ilustração do cartaz de divulgação do evento.

Agora, a imagem do beijo lésbico, retirada da Agenda do/a Assistente Social, ganhou visibilidade no país. "O projeto gráfico da Agenda do CFESS pretende instigar a indignação com as brutais violações de direitos no Brasil e marcar o posicionamento contrário a toda forma de exploração, opressão, violência, homofobia e preconceito", explica Silvana Mara Morais dos Santos, coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS.

No sábado, 22/5, a Folha de São Paulo já havia abordado o assunto e a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, concedeu entrevista. "Entendemos que é uma atitude preconceituosa da instituição proibir o uso da imagem da agenda do CFESS. Um dos temas do seminário era o reconhecimento da diversidade e a defesa de lutas sociais contra toda forma de discriminação e opressão a diversos segmentos retratados na agenda, entre estes, o segmento LGBT. Um dos princípios do nosso Código de Ética é lutar contra a discriminação", afirmou à Folha.

As matérias veiculadas têm recebido inúmeros comentários. "Por isso, é importante que os/as assistentes sociais também comentem as reportagens, reforçando o Código de Ética Profissional, que tem como um de seus princípios a eliminação de todas as formas de preconceito, o respeito à diversidade e oposição a qualquer tipo de discriminação, seja por classe social, etnia, gênero e orientação sexual", sugeriu Kênia Augusta Figueiredo, coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS.
 






Mais sobre o caso
Segundo divulgado pelo Portal Uai, o Ministério Público do Trabalho vai investigar a Faminas sobre a demissão da assistente social e outros casos.

O Conselho Regional de Minas Gerais informou que Viviane Souza Pereira fez uma denúncia ética contra a Faminas.

As entidades representativas do Serviço Social já se manifestaram sobre o caso. A ENESSO foi a primeira, logo quando soube da demissão de Viviane. "Considerando os princípios afirmados pelo nosso Código de Ética, de empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, e contrários a qualquer tipo de discriminação, em favor da construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero, é que repudiamos tamanho absurdo", afirmaram os/as estudantes da Executiva Nacional.

No dia 18 de maio, o CFESS divulgou nota de repúdio, assinada também pelo CRESS-MG. "A atitude da Faminas em censurar a ilustração do beijo lésbico, utilizado também na capa da Agenda 2010 do Conjunto CFESS-CRESS, é absurda em vários sentidos, por que: Fere o Código de Ética do/a Assistente Social; desrespeita a autonomia profissional da assistente social Viviane Souza Pereira que, ao propor o tema "Fortalecer as Lutas Sociais para romper com a Desigualdade", proporcionaria debates importantes para os/as estudantes com alguns dos principais temas da agenda da categoria, como as questões referentes ao combate à homofobia e ao preconceito; demonstra o autoritarismo da Instituição que, ao se ver confrontada pelo posicionamento político da coordenadora, demitiu a mesma", afirmou nota do CFESS-CRESS.

A ABEPSS também foi a público. "O ato discriminatório realizado pela FAMINAS demonstra a sua negligência em relação ao debate internacional e nacional como a Declaração de Durban de setembro de 2001, que reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação sexual e, no Brasil, das lutas do Movimento LGBT, que desde a década de 1980, vêm demandando este reconhecimento. É a partir das lutas deste movimento que o Governo Federal lançou o Plano "Brasil sem Homofobia" – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual no Brasil".

Pela livre orientação sexual
Desde 2006, quando o Conjunto CFESS-CRESS lançou a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual, em parceria com as entidades políticas LGBT, e publicou a Resolução 489/2006, "que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social", o CFESS tem acompanhado às demandas desses sujeitos coletivos e apoiado ações que contribuam para superar preconceitos e violações de direitos.

Por esse motivo o CFESS dá visibilidade ao tema, como demonstram seus Manifestos, peças gráficas e ações, como o recente apoio à Marcha Nacional Contra A homofobia, organizada pela ABGLT.

Acompanhe a repercussão do caso na mídia e comente as matérias!

No Jornal Hoje (Globo)
Na TV Globo Minas
Na TV Alterosa (SBT)
Na Folha Online
No Portal Uai (jornal Estado de Minas)
No CorreioWeb (Correio Braziliense)
No Portal Terra
No portal O Globo

Veja também

Agenda do/a Assistente Social 2010: Fortalecer as Lutas Sociais para romper com a desigualdade
Nota de repúdio do CFESS sobre o caso Faminas
Resolução CFESS 489/2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social
CFESS Manifesta elaborado para Conferência Nacional LGBT e relembre a campanha pela livre orientação e expressão sexual "O amor fala todas as línguas – Assistentes sociais na luta contra o preconceito."
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG 11732

Eleições no CNAS para sociedade civil (2010-2012)

CFESS


Eleições no CNAS para sociedade civil (2010-2012)


Confira o resultado! 



No último dia 21 de maio, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) realizou eleição para a sociedade civil (Gestão 2010-2012). Veja o resultado:

a)    Para o segmento de entidades e organizações de assistência social foram eleitas:

  • União Norte Brasileira de Educação e Ensino (titular)
  • União Social Camiliana (titular)
  • Federação Espírita Brasileira (titular)
  • Fundação Orsa (suplente)
  • Associação da Igreja Metodista (suplente)
  • Associação Antônio Vieira (suplente)
b)    Para o segmento de trabalhadores:

  • Federação Nacional dos Psicólogos (titular);
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) (Titular);
  • Central dos Trabalhadores (as) do Brasil (titular);
  • Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (suplente);
  • Ordem dos Advogados do Brasil (suplente).

c)    Para o segmento de usuários:

  • Associação Brasileira de Autismo (titular);
  • Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (titular);
  • Movimento Nacional de População de Rua (titular);
  • Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (suplente);
  • Pastoral da Pessoa Idosa (suplente).

O processo eleitoral habilitou 33 entidades representativas dos três segmentos, distribuídas da seguinte forma:

  1. 19 entidades e organizações da assistência social, das quais 12 na condição de candidatas e eleitoras e 07 na condição de eleitoras;
  2. 08 (oito) entidades e organizações de trabalhadores da assistência social, das quais 05 na condição de candidatas e eleitoras e 03 na condição de eleitoras. O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, por ter cumprido dois mandatos no CNAS, participou na condição de eleitora, consignando seu voto na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS);
  3. 06 (seis) entidades ou organizações de usuários, das quais 05 na condição de candidatas e eleitoras e uma na condição de eleitora.

Em decorrência de uma vacância para os segmentos de trabalhadores e de Usuários a Comissão Eleitoral recomendou ao CNAS uma eleição extraordinária, 60 (sessenta) dias após a posse dos Conselheiros recém eleitos.

Outras informações no site do CNAS

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG - 11732

About Me

Tecnologia do Blogger.

Blog Archive

Connect With Us

Text Widget

Archive

Labels

Links

?">RSS'); document.write('
?max-results=5">Featured Post 1'); document.write("?max-results="+numposts1+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");

Advertise

Com cerca de 82 mil profissionais em todo o Brasil, a PL 5278/2009 prevê a fixação de um piso salarial para as (os) Assistente Sociais de R$ 3.720,00 e jornada de trabalho de 30h semanais.

Comments

?">RSS'); document.write(' ?max-results=5">Featured Post 7'); document.write(" ?max-results="+numposts1+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");
?">RSS'); document.write('?max-results=5">Featured Post 6'); document.write("?max-results="+numposts1+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");
?">RSS'); document.write('
?max-results=5">Featured Post 8
'); document.write("

Powered by Postrank

?max-results="+numposts1+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");

Sponsors

www.e-referrer.com
?max-results=10">Content left'); document.write(" ?max-results="+numposts+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");

Notice


dicionário de português

Pages


Assinantes

Fãs

Seguidores

Artigos

Comentários
?max-results=10">Content left'); document.write("
Assinantes

Fãs

Seguidores

Artigos

Comentários
?max-results="+numposts+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");

Text

Category

Popular Posts

Blog Archive

Followers

?max-results=10">Content left'); document.write(" ?max-results="+numposts+"&orderby=published&alt=json-in-script&callback=showrecentposts\"><\/script>");