Assento no CNDI fortalece a questão na agenda do Serviço Social
À esquerda, os conselheiros do CFESS Bernadette Medeiros e Edval Bernadino em foto com o ministro da SDH-PR, Paulo Vannuchi (foto: Rafael Werkema)
No dia 28 de outubro, foi realizada em Brasília (DF) a cerimônia de posse da Gestão 2010-2012 do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), órgão integrante da estrutura regimental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). Conforme divulgado anteriormente, o CFESS foi uma das 14 entidades da sociedade civil eleitas para compor a nova gestão. Os conselheiros Edval Bernadino Campos e Maria Bernadette de Morais Medeiros assumiram a cadeira no CNDI como titular e suplente, respectivamente.
A mesa de abertura da cerimônia contou com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da (SDH/PR); José Luiz Telles, presidente do CNDI (gestão 2008-2010); André Castro, da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Dirvany Gonçalves, da Secretaria Geral da Presidência da República; e Maria Luiza Amaral, assessora do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS).
"Fechamos esta gestão (2008-2010) com a 3ª Conferência Nacional dos Direitos do Idoso já preparada. O desafio agora é intensificar a questão da pessoa idosa na agenda dos ministérios e, principalmente, fazer com que as deliberações da 2ª Conferência ganhem vida", afirmou Telles. Segundo o presidente do CNDI, a população brasileira vive um "claro e evidente processo de envelhecimento, o que demonstra, de certa forma, avanços no que diz respeito à Política Nacional do Idoso". Para finalizar, Telles destacou que, além dos desafios já citados, a nova gestão tem também como tarefa ampliar a comunicação social do CNDI, dando visibilidade à pauta do Idoso na sociedade e na mídia.
Já o ministro Paulo Vannuchi (SDH-PR) elogiou a participação da sociedade civil no CNDI, ressaltando o espaço democrático que um conselho de direitos possibilita. Ele apontou o investimento na comunicação como um desafio para o CNDI, e disse que a nova gestão pode se basear na experiência da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), que trabalha diariamente para incidir na agenda da mídia, pautando e qualificando notícias e reportagens sobre o universo infanto juvenil, e elaborar uma proposta similar no âmbito da Pessoa Idosa.
O ministro também afirmou que, apesar de avanços na proteção dos direitos do idoso, como as Conferências Nacionais, a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e outros registrados em duas décadas de reconstrução democrática, seguem ocorrendo violações cotidianas, que vão das atitudes de discriminação ou descaso até gravíssimos episódios de cárcere privado, violência física etc.
"As ações do CNDI devem ser realizadas sempre na perspectiva de que homens e mulheres idosos são sujeitos de direitos, não seres destinatários de caridade, compaixão ou dó. Tal mudança de paradigma se apoia na ideia de que atenção aos idosos se insere no âmbito das políticas de Direitos Humanos, cujo fundamento diz respeito à dignidade humana", defendeu.
A mesa de abertura da cerimônia contou com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da (SDH/PR); José Luiz Telles, presidente do CNDI (gestão 2008-2010); André Castro, da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Dirvany Gonçalves, da Secretaria Geral da Presidência da República; e Maria Luiza Amaral, assessora do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS).
"Fechamos esta gestão (2008-2010) com a 3ª Conferência Nacional dos Direitos do Idoso já preparada. O desafio agora é intensificar a questão da pessoa idosa na agenda dos ministérios e, principalmente, fazer com que as deliberações da 2ª Conferência ganhem vida", afirmou Telles. Segundo o presidente do CNDI, a população brasileira vive um "claro e evidente processo de envelhecimento, o que demonstra, de certa forma, avanços no que diz respeito à Política Nacional do Idoso". Para finalizar, Telles destacou que, além dos desafios já citados, a nova gestão tem também como tarefa ampliar a comunicação social do CNDI, dando visibilidade à pauta do Idoso na sociedade e na mídia.
Já o ministro Paulo Vannuchi (SDH-PR) elogiou a participação da sociedade civil no CNDI, ressaltando o espaço democrático que um conselho de direitos possibilita. Ele apontou o investimento na comunicação como um desafio para o CNDI, e disse que a nova gestão pode se basear na experiência da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), que trabalha diariamente para incidir na agenda da mídia, pautando e qualificando notícias e reportagens sobre o universo infanto juvenil, e elaborar uma proposta similar no âmbito da Pessoa Idosa.
O ministro também afirmou que, apesar de avanços na proteção dos direitos do idoso, como as Conferências Nacionais, a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e outros registrados em duas décadas de reconstrução democrática, seguem ocorrendo violações cotidianas, que vão das atitudes de discriminação ou descaso até gravíssimos episódios de cárcere privado, violência física etc.
"As ações do CNDI devem ser realizadas sempre na perspectiva de que homens e mulheres idosos são sujeitos de direitos, não seres destinatários de caridade, compaixão ou dó. Tal mudança de paradigma se apoia na ideia de que atenção aos idosos se insere no âmbito das políticas de Direitos Humanos, cujo fundamento diz respeito à dignidade humana", defendeu.
Vannuchi defendeu que "as ações do CNDI devem ser realizadas sempre na perspectiva de que homens e mulheres idosos são sujeitos de direitos" (foto: Rafael Werkema)
Direitos do Idoso: pauta obrigatória do Serviço Social
A presença constante das questões referentes aos Direitos do Idoso na pauta do Serviço Social e do CFESS e a representatividade da agenda ético-política do Conselho Federal foram fundamentais para que se garantisse espaço no CNDI. Para se ter uma ideia, o CFESS recebeu 10 dos 15 votos válidos para ocupar o assento.
Segundo o conselheiro Edval Bernardino Campos, a participação do CFESS nestes espaços é fundamental já que "os conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos são vitais para o aprimoramento da democracia e para assegurar a efetiva participação da sociedade". "A ausência e as violações de direitos do idoso são frutos das profundas desigualdades sociais do país. O idoso, empobrecido e violado em seus direitos, é produto da exploração da ordem capitalista. Por isso, este debate deve ser constante no Serviço Social. E o CFESS tem o dever de fazer com que esta seja item constante de sua agenda política", afirmou Edval.
Ainda segundo o conselheiro, a participação do CFESS nas Conferências e no CNDI e a elaboração de manifestos em defesa dos Direitos do Idoso são alguns exemplos de atuação do Conselho Federal nesta frente de luta.
No dia seguinte a posse, 29 de outubro, aconteceu a primeira reunião da nova gestão do CNDI. O conselheiro do CFESS elencou alguns pontos deste primeiro encontro. "A criação, dentro do conselho, de espaços para interlocução, em separado, dos representantes governamentais e do segmento da sociedade civil; a eleição da mesa diretora, com a presidência da sociedade civil organizada (Karla Giacomin, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) e a vice-presidência com um representante governamental (Lena Peres, da SDH-PR); e a composição, ainda que provisória, de quatro comissões permanentes: Comissão de Políticas Públicas, Orçamento e Financiamento (a qual o CFESS passou a integrar), Comissão de Normas, Comissão de Articulação com os Conselhos e Comissão de Comunicação foram algumas novidades", listou Edval.
Ainda segundo o conselheiro do CFESS, outro ponto importante foi o debate sobre um conjunto de demandas indispensáveis para o CNDI de condições efetivas para o exercício do Controle Social. Edval disse também que já começaram as conversas para revisão do regimento interno do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
Um pouco mais sobre o CNDI
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como acompanhar e avaliar a sua execução.
Ao CNDI compete, por exemplo, elaborar as diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional do idoso, bem como controlar e fiscalizar as ações de execução; avaliar a política desenvolvida nas esferas estadual, distrital e municipal e a atuação dos conselhos do idoso instituídos nessas áreas de governo; apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos do idoso, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação desses direitos; acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, indicando modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos do idoso; promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso, desenvolvidos pela SDH-PR; entre outros.
A presença constante das questões referentes aos Direitos do Idoso na pauta do Serviço Social e do CFESS e a representatividade da agenda ético-política do Conselho Federal foram fundamentais para que se garantisse espaço no CNDI. Para se ter uma ideia, o CFESS recebeu 10 dos 15 votos válidos para ocupar o assento.
Segundo o conselheiro Edval Bernardino Campos, a participação do CFESS nestes espaços é fundamental já que "os conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos são vitais para o aprimoramento da democracia e para assegurar a efetiva participação da sociedade". "A ausência e as violações de direitos do idoso são frutos das profundas desigualdades sociais do país. O idoso, empobrecido e violado em seus direitos, é produto da exploração da ordem capitalista. Por isso, este debate deve ser constante no Serviço Social. E o CFESS tem o dever de fazer com que esta seja item constante de sua agenda política", afirmou Edval.
Ainda segundo o conselheiro, a participação do CFESS nas Conferências e no CNDI e a elaboração de manifestos em defesa dos Direitos do Idoso são alguns exemplos de atuação do Conselho Federal nesta frente de luta.
No dia seguinte a posse, 29 de outubro, aconteceu a primeira reunião da nova gestão do CNDI. O conselheiro do CFESS elencou alguns pontos deste primeiro encontro. "A criação, dentro do conselho, de espaços para interlocução, em separado, dos representantes governamentais e do segmento da sociedade civil; a eleição da mesa diretora, com a presidência da sociedade civil organizada (Karla Giacomin, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) e a vice-presidência com um representante governamental (Lena Peres, da SDH-PR); e a composição, ainda que provisória, de quatro comissões permanentes: Comissão de Políticas Públicas, Orçamento e Financiamento (a qual o CFESS passou a integrar), Comissão de Normas, Comissão de Articulação com os Conselhos e Comissão de Comunicação foram algumas novidades", listou Edval.
Ainda segundo o conselheiro do CFESS, outro ponto importante foi o debate sobre um conjunto de demandas indispensáveis para o CNDI de condições efetivas para o exercício do Controle Social. Edval disse também que já começaram as conversas para revisão do regimento interno do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
Um pouco mais sobre o CNDI
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como acompanhar e avaliar a sua execução.
Ao CNDI compete, por exemplo, elaborar as diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional do idoso, bem como controlar e fiscalizar as ações de execução; avaliar a política desenvolvida nas esferas estadual, distrital e municipal e a atuação dos conselhos do idoso instituídos nessas áreas de governo; apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos do idoso, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação desses direitos; acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, indicando modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos do idoso; promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso, desenvolvidos pela SDH-PR; entre outros.
Leia também
CFESS é eleito para o colegiado do CNDI (Gestão 2010-2012)
CFESS Manifesta Dia Nacional do Idoso (2010)
CFESS Manifesta Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (2010)
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG - 11732Assessor de Comunicação comunicacao@cfess.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Lembrem-se: comentários anônimos não podem ser respondidos.
Caso necessite, entre em contato com a gente via e-mail ou clique aqui