População LGBT e Movimentos Sociais são tema de debate no “Café com Cultura” do CRESS-PR

A última edição do “Café com Cultura”, iniciativa da diretoria do CRESS-PR, trouxe representantes dos movimentos sociais ligados à cidadania e direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Travestis e Transsexuais), na última terça-feira, 14 de Setembro. O evento teve como tema “Assistentes Sociais na Luta pela Descriminalização dos Movimentos Sociais e pela Construção dos Direitos LGBT”, com o objetivo de aprofundar o debate acerca da questão e refletir com os (as) profissionais Assistentes Sociais, oferecendo elementos para romper com preconceitos e estereótipos, contribuindo para a ampliaçao de direitos e a plena expansão dos indivíduos. Participaram da mesa redonda, além de membros da diretoria do CRESS-PR, Sabrina Taborda, do grupo Dignidade, Igor Francisco, do Centro Paranaense de Cidadania (Cepac) e Léo Ribas, articuladora estadual da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL/PR).

Para Elza Campos, conselheira e vice-presidente do CRESS-PR, que participou da abertura da mesa redonda, a temática LGBT é muito presente nas discussões do conjunto CFESS/CRESS. “Desde o nosso código de ética em 1993, estamos ligados à garantia de direitos, na perspectiva libertadora pela livre expressão e orientação sexual e identidade de gênero”. Elza lembrou que o objetivo dos encontros é realizar debates na perspectiva de articulação com os sujeitos políticos que atuam na luta pelo rompimento dos preconceitos.

Elza: “Desde o nosso código de ética em 1993, estamos ligados à garantia de direitos, na perspectiva libertadora pela livre expressão e orientação sexual e identidade de gênero”

Sabrina Taborda, representando o Transgrupo Marcela Prado, ONG que atua na orientação e defesa dos direitos de travestis e transexuais, iniciou explicando como funciona a construção da identidade de gênero em travestis e transsexuais. Embora se identifiquem com o outro sexo, as transsexuais sentem necessidade de realizar a cirurgia de adequação sexual, enquanto as travestis se sentem confortáveis com seu órgão sexual, explica Sabrina.

Sabrina: “O fato de a sociedade excluir esses grupos os faz desistirem de frequentar escolas ou tentar se inserir no mercado de trabalho”

Para a representante da ONG, as travestis e transsexuais são vistas à margem da sociedade, são ignoradas. “O fato de a sociedade excluir esses grupos os faz desistirem de freqüentar escolas ou tentar se inserir no mercado de trabalho”, lamenta. Segundo Sabrina, as travestis e transsexuais têm sonhos, mas muitas vivem de forma triste, desistem do trabalho formal e da escola por causa do preconceito. Sabrina lembrou dos problemas que o público atendido pelo Transgrupo Marcela Prado enfrenta ocasionadas pelo preconceito, como a dificuldade para ingressar o mercado de trabalho, a não aceitação quanto ao nome social (nome escolhido pela pessoa diferente do nome civil), a violência e o desrespeito.

O papel da mídia

O presidente do Centro Paranaense de Cidadania (Cepac), Igor Francisco, também participou da mesa-redonda desta edição do Café Cultura. Ele lembrou o papel da mídia para a legitimação dos preconceitos e para a despolitização de iniciativas como a parada da diversidade e apresentou sua visão sobre a questão do preconceito. “O desafio do profissional assistente social é entender que acima de seus próprios paradigmas, conceitos e formação cultural, deve respeitar a diferença para atuar na intersecção com o sujeito”, destacou. Como forma alternativa de divulgação das ações do Cepac e de outros grupos LGBT, foi criado o blog Além da Parada, que reúne o histórico de luta do movimento e dá subsídios para o enfrentamento político do preconceito.

Igor lembrou o papel da mídia para a legitimação dos preconceitos e para a despolitização de iniciativas como a parada da diversidade

Assim como Igor, a articuladora estadual da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL/PR) Léo Ribas pontuou a importância da mídia para o movimento LGBT. Ela também resgatou conquistas como os conselhos de Medicina e Psicologia que evoluíram em seu posicionamento quanto à homossexualidade, e desafios a serem superados pelos grupos que atuam na defesa dos direitos LGBT. “A cada dois dias, um homossexual é morto no Brasil, somos os primeiros no ranking mundial de violência contra esse público, que tem 37 direitos constitucionais e humanos negados em nosso país. Portanto, apesar das conquistas, temos muito que alcançar”, disse.

Representando o CRESS-PR, a primeira secretária Daraci Rosa dos Santos indicou o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS com relação aos movimentos de luta que atuam pela garantia de direitos LGBT. “O Código de Ética Profissional dos assistentes sociais já indica desde 1993 o nosso direcionamento no apoio à causa dos movimentos sociais e o conjunto vem trabalhando desde então conjuntamente na relação direta com os demais movimentos para a efetivação dos direitos”, afirma.

Sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais

Daraci expôs que a mídia reforça preconceitos porque representa setores na sociedade a quem interessa manter a estrutura de classes e negar direitos, na perspectiva de manter os privilégios de poucos, sendo que, ao invisibilizar a população LGBT e seus movimentos de luta, contribui para a manutenção das desigualdades sociais e econômicas. Tal questão foi esclarecida pela expositora como sendo resultado do processo de formação histórica do Estado brasileiro, desde os tempos da colonização, quando já, de início, houve lutas e resistências populares, tanto indígenas, quanto da população afrobrasileira, através dos quilombos, o que veio configurando e dando identidade para os diversos movimentos sociais no Brasil. Antes de falar especificamente da criminalização do Movimento LGBT, Daraci mencionou como isto se dá em relação ao MST (Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra), demarcada nitidamente pela disputa pela posse da terra, que configura disputa de classes, bem como, em relação ao Movimento Feminista, que defende a libertação da mulher, escravizada pelas relações desiguais, tendo os menores salários no mercado de trabalho e, ainda, responsável pela reprodução social do capitalismo – trabalho não pago – o que também revela a questão econômica. Tais situações são reforçadas pela cultura heterogênica, machista, branca e burguesa e se expressa em relação aos mais diversos sujeitos coletivos, porém, para o Movimento LGBT, a questão vem impregnada de preconceitos religiosos, de forma exagerada como fundamento para a negação de sua existência. Citou exemplo da ameaça de judicializaçao ao Movimento em 2009 pela realização da Parada da Diversidade, quando foram alegados diversos argumentos, entre os quais, o de atrapalhar o trânsito, fazer as pessoas perderem tempo (tempo é dinheiro), se prolongar até tarde, som alto, etc. Porém, outros movimentos, inclusive religiosos também lançam mão desse expediente e nem por isso são criminalizados.

Daraci indicou o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS com relação aos movimentos de luta que atuam pela garantia de direitos LGBT

Deliberações do Encontro CFESS/CRESS reforçam compromisso do conjunto

O Encontro CFESS/CRESS realizado entre 9 e 12 de setembro em Florianópolis reafirmou o comprometimento do conjunto com a temática LGBT. Entre outras deliberações, os 25 CRESS reunidos votaram favoravelmente à proposta de utilização do nome social de travestis e transsexuais que compõem a base da categoria, em sua carteira de identidade profissional. A decisão sinaliza a vanguarda do Serviço Social nessa discussão e abre caminho para que os usuários das políticas sociais também tenham seus direitos considerados durante a prática profissional dos assistentes sociais.

O CRESS-PR vem atuando nesta luta sistematicamente, seja pelo apoio a mobilizações como a Marcha Mundial LGBT, realizada em 2008, e às Paradas da Diversidade, seja por meio do conjunto CFESS/CRESS que referenda iniciativas como os projetos de lei que criminaliza a homofobia e legaliza a adoção de crianças por casais homoafetivos. “Articulamos toda essa luta por um projeto maior, buscando ser a vanguarda contra o conservadorismo que encontramos dentro da nossa própria profissão”, enfatiza Daraci. De acordo com a conselheira, o conjunto CFESS-CRESS luta por uma outra forma de sociedade, por uma nova ordem social igualitária, ligando-se às lutas da classe trabalhadora e a favor dos direitos LGBT.

Categoria compareceu em grande número e participou ativamente dos debates

Profissionais da base da categoria aprovam o formato do encontro

Para Adelina Braido, assistente social da área de saúde, o encontro foi interessante para acompanhar as discussões que fazem parte do cotidiano. “Devemos dar mais visibilidade à diversidade para que possamos identificar e proceder corretamente em nossa prática profissional”, destacou. A estudante do 6º período de Serviço Social, Muriel Andrade, parabenizou a iniciativa do Conselho de abrir espaço para essa discussão, da qual participa pela segunda vez. “Voltei nesta edição porque é importante participar destes debates como forma de potencializar o aprendizado na academia e até mesmo para quebrar alguns preconceitos que todos nós temos”, enfatiza.

Para o assistente social Uilson Gonçalves Araújo, o assistente social trabalha para garantir os direitos humanos. “É importante que nós tenhamos essa oportunidade para abrir o leque de discussões LGBT que já faz parte da nossa prática profissional”, afirma. Uilson lembra que tem uma ligação forte com esta temática por ter sido tema de sua monografia na graduação. “Minha aproximação com a luta LGBT também se deu por meio da campanha de respeito à diversidade organizada pelo conjunto com a qual eu tive contato durante o Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social (Eress) que aconteceu em Florianópolis, em 2005”, recorda.