CFESS se reúne com Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Condições de trabalho dos/as assistentes sociais e apoio ao PL 30h estiveram na pauta
Avaliação positiva para o resultado da reunião do CFESS com o MDS
(Fotos: Rafael Werkema)
Na última terça-feira, 18 de maio, o CFESS se reuniu com a recém-empossada Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a assistente social Márcia Helena Carvalho Lopes, para discutir uma extensa pauta de interesse da categoria. Representando o Conselho Federal participaram a conselheira presidente Ivanete Boschetti e as conselheiras Rosa Helena Stein e Kátia Regina Madeira. Pelo MDS, além da Ministra, estiveram presentes a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Luiza Rizotti, e Ana Lígia Gomes, assessora da Ministra.
Ivanete iniciou a reunião parabenizando Márcia Lopes pelo cargo de Ministra e ressaltou a importância política para a profissão de o Ministério ser chefiado por uma assistente social. A partir daí, foram discutidos vários pontos de pauta. Veja alguns:
Instrução Operacional nº31 Senarc/MDS
A Instrução Operacional nº31 SENARC/MDS estabelece prazos e condições para recadastramento administrativo das famílias que recebem o Programa Bolsa Família, com vistas a identificar possíveis irregularidades no acesso ao benefício. A norma estabelece que o recadastramento deve ser feito em visitas domiciliares e que um "parecer social" dever ser elaborado apontando indícios de irregularidade no acesso ao benefício, como por exemplo a existência de carro com ano superior a 2000 e outros indicadores.
Embora a norma não estabeleça que o recadastramento deva ser feito por assistentes sociais, o CFESS vem recebendo inúmeras denúncias que alguns gestores municipais entendem que o mesmo deve se realizado por estes profissionais, visto que a elaboração de parecer social é uma atribuição do/a assistente social, conforme Lei 8662/1993.
"As informações que chegaram até o CFESS é que, em alguns casos, assistentes sociais são demandados a fotografar bens de usuários para comprovar que o benefício concedido até então era irregular, o que fere o nosso Código de Ética", exemplificou Ivanete. "Em conformidade com a Lei de Regulamentação da Profissão e o Código de Ética Profissional, o parecer social é resultado de estudo social que identifique as condições de vida dos usuários na perspectiva de assegurar o acesso aos direitos, e não possui caráter fiscalizatório ou policialesco, conforme estabelece a Instrução nº31", complementou a presidente do CFESS.
O CFESS solicitou ao MDS a revisão da Instrução Operacional, de modo a assegurar as prerrogativas e autonomia profissional na realização de visitas domiciliares, elaboração de estudos e parecer sociais e trabalho técnico com as famílias beneficiárias do Bolsa Família, em conformidade com o Projeto ético-político profissional.
A Ministra Márcia Lopes afirmou que a Instrução Normativa foi resultado da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da necessidade de identificar concessão de benefícios irregulares, mas que não é intenção e nem orientação do Ministério que tais procedimentos fiscalizatórios e administrativos sejam feitos por assistentes sociais. Ela garantiu que sua equipe discutirá com a SENARC a revisão da norma. "Vamos fazer um esforço muito grande para que este debate seja amplamente divulgado, inclusive porque estamos falando de um benefício que é alvo de controle da sociedade e da imprensa", disse.
PLC 152/2008 (30h para assistentes sociais) e PL 5278/2009 (piso salarial)
Outro ponto de pauta foram o PL que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de assistentes sociais para 30 horas semanais sem redução de salário e o PL que estabelece piso salarial de sete salários mínimos. O CFESS solicitou ao MDS apoio público à aprovação dos Projetos, tendo em vista a importância dos mesmos para as condições éticas e técnicas e trabalho do/a assistente social e a representatividade política do Ministério. O Conselho Federal também pediu à Ministra apoio nas articulações com os parlamentares para acelerar sua tramitação no Senado (PL C 152/2008) e na Câmara (PL 5278/2009).
A Ministra declarou seu apoio aos projetos e afirmou que o MDS fará esforços para aprová-los. "Temos ciência da relevância deste PL para a categoria. Vamos acompanhar sua tramitação mais de perto", ressaltou Márcia Lopes.
Assistentes sociais na Previdência
A presidente do CFESS relatou também à Ministra a situação vivida por muitos assistentes sociais aprovados/as no concurso público para o INSS e que vêm sendo pautadas pelo CFESS junto à instituição: a exigência de algumas agências do INSS de que os/as assistentes sociais executem atividades que não são de sua competência e que não estavam previstas no edital do concurso, com destaque para a habilitação de benefícios; a fragilidade das condições de trabalho; demora na publicação do decreto que estabelece as atribuições e competências do assistente social no INSS; quantitativo de profissionais não suficientes face à não nomeação de mais 50% das/os candidatadas/os aprovadas/os no concurso.
O CFESS solicitou a interveniência da Ministra junto ao Ministério da Previdência e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com vistas a fortalecer as demandas do CFESS.
Márcia Lopes afirmou que conversará com o Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e reforçará a solicitação de realização de uma reunião conjunta destes ministérios com o CFESS, na perspectiva de solucionar as questões apontadas.
PL SUAS
O CFESS reafirmou seu apoio ao PL SUAS em tramitação na Câmara dos Deputados e discutiu com o MDS estratégias para pressionar sua aprovação no legislativo. Também conferiu junto ao MDS se sua solicitação de inclusão da avaliação social no texto do substitutivo ao PL havia sido contemplada, o que foi confirmado pela Ministra.
Durante as mais de 2 horas de reunião, outros assuntos foram discutidos, como o apoio do MDS à realização do CBAS, já aprovado pela Ministra, e o apoio do MDS à aprovação ao PL 6463/2009, que trata da fixação de limite máximo para anuidades dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Avaliação positiva
Após o fim da Reunião, as conselheiras do CFESS avaliaram que o encontro foi muito positivo e abriu um importante canal de diálogo entre o CFESS e o MDS, na direção de fortalecimento de ações com objetivo de ampliar os direitos sociais e melhorar as condições de trabalhos dos/as assistentes sociais brasileiros. "Foram 2 horas de conversa sobre diversos temas de interesse dos/as assistentes sociais e da sociedade, nas quais o MDS, na pessoa da Ministra Márcia Lopes, se mostrou muito disposto a acompanhar as questões apresentadas e atender às demandas do CFESS", finalizou Ivanete.
Ivanete iniciou a reunião parabenizando Márcia Lopes pelo cargo de Ministra e ressaltou a importância política para a profissão de o Ministério ser chefiado por uma assistente social. A partir daí, foram discutidos vários pontos de pauta. Veja alguns:
Instrução Operacional nº31 Senarc/MDS
A Instrução Operacional nº31 SENARC/MDS estabelece prazos e condições para recadastramento administrativo das famílias que recebem o Programa Bolsa Família, com vistas a identificar possíveis irregularidades no acesso ao benefício. A norma estabelece que o recadastramento deve ser feito em visitas domiciliares e que um "parecer social" dever ser elaborado apontando indícios de irregularidade no acesso ao benefício, como por exemplo a existência de carro com ano superior a 2000 e outros indicadores.
Embora a norma não estabeleça que o recadastramento deva ser feito por assistentes sociais, o CFESS vem recebendo inúmeras denúncias que alguns gestores municipais entendem que o mesmo deve se realizado por estes profissionais, visto que a elaboração de parecer social é uma atribuição do/a assistente social, conforme Lei 8662/1993.
"As informações que chegaram até o CFESS é que, em alguns casos, assistentes sociais são demandados a fotografar bens de usuários para comprovar que o benefício concedido até então era irregular, o que fere o nosso Código de Ética", exemplificou Ivanete. "Em conformidade com a Lei de Regulamentação da Profissão e o Código de Ética Profissional, o parecer social é resultado de estudo social que identifique as condições de vida dos usuários na perspectiva de assegurar o acesso aos direitos, e não possui caráter fiscalizatório ou policialesco, conforme estabelece a Instrução nº31", complementou a presidente do CFESS.
O CFESS solicitou ao MDS a revisão da Instrução Operacional, de modo a assegurar as prerrogativas e autonomia profissional na realização de visitas domiciliares, elaboração de estudos e parecer sociais e trabalho técnico com as famílias beneficiárias do Bolsa Família, em conformidade com o Projeto ético-político profissional.
A Ministra Márcia Lopes afirmou que a Instrução Normativa foi resultado da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da necessidade de identificar concessão de benefícios irregulares, mas que não é intenção e nem orientação do Ministério que tais procedimentos fiscalizatórios e administrativos sejam feitos por assistentes sociais. Ela garantiu que sua equipe discutirá com a SENARC a revisão da norma. "Vamos fazer um esforço muito grande para que este debate seja amplamente divulgado, inclusive porque estamos falando de um benefício que é alvo de controle da sociedade e da imprensa", disse.
PLC 152/2008 (30h para assistentes sociais) e PL 5278/2009 (piso salarial)
Outro ponto de pauta foram o PL que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de assistentes sociais para 30 horas semanais sem redução de salário e o PL que estabelece piso salarial de sete salários mínimos. O CFESS solicitou ao MDS apoio público à aprovação dos Projetos, tendo em vista a importância dos mesmos para as condições éticas e técnicas e trabalho do/a assistente social e a representatividade política do Ministério. O Conselho Federal também pediu à Ministra apoio nas articulações com os parlamentares para acelerar sua tramitação no Senado (PL C 152/2008) e na Câmara (PL 5278/2009).
A Ministra declarou seu apoio aos projetos e afirmou que o MDS fará esforços para aprová-los. "Temos ciência da relevância deste PL para a categoria. Vamos acompanhar sua tramitação mais de perto", ressaltou Márcia Lopes.
Assistentes sociais na Previdência
A presidente do CFESS relatou também à Ministra a situação vivida por muitos assistentes sociais aprovados/as no concurso público para o INSS e que vêm sendo pautadas pelo CFESS junto à instituição: a exigência de algumas agências do INSS de que os/as assistentes sociais executem atividades que não são de sua competência e que não estavam previstas no edital do concurso, com destaque para a habilitação de benefícios; a fragilidade das condições de trabalho; demora na publicação do decreto que estabelece as atribuições e competências do assistente social no INSS; quantitativo de profissionais não suficientes face à não nomeação de mais 50% das/os candidatadas/os aprovadas/os no concurso.
O CFESS solicitou a interveniência da Ministra junto ao Ministério da Previdência e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com vistas a fortalecer as demandas do CFESS.
Márcia Lopes afirmou que conversará com o Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e reforçará a solicitação de realização de uma reunião conjunta destes ministérios com o CFESS, na perspectiva de solucionar as questões apontadas.
PL SUAS
O CFESS reafirmou seu apoio ao PL SUAS em tramitação na Câmara dos Deputados e discutiu com o MDS estratégias para pressionar sua aprovação no legislativo. Também conferiu junto ao MDS se sua solicitação de inclusão da avaliação social no texto do substitutivo ao PL havia sido contemplada, o que foi confirmado pela Ministra.
Durante as mais de 2 horas de reunião, outros assuntos foram discutidos, como o apoio do MDS à realização do CBAS, já aprovado pela Ministra, e o apoio do MDS à aprovação ao PL 6463/2009, que trata da fixação de limite máximo para anuidades dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Avaliação positiva
Após o fim da Reunião, as conselheiras do CFESS avaliaram que o encontro foi muito positivo e abriu um importante canal de diálogo entre o CFESS e o MDS, na direção de fortalecimento de ações com objetivo de ampliar os direitos sociais e melhorar as condições de trabalhos dos/as assistentes sociais brasileiros. "Foram 2 horas de conversa sobre diversos temas de interesse dos/as assistentes sociais e da sociedade, nas quais o MDS, na pessoa da Ministra Márcia Lopes, se mostrou muito disposto a acompanhar as questões apresentadas e atender às demandas do CFESS", finalizou Ivanete.
Da esquerda: Rosa Helena Stein, Kátia Madeira, Ivanete Boschetti (CFESS),
Ministra Márcia Lopes, Ana Ligia Gomes e Maria Luiza Rizotti
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG - 11732comunicacao@cfess.org.br
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