Dia Internacional de Combate às Drogas

CFESS Manifesta convida a categoria para o debate sobre os usos de drogas

(arte: Rafael Werkema)

O aumento do consumo de algumas drogas, o surgimento de novas, a violência associada ao tráfico e os contornos trágicos de trajetórias pessoais e familiares de alguns dependentes de drogas, há décadas, preocupam autoridades públicas e grande parte da sociedade brasileira. Do mesmo modo, têm desafiado profissionais da saúde, especialistas e pesquisadores/as, que se dedicam ao conhecimento dos danos associados aos usos das diferentes drogas e à formulação de respostas cientificamente fundamentadas, socialmente legitimadas e eticamente orientadas. A mídia, em sua grande maioria, se limita a noticiar as “crackolândias”, as apreensões de drogas e as trágicas histórias de dependentes, com pouco ou quase nenhum compromisso sério com o debate sobre o complexo problema das drogas no Brasil. Mas como o Serviço Social brasileiro tem avaliado a questão?

Para começar a responder a esta pergunta, o CFESS, no Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado em 26 de junho, lançou um manifesto que aborda o tema. “O Serviço Social brasileiro precisa fundamentar e amadurecer uma posição no interior do debate contemporâneo sobre os usos de drogas, especialmente porque a atual legislação e a Política Nacional sobre Drogas normatizam a forma como o Estado e a sociedade brasileira vêm respondendo à realidade do consumo de drogas. Essas respostas, em sua maioria de caráter conservador, criam impactos sobre a vida dos/as usuários/as e de seus/suas familiares, muitos/as atendidos/as por nós, assistentes sociais, no interior das várias políticas sociais”, diz o documento.

Desde 2009, o CFESS possui representação no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), Conselho normativo e deliberativo que, dentre outras atribuições, acompanha e atualiza a política nacional sobre drogas, orienta normativamente sobre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários/as e dependentes de drogas, e acompanha e avalia a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). “A participação e o posicionamento do Serviço Social no debate contemporâneo sobre os usos de drogas devem ultrapassar os limites dessa representação. Pela importância e complexidade que os usos de drogas assumem na realidade brasileira, os/as assistentes sociais precisam amadurecer e fundamentar uma posição da categoria no interior desse debate”, afirma a assistente social Cristina Brites, representante titular do CFESS no CONAD (a suplência é da professora Roberta Uchoa).

Nesse sentido, o CFESS Manifesta se torna um convite à categoria para debater o tema, que ganhou visibilidade nos últimos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 16 de junho, de aprovar a liberação da Marcha da Maconha em todo o país. Marcha que assume novos contornos e se vincula a outras bandeiras de luta, dentre elas, a Marcha pela Liberdade.

Leia o CFESS Manifesta do Dia Mundial de Combate às Drogas

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG - 11732

Assessor de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br

Proposta reduz para 14 anos idade mínima para trabalhar

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que fixa em 14 anos a idade mínima para que uma pessoa possa firmar contratos de trabalho. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

Segundo o autor da proposta, o texto constitucional não condiz com a realidade do País, uma vez que muitos adolescentes precisam trabalhar para sobreviver. “Adolescentes proibidos de trabalhar acabam atraídos pelo mercado informal, para a prática de mendicância e até mesmo compelidos ao tráfico”, argumenta.

O parlamentar ressalta que o emprego ajuda na formação moral e educacional do jovem, além de gerar mais renda para a família. “Havendo acompanhamento, estando o adolescente regularmente matriculado e frequentando a escola, o trabalho só trará benefícios”, diz.

Santo Agostini acrescenta que o adolescente em trabalho formal não terá tempo para “perambular pelas ruas” e se envolver em atividades ilícitas.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Fonte

VIII Conferência Nacional de Assistência Social

A VIII Conferência Nacional de Assistência Social, programada para o período de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília, vai abordar o tema “Os avanços na consolidação do Suas, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios". 

 

A VIII Conferência Nacional de Assistência Social, programada para o período de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília, vai abordar o tema “Os avanços na consolidação do Suas, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios". O evento é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Este ano, a conferência terá quatro subtemas: estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no Suas; reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais; fortalecimento da participação e do controle social; e a centralidade do Suas na erradicação da extrema pobreza no Brasil.

As conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos anos seguintes.

Elas devem ocorrer em âmbito municipal (de 2 de maio a 7 de agosto), estadual (após as municipais e até 14 de outubro) e nacional (de 7 a 10 de dezembro). A realização de uma conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública.

Em cartas, o CNAS lembra aos gestores, trabalhadores e usuários da assistência social a necessidade de fortalecer as alianças. Reforça, ainda, que é preciso debater e decidir, nas três esferas de governo, a gestão estratégica do trabalho, a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, a participação popular, o controle social e a importância do Sistema Único de Assistência Social na erradicação da extrema pobreza no Brasil.

Leia a íntegra das cartas abertas aos gestores, aos trabalhadores e aos usuários do Suas.

IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Cerca de 2 mil pessoas vão discutir o direito humano à alimentação adequada e saudável e a promoção à soberania alimentar. De 7 a 10 de novembro, em Salvador, ocorrerá a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Cerca de 2 mil pessoas vão discutir o direito humano à alimentação adequada e saudável e a promoção à soberania alimentar. De 7 a 10 de novembro, em Salvador, ocorrerá a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento, de participação e controle social, tem como tema “Alimentação adequada e saudável: direito de todos” e é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Conferências municipais, regionais e estaduais são preparatórias para o encontro nacional.

O público estimado é de 1,6 mil delegados, representantes das 27 Unidades da Federação, e de 400 observadores e convidados nacionais e internacionais. Juntos, eles vão construir compromissos para implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas três esferas de governo. O objetivo é criar um pacto de adesão para o combate à fome.

Outras informações estão disponíveis na página do Consea: www.planalto.gov.br/consea.

Simulador de Tempo de Contribuição

 

O Simulador de Tempo de Contribuição é uma ferramenta que permite ao trabalhador calcular o tempo de contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A nova versão deste aplicativo substitui a anterior, trazendo uma interface mais didática, com mais facilidade e clareza para o usuário executar o cálculo do seu tempo de contribuição.

Ao acessar o serviço na página da Previdência Social, o usuário deve informar as datas de admissão e demissão de cada um dos contratos de trabalho.

Ao final da simulação é possível saber se o usuário tem as condições para a aposentadoria, assim como o tempo que falta para ter direito à aposentadoria integral. No caso de aposentadoria proporcional, além do tempo de contribuição o aplicativo verifica se o usuário possui a idade mínima, requisito obrigatório para o reconhecimento do direito ao benefício.

Esta versão do aplicativo inova na medida em que realiza a validação dos dados cadastrais inseridos pelo cidadão, verificando os dados já existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ao identificar divergência entre os dados inseridos e os do CNIS, o usuário é informado que deve agendar um atendimento em uma Agência da Previdência Social para a regularização do cadastro.

CLIQUE AQUI (Lista completa de serviços ao segurado > Calcule sua Aposentadoria > Simulação da Contagem do Tempo de Contribuição)

Informações para a Imprensa
Ligia Borges
 (61) 2021-5113      
Ascom/MPS

21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e desafios

Fonte: CRESS-PR

Seminário Estadual

21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e desafios
Quando: 01 de julho, das 8h30 às 17h
Onde: Faculdades Bagozzi – Rua Caetano Marchesini, 952 – Portão (Prox. R.João Bettega)

Inscrições:

Envie seus dados, conforme modelo, para um dos emails a seguir:

Nome:

Email:

Endereço:

Telefone:

Entidade:

Emails

direitoshumanos@iddeha.org.br – IDDEHA • 41 3262.1340
tadeuveneri@terra.com.br – GABINETE TADEU VENERI • 41 3350.4094

Certificados de participação serão entregues a partir das 17h

ECA 21 anos – Veja folder na íntegra

Países em desenvolvimento abrigam 80% dos refugiados do mundo

GENEBRA e BRASÍLIA, 20 de junho de 2011 (ACNUR) – Relatório do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) divulgado hoje revela um grande desequilíbrio no apoio internacional às pessoas que foram forçadas a se deslocar. O documento mostra que 80% dos refugiados do mundo foram acolhidos por países em desenvolvimento, no momento em que cresce o sentimento anti-refugiado em muitos dos países industrializados.

O relatório Tendências Globais 2010 aponta que muitos dos países mais pobres do mundo abrigam grandes números de refugiados, seja em termos absolutos ou em relação ao tamanho de suas economias. Paquistão, Irã e Síria têm as maiores populações de refugiados, com 1,9 milhão, 1,07 milhão e 1,005 milhão, respectivamente.

O Paquistão sente o maior impacto econômico desta situação, com 710 refugiados para cada dólar do seu PIB per capita. Em seguida vem a República Democrática do Congo e o Quênia, com 475 e 247 refugiados por cada dólar/PIB per capita, respectivamente. Comparativamente, a Alemanha – país industrializado com maior número de refugiados (594 mil pessoas) – tem 17 refugiados para cada dólar/PIB per capita. 

Número de refugiados para 1 dólar de PIB per capita (PPC) | 2010.

O quadro apresentado pelo relatório demonstra uma mudança generalizada no ambiente de proteção que existia há 60 anos, quando o ACNUR foi criado. Naquela época, a agência da ONU para refugiados atendia 2,1 milhões de casos na Europa, deslocados pela II Guerra Mundial. Atualmente, o trabalho do ACNUR se estende a mais de 120 países e engloba tanto pessoas obrigadas a ultrapassar as fronteiras de seu país quanto aquelas que se deslocam dentro de seu território – os chamados deslocados internos.

O relatório Tendências Globais 2010 mostra que atualmente existem 43,7 milhões de pessoas deslocadas no mundo inteiro – um número equivalente à população de países como Colômbia e Coréia do Sul, ou às populações da Escandinávia e do Sri Lanka combinadas.

Deste total, 15,4 milhões são refugiados (10,55 milhões sob mandato do ACNUR e 4,82 milhões registrados pela UNRWA – agência da ONU de assistência a refugiados palestinos), 27,5 milhões são deslocados internos por força de conflitos e outros 850 mil são solicitantes de refúgio – quase um quinto apenas na África do Sul. De forma preocupante, o relatório aponta que entre os solicitantes de refúgio estão 15,5 mil crianças desacompanhadas, a maioria vinda da Somália e do Afeganistão. O documento não contabiliza os deslocamentos ocorridos em 2011 na Líbia e na Costa do Marfim.

“No mundo hoje existem percepções incorretas e preocupantes sobre o movimento de refugiados e o paradigma da proteção internacional”, disse o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres. “Temores de que fluxos de refugiados em países industrializados aconteçam são amplamente divulgados e equivocadamente confundidos com questões migratórias. Enquanto isso, a responsabilidade de lidar com a questão recai sob os países menos desenvolvidos”, afirmou Guterres.

Longos conflitos significam longos exílios

Refletindo a natureza prolongada de vários dos principais conflitos atuais, o relatório mostra que a experiência de ser refugiado está se tornando mais duradoura para milhões de pessoas em todo o mundo. O ACNUR define uma “situação de refúgio prolongada” como aquela em que um grande número de pessoas fica em exílio por cinco anos ou mais. Em 2010, dos refugiados sob mandato do ACNUR, 7,2 milhões de pessoas (quase 50%) estavam nessa situação – número que não era atingido desde 2001. Enquanto isso, apenas 197.600 pessoas conseguiram voltar para casa, o menor número desde 1990.

Alguns refugiados estão no exílio há mais de 30 anos. Os afegãos que deixaram o país após a invasão soviética de 1979 representavam um terço dos refugiados mundiais em 2001 – e também em 2010. Iraquianos, somalis, congoleses e sudanses também estão entre as 10 nacionalidades com maior número de refugiados, tanto no início quanto no fim da década.

“Um único refugiado sem esperança já é muito”, disse o Alto Comissário Guterres. “O mundo está fracassando com essas pessoas, fazendo com que esperem a estabilidade voltar aos seus países e colocando suas vidas num estado de espera indefinido. Os países em desenvolvimento não podem lidar com essa questão sozinhos, e o mundo industrializado precisa responder a este desequilíbrio. Temos que aumentar as cotas de reassentamento. E precisamos acelerar as negociações de paz nos conflitos mais duradouros, o que permitirá que os refugiados voltem para casa”, apontou Guterres.

Deslocados internos em movimento

Apesar do pequeno número de refugiados que se repatriaram voluntariamente no ano passado, o retorno dos chamados deslocados internos apresentou uma mudança significativa. Em 2010, mais de 2,9 milhões de deslocados internos voltaram para casa em países como Paquistão, República Democrática do Congo, Uganda e Quirguistão. O número global de deslocados internos (27.5 milhões de pessoas) continua alto, sendo o maior em uma década.

Outro grupo sob o mandato do ACNUR é o das pessoas apátridas – aquelas que não têm a proteção básica de uma nacionalidade. Mesmo sendo um grupo difícil de quantificar devido às diferenças de metodologia e definição, o número de países que declaram populações apátridas vem aumentando desde 2004. Em 2010, após uma mudança de metodologia, o número informado de apátridas no mundo era de 3,5 milhões – quase a metade do número de 2009. Dados não-oficiais apontam para o número global de 12 milhões. O ACNUR lançará, em agosto deste ano, uma campanha para trazer mais atenção à questão dos apátridas e ampliar o número de ações que possam ajudá-los.

Refúgio no Brasil

De acordo com as estatísticas do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), o Brasil abriga atualmente 4.401 refugiados de 77 nacionalidades diferentes. Deste total, 3.971 foram reconhecidos pelas vias tradicionais de elegibilidade e outros 430 foram reconhecidos pelo Programa de Reassentamento Solidário.

O continente africano é a principal origem destes refugiados, respondendo por 64,17% do total. Em seguida vem a região das Américas (22,9%), a Ásia (10,61%) e a Europa (2,21%). O Brasil ainda possui cinco apátridas reconhecidos como refugiados.

Por nacionalidade, o principal grupo é dos angolanos (38,37%), seguido pelos colombianos (14,27%), congoleses (10,31%), liberianos (5,87%) e iraquianos (4,61%). Os dados do CONARE foram atualizados em abril de 2011. 

Principais estatísticas [PDF]

Por: ACNUR

Ministro quer estender todos os direitos trabalhistas às empregadas domésticas

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pretende propor um projeto que assegure às empregadas domésticas os mesmos direitos que o restante dos trabalhadores. A ideia é que a proposta seja entregue à presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano. Dessa forma, a categoria terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao abono salarial, ao seguro-desemprego e a horas extras.

Atualmente, as empregadas domésticas podem ter carteira assinada e ser seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, como a assinatura da carteira não é obrigatória, apenas 10% do total de 7 milhões de profissionais da categoria têm esse direito formalizado, segundo Lupi.

“Não podemos ter cidadão de segunda categoria”, disse o ministro. Para ele, é uma hipocrisia quando as pessoas dizem que gostam muito das domésticas e que elas são da família, já que na hora de garantir os direitos delas poucos fazem o que deve ser feito.

A ideia, acrescentou Lupi, é que sejam criados mecanismos que incentivem os patrões a formalizarem a contratação das empregadas domésticas. “Precisamos adaptar a realidade do mundo ao mercado de trabalho, a um patrão único. Também podemos pensar em uma fórmula que facilite ao patrão único a manter esse empregado formal. Estamos querendo adaptar ao sistema que tem o Simples, que diferencia as empresas pequenas e dá a elas algumas regalias. Hoje, quem contrata e assina carteira de trabalho da empregada domestica já tem direito a um valor a descontar neste ano [no Imposto de Renda].”

Ainda segundo ele, a intenção é discutir também alíquotas menores para o INSS e o FGTS para quem tem empregadas domésticas.

O assunto voltou ao debate após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter aprovado nova convenção dando às domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Edição: João Carlos Rodrigues

Fonte

Concurso Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Lourdes - SE

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Lourdes - SE, através da PLANEJAR Consultoria e Planejamento Ltda EPP, abre a partir de hoje e segue até o dia 30 de junho, as inscrições para o Concurso Público em diversos cargos.

São 50 vagas dos níveis Fundamental/Elementar à Superior, das quais 5% ficam reservadas para deficientes.

Haverá Prova objetiva para todos os cargos com data prevista de realização em 24 de julho, Prática para Assistente Administrativo e Motorista e de Títulos.

Os salários variam de R$ 545,00 a R$ 2.700,00. Inscrições devem ser feitas no site da Organizadora www.planejarconcursos.com.br. As taxas são de R$ 30,00, R$ 40,00 e R$ 80,00 para os níveis Fundamental e Elementar, Médio e Superior, respectivamente.

O Concurso terá validade de dois anos.

Cargos

• Nível Elementar: Gari.
• Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista categoria "D".
• Nível Médio: Técnico em Enfermagem (curso técnico), Auxiliar de Biblioteca e Assistente Administrativo.
• Nível Superior: Professor, Professor - Educação Física, Psicólogo, Nutricionista, Médico Psiquiatra, Médico Pediatra, Médico Ginecologista, Médico do PSF, Fisioterapeuta, Assistente Social e Advogado.

Concurso Prefeitura Municipal de Lagarto - SE

A Prefeitura Municipal de Lagarto - SE abre hoje inscrições para o Concurso Público destinado ao preenchimento de 693 vagas em diversos cargos.

Os interessados devem ter entre nível Fundamental à Superior. As provas serão Objetivas para todos os cargos e de Títulos para Professor de Educação Básica I (nível Técnico) e também para Pedagogo, Professor de Educação Básica II (25h/Semanais) e Professor de Educação Básica II (28h/Semanais) (nível Superior).

A data provável de realização desta será dia 7 de agosto nas cidades de Lagarto, Aracaju e Itabaiana. O candidato poderá, além de escolher entre uma das cidades, se inscrever para mais de um cargo, desde que não coincidam os horários das provas.

As inscrições seguem até o dia 15 de julho através do site da empresa organizadora AOCP - Concursos Públicos www.aocp.com.br ou de forma presencial na Praça Filomeno Hora, 65, Ed. R. Lima - Centro, na cidade de Lagarto, das 09h às 17h até o dia 14 de julho e das 09h às 14h no dia 15. Candidatos devem estar munidos de CPF e RG.

As taxas são de R$ 25,00 para nível Fundamental, R$ 30,00 para nível Médio, R$ 35,00 para Técnico e R$ 70,00 para Superior. Os salários variam de R$ 545,00 a R$ 2.500,00. O Concurso terá validade de dois anos.

Cargos

• Nível fundamental: Agente Auxiliar de Educação, Agente de Alimentação Escolar, Agente de Apoio Operacional, Agente de Coleta de Lixo, Agente de Condução de Veículos - Operacional, Agente de Condução de Veículos - Socorrista, Agente de Execução de Obras, Agente de Limpeza e Conservação de Logradouros, Agente de Operação de Máquinas Motrizes, Agente de Serviços e Alvenaria, Agente de Serviços e Carpintaria, Agente de Serviços de Eletricidade, Agente de Serviços de Hidráulica, Agente de Serviços de Manutenção Mecânica e Agente de Vigilância Patrimonial.
• Nível médio: Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Animação Cultural, Agente de Combate às Endemias, Agente de Fiscalização de Posturas, Agente de Fiscalização de Transporte Público, Agente de Fiscalização Tributária, Agente de Monitoria Social, Agente de Recepção, Agente de Recreação, Agente de Trânsito e Guarda Municipal.
• Nível técnico: Agente Técnico de Agricultura, Agente Técnico de Contabilidade, Agente Técnico de Desenho, Agente Técnico de Enfermagem, Agente Técnico de Fiscalização Ambiental, Agente Técnico de Fiscalização de Obras, Agente Técnico de Fiscalização Sanitária, Agente Técnico de Orientação Sócio-Educativa, Agente Técnico de Patologia Clínica, Agente Técnico de Saúde Bucal, Agente Técnico de Segurança do Trabalho, Agente Técnico de Supervisão de Obras, Agente Técnico de Topografia, Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.
• Nível superior: Analista Administrativo, Analista Contábil, Analista Econômico, Analista Educacional - Assistente Social, Analista Educacional - Fonoaudiólogo, Analista Educacional - Gestor de Informação, Analista Educacional - Psicólogo, Arquiteto, Assistente Social, Assistente Social em Saúde Pública, Auditor Ambiental, Auditor Fiscal e Tributário, Auditor Interno, Biblioteconomista, Biomédico, Cartógrafo, Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Tráfego, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Historiógrafo, Médico Anestesista, Médico Auditor, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Clínico, Médico Colposcopista, Médico Dermatologista, Médico do Trabalho, Médico Endocrinologista, Médico Gastroenterologista, Médico Generalista, Médico Geriatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Infectologista, Médico Mastologista, Médico Neonatologista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Urologista, Médico Veterinário, Médico Veterinário em Saúde Pública, Nutricionista, Odontólogo, Odontólogo Endodontista, Odontólogo Periodontista, Odontólogo PNE, Odontopediatra, Pedagogo, Procurador Municipal, Professor Educação Básica II - Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, Professor Educação Básica II - Língua Portuguesa, Professor Educação Básica II - Inglês, Professor Educação Básica II - Matemática, Professor Educação Básica II - Ciências Naturais, Professor Educação Básica II - História, Professor Educação Básica II - Geografia, Professor Educação Básica II - Educação Física, Psicólogo Clínico, Psicólogo Organizacional, Psicólogo Social, Terapeuta Ocupacional.

Encontro Nacional do Encarceramento Feminino

Encontro Nacional do Encarceramento Feminino

O envolvimento da mulher em atos delituosos importa compreender os desdobramentos conjunturais vinculados à prática dessas condutas. O número de mulheres encarceradas no país vem aumentando significativamente nos últimos anos. No entanto,  o tema  muitas vezes é relegado a um segundo plano.

Entretanto, a legislação penal e de execução penal, em geral, são omissas em relação às diferenças de gênero, favorecendo uma situação de desvalorização da mulher dentro do contexto penitenciário, que, de modo geral, foi previsto apenas para homens, sem atentar para características especiais, que vão desde as circunstâncias da prática de certos delitos, como no caso do tráfico de drogas, por exemplo, a  situações envolvendo mães presas e seus filhos.

O Encontro Nacional do Encarceramento Feminino visa discutir as particularidades das mulheres no contexto prisional, reunindo renomados profissionais especializados no tema. Serão debatidos  assuntos como a realidade atual intramuros, as regras  da ONU para a segregação feminina (regras de Bangkok), a saúde das mulheres nos presídios  e a realidade de mães e crianças presas.

O evento está sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça

Confira a programação

Data: 29 de junho de 2011 (quarta-feira)
Local: Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
Brasília/DF


Fonte

Cfess: frente contra privatização do SUS

Assistentes sociais devem estar nesta luta. Frente contra as OS esteve em Brasília na última semana

Reunião do CNS que aprovou a moção de apoio da entidade à ADIN (foto: Rafael Werkema)

Não é de hoje que se sabe que a área da Saúde é um dos maiores campos de atuação do/a assistente social. E grande parte desses/as profissionais trabalha no setor público. Também não é de hoje que o CFESS vem acompanhando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, de qualidade, universal e gratuito.

Na semana passada, dos dias 7 a 9 de junho, integrantes da Frente estiveram em Brasília (DF), mais uma vez, para uma série de reuniões e audiências em busca de apoio para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 1.923) contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. O CFESS participou da intensa agenda da Frente.

No dia 7/6, o grupo se mobilizou para protocolar no STF uma série de documentos que denunciam os prejuízos à Saúde causados pelas OS e tentar agendar audiências com os/as ministros/as que ainda não haviam sido contactados/as pela Frente. A análise da ADIN está interrompida desde o dia 19 de maio, em razão de um pedido de vista (solicitação de prazo para analisar a matéria) do ministro Marco Aurélio Mello. Até agora, somente os ministros Ayres Britto, relator da ADIN, e Luiz Fux votaram, ambos pela procedência parcial da Ação.

À noite, representantes da Frente participaram da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) para discutir as estratégias de intervenção e mobilização junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o objetivo de fortalecer a relação da Frente com o FENTAS e a luta em defesa da saúde pública e de qualidade.

No dia 8/6, a Frente continuou sua agenda movimentada. Parte do grupo foi ao CNS participar do debate “Análise da situação de Saúde no Brasil”, que aconteceu durante a reunião do CNS. Após quase um dia inteiro de discussão acerca do tema, a assistente social Maria Inês Bravo e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR) Fátima Siliansky, ambas representantes do Fórum de Saúde-RJ, apresentaram aos/às conselheiros/as do CNS a Frente e sua agenda de lutas. “Falamos da nossa mobilização em defesa da saúde pública e universal e da luta contra as Organizações Sociais, instituições que têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista, enfraquecendo o Estado”, afirmou Inês. Fátima enfatizou: “como consequência, o alto custo decorrente dessa ação, a princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento politico e ideológico, comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública, criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho, entre outros”.

Ao final da reunião, a Frente conseguiu que o Conselho Nacional de Saúde aprovasse, quase que por unanimidade, uma moção de apoio do CNS à ADIN 1.193/1998. “Um apoio fundamental para essa luta, já que o CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) e fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de Saúde”, completou Inês Bravo.

Saindo do CNS, à noite, a Frente reuniu-se na sede do CFESS, incluindo a participação de representantes dos segmentos de usuários no CNS e do FENTAS com a proposta de mobilizar mais entidades para participar da campanha “STF, vote a favor da ADIN 1.923/1998 contra as OS” e discutir estratégias de ampliação da luta contra a privatização da Saúde.

Segundo a assistente social Inês Bravo, as próximas ações da Frente serão: mobilização das pessoas para enviarem telegramas ao STF pedindo a aprovação da ADIN; ampliação do número de signatários do Abaixo-assinado; participação na 3ª Marcha Unificada em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos, no dia 16 de junho, na Esplanada dos Ministérios; e realização do 2º Seminário Nacional da Frente, que acontecerá na cidade de São Paulo, em julho.

Seguindo a intensa agenda, no dia 9/06, outros/as integrantes da Frente voltaram ao STF para uma audiência com o ministro Celso de Mello, que recebeu, em mãos, a Carta aos Ministros do STF, cópia do Abaixo-assinado pela procedência da ADIN (com quase 6 mil assinaturas) e o documento "Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil", que relata os inúmeros prejuízos causados pelas Organizações Sociais à saúde pública.

“Vamos protocolar nos gabinetes dos ministros, quantas vezes for necessário, todos os nossos documentos. Inclusive porque ministro Luiz Fux, em seu voto, no mês passado, chegou a afirmar que só havia recebido relatos sobre ‘benefícios do modelo de gestão público-privado’, o que nos deixou surpresos/as, porque a Frente já havia socializado para o ministro todos os documentos que comprovam que só há prejuízo para a Saúde com as OS”, explicou Inês Bravo.

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve uma agenda intensa em Brasília. O CFESS marcou presença nas mobilizações (foto: Rafael Werkema)

Avaliação do CFESS: a participação da categoria é fundamental
Segundo a conselheira Ramona Ferreira, apoiar a Frente contra as OS e lutar para que o STF vote pela procedência da ADIN significa defender a qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados. “Quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço ou com as Organizações Sociais, precarizando as relações e as condições de trabalho", afirma Ramona, que acompanhou a Frente em Brasília.

Ela destaca a luta dos/as assistentes sociais pela saúde pública, gratuita e universal, ressaltando aspectos dos Parâmetros da atuação profissional na Saúde, o qual indica que “os assistentes sociais estão desafiados a encarar a defesa da democracia, das políticas públicas e consubstanciar um trabalho – no cotidiano e na articulação com outros sujeitos que partilhem destes princípios – que questione as perspectivas neoliberais para a saúde e para as políticas sociais, já que este macula direitos e conquistas da população defendidos pelo projeto ético-político profissional.”

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Baixe o documento Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil

Conheça no site do STF a ADIN 1.923/1998

E RELEMBRE

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

A saúde pública vai sobreviver à espera?

Frente contra privatização do serviço público se reúne com Ministro do STF, Ayres Britto

CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG - 11732

Assessor de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br

PROGRAMAÇÃO OFICIAL: 15º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo

Saiba também sobre nossa  PROGRAMAÇÃO PARALELA .

Acompanhe o 15º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo pelo Twitter, pelo Facebook, ou ainda através das transmissões AO VIVO da BeGAY TV.

 

 06 de junho (segunda-feira)  

18h – 9º Ciclo de Debates
“Sexualidade: uma historia não contada”
Conselho Regional de Medicina de SP - Rua Domingos de Moraes, nº 1810, Vila Mariana

 07 de junho (terça-feira) 

18h – 9º Ciclo de Debates
“Sem notícias de Deus num Estado sem leis”
UNISA, Campus II - Rua Isabel Schmidt, nº 349, Santo Amaro

 11 de junho (sábado) 

09h às 17h – 9º Ciclo de Debates
“Estado e religião”
Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista

 14 de junho (terça-feira) 

18h – 9º Ciclo de Debates
“Co-responsabilidade com a juventude negra”
Centro Integrado da Cidadania Norte - Rua Ari da Rocha Miranda, nº 36, Jova Rural

 15 de junho (quarta-feira) 

18h – 9º Ciclo de Debates
“Hip Hop com a boca no trombone – O poder marginal do Hip Hop, na transformação da realidade da juventude”
Sindicato dos Bancários - Rua São Bento, nº 365, 19º andar, Centro

 20 de junho (segunda-feira) 

18h – 9º Ciclo de Debates
“Eros e Psique”
Conselho Regional de Psicologia - Rua Arruda Alvin, nº 89, Pinheiros

 21 de junho (terça-feira) 

18h – 9º Ciclo de Debates
“Made in Brazil: gata tipo exportação”
UNISA, Campus II - Rua Isabel Schmidt, nº 349, Santo Amaro

 23 de junho (quinta-feira) 

10h às 22h – 11ª Feira Cultural LGBT
Vale do Anhangabaú, São Paulo

 24 de junho (sexta-feira) 

18h – 11º Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade
Auditório da Academia Paulista de Letras - Largo do Arouche, nº 312/324, Vila Buarque
Entrada mediante apresentação de convite.

 25 de junho (sábado) 

10h às 22h - 11º Gay Day
Playcenter - Rua José Gomes Falcão, nº 20, Barra Funda
Ingressos especiais à venda no site www.ticket360.com.br. Os ingressos comuns estão à venda nas bilheterias e postos de vendas autorizados do parque.

 

 26 de junho (domingo) 

12h – 15ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
Av. Paulista e Rua da Consolação (concentração em frente aos MASP)

19h – Show de Encerramento
Vale do Anhangabaú

 27 de junho (segunda-feira) 

18h – 9º Ciclo de Debates
“Negras sexualidades: Ano Internacional da Afrodescendência”
Secretaria Estadual da Cultura de São Paulo - Rua Mauá, nº 51, Luz

 28 de junho (terça-feira) 

18h – 9º Ciclo de Debates
“Políticas públicas de estado”
Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo - Pateo do Colegio, nº 148, Centro

 30 de junho (quinta-feira) 

19h – 9° Ciclo de Debates
“Mulheres negras e o poder”
Secretaria Estadual da Cultura de São Paulo - Rua Mauá, nº 51, Luz

 02 de julho (sábado) 

09h às 17h – 9º Ciclo de Debates
“Fórum internacional pelo reconhecimento dos direitos da diversidade sexual”
Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista

 05 de julho (terça-feira) 

18h – 9º Ciclo de Debates
“Profilaxia pós exposição sexual”
Secretaria Estadual da Cultura de São Paulo - Rua Mauá, nº 51, Luz

 06 de julho (quarta-feira) 

18h – 9º Ciclo de Debates
“Família por quê?”
Centro Cultural São Paulo - Rua Vergueiro, nº 1000, Vergueiro

Fonte

Perfil dos Assistentes Sociais no Brasil (2005-2006)

O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, durante a gestãoTrabalho, Direitos e Democracia - A gente faz um país – 2002/2005, buscou empreender uma ação pautada em debates e encaminhamentos radicalmente comprometidos com o aperfeiçoamento da profissão e da intervenção técnica-política profissional.

Nesse contexto tornou-se imprescindível desenvolver uma ação que atualizasse informações sobre o assistente social e o seu contexto de trabalho, respondendo indagações sobre a realidade profissional.

Assim emerge a decisão política de realizar uma pesquisa sobre o perfil do assistente social, materializando um investimento que indiscutilvemente reveste-se de importância e significado para a categoria e as Entidades do Serviço Social. Para concretizá-la buscamos a parceria com a Universidade Federal de Alagoas - UFAL, considerando a importante experiência na 

realização da pesquisa Assistentes Sociais no Brasil: elementos para o estudo do perfil profissional e da construção da metodologia adotada. Ressaltamos nesta oportunidade os êxitos dessa parceria na obtenção dos resultados que ora publicizamos.

Nessa perspectiva o CFESS disponibiliza para a categoria esse estudo que apresenta subsídios para debates da profissão com objetivo de elaborar um perfil do profissional de Serviço Social em atividade no Brasil, pois até então as pesquisas existentes sobre esse tema tinham abrangência local.

Apresento ainda os nossos agradecimentos aos Conselhos Regionais de Serviço Social, pelo empenho na consecução das tarefas nas etapas de coleta de dados e a todos os  profissionais que participaram da pesquisa, contribuindo para a produção que se caracterizou desde a sua concepção a operacionalização como uma construção coletiva.

Léa Lúcia Cecílio Braga

Presidente do Conselho Federal de Serviço Social

Gestão 2002/2005 - Trabalho, Direitos e Democracia - A gente faz um país

Brasília, abril de 2005

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DOCUMENTO

Concurso Público da Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES

Seguem até o dia 30 de junho as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES (www.saojosedocalcado.es.gov.br) que oferece 56 vagas para cargos efetivos e formação de quadro reserva.

Podem participar candidatos que tenham desde Nível Fundamental à Superior em diversas áreas. Para os cargos de Assistente Social, Nutricionista, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, Contador, Professor MAPA 1º ao 5º Ano e Professor MAPP Pedagogo, haverá Prova de Títulos. A Objetiva, que será aplicada para todos os níveis, tem data provável de realização no dia 14 de agosto, segundo a GUALIMP - Assessoria e Consultoria www.gualimp.com.br.

As inscrições devem ser feitas apenas pela internet no site da Organizadora www.gualimp.com.br. Aqueles que desejarem, poderão se inscrever para mais de um cargo. As taxas são de R$ 30,00 para Nível Fundamental, R$ 70,00 para Médio e Técnico e R$ 90,00 para Nível Superior.

Os salários variam de R$ 550,00 a R$ 1.394,93. Neste Concurso Público não serão adotadas as Novas Regras da Reforma Ortográfica. Portadores de Necessidades Especiais terão assegurados 5% das vagas.

Cargos

• Fundamental: Vigia (4), Motorista (4) e Servente (4).
• Médio: Agente Fiscal (2), Arquivista (1), Agente Administrativo (1), Assistente Administrativo (2), Tesoureiro (CR), Escriturário (3) e Fiscal de Obras e Postura (1).
• Técnico: Técnico em Contabilidade (CR), Técnico em Informática (1), Técnico em Edificação (CR) e Técnico em Segurança do Trabalho (1).
• Superior: Assistente Social (1), Engenheiro Civil (CR), Engenheiro Agrônomo (CR), Nutricionista (CR), Médico Veterinário (CR), Contador (CR), Professor MaPA 1º ao 5º ano - Nível I (27) e Professor MaPP - Professor Pedagogo Nível VI (4).

Concurso Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes - SP

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes - Edital de Abertura de inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/2011:

A Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes-SP (www.embu.sp.gov.br), usando das atribuições legais, faz saber que fará realizar, através da empresa INTEGRI BRASIL Assessoria e Consultoria Ltda., Inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos (Regime Estatutário).

Das Inscrições:

• As inscrições poderão ser efetuadas de 20 de junho a 11 de julho de 2011, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), pessoalmente ou por procuração diretamente no Ginásio Municipal de Esportes do Estádio Municipal "Hermínio Espósito", localizado à Alameda Fernando Batista Medina, nº 120, Centro, munido obrigatoriamente de original do comprovante de pagamento do valor da inscrição correspondente ao cargo pretendido, que poderá ser recolhida, via depósito bancário - em favor da INTEGRI BRASIL Assessoria e Consultoria Ltda.; cópia (xérox) do documento de identidade com foto; CPF - cópia simples; ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, fornecida no local de inscrição. Poderá também ser efetuada no período de 19 de junho a 11 de julho de 2011, devendo para tanto Acessar o site www.integribrasil.com.br e clicar sobre o link "Inscrições Abertas".

O valor da taxa de inscrição será de R$ 20,00 para os cargos de Nível Superior, de R$ 7,00 para os cargos de Nível Médio, e de R$ 5,00 para os cargos de Nível Fundamental, devendo ser efetuado até a data do vencimento.

Do Quadro de Cargos:

• Nível Superior - Assistente Social, Cirurgião Dentista, Farmacêutico, Médico Angiologista, Médico Mastologista, Médido Neurologista, Médico Pediatra, Médico Clínico Geral, Médico Psquiatra, Médico Ultrassonografista, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II - Artes, Ciências Humanas, Ciências Naturais, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Matemática;
• Nível Médio - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Atendente de Consultório Dentário, Mecânico (de Autos e Máquinas Pesadas), Técnico de Higiene Dental;
• Nível Fundamental - Serralheiro, Sepultador, Eletrecista, Monitor de Alunos, Motorista.

Mais informações através do endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Teleconferência sobre a VIII Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social realiza nesta sexta-feira (17) a Teleconferência sobre a VIII Conferência Nacional de Assistência Social. O objetivo é esclarecer, mobilizar e sensibilizar gestores, técnicos, conselheiros, entidades e demais atores da política nacional de assistência social sobre o processo de realização das conferências de assistência social nas esferas municipais, estaduais e nacional em 2011. A Teleconferência será transmitida ao vivo pela internet e o público poderá formular perguntas e participar por telefone e e-mail que serão divulgados no início do programa.

Participam do programa:

- Carlos Eduardo Ferrari, presidente do CNAS.
- Denise Colin, Secretária Nacional de Assistência Social
- Renato Francisco de Paula, Vice-presidente do CNAS.
- Representantes do FONSEAS e CONGEMAS

Serviços
Teleconferência sobre a VIII Conferência Nacional de Assistência Social
Quando: 17/06/2011das 10h00 às 11h30
Como acessar: TV NBR (Canal 146 da Sky TV e dos canais da NET – TV a cabo por assinatura). Será transmitido ao vivo pela internet através dos sites da EBC Serviços e da Presidência da República. A Teleconferência pode ser acompanhada pelo twitter ou no YouTube.

Como acessar a NBR: A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas.

1) Assistir através do no canal 146 da Sky TV e dos canais da NET tv a cabo por assinatura;

2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet;

3) E através dos sites do twitter (www.twitter.com/tvnbr) e no YouTube (www.youtube.com/TVNBR).

4) link do stream:

http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/nbr.wmv ;

5) link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#

http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/teleconferencia-sobre-a-viii-conferencia-nacional-de-assistencia-social

Concurso Prefeitura Municipal de Pirapozinho - SP

A Prefeitura Municipal de Pirapozinho - SP, através da SOECON - Soluções Econômicas, Assessoria e Consultoria em Projetos Ltda. abre hoje inscrições para o Concurso Público com vagas para todos os níveis.

O Processo Seletivo terá Prova Objetiva para todos os cargos, Prova Prática e Avaliação de Títulos. São 62 vagas com salários que variam de R$ 569,38 a R$ 2.096,21. Candidatos portadores de deficiência terão 5% de vagas reservadas.

As inscrições podem ser feitas através do site da Prefeitura www.pirapozinho.sp.gov.br até o dia 26. Entre 22 e 24 de junho haverá inscrição presencial, no Centro Cultural Rosa Vantini, localizado na Rua João Diniz Alvim, 180 - Jardim das Flores, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

As taxas de inscrição são de R$ 18,00, R$ 23,00, R$ 28,00, R$ 35,00 e R$ 55,00 para os níveis Alfabetizado, Fundamental Incompleto, Fundamental Completo, Médio e Superior, respectivamente.

Cargos

Nível Alfabetizado: Coletor de Lixo, Coveiro, Varredor e Vigia.

Nível Fundamental Incompleto: Atendente, Auxiliar de Ensino, Auxiliar de Serviços de Escola, Eletricista, Encanador, Fiscal de Obras Públicas, Fiscal de Transportes, Motorista de Ambulância, Motorista de Veículo Pesado, Operador de Máquina, Pedreiro, Pintor, Segurança de Pronto Socorro (com curso de segurança), Serviços Gerais e Tratorista.

Nível Fundamental Completo: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Caixa, Auxiliar de Enfermagem (possuir registro no COREN), Auxiliar Odontológico (possuir registro no CRO), Encarregado de Serviços Viários, Professor de Corte e Costura e Recepcionista.

Nível Médio: Agente de Compras, Agente de Inspeção Municipal, Almoxarife, Assistente Administrativo, Assistente de Diretor de Escola, Assistente de Tesoureiro, Auxiliar Administrativo da Promoção Social, Auxiliar Administrativo do Departamento Pessoal, Escriturário, Lançador, Oficial Administrativo, Professor de Educação Especial (magistério ou normal superior), Professor PEB I (magistério ou normal superior), Secretário, Secretário Junta de Serviço Militar, Sub Contador, Sub Lançador e Supervisor Administrativo.

Nível Superior: Assistente Social (40h), Assistente Social (20h), Dentista, Diretor de Escola, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Procurador Jurídico, Professor Auxiliar de Educação Infantil (curso normal em nível médio ou superior ou licenciatura plena em pedagogia), Professor PEB II - Educação Artística, Professor PEB II - Educação Física e Professor PEB II - Inglês.

7º Concurso Causos do ECA

Um “causo”, segundo o dicionário, é um “caso, conto, caso sério ou um problema”. Assim, um “causo do ECA” é uma história verídica de um caso ou situação vivenciada e, portanto, real, em que crianças ou adolescentes tiveram suas vidas transformadas por meio da garantia de seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diariamente, vemos e ouvimos histórias ou “causos” de crianças/adolescentes que vivenciam situações onde seus direitos são violados. São histórias que nos falam da falta de vagas nas escolas, racismo, situações de abandono, negligência dos pais, falta de cuidados médicos especiais etc. Nesses casos a rede de proteção precisa ser acionada para que o direito destas crianças e adolescentes sejam garantidos.
Você conhece um “causo” assim? Você conhece alguma história em que essas crianças ou adolescentes tiveram seus direitos garantidos e, dessa forma, tiveram suas vidas transformadas?

Confira

Concurso São Camilo de Esteio - RS

A Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE (www.saocamiloesteio.com.br), comunica aos interessados que realizará concurso público para provimento de cargos vagos.

As inscrições deverão ser realizadas até o dia 30 de junho de 2011, por meio da internet, através do endereço eletrônico www.msconcursos.com.br. As taxas são de R$ 13,90 a R$ 24,20.

O candidato que não tiver acesso à internet poderá realizar sua inscrição na Insight Lan House, localizada na Rua 24 de Agosto, nº 179, Centro, Esteio-RS, de segunda-feira a sábado, das 8h às 22h e domingo das 10h às 22h.

O concurso público constará das seguintes etapas: Prova Objetiva, Prova Prática, Avaliação Psicológica e Avaliação Médica.

Dos Cargos

Superior Completo: Administrador, Advogado, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Clínico, Engenheiro em Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Anestesiologista, Médico Cirurgião Geral Rotineiro, Médico Cirurgião Plantonista, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Clínico Plantonista, Médico do Trabalho, Médico Gineco Obstetra Plantonista, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista Neonatologista Plantonista, Médico Intensivista Plantonista, Médico Neurologista, Médico Pediatra Plantonista, Médico Pediatra Rotineiro, Médico Psiquiatra, Médico Traumato-Ortopedista Plantonista, Médico Urologista, Nutricionista, Psicólogo Clínico, Psicólogo Organizacional, Terapeuta Ocupacional;

Médio Completo/Médio Técnico: Almoxarife, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Farmácia, Motorista - SAMU, Motorista, Técnico de Enfermagem - SAMU, Técnico de Enfermagem, Técnico em Eletrônica, Técnico em Imobilização Ortopédica (Gessista), Técnico em Informática, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Segurança do Trabalho;

Fundamental Incompleto/Fundamental Completo: Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Costureira, Cozinheiro, Eletricista, Instalador Hidráulico, Marceneiro, Pedreiro, Pintor, Telefonista.

O salário pode chegar a R$ 2.640,00.

O prazo de validade deste concurso público é de 2 anos e pode ser prorrogado uma única vez e por igual período, a critério da FSPSCE.

14ª Conferência Nacional de Saúde

14ª Conferência Nacional de Saúde
Tema
"Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro"
Eixo
"Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS" - Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; - Participação da comunidade e controle social; - Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).
Decreto
Decreto de 3 de março de 2011 convoca a 14ª Conferência Nacional de Saúde. http://www.planalto.gov.br
Regimento
Regimento da 14ª CNS
Etapas
Municipal - 01 de abril a 15 de julho de 2011; Estadual - 16 de julho a 31 de outubro de 2011; Nacional - 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011.
Questões Orientadoras
Texto orientador para subsidiar as etapas municipais e estaduais da 14ª CNS.
Perguntas e Respostas
Esclareça suas dúvidas sobre a organização e realização da 14ª CNS
Datas das Conferências Municipais e Estaduais
	Todas as Conferências
	Conferências Estaduais
	Conferências Municipais

Equipe de Comunicação do CNS
Fone: (61) 3315-3576/3179
Fax: (61) 3315-2414/3927
e-mail: cns@saude.gov.br
Site: www.conselho.saude.gov.br