CFESS marca presença em evento do MDS. Confira conteúdo debatido
Seminário Internacional reuniu cerca de 250 pessoas em Brasília (DF) (foto: Rafael Werkema)
Com o objetivo de promover reflexões sobre a importância do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) no sistema proteção social, seu impacto na redução da pobreza e seu futuro no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizou, entre os dias 8 e 10 de novembro, em Brasília (DF), o Seminário Internacional do BPC.
Internacional porque, além de reunir gestores da Política de Assistência Social nos estados e municípios, de órgãos federais da saúde, previdência social, educação, direitos humanos e trabalho, o seminário abriu espaço para a participação e contribuição de pesquisadores e estudiosos estrangeiros sobre o tema. Cerca de 250 pessoas participaram do evento.
Foram oito mesas de debates que abordaram temas como os desafios da agenda internacional e brasileira sobre envelhecimento deficiência e dependência; as experiências com proteção social não contributiva na Espanha, África do Sul e América Latina; o BPC e programa Bolsa-família e seus impactos na redução da pobreza e desigualdade; o BPC na atualidade e a ampliação da sua função protetiva; a interrelação da previdência e da assistência social ao benefício; modelos de proteção social; entre outros.
Na abertura do evento, no dia 8 de novembro, a ministra MDS, Márcia Lopes, destacou a relevância do tema: "As pessoas estão fazendo história na luta por um País de todos e o Brasil tem a capacidade de dar voz e vez a todos".
CFESS presente
Além das conselheiras Maria Bernadette Medeiros, Neile Pinheiro D'Oran e Rosa Helena Stein, que participaram do evento como ouvintes, esteve presente no Seminário na condição de palestrante a conselheira Marinete Cordeiro, assistente social do INSS (APS Macaé-RJ) e mestre em Serviço Social pela UERJ.
Segundo Marinete, o Seminário representou um importante momento de "rearfirmação do BPC enquanto direito constitucional, como um dos principais benefícios que compõem a Política de Assistência Social brasileira e que deve ser garantido aos segmentos populacionais a que se destina com qualidade. Isto significa manter a luta pela ampliação da sua cobertura e pela manutenção de seu valor, no salário mínimo".
No dia 10 de outubro, a conselheira do CFESS proferiu a palestra "O BPC na interrelação da Previdência e a Assistência Social", na qual situou o benefício na relação com o trabalho e o sistema de proteção social; apontou proposta de novo modelo de avalição para as pessoas com deficiência, com a inclusão da avaliação social juntamente com a avaliação médica; e destacou os desafios existentes para a concretização deste direito, que é operacionalizado pelo INSS e coordenado e financiado pelo MDS. "Isto exige uma maior interação entre os órgãos e a tramitação, de forma mai ágil, de processos pertinentes ao acesso, tendo como diretriz o respeito aos usuários enquanto sujeitos de direitos", defendeu Marinete. Ainda segundo ela, a participação ativa dos municípios e Estado no acompanhamentos dos beneficiários, e a inserção dos mesmos na rede de serviços sócio assistenciais e demais políticas, com destaque para educação e trabalho, são também desafios importantes.
Internacional porque, além de reunir gestores da Política de Assistência Social nos estados e municípios, de órgãos federais da saúde, previdência social, educação, direitos humanos e trabalho, o seminário abriu espaço para a participação e contribuição de pesquisadores e estudiosos estrangeiros sobre o tema. Cerca de 250 pessoas participaram do evento.
Foram oito mesas de debates que abordaram temas como os desafios da agenda internacional e brasileira sobre envelhecimento deficiência e dependência; as experiências com proteção social não contributiva na Espanha, África do Sul e América Latina; o BPC e programa Bolsa-família e seus impactos na redução da pobreza e desigualdade; o BPC na atualidade e a ampliação da sua função protetiva; a interrelação da previdência e da assistência social ao benefício; modelos de proteção social; entre outros.
Na abertura do evento, no dia 8 de novembro, a ministra MDS, Márcia Lopes, destacou a relevância do tema: "As pessoas estão fazendo história na luta por um País de todos e o Brasil tem a capacidade de dar voz e vez a todos".
CFESS presente
Além das conselheiras Maria Bernadette Medeiros, Neile Pinheiro D'Oran e Rosa Helena Stein, que participaram do evento como ouvintes, esteve presente no Seminário na condição de palestrante a conselheira Marinete Cordeiro, assistente social do INSS (APS Macaé-RJ) e mestre em Serviço Social pela UERJ.
Segundo Marinete, o Seminário representou um importante momento de "rearfirmação do BPC enquanto direito constitucional, como um dos principais benefícios que compõem a Política de Assistência Social brasileira e que deve ser garantido aos segmentos populacionais a que se destina com qualidade. Isto significa manter a luta pela ampliação da sua cobertura e pela manutenção de seu valor, no salário mínimo".
No dia 10 de outubro, a conselheira do CFESS proferiu a palestra "O BPC na interrelação da Previdência e a Assistência Social", na qual situou o benefício na relação com o trabalho e o sistema de proteção social; apontou proposta de novo modelo de avalição para as pessoas com deficiência, com a inclusão da avaliação social juntamente com a avaliação médica; e destacou os desafios existentes para a concretização deste direito, que é operacionalizado pelo INSS e coordenado e financiado pelo MDS. "Isto exige uma maior interação entre os órgãos e a tramitação, de forma mai ágil, de processos pertinentes ao acesso, tendo como diretriz o respeito aos usuários enquanto sujeitos de direitos", defendeu Marinete. Ainda segundo ela, a participação ativa dos municípios e Estado no acompanhamentos dos beneficiários, e a inserção dos mesmos na rede de serviços sócio assistenciais e demais políticas, com destaque para educação e trabalho, são também desafios importantes.
A conselheira do CFESS, Marinete Cordeiro, falou sobre "o BPC na interrelação da Previdência e a Assistência Social". (foto: Rafael Werkema)
Relatos internacionais
Experiências internacionais também marcaram Seminário do BPC. Debatedores da África do Sul e da Espanha apresentaram uma radiografia dos programas de proteção social e de transferência de renda de seus países, suas similaridades com as políticas públicas brasileiras e os avanços e desafios a serem implementados.
O diretor do Centro de Documentação e Estudos da Fundação Eguía-Careaga (Espanha), Joseba Zalakain Hernández, abordou dois programas similares aos nacionais: o de Prestações Não Contributivas (PNC), que se equipara ao Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), e o de Renda Mínima de Inserção (RMI), que equivaleria ao Programa Bolsa Família. Segundo Hernándes, a crise econômica que afeta o país e o consequente crescimento do desemprego, aliados à falta de articulação dos sistemas de proteção social, são as maiores dificuldades. Ainda segundo ele, entre os desafios para a qualificação das políticas, estariam o acesso a emprego (tanto para pessoas de baixa renda quanto para as com deficiência) e a ampliação da proteção dos sistemas.
O sul-africano Zane Dangor, assessor especial da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social de seu país, disse que o sistema de seguridade social é antigo e prioriza a população branca e urbana, excluindo os negros. Além disso, é emperrado também pela burocracia, que é baseada na discriminação racial. "Por mais de 300 anos, os negros receberam um subfinanciamento e foram oprimidos. Continuamos sendo a sociedade mais desigual do mundo", disse, destacando que este título já foi disputado também com o Brasil. "Mas, devido ao Fome Zero e ao Bolsa Família, o Brasil deu passos enormes", reconheceu.
Para a conselheira Maria Bernadette Medeiros, conhecer as experiências de transferência de renda que vêem sendo desenvolvidas em outros países, em diferentes realidades, "foi muito interessante". "Com diferenciações no que se refere à abrangência da proposta em relação à população necessitada; ao tempo de implantação desta política, à sua forma de institucionalização e garantias de continuidade, todas foram apresentadas como forma de proteção social não contributiva, que veem, em maior ou menor grau, contribuindo para diminuição da pobreza e redução das desigualdades em seus respectivos países", concluiu.
Um pouco mais obre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O BPC é um benefício da Política Nacional de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). É um direito de cidadania que garante a proteção social não contributiva da Seguridade Social. Ou seja, para ser beneficiário do BPC, não é preciso contribuir com a Previdência Social. Em 2010, serão mais de 3 milhões de beneficiários do BPC com um investimento aproximado de R$ 20,1 bilhões.
Palestras disponíveis
Todas as apresentações dos/as palestrantes do Seminário Internacional do BPC serão disponibilizadas no site do MDS. Acompanhe pelo site do Ministério.
Experiências internacionais também marcaram Seminário do BPC. Debatedores da África do Sul e da Espanha apresentaram uma radiografia dos programas de proteção social e de transferência de renda de seus países, suas similaridades com as políticas públicas brasileiras e os avanços e desafios a serem implementados.
O diretor do Centro de Documentação e Estudos da Fundação Eguía-Careaga (Espanha), Joseba Zalakain Hernández, abordou dois programas similares aos nacionais: o de Prestações Não Contributivas (PNC), que se equipara ao Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), e o de Renda Mínima de Inserção (RMI), que equivaleria ao Programa Bolsa Família. Segundo Hernándes, a crise econômica que afeta o país e o consequente crescimento do desemprego, aliados à falta de articulação dos sistemas de proteção social, são as maiores dificuldades. Ainda segundo ele, entre os desafios para a qualificação das políticas, estariam o acesso a emprego (tanto para pessoas de baixa renda quanto para as com deficiência) e a ampliação da proteção dos sistemas.
O sul-africano Zane Dangor, assessor especial da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social de seu país, disse que o sistema de seguridade social é antigo e prioriza a população branca e urbana, excluindo os negros. Além disso, é emperrado também pela burocracia, que é baseada na discriminação racial. "Por mais de 300 anos, os negros receberam um subfinanciamento e foram oprimidos. Continuamos sendo a sociedade mais desigual do mundo", disse, destacando que este título já foi disputado também com o Brasil. "Mas, devido ao Fome Zero e ao Bolsa Família, o Brasil deu passos enormes", reconheceu.
Para a conselheira Maria Bernadette Medeiros, conhecer as experiências de transferência de renda que vêem sendo desenvolvidas em outros países, em diferentes realidades, "foi muito interessante". "Com diferenciações no que se refere à abrangência da proposta em relação à população necessitada; ao tempo de implantação desta política, à sua forma de institucionalização e garantias de continuidade, todas foram apresentadas como forma de proteção social não contributiva, que veem, em maior ou menor grau, contribuindo para diminuição da pobreza e redução das desigualdades em seus respectivos países", concluiu.
Um pouco mais obre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O BPC é um benefício da Política Nacional de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). É um direito de cidadania que garante a proteção social não contributiva da Seguridade Social. Ou seja, para ser beneficiário do BPC, não é preciso contribuir com a Previdência Social. Em 2010, serão mais de 3 milhões de beneficiários do BPC com um investimento aproximado de R$ 20,1 bilhões.
Palestras disponíveis
Todas as apresentações dos/as palestrantes do Seminário Internacional do BPC serão disponibilizadas no site do MDS. Acompanhe pelo site do Ministério.
(com informações da Assessoria de Comunicação do MDS)
Veja as apresentações dos/as palestrantes para o Seminário
Saiba mais sobre o BPC
Leia a cobertura completa do Seminário no site do MDS
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG - 11732Assessor de Comunicação comunicacao@cfess.org.br
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