Incluir beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho é desafio para América Latina

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O desenvolvimento de políticas públicas capazes de incorporar os beneficiários de programas de transferência de renda ao mercado de trabalho é um dos principais desafios dos países da América Latina na área do desenvolvimento. A avaliação foi feita hoje (30) pelo especialista em proteção social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinicius Pinheiro. Para ele, os governos da região precisam vencer essa lacuna para garantir à população mais pobre a conquista de empregos de qualidade.

“Essa é uma lacuna que ainda existe na maioria dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família ou o Programa de Benefícios Familiares da Argentina. O que percebemos é que as pessoas acabam recebendo o benefício passivamente. O grande desafio é incorporar políticas de emprego que coloquem essas pessoas para trabalhar em setores em que haja demanda de mão de obra na região, como turismo e construção civil”, afirmou o especialista da OIT, que participou hoje (30), no Rio de Janeiro, da abertura do Seminário sobre Políticas Públicas Intersetoriais: Proteção Social, Trabalho e Emprego. O encontro, que vai até amanhã (1º), é promovido pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Trabalho e Emprego (MTE) e Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo Vinicius Pinheiro, para vencer esse desafio, os governos precisam investir na qualificação dessa parcela da população e desenvolver políticas de inserção com incentivos às empresas da iniciativa privada para que absorvam os novos profissionais.

“O governo é o principal contratante de serviços de todos os tipos, como obras públicas. Então, ele pode incentivar as empresas que prestam serviços a contratar, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família”, acrescentou.

A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que também participou da abertura do encontro, destacou os avanços do país nos últimos anos no esforço de promover a inclusão social e lembrou que o Bolsa Família garante renda mínima a 12,7 milhões de brasileiros. Para ela, investir na qualificação, especialmente de jovens, também é fundamental para alavancar os ganhos promovidos pelas políticas de transferência de renda.

“Esse é um tema comum para os países da região. A formação e qualificação profissional para famílias com maiores vulnerabilidades é o que vai permitir o acesso, pela primeira vez, de pessoas ao mercado tanto formal quanto informal”, disse.

Ela também enfatizou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, terá pela frente o desafio de ampliar as políticas sociais implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a ótica da diversidade, ajustando as iniciativas para contemplar de maneira mais efetiva mulheres, jovens, indígenas, quilombolas entre outros.

Edição: Lílian Beraldo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1112049

Moradores de rua querem proteção contra violação de direitos pelos estados e municípios

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Movimento Nacional dos Moradores de Rua (MNMR) quer ampliar os orçamentos da União, dos estados e dos municípios para atendimento da população que vive nessa situação. O movimento reclama da violência cometida pelas polícias militares e civis e pelas guardas municipais. “Não adianta falar da esfera federal se não convencer os municípios e os estados, que são os maiores violadores de direitos dessa população”, disse Anderson Lopes Miranda, da coordenação nacional do MNMR.

Segundo ele, “os prefeitos ainda pagam passagens para expulsar moradores de rua da sua cidade, as polícias dos estados violam direitos e guardas municipais agridem”, critica ao reclamar dos “choques de ordem” no Rio de Janeiro; de “ações higienistas” em São Paulo; e dos guardas municipais de Belo Horizonte, “que ainda tomam documento dos moradores de rua”.

O coordenador do MNMR assinala que, além da violência, os estados e municípios erram ao destinar recursos da assistência social apenas para atendimento dos moradores de rua e não para políticas de moradia, saúde, educação, trabalho, lazer e cultura.

“Algumas políticas tentam construir direitos e outras tentam desconstruir esses direitos”, reconheceu Valéria Ganelli, secretária nacional adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social na abertura do Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias da População promovido hoje (29) e amanhã, em Brasília, pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República para articular as políticas sociais e aproximar órgãos de proteção como as defensorias públicas e o Ministério Público (MP).

O representante do MNMR defendeu a existência da Defensoria Pública alegando que grande parte da população de rua não tem acesso ao Ministério Público. "Pedimos que o MP seja sensibilizado. As pessoas de bermuda e camiseta não podem entrar no Ministério Público”, relatou Miranda. Para Tereza Cristina Ferreira, presidenta do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), os defensores cumprem uma “responsabilidade jurídica e política”. “Quem não tem endereço não tem benefício”, lembrou.

De acordo com Anderson Miranda, os moradores de rua sofrem descriminação porque são pobres. “A gente incomoda. É uma situação que ninguém quer ver, ninguém quer participar. A sociedade começa a criticar: 'tem gente dormindo na minha rua, tem gente dormindo na minha porta'”. Para ele, a falta de políticas públicas mantém “a violação de direitos dos pobres que querem se incluir na sociedade”.

No dia 23 de dezembro a presidenta eleita, Dilma Rousseff, se encontrará em São Paulo com os moradores e catadores de rua no encerramento da Expocatadores. Segundo Anderson Miranda, os catadores tiveram contato com Dilma na época da campanha. “Hoje não somos mais pauta, somos agenda da presidenta”, garantiu.

No próximo mês, o serviço Disque 100, da SDH, será ampliado e, além de denúncias de maus tratos, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, também atenderá outras populações como moradores de rua, pessoas com deficiência, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e transgêneros.

Edição: Lílian Beraldo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-4&p_p_col_pos=3&p_p_col_count=6&_56_groupId=19523&_56_articleId=1111311

No governo da presidenta eleita Dilma Rousseff a tendência é que mais 14,5 milhões de pessoas saiam da linha de pobreza.

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

 

São Paulo - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse hoje (29) que no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff a tendência é que mais 14,5 milhões de pessoas saiam da linha de pobreza. Ele atribuiu à estabilidade econômica parte da melhoria da qualidade de vida das famílias durante os oito anos do governo Lula, quando 25,6 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza. “Sem estabilidade não é possível manter um crescimento sustentável”, disse ao participar do 9º Congresso Brasileiro da Construção - ConstruBusiness 2010, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
 

O presidente do Banco Central destacou ainda o aumento do crédito ocorrido nos últimos dois mandatos, saindo de 26% do Produto Interno Bruto (PIB) para os atuais 47,6%. Em relação ao crédito imobiliário, Meirelles disse que o crescimento é ainda maior, de 1,8% do PIB para 5%. “Este crescimento do setor da construção civil e do crédito é consequência da maior previsibilidade da econômica e da confiança dos agentes: famílias, incorporadores, instituições financeiras e construtores”.
 

Apesar de frisar a importância da estabilidade macroeconômica, Meirelles lembrou que ela “não é um fim em si mesma, mas a condição essencial para o desenvolvimento sustentável”. Meirelles também aproveitou o seu discurso para dizer que os oito anos no comando do Banco Central foram os “mais gratificantes” de sua vida profissional.

Edição: Aécio Amado

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1111723

Ministério e TJSP assinam convênio para instalar varas de violência doméstica

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério da Justiça assinou hoje (29) um convênio para o repasse de R$ 4 milhões ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para instalação, estruturação e manutenção, na capital paulista, de seis novas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Atualmente, o TJSP conta apenas com uma unidade especializada dessa área, no Fórum da Barra Funda, que é dedicada exclusivamente às ações relacionadas à Lei Maria da Penha. A unidade já recebeu mais de 5 mil ações desde sua abertura, em janeiro de 2009.

As novas varas têm inauguração prevista para o primeiro trimestre de 2011: duas na zona sul, duas na zona leste, uma na zona norte e uma na zona oeste.

Pelo convênio assinado, o ministério também cederá ao TJSP quatro equipamentos para a transmissão a distância de depoimentos de crianças e adolescentes. Os menores poderão ser ouvidos, durante uma audiência, por um psicólogo, em ambiente separado. Os equipamentos serão instalados nas cidades de Santo André, Guarulhos, Atibaia e Campinas, no início do próximo ano.

Edição: Lana Cristina

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1111807

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÕES CFESS/CRESS (CRESS 18ª REGIÃO/SE)

O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 18ª. Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nas disposições contidas no Código Eleitoral em vigor, instituído pela Resolução CFESS nº 586/2010 de 30 de agosto de 2010, publicada no DOU em 31/08/2010, torna público a abertura do processo eleitoral para preenchimento de cargos efetivos e suplentes para este Colendo Conselho, (9 membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente; 1º e 2º Secretários; 1º e 2º Tesoureiros e 3 membros para o Conselho Fiscal e 9 membros suplentes) para cumprir o mandato do triênio 2011/2014, que se iniciará com a posse da gestão eleita em 14 de maio de 2011no turno da manhã. Os Assistentes Sociais participarão simultaneamente do processo eleitoral para o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, (9 membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente; 1º e 2º Secretários; 1º e 2º Tesoureiros e 3 membros para o Conselho Fiscal e 9 membros suplentes) – SCS – Quadra 02, Bloco C, salas 312 a 318, Edifício Serra Dourada – Brasília (DF). Fica aberto o prazo para inscrição das chapas que desejam concorrer, no período correspondente a 08 de dezembro de 2010 a 08 de fevereiro de 2011. As chapas deverão apresentar seu pedido de inscrição na sede deste Regional situado na Rua Arauá nº 719 Bairro São José Aracaju/SE, nesta cidade.  Os interessados poderão obter e retirar as instruções na sede deste CRESS. Para inscrição, as chapas deverão cumprir os requisitos previstos pelo Código Eleitoral em vigor. A votação para a eleição das chapas concorrentes para o CFESS e CRESS será realizada no dia 25 de março de 2011 no horário das 8:00 às 17:00 hs na Sede do CRESS e a posse da chapa eleita será realizada no dia 14 de maio de 2011 no turno da manhã. O CRESS 18ª Região estará aberto nos dias úteis das 07:00h às 13h, para o recebimento do pedido de inscrição das chapas concorrentes e para a prática dos demais atos concernentes ao processo eleitoral. Os Conselheiros que concorrerem à eleição deverão requerer afastamento dos respectivos cargos, até data de início da inscrição das chapas (08 de dezembro de 2010). Somente serão registradas as chapas que além de atenderem as exigências do Código Eleitoral vigente, estiverem completas. Fica instituído o seguinte CALENDÁRIO ELEITORAL: 08 de novembro 2010 – Publicação do Edital pelo CFESS; dia 25 de novembro 2010 Publicação do Edital do CRESS/SE; -08 dezembro 2010 Início da Inscrição de chapas; 08 fevereiro 2011 – Término da Inscrição de Chapas; 11 fevereiro 2011 – Prazo para deferimento dos pedidos de registro de chapas ou para determinação do cumprimento de diligências, admitindo-se, no mesmo prazo, apresentação de impugnação quanto ao registro de chapa; 16 fevereiro 2011 – Prazo para cumprimento de diligências pelas chapas e/ou apresentação de contra-razões pelo impugnado; 17 a 21 fevereiro 2011 – Julgamento dos pedidos de impugnação pela Comissão Regional e dos pedidos de registro que foram objeto de determinação de diligência; 22 e 23 fevereiro 2011 – Cientificação dos resultados dos registros de chapas; 24 a 28 fevereiro 2011 – Prazo para apresentação de recurso a Com Nacional Eleitoral; 01 a 03 março 2011 – Prazo para apreciação dos recursos pela Comissão Nacional Eleitoral; 04 março 2011 – Cientificação da decisão da Comissão Nacional Eleitoral aos interessados; 23, 24, 25 março 2011 – ELEIÇÕES; 28 a 30 março 2011 – Prazo para apresentação pela Comissão Regional Eleitoral dos resultados da eleição à Comissão Nacional; 31 março a 04 abril 2011 – Apresentação do pedido de impugnação do resultado da eleição; 05 a 08 abril 2011 – Instrução do processo de impugnação; 11 a 13 abril 2011 – Apresentação das alegações finais; 14 a 18 abril 2011 – Prazo para decisão da Comissão Regional; 19 a 25 abril 2011 – Prazo para interposição de recursos a Comissão Regional Eleitoral ; 26 a 28 abril 2011 – Análise dos recursos pela Comissão Nacional Eleitoral e para apresentação dos resultados finais da eleição; 29 abril a 03 maio 2011 – Período para homologação dos resultados /CFESS;

14 ou 15 de maio 2011 – POSSE. SERGIPE,

25 de novembro de 2010.

Lizandra Vieira de Oliveira– AS nº 1177 –

Presidente do CRESS – 18ª. Região.

Cai pela metade número de extremamente pobres com insegurança alimentar grave

O levantamento sobre segurança alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgado pelo IBGE aponta que, de 2004 a 2009, o número de pessoas extremamente pobres em situação de insegurança alimentar grave caiu de 8,4 milhões para 4,4 milhões 

 

Rio de Janeiro, 26 – No conjunto de brasileiros em situação de extrema pobreza, com renda de até um quarto do salário mínimo, foi identificada a maior redução, em números absolutos, da insegurança alimentar grave. De 2004 para 2009, caiu de 8,4 milhões para 4,4 milhões o quantitativo de pessoas com a mais baixa renda neste quadro, uma redução de 48%.

A diminuição foi constatada no levantamento sobre segurança alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (26). É a segunda vez que a instituição, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), faz esse trabalho. Ao entrevistar as pessoas, a Pnad afere a percepção delas em relação à segurança alimentar. Os dados permitem fazer uma comparação da situação alimentar dos brasileiros entre 2004 e 2009 e monitorar a eficácia das ações de combate à fome, que é uma prioridade do Governo.

De acordo com a pesquisa, é possível verificar que o número de extremamente pobres no quadro geral de insegurança alimentar (leve, moderado ou grave) diminuiu de 27,2 milhões para 14,3 milhões de pessoas, uma queda de 47%. Essa mudança também pode ser explicada pelo contingente de pessoas que deixaram a mais baixa faixa de renda nos últimos cinco anos.

O secretário executivo do MDS, Rômulo Paes, presente à divulgação, destaca que a pesquisa apresenta uma evolução positiva geral para o País, com ênfase nos mais pobres. "Os ganhos foram mais substantivos para os com maior vulnerabilidade. O resultado mostra o acerto no foco dos programas sociais. O volume de investimento continua justificável para manter o grau alcançado e avançar mais junto às populações que ainda precisam", enfatizou.

Essa pesquisa leva em conta a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia). São quatro níveis: insegurança alimentar grave: redução quantitativa de alimentos entre as crianças. Caracteriza a fome (quando alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro para comprar alimentos); insegurança alimentar moderada: redução quantitativa de alimentos entre os adultos; insegurança alimentar leve: incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro e uso de alimentos de qualidade inadequada para não comprometer a quantidade; segurança alimentar: acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente.

Redução da desigualdade – No conjunto da população, independentemente da renda, mais 17 milhões de pessoas passaram a se enquadrar no nível de segurança alimentar (de 109 milhões para 126 milhões). Esse aumento foi registrado em todas as regiões, em especial no Nordeste, e nas áreas rurais e urbanas. No Norte e no Nordeste, também foi identificado um maior aumento no número de famílias com crianças e adolescentes que passaram a se enquadrar no nível de segurança alimentar.

A pesquisa foi aplicada em 154 mil residências, que englobam 400 mil pessoas em 851 municípios. Foram feitas 14 perguntas, elas “nos últimos três meses, os moradores deste domicílio tiveram a preocupação de que a comida acabasse antes que tivessem dinheiro para comprar mais alimentos?”.

No País, no ano passado, 40,1 milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar leve, 14,2 milhões no nível moderado e 11,1 milhões no considerado grave. Pela comparação com os dados de 2004, é possível perceber que os casos graves e moderados migraram para a classificação leve, pois diminuiu a quantidade de brasileiros nos dois patamares inferiores e aumentou no intermediário e no primeiro nível.

A pesquisa revelou ainda uma redução da desigualdade em relação à segurança alimentar. Enquanto, na área urbana, esse nível teve uma melhora de 5 pontos percentuais, na zona rural, foi de 10 pontos percentuais. A mesma constatação é em relação à situação de brancos em comparação com pretos e pardos, o segmento com o maior avanço. A Pnad conclui ainda que a escolaridade está diretamente ligada à segurança alimentar.

“Como há uma relação muito grande entre pobreza e segurança alimentar, podemos atribuir ao Bolsa Família uma grande ajuda no combate à desnutrição. Justamente as populações mais pobres, população negra, parda, mulheres, moradores das regiões Norte e Nordeste, que historicamente apresentaram condições desfavoráveis, foram as que apresentaram os melhores resultados”, argumenta Rômulo Paes. “Se nós compararmos o Brasil com países que têm economias semelhantes à nossa e grande investimento em política social, como é o caso do México, nossa situação é muito mais favorável”, acrescenta.

O diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Francisco Menezes destacou que os resultados da pesquisa mostram que o Bolsa Família está bem focalizado. Durante a divulgação da Pnad, ele, que também faz parte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), defendeu um aumento no valor do benefício do programa e disse que vê com muita esperança a questão da erradicação da miséria que está sendo colocada pela presidente eleita, Dilma Roussef.

A íntegra da pesquisa está no site do IBGE.


Acesse o boletim: Cai pela metade número de pobres com insegurança alimentar grave

João Mendes
(61) 3433-1022 begin_of_the_skype_highlighting              (61) 3433-1022      end_of_the_skype_highlighting
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2010

 

A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, receberá, no período de 22 a 30 de novembro de 2010, inscrições para o Concurso Público - Edital nº 001/2010.

As inscrições serão recebidas nos dias 22, 23, 24, 25, 26 e 29 de novembro de 2010, das 10 às 16 horas e no dia 30 de novembro de 2010, das 10 às 13 horas, exclusivamente no Posto de Inscrição localizado na QUADRA DE ESPORTES DO PEREQUÊ, Rua do Quilombo, 199 - Pereque - Ilhabela/SP.

Clique aqui para visualizar o Edital completo do Concurso Público nº 001/2010.
Clique aqui para visualizar o formulário de entrega de Títulos.
Clique aqui para visualizar a relação de candidatos que tiveram a sua solicitação de isenção da taxa de inscrição INDEFERIDO.
Clique aqui para visualizar a relação de candidatos que tiveram a sua solicitação de isenção da taxa de inscrição DEFERIDO.

Conjunt:ura: Polícia ocupa Alemão; 'Todas as casas serão revistadas', afirma comandante

RIO - "Todas as casas serão revistadas. Beco por beco, buraco por buraco", afirmou o comandante geral da PM Mario Sergio Duarte. no complexo do Alemão, na Grota. Segundo ele, ninguém foi baleado, mas ainda não é possível fazer um balanço da operação. 

Policiais sobem o morro com auxílio de caveirões e veículos blindados do Exército e da Marinha

A polícia começou a subir no Complexo do Alemão pouco antes das 8 horas da manhã deste domingo, 28. No momento, os traficantes subiram para o topo do morro, onde é possível ter uma vista melhor da operação.

Mais cedo, às 6h40, traficantes e policiais voltaram a trocar tiros nos dois lados da favela da Grota. Os policiais não deixam os moradores subirem o morro. Eles estão sendo abrigados em um galpão localizado na entrada do morro da Grota. 

Helicópteros da polícia fazem voos rasantes e os caveirões da polícia já ocupam o morro. O veículo conhecido como 'Cascavel', um blindado do exército, e os blindados da Marinha também sobem a favela. Assim como aconteceu na Vila Cruzeiro, a invasão só foi possível por conta do uso dos veículos das Forças Armadas, que conseguem ultrapassar as barricadas organizadas pelos traficantes.

As polícias civil e federal estão ocupando diferentes entradas da comunidade. O exército, por sua vez, participa da operação somente fazendo bloqueios nos acessos ao Complexo

Fazendinha. Aos gritos de "caveira", um grupo de 30 homens do Bope avançou pela Rua Canitar, principal acesso da Fazendinha, no Complexo do Alemão. Eles seguem a pé pela comunidade com o apoio de um caveirão da PM e de um blindado da Marinha. O local está tomado por dezenas de policiais e militares e muita pouca gente se aventura a sair.
Alguns moradores acompanham a movimentação das tropas de suas janelas tentando ao mesmo tempo se esconder de uma possível bala perdida. O clima é tenso, mas as forças policiais demonstram confiança na ação. Alguns soldados do Exército comentam entre si que gostariam muito de participar das ações de um modo mais efetivo e lamentam que o papel deles seja apenas de contenção e cerco.

Moradores. Embora muito apreensivos, os moradores assistem com curiosidade à investida da polícia. "Estou achando muito legal. Já deviam ter feito isso faz tempo", disse uma moradora.
Apesar da aprovação da maioria, há moradores que reclamam de abuso policial. A atendente Flavia Gomes, de 28 anos, por exemplo, conta que sua irmã de apenas 14 anos está detida em um ônibus da polícia desde as 23 horas da noite de ontem.
Mesmo já tendo sido levada para delegacia e tendo sua ficha limpa confirmada, ela ainda não foi liberada. "Concordo com a ação da polícia. Mas não acho que eles podem deter quem devia ser liberado", disse Flavia. De acordo com ela, a irmã mais nova foi detida quando caminhava com o cunhado durante a noite.
Uma dona de casa, Ana Paula da Silva, de 30 anos, estava com uma criança de 3 meses e tentou levar alimento para a mãe que vive no Complexo do Alemão, mas foi impedida por policiais de subir o morro.
Segundo Ana Paula, há três dias, os alimentos da mãe estavam no fim e por isso foi levar mais mantimentos até o local onde ela mora. "Cheguei às 6 da manhã e os policiais não me deixaram subir. Se não fosse o tiroteio, teria subido antes", explica Ana Paula.
De acordo com os policiais, os moradores não poderão retornar para suas casas até que a situação esteja resolvida. Pois, caso alguma vítima seja baleada, o planejamento da operação pode ser totalmente alterado.
Madrugada. Durante a noite, a situação no Complexo do Alemão foi de calmaria. Não houve conflitos e nem trocas de tiros e nenhum criminoso se rendeu.

(Rodrigo Burgarelli, Alfredo Junqueira, José Maria Tomazela e Felipe Werneck)
Texto atualizado às 10h15.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,recomeca-o-troteio-no-morro-do-alemao,646403,0.htm# 

Agenda Assistente Social 2011: adquira a sua!

Comemorações dos 18 anos do Código de Ética e da Lei de Regulamentação dão o tom desta edição, repleta de cinema, arte e poesia!

Agenda 2011: os modelos De bolso e Convencional comemoram os 18 anos do Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei de Regulamentação Profissional (foto: Rafael Werkema) 

Em 2011, o Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei de Regulamentação Profissional completam 18 anos de existência. Há quase duas décadas, estes dois marcos jurídicos e ético-políticos do Serviço Social vêm impulsionando o "movimento da categoria na defesa de direitos". Agora, durante todo o próximo ano, eles serão pautados diariamente em um instrumento de planejamento das ações e compromissos do/a assistente social.

Estamos falando da Agenda Assistente Social 2011, organizada pelo CFESS, que começa a ser vendida a partir do dia 29 de novembro pelo Conselho Federal, CRESS e Seccionais de Base em todo o Brasil. "Inspiramo-nos no cinema, na poesia e nos posicionamentos políticos públicos do CFESS para enaltecer os princípios fundamentais do Código de Ética e, também, para registrar a complexidade dos temas com que se deparam os/as profissionais no cotidiano", afirma a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.

Para as divisórias de cada mês e nas páginas internas da agenda foram selecionados extratos de textos - cuja reflexão inspirou e contribuiu nos debates e formulação do Código de Ética e da Lei de Regulamentação - e estão publicados no Livro "Serviço Social e Ética (1996)". A estes extratos se agregam também poesias e fragmentos de posicionamentos políticos contemporâneos do CFESS, publicizados em seus canais de comunicação.

Cinema dá o roteiro
Todo o conteúdo da Agenda 2011 é ilustrado com releituras de cartazes de filmes que, em algum momento, em seu enredo, fazem alusão aos princípios do Código de Ética Profissional. É o cinema também dando um ótimo roteiro para a agenda. "A vida não é filme, cantava-se nos anos 1980. Se olharmos, porém, com atenção para o passado, bem como no âmago do nosso presente, e fomentarmos ainda novas e velhas utopias, podemos constatar que, inúmeras vezes, momentos candentes da questão social e da nossa história política foram cuidadosamente representados nas telas do cinema", diz um trecho do texto da apresentação da Agenda 2011.

E assim, a cada divisória, um princípio ilustrado, reverenciando alguma obra da Sétima Arte.

"Eleger o tema da ética como eixo da Agenda 2011, para fins de comemoração do Código de Ética de 1993 e da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993), é uma forma de propor aos/às assistentes sociais, ao longo de um ano, a boa companhia de que falava Vinícius de Moraes – eu não ando só, só ando em boa companhia".

Então, adquira a Agenda Assistente Social 2011 e tenha uma boa companhia!

Algumas divisórias da Agenda Assistente Social 2011. Filmes como "Estamira" e "Morango e Chocolate" serviram de inspiração para ilustrar os princípios do Código de Ética (arte: Rafael Werkema) 

Informações técnicas e valor
A Agenda Assistente Social 2011 está disponível em dois formatos: Convencional e De Bolso. Confira as informações técnicas de cada uma.

Agenda convencional 2011
13x20cm, 376 páginas (papel reciclado), com espiral protegido, capa flexível, porta-documentos, marcador de página e elástico. Peso aproximado: 250 gramas.
Valor: R$ 17,00

Agenda De Bolso 2011
17x8cm, 180 páginas, com espiral, capa flexível, marcador de página e elástico. Peso aproximado: 100 gramas.
Valor: R$ 12,00.

COMO ADQUIRIR
As Agendas 2011 (Convencional e De Bolso) estão sendo vendidas nas Sedes e Seccionais dos CRESS de todo o Brasil. Entre em contato com o CRESS de sua região e garanta a sua.

O material pode ser adquirido também diretamente na Sede do CFESS, em Brasília (DF), ou enviada por correio, com despesas de envio por conta do solicitante. O email é publicacoes@cfess.org.br 

Quem participar do Enpess, no Rio de Janeiro, poderá adquiri-las durante o evento.

Baixe a imagem de divulgação das Agendas em alta resolução. 

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG - 11732

Assessor de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br

SIMPÓSIO: SERVIÇO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
SIMPÓSIO
SERVIÇO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA

Dia: 02/12/2010
Auditório A

Programa

15:00h às 18:00h
O Serviço Social na América Latina e a ALAEITS
↘ Profa. Dra. Silene de Moraes Freire (Coordenadora do PPGSS/UERJ)
↘ Profa. Dra. Andrea Oliva– Universidade do Centro da Província de Buenos Aires
↘ Prof. Dr. Carlos Montaño (UFRJ) e membro do colegiado da ALAEITS
↘ Coordenação: Profa. Maria Inês Souza Bravo (Coordenadora Adjunta do PPGGSS/UERJ)

19:00h às 21:00h
O Serviço Social na Argentina e no Uruguai
↘ Profa Dra. Margarita Rozas (Universidad La Plata –Argentina)
↘ Prof. Dr. Luis Acosta (UFRJ)
↘ Coordenação: Profa. Dra Marilda Iamamoto ( PPGSS/UERJ)
Realização: PPGSS da UERJ e FSS da UERJ
Apoio: ABEPSS / CEOI—FSS / PPG da Escola de Serviço Social-UFRJ

LOCAL: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 524, PAVILHÃO JOÃO LYRA FILHO
9º ANDAR, BLOCO D, SALA DO PPGSS
CEP: 20550-013 MARACANÃ - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - BRASIL
TELEFONES/FAX: 00 55 021 2334.0572/TEL: 00 55 021 23340299

Encontro Regional sobre o Sistema Prisional.

PROGRAMAÇÃO

08h30min – Abertura

Nilva Regina Galletti – Coordenadora CRESS – Marília

08h45min – Mesa redonda: “Conversas interessantes sobre o sistema prisional: possibilidades e limitações”
Palestrantes: - Kátia Cilene Barbosa - Assistente Social. Ex-servidora do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo.
- Rosana Cathia Ragazzoni Mangini – Psicóloga e Bacharel em Direito. Mestranda em Educação. Psicóloga do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo.

- Padre Valdo Bartolomeu de Santana. Diretor Espiritual do Seminário Provincial Sagrado Coração de Jesus - Marília. Coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária da Diocese de Marília.

11 horas - Debate
12 horas – Almoço

13h30min – Palestra: “Criminalização da questão social e o trabalho no sistema prisional”.
Andréa Almeida Torres. Assistente Social. Profª. Adjunta do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP/BS. Doutora em Serviço Social pela PUC/SP.Especialista em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela UPO/Espanha. Atuou na Penitenciária do Estado; PROVITA/SP e Gerente da FUNAP no Programa de Apoio ao Egresso.

Palestra: “Ação profissional: a discussão do objeto no campo da execução penal, os objetivos profissionais, os instrumentos e técnicas”.
Tania Maria Dahmer Pereira. Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

15h30min – Debate
16h30min - Encerramento

DIA: 29/11/2010
LOCAL: UNIMAR – UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
Rua Higyno Muzzi Filho nº 1001 – Bloco I – Reitoria

OBS: As inscrições devem ser feitas até o dia 25/11/2010, pelo telefone (14) 3433-5958 begin_of_the_skype_highlighting              (14) 3433-5958      end_of_the_skype_highlighting, das 12 às 18 horas ou pelo e-mail: marilia@cress-sp.org.br

Nilva Regina Galletti
Coordenadora CRESS – Marília

Data 29/11/2011 Site marilia@cress-sp.org.br

Araraquara sedia I Fórum Regional das Medidas Socioeducativas

Encontro acontece nos dias 1º e 2 de dezembro no anfiteatro da Unip

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), realiza nos dias 1º e 2 de dezembro o I Fórum Regional das Medidas Socioeducativas. O evento acontece no anfiteatro da Unip das 8h às 17h.

O fórum se destina a promover o debate e a reflexão de técnicos e gestores municipais sobre o processo de municipalização das medidas socioeducativas em Araraquara e região, na perspectiva do alinhamento e da integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O evento é voltado a gestores municipais, assistentes sociais, educadores, pedagogos, pesquisadores, estudantes e profissionais da área.

A programação tem início na manhã do dia 1º com a mesa de debates “A busca pela proteção integral dos adolescentes em conflito com a lei”, coordenada por Béria Cristina S. Silva, socióloga e agente de desenvolvimento social da DRADS Araraquara. Na seqüência acontece a palestra “A política de execução das medidas socioeducativas”, seguida por debate, com o professor Antonio Carlos Gomes da Costa, pedagogo e oficial de projetos do Unicef e da OIT.

No período da tarde serão realizadas mais duas apresentações. A primeira engloba “O sistema nacional de atendimento socioeducativo e o trabalho em rede”, com a professora Isa Guará, pedagoga, mestre e doutora em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e assessora de coordenação do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária. A segunda aborda “O processo de municipalização das medidas socioeducativas”, com Edson G. P. O. Silva, sociólogo e diretor de proteção especial da SEADS-SP. Após as palestras, será aberto um espaço para debates.

No dia 2, estão programadas mais três apresentações, acompanhadas por debates. A primeira delas envolve “Os desafios da adolescência”, com a Dra. Albertina Duarte, médica ginecologista e coordenadora do Programa de Saúde do Adolescente de São Paulo. A segunda aborda a “Apresentação de tese doutorado: Um dos desafios da questão social - adolescentes em conflito com a lei”, com Regina Célia de Souza Beretta, da pós-graduação da Unesp de Franca, docente da Faculdade de Serviço Social de Bebedouro e coordenadora executiva da Semads.

Já a terceira palestra do dia enfoca o “Relato de experiências: Medidas socioeducativas no âmbito do CREAS. Município de Barretos”, com Célia Rodrigues, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Humano de Barretos.

Para fechar a programação, entra em discussão o Fórum permanente de medidas socioeducativas.

  

Programação

• Dia 1/12

- Período da manhã: 8h às 12h

8h – Inscrição / café

Abertura oficial

Mesa de debates: A busca pela proteção integral dos adolescentes em conflito com a lei

Coordenação da mesa: Béria Cristina S. Silva, socióloga e agente de desenvolvimento social da DRADS Araraquara

Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Araraquara: Juiz Dr. Silvio Moura Sales

Promotor: Dr. Marcel Zanin Bombardi

Defensoria Pública: Dr. Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

Palestra e debate: A política de execução das medidas socioeducativas

Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, pedagogo e oficial de projetos do Unicef e da OIT

Grupo de redação do ECA

- Período da tarde: 13h30 às 17h

Apresentação cultural

Palestra e debate: O sistema nacional de atendimento socioeducativo e o trabalho em rede

Prof. Dra. Isa Guará, pedagoga, mestre e doutora em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e assessora de coordenação do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)

15h às 15h15 – Café

Palestra e debate: O processo de municipalização das medidas socioeducativas

Edson G. P. O. Silva, sociólogo e diretor de Proteção Especial da SEADS-SP

• Dia 2/12

- Período da manhã: 8h15 às 12h

Apresentação cultural

Palestra e debate: Os desafios da adolescência

Dra. Albertina Duarte, médica ginecologista do Programa de Saúde do Adolescente de São Paulo e coordenadora estadual do Programa de Saúde do Adolescente – SP

- Período da tarde: 13h30 às 16h30

Apresentação de filme

Palestra e debate

Apresentação tese doutorado: Um dos desafios da questão social - adolescentes em conflito com a lei

Regina Célia de Souza Beretta, Pós-Graduação da Unesp de Franca, docente da Faculdade de Serviço Social de Bebedouro e coordenadora executiva da Semads

15h15 às 15h30 – Café

Relato de experiências: Medidas socioeducativas no âmbito do CREAS. Município de Barretos

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Humano de Barretos: Célia Rodrigues

Discussão do Fórum permanente de medidas socioeducativas

Absurdo: Deputado federal defende na TV agressões físicas para mudar "filho gayzinho"

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), reeleito para a próxima legislatura, afirmou que caso os pais queiram mudar o comportamento de um filho homossexual é necessário recorrer a agressões físicas.

A "receita" do parlamentar foi dada durante um debate no programa "Participação Popular", na TV Câmara, que discutiu a "Lei da Palmada" --projeto de lei que proíbe qualquer punição corporal-- na última quinta-feira (18).

"Se o filho começa a ficar assim meio gayzinho, [ele] leva um couro e muda o comportamento dele", afirmou. Confira a declaração abaixo.

ENTREVISTA

Bolsonaro é membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Ele manteve sua posição em entrevista à Folha --ouça abaixo.

"O pai tem o direito de dar umas palmadas no filho dele. Se o garoto anda com maconheiro, ele vai acabar cheirando, e se anda com gay, vai virar boiola com toda certeza. Nesse momento, umas palmadas nele coloca o garoto no rumo certo", disse por telefone.

Ele ainda afirmou que não é "um caçador de gays", mas acha um "absurdo" não ser permitido fazer piadas sobre eles. "Não venham querer se impor, achar que são uma classe a parte, que são privilegiados". 

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/836144-deputado-federal-defende-na-tv-agressoes-fisicas-para-mudar-filho-gayzinho.shtml

PL SUAS é aprovado por unanimidade na Câmara

Projeto de lei é votado pelos deputados da CCJC e seguirá para o Senado

A mobilização da categoria e de outros parceiros dessa luta venceu mais uma batalha: o projeto de lei 3.077/2008, conhecido como PL SUAS, teve o parecer aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 16 de novembro. Conforme já havia sido divulgado no site do CFESS, o relator do projeto, deputado José Genoíno (SP), apresentou o parecer favorável e faltava apenas a votação na Comissão.
Agora, de acordo com o regimento da Câmara, será preciso aguardar as próximas cinco sessões ordinárias do plenário para que ele siga para tramitação no Senado Federal.

Para a conselheira do CFESS Marinete Moreira, a aprovação do PL SUAS na Câmara representa uma vitória que deve ser comemorada por todas/os que defendem a assistência social e a seguridade social como direitos sociais e dever do Estado. "O Sistema Único de Assistência Social – SUAS - representa um mecanismo fundamental no fortalecimento da Política de Assistência Social e a sua incorporação na Lei Orgânica de Assistência Social significa uma importante conquista nesta direção. Registramos, no entanto, a necessidade de continuarmos na luta pela aprovação do PL no Senado e intensificarmos ações que tenham como direção a  ampliação de direitos", ressalta.

A conselheira registrou ainda que não foi contemplada, na aprovação do PL na Câmara, por exemplo, a ampliação da renda per capita dos membros da família da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, que busca o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tal dispositivo foi  aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família  e, posteriormente, retirado na Comissão de Finanças e Tributação, com o argumento da inviabilidade financeira. "Precisamos intensificar o debate sobre  o orçamento da seguridade social, lutando pela manutenção do orçamento específico, ameaçado pela PEC 233, desmistificando a discussão sobre o déficit e lutando pelo fim da Desvinculação da Receita da União (DRU), que permite a utilização de 20% do orçamento para outras despesas. Essas são bandeiras históricas do Conjunto CFESS/CRESS e de segmentos da sociedade, que continuam presentes na ordem do dia e que exigem mobilização constante", reforça Marinete.

O referido Projeto de Lei constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado. Portanto, o conjunto CFESS/CRESS, que representa cerca de 90.000 assistentes sociais brasileiros/as, defende e luta pela aprovação e sanção do PL SUAS e reforça a importância de continuarmos mobilizados visando à ampliação dos direitos para além dos presentes no PL e na defesa da universalização da seguridade social.

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823

Assessoria de Comunicação

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União Brasileira de Mulheres publica documento pelo fim da violência contra mulheres

A União Brasileira de Mulheres (UBM), com 22 anos de história de lutas pela defesa dos direitos e emancipação da mulher, na data de 25 de novembro, dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher reafirma seu compromisso pelos direitos humanos, pela saúde das mulheres e pela construção de um mundo justo, fraterno e solidário.

A data definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, como homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) em 1999, como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constituiu em uma preocupação fundamental dos movimentos sociais, principalmente assumido pelo movimento feminista e de mulheres em meados da década de 1970.

Pelo fim da violência contra mulheres e meninas e pela completa aplicação da Lei Maria da Penha

( 1,01 MB )

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Prefeitura de Perdizes - SP abre 179 vagas para vários cargos de até R$ 7.050,00

A Prefeitura Municipal de Perdizes (www.prefeituradeperdizes.com.br), Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas nos cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Perdizes.

• Serão ofertadas 179 vagas para diversos cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 22 a 44h semanais e remuneração variada entre R$ 510,00 a R$ 7.050,00.
• As inscrições deverão ser realizadas no Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Praça Governador Valadares, n.º 10, Centro, Perdizes-MG, no período de 17 de janeiro de 2011 a 4 de fevereiro de 2011, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ou via internet, através do endereço eletrônico www.fluxoconsultoria.com.br.

O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 20,00 a R$ 80,00, de acordo com o cargo pleiteado pelo candidato e o nível de escolaridade exigida pelo mesmo, devendo ser pago até a data do vencimento.

O Concurso será realizado mediante duas etapas, a primeira composta pela Prova Objetiva e a segunda composta pela Prova de Títulos.

• As Provas Eliminatórias Objetivas serão realizadas no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, no dia 27 de fevereiro de 2011, às 08h00, em locais a serem divulgados posteriormente através de Comunicado Oficial.

O Concurso Público regido por este Edital terá prazo de validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal.

Tratado internacional para combater desaparecimento forçado entra em vigor em dezembro

Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um novo tratado de direitos humanos destinado a deter a prática do desaparecimento forçado vai entrar em vigor em dezembro deste ano. A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado obrigará os países signatários a implementar as medidas necessárias para alinhar sua jurisdição nacional com a da convenção.

Adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, a convenção internacional tinha de ser ratificada por 20 países antes de entrar em vigor. Ontem (23), o Iraque se tornou o vigésimo país a ratificar o tratado.

Segundo a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, essa convenção fornece um quadro internacional sólido para acabar com a impunidade e lutar pela justiça.“Encorajo todos os governos a seguirem o exemplo dos primeiros 20 países de assinar e ratificar essa convenção o quanto antes. Ao fazer isso, eles podem ajudar a salvar vidas agora e no futuro.”

A convenção de 45 artigos veta os desaparecimentos forçados mesmo em situações de guerra. Além disso, define que a prática sistemática do desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.

Os países signatários da convenção também terão de tornar o desaparecimento forçado como crime previsto em código penal. A implementação da convenção vai ser monitorada por um comitê composto por dez peritos com competência reconhecida na área de direitos humanos.

De acordo com a ONU, além desses 20 Estados (Albânia, Alemanha, Argentina, Bolívia, Burkina Faso, Chile, Cuba, Equador, Espanha, França, Honduras, Iraque, Japão, Cazaquistão, Mali, México, Nigéria, Paraguai, Senegal e Uruguai), mais 70 países expressam o desejo de assinar e ratificar a convenção.

Edição: João Carlos Rodrigues

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1108540

Assistentes Sociais pressionam governador do PR para implantação das 30 horas no Estado

Na manhã desta terça-feira (23), representantes do CRESS-PR e assistentes sociais que atuam em órgãos do Estado do Paraná pressionaram o governador, Orlando Pessuti, durante a Escola de Governo. Participaram da mobilização trabalhadores da secretarias da Criança e do Adolescente, de Justiça e também da Saúde.

A mobilização culminou na entrega de ofício solicitando a redução da jornada de trabalho para os/as Assistentes Sociais do Estado, cópia da Lei 12.317/2010 publicada no DOU e carta aberta que dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho de 30 horas. O documento foi entregue em mãos ao governador, pela segunda vez, já que em agosto o CRESS/PR já havia feito esta abordagem.

Para a assistente social Gilsonia Marchioro, do Centro de Socioeducação São Francisco, a situação não tem sido fácil nos últimos meses: “Nós não somos servidoras comuns, a sobrecarga é grande. O local de trabalho é longe, o deslocamento é demorado, a carga emocional é forte e chegamos a ultrapassar as 8 horas diárias de trabalho”, conta.

Elza Campos, vice-presidente do CRESS-PR, entregou a documentação ao governador Orlando Pessuti e aproveitou o momento para buscar uma audiência no Palácio das Araucárias, a fim de debater o tema. “A partir de agora nós vamos intensificar a pressão para conseguir essa audiência. Vamos fazer plantões no Palácio e é importante a participação de todas”, disse. A conselheira do CRESS/PR Sueli Coutinho lembrou que foi um número significativo de participantes nesta manhã e pede para que todas continuem atentas às informações do site do CRESS para acompanhamento das informações.

Para a assistente social Gilsonia Marchioro, do Centro de Socioeducação São Francisco, a situação não tem sido fácil nos últimos meses: “Nós não somos servidoras comuns, a sobrecarga é grande. O local de trabalho é longe, o deslocamento é demorado, a carga emocional é forte e chegamos a ultrapassar as 8 horas diárias de trabalho”, conta.

Elza Campos, vice-presidente do CRESS-PR, entregou a documentação ao governador Orlando Pessuti e aproveitou o momento para buscar uma audiência no Palácio das Araucárias, a fim de debater o tema. “A partir de agora nós vamos intensificar a pressão para conseguir essa audiência. Vamos fazer plantões no Palácio e é importante a participação de todas”, disse. A conselheira do CRESS/PR Sueli Coutinho lembrou que foi um número significativo de participantes nesta manhã e pede para que todas continuem atentas às informações do site do CRESS para acompanhamento das informações.

Comissão aprova Estatuto da Juventude

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude foi aprovado na tarde de hoje (23) pela comissão especial que analisou a matéria. “O texto é resultado de um grande esforço para incluir sugestões dos parlamentares e das entidades representativas dos jovens”, disse a relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). O estatuto vai a regular os direitos das pessoas entre 15 e 29 anos. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

A proposta cria o marco legal para a juventude. O texto assegura uma série de direitos aos jovens, como meia-passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para os estudantes em eventos culturais e de lazer. De acordo com o texto da comissão, é assegurado ao jovem a participação na elaboração de políticas públicas para a juventude, cabendo ao Estado e à sociedade estimularem o protagonismo juvenil.

O projeto também assegura que todo jovem tem direito à educação, com a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aquele que não teve acesso aos respectivos níveis de ensino na idade adequada.

O estatuto garante aos jovens índios o direito ao emprego de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular, podendo ser ampliado para o ensino médio. O texto diz ainda que é dever do Estado assegurar ao jovem a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio, na modalidade de ensino regular, com a opção de cursos diurno e noturno.

Edição: João Carlos Rodrigues

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1107562

CFESS Manifesta: Dia Nacional da Consciência Negra

Documento reforça a importância da questão racial na agenda do Serviço Social 

Arte: (Rafael Werkema)

No ritmo música de O Rappa, "Todo camburão tem um pouco de navio negreiro", o CFESS divulga o manifesto em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro. Mais do que um momento de valorizar e dar visibilidade à cultura negra, esta data deve ser dedicada ao combate ao racismo em todas as suas expressões e manifestações; deve marcar a luta pela igualdade real na vida cotidiana e da diversidade humana.

Esta edição do CFESS Manifesta vem em um formato um pouco diferente do habitual: além do texto com o posicionamento político do Conselho Federal, traz uma entrevista com a assistente social Magali da Silva Almeida, professora da Faculdade de Serviço Social e coordenadora do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-americanos (Proafro) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Desde 2008, ela é a representante do CFESS na Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra (CISPN) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Na entrevista, Magali reforça a importância de a questão racial estar na agenda permanente do Serviço Social e ressalta que as políticas de combate às inequidades e de promoção de igualdade, como as políticas de ações afirmativas, são direitos conquistados e espaço de atuação profissional do/a assistente social.

O documento aborda ainda as polêmicas acerca do Estatuto da Igualdade Racial, o debate sobre cotas raciais nas universidades e a questão da saúde da população negra.

Como diria Paulinho Camafeu (Ilê Ayê), interpretado por O Rappa: "Que bloco é esse? Eu quero saber. É o mundo negro que viemos mostrar pra você (pra você)".

Leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional da Consciência Negra

E mais

Veja o Estatuto da Igualdade Racial na íntegra

Confira como foi o debate sobre o tema no 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS

Leia o CFESS Manifesta da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

Conheça o site portal da igualdade, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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CFESS marca presença no II Congresso Nacional de Serviço Social em Portugal

A convite de Associação portuguesa, Conselho Federal debateu os Espaços e Compromissos da Profissão

Conselheira Kátia Madeira (canto dir.) fala durante o congresso em Portugal (foto: Acervo/CFESS)

Com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre os atuais compromissos do Serviço Social em Portugal, dando ênfase à regulamentação da profissão e ao papel da formação da qualificação profissional, ocorreu, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19 de novembro), o II Congresso Nacional de Serviço Social na cidade portuguesa de Almada. O evento, que reuniu mais de 300 participantes, teve como tema os "Espaços e Compromissos da Profissão".

A convite da Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) de Portugal, o CFESS foi representado pela conselheira Kátia Regina Madeira. No primeiro dia, o Conselho Federal  participou da  mesa "Serviço Social: regulamentação profissional. Dimensão internacional", trazendo ao debate a  dimensão política da profissão no Brasil e resgatando o processo histórico que culminou na regulamentação da profissão, além das as conquistas e lutas políticas que apontaram na direção da renovação da lei 8662/93 e no código de ética profissional. Além disso, a conselheira enfatizou os instrumentos normativos, como a Política Nacional de Fiscalização (PNF) e a capacidade do conjunto CFESS/CRESS de apreender as questões e as demandas postas ao exercício profissional. Demandas que vem traduzindo com legitimidade, por meio das resoluções, debates e enfrentamentos políticos, bem como seminários, encontros, congressos, campanhas, o curso ética em movimento, entre outros.

"Destacamos algumas resoluções que contribuem diretamente para o exercício profissional do/a assistente social brasileiro, tais como a res. 493/2006 (sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional), a res. 533 (que regulamenta a supervisão de estágio) e a res. 544/09 (que não reconhece a inquirição das vitimas crianças e adolescentes no processo judicial- DSD)", exemplifica a conselheira. Ela acrescenta que citou ainda a res. 556/09, que trata do material técnico sigiloso, a res.557/09, que dispõe sobre emissão de pareceres conjuntos e a res. 569/10, que normatiza sobre a vedação de terapias associadas ao titulo e/ou exercício profissional do/a assistente social. "Por fim, ressaltamos a conquista das 30 horas para nossos/as profissionais", destaca.

Segundo a conselheira, a posição do CFESS foi de dar visibilidade a essas questões, afirmando que o processo de fiscalização do Serviço Social no Brasil tem um caráter de instrumento de luta, que politiza e mobiliza a categoria na defesa do seu espaço de atuação profissional e defesa dos direitos humanos.

Da mesma mesa, participaram também o representante do Reino Unido Hilton Dawson e a espanhola Ana Isabel Lima Fernandez. Os palestrantes trouxeram a dimensão organizacional da profissão em seus países.

Para a conselheira Kátia Madeira, o congresso tem um papel fundamental para organização política dos profissionais  de serviço social portugueses.  "Isso ocorreu na medida em que deu grande ênfase à necessidade de intensificar os debates sobre a profissão,  ampliar as formas de articulação e o compromisso profissional no sentido de regulamentar a profissão no país", conclui.

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Seminário: “Violência contra a Mulher e o Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”

Na próxima quinta-feira, dia 18 de novembro, acontece o Seminário: 

“Violência contra a Mulher e o Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, no Auditório 6 da Unibrasil.

O seminário é alusivo ao dia 25 de novembro, o dia Latino Americano e Caribenho pelo Fim da Violência contra a Mulher. Esta data é tradicionalmente marcada por lutas, debates, seminários e eventos no continente latino-americano.

O evento é uma realização da União Brasileira de Mulheres – UBM, com o apoio do Ministério das Mulheres e do Curso de Serviço Social da Unibrasil. A participação no evento dará direito à certificado. Confira a programação do seminário.

Serviço
O quê: Seminário: “Violência contra a Mulher e o Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”
Data: 18 de novembro de 2010
Horário: 19 horas
Local: Auditório 6 da Unibrasil – Rua Konrad Adenauer, 442 – Tarumã – Curitiba

Justiça Militar libera acesso a processo que levou à prisão de Dilma Rousseff na época da ditadura

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Superior Tribunal Militar (STM) liberou hoje (16), por 10 votos a 1, o acesso aos documentos do processo que levou à prisão de Dilma Rousseff na época da ditadura militar. A decisão se aplica ao pedido específico feito pelo jornal Folha de S.Paulo, mas deve pautar o posicionamento do tribunal em relação a pedidos semelhantes.

De acordo com o STM, o acesso à consulta e a cópias do processo só poderá ocorrer após a publicação da decisão, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (22). O jornal entrou com a ação em agosto depois que o presidente da corte, Carlos Alberto Soares, decidiu não liberar o acesso aos documentos temendo que fossem usados com finalidade política.

O julgamento foi interrompido por duas vezes, a última no dia 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2. A última interrupção ocorreu devido a um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que deveria ter sido citada na ação.

Com a demora no julgamento, o jornal entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo acesso aos documentos. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, entendeu que houve censura prévia, mas não atendeu ao pedido da Folha de S.Paulo por entender que não poderia passar por cima de decisão de outra instância judicial antes do fim do julgamento.

 Edição: Aécio Amado

http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1103004

Pesquisadores criam grupo de estudos das políticas sociais brasileiras

Brighton (Inglaterra), 15 – A criação de um Grupo Brasil para estudar e discutir as políticas sociais é uma oportunidade de ampliação de diálogo do mundo acadêmico com os gestores brasileiros. Com essas palavras, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes, fez a palestra de abertura do Grupo no Instituto de Estudos do Desenvolvimento (em inglês, a sigla é IDS), que reúne pesquisadores do mundo inteiro em Brighton, sul da Inglaterra. O IDS é considerado uma das principais referências no estudo do assunto na Europa.

O IDS já mantém um grupo similar analisando as experiências da China e da Índia. A palestra do secretário Rômulo atraiu mais de 50 pessoas, entre alunos e pesquisadores (mestrandos e doutorandos). “O Brasil é hoje reconhecido no mundo inteiro em termos de políticas sociais – educação, saúde, assistência social – e tem resultados impressionantes, como no caso do Bolsa Família. O Brasil merece essa iniciativa”, assegurou o secretário. De acordo com a avaliação dos pesquisadores do Instituto, as políticas sociais brasileiras, como Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS), podem ser aplicadas na África, China e Índia, e já há estudos para criação de modelos de intercâmbio entre esses países.
Depois da palestra, o secretário Rômulo participou de debate, em que respondeu a questões sobre universalização de direitos, cooperação Sul-Sul, acesso bancário, transparência e marcos legais dos programas sociais.

Pesquisa e Cooperação – Nesta terça-feira (16), em Londres, Rômulo Paes representa o governo brasileiro no projeto “Em Busca de uma Nova Síntese para a Administração Pública”, pesquisa internacional que promove o intercâmbio de conhecimentos no setor. Participam das discussões dirigentes públicos, acadêmicos e pesquisadores da Austrália, Brasil, Canadá, Holanda, Inglaterra e Cingapura. No caso brasileiro, serão analisados estudos de caso sobre a implantação do Programa Bolsa Família, que hoje beneficia 12,7 milhões de famílias; a construção do SUS; e o papel de 20 anos de Conferências Nacionais de Saúde, ações consideradas inovadoras no setor público brasileiro.
O MDS mantêm relações bilaterais e multilaterais com diversos países e organizações, além de representar o Brasil em blocos regionais. Desde sua criação, em 2004, o Ministério promove seminários e projetos de cooperação técnica com países da África, Ásia, América Latina, América do Norte, Europa e Oriente Médio, além de diversas organizações internacionais.

Roberta Caldo

SERVIÇO
Viagem do secretário executivo do MDS, Rômulo Paes, ao Reino Unido
(Obs: o horário local é duas horas a mais do de Brasília)

Data: 16 de novembro (terça-feira)
Hora: das 9h (horário local, 7h em Brasília) às 17h (15h em Brasília)
Obs.: fala do secretário às 14h (horário local, 12h em Brasília) na 5ª mesa-redonda do projeto “Em Busca de uma Nova Síntese para a Administração Pública”, no Institute for Government, 2 Carlton Gardens, Londres, Reino Unido

Assessora de Imprensa do MDS na viagem:
Roberta Caldo (+55 61) 9321-0078 begin_of_the_skype_highlighting              (+55 61) 9321-0078      end_of_the_skype_highlighting

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