Atenção categoria!O CRESS/SE solicita a todos Assistentes Sociais um posicionamento em relação à defesa da Descriminalização do Aborto defendida pelo conjunto CFESS/CRESS.
Participem da nossa ENQUETE! Respondam-nos via e-mail com URGÊNCIA!
Dê a sua OPINIÃO! Divulgue!
Seu posicionamento será de grande importância!
Aprovada na Plenária Final do 38º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS, realizado de 06 a 09 de setembro de 2009 em Campo Grande-MS.
PS: É importante ressaltar que o texto abaixo foi extraído da Carta de Campo Grande. Quem tiver interesse de lê-la na íntegra acesse aqui!
Carta Campo Grande,
Destacamos a relevância da aprovação de posicionamento favorável à descriminalização do aborto, neste Encontro Nacional. No Brasil, o aborto inseguro representa um grave problema de saúde pública uma vez que mais de 1 milhão de mulheres, predominantemente pobres e negras, praticam aborto clandestino, resultando em 250 mil internações pelo Sistema Único de Saúde para tratamento de suas complicações e transformando-o na 4ª causa de morte materna. Consideramos que todas as mulheres precisam ser reconhecidas como sujeitos éticos capazes de decidir com liberdade e responsabilidade sobre quando, se querem ou não ter filhos/as e quantos. A maternidade não pode ser compreendida como destino e sim como escolha livre e autodeterminada das mulheres. Por isso reivindicamos uma política de saúde integral e universal para as mulheres que garanta o exercício de seus direitos sexuais e direitos reprodutivos.
Reafirmamos, mais do que nunca, nosso compromisso com as lutas históricas da classe trabalhadora e contra as ações que procuram inibir, obstaculizar e coibir suas formas de resistência e de organização coletiva. A criminalização dos movimentos sociais e/ou de suas lideranças revelam profunda violação dos direitos humanos e de ruptura com as conquistas democráticas historicamente construídas. Silenciar os movimentos sociais é uma explícita tentativa de impor os interesses econômicos, políticos e culturais que favorecem ao capital e tentam impedir a capacidade de resistência. A criminalização submete mulheres e homens inseridos nas mais diferentes lutas à violação da liberdade de expressão, da sua dignidade e dos seus direitos políticos, além de serem impedidos de agir como sujeitos históricos que almejam mudanças efetivas na sociedade.
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