CFESS marca presença no II Congresso Nacional de Serviço Social em Portugal

A convite de Associação portuguesa, Conselho Federal debateu os Espaços e Compromissos da Profissão

Conselheira Kátia Madeira (canto dir.) fala durante o congresso em Portugal (foto: Acervo/CFESS)

Com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre os atuais compromissos do Serviço Social em Portugal, dando ênfase à regulamentação da profissão e ao papel da formação da qualificação profissional, ocorreu, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19 de novembro), o II Congresso Nacional de Serviço Social na cidade portuguesa de Almada. O evento, que reuniu mais de 300 participantes, teve como tema os "Espaços e Compromissos da Profissão".

A convite da Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) de Portugal, o CFESS foi representado pela conselheira Kátia Regina Madeira. No primeiro dia, o Conselho Federal  participou da  mesa "Serviço Social: regulamentação profissional. Dimensão internacional", trazendo ao debate a  dimensão política da profissão no Brasil e resgatando o processo histórico que culminou na regulamentação da profissão, além das as conquistas e lutas políticas que apontaram na direção da renovação da lei 8662/93 e no código de ética profissional. Além disso, a conselheira enfatizou os instrumentos normativos, como a Política Nacional de Fiscalização (PNF) e a capacidade do conjunto CFESS/CRESS de apreender as questões e as demandas postas ao exercício profissional. Demandas que vem traduzindo com legitimidade, por meio das resoluções, debates e enfrentamentos políticos, bem como seminários, encontros, congressos, campanhas, o curso ética em movimento, entre outros.

"Destacamos algumas resoluções que contribuem diretamente para o exercício profissional do/a assistente social brasileiro, tais como a res. 493/2006 (sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional), a res. 533 (que regulamenta a supervisão de estágio) e a res. 544/09 (que não reconhece a inquirição das vitimas crianças e adolescentes no processo judicial- DSD)", exemplifica a conselheira. Ela acrescenta que citou ainda a res. 556/09, que trata do material técnico sigiloso, a res.557/09, que dispõe sobre emissão de pareceres conjuntos e a res. 569/10, que normatiza sobre a vedação de terapias associadas ao titulo e/ou exercício profissional do/a assistente social. "Por fim, ressaltamos a conquista das 30 horas para nossos/as profissionais", destaca.

Segundo a conselheira, a posição do CFESS foi de dar visibilidade a essas questões, afirmando que o processo de fiscalização do Serviço Social no Brasil tem um caráter de instrumento de luta, que politiza e mobiliza a categoria na defesa do seu espaço de atuação profissional e defesa dos direitos humanos.

Da mesma mesa, participaram também o representante do Reino Unido Hilton Dawson e a espanhola Ana Isabel Lima Fernandez. Os palestrantes trouxeram a dimensão organizacional da profissão em seus países.

Para a conselheira Kátia Madeira, o congresso tem um papel fundamental para organização política dos profissionais  de serviço social portugueses.  "Isso ocorreu na medida em que deu grande ênfase à necessidade de intensificar os debates sobre a profissão,  ampliar as formas de articulação e o compromisso profissional no sentido de regulamentar a profissão no país", conclui.

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