Veja como foram as mesas-redondas
Uma das grandes lutas do Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO tem sido a defesa da formação acadêmica com qualidade em Serviço Social. E dois instrumentos têm sido fundamentais nesta frente de atuação: a Política Nacional de Estágio da ABEPSS (PNE), publicada em maio de 2010, e a Resolução CFESS 533/2008, que regulamenta o estágio supervisionado em Serviço Social. No segundo dia do 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, maior espaço deliberativo da categoria, o debate sobre os avanços e desafios acerca da implementação destes dois importantes instrumentos foi o tema central da mesa-redonda "A PNE da ABEPSS estratégias conjuntas de luta em defesa da formação e do trabalho com qualidade".
A coordenadora Nacional de Graduação da ABEPSS, Sâmya Rodrigues Ramos, fez um apanhado geral da PNE, do processo de elaboração às polêmicas de implementação."A construção desta Política se deu no âmbito da defesa do Projeto ético-político profissional, da ação coletiva de 'resistência e enfrentamento' contra a precarização do ensino superior e o aligeiramento da formação em Serviço Social e da reafirmação do compromisso e das atribuições da ABEPSS como entidade acadêmico-científica voltada ao fortalecimento e qualificação da formação profissional", explicou Sâmya, ressaltando que a PNE reflete a construção de diretrizes nacionais para o Estágio, considerando a diversidade de propostas das Unidades de Formação Acadêmica (UFAs) de todo Brasil.
A coordenadora Nacional de Graduação defendeu o estágio supervisionado como elemento central da formação de acordo com as Diretrizes Curriculares, destacando a PNE para a garantia da qualidade desse componente curricular, e enfatizou: o Ensino a Distância (EaD) é incompatível com estas diretrizes e fere os princípios ético-políticos da profissão.
Ao contextualizar o momento em que a Política Nacional de Estágio foi construída, Sâmya apontou o compromisso da categoria na luta pela educação pública, gratuita, laica, presencial, de qualidade e de relevância social e alertou sobre os impactos da contrarreforma do Estado na política do ensino superior no Brasil, em particular, no interior dos cursos de Serviço Social.
"Assistimos a um perigoso avanço do processo de mercantilização e subordinação ao modelo gerencial no interior da Universidade. Por isso, a formação deve dirigir-se na contra-corrente da lógica do mercado: construção de alternativas e estratégias profissionais que contribuam para a defesa dos interesses da classe trabalhadora", afirmou.
Para finalizar, Sâmya traçou as estratégias conjuntas de luta em defesa da formação e trabalho com qualidade, como a implementação do Plano de Lutas contra a precarização do ensino superior (elaborado pelas entidades representativas da profissão), o fortalecimento da articulação da ABEPSS com os CRESS na avaliação da aplicação da Resolução 533/2010 e PNE, a promoção de ações que envolvam a formação/capacitação permanente de supervisores, como a criação e fortalecimento de fóruns de supervisores de estágio, a avaliação permanente das UFAs dos campos de estágio, o fortalecimento das comissões de formação dos CRESS e a criação de um grupo de trabalho de formação profissional permanente da ABEPSS, CFESS-CRESS e ENESSO. "Acabamos de finalizar o documento construído pelo GT de Formação, que servirá de base para uma campanha nacional em defesa da formação profissional com qualidade", concluiu.
Sâmya Rodrigues: "a formação deve dirigir-se na contra-corrente da lógica do mercado" (foto: Cassiano Ferraz/CRESS-SC)
Em seguida, foi a vez da vice-presidente e coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Sâmbara Paula Ribeiro, fazer uma análise das estratégias conjuntas de luta em defesa da formação e do trabalho com qualidade.
Ela destacou a importância da Resolução CFESS 533/2008, que "avança em vários pontos, como a abertura de campos de estágio, a definição das atribuições dos supervisores como atribuição privativa do assistente social, as condições básicas para realização do estágio supervisionado" entre outros.
A conselheira do CFESS também endossou as críticas feitas pela representante da ABEPSS ao EaD. "Não assegura a formação com qualidade, possui uma relação ensino-aprendizagem sem dimensão pedagógica, não possibilita a realização de pesquisa e investigação, descumpre os parâmetros para o estágio, apresenta conteúdos fragmentados e parciais e ainda ilude de que está promovendo o acesso", enfatizou. Ela aproveitou para listar alguns problemas no que diz respeito à implementação da Resolução 533/2008, como a ausência de supervisor acadêmico, não cumprimento da carga horária, número excessivo de estagiários nos projetos de extensão e diversos outros.
Segundo a conselheira, para avançar na luta é preciso aguçar a análise da realidade sem perder a capacidade de enfrentar as adversidades, em vista da reforma em curso que revela uma "clara subsunção da educação superior a uma política de gastos, de exclusivo benenfício do capital em detrimento do trabalho". "É preciso fazer aquilo que nos cabe enquanto sujeitos políticos: reinventar a resistência".
No encerramento, Sâmbara fez questão de ressaltar as vitórias conquistadas até o momento pelo Conjunto CFESS-CRESS e ABEPSS. "Assistimos ao fechamento de pólos de EaD, o reposicionamento de profissionais e estudantes em favor da formação de qualidade e o principal: o descredenciamento da Unitins como instituição de Ensino a Distância, que posteriormente abriu um curso de Serviço Social presencial. E isso só aconteceu de fato porque, articulados com as entidades nacionais de Serviço Social, apostamos em nossas estratégias de combate à precarização do ensino", concluiu.
Ela destacou a importância da Resolução CFESS 533/2008, que "avança em vários pontos, como a abertura de campos de estágio, a definição das atribuições dos supervisores como atribuição privativa do assistente social, as condições básicas para realização do estágio supervisionado" entre outros.
A conselheira do CFESS também endossou as críticas feitas pela representante da ABEPSS ao EaD. "Não assegura a formação com qualidade, possui uma relação ensino-aprendizagem sem dimensão pedagógica, não possibilita a realização de pesquisa e investigação, descumpre os parâmetros para o estágio, apresenta conteúdos fragmentados e parciais e ainda ilude de que está promovendo o acesso", enfatizou. Ela aproveitou para listar alguns problemas no que diz respeito à implementação da Resolução 533/2008, como a ausência de supervisor acadêmico, não cumprimento da carga horária, número excessivo de estagiários nos projetos de extensão e diversos outros.
Segundo a conselheira, para avançar na luta é preciso aguçar a análise da realidade sem perder a capacidade de enfrentar as adversidades, em vista da reforma em curso que revela uma "clara subsunção da educação superior a uma política de gastos, de exclusivo benenfício do capital em detrimento do trabalho". "É preciso fazer aquilo que nos cabe enquanto sujeitos políticos: reinventar a resistência".
No encerramento, Sâmbara fez questão de ressaltar as vitórias conquistadas até o momento pelo Conjunto CFESS-CRESS e ABEPSS. "Assistimos ao fechamento de pólos de EaD, o reposicionamento de profissionais e estudantes em favor da formação de qualidade e o principal: o descredenciamento da Unitins como instituição de Ensino a Distância, que posteriormente abriu um curso de Serviço Social presencial. E isso só aconteceu de fato porque, articulados com as entidades nacionais de Serviço Social, apostamos em nossas estratégias de combate à precarização do ensino", concluiu.
Sâmbara fez uma análise das estratégias conjuntas de luta em defesa da formação e do trabalho com qualidade (foto: Cassiano Ferraz/CRESS-SC)
"Em todo camburão tem um pouco de navio negreiro"
Esta canção da banda O Rappa reflete, de certa maneira, a questão do racismo no Brasil. E para fechar o segundo dia de Encontro, foi organizada a mesa-redonda "Limites da igualdade e do respeito à diversidade humana no capitalismo: a relação entre as políticas de ações afirmativas e o Projeto Ético-político profissional".
A assistente social do Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz-RJ e doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Roseli da Fonseca Rocha, falou sobre esta relação, com enfoque para a população negra.
No início de sua fala, Roseli traçou um panorama das desigualdades raciais no Brasil. "Os índices são alarmantes: vê-se que em todas as dimensões da vida social, seja na expectativa de vida, no acesso a educação e na inserção no mundo do trabalho, a população negra aparece como o segmento social mais discriminado. Para uma apreensão crítica acerca das múltiplas determinações dessa realidade, somos impelidos a uma reflexão mais profunda dos processos sociais que configuram historicamente a dinâmica de opressão e exploração dessa população", afirmou.
A assistente social trouxe uma pesquisa do IBGE (2009), apontando que a taxa de desemprego da população economicamente ativa (PEA) residente nas seis maiores regiões metropolitanas do Brasil é de 5,3% de homens brancos, 7,9% de mulheres brancas, 7,5% de homens pretos e pardos e 11,2% de mulheres negras. O total da população branca desempregada representa 6,5% e da população preta e parda 9,2%.
"A partir do principio ético, que nos aponta a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, o debate deve ser feito numa perspectiva crítica do conjunto das relações sociais, nas quais a discriminação racial é atravessada por determinantes de classe, de gênero, de orientação sexual e de geração. Sob o conceito de totalidade social é que buscamos compreender o fenômeno do racismo e suas múltiplas expressões na sociedade brasileira", explicou.
Com relação às políticas de ações afirmativas dirigidas à população negra no Brasil, Roseli destacou alguns marcos legais e políticos que deram maior visibilidade à discussão do racismo e dos níveis de desigualdades raciais no Brasil, como a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida (1995). Pontuou também que o Brasil é signatário de diversos tratados, convenções e pactos internacionais de defesa dos direitos humanos e de combate a todos os tipos de preconceito, discriminação e racismo, dentre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração de Durban (2001).
Ainda sobre as políticas de ação afirmativa, a assistente social lembrou que há muitas incertezas sobre seus objetivos, eficácia e alcance, e uma das questões que se coloca é se elas se configurariam como mais uma política de focalização tão presente nas políticas neoliberais ou como mecanismo necessário e estratégico para o fortalecimento de políticas de afirmação de direitos.
"As políticas de ação afirmativa se situam no campo da afirmação de direitos quando se constituem em: mecanismos que buscam a equidade social como resultado de um processo histórico de luta por justiça social; medidas que desnaturalizam as relações de discriminação existentes e contribuem para a crítica do mito da democracia racial, dando luz aos indicadores socioeconômicos de desigualdades sociais históricas; e em estratégias para a construção de práticas que valorizam a riqueza da diversidade humana", frisou.
Roseli fechou sua palestra reafirmando que a discussão acerca das políticas de ação afirmativa deve ser inserida na agenda política de lutas do Serviço Social. "O fortalecimento das lutas populares e o reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, bem como a defesa intransigente dos Direitos Humanos, são princípios que revelam a relevância da defesa dessas políticas. É em busca desse horizonte que as Ações Afirmativas devem ser apreendidas pelo conjunto da categoria profissional, pois há uma estreita relação entre os princípios do nosso Código de Ética Profissional, das Diretrizes Curriculares e as lutas anti-racistas nesse país", finalizou.
Esta canção da banda O Rappa reflete, de certa maneira, a questão do racismo no Brasil. E para fechar o segundo dia de Encontro, foi organizada a mesa-redonda "Limites da igualdade e do respeito à diversidade humana no capitalismo: a relação entre as políticas de ações afirmativas e o Projeto Ético-político profissional".
A assistente social do Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz-RJ e doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Roseli da Fonseca Rocha, falou sobre esta relação, com enfoque para a população negra.
No início de sua fala, Roseli traçou um panorama das desigualdades raciais no Brasil. "Os índices são alarmantes: vê-se que em todas as dimensões da vida social, seja na expectativa de vida, no acesso a educação e na inserção no mundo do trabalho, a população negra aparece como o segmento social mais discriminado. Para uma apreensão crítica acerca das múltiplas determinações dessa realidade, somos impelidos a uma reflexão mais profunda dos processos sociais que configuram historicamente a dinâmica de opressão e exploração dessa população", afirmou.
A assistente social trouxe uma pesquisa do IBGE (2009), apontando que a taxa de desemprego da população economicamente ativa (PEA) residente nas seis maiores regiões metropolitanas do Brasil é de 5,3% de homens brancos, 7,9% de mulheres brancas, 7,5% de homens pretos e pardos e 11,2% de mulheres negras. O total da população branca desempregada representa 6,5% e da população preta e parda 9,2%.
"A partir do principio ético, que nos aponta a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, o debate deve ser feito numa perspectiva crítica do conjunto das relações sociais, nas quais a discriminação racial é atravessada por determinantes de classe, de gênero, de orientação sexual e de geração. Sob o conceito de totalidade social é que buscamos compreender o fenômeno do racismo e suas múltiplas expressões na sociedade brasileira", explicou.
Com relação às políticas de ações afirmativas dirigidas à população negra no Brasil, Roseli destacou alguns marcos legais e políticos que deram maior visibilidade à discussão do racismo e dos níveis de desigualdades raciais no Brasil, como a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida (1995). Pontuou também que o Brasil é signatário de diversos tratados, convenções e pactos internacionais de defesa dos direitos humanos e de combate a todos os tipos de preconceito, discriminação e racismo, dentre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração de Durban (2001).
Ainda sobre as políticas de ação afirmativa, a assistente social lembrou que há muitas incertezas sobre seus objetivos, eficácia e alcance, e uma das questões que se coloca é se elas se configurariam como mais uma política de focalização tão presente nas políticas neoliberais ou como mecanismo necessário e estratégico para o fortalecimento de políticas de afirmação de direitos.
"As políticas de ação afirmativa se situam no campo da afirmação de direitos quando se constituem em: mecanismos que buscam a equidade social como resultado de um processo histórico de luta por justiça social; medidas que desnaturalizam as relações de discriminação existentes e contribuem para a crítica do mito da democracia racial, dando luz aos indicadores socioeconômicos de desigualdades sociais históricas; e em estratégias para a construção de práticas que valorizam a riqueza da diversidade humana", frisou.
Roseli fechou sua palestra reafirmando que a discussão acerca das políticas de ação afirmativa deve ser inserida na agenda política de lutas do Serviço Social. "O fortalecimento das lutas populares e o reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, bem como a defesa intransigente dos Direitos Humanos, são princípios que revelam a relevância da defesa dessas políticas. É em busca desse horizonte que as Ações Afirmativas devem ser apreendidas pelo conjunto da categoria profissional, pois há uma estreita relação entre os princípios do nosso Código de Ética Profissional, das Diretrizes Curriculares e as lutas anti-racistas nesse país", finalizou.
Roseli citando O Rappa: "Em todo camburão tem um pouco de navio negreiro" (foto: Cassiano Ferraz/CRESS-SC)
Em continuidade à mesa, a mestre em Serviço Social pela UFPE e conselheira do CFESS Marylucia Mesquita deu inicio à sua intervenção, de forma emocionada. "Falo como assistente social, mulher, lésbica e negra. Afirmar essa condição de sujeito político é dizer não ao heterosexismo e ao racismo instituído socialmente". Continuando, ela assinalou o primeiro assunto de sua intervenção: os desafios postos ao Conjunto CFESS-CRESS em relação à temática da mesa, socializando o posicionamento da diretoria do Conselho Federal. Segundo a conselheira, no âmbito do Serviço Social, a luta em torno da questão étnico-racial conquista visibilidade desde a aprovação do Código de Ética Profissional inscrita em seus princípios. "Esta questão entra, de modo mais visível e contudente, na agenda do Conjunto CFESS-CRESS, tendo como marco significativo a Campanha de combate ao racismo: Serviço Social mudando o rumo da história, lançada pela Gestão do Conjunto (2003-2005)", observou. Para completar, a conselheira acrescentou que "a temática permanece na agenda anual do conjunto CFESS/CRESS, ficando a indicação de promover debates no âmbito da diretoria e com a categoria profissional. A atual gestão do CFESS, em cumprimento à deliberação do ultimo Encontro nacional, rediscutiu a questão e reafirmou o apoio".
Mesquita destacou ainda que a diversidade humana, em suas diferentes expressões (gênero, orientação sexual, questão étnico-racial, dentre outras) são questões constituintes da individualidade e que tem sido, na trajetória das diferentes sociedades e em particular na sociedade brasileira, fonte de diferentes formas de opressão. "Essa opressão destitui os indivíduos de seus direitos, submetendo-os à violência que vai de insultos verbais, piadas preconceituosas, assédios morais, discriminação no trabalho, na vida familiar e, violência física", explicou.
Segundo a palestrante, o racismo se materializou como ideologia e prática social. "Ideologicamente, foi disseminada a inferioridade intelectual e subjetiva da população negra e isso se materializa nas praticas sociais que reservam para esta população sempre o lugar da subalternidade. Não é à toa que muitos negros e negras internalizam a negação da sua história", salientou. Marylucia Mesquita destacou ainda que a diretoria do CFESS reconhece as particularidades da questão étnico-racial na formação sócio-historica brasileira e as conseqüências do racismo na vida dos indivíduos e de modo contudente na classe trabalhadora. "Parte significativa da população negra pertence a esta classe e situa essas particularidades no âmbito da sociabilidade capitalista, relacionando as determinações da exploração do trabalho com as diferentes formas de opressão", relatou.
Ainda nesse sentido, a conselheira informou a posição da diretoria do Conselho Federal, favorável às políticas de ação afirmativa, compreendendo-as como estratégias que exigem do Estado respostas no tempo presente, isto é, ao mesmo tempo em que se dá a discriminação e a opressão. "As políticas de ações afirmativas não são um fim em si mesmo e, exatamente, por isso, não possuem a capacidade de enfrentar e resolver, em toda sua densidade e conseqüência, o que o racismo causa na sociedade e na vida da população negra", afirmo. No entanto, enfatizou que essas políticas refletem uma importante e estratégica mediação na luta por direitos, possibilitando reconhecer os danos históricos que incidiram objetiva e subjetivamente na vida da população negra, bem como dialogar com os movimentos sociais, enfrentar o racismo institucional, e possibilitar o acesso às diferentes instituições e políticas, notadamente, saúde, educação e trabalho. "Precisamos ampliar as pesquisas, acumular dados e informações para enfrentar e desconstruir essa prática", definiu.
Ao concluir, Marylucia ressaltou os elementos produzidos no âmbito do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Segundo ela, o Projeto se constrói na luta em defesa de interesses do trabalho, em articulação com movimentos sociais e considera fundamental a defesa intransigente dos direitos humanos, a favor da equidade e da justiça social, no intuito de eliminar todas as formas de preconceito. "Trata-se, portanto, de um projeto profissional que se vincula ao processo de construção de uma nova ordem societária sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero", resumiu. Por fim, a conselheira registrou que " não tem nenhuma ilusão de que, no capitalismo e nas condições atuais de crise do capital, as políticas afirmativas possam resolver e superar o racismo, assim como também sabe que as políticas sociais e a garantia dos direitos possam resolver a desigualdade social". De acordo com ela, porém, o importante é que os fundamentos do Projeto Ético-Político profissional mobilize a categoria para uma análise de totalidade da vida social, ao tempo em que lhe forneça capacidade de apreender, nas contradições, mediações que tornam possível o exercício da política e da profissão como possibilidade histórica de incidir na vida cotidiana e fortalecer as trincheiras de combate a todas as formas de opressão e dominação.
Mesquita destacou ainda que a diversidade humana, em suas diferentes expressões (gênero, orientação sexual, questão étnico-racial, dentre outras) são questões constituintes da individualidade e que tem sido, na trajetória das diferentes sociedades e em particular na sociedade brasileira, fonte de diferentes formas de opressão. "Essa opressão destitui os indivíduos de seus direitos, submetendo-os à violência que vai de insultos verbais, piadas preconceituosas, assédios morais, discriminação no trabalho, na vida familiar e, violência física", explicou.
Segundo a palestrante, o racismo se materializou como ideologia e prática social. "Ideologicamente, foi disseminada a inferioridade intelectual e subjetiva da população negra e isso se materializa nas praticas sociais que reservam para esta população sempre o lugar da subalternidade. Não é à toa que muitos negros e negras internalizam a negação da sua história", salientou. Marylucia Mesquita destacou ainda que a diretoria do CFESS reconhece as particularidades da questão étnico-racial na formação sócio-historica brasileira e as conseqüências do racismo na vida dos indivíduos e de modo contudente na classe trabalhadora. "Parte significativa da população negra pertence a esta classe e situa essas particularidades no âmbito da sociabilidade capitalista, relacionando as determinações da exploração do trabalho com as diferentes formas de opressão", relatou.
Ainda nesse sentido, a conselheira informou a posição da diretoria do Conselho Federal, favorável às políticas de ação afirmativa, compreendendo-as como estratégias que exigem do Estado respostas no tempo presente, isto é, ao mesmo tempo em que se dá a discriminação e a opressão. "As políticas de ações afirmativas não são um fim em si mesmo e, exatamente, por isso, não possuem a capacidade de enfrentar e resolver, em toda sua densidade e conseqüência, o que o racismo causa na sociedade e na vida da população negra", afirmo. No entanto, enfatizou que essas políticas refletem uma importante e estratégica mediação na luta por direitos, possibilitando reconhecer os danos históricos que incidiram objetiva e subjetivamente na vida da população negra, bem como dialogar com os movimentos sociais, enfrentar o racismo institucional, e possibilitar o acesso às diferentes instituições e políticas, notadamente, saúde, educação e trabalho. "Precisamos ampliar as pesquisas, acumular dados e informações para enfrentar e desconstruir essa prática", definiu.
Ao concluir, Marylucia ressaltou os elementos produzidos no âmbito do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Segundo ela, o Projeto se constrói na luta em defesa de interesses do trabalho, em articulação com movimentos sociais e considera fundamental a defesa intransigente dos direitos humanos, a favor da equidade e da justiça social, no intuito de eliminar todas as formas de preconceito. "Trata-se, portanto, de um projeto profissional que se vincula ao processo de construção de uma nova ordem societária sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero", resumiu. Por fim, a conselheira registrou que " não tem nenhuma ilusão de que, no capitalismo e nas condições atuais de crise do capital, as políticas afirmativas possam resolver e superar o racismo, assim como também sabe que as políticas sociais e a garantia dos direitos possam resolver a desigualdade social". De acordo com ela, porém, o importante é que os fundamentos do Projeto Ético-Político profissional mobilize a categoria para uma análise de totalidade da vida social, ao tempo em que lhe forneça capacidade de apreender, nas contradições, mediações que tornam possível o exercício da política e da profissão como possibilidade histórica de incidir na vida cotidiana e fortalecer as trincheiras de combate a todas as formas de opressão e dominação.
Marylucia: "nosso projeto profissional se vincula ao processo de construção de uma nova ordem societária sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero" (foto: Cassiano Ferraz/CRESS-SC)
E veja também:
Começa o 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS
Serviço Social na luta pelo direito à Comunicação
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG - 11732Assessoria de Comunicação comunicacao@cfess.org.br
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