Seminário Nacional debate a Política Nacional do Conjunto CFESS-CRESS
Aprofundar sobre a implantação da Política de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS e avançar na luta pelo direito à comunicação. Estas foram algumas das propostas do 2º Seminário Nacional de Comunicação do Conselho Federal e Regionais, realizado no dia 8 de setembro, em Florianópolis (SC), reunindo conselheiros/as e assessores de comunicação do Conjunto.Num contexto de inovações tecnológicas no campo de comunicação e, principalmente, de profunda e absurda concentração dos meios de comunicação nas mãos de pequenos, mas poderosos grupos e conglomerados midiáticos, é urgente a luta dos/as assistentes sociais pela comunicação como bem público e direito humano; a comunicação para o fortalecimento dos movimentos sociais e da classe trabalhadora na perspectiva crítica e emancipatória; e, fundamentalmente, a participação e o controle social no monitoramento dos meios de comunicação.
"São quase vinte anos de acúmulo que construímos, tijolo por tijolo, no campo da comunicação. E é hora de aprofundarmos ainda mais neste campo que tem interface ao Serviço Social", contextualizou a coordenadora da Comissão de Comunicação do CFES, Kênia Augusta Figueiredo, durante a mesa de abertura do Seminário, que contou também com a participação da coordenadora Nacional de Pós-Graduação da ABEPSS, Sâmya Rodrigues Ramos, da presidente do CRESS-SC, Miriam Martins Vieira da Rosa, e da vice-presidente do CFESS, Sâmbara Paula Ribeiro.
"Estes Seminário é um espaço de aperfeiçoamento não só da Política de Comunicação, mas também de seus instrumentos", afirmou Sâmya, da ABEPSS.
A presidente do CRESS-SC destacou a importância de o Regional ter sediado o evento, que levanta mais uma bandeira de luta para a profissão.
E para encerrar o primeiro momento do Seminário, a vice-presidente do CFESS Sâmbara reforçou: "o Conjunto CFESS-CRESS é impelido a pensar formas de resistência e definir estratégias de enfrentamento da barbárie. E a comunicação entra nesse âmbito, área que possui interface dialética com a realidade social, política e econômica".
O 2º Encontro Nacional de Comunicação é uma deliberação do 38º Encontro Nacional do Conjunto. A primeira edição foi realizada em 2006, no Espírito Santo.
Comunicação e democracia em tempos do capital fetiche
Este foi o tema da primeira mesa-redonda do dia. O professor-doutor aposentado da UnB e articulista do Observatório da Imprensa, Venício Artur de Lima, contextualizou as discussões no âmbito da comunicação como direito público.
"Apesar dos avanços impressionantes que a internet tem provocado no campo das comunicações, a 'velha mídia' (TV, rádio, jornal impresso e revistas) tem um poder muito grande na sociedade: possui a capacidade monopolística de construir (nem sempre bem sucedida) a agenda pública dominante, e ainda é a responsável pela visibilidade pública", explicou.
Para Lima, a sociedade assiste a uma radicalização das batalhas das ideias, que tem como eixo principal uma suposta ameaça à liberdade de expressão levantada pela imprensa.
"Na retórica neoliberal, o Estado é o principal inimigo das liberdades. Além da total ausência de regulação dos meios de comunicação, há também a tentativa de impedimento de ampliação do processo democrático, por isso as críticas à conferência de comunicação. E o protagonista de tudo isso é a 'velha mídia'", completou o professor.
Professor Venício de Lima no 2º Seminário Nacional de Comunicação (foto: Rafael Werkema)
Ainda neste âmbito, Lima criticou a "satanização" que a mídia faz sobre qualquer proposta de regulação do setor, mesmo àquelas que se referem a princípios e normas da Constituição de 1988, como o é o caso do Conselho Nacional de Comunicação Social, que, mesmo sem qualquer poder de decisão, é visto pela mídia como forma de controle e censura.
O professor-doutor levantou também outra questão, que é o uso escorregadio que a velha mídia faz da equação 'liberdade de expressão versus liberdade de imprensa'. "São conceitos diferentes. O primeiro é um direito humano fundamental relacionado ao indivíduo. O segundo, diz respeito à instituição imprensa, que são grupos e conglomerados que deslocam o sujeito da liberdade de expressão para si mesmos".
Outro ponto interessante trazido pelo palestrante foi o panorama traçado sobre a comunicação na América Latina. "Vários governos latinoamericanos foram eleitos com a oposição da mídia, como a Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina. E algus destes países conseguiram implementar Políticas Públicas na mídia", disse.
Lima fez questão de ressaltar que "não temos dúvida que as empresas de mídia no capitalismo funcionam na lógica da mercadoria, mas não podemos nos esquecer que elas funcionam também na lógica de disputa de poder". Ele exemplificou relembrando o boicote da mídia à Conferência de Comunicação, realizada em 2009, e a aliança que os donos dos meios de comunicação fizeram com os setores tradicionais da sociedade para pressionar o Governo a recuar em pontos fundamentais e polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
"Agora precisamos ir à luta. Devemos centrar fogo na batalha pelo direito à comunicação, que é mais abrangente e abarca a essência do que está em questão. A universalização da liberdade de expressão é o que queremos", enfatizou.
Lima defendeu também a democratização dos meios de comunicação, que significa mais competição e diversidade na mídia, ou seja, mais vozes e atores, e a regulação da universalização da internet.
Em seguida, foi a vez de Ana Veloso, jornalista, professora de jornalismo da UNICAP e representante da Sociedade civil no Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), abordar a temática, mas na perspectiva dos movimentos sociais.
"É urgente a decisão de articular, junto com outras lutas sociais, novas formas de pensar o mundo para além da dicotomia entre pobres e ricos, homens e mulheres, negros e brancos, heterossexuais e homossexuais. Para tanto, será imperativa a mobilização de sujeitos capazes de produzir uma escrita, um discurso e de promover uma ação política propositiva junto ao Estado para colaborar com desmantelamento dos sistemas de dominação/opressão que alicerçam a sociedade global. Sistemas estes que contam com as lógicas mercantis de produção das indústrias culturais para a sua legitimação e reprodução", afirmou Veloso.
O professor-doutor levantou também outra questão, que é o uso escorregadio que a velha mídia faz da equação 'liberdade de expressão versus liberdade de imprensa'. "São conceitos diferentes. O primeiro é um direito humano fundamental relacionado ao indivíduo. O segundo, diz respeito à instituição imprensa, que são grupos e conglomerados que deslocam o sujeito da liberdade de expressão para si mesmos".
Outro ponto interessante trazido pelo palestrante foi o panorama traçado sobre a comunicação na América Latina. "Vários governos latinoamericanos foram eleitos com a oposição da mídia, como a Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina. E algus destes países conseguiram implementar Políticas Públicas na mídia", disse.
Lima fez questão de ressaltar que "não temos dúvida que as empresas de mídia no capitalismo funcionam na lógica da mercadoria, mas não podemos nos esquecer que elas funcionam também na lógica de disputa de poder". Ele exemplificou relembrando o boicote da mídia à Conferência de Comunicação, realizada em 2009, e a aliança que os donos dos meios de comunicação fizeram com os setores tradicionais da sociedade para pressionar o Governo a recuar em pontos fundamentais e polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
"Agora precisamos ir à luta. Devemos centrar fogo na batalha pelo direito à comunicação, que é mais abrangente e abarca a essência do que está em questão. A universalização da liberdade de expressão é o que queremos", enfatizou.
Lima defendeu também a democratização dos meios de comunicação, que significa mais competição e diversidade na mídia, ou seja, mais vozes e atores, e a regulação da universalização da internet.
Em seguida, foi a vez de Ana Veloso, jornalista, professora de jornalismo da UNICAP e representante da Sociedade civil no Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), abordar a temática, mas na perspectiva dos movimentos sociais.
"É urgente a decisão de articular, junto com outras lutas sociais, novas formas de pensar o mundo para além da dicotomia entre pobres e ricos, homens e mulheres, negros e brancos, heterossexuais e homossexuais. Para tanto, será imperativa a mobilização de sujeitos capazes de produzir uma escrita, um discurso e de promover uma ação política propositiva junto ao Estado para colaborar com desmantelamento dos sistemas de dominação/opressão que alicerçam a sociedade global. Sistemas estes que contam com as lógicas mercantis de produção das indústrias culturais para a sua legitimação e reprodução", afirmou Veloso.
A jornalista Ana Veloso durante a exposição (foto: Rafael Werkema)
A jornalista destacou que a sociedade ainda está destituída de recursos para "competir" com o poderio das grandes corporações, uma vez que as mídias independentes não dispõem de ferramentas capazes de fazer frente ao conglomerado privado.
"Esses veículos, que deveriam estar abertos para a participação de qualquer pessoa, não contam com incentivos públicos, nem privados para sua sustentação e ainda batalham para alcançar a ampla regulamentação pelo Estado e a viabilidade por meio da criação de fundos públicos, como é o caso das rádios comunitárias", explicou.
Sobre a democratização da comunicação, Veloso trouxe informações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 2009. Foram mais de 1500 participantes, 667 propostas aprovadas e 30 mil pessoas envolvidas nos debates em todo o Brasil.
Além disso, ela pontuou algumas propostas da Conferência que, infelizmente, serão "empurradas"para 2011, como a criação do Conselho Nacional de Comunicação (deliberativo), fortalecimento do sistema público, criação de mecanismos de sustentabilidade para meios de comunicação independentes, alternativos e populares e descriminalização das rádios comunitárias.
Militante do movimento feminista, a jornalista fez questão de ressaltar a importância das mulheres na luta pela democratização da comunicação. "Um dos desafios para o feminismo reside na possibilidade de reinventar sua prática política e reoxigenar o pensamento crítico em torno da construção das condições objetivas para a emancipação das mulheres em meio à perpetuação das opressões de classe, raça e gênero. Tais opressões estão sendo potencializadas pela permissividade de governos que obedecem aos ditames do patriarcado e do capital e pela massificação do pensamento único globalmente propagada pelas corporações de mídia", finalizou.
Tarde de desafios
Abrindo a mesa-redonda da tarde, intitulada Política de Comunicação para o Conjunto CFESS-CRESS: se muito vale o já feito mais vale o que será, a coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS Kênia Augusta Figueiredo iniciou sua intervenção fazendo um balanço sobre a área de Comunicação no âmbito do Conjunto, citando que, atualmente, a maioria dos regionais possuem profissionais ou estrutura de comunicação. "Hoje, porém, ainda temos 33% de CRESS que não possuem um profissional ou um instrumento de comunicação. Coloco aqui o desafio para que esses regionais elaborem seus instrumentos de comunicação, mesmo diante de todas as dificuldades que enfrentamos. A imagem do Serviço Social depende da nossa ação. Devemos assegurar o direito do/da assistente social à informação", observou a conselheira do CFESS.
"Esses veículos, que deveriam estar abertos para a participação de qualquer pessoa, não contam com incentivos públicos, nem privados para sua sustentação e ainda batalham para alcançar a ampla regulamentação pelo Estado e a viabilidade por meio da criação de fundos públicos, como é o caso das rádios comunitárias", explicou.
Sobre a democratização da comunicação, Veloso trouxe informações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 2009. Foram mais de 1500 participantes, 667 propostas aprovadas e 30 mil pessoas envolvidas nos debates em todo o Brasil.
Além disso, ela pontuou algumas propostas da Conferência que, infelizmente, serão "empurradas"para 2011, como a criação do Conselho Nacional de Comunicação (deliberativo), fortalecimento do sistema público, criação de mecanismos de sustentabilidade para meios de comunicação independentes, alternativos e populares e descriminalização das rádios comunitárias.
Militante do movimento feminista, a jornalista fez questão de ressaltar a importância das mulheres na luta pela democratização da comunicação. "Um dos desafios para o feminismo reside na possibilidade de reinventar sua prática política e reoxigenar o pensamento crítico em torno da construção das condições objetivas para a emancipação das mulheres em meio à perpetuação das opressões de classe, raça e gênero. Tais opressões estão sendo potencializadas pela permissividade de governos que obedecem aos ditames do patriarcado e do capital e pela massificação do pensamento único globalmente propagada pelas corporações de mídia", finalizou.
Tarde de desafios
Abrindo a mesa-redonda da tarde, intitulada Política de Comunicação para o Conjunto CFESS-CRESS: se muito vale o já feito mais vale o que será, a coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS Kênia Augusta Figueiredo iniciou sua intervenção fazendo um balanço sobre a área de Comunicação no âmbito do Conjunto, citando que, atualmente, a maioria dos regionais possuem profissionais ou estrutura de comunicação. "Hoje, porém, ainda temos 33% de CRESS que não possuem um profissional ou um instrumento de comunicação. Coloco aqui o desafio para que esses regionais elaborem seus instrumentos de comunicação, mesmo diante de todas as dificuldades que enfrentamos. A imagem do Serviço Social depende da nossa ação. Devemos assegurar o direito do/da assistente social à informação", observou a conselheira do CFESS.
A coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS Kênia Augusta Figueiredo (foto: Diogo Adjuto)
Em seguida, falou também sobre dados recentes sobre o trabalho de Comunicação realizado pelo CFESS, bem como explicitou informações sobre o site do Conselho Federal, mostrando, em números, a proporção de pessoas que acessam o conteúdo divulgado e a importância desse instrumento para a categoria. Por fim, destacando a importância da Política Nacional de Comunicação, a conselheira colocou questões para reflexão e desafios para o Conjunto. "Precisamos reforçar a importância da Política para o Conjunto durante esse Encontro. É necessário, também, que avancemos na constituição de nossas assessorias, que nos tornemos fonte para a mídia, seja comercial, seja alternativa. É essencial definir o papel de nossos profissionais de comunicação. O projeto político de nossa profissão prevê princípios éticos que incluem a democratização do acesso à informação. Portanto, a luta pela democratização da comunicação tem uma relação cotidiana com o assistente social. O Serviço Social está na luta", conclamou, emocionando o publico presente.
Para concluir a mesa da tarde, a palavra foi dada ao assistente social e assessor político do CRESS-RJ Jefferson Lee. De início, o assistente social mostrou alguns itens da conservadora Declaração de Chapultepec (México, 2004), que dá exclusivamente aos meios de comunicação a responsabilidade ética do compromisso com a verdade, e não aos meios de comunicação. "Não há como democratizar a comunicação sem participação da sociedade. Nesse processo, é preciso firmar o papel do Serviço Social na luta por uma comunicação publica e de qualidade.", afirmou.
Continuando, Lee fez um apanhado sobre a situação dos meios de comunicação no Brasil atualmente, mostrando a alta concentração verificada. "Hoje, 85% dos veículos brasileiros estão concentrados nas mãos de nove grupos familiares. A propriedade cruzada domina a realidade do país", destacou. Por fim, o assessor mostrou os avanços obtidos no Conjunto na luta pela democratização, como as mesas temáticas nos Encontros, Seminários e Congressos, bem como a própria criação da Política de Comunicação, e terminou propondo desafios ao Serviço Social. "É necessário que as diretorias dos regionais saibam que, para colocar em pratica a nossa Política, tornam-se essenciais iniciativas locais, de acordo com a realidade de cada região. Além disso, potencializar iniciativas em curso e dialogar com novas gerações de profissionais são ações que nos colocarão no caminho para o estabelecimento da comunicação como direito humano e bem público", ressaltou.
Para concluir a mesa da tarde, a palavra foi dada ao assistente social e assessor político do CRESS-RJ Jefferson Lee. De início, o assistente social mostrou alguns itens da conservadora Declaração de Chapultepec (México, 2004), que dá exclusivamente aos meios de comunicação a responsabilidade ética do compromisso com a verdade, e não aos meios de comunicação. "Não há como democratizar a comunicação sem participação da sociedade. Nesse processo, é preciso firmar o papel do Serviço Social na luta por uma comunicação publica e de qualidade.", afirmou.
Continuando, Lee fez um apanhado sobre a situação dos meios de comunicação no Brasil atualmente, mostrando a alta concentração verificada. "Hoje, 85% dos veículos brasileiros estão concentrados nas mãos de nove grupos familiares. A propriedade cruzada domina a realidade do país", destacou. Por fim, o assessor mostrou os avanços obtidos no Conjunto na luta pela democratização, como as mesas temáticas nos Encontros, Seminários e Congressos, bem como a própria criação da Política de Comunicação, e terminou propondo desafios ao Serviço Social. "É necessário que as diretorias dos regionais saibam que, para colocar em pratica a nossa Política, tornam-se essenciais iniciativas locais, de acordo com a realidade de cada região. Além disso, potencializar iniciativas em curso e dialogar com novas gerações de profissionais são ações que nos colocarão no caminho para o estabelecimento da comunicação como direito humano e bem público", ressaltou.
O assessor político do CRESS-RJ Jefferson Lee em sua intervenção (foto: Diogo Adjuto)
Jefferson Lee colocou também como sugestão para a ABEPSS uma avaliação sobre a inclusão do debate pelo direito à comunicação na formação em Serviço Social.
Após o encerramento das mesas, assessores de comunicação do Conjunto e conselheiros se reuniram em uma Roda de Conversa, em que cada profissional mostrou os produtos elaborados em sua regional, como jornais, cartazes, folders, campanhas, além de trocarem experiências e compartilharem desafios para a Comunicação no âmbito do Conjunto.
CFESS Manifesta
Durante o 2º Seminário Nacional de Comunicação, foi lançado o CFESS Manifesta sobre o Serviço Social na luta pela democratização da comunicação.
Após o encerramento das mesas, assessores de comunicação do Conjunto e conselheiros se reuniram em uma Roda de Conversa, em que cada profissional mostrou os produtos elaborados em sua regional, como jornais, cartazes, folders, campanhas, além de trocarem experiências e compartilharem desafios para a Comunicação no âmbito do Conjunto.
CFESS Manifesta
Durante o 2º Seminário Nacional de Comunicação, foi lançado o CFESS Manifesta sobre o Serviço Social na luta pela democratização da comunicação.
Leia o CFESS Manifesta do 2º Seminário Nacional de Comunicação
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG - 11732Assessoria de Comunicação comunicacao@cfess.org.br
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