Na última sexta-feira, 14 de maio, após a abertura do evento do dia do(a) Assistente Social, foram realizadas várias oficinas simultâneas: controle social e participação popular; classe, raça, etnia e políticas afirmativas, unida à de gênero, diversidade sexual e direitos sexuais e reprodutivos; e cidade inclusiva, solidária e eqüitativa.
As oficinas contaram com a participação ativa de um grande número de assistentes sociais, além de ricas falas de palestrantes convidados, das mais diversas áreas de atuação relacionadas ao Serviço Social.
As oficinas de classe, raça, etnia e políticas afirmativas, e de gênero, diversidade sexual e direitos sexuais e reprodutivos foram unidas em uma só, englobando direitos humanos. A Dra. Myriam Aldana Santin, representando o grupo Católicas pelo Direito de Decidir trouxe à tona o polêmico tema da descriminalização do aborto. Myriam ressaltou a interrupção da gravidez como ato humano e ético, indo de encontro à posição nacional do conjunto CFESS-CRESS. “Não estamos contra a vida, contra a maternidade, contra as crianças. A questão do aborto é definir o controle sobre o corpo da mulher”, esclareceu Myriam.
Ainda na oficina que englobou direitos humanos, a Dra. Marlise Vinagre, da UFRJ, fez uma denúncia da supremacia da sociedade, onde o poder é rico, branco, macho e heterossexual. “Vivemos um racismo estrutural de definição de espaços de poder na sociedade”, destacou Marlise. Marcilene Garcia Souza denunciou o do mito da democracia racial no Brasil, além de defender a importância das cotas para negros. “As desigualdades do Brasil recaem muito mais sobre a população negra”, lembrou Marcilene.
Rafaelly Wiest, presidente do grupo Dignidade, mostrou dados alarmantes sobre preconceito e discriminação no ambiente escolar, além do alto contexto de vulnerabilidade de travestis e transexuais. Por outro lado, Rafaelly trouxe perspectivas positivas, como o posicionamento favorável do Presidente da República ao movimento, a agenda afirmativa de travestis e campanhas em andamento como o nome social de transexuais e travestis e o reconhecimento da união estável entre homossexuais.
A orientação da plenária ficou no sentido de materializar os compromissos assumidos coletivamente. O (a) assistente social tem grande importância em temas como garantia de direitos, combate ao preconceito, defesa da incorporação de livros temáticos de LGBT no PNDH-3, o reconhecimento de direitos civis casais, direito de adoção, além do direito à livre orientação e expressão sexual e descriminalização do aborto, legalização e pleno atendimento.
Já a oficina de Serviço Social na educação trouxe a assistente social Dra. Iris de Souza, que apresentou tese de doutorado sobre saberes e competências na área de educação e a professora Andréa Caldas, pesquisadora da UFPR na área de educação. Andréa levantou fatores que levam ao abandono da função de professores, pois não há suporte para a função. “Os professores que acabam por abandonar sua função são os mais envolvidos e apaixonados”, afirmou Andréa.
O assistente social Wagner Roberto Amaral trouxe importantes dados sobre, educação com adultos, educação do campo, educação escolar indígena e gênero e diversidade, alertando para a dificuldade na leitura da realidade e diversidade. Maíra Camargo fez uma discussão sobre as legislações que delegam atribuições aos pedagogos, assistentes sociais e psicólogos. Maíra defendeu a equipe multidisciplinar nas escolas, além de alertar para o adoecimento e desistência dos professores, por terem de fornecer respostas a uma série de questões sociais.
A oficina de controle social e participação popular contou com a presença de Gisele Carneiro Blasius, do Centro de Formação Urbano Cultural (Cefuria), que trouxe importantes dados sobre o programa Economia Solidária e sobre autogestão, decisão coletiva e a autosustentabilidade. Gisele ressaltou a importância dos (as) assistentes sociais no controle social. O conselheiro Elias Souza, palestrante na oficina, ressaltou que o grande desafio no controle social é lidar com as fragilidades, apesar de já haver um caminho na construção de uma sociedade participativa. “Nem sempre a prioridade da população é prioridade para o governo”, afirmou. A orientação da plenária foi a da importância do serviço social no acesso ao controle social e conseguir que os usuários tenham participação nos diversos níveis.
A oficina Cidade solidária, inclusiva e equitativa, que contou a com a participação da Comissão de Direito à Cidade, existente desde 2001, trouxe nomes como a pesquisadora Dra. Rosa Moura, o prof. Dr. Nelson Sales Junior, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Valter Santana, membro do Movimento Nacional de População de Rua e Hilma de Lourdes Santos, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNPR).
Os palestrantes levantaram questões como: “Em nossas cidades há espaço para todos os habitantes utilizarem de forma digna? Vivemos em cidades com solidariedade?” Foram debatidas as catástrofes recentes e as consequências sociais desses fenômenos naturais. De acordo com a mediadora, membro da Comissão de Direito à Cidade, Andréa Braga, a população está em lugares vulneráveis porque não teve acesso ao modelo econômico da cidade. “A população vulnerável deve participar das decisões e ações devem ser articuladas, para prevenir e socorrer antes das tragédias”, afirmou Andréa.
De acordo com Valter Santana, a cidade excludente não dá acesso à moradia digna, o modelo econômico atual faz surgirem moradores de rua. “As políticas publicas devem encarar essa população de forma diferente, pois o simples fato de estar na cidade já os dá direitos”, relembra Santana. Hilma Santos alertou para a criminalização dos pobres e movimentos sociais, além da dificuldade da população da faixa de zero a três salários mínimos aos programas fruto das lutas de movimentos sociais, pelo excesso de regras. “As lutas, quando viram políticas públicas ainda não permitem que os movimentos as acessem”, destacou Hilma.
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