Conjunto CFESS-CRESS na jornada pela sanção do PL 30 horas

Veja como foram as audiências com ministérios e com a Casa Civil! 

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (centro), definiu a causa como "justa"
(Foto: Rafael Werkema/CFESS)

Uma jornada pela sanção do PL 30 horas. Assim foi a semana do Conjunto CFESS-CRESS para sensibilizar o Presidente Lula a sancionar o PLC 152/2008, de autoria do Deputado Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho para assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.

Desde terça-feira, 17 de agosto, o CFESS vem se reunindo com Ministros/as e assessores/as do Governo Lula para explicar a importância do PL 30 horas, apresentando o posicionamento com os argumentos favoráveis do Conjunto ao projeto. (Veja o documento aqui) Isso porque a Casa Civil solicitou pareceres técnicos de três Ministérios (Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Trabalho) para subsidiar a decisão do Presidente Lula.

A jornada começou na terça-feira, às 13h, na reunião com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Por mais de uma hora, a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, a conselheira do CRESS-DF, Raimunda Nonata Ferreira e o deputado autor do PL, Mauro Nazif, explicaram para o Ministro a importância da jornada de 30 horas para assistentes sociais. O Ministro Padilha definiu a causa como "justa" e confirmou seu apoio ao PLC 152/2008.

Em seguida, a "comitiva" do Conjunto CFESS-CRESS se dirigiu ao gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, chefiado por Swedenberger Barbosa. Nesse encontro participaram, além de Ivanete e Raimunda, a representante do CFESS no Conselho Nacional de Saúde, Ruth Bittencourt. Muito bem recebidas por Swedenberger, elas apresentaram os argumentos contidos no documento "Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende 30 horas de jornada semanal para assistentes sociais".  O chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República ouviu a comitiva e chamou a atenção para importância de o Conjunto CFESS-CRESS realizar audiências com todos os Ministérios, conforme o CFESS já havia planejado.

Swedenberger Barbosa, chefe de gabinete adjunto de Gestão e Antendimento da
Presidência da República, também ouviu os argumentos em defesa do PL 30 horas
(Foto: Rafael Werkema/CFESS)

Imediatamente após a reunião com Swedenberger, a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS se dirigiu ao Ministério da Saúde (MS) para uma reunião com a diretora de Gestão e Regulação do Ministério, Maria Helena Machado. A representante do MS ouviu todas as considerações da presidente do CFESS, que reafirmou todos os argumentos contidos no documento do Conselho Federal, mas disse que a redução da carga horária de assistentes sociais pode causar impacto considerável no orçamento da Saúde dos estados e, principalmente, dos municípios. Ivanete lembrou que a maior parcela de assistentes sociais está no setor público e que poucos profissionais possuem acordos coletivos que asseguram jornada igual ou inferior a 30 horas semanais. Também destacou que apesar de a Saúde ser o maior contratante de assistentes sociais, o número de trabalhadores/as na Assistência Social vem aumentando exponencialmente com a consolidação do SUAS: "Não vai demorar muito para o número de assistentes sociais na Assistência Social se equiparar ao da Saúde", afirmou.

Maria Helena Machado, diretora de Gestão e Regulação do MS (Foto: Rafael Werkema/CFESS)

Na quarta-feira, 18 de agosto, a presidente do CFESS se reuniu com o Deputado Mauro Nazif e com a consultoria legislativa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que asseguraram a constitucionalidade do PLC 152/2008. No final da manhã, a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS voltou a se reunir com representantes do Ministério da Saúde. A audiência contou com a presença do Deputado Mauro Nazif e da equipe técnica do MS. Representando o Ministro, a secretária executiva do MS, Márcia Bassit, também se mostrou solícita ao ouvir a comitiva em favor do PL 30 horas. Entretanto, sua equipe técnica apresentou algumas ponderações e preocupações do Ministério quanto à sanção do Presidente.

A presidente do CFESS Ivanete Boschetti reforçou que a carga horária de 30 horas contribuirá na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social. Ressaltou ainda que o CFESS defende concurso público e direitos iguais para toda classe trabalhadora, mas reafirmou a complexidade do trabalho de assistentes sociais, expostos a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população submetida a situações de pobreza e violação de direitos.

A presidente do CFESS lembrou ainda a equipe técnica do MS que a categoria é composta, por sua maioria, de mulheres e que, devido à sociedade machista e sexista, acabam assumindo as tarefas domésticas, tendo, portanto, dupla ou tripla jornada de trabalho.

Outra preocupação apresentada pelo Ministério da Saúde é o "efeito cascata" que a aprovação do PL 30 horas para assistentes sociais pode gerar em relação a outras categorias que ainda não possuem esta jornada de trabalho reduzida, causando um prejuízo financeiro à Saúde. Entretanto, Mauro Nazif e Ivanete argumentaram que a aprovação do PLC 152/2008 equiparará os/as assistentes sociais às demais profissões da saúde que já conquistaram legalmente jornada semanal de 30 horas ou menos. "A legislação já reconhece a vários desses/as trabalhadores/as o direito à jornada de trabalho diferenciada devido às condições específicas de trabalho, pois realizam atividades que provocam estado de profundo estresse, diante da convivência, minuto a minuto, com o limiar entre vida e morte, dor e tristeza, choro e lágrima".

A secretária executiva do MS, Márcia Bassit (centro), e a equipe técnica do Ministério
(Foto: Rafael Werkema/CFESS)

Ainda na quarta-feira, a comitiva se dirigiu ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mesmo com a agenda lotada, o ministro Carlos Lupi conseguiu receber o deputado Mauro Nazif e a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS para dizer que o MTE já havia enviado parecer favorável à Casa Civil sobre o PLC 152/2008. "Sabemos da importância do trabalho dos/as assistentes sociais e entendemos a redução da carga horária como justa, devido às particularidades da profissão", afirmou Lupi. A informação foi bastante comemorada pela comitiva.

Ministro do MTE, Carlos Lupi (à direita), que deu parecer favorável ao PLC 152/2008 (Foto: Ascom MTE)

Em seguida, o CFESS entrou em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que já havia manifestado sua posição favorável e apoio fundamental ao PLC 152/2008. E com a aprovação do PL 30 horas no Senado, a Ministra Márcia Lopes e sua equipe técnica concentraram esforços para elaboração do parecer técnico para subsidiar a decisão do Presidente Lula.

Segundo Ivanete Boschetti, "a luta do Conjunto CFESS-CRESS pela redução da jornada de trabalho já dura três anos e está em sua reta final, e apostamos na sanção presidencial. É uma grande vitória, sobretudo se considerarmos que outras categorias estão com seus projetos de lei tramitando há 10 anos, e nós conseguimos aprovar o PL na Câmara e no Senado em três anos".

E o tom da fala da presidente do CFESS é de expectativa: "tudo isso é resultado da nossa luta e direção política: construímos e realizamos um grande ato público com mais de 3 mil assistentes sociais e estudantes, realizamos um abaixo-assinado eletrônico, visitamos todos os/as senadores/as e lotamos a galeria do Senado no dia 3 de agosto, fundamentamos nossa defesa com argumentos sólidos e fizemos articulações estratégicas com os Ministérios. Por isso, apostamos que o Presidente Lula atenderá ao clamor das/os assistentes sociais e sancionará o PLC 152/2008, em defesa dos direitos da classe trabalhadora".

Apoio da Ministra do MDS, Mácia Lopes, é fundamental para aprovação do PL 30 horas
(Foto: Rafael Werkema/CFESS em 18/5/2010)

Abaixo-assinado tem mais de 20 mil
Em todas as audiências, a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS ressaltou o apoio popular à redução da jornada de trabalho de assistentes sociais para 30 horas. Em duas semanas, foram mais de 20 mil signatários, número impressionante comparado ao de outros documentos disponíveis no site www.abaixoassinado.org.br.

E quem não assinou ainda pode participar desta luta! É só entrar em http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6738 e preencher o formulário.

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG 11732

Assessor de Comunicação

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